As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.

Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha  para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho. Com informações do EBC

Foto: Daniel Costa

A Polícia Militar do Pelotão de Pipa e do Destacamento Policial Militar de Tibau do Sul, prendeu na noite de ontem (27), na praia da Pipa, município de Tibau do Sul, um dos americanos mais procurados pelos Estados Unidos. Victor Arden Barnard, de 52 anos, está na lista dos 15 criminosos mais procurado pela United States Marshal, organização policial americana responsável pela busca e captura de foragidos internacionais.

Na hora da prisão, ele se encontrava em um condomínio fechado acompanhado de Maria Cristina Cajazeiras Liberato (33), presa em flagrante com a acusação de favorecimento pessoal por auxiliar o criminoso no Brasil. Com eles a Polícia Militar apreendeu computadores, celulares, chips telefônicos, pen-drives, agendas, entre outros objetos.

Victor é líder de uma seita religiosa em Washington, Estados Unidos, e está enfrentando 59 acusações de conduta sexual criminosa relacionada a duas mulheres, que afirmam terem sido abusadas por quase uma década na igreja que liderava.

A seita tinha vários seguidores, entre crianças e adolescentes, que eram abusadas sexualmente pelo infrator. Barnard dizia ser um enviado de Deus e que, um ato sexual ao ser praticado com ele, seria o caminho para purificação da alma destas jovens, que, segundo ele, permaneceriam virgens mesmo após o sexo.

Segundo a Polícia Federal, o líder de seita religiosa já era procurado pela polícia dos EUA por crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Azul e preto ou branco e dourado? Peça que é vista de forma diferente por várias pessoas ainda está dando o que falar nas redes sociais do mundo todo.Tudo porque a cor da peça “muda”: algumas pessoas enxergam azul e preto e outras, branco e dourado.

A pergunta percorreu as redes sociais, repercutiu nos sites de notícias e agitou milhões de internautas do mundo inteiro na noite de quinta-feira (27)e na madrugada de sexta.

O vestido, fotografado numa festa de casamento, é azul e preto. Mas muitas pessoas que viram a foto no Tumblr  (onde foi publicada pela usuária Swiked) e nas redes sociais juram que é branco e dourado.

 O polêmico vestido que está dando o que falar nas redes sociais desde esta quinta-feira, 25, porque algumas pessoas o enxergam azul e preto – como é originalmente – e outras branco e dourado, pertence à coleção da marca inglesa Roman e está à venda online por 50 libras esterlinas, o equivalente a R$ 221.

E você, de que cor ver este vestido? Azul e preto ou branco e dourado?

Foto:  Johnnata Miranda com a secretária de cultura Kélia Serafim

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria de Cultura apresenta Johnnata Miranda como representante do município no concurso Mister RN 2015. Como modelo profissional Johnnata  venceu o concurso Tráfego Look 2014.

O concurso será realizado no dia 03 de março no La Mouette Recepções, em Candelária. É a primeira vez que a cidade de São José de Mipibu envia candidato para o Mister RN.

Johnnata  convida todos os mipibuenses para prestigiarem o concurso na próxima terça-feira. “Fico muito feliz em representar minha cidade, a cidade onde cresci e vivo até hoje, maior prazer”, diz ele em sua página pessoal do Facebook.

Com o retorno das atividades, após o recesso parlamentar, os vereadores que compõem a Câmara municipal de Caicó, iniciaram também o trabalho nas comissões. Além das oito comissões permanentes que atualmente existem no âmbito do legislativo caicoense, a nova mesa diretora, comandada pelo presidente Nildson Dantas instaurou uma nova comissão especial que se dedicará a reforma do regimento interno da casa.

Uma minuta foi apresentada com várias mudanças. Extinção do voto secreto no âmbito do poder legislativo, redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e o aumento do tempo para as discussões das matérias, são os três pontos mais importantes que serão discutidos nesta comissão e, inclusive, já conta com o apoio dos líderes dos partidos.

Por se tratar de uma comissão especial, todos os partidos que têm acento na câmara serão representados. A comissão é formada pelos vereadores José Rangel (PDT), Alex Dantas (PSB), Mancuso Queiroz (PHS), José Maria (PR), Mara Costa (PROS), Odair Diniz (PSDC) e Djalma Mota (PMDB). Já na primeira reunião será escolhido o presidente da comissão que comandará os trabalhos até a apreciação final da matéria que será encaminhada para votação no plenário, o deve acontecer ainda neste primeiro semestre.

Foto: Barcroft Media

Um dos gêmeos siameses que foi separado durante uma cirurgia em Goiânia não resistiu e morreu na noite da sexta-feira (27), às 23h50, no Hospital Materno Infantil (HMI). A morte de Arthur Ledo Rocha Brandão, de 5 anos, foi confirmada pela família do menino. Ainda não foi informado a causa da morte.

Artur e Heitor estavam ligados pelo tórax, barriga e bacia. Eles tinham três pernas, mas, com a cirurgia, passaram a ter um membro cada um.

Os gêmeos siameses Arthur e Pedro  foram separados na madrugada desta quarta-feira (24), no Hospital Materno Infantil, em Goiânia. A cirurgia durou 15:oohoras e foi preciso cerca de 40 profissionais para realizar o procedimento, conforme informações da TV Anhanguera.

Após a separação, os médicos informaram que o procedimento transcorreu dentro do esperado. Inclusive, eles tiveram uma boa notícia, pois, diferentemente do que acreditavam, cada um dos gêmeos tinha um intestino, uma bexiga e uma vesícula.

Horas antes de Arthur morrer, a mãe e o pai, Delson Brandão, visitaram as crianças e viram Heitor acordado pela primeira vez. Eles se emocionaram ao ver o filho abrir os olhos e chamar por Arthur. “Fiquei muito emocionada, sem palavras. Não dá para descrever tamanha emoção, apenas sentir. Não esperávamos vê-lo acordado. Quando chegamos e falei o nome dele, ele abriu os olhos. Levei-o para ver o Arthur e ele jogou beijos para o irmão, que estava dormindo”

A família dos meninos é de Riacho de Santana, no interior da Bahia. Com informações do G1

Imagem ilustrativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, além de conceder para as esposas de deputados o direito de utilizar a cota de passagens aéreas para deslocamentos entre Brasília e o estado de origem.

O Ministério Público Federal vai questionar a liberação da cota de passagens aéreas da Câmara para cônjuges de deputados e deputadas. O procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva fez uma representação pedindo a abertura de procedimento para investigar se há malversação de dinheiro público na extensão do benefício, restrito a parlamentares e assessores desde 2009, após a “farra das passagens”. Na avaliação do procurador, o uso da cota parlamentar por esposas e maridos de congressistas significa bancar interesses particulares com verbas públicas.

A informação é do Correio Braziliense. O pedido deve ser distribuído a um colega do procurador e pode resultar até na abertura de uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara, responsável pela aprovação da medida na última quarta-feira (25). Na mesma reunião, a Mesa aprovou o aumento de outros benefícios para deputados, como a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap ou cotão), da qual fazem parte os créditos para as passagens aéreas. O “pacote de bondades” para os parlamentares deve onerar em R$ 150 milhões os cofres públicos no próximo ano.

Segundo o Correio, diante da repercussão negativa e da pressão do Ministério Público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu rever a extensão do benefício a esposas e maridos de parlamentares. Mas jogou a responsabilidade sobre o caso para a Mesa Diretora, órgão presidido por ele.

“Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte”, minimizou. A ampliação do benefício foi uma das promessas de campanha assumidas por ele para chegar à presidência da Casa. O pedido partiu de um grupo de esposas de deputados em encontro realizado na Paraíba. Eduardo Cunha disse que ele, particularmente, não utilizará a cota da Câmara para transportar sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, ex-apresentadora do Jornal Hoje, da TV Globo.

Congresso em Foco

Nesta quinta-feira (26), o prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, deu mais um passo na parceria com o projeto Vale Sustentável. Na ocasião, assinou, juntamente com a diretoria da Associação Norte-rio-grandense de Engenheiros Agrônomos (Anea), o Termo de Parceria entre o Município e a entidade, visando novos trabalhos em assentamentos rurais da cidade e projetos ecológicos na região.

No encontro, Ivan Júnior se reuniu com o presidente da Anea, o engenheiro agrônomo Aurélio de Oliveira, e definiu pontos que serão trabalhados nos próximos meses pela entidade em parceria com a Prefeitura, como é o caso dos cursos e capacitações de assentados das comunidades rurais de Novos Pingos e Mauricio de Oliveira.

De acordo com o presidente da Anea e coordenador geral do projeto Vale Sustentável, Aurélio de Oliveira, essa nova etapa em Assú é fundamental para se implantar na população a importância de preservação das áreas rurais.

Foto: Demis Roussos.

O jornal A República volta a circular após 24 anos de paralisação. A retomada foi uma iniciativa do governador Robinson Faria, que nesta sexta-feira, 27, participou do ato de lançamento da nova fase da publicação fundada há 125 anos. A República circulará encartado no Diário Oficial e veiculará notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação do Governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) protocolou esta semana requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a recuperação do trecho da RN-041 que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, além da sinalização vertical e horizontal da via.

O deputado justifica que a “rodovia estadual que sobe a serra de Santana não tem sinalização horizontal nem vertical em diversos trechos. Muitas curvas são fechadas sem a mínima condição de permitir tranquilidade aos motoristas, já que não há sinalização”.

Ezequiel justificou ainda a necessidade da recuperação da rodovia porque algumas crateras já começaram a aparecer, obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 quilômetros.

Ezequiel também encaminhou, por meio da Mesa Diretora, requerimento ao superintendente do DNIT-RN, Walter Fernandes, sugerindo que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia BR-226 entre os municípios de Florânia e São Vicente, também na região Seridó.

MEC mudou regras para o repasse de verbas para universidades e estipulou nota mínima no Enem para interessados no Fies

A portaria do Ministério da Educação (MEC) que regulamenta novas regras para o repasse e as recompras do governo federal para universidades que adotam o FIES causará uma queda de cerca de 33% nas receitas das instituições de ensino. A nova exigência de uma nota igual ou maior que 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos que queiram aderir ao financiamento deve intensificar essa queda.

Em 2012, 26% dos candidatos ao Enem não atingiram esse desempenho. O percentual é maior em regiões como Norte e Nordeste. Segundo dados da consultoria educacional Hoper, algumas universidades podem perder quase 30% de novas matrículas do programa por conta disso.

Delator afirma ter dado propina a senador do RN, presidente do DEM, e ter gravações para provar. O entorno do coordenador da campanha de Aécio Neves é mais conectado ao Sudeste do que se imagina.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) se vê no olho do furacão com seu nome no noticiário acusado de receber propina milionária do empresário George Olimpio, relativo ao sistema de Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte.

Em agosto de 2014, Olímpio prestou depoimento ao Ministério Público Estadual após fazer acordo de delação premiada, e confessou ter dado R$ 1 milhão ao senador José Agripino. Ele não disse que ouviu falar, ele afirmou que pagou pessoalmente, descreveu detalhadamente como, onde e quando ocorreu e quem testemunhou os pagamentos.

Segundo seu depoimento, na campanha eleitoral de 2010 o então senador em exercício João Faustino (PSDB-RN), que concorria como suplente de José Agripino naquele pleito, o procurou e exibiu uma pesquisa indicando que a candidata de oposição Rosalba Carlini (DEM), apoiada por Agripino, seria a governadora, e deu a entender que para preservar o esquema de exploração da inspeção veicular ele precisaria se encontrar com o senador do DEM. Faustino telefonou dali mesmo para Agripino e marcaram um encontro na manhã seguinte no apartamento do senador em Natal.

Olímpio disse que tinha seus esquemas de corrupção montados com o grupo político do então governador Iberê Ferreira (PSB), que concorria à reeleição, e da ex-governadora Vilma Maia (PSB), que concorria ao Senado.

Na manhã seguinte, Olimpio e seu parceiro de São Paulo no negócio, Alcides Barbosa, se reuniram com Faustino e Agripino, no apartamento deste último.

Agripino disse a Olimpio que ouvira falar que ele doara R$ 5 milhões para a campanha adversária de Iberê. O empresário disse ser boato exagerado. Ele havia doado R$ 1 milhão. Agripino pediu a mesma quantia. Olimpio disse que dispunha de R$ 200 mil em cash e poderia dar mais R$ 100 mil na semana seguinte e só teria mais em fevereiro quando começaria a entrar dinheiro da inspeção veicular, pois estava investindo em equipamentos e obras para iniciar os serviços. Agripino aceitou, mas disse que precisava resolver os outros R$ 700 mil que faltavam.

Olímpio disse que no dia seguinte voltaram a se encontrar no apartamento do senador em Natal. Entregou o pacote de dinheiro com R$ 200 mil para Agripino. No encontro, o senador chamou Marcílio Carrilho, presidente do DEM de Natal, para emprestar 400 mil para Olímpio doar.

Os outros R$ 300 mil que faltavam para completar R$ 1 milhão foram emprestados em um terceiro  encontro por outro correligionário e amigo de Agripino, o empresário José Bezerra de Araújo Júnior, conhecido com Ximbica, que também já foi suplente do senador do DEM.

Os empréstimos seriam quitados a partir de fevereiro, quando a inspeção veicular passaria a gerar caixa. Olímpio disse que deixou cheques para garantir o empréstimo e pagou R$ 25 mil de juros mensais. A movimentação bancária pode confirmar, em grande parte, a veracidade de sua delação.

A inspeção veicular foi cancelada antes mesmo de iniciar. Olímpio disse que conseguiu pagar R$ 150 mil de juros até fevereiro mas não teve como quitar os R$ 300 mil de Ximbica, nem os R$ 400 mil de Carrilho, dívida absorvida por outros, segundo ele.

Foto: Márlio Forte

O fato de José Agripino negar ter recebido qualquer pagamento de Olímpio só leva a duas conclusões possíveis. Ou o delator mentiu e não tem as provas que diz ter, ou as provas existem e o pagamento foi no caixa dois, por isso Agripino nem sequer pode admitir para não se incriminar. Nem permitir que alguma fagulha espirre para o lado de aliados, como Aécio Neves, que teve a recente campanha à presidência da República coordenada pelo senador do DEM.

George Olímpio é a terceira pessoa que testemunha o suposto pagamento de propina para Agripino.

 Com a Operação Sinal Fechado deflagrada no final de 2011 pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, Olímpio, Faustino, Alcides Barbosa e outros foram presos.

O primeiro a delatar a suposta propina foi o empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, preso na operação. Após a delação, seus advogados procuraram invalidar seu depoimento, dizendo que o preso estava sob efeito de remédios e sob pressão psicológica.

O segundo a delatar foi Alcides Fernandes Barbosa, em 2012. Nesta época Olímpio alegava inocência e disse que o parceiro paulista estaria mentindo. Chegou a registrar uma declaração em cartório usada pela defesa de José Agripino para o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, não abrir inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, em julho de 2014, não vendo chances de se safar e sentindo-se abandonado por seus antigos aliados políticos, o empresário fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e passou a colaborar com as investigações, entregando gravações, vídeos, documentos, explicando suas movimentações financeiras, seus encontros e testemunhas.

E é isto tudo que dará bastante trabalho para os advogados de defesa de José Agripino, uma vez que o procurador-geral da República, diante destes fatos novos, já pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador, procedimento necessário para investigar parlamentares. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia.

Recentemente, o STF se negou a autorizar abertura inquérito sobre parlamentares paulistas do PSDB e do DEM acusados por um ex-executivo da Siemens de estarem envolvidos com o superfaturamento de contratos de trens e Metrô paulista. Tão nomes de deputados apareceram, o Ministério Público precisar parar de investigar e pedir autorização ao Supremo para prosseguir, senão a investigação seria anulada. E por falta de investigar mais, a maioria da turma do STF que julgou o caso considerou não haver indícios suficientes.

Curiosa esta jurisprudência aplicada aos tucanos. Se aprofunda na investigação, é anulada. Se não aprofunda, é engavetada sem investigar por falta de indícios mais fortes. Assim, para quem tem mandato parlamentar, estar no PSDB ou no DEM é o paraíso da impunidade. Vamos ver a ministra Cármen Lúcia quebra esta lógica no caso de Agripino.

De acordo com George Olímpio, o parceiro Alcides Fernandes Barbosa entrou no negócio para, entre outras coisas, fazer com que a empresa paulista Controlar, que é a maior do Brasil no setor de inspeção veicular, não competisse na licitação do governo potiguar, arranjada para Olímpio vencer.

Alcides Barbosa também virou investigado e delator em outros supostos casos de corrupção na prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Em 2 de agosto de 2012, ele afirmou em depoimento ao Ministério Público paulista que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) teria recebido US$ 1 milhão em propina da empresa Constroeste para ficar com o contrato do lixo. Disse ainda que o prefeito teria recebido outro R$ 1 milhão da empresa de ônibus urbano Circular Santa Luzia.

Segundo o depoimento de Barbosa, sua participação nesta história começou quando ele era corretor de imóveis e em 2007 negociava um terreno da estatal do governo paulista Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa). Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, amigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-MG), indicou Luiz Tavolaro, que também era diretor da Dersa.

Depois disso Barbosa e Tavolaro se tornaram amigos e sócios em um escritório em São Paulo. Após a eleição de Valdomiro Lopes (PSB) para prefeito de São José do Rio Preto em 2008, Tavolaro passou a ser procurador-geral do município e intermediou propinas para o prefeito e para si mesmo em contratos com a prefeitura. Barbosa veio a conviver com Valdomiro e empresários corruptores, de quem ouviu o relato das propinas. Por fim, Barbosa intermediou um terreno para construção de um conjunto habitacional em Rio Preto e foi coagido a dividir seus ganhos com o prefeito, sempre segundo seu depoimento.

O prefeito negou na época, mas o MP já apresentou denúncia por improbidade administrativa.

Voltando ao Rio Grande do Norte, na época de 2009/2010, quando Olímpio formatava seu negócio de inspeção veicular, João Faustino era subchefe da Casa Civil do governo paulista quando José Serra (PSDB-SP) era governador e o atual senador Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil. Antes disso, Faustino chegou a ser ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assumindo interinamente a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos depoimentos tornados públicos, até agora não ficou claro como Alcides Barbosa, radicado em São Paulo, aproximou-se de George Olímpio, radicado em Natal.

Helena Sthephanowitz -Rede Brasil Atual

O deputado federal Beto Rosado (PP) acompanhou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró, Nilson Brasil, no lançamento do programa Bem Mais Simples, realizado pela presidente Dilma Roussef, nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto. Do Rio Grande do Norte, também estavam presentes a senadora Fátima Bezerra (PT), o presidente do Sebrae-RN, José Vieira, e os diretores Zeca Melo, Eduardo Viana e José Hélio.

O programa Bem Mais Simples traz medidas de desburocratização para empresas. No primeiro momento, vai facilitar o fechamento de firmas, que passa a ser imediato, mesmo para empresas com débitos tributários. Ele prevê também a unificação de diferentes cadastros, como as inscrições estadual, municipal, com os bombeiros e a vigilância sanitária, além da criação de um portal para centralizar serviços públicos.

Beto Rosado se comprometeu em auxiliar na divulgação do detalhamento do novo programa para contadores e empresários potiguares.