GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE OUTUBRO NESTA SEXTA (15)
Foto: Divulgação/ Governo do Estado
O Governo do Estado inicia o pagamento do mês de outubro nesta sexta-feira (15). O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.
No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.
ASSIM FICARIAM CIDADES BRASILEIRAS COM ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR; CONFIRA
Pesquisadores do Climate Central resolveram simular o impacto prático dessas mudanças sobre os cartões postais do Brasil e do mundo. Foto: Reprodução/Divulgação
O impacto do aquecimento global será cada vez mais sentido nas próximas décadas. Para demonstrar isso de maneira prática, pesquisadores do Climate Central resolveram simular o impacto prático dessas mudanças sobre os cartões postais do mundo. Mesmo que, segundo o Acordo de Paris, o aquecimento global seja limitado em até 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, os níveis dos mares continuarão a subir.
A simulação mostra como estarão diversos locais em 2050 caso a temperatura média global tenha atingido um patamar 3 °C acima do atual. Os resultados são devastadores. Boa parte desses monumentos, cidades e pontos turísticos – inclusive no Brasil – estarão debaixo da água.
O pior cenário, segundo as projeções de risco, seria na Ásia. Cerca de metade das populações de Bangladesh e do Vietnã sofreriam com a subida dos mares a longo prazo, por mais que o aquecimento global possa chegar a até 2 °C. China, Índia e Indonésia também enfrentariam o mesmo problema de inundação. As principais projeções vão até o final deste século, variando cerca de meio metro a quase o dobro disto.
Se o planeta atingir 3 ºC, a Climate Central relata que cerca de 43 milhões de pessoas na China viverão em terras projetadas para estar abaixo do nível da maré alta em 2100, com 200 milhões de pessoas vivendo em áreas com risco de aumento do nível do mar a longo prazo.
De acordo com o relatório do Climate Central, cerca de 385 milhões de pessoas vivem atualmente em terras que serão inundadas pela maré alta, mesmo se as emissões de gases de efeito estufa forem reduzidas.
Istoé Dinheiro
JUSTIÇA NEGA LIMINAR DA OAB CONTRA DELEGADA KARLA VIVIANE EM CASO DE VOZ DE PRISÃO DADO POR ADVOGADA
Foto: Reprodução
A juíza Ana Paula Barbosa Nunes, substituta na 9ª Vara Criminal de Natal, negou pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil/RN contra a titular do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), delegada Karla Viviane. A decisão é do dia 8.
O caso ganhou repercussão no dia 26 de agosto, quando advogados protagonizaram cenas em que davam voz de prisão à delegada tentando, inclusive, impedir sua saída da unidade policial, quando foi negado um acesso a um inquérito.
Em seguida, a OAB ingressou com o mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando este acesso, o que foi negado pela justiça. Para a juíza prolatora da decisão, “não estão presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano pela demora”.
Em outro trecho, a magistrada assegura que “o ordenamento jurídico garante corretamente o acesso irrestrito aos autos de investigação criminal, mas esse direito está intrinsecamente relacionado à pessoa do investigado ou indiciado e à atividade defensiva. Não se aplica, então, às pessoas que figuram na condição de testemunhas, uma vez que estas não são alvos da investigação e não precisam elaborar atos de defesa, pois contra elas não existem indícios delitivos ou acusações e o seu dever é tão somente expor a verdade acerca dos fatos que têm conhecimento”.
Com informações da Tribuna do Norte
PREFEITO DO INTERIOR DO RN É RECEBIDO PELO GOVERNADOR JOÃO DORIA EM SÃO PAULO
Foto: Divulgação
Na tarde desta quarta-feira (13), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) recebeu no Palácio dos Bandeirantes o prefeito potiguar, Pedro Henrique (PSDB), do município de Pedra Grande, na região do Mato Grande. Pedro foi conhecer ações e programas de Governo do Estado de São Paulo.
“Ficamos felizes em saber que em São Paulo a retomada obrigatória dos estudantes às aulas presenciais para as redes estadual, municipais e privada acontecerão a partir de 18 de outubro. Todos os protocolos sanitários serão mantidos”, informou Pedro Henrique.
Em conversa com o governador paulista, Pedro Henrique que estava acompanhado da primeira-dama Lorena Lima, enalteceu o avanço da primeira vacina aplicada na maioria dos Estados, inclusive nos municípios potiguares. “Sem Doria, não teríamos a CoronaVac e a pressão por vacinas. O pai da vacina levou investimentos na Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China”, frisou o prefeito.
Na área de economia, Pedro Henrique destacou o Programa “Desenvolve SP”, banco do Governo do Estado, que oferece linhas de crédito para capital de giro para impulsionar a retomada da economia, auxiliando micro, pequenas e médias empresas com despesas operacionais. Com taxas reduzidas e prazos de até cinco anos para pagar. Outro projeto destacado por Pedro Henrique foi a expansão do Programa de Ensino Integral, que vai ofertar mais de um milhão de vagas em São Paulo em 2.029 escolas estaduais, localizadas em 457 municípios, a partir de 2022. “As crianças têm reforço escolar, alimentação em várias oportunidades e educação física”, citou.
Da Assessoria/PSDB/RN
PROFESSORA MORRE APÓS BATIDA DE CARRO NA BR-226 NO INTERIOR DO RN
A professora Glaubienny Ferreira Olinto Gonçalves morreu após uma batida entre dois carros na BR-226, em Tangará, na região Agreste potiguar. O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (13) e foi confirmado pela Polícia Rodoviária Federal.
A colisão aconteceu por volta das 18h na altura do quilômetro 86 da rodovia e envolveu um carro modelo Fox e uma caminhonete D40.
A motorista seguia no Fox e tentou fazer uma manobra, mas foi atingida lateralmente pela caminhonete. Ela chegou a ser socorrida a uma unidade de saúde no município, mas não resistiu.
O caso foi atendido pela PRF, pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia, e pela Polícia Civil.
A vítima era uma professora que morava em Tangará e dava aulas em Japi. Com informações do G1/RN.
NATAL: GUARDA MUNICIPAL REALIZA OPERAÇÃO SATURAÇÃO NOTURNA NA CIDADE ALTA
Fotos: Divulgação
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), por meio do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN), realizou na noite dessa quarta-feira (13), uma operação de saturação nas ruas do Centro da Cidade. A missão teve o objetivo de inibir delitos de roubos, furtos, arrombamentos, além do consumo e comércio de entorpecentes na região da Cidade Alta.
A operação mobilizou guardas municipais e viaturas de patrulhamento que agiram na realização de rondas nas ruas, paradas de transporte coletivo, praças, prédios públicos e comerciais. A ação resultou na abordagem de diversas pessoas que se encontravam em situação de fundada suspeita, principalmente no tocante ao consumo de drogas em via pública.
O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, explicou que a medida de prevenção foi tomada após denúncias de formação de pontos de consumo de entorpecentes durante a noite na Cidade Alta, além de assaltos registrados no início da noite na localidade, tendo como vítimas clientes e trabalhadores do comércio.
“Esse é um trabalho de segurança preventiva focado na técnica de saturação do ambiente, que consiste em ampliar o número de patrulhamento e a pessoas em uma área considerada crítica do ponto de vista da insegurança. Estaremos desenvolvendo outras ações dessa natureza durante o dia nessa mesma localidade”, assegurou o subcomandante Cruz.
O coordenador do Gapa/GMN, Ocimar Dantas, falou que a operação iniciou com a realização de ponto base nas áreas de maior circulação de pessoas no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores que finalizavam o serviço no início da noite e voltavam para casa. Em seguida, as guarnições iniciaram a segunda parte da ação com patrulha móvel e abordagens a suspeito em vários pontos do Centro da capital.
Durante a Operação Saturação as guarnições da GMN não registraram atos delituosos na área de atuação, o que mostra o êxito da medida. A ação de saturação é uma das ferramentas preventivas que a GMN está utilizando de acordo com informações de inteligência para evitar e combater a prática de crimes em localidades específicas.
APROVAÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO VOLTA A SUBIR; REPROVAÇÃO RECUA DE 63% PARA 58%
Pesquisa PoderData realizada nesta semana (11-13.out.2021) mostra leve melhora para o governo Jair Bolsonaro na opinião pública nos últimos 15 dias. A taxa de reprovação à gestão federal hoje está em 58%, uma queda de 5 pontos em comparação à pesquisa anterior.
A aprovação ao governo sobe para 33%. Oscilou para cima dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais.
O resultado indica uma melhora pontual para o governo, embora o quadro siga negativo para o Planalto. A taxa de reprovação está 25 pontos percentuais acima da de aprovação. Mas já foi pior: essa diferença era de 36 pontos no início de setembro.
A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação de 11 a 13 de setembro de 2021.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
O PoderData também questiona os entrevistados a respeito de como avaliam o trabalho pessoal de Bolsonaro. Hoje, 53% classificam o presidente como “ruim” ou “péssimo”, uma queda de 5 pontos em comparação a duas semanas antes. Já o grupo que considera o trabalho do presidente “bom” ou “ótimo” foi de 25% a 29%. Variou para cima no limite da margem de erro (2 p.p. para mais ou para menos).
O grupo do “regular” é onde os eleitores costumam fazer um “pit stop” antes de mudarem de opinião. Hoje está em 18%. Vem crescendo pouco a pouco desde agosto.
Hoje, o grupo que considera o trabalho de Bolsonaro como “ruim/péssimo” fica 24 pontos percentuais acima do “ótimo/bom”. Há duas semanas, a diferença era de 33 p.p.
É a 1ª vez em 4 meses que tanto os números de aprovação do governo quanto os de avaliação do trabalho de Bolsonaro indicam alguma recuperação na imagem palaciana. O movimento é registrado enquanto o presidente mantém uma trégua de mais de 1 mês com os Poderes Judiciário e Legislativo. Rodadas anteriores indicaram que os atos de 7 de Setembro, ápice da tensão entre o presidente e outros Poderes, só provocaram alterações na margem de erro.
ESTRATIFICAÇÕES
Eis as taxas de aprovação e de reprovação do governo por sexo, faixa etária, nível de escolaridade e região.
Em relação ao trabalho do presidente, a fatia que avalia como “ruim” ou “péssimo” é maior nos jovens de 16 a 24 anos (62%). A taxa dos que respondem “ótimo” ou “bom” sobe no Norte (40%), mas continua perdendo em todos os estratos.
Poder360
INTEGRANTES DO PALÁCIO DO PLANALTO DÃO COMO CERTA DERROTA DE MENDONÇA, O “TERRIVELMENTE EVANGÉLICO”, NO SENADO
Foto: Isac Nóbrega/PR
Alvo da artilharia de integrantes do próprio governo Bolsonaro, André Mendonça segue na chuva aguardando a sabatina para aprovar seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre ministros de Bolsonaro e integrantes do Palácio do Planalto é dada como certa a rejeição do nome de Mendonça no Senado Federal.
Auxiliares de Bolsonaro afirmam que o presidente acredita na vitória de seu indicado, apesar de ministros terem feito previsões para o chefe na direção oposta. Membros do governo ligados ao Centrão trabalham fortemente contra a nomeação de André Mendonça.
A perspectiva de derrota projetada dentro do Palácio também foi levada, nos últimos dias, a algumas lideranças evangélicas no Congresso aliadas a MendonçaO argumento apresentado segue na linha de que o “terrivelmente evangélico” escolhido por Bolsonaro é lavajatista e prejudicará a classe política ao vestir a toga.
Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro entrou em cena para tentar destravar a sabatina. Depois de almoçar com Alcolumbre na segunda-feira, marcou para esta quinta-feira um encontro entre o senador e seu pai. Alcolumbre, no entanto, sinalizou a aliados que pode desistir da conversa após Bolsonaro declarar que ele joga “fora das quatro linhas da Constituição”.
Alcolumbre tem dito a aliados que têm 50 votos para derrotar Mendonça. Causa estranheza entre apoiadores de Mendonça que mesmo assim ele resista em marcar a data da sabatina.
Por Bela Megale/O Globo
JUSTIÇA FEDERAL EXTINGUE AÇÃO DE FERNANDO PINTO
Foto: Reprodução
O Mandado de Segurança impetrado pelo pré-candidato à presidência da OAB/RN Fernando Pinto foi sumariamente extinto por ausência de legitimidade.
Fernando Pinto, que foi condenado por impulsionamento antecipado na campanha a prefeito de natal em 2020, pretendia de forma sensacionalista que inadimplentes pudessem votar na próxima eleição do dia 19/11, mas ignorou regras básicas de instauração de um processo.
Justiça Potiguar
EM ATO PÚBLICO, MPRN, MPF, MPT, AMPERN E ANPR ALERTAM SOBRE A AMEAÇAS À INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO TRAZIDAS PELA PEC 05/2021
Foto: MPF/Divulgação
Representantes de diversos ramos que atuam no Rio Grande do Norte participaram de coletiva de imprensa virtual na manhã desta quarta-feira (13)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 pode resultar em uma maior influência política sobre o Ministério Público, reduzindo a autonomia e independência dos procuradores e promotores, até mesmo com o risco de enfraquecer o combate à corrupção e ocorrer censura prévia à ação dos diversos ramos da instituição, representando uma ameaça ainda maior que a chamada PEC 37, derrubada em 2013. Esse foi o alerta principal do Ato Público realizado virtualmente, na manhã desta quarta (13), em Natal.
Do ato participaram a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides; o procurador-chefe do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira; a presidente da Associação do Ministério Público do RN, Juliana Limeira; e o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Antônio Gleydson Gadelha.
Todos eles advertiram quanto aos prejuízos caso se aprove a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevista na PEC. Atualmente o órgão conta com dois representantes indicados pelo Congresso, de um total de 14. Pela proposta, um número maior de conselheiros passaria a ser indicado pela Câmara e pelo Senado, inclusive o ocupante do relevante cargo de corregedor.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a PEC 05/2021 pretende alterar drasticamente a atuação do Ministério Público Brasieiro. Que possamos deixar claro para a sociedade que essa PEC se mostra danosa à independência e à autonomia do MP”, destacou.
Censura
Representando ainda a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Cibele Benevides destacou que a composição “politizada” não é o único prejuízo em caso de aprovação do atual texto da PEC 05. Ela lembrou que o papel do CNMP – criado em 2004 – é de tratar de questões orçamentárias, financeiras, administrativas e disciplinares. “O conselho não pode interferir na atividade finalística dos membros do ministério público.”
A PEC, porém, abriria brecha a essa interferência. “O mais grave é essa possibilidade que o CNMP atue em procedimentos não disciplinares, revendo e desconstituindo atos dos membros do Ministério Público, a partir de conceitos vagos. Isso coloca em risco a independência funcional garantida pela Constituição”, afirma Cibele Benevides.
Elaine Cardoso reforçou que, nesse sentido, a PEC permite que o CNMP “reveja atos funcionais”, intervindo e alterando o trabalho dos membros. Já Luís Fabiano enfatizou que, com esse risco de cerceamento, há grande chance de ocorrer censura prévia aos atos dos promotores e procuradores, antes mesmo destes serem enviados ao Judiciário.
Outra preocupação, destacou a representante do MPF, é que a indicação do corregedor nacional do CNMP ficaria a cargo da Câmara e do Senado. Em todos os órgãos que apuram infrações disciplinares, lembrou Cibele Benevides, “é importante que o corregedor seja alguém da carreira, pois conhece os detalhes e as nuances do exercício daquele cargo. Porém também é necessário que seja independente e não se deixe levar por fatores externos ou influências políticas”.
Autocrítica
Os participantes indicaram que o MP está aberto a mudanças que possam aperfeiçoar seu funcionamento, mas destacaram que o Poder Judiciário, as corregedorias internas e do CNMP, a sociedade e a própria imprensa já exercem um controle sobre os atos do Ministério Público. Não haveria, portanto, razões para aprovar mudanças prejudiciais à estrutura do conselho, sob o falso argumento da falta de controle interno.
Eles destacaram que não interessa à comunidade um CNMP sob controle político. “O Ministério Público é uma instituição recente, aberta a críticas, seu desenvolvimento e aprimoramento são bem-vindos, mas não da forma como está estabelecido nessa PEC”, defendeu Cibele Benevides.
Participação da sociedade
Antônio Gleydson ressaltou a necessidade de a população ser devidamente informada a respeito dos retrocessos representados pela proposta em análise no Congresso, uma vez que a estrutura pensada para o MP, na Constituição, visava à garantia de autonomia de seus representantes. “O CNMP veio aprimorar a fiscalização, mas com respeito à autonomia dos membros”, observou, lembrando que, se aprovada, a PEC pode representar um “impacto trágico à própria democracia”.
A proposta, aliás, quando apresentada não previa originalmente todas as mudanças negativas incluídas posteriormente – em forma dos chamados “jabutis”- em seu atual texto. “E qualquer mudança que venha a ser proposta é preciso que seja previamente e amplamente discutida com a sociedade”, concluiu Luís Fabiano.
MP/RN
“ESTAR PREFEITO É MUITO BOM, PASSAR A SER EX-PREFEITO É TERRÍVEL”
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Me disse um ex-gestor municipal do Agreste que, para muitos, “estar prefeito é muito bom, é um presente dos céus, porém, passar a ser ex-prefeito é terrível, é um sofrimento que parece não acabar mais”.
É comum e faz parte da cultura municipal, prefeitos sentirem a sensação de que tudo pode ser feito conforme a vontade do mandatário, a facilidade do momento vicia e é aí onde começa a construção de um martírio para quase a vida toda. O excesso de confiança e a facilidade para resolver as situações levam muitos gestores ao conforto administrativo com consequências futuras.
Cercados de assessores de todos os tipos, todos os problemas que aparecem ao longo do mandato são solucionados sem maiores problemas, tudo é muito fácil, todo mundo tem solução para tudo, porém, quando o mandato cessa e essas decisões passam por análises dos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, controladorias e tribunais de contas, começa uma peregrinação nos consultórios jurídicos e tribunais de justiça que parece não ter fim. Quando o sujeito perde o status de líder político, é apagado da vida pública, ficando inelegível, a situação é mais triste ainda, vem a sensação de impotência somado ao abandono, é sofrimento em larga escala.
A vida após o mandato, para muitos é amarga, é seca, muitas vezes esvazia o estoque de lágrimas, espanca a alma e sangra o coração. É terrível.
Na condição de jornalista político, tenho acompanhado a ascensão e queda de popularidade de inúmeras figuras políticas, e percebo que os mandatários ordenadores de despesas são os que mais sofrem com o declínio de popularidade, porque são esses os que têm contas a acertar.
Os políticos que apenas “representam” a massa popular, sem o poder de ordenar despesas, (senadores, deputados, vereadores) esses envelhecem mais tranquilos, ficam famosos, muitos enriquecem subitamente e constroem histórias que serão contadas aos netos.
MAIS DE 80 COBRAS SÃO ENCONTRADAS MORANDO EMBAIXO DE UMA CASA
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Uma norte-americana descobriu que mais de 80 cascavéis estavam vivendo embaixo de sua casa, na Califórnia. Assim que se deparou com as cobras, ela acionou o serviço de resgate de répteis do condado de Sonoma.
O diretor do serviço, Alan Wolf, contou em seu perfil no Facebook que recebeu no início do mês uma ligação de uma senhora pedindo ajuda para retirar as cascavéis e durante o resgate, que durou 3h45, encontrou 59 filhotes e 22 cascavéis adultas.
Quando recebeu a ligação, Alan conta que a mulher disse que havia encontrado algumas cobras, mas o resgatador suspeitou que havia ainda mais répteis no local. Segundo Alan, a casa está sob rochas, onde as cobras saem e entram o tempo todo.
O diretor do serviço identificou a espécie como cascavel do norte do Pacífico, que se alimenta de roedores e crescem até 1,5 metro, de acordo com o banco de dados de répteis.
Alan conta em sua postagem que equipe voltou à casa mais duas vezes e encontrou pelo menos sete Crotalus oreganus , conhecida como cascavel do Pacífico. Eles pretendem retornar até o final deste mês para procurar mais animais.
Sonoma County Reptile Rescue, uma organização sem fins lucrativos, coletou as cobras e as libertou em um local não revelado. A agência “lida com mais de 1.000 cascavéis por ano”, disse Wolf.
IG
JUSTIÇA PROÍBE FORÇAS ARMADAS DE AFASTAR MILITARES TRANS POR “TRANSEXUALISMO”
Foto: Sérgio Lima
A 5ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu que as Forças Armadas devem reconhecer o nome social dos militares transgêneros e proibiu afastamentos compulsórios por “transexualismo”.
A ordem foi dada em uma ação civil pública movida pela DPU (Defensoria Pública da União). De acordo com o órgão, militares foram colocadas em licença médica por “incapacidade temporária”, sob a alegação de que têm “transexualismo”. Em seguida, o motivo era usado para reformá-las. A DPU disse ter identificado ao menos 6 afastamentos.
Desde 2019, a CID-10 (Classificação Internacional das Doenças), organizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), retirou a transexualidade do rol de doenças mentais. O Conselho Federal de Medicina brasileiro fez o mesmo, também em 2019.
Com isso em vista, decidiu o TRF-2, as Forças Armadas não podem reformar militares sob o fundamento de que a transexualidade é incapacitante. Eis a íntegra da decisão (418 KB).
“Nesse diapasão, é possível afirmar que, uma vez que o transgênero retifique o seu registo civil para que passe a refletir o seu gênero, tal decisão deve ser respeitada e observada pela Administração Pública, seja ela Civil ou Militar”, disse em seu voto o juiz Ricardo Perlingeiro, relator do caso.
A União se manifestou no processo afirmando que a retificação de gênero depois do ingresso nas Forças Armadas seria um privilégio, já que viabilizaria aos militares transgênero o acesso a cargos originalmente vedados.
O magistrado discordou. “A retificação de gênero do militar transgênero não pode ser vista como um bônus, mas sim com um ato de exercício de cidadania que traduz a expressão da efetiva afirmação dos direitos humanos, afastando os estigmas que há séculos estão permeados no seio da nossa sociedade”, afirmou.
“A conduta da União de não reconhecer o nome social dos seus militares transgêneros e de reformá-los, exclusivamente por esta condição, nega a plena efetivação do direito à identidade de gênero”, prossegue o juiz.
Atuou no caso o defensor público Thales Arcoverde Treiger. Ao Poder360, disse que a decisão reconhece que transgêneros não podem ter seus direitos violados.
“Vemos com muita serenidade a decisão recentemente tomada. O Tribunal apenas fez valer que o reconhecimento da assunção da identidade de gênero não pode, em momento algum, levar à mitigação de quaisquer outros direitos fundamentais das pessoas autoreconhecidas como transgênero”, afirmou.
Poder360
CPI NO RN OUVE TESTEMUNHAS E VAI COMPARTILHAR INFORMAÇÕES SOBRE CONSÓRCIO NE COM SENADO
Fotos: Eduardo Maia
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13), as circunstâncias de contrato referente à locação de ambulâncias e também sobre a iniciativa de buscara contratação de montagem de um hospital de campanha na Arena das Dunas durante 2020. Três pessoas foram ouvidas como testemunhas e trataram sobre os temas. Além disso, os deputados também aprovaram o compartilhamento com o Senado Federal de informações sobre a investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação Carla Juliana Gomes de Souza respondeu a questionamentos por parte dos deputados. As principais dúvidas do membro Gustavo Carvalho (PSDB) e do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foram referentes às datas em que ocorreram as vistorias das ambulâncias que seriam utilizadas no transporte sanitário.
O motivo é que, segundo os parlamentares, documentos comprovam que as vistorias ocorreram quatro dias antes da assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa. O contrato, inclusive, foi encerrado pouco após um mês de vigência, o que também levantou suspeitas por parte dos parlamentares.
“Já falamos outras vezes sobre esse contrato e o que chama a atenção é que o empresário que alegou o prejuízo não acionou a Justiça para reaver o dinheiro. Além do que, temos documento que comprova que ele alugou veículos para serem utilizados como ambulâncias antes do resultado sobre a contratação, sem que soubesse, em teoria, que sua empresa seria a contratada. Por isso o motivo de nossa desconfiança”, disse Kelps Lima. A servidora, que não é investigada, explicou que todo o trâmite foi acelerado com o objetivo de minimizar os danos da pandemia, mas que desconhecia e não acreditava em qualquer tipo de favorecimento ou desvio de conduta por parte dos envolvidos na contratação do Poder Público.
Além da servidora, o atual chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Thales Egídio Macêdo Dantas, também foi ouvido pelos parlamentares sobre os contratos. Ele foi questionado também sobre o processo referente às ambulâncias e disse que o trâmite da questão seguiu todas as normas vigentes.
Já o ex-secretário-adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte Petrônio Spinelli fez um panorama sobre a contratação de leitos críticos para pacientes com covid no início da pandemia, quando estava no cargo. O médico infectologista, que é servidor de carreira do Estado há 21 anos, respondeu questionamentos sobre a tentativa de se fazer um hospital de campanha na Arena das Dunas.
Com orçamento previsto em aproximadamente R$ 38 milhões para a viabilização dos leitos, Spinelli explicou que o Governo do Estado recuou após encontrar custos altos para a concretização dos leitos, mas disse que em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de não se reforçar as estruturas já existentes na rede de saúde pública. Questionado pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual houve a desistência e se denúncias sobre a possível contratação colaboraram para que o Executivo desistisse do hospital, Petrônio Spinelli disse que a decisão de recuar ocorreu porque o Governo viu que seria mais viável o fortalecimento da rede existente. “Os custos seriam muito altos, mais do que esperávamos, e levaria mais tempo”, disse Spinelli, respondendo a questionamento do presidente da CPI, Kelps Lima, sobre qual seria a estratégia mais plausível: fazer um hospital de campanha ou reforçar a rede existente.
Ainda na CPI, os parlamentares aprovaram requerimentos, entre eles a resposta à solicitação da CPI da Pandemia do Senado Federal para o compartilhamento de dados referente à investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Os parlamentares aprovaram e os documentos serão encaminhados.
Na quinta-feira (14), a CPI vai ouvir Carlos Thomas Araújo da Silva, subcoordenador de Serviços Gerais da SESAP, testemunha sobre a empresa contratada no Piauí para inquérito sorológico, e o convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, para tratar também sobre a empresa contratada no Piauí para fazer estudo sorológico no estado.
DOSES DE REFORÇO DA VACINA SÃO ‘IMORAIS’ E ‘INJUSTAS’, DIZ CHEFE DA OMS
Foto: Denis Balibouse/ Reuters
Distribuir doses de reforço contra a Covid-19 em alguns países enquanto as vacinas sequer chegaram em todo o continente africano é “imoral”, de acordo com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O uso crescente de reforços é imoral, desigual e injusto e tem que parar”, disse o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a Becky Anderson da CNN na terça-feira.
“Começar reforços agora é realmente o pior que podemos fazer como comunidade global. É injusto e também cruel porque não vamos parar a pandemia ignorando um continente inteiro, um continente que não tem nenhuma capacidade de fabricação de outros meios” ele disse.
A OMS recomendou uma dose adicional de vacina para pessoas imunocomprometidas, mas se opõe fortemente ao uso generalizado de vacinas de reforço até que mais pessoas do mundo sejam vacinadas com uma primeira rodada de vacinas de Covid-19.
América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia e Oceania administraram uma única dose de vacina a mais de 50% de suas populações, enquanto apenas 7% da população da África recebeu uma dose, disse Tedros.
Em setembro, a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos autorizou doses de reforço da vacina da Pfizer para alguns grupos da população.
Além disso, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) instruiu os países da União Europeia a emitir “recomendações oficiais sobre o uso de doses de reforço, levando em consideração os dados de eficácia emergentes e os dados de segurança limitados”.
A EMA diz que para pessoas com sistema imunológico normal, doses de reforço de BioNTech/Pfizer “podem ser consideradas pelo menos 6 meses após a segunda dose”. A agência também avalia dados para apoiar uma dose de reforço para a vacina Moderna.
CNN Brasil
