Renan Calheiros (AL) perdeu o posto de líder do PMDB no Senado. Aliado do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (RR) conseguiu reunir maioria na bancada para apeá-lo do cargo na manhã desta quarta-feira. O Palácio do Planalto quer colocar Garibaldi Alves (RN) na função, mas aliados de Renan tentam emplacar Jader Barbalho (PA).

Além da artilharia verbal diária contra o governo, a gota d’água foi a articulação para tentar trocar integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e barrar a votação da reforma trabalhista. Jucá decidiu derrubá-lo do posto em conversa com Temer na noite desta terça-feira.

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Os Diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior (Presidente) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (28), pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pleitear recursos financeiros para a Companhia, afetada pela grave crise financeira que passa o Brasil.

O pleito feito pela CODERN recebeu o reforço do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e dos deputados federais Felipe Maia (DEM-RN) e Beto Rosado (PP-RN). Emerson relatou que dos R$ 100 milhões previstos para receber pelo orçamento nos últimos três anos, apenas 0,1% foi repassado à empresa. Sem falar que recursos do custeio foram aplicados em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal.

“A crise financeira que passa o país nos atinge fortemente e o apoio do Governo Federal é inadiável, através da liberação de recursos financeiros. O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e sua equipe estão sendo sensíveis ao nosso pleito e buscando solução”, afirmou Fernandes.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requereu ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de uma faixa de pedestres na RN-288, no perímetro urbano de Acari/RN.

A instalação de uma faixa de pedestres na RN-288, em frente ao Hospital Regional Dr. Odilon Guedes Silva, no perímetro urbano de Acari/RN, é uma reivindicação antiga da comunidade que sofre diariamente para fazer a travessia da RN.

A faixa de pedestres trará benefícios para todos da região que utilizam o referido hospital. Só Acari soma mais de 11.300 habitantes.

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou improcedente o incidente de insanidade mental do servidor do MPRN Guilherme Wanderley Lopes da Silva, seguindo laudo pericial, e o considerou imputável na época do crime, ou seja, em plenas condições psíquicas. No dia 24 de março deste ano, o servidor atirou contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, contra o procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e contra o promotor Wendell Beetoven, acertando os dois últimos.

Depois do atentado, além do processo na esfera criminal, Guilherme Wanderley virou alvo de processo administrativo disciplinar insaturado pela Corregedoria Nacional do CNMP. O laudo e a decisão do CNMP se referem ao processo administrativo.

O projeto de modernização das leis trabalhistas voltou a ser debatido nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em audiência pública que contou com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da proposta na Câmara. Na oportunidade, o parlamentar defendeu o projeto e disse que as mudanças vão combater a precarização do trabalho que já existe atualmente em diversos setores.

Para Rogério o Congresso tem a obrigação de apontar alguma perspectiva a cerca de 90 milhões de trabalhadores que não conseguem formalização, segundo ele devido à rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São dezenas de milhões de pessoas que “não conseguem representação nem quem os defenda” no atual cenário político e corporativo, estando submetidos à completa precarização ou ao desemprego. O tucano acredita que a regulamentação de alternativas como o home office e o trabalho intermitente trará de volta dezenas de milhões de trabalhadores ao mercado formal.

“São 20 milhões de pessoas, identificadas pelo IBGE, que trabalham em casa. Destes, mais de 5 milhões estão no home office, até órgãos públicos recorrem a eles por meio de portarias. O problema é que o setor privado não tem instrumentos como este para se proteger, o que gera insegurança jurídica visando a formalização”, explicou.

No que se refere às críticas de que a jornada intermitente significará uma precarização das condições de trabalho, Rogério Marinho também rebateu. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para quem a formalização “desta realidade já existente no mercado” proporcionará a formalização de 3 milhões de postos, somente neste setor.

“Os profissionais são convocados para um dia de trabalho no fim de semana. Como garçons, ou recepcionistas, ou fotógrafos, etc. Todos hoje sem direito a nada, precarizados, informais, à margem da legislação. O que queremos é incorporá-los à CLT, com um regime diferenciado como existe em quase todo o planeta”, defendeu.

Rogério ainda acrescentou que em qualquer processo de recuperação econômica nas sociedades modernas, primeiro são agregadas à força de trabalho as pessoas mais jovens ou as mais idosas, por serem as mais abertas às jornadas intermitentes. Para ele, o trabalho intermitente não se opõe às contratações continuadas, uma vez que o mercado de trabalho é composto em sua maior parte por funções especializadas, e para estes casos os contratos intermitentes seriam incompatíveis.

O presidente Michel Temer fez nesta tarde um pronunciamento à nação. Nele, Temer negou qualquer envolvimento em atos de corrupção. O presidente disse ainda que as acusações são uma “trama de novela”. O presidente disse ainda que a denúncia é “um atentado contra nosso país”.

O presidente afirmou que faltam provas para embasar a denúncia. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca recebi dinheiro. Onde estão as provas de recebimento desses valores? Inexistem”, disse o presidente.

Temer disse que, como advogado, sabe reconhecer o peso jurídico de uma denúncia e, neste caso, não está preocupado. “Sob o foco jurídico, a preocupação é mínima. Aguardarei com tranquilidade decisão do judiciário. Faço esta declaração apenas devido à repercussão política”, afirmou o presidente.

No fim do pronunciamento, o presidente citou as reformas como exemplo do trabalho de seu governo . “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente.”

Críticas a Janot

Um dos principais pontos citados por Temer foi o fato de ele não poder ser responsabilizado por conduta de outras pessoas. O presidente então citou o ex-procurador Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, que era da equipe de Janot, saiu da Procuradoria e foi trabalhar na iniciativa privada, onde teria ganhado milhões. “Ele abandonou o Ministério Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada ao procurador-geral (Janot)”, disse o presidente.

Do Isto é

Anfitrião do evento, o governador Robinson Faria abriu oficialmente a 9º edição do Fórum Nacional Eólico 2017 – Carta dos Ventos. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (27), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. Estiveram presentes empresários do setor de todo país, autoridades políticas e secretários de Estado.

Em seu discurso, Robinson anunciou a liberação da licença do linhão Esperanza (500KV), após uma espera de seis anos. O trecho vai passar por 14 municípios e escoar toda a energia do RN para fora do estado. Ao todo são 214 km, saindo de Ceará-mirim, passando por João Câmara e seguindo até o município de Assu.

O governador destacou o fato de a energia renovável ser considerada o futuro da humanidade diante da degradação cada vez mais intensa do meio ambiente e dos custos elevados de outras energias. Ele lembrou a importância do Fórum para o debate especializado a cerca dos rumos do uso correto desse tipo de energia.

O Chefe do Executivo Estadual falou, também, dos números positivos do Rio Grande do Norte no setor, como o fato do estado ser o primeiro no ranking de produção eólica do país, atingindo a marca 3.4GW de produção. “Dos 125 parques instalados no RN, 70 deles nasceram em sua gestão”, destacou em referência a celeridade e transparência nos processos de cessão de licenças ambientais, o que contribui diretamente nesse aumento de produção no setor.

“Não adianta termos o melhor vento do mundo se não tiver política pública, se não tivermos segurança jurídica. A natureza fez sua parte, mas o homem tem que fazer a dele também”, disse. Segundo dados atualizados do governo, até junho deste ano, foram emitidas 63 licenças ambientais de empreendimentos eólicos, fotovoltaicos e sistemas associados.

Desde o início da gestão foram 437 licenças ambientais de empreendimentos de energias renováveis, entre parques eólicos, energia solar, subestações e linhas de transmissão. “Se tem um estado onde o investidor pode vir, não apenas pelo vento que Deus nos deu, mas pela segurança jurídica, ele se chama Rio Grande do Norte”, pontuou o governador.

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) continua disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à opinião pública sobre o processo de número 0000305-80.2009.8.20.0116. A decisão da Vara Única da Comarca de Goianinha é clara quando assegura ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade (trecho da decisão EM ANEXO). Saliente-se que o Ministério Público Estadual não recorreu de tal sentença. E que não há, nem mesmo nas instâncias superiores, qualquer questionamento do MP sobre a decisão de garantir o direito do deputado de responder em liberdade. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, de forma equivocada e desproporcional, ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que torna ainda mais cristalino o direito de Dison Lisboa de recorrer em liberdade, conforme destacou a Juíza de primeiro grau.

Abaixo trecho da decisão da juíza:

DA LIBERDADE PARA RECORRER: concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, eis que não se acham presentes os requisitos da prisão provisória, tudo corroborado pelo fato da constrição desta medida ser incompatível com o regime inicial de pena imposto. (SIC).

A Direção Nacional do Solidariedade já foi comunicada da pré-candidatura ao Senado de Magnólia Figueiredo nas eleições estaduais de 2018. A informação foi dada pelo deputado estadual Kelps Lima.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu pedir a saída definitiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de presidente nacional do PSDB. O mineiro está afastado do cargo desde o dia 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou as acusações feitas contra ele, o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Interinamente, o cargo é exercido pelo também senador Tasso Jereissati (CE).

“Eu tenho respeito pelo senador Aécio Neves, mas entendo que hoje ele vive um momento em que precisa se concentrar na sua defesa”, afirmou o prefeito, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco. Na avaliação de Doria, uma eventual renúncia de Aécio permitiria que o partido “possa ser presidido por um outro nome, eleito, que seja o coordenador das ações do PSDB, em um período que se aproxima das eleições e que há instabilidade política do país”.

Sobre as eleições presidenciais de 2018, ele reiterou sua “lealdade” ao seu padrinho político, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Apesar de ressalvar que Alckmin é um “homem sensato”, que vai avaliar a sua decisão de acordo com o momento político, ele descartou mais uma vez disputar o Planalto. “Eu nunca me apresentei como candidato. Eu me apresento como prefeito de São Paulo, ainda com seis meses de mandato”.

Questionado a respeito do apoio do partido ao presidente Michel Temer, João Doria citou a grave situação econômica do país e disse que a legenda reavaliará a situação caso surjam “novos fatos”. “O apoio do PSDB à governabilidade é apoio ao país, é uma proteção ao Brasil, lembrando que nós temos catorze milhões de desempregados”, argumentou o prefeito.

Nome ascendente do partido, Doria divergiu da posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que defendeu a antecipação das eleições presidenciais de 2018. “Ao meu ver, só se fosse um caso de gravidade absoluta”, afirmou, acrescentando que a medida paralisaria o legislativo. “Vai colocar o Brasil em uma crise ainda maior, paralisa o Congresso Nacional, paralisa completamente as reformas e vai afetar o processo econômico que se mantém razoavelmente afastado do momento político”, concluiu.

O prefeito tratou também da pesquisa Datafolha, que trouxe mais uma vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na dianteira. Para Doria, a pesquisa é uma análise de momento e é preciso considerar que Lula também enfrenta alta rejeição, principalmente em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Apesar de insistir que não se inclui em cenários presidenciais, ele também lembrou que iniciou as pesquisas com cerca de 2% das intenções de voto e venceu a eleição para a Prefeitura de São Paulo já no 1º turno, com 53% dos votos.

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O “Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleitor Ficha Limpa”, com punição ao eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, foi apresentado e discutido em audiência pública proposta pelo vereador Cícero Martins (PTB), nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. Durante o encontro, foram detalhados aspectos da legislação, que prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a concurso público. Em seu discurso, o vereador Cícero Martins disse que os objetivos da iniciativa são combater a promiscuidade política e valorizar o eleitor honesto.

“Atravessamos um momento de reflexão no Brasil. Na esfera política, temos diversos nomes de peso na cadeia. O mesmo acontece com empresários, donos de grandes empreiteiras e banqueiros. Então, chegou a hora de fecharmos o cerco ao eleitor corrupto, que através da sua irresponsabilidade, seja por ignorância ou falta de caráter, leva milhões de cidadãos honestos a pagarem um preço alto”, afirmou o vereador Cícero Martins.

Na manhã desta terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.458/2017, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) foi o relator no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP 762/2016) que originou a lei.

De acordo com o parlamentar, a Lei estenderá o prazo de não incidência sobre o frete até 8 de janeiro de 2022.“Consegui que o prazo fosse estendido para cinco anos, para que os investidores, dos mais diversos setores, pudessem reduzir gastos com tributos relacionados ao Adicional do Frete. Essa Lei deve gerar uma economia de R$ 300 milhões para o país e deve impulsionar a competitividade dos setores industriais das regiões Norte e Nordeste”, afirma o parlamentar.

Para Felipe Maia, a Lei irá beneficiar não somente essas regiões, mas todo o país. “Essa iniciativa impulsionará a nossa economia e ampliará as possibilidades de fluxo de mercadorias que entram e saem dessas regiões, equilibrando o trânsito das mesmas entre o transporte terrestre e fluvial”, concluiu o deputado.

O maior parque urbano do país sobre dunas, o Parque das Dunas, é apenas um das principais reservas de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. Com cerca de 1.170 hectares, o local abriga mais de 250 espécies de plantas e animais. Além do parque, o RN ainda conserva outros remanescentes do bioma, como a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras que possui 290.88 hectares de Mata Atlântica, e a APA Piquiri-una que abrange cinco municípios da região agreste do estado.

O trabalho de preservação e conservação ambiental desses e outros trechos da Mata Atlântica em 38 municípios do RN tem rendido bons frutos. Os dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, mostram que o Rio Grande do Norte atingiu a meta de desmatamento zero. O documento foi produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apesar dos números nacionais apontarem o desflorestamento de 291 km² do bioma no período de estudo, o Rio Grande do Norte apresentou apenas 6 hectares de Mata degradados, quando o limite para estar no nível de desmatamento zero são 100 hectares.

O dado positivo é reflexo do maior controle ambiental do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Além disso, outros fatores que garantiram o desmatamento zero neste período foram a observância e o cumprimento da Lei 11.428 da Mata Atlântica e o apoio aos municípios, principalmente no que diz respeito ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais.

“O IDEMA segue rigorosamente a lei da Mata Atlântica, bem como a lei 12.651/2012 do código florestal. Trabalhamos firme na fiscalização das áreas de proteção ambiental para coibir qualquer indício de desmatamento do bioma”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.

Para continuar as ações de preservação do bioma, a Semarh iniciará nos próximos dias uma série de reuniões com os municípios para discutir a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica.