A Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não prestar contas de recursos da União repassados para investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro irregularmente e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a aplicação das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação foi impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi, que foi excluída do polo ativo e substituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano de 2000, Tarcísio Medeiros celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse de R$ 13.290 em recursos federais para o Município. O objetivo era investir em melhorias na educação de jovens e adultos, além da impressão de material didático para os estudantes da 1ª à 4ª série.

Tarcísio Medeiros não prestou contas dessa verba e o Ministério Público Federal se posicionou por sua condenação. Em seu parecer, de autoria da procuradora Cibele Benevides, o MPF apontou que a instrução do processo comprovou a ausência de prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE, acrescentando que o Tribunal de Contas da União, após instaurar uma Tomada de Contas Especial por omissão, julgou as contas irregulares.

O TCU constatou saques em dinheiro da conta onde foram depositados os recursos, atitude ilegal, assim como a apresentação de recibos de prestação de serviços emitidos em duplicidade e omitindo os períodos de suposta capacitação de professores. Identificou-se ainda a existência de uma nota no valor total de R$ 8.320, cuja quantia exigiria a realização de licitação, o que não ocorreu.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0006543-92.2002.4.05.8400.

Foto Ilustrativa / 3º Batalhão de Polícia Militar-Parnamirim

A cidade de Parnamirim voltou a ser palco da violência durante a madrugada desta segunda-feira, 22, no bairro Liberdade, nas proximidades do antigo lixão da cidade.

Francisco Leôncio de Miranda e Elias Nazareno dos Santos foram alvejados com disparos de arma de fogo na cabeça. As duas vitimas estavam em bicicletas quando foram vitimados.

A PM só foi acionada ao amanhecer do dia e confirmou a informação dos moradores. A motivação e quem poderia ter cometido o crime ainda é um mistério.

Com informações do 190RN

O corpo do deputado estadual Agnelo Alves (PDT) será velado nesta segunda-feira (22) a partir das 15h30 no cemitério Morada da Paz, em Emaús. Será realizada uma missa de corpo presente às 18h e logo em seguida, o sepultamento.

A despedida ao ex-prefeito, senador da república e deputado contará com a participação dos parlamentares da Assembleia Legislativa. O corpo de Agnelo saiu de São Paulo em voo da TAM e será encaminhado diretamente para a capela do cemitério Morada da Paz.

O deputado estadual Agnelo Alves tinha 82 anos e morreu ontem (21) em São Paulo após complicações causadas pelo tratamento de câncer. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês ao lado de familiares e faleceu na manhã do domingo.

Agnelo, um dos ícones do jornalismo e da política potiguar, nos deixa nesta data. Sua sabedoria, simplicidade e cavalheirismo serão eternos em nossas lembranças. Desejo força e paz à sua família neste momento de dor. Descanse em paz!

Cristiane Dantas
Deputada Estadual

 

Os vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU) e Ubaldo Fernandes (PMDB) receberam neste sábado (20), em Recife/PE, a Medalha Tiradentes como os parlamentares mais atuantes da cidade de Natal, segundo uma pesquisa de opinião pública.

Amanda Gurgel foi agraciada com a Medalha Tiradentes – Colar de Ouro, por ter recebido 1.225 votos, e Ubaldo Fernandes o Colar de Bronze, com 956 votos. Eles receberam a premiação das mãos do diretor de eventos do Instituto Tiradentes, José Castro, durante o encerramento do 93º Seminário Brasileiro de Prefeitos e Vereadores – Edição Nordeste.

Para realizar seus levantamentos estatísticos, o Instituto Tiradentes utiliza um banco de dados com mais de 120 milhões de telefones de todo Brasil. A instituição tem sede em Viçosa, Minas Gerais, e promove desde 2003 cursos de capacitação para gestores públicos e pesquisas de opinião.

Deputado Agnelo Alves. Jornalista, escritor, político, homem público, um grande mestre para a classe política. O Rio Grande do Norte perde um símbolo de lutas e conquistas, cujo um pouco do seu legado tive a honra de dividir quando deputado. À Dona Celina e seus filhos, meus sinceros sentimos!

Fábio Dantas
Vice-governador

Foto: Arquivo TN

Faleceu na tarde deste domingo (21), no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o deputado estadual, ex-senador e ex-prefeito de Natal e Parnamirim, Agnelo Alves. Durante a madrugada ele teve uma queda acentuada de pressão e piora no quadro de infecção respiratória do qual vinha se tratando há duas semanas. As defesas baixas, devido ao tratamento de quimioterapia contra um câncer no esôfago, também contribuíram para dificultar a recuperação.

O deputado Agnelo Alves tinha 82 anos. Há cerca de três anos ele vinha sendo submetido a um tratamento para controle de um câncer no esôfago. Apesar de estar respondendo bem a esse tratamento, no início deste mês, após sentir problemas respiratórios, Agnelo Alves foi internado na Casa de Saúde São Lucas, em Natal. Os médicos detectaram um quadro de infecção pulmonar, respondendo bem a medicação com antibióticos. No último fim de semana, recomendaram à família  transferência do paciente para São Paulo, onde poderia fazer novos exames.

Na capital paulista, o deputado estava acompanhado pelos filhos José Luis e Agnelo Filho. A esposa, Celina Alves, ficou aos cuidados do terceiro filho do casal, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Tio do ministro Henrique Eduardo e do senador Garibaldi Filho, Agnelo era o caçula dos Alves e, ao lado dos irmãos. Aluízio Alves e José Gobat, um dos fundadores da Tribuna do Norte.

Como Agnelo estava no exercício do segundo mandato de deputado estadual, o velório deverá conduzido em sessão solene pela Assembleia Legislativa.

O corpo do deputado Agnelo Alves é esperado em Natal às  14h30 hz desta segunda-feira (22). O transporte, de São Paulo para a capital potiguar, será feito em voo comercial da TAM, com saída da capital paulista marcada para às 11h. Do aeroporto governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, o corpo do deputado será levado diretamente para a capela do cemitério Morada da Paz, em Emaús. Haverá missa de corpo presente e, em seguida, o sepultamento.

TN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza participou neste sábado (20), do “Arraiá do Marcolino”, tradição de nove anos no município de Maxaranguape. Antes Ezequiel prestigiou a inauguração da Rádio FM Santa Luzia 87,9, no maior distrito do município de Touros, região do Mato Grande.

“A cultura junina também predomina aqui no distrito de Dom Marcolino, maior comunidade de Maxaranguape. O Arraiá é uma festa com tradição de nove anos e queremos dar essa alegria ao povo, acima de tudo, com muita paz e tranquilidade. Que os fogos nos céus possam abrilhantar esse evento, trazendo conforto e segurança”, afirmou o presidente da Assembleia.

A prefeita Maria Ivoneide(Neideinha), o ex-prefeito Amaro Saturnino, o vice-prefeito Marinho Saturnino e vereadores receberam Ezequiel, que visitou as barracas com comidas típicas e acompanhou o show das bandas Rainhas da Balada e Forrozão Tá na Cara.

Em Touros, quando participou da inauguração da Rádio Santa Luzia FM, o deputado Ezequiel Ferreira concedeu entrevista e defendeu a implantação de um Posto Policial na comunidade, que tem 6 mil habitantes e é o quarto maior distrito do Rio Grande do Norte.

Foto de Vanessa D’Olivier

O deputado federal Beto Rosado participou da abertura da Festa de São Pedro, no bairro Liberdade I, em Mossoró. Ele estava acompanhado da esposa, Katherine Rosado. Também estavam presentes o ex-vereador Chico da Prefeitura e a ex-prefeita Fafá Rosado.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), assinou na manhã desta sexta-feira (19) o Termo de Doação de 300 revólveres Taurus calibre 38 de 6, 7 e 8 tiros, de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, para a Guarda Municipal de Natal. A medida visa o interesse público com o objetivo de promover melhor prestação da segurança na capital potiguar e o aprimoramento da Guarda Municipal de Natal. A oficialização do repasse do armamento para o município ocorreu durante uma reunião, na sede da Prefeitura Municipal de Natal, e contou com a presença do prefeito Carlos Eduardo, da secretária estadual de segurança pública, Kalina Leite, do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Angelo Dantas, do secretário municipal de Segurança Pública, Osório Jácome, entre outras autoridades civis e militares.

A doação foi autorizada pelo Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Estado e a partir de agora o município de Natal passa a ser responsável por toda e qualquer despesa relativa à manutenção e conservação do armamento doado.

“Além da doação do armamento, disponibilizamos os meios para capacitação permanente dos agentes de segurança do município e repassamos para Guarda Municipal 30 rádios de comunicação visando a melhoria na interlocução entre os órgãos. Esses rádios, inclusive, possuem um sistema de georeferenciamento que permite a localização das equipes. Também estamos oferecendo um ponto de despacho no nosso Centro Integrado de Operações (Ciosp) visando aproximar, ainda mais, os operadores da segurança, o que garantirá uma resposta mais eficiente do poder público nas ações preventiva e ostensiva no combate a criminalidade”, disse a secretária Kalina Leite.

A secretária Kalina Leite também destacou os investimentos do Governo do estado para ampliação do sistema de videomonitoramento na Via Costeira, incluído os Bairros de Areia Preta e Mãe Luiza, e o Programa Ronda Cidadã, que será implementando inicialmente na capital e Região Metropolitana.

“De maneira geral, queremos que os municípios estejam integrados diretamente com as ações da Segurança Pública, cada um na sua esfera de atuação proporcionando melhorias a população. Para alcançarmos os resultados que almejamos é consenso de todos que precisamos de ações que vão além do trabalho policial. Neste contexto, a participação das gestões municipais é muito importante para o incentivo a cultura, ao esporte, atividades profissionalizantes, melhorias estruturais de bairros, entres outros”, disse Kalina Leite.

Policiais Militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM) prenderam na manhã deste sábado (20) quatro pessoas por tráfico de drogas, na Rua da Vitória, no Bairro Jockey Club, em Parnamirim. A PM patrulhava a área e ao suspeitar do quarteto realizou a abordagem e encontrou cinco tablets de entorpecentes. Duas mulheres e dois homens foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Polícia Civil para os procedimentos legais.

Em São Paulo do Potengi, policiais militares da cidade prenderam também nesta manhã um motorista com cerca de R$ 9 mil em notas falsas. A PM contou a colaboração da população que percebendo a fraude passou as características do veículo e do suspeito aos agentes de segurança. O veículo foi encontrado e o condutor conduzido à sede da Polícia Federal, em Natal, onde ficou à disposição da justiça.

Foto: Divulgação/João Lira

No próximo dia 8, Sheislane Hayalla se encontrará pela primeira vez em uma audiência judicial em Manaus com todos os envolvidos no caso polêmico que ocorreu no Miss Amazonas 2015.

A modelo, conhecida depois de ter arrancado a coroa de Carolina Toledo, vencedora da competição, está sendo processada pela rival por difamação.

Registro feito antes do anúncio da vencedora

Carolina recebeu a coroa das mãos da Miss Brasil 1985 Márcia Gabrielle – que veio a Manaus especialmente para ser jurada do concurso. Sheislane chegou a cumprimentar a vencedora no tradicional abraço das felicitações, mas depois de cumprimentar as outras candidatas deu meia volta, agarrou a coroa de Toledo e arremessou  a jóia no chão, enquanto todas ainda estavam no palco. Em seguida, mandou beijos ao público e foi rumo aos bastidores da competição.

A reação da vice causou tumulto e corre-corre no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, onde foi realizado o concurso. A 60ª edição do concurso Miss Amazonas foi realizada no dia 30 de janeiro de 2015 e terminou com uma confusão daquelas.

Com informações do Ego

Foto: Miquel Rojo/AFP- arquivo 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que será o próximo alvo da operação Lava Jato, de acordo com reportagem publicada neste sábado pela Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, que ouviu interlocutores do ex-presidente, Lula teria dito que as prisões são uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação.

E, ainda segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, Lula teria reclamado que, agora que é ex-presidente, não tem mais direito a foro privilegiado.

A operação Lava Jato investiga um esquema de cartel para vencer licitações de obras superfaturadas da Petrobras. Em troca, as empresas pagavam propina a funcionários da estatal, operadores que lavavam dinheiro do esquema, políticos e partidos.

Ontem, a Polícia Federal (PF) prendeu os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, as duas maiores empreiteiras do país. Segundo os procuradores da República, os executivos sabiam e participavam dos esquemas de corrupção na Petrobras.

O presidente Marcelo Odebrecht era amigo e um apoiador do ex-presidente Lula e da sua sucessora, Dilma Rousseff.

Foto: Divulgação

O desembargador Francisco Wildo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, indeferiu nesta sexta (19), liminarmente, e determinou o arquivamento do habeas corpus impetrado em favor de Ronaldo da Cunha Lima Filho, prefeito em exercício de Campina Grande. Os advogados buscavam afastar, preventivamente, qualquer medida coercitiva que pudesse ser deflagrada, seja em desfavor de seus bens (busca e apreensão), ou em prejuízo de sua liberdade de locomoção (prisão cautelar, em alguma de suas modalidades), em face de sua provável ligação com o esquema criminoso de desvio de turmalinas paraibanas para o Exterior.

De acordo com o desembargador relator, nenhum dos pontos destacados traduz ameaça, mesmo que remota, à liberdade de locomoção do impetrante. “Mesmo em se tratando de habeas corpus preventivo, não pode o peticionário se demitir do dever de trazer à tona elementos que convençam o Judiciário da emergência do constrangimento ilegal a ser estancado”.

Durante as interceptações telefônicas autorizadas pelo TRF5 foram captados diálogos entre Ronaldo da Cunha Lima Filho e o deputado estadual João Henrique, a partir do qual a autoridade policial passou a acreditar existir uma ligação do primeiro com o minério.

Disse ainda o magistrado que o Tribunal não pode conferir a quem quer que seja algo assemelhado a um atestado prévio de inocência, de modo a salvaguardar-lhe de toda e qualquer investigação criminal.

ENTENDA O CASO

No dia 27 de maio deste ano a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a chamada “Operação Sete Chaves”, com o intuito de desarticular organização criminosa que atuava na extração ilegal e comercialização da Turmalina Paraíba, uma das pedras mais valiosas do mundo.

Formada por diversos empresários e um deputado estadual (João Henrique), a organização criminosa se utilizava de uma rede de empresas off shore, para suporte das operações milionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Um total de 18 mandados de busca e apreensão foi executado, simultaneamente, por 130 policiais federais de todo o Nordeste nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

A Turmalina Paraíba era retirada ilegalmente do distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho, região do Cariri, na Paraíba, e enviada à cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era “esquentada” com certificados de licença de exploração. Dessa região, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, onde eram lapidadas e enviadas para comercialização em mercados do exterior, como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas nos Estados Unidos, por ser considerada uma das pedras mais caras do mundo.

Do Portal Apalavraonline