Os deputados estaduais estão, mais uma vez, cobrando melhorias em rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte. Em quatro requerimentos apresentados, os deputados José Adécio (DEM) e Cristiane Dantas (PCdoB) encaminharam as solicitações ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit).

O município de Triunfo Potiguar foi alvo dos pedidos do deputado José Adécio. O parlamentar solicitou ao diretor do DER, Jorge Fraxe, que sejam tomadas providências necessárias para a recuperação da RN-226, entre Triunfo Potiguar e Jucurutu, e também da RN-223, entre Triunfo Potiguar e Assu.

“É imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Assim, as solicitações têm como objetivo oferecer melhores condições de vida à população que trafega pelos trechos, além de contribuir com o comércio e escoamento de produção agrícola”, explica José Adécio.

Já a deputada Cristiane Dantas focou seus pedidos para a Grande Natal. A parlamentar solicitou também ao DER a recuperação asfáltica da avenida João Medeiros Filho, que é a RN-302. Segundo ela, o trecho encontra-se em más condições e possui um número expressivo de veículos transitando.

“A recuperação desse trecho trará muitos benefícios aos seus moradores e quem dela precisa, ajudando no escoamento de mercadorias e colaborando ainda com o turismo local”, explica a deputada.

Além da João Medeiros Filho, Cristiane Dantas também solicitou providências ao Dnit. A deputada pediu que seja providenciada a recuperação da iluminação da BR-460, nas imediações do trevo de acesso à BR-101 Norte.

“Esta é uma proposição de grande importância, pois o trecho acima mencionado encontra-se com a iluminação prejudicada, quase totalmente apagada. Vale ressaltar que a referida estrada conta com um número significativo de veículos transitando”, justifica Cristiane Dantas.

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) conseguiu, nesta semana, a liberação de recursos para a continuidade de obras de pavimentação de diversas ruas em Caicó. As obras estavam paradas há mais de um ano, mas após a intervenção do deputado, devem ser retomadas na próxima semana.

O envio dos recursos foi confirmado pelo parlamentar, no Ministério das Cidades, após solicitação do vereador Lobão, vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias e prefeito de Caicó, Batata. O montante de recursos garantido pelo deputado é de R$ 177,6 mil.

“Fui procurado pelo prefeito Batata, vereador Lobão e ex-deputado estadual Álvaro Dias para verificar essa demanda. No Ministério das Cidades, conseguimos a liberação desse recurso que vai resultar em melhor qualidade de vida para os caicoenses”, diz Walter Alves.

Dois bairros serão beneficiados com as obras em Caicó. As ruas são as seguintes: Dr. Aladim, Tereza Medeiros, Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; e a rua Estênio Aladim, no bairro Recreio.

Dando continuidade às ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade a Comissão de Defesa do Consumidor visitou farmácias nesta quinta-feira (31). As visitas, que têm o objetivo de averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, foram acompanhadas por representantes do Procon Municipal, Procon Legislativo e do Conselho Regional de Farmácia.  As fiscalizações fazem parte do cronograma de ações externas da Comissão.

“A Comissão vem mantendo o ritmo e a dinâmica de trabalho itinerante. Hoje estamos  fiscalizando as farmácias, verificando a questão da falta de preços nos produtos, descumprimento da oferta e demais irregularidades que não estão de acordo com as normas estabelecidas”, afirmou  o vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão.

O parlamentar informou que após a fiscalização foram encontradas algumas irregularidades. “Tivemos, além dos produtos sem preços, produtos sem informações claras em relação a descontos, como determina o código de defesa do consumidor. As inadequações foram lavradas em auto de constatação para que sejam apuradas e, se necessário, aplicadas as devidas sanções administrativas”, completou Kleber.

O vereador Franklin Capistrano (PSB) destacou que a Comissão também fiscalizou as instalações das farmácias. “De acordo com as regras as farmácias devem disponibilizar sanitários para uso de clientes, assim como cadeiras, assentos para idosos. São normas que proporcionam o conforto do cliente”, disse.

“São visitas importantes para esclarecer o consumidor, mas também para esclarecer os donos dos estabelecimentos. Existem artigos da lei, existem decretos que os lojistas desconhecem, por isso o papel da Comissão de Defesa do Consumidor é fundamental porque esclarece os estabelecimentos sobre as normas em prol do consumidor”, afirmou o vereador Dickson Junior (PSDB).

Carlos Alberto Freire Júnior, diretor geral do Procon Legislativo, falou sobre a importância do trabalho da Comissão para a população natalense. “A Comissão é imprescindível porque mostra a Câmara perto do povo, mostra se as leis aprovadas em plenário estão sendo cumpridas. Através do trabalho de fiscalização in loco, feita pelos vereadores e pelos órgãos de defesa, o consumidor se sente mais protegido”, explicou Carlos Alberto.

O bairro das Quintas recebe, neste sábado (02), a 20º edição do projeto Vila Cidadã. O evento será realizado na Rua dos Pegas, no estacionamento do Cimento Nassau, das 9h às 15h. Será um dia de lazer, cidadania, educação, saúde, além da oferta dos serviços públicos oferecidos pelo Estado como emissão da identidade, CPF, intermediação de empregos, consulta de programas habitacionais e carteira do artesão.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, afirma que o projeto foi criado para atender a quem precisa dos serviços e por algum motivo encontra dificuldade de acessá-los. “Então o Vila Cidadã leva tudo isso para próximo da população, vai até o bairro, até o município, que muitas vezes não tem uma Central do Cidadão, por exemplo, e por isso par obter uma carteira de identidade precisaria se deslocar para outra cidade. É um programa que valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania”.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

Já foram contabilizados cerca de 40 mil atendimentos nas 19 edições, que foram realizadas em cinco bairros de Natal e 14 municípios.

No dia em que completa um ano que um grupo liderado pelo pemedebista Michel Temer tomou o poder da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, a senadora Fátima Bezerra destacou no Plenário, nesta quinta-feira (31), que o Brasil vivencia um verdadeiro desmonte do Estado – esse é o resultado do golpe parlamentar. Fátima citou, como exemplo, a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos; a alteração do marco regulatório do pré-sal; o enfraquecimento da indústria nacional, privatizações do patrimônio nacional, a destruição dos direitos trabalhistas e das políticas públicas que garantiam vida digna para a população.

“Os resultados de um ano de golpe são catastróficos, especialmente para mais de 15 milhões de brasileiros que estão desempregados. Prometeram uma ponte para o futuro, mas estão, na verdade, é entregando uma ponte para o passado, para um passado de absoluta exclusão social”, enfatizou.

Fátima lembrou que, há exatamente um ano, em discurso à Nação, a Presidenta Dilma Rousseff previu alguns retrocessos que o país teria com seu impeachment. “Na ocasião, Dilma afirmou: ‘O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido’. Infelizmente, este governo que aí está faz questão de confirmar todas as previsões da presidenta Dilma”.

Para a parlamentar, a principal área afetada com o impeachment de Dilma foi a de educação. Entre os retrocessos destacados pela senadora estão a intervenção no Conselho Nacional De Educação; a desconstrução do Fórum Nacional de Educação e da Conae -2018; redução de Vagas do Fies; cortes no Orçamento das Instituições Federais de Ensino; reforma do ensino médio e desvalorização do Plano Nacional de Educação.

“A educação, assim como aconteceu na época da ditadura militar, é uma das políticas públicas mais afetadas. Nós temos hoje uma coleção de ataques, de retrocessos que atingiram profundamente o esforço que estava sendo feito neste País para avançarmos, do ponto de vista de expansão e do fortalecimento das universidades, da educação profissional e tecnológica, da educação básica, da valorização dos profissionais da educação”, afirmou Fátima Bezerra. “Em um ano apenas, a educação vive um dos momentos mais críticos, mais dramáticos da sua história. As nossas universidades e os nossos institutos federais estão asfixiados porque não têm, sequer, a garantia de que terão verbas para pagar seu custeio até o final do ano. Investimentos, então, nem se fala”, lamentou.

Antes de concluir seu pronunciamento, Fátima chamou a atenção para a necessidade de mobilizações sociais e populares para trazer de volta a democracia e a soberania popular. Ela destacou que a Caravana do ex-presidente lula pelo Nordeste, acompanhada por ela em boa parte dos estados, mostrou que o povo ainda tem esperança que o Brasil volte a ser um país justo, como era na época dos governos do PT. “ A caravana, por onde passa, está simplesmente irradiando fé e incentivando a luta para a construção de um novo amanhã para o Brasil. Mais uma vez, quero parabenizar o meu Rio Grande do Norte, o Seridó, a região oeste e todo o povo potiguar, bem como Mossoró, Currais Novos e todas as outras cidades, pela bela mobilização que fizeram. Continuaremos aqui, a postos, lutando para trazer de volta a democracia”.

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que tramita desde o ano passado, para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país. A medida vale para as unidades com mais de 50 detentos. O texto agora vai à Plenário.

A proposta também estabelece limitações administrativas ao direito de construir a 200 metros dos limites externos das unidades prisionais. “É uma das importantes medidas que podem ser tomadas para acabar com as articulações que resultam em crimes, como assassinatos, golpes, roubos, e ações isoladas de terror que já vimos o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros enfrentarem”, justifica o parlamentar.

O Projeto de Lei do deputado tramita apensado a outros que tratam do mesmo tema na Comissão Especial, instalada em fevereiro deste ano para analisar 40 projetos de lei sobre segurança pública que sugerem, entre outras medidas, alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado no país.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Receita Federal firmaram na noite desta quarta-feira, 30, um acordo de cooperação técnica para a criação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Assinado pela reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e por Giovanni Christian Nunes Campos, Superintendente Regional da Receita Federal da 4º Região, que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, o documento prevê que os 18 alunos envolvidos na Empresa Júnior do Curso de Ciências Contábeis possam orientar a população sobre os aspectos fiscais e tributários administrados pela Receita Federal.
Felipe Silva, presidente da Empresa Júnior, explicou que após a formalização da parceria, os alunos participarão de um treinamento ministrado pela Receita Federal para, em seguida, a empresa passar a oferecer o atendimento. Atualmente, de 2º à 6º feira, no horário das 14h às 17h, acontece a orientação relativa ao Micro Empreendedor Individual (MEI), Empregado Doméstico E-Social e Assessoria e Consultoria no Setor Contábil para pessoa física e jurídica. A reitora da UFRN destacou que “empresas juniores são fonte de empreendedorismo ao mesmo tempo em que são braços da UFRN que propiciam uma grande parcela de contribuição que a universidade tem a dar à comunidade”.
Também estiveram presentes à solenidade o delegado da Receita em Natal, Francisco Albuquerque, e o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Erivan Ferreira Borges. Após o ato solene de assinatura do acordo de cooperação técnica, Claudionor Nogueira, auditor da Receita Federal, proferiu palestra sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Foto: Reprodução/ Jornal Hoje – Francisco Barros, desembargador aposentado preso em Natal nesta quarta-feira (30)

Conversa entre o advogado Marcelo Leal, que defende o peemedebista, e o desembargador Francisco Barros Dias, preso na Operação Alcmeon, revela que a família do ex-ministro, preso na Manus, pediu aos seus defensores que procurasse o magistrado aposentado

Interceptação telefônica da Polícia Federal sobre o celular do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso preventivamente nesta quarta-feira, 30, na Operação Alcmeon, revela que o ex-magistrado foi sondado pela defesa do ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando o peemedebista foi preso na Operação Manus. Dias é alvo de investigações por vender decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região enquanto ocupava cargo na Corte e depois de se aposentar.

O peemedebista foi alvo de dois pedidos de prisão preventiva no dia 6 de junho. Um deles relacionado às Operações Sépsis e Cui Bono, em Brasília, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal; e outro à Operação Manus, no Rio Grande do Norte, que investiga desvios de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

Dois dias depois do encarceramento de Henrique Alves, em 8 de junho, o desembargador foi flagrado em grampo da Polícia Federal em conversa com o advogado do peemedebista, Marcelo Leal.

“Doutor Francisco, Eu tô ligando porque a família de Henrique entrou em contato e sugerindo a contratação do Senhor ai no Rio Grande do Norte.”, afirmou Leal no telefonema.

Veja Diálogo:
MARCELO LEAL– Boa tarde é Michela Vania, eu sou secretaria do
Doutor Benedito.. Oh perdão, Marcelo Leal aqui de Brasília
FRANCISCO – Pois não.
SECRETARIA – Ele gostaria de falar com o Senhor, pode atendê-lo
FRANCISCO– Pois não, tô aqui aguardando.
MARCELO LEAL– Alô
FRANCTSCO– Alo
MARCELO LEAL– Doutor Francisco
FRANCISCO– Diga ai Doutor, tudo bem.
MARCELO LEAL– Opa, tudo bom, como vai
FRANCISCO – Tudo bem Doutor Marcelo, como estamos, tudo em paz?
MARCELO LEAL– Então ta bom, prazer falar com o Senhor
FRANCISCO – Igualmente
MARCELO LEAL– Doutor Francisco, Eu tô ligando porque a família de Henrique entrou em contato e sugerindo a contratação do Senhor ai no Rio Grande do Norte
FRANCISCO– Hrumm.
MARCELO LEAL – Quer dizer que pra mim é uma honra podemos trabalhamos juntos
FRANCISCo– Ah pois não.
MARCELO LEAL – E… Não coloquei qualquer impedimento nesse sentido, muito pelo contrario, E. . Achei ate que a questão já tivesse sido esclarecida no meu telefonema de ontem mas eu vejo agora que hoje pela manhã, eu tô concentrado, preparando o habeas de Henrique aqui no…
FRANCISCO – E, o de Brasília
MARCELO LEAL– aqui em Brasília, e tirou o meu telefona da minha sala porque acaba… muitos jornalistas, então eu deixei minha secretária pra ela atender e ela me trouxe agora, e vi que tem mensagem de WhatsApp da família perguntando se eu já tinha conversado com o senhor, etc, que ele tem…muito agoniado, eu imaginei que a conversa que eu tive com eles ontem já fosse esclarecedora.
FRANCISCo – Certo.
MARCELO LEAL.-..Mas … é… é…. já que..
FRANCISCO – … Olha, essa ligação.. Alô… Doutor Marcelo
MARCELO LEAL- Alô…
FRANCISCO – Alo, a ligação tá cortando muito, eu poderia ligar aqui noutro telefone que esse aqui tá cortando…
MARCELO LEAL- Claro, Claro
FRANCISCO – Tá bom
MARCELO LEAL – Telefone fixo.
FRANCISCO- E, melhor, tá bom, brigadão.
MARCELO LEAL – Tá obrigado
FRANCISCo- aguarda ai um pouquinho…

O Ministério Público Federal enumerou, ao pedir a prisão do desembargador, sete casos em que ele teria explorado prestígio ‘perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo os investigadores, Barros teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo. O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo. A PF também destaca que o desembargador Barros Dias não teria respeitado o período de quarentena – três anos – quando deixou a magistratura e passou a advogar. A investigação indica que o desembargador teria captado clientes para obtenção de vantagens no tribunal.

Um dos episódios que expõe a suposta exploração de prestígio apresentados pelo Ministério Público Federal foi a procura de Barros, pelo advogado Marcelo Leal, que representa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a pedido da família do peemedebista, à época em que o ex-ministro foi preso, no âmbito da Operação Manus.

Por Luiz Vassallo / Do Estadão Conteúdo

Em nota, o advogado Marcelo Leal, que atua na defesa de Henrique Alves na operação Manus, informou que Francisco Barros não chegou a ser contratado para defender o ex-ministro.

ADVOGADO MARCELO LEAL EMITE NOTA À IMPRENSA

Logo após a prisão de HENRIQUE EDUARDO ALVES sua família procurou o advogado FRANCISCO BARROS DIAS para que esse atuasse localmente, na sessão judiciária do Rio Grande do Norte, em conjunto com este subscritor. Antes de tratar da contratação, no entanto, o Dr. FRANCISCO, por ética profissional, pediu que este advogado fosse ouvido e expressasse sua concordância. As tratativas com a família, no entanto, não evoluíram e o Dr. FRANCISCO não foi jamais contratado.

Toda a defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES vem sendo desenvolvida pelos escritórios MARCELO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS e PROF. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA.

A insinuação de que o Dr. FRANCISCO tivesse de qualquer forma atuado em favor HENRIQUE EDUARDO ALVES junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região é absolutamente desprovida de qualquer base de verdade.

Todo o trabalho intelectual, visita aos gabinetes para entrega de memoriais e sustentação oral foram realizados por este causídico.

É lamentável que os órgãos de acusação se valham de insinuações irresponsáveis, desprovidas de qualquer base fática e extraídas do diálogo de dois advogados sobre tema absolutamente lícito, para extrair conclusões apressadas e mentirosas.

Brasília, 31 de agosto de 2017.

Marcelo Leal de Lima Oliveira

Foto: Eurocross for a Cause / Reprodução

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a obesidade infantil, o ultramaratonista belgo-brasileiro Ralph Mesquita se propôs a atravessar a Europa correndo e deve chegar amanhã (1º) à Espanha, o último país da missão, após percorrer mais de 4 mil quilômetros pelo continente.

“Busco mostrar a crianças que é possível mudar e ter um estilo de vida saudável”, afirmou Mesquita, nascido em Campinas (SP), à agência EFE. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço das crianças europeias sofre de obesidade ou sobrepeso.

O atleta e a equipe de profissionais que o acompanha iniciaram o percurso de 5,3 mil quilômetros de corrida em Cabo Norte, na Noruega, e deverão finalizá-lo menos de 80 dias depois em Punta de Tarifa, na província de Cádiz, o ponto mais ao sul da Europa.

Mesquita tem 25 anos e há cinco tinha sobrepeso. No 52º dia de corrida, ele declarou em território francês que “os números são enormes e preocupantes” e que seu desafio é fazer com que a população europeia se conscientize do problema e se envolva na causa.

“É um assunto muito pessoal para mim, porque tive problemas relacionados com a obesidade na minha família. Quando tinha 20 anos, comecei a correr e a perder peso, e o esporte me permitiu mudar de hábitos”, disse o atleta, que é fundador da ONG Eurocross for a Cause (Cruze a Europa por uma Causa) e está entre os dez melhores ultramaratonistas da Bélgica.

Com informações do EBC

Foto: R7

Líder das eliminatórias sul-americanas e já classificada para a Copa do Mundo da Rússia quatro rodadas antes de terminar a disputa pelas quatro vagas do continente, a seleção brasileira de futebol joga nesta quinta-feira (31) contra o Equador, em Porto Alegre, apenas para cumprir tabela, mas com a responsabilidade de manter a posição conquistada sob o comando do técnico Tite, contra o mesmo adversário da estreia vitoriosa do treinador, há um ano, em Quito.

A sessão solene, nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Natal foi em homenagem aos 49 anos de fundação do bairro Felipe Camarão. Durante a solenidade, personalidades do cenário político, religioso, esportivo e cultural da comunidade receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

Com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes e uma área de 663,40 hectares, Felipe Camarão é um dos maiores e mais populosos bairros de Natal, representando cerca de 6% da população e 20% da Região Oeste (área administrativa municipal que pertence).

O músico Adriano Praxedes, do Projeto Tocando a Vida D’amore, mantido pela ONG Atitude Cooperação, disse que desde 2006 são ministradas aulas de música aos jovens da comunidade. “Ensinamos a tocar violino, contrabaixo, piano, flauta, entre outros instrumentos. O objetivo é levar música erudita para o bairro e encaminhar os alunos para a UFRN através de projetos de extensão”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Comunitário de Felipe Camarão, Alexsandro Duarte, agradeceu a homenagem do Legislativo natalense. “Na maioria das vezes apenas as dificuldades enfrentadas pelo bairro viram notícia, que são agravadas pela descriminação e abandono por parte dos poderes públicos. Todavia, coisas boas acontecem na comunidade; tem muita vida e alegria por lá”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura promoveu nos dias 26 e 27 deste mês a II Feira Cultural, evento que envolveu estudantes, professores, artesãos, artistas plástico, musicistas, grupos artísticos e musicais, produtores de eventos, chefs gourmet, orquidófilos e comerciantes do município. A mostra de culturas aconteceu no Espaço de Eventos Desembargador Celso Sales, localizado no centro da cidade.

A novidade foi o festival de gastronomia, que contou com cardápios dos restaurantes Júlio Bistrô,Caipira Bar, Vaca Atolada, Paladares, e a culinária do Cheff Rogério. Durante o evento um seleto grupo conhecedor da gastronomia brasileira formou comissão para julgar os pratos elaborados pelos restaurantes participantes da II Feira Cultural, que culminou com a escolha do espaço gourmet “Júlio Bistrô”.

O vice-governador Fábio Dantas(PCdoB) e a deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB), visitaram os stands da festa acompanhados do prefeito Arlindo Dantas(PCdoB), e da primeira-dama do município, Socorro Dantas.

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47.000 metros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.

Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

Na decisão, Spanholo determinou a suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração dos recursos minerais nessa área. Ele argumenta que o recuo do governo antes da apresentação do novo decreto era “apenas pontual”, o que mantinha os riscos à reserva.

A ação popular mostrava que a extinção da reserva, cuja extensão equivale ao território da Dinamarca, não foi precedida de autorização do Congresso. Também era confrontada a alegação do governo federal de que a extinção não estava no âmbito do direito ambiental e, por isso, não necessitaria do consentimento do Legislativo antes de entrar em vigor. Para o autor da ação, não estavam explícitos os reais propósitos almejados pelo Executivo Federal com a medida.

Spanholo concordou que a extinção da reserva só é possível mediante o envio de projeto de lei ao Congresso. “Assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) somente será possível através de lei em sentido formal”, disse. “Lei em sentido formal que, até o presente momento, jamais foi editada pelo nosso Congresso Nacional.”

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu os efeitos do decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema.

Veja.com

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), tem mantido agenda frequente de reuniões políticas para concretizar o crescimento da legenda no Congresso Nacional. A escalada positiva do número da bancada democrata na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sempre foi meta estabelecida pelo senador desde que assumiu a presidência da legenda.

“Nossa bancada hoje tem 32 deputados federais e apostamos que crescerá significativamente até o final do ano”, tem dito Agripino.

Esta semana, o senador potiguar reuniu dirigentes políticos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com líderes democratas como o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) para selar alianças locais e estabelecer parcerias nacionais.

Participaram do encontro os deputados federais Fabio Garcia (PSB-MT) e Adilton Sachetti (PSB-MT), a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (PSB-MS), o ex-senador Jaime Campos (DEM-MT), o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) e deputados estaduais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No final da semana passado, o Democratas, que realizou evento para filiações no Acre com a presença do presidente do partido, ganhou reforço na Câmara Federal com a chegada do deputado Alan Rick que deixou o PRB para entrar no DEM.