Natal sedia hoje e amanhã (29), no Centro de Convenções, o Encontro Regional do Conselho Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) da região Nordeste. O encontro conta com a participação de gestores, técnicos do Suas, estudantes, conselheiros de toda a região nordeste e é organizado pelo Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Rio Grande do Norte (Coegemas), em parceria com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

O evento acontece até esta terça-feira (29), e reúne mais de mil pessoas de todos os estados nordestinos. A abertura oficial do encontro teve a participação da secretária nacional de Assistência Social, Iêda Castro, do presidente do Congemas, José Rodrigues Rocha, da secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida e da presidente do Coegemas, Gorette Gabriel Soares.

O tema do encontro “Plano Decenal – Concretizando o pacto federativo”, tem o objetivo de fortalecer a política de assistência social nacional e debater a elaboração do plano decenal que norteia os benefícios prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretária nacional, Iêda Castro, falou da importância do evento. “Que esse encontro seja mais do que um encontro técnico, seja um encontro para reafirmarmos o compromisso com a assistência social do nosso país”, disse.

A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância de se debater o Plano Decenal. “Temos que discutir esse plano com os usuários do Suas, com os municípios, com os trabalhadores da assistência social. E esse encontro é uma oportunidade para pensar a construção da regionalização do plano. Que esse encontro possa trazer um compromisso do país, do estado e de todos que fazem a assistência social”, disse Maira.

Foto: Divulgação

Natal, 28 de março de 2016 – O advogado e jornalista Ney Lopes Jr esteve hoje pela manhã com o Governador Robinson Faria para pedir exoneração do cargo de Diretor Geral do PROCON/RN em vista a disputar uma vaga na Câmara Municipal de Natal nas próximas eleições conforme determina a legislação eleitoral.

É o primeiro a pedir exoneração tanto do Governo do Estado como da Prefeitura Municipal de Natal. “Saio da direção geral do PROCON/RN com a certeza que dei o máximo de mim em benefício dos consumidores potiguares. Agradeço imensamente a confiança e o apoio que tive do Governador Robinson no período que fiquei a frente do órgão”, conclui o ex-diretor do PROCON/RN. Ney Lopes Jr é tido pelos observadores do cenário político como um dos favoritos do PSD à Câmara Municipal.

 “A construção do novo mercado – o Mercado Modelo – de Jucurutu, edificado no terreno da antiga usina, mostra a ideia de modernização do Centro da cidade, onde os comerciantes que trabalham no açougue e no atual mercado terão um novo local de trabalho”, conta o prefeito George Queiroz (PMDB) ao falar das obras tocadas em sua primeira etapa.

O Mercado Modelo terá espaço para feira de frutas, verduras, comercialização de peixes, carnes, aves e quiosques para pequenos comerciantes de gêneros alimentícios e utensílios domésticos, além de praça de alimentação com vista para o Rio Piranhas e uma passarela anexada ao dique de proteção do Centro da cidade. As obras são edificadas mediante a parceria do governo municipal com o governo federal, junto ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Na manhã desta segunda-feira (28), foi encontrado morto o empresário  Adolfo Mesquita Neto,  no térreo do edifício Acarai, onde residia no bairro de Morro Branco, em Natal.

Segundo informações, Adolfo Mesquita passava por tratamento contra depressão, mas não se sabe ainda o que provocou tragédia.

Adolfo era engenheiro e atuava no ramo da construção civil, e casado com Fátima Lapenda, secretária do DEM potiguar e assessora do senador José Agripino.

O velório de Adolfo Mesquita Neto está sendo no morada da paz, em Emaús, Parnamirim. O sepultamento será às 20h, após missa de corpo presente, também no Morada da Paz.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) voltou a reafirmar hoje em seu programa de rádio que Bibi Costa é o seu candidato a prefeito, em Caicó. O parlamentar disse que durante este final de semana visitou vários bairros, na capital do Seridó, e que por onde passou ouviu as pessoas falarem que desejam Bibi na prefeitura. “O candidato que o povo quer para Caicó é Bibi. Ele é o candidato natural, ouvi isso em todos os recantos. Se não aceitar vai deixar uma grande decepção nos caicoenses. O homem público não se pertence, tem que fazer o desejo do povo”.

Vivaldo disse ainda que seu grupo tem todas as condições de eleger o próximo prefeito de Caicó.  “Bibi é a bola da vez. Se Bibi não quiser ser candidato tem que explicar ao povo porque não quer. Não podemos ficar de braços atados. O povo vai ajudar”, concluiu.

Prefeitos de 12 municípios do Rio Grande do Norte (RN) vão assinar amanhã, terça-feira, às 11h, com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na Sala dos Colegiados, no prédio da reitoria, o convênio de participação do Programa Trilhas Potiguares 2016. Maior programa de extensão da UFRN, o Trilhas Potiguares possibilita a troca de experiências entre alunos e professores dos cursos de graduação da UFRN com as comunidades de todas as regiões do estado.

Em 2016, o Programa TRILHAS POTIGUARES comemora 20 anos de ações de sucesso por todo o Rio Grande do Norte. Na jornada, já passaram por mais de 100 municípios, levando ações sociais a milhares de norte-rio-grandenses.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress / O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher Claudia Cruz, em Brasília

A denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aponta que as compras de luxo da mulher e da filha do deputado, no exterior, “foram pagos com parte do dinheiro de propina”. Os gastos de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich com as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil, entre dezembro de 2012 e julho de 2015, e serão investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Cláudia e Danielle estão sob a tutela do juiz federal Sergio Moro. O próprio Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal. Como não são detentoras de foro privilegiado, Claudia e Danielle agora estão sob investigação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Em janeiro de 2014, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 em três dias. Foram US$ 7.707,37 na loja da Chanel, US$ 2.646,05 na Christian Dior, US$ 4.184,94 na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 na Balenciaga.

“Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha”, diz a denúncia sobre os valores relacionado ao próprio presidente da Câmara, sua mulher e sua filha. “As despesas pagas em cartão de crédito com as quantias ilícitas recebidas podem se verificadas nos extratos dos cartões de créditos da Corner Card. Referidos extratos demonstram despesas completamente incompatíveis com os lícitos declarados do denunciado e de seus familiares.”

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Claudia Cruz e Danielle Dytz se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido “por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras”.

A investigação aponta que Cláudia Cruz é a única titular da conta Kopec, na Suíça – pela qual “transitou dinheiro ilícito”. Desta mesma conta aparece como beneficiária do cartão de crédito, segundo a Procuradoria, Danielle Dytz. A denúncia sustenta que o rastreamento do cartão de crédito mostra gastos sequenciais de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.

Na terça-feira, 15, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo na Lava Jato contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz. A determinação atendeu a uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que elas não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Cunha, em 4 de março pelo recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro.

A denúncia sustenta que Cunha atuou para garantir a manutenção do esquema ilícito na Diretoria Internacional da Petrobras e para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do Bloco de Benin.
O bloco foi adquirido da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), por US$ 34,5 milhões (R$ 138.345 milhões). A acusação aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da Área Internacional no cargo, Jorge Zelada, e por isso recebia um porcentual dos negócios.

O processo foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foi praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a Procuradoria-Geral, a documentação enviada pela Suíça permite compreender todo o esquema.

Defesas

“A parte da investigação referente a Claudia Cruz foi remetida ao primeiro grau e está sob sigilo, razão pela qual não podemos tratar do mérito. Porém, esclarecemos que Claudia Cruz nada tem a ocultar, já apresentou as declarações de seus bens e está à disposição da justiça pra esclarecer tudo o que for necessário, já que não praticou delito algum”, disse a defesa da esposa de Cunha.

Os advogados que defendem Danielle Dytz não retornaram contato feito pela reportagem. Em 8 de março, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Danielle sustentou que a filha de Eduardo Cunha “é apenas indicada como beneficiária da conta Kopek, cuja titularidade é atribuída a sua madrasta, e que teria sido, segundo a acusação, alimentada com valores transferidos a partir de outras contas controladas por seu pai”.

Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (22), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Durante todo seu mandato, a deputada Cristiane Dantas vem mantendo uma linha de ações em defesa das mulheres. A audiência desta segunda-feira é a quarta proposta pela deputada com temas voltados para as mulheres, e no momento dois Projetos de Lei tramitam nas Comissões da Casa.

Um projeto institui o mês de agosto, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, como o mês de proteção à mulher; o outro, o Patrulhamento à Lei Maria da Penha, fiscaliza, em nível estadual, o cumprimento às medidas protetivas instituídas pela legislação.

Foto: Wellington Rocha

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) se encerra nesta segunda-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.

O Detran/RN alerta que após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.

Ciclomotor 

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran/RN, até o
momento foram emplacados no Estado 6.560 ciclomotores, sendo 5.121 registrados em circulação nas cidades do interior e 1.439 em Natal.

Policiais do Comando de Polícia Rodoviária estadual (CPRE), por meio do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual , realizaram neste domingo (27) uma barreira fixa na RN 041, entre as cidades de Currais Novos e Lagoa Nova.

Na ocasião, foram abordados 75 veículos com a realização de 34 testes de Etilômetro, sendo registrados cinco autos de infrações de trânsitos.

Entre as infrações, dois motoristas foram flagrados sob efeito de álcool e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhidas e um veículo foi recolhido ao pátio do 3º DPRE para fins de regularização.

Foto: O Financista

O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise premiliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira(28), o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), após ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Rio Grande do Norte, Ezio Gonçalves dos Reis.

Nélter está solicitando ao órgão federal o fim da fiscalização pela Polícia Federal e a remoção dos radares eletrônicos de todo o perímetro urbano do município de Caicó. Ele solicitou que uma cópia do requerimento seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, e ao prefeito da cidade, Roberto Germano.

De acordo com o deputado Nélter Queiroz, a construção do Contorno Viário de Caicó alterou o percurso da BR-427, que antes cruzava o perímetro urbano, mas agora passa por fora da cidade, sendo desnecessários, portanto, a fiscalização.