PREFEITO ALLYSON SOLICITA AO ESTADO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS
Foto: Divulgação
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, solicitou ao Governo do Rio Grande do Norte a doação de imóvel para funcionamento de centro integrado de serviços. O objetivo do órgão é concentrar serviços públicos de campo social ofertados pelo município à população.
O pedido do gestor mossoroense foi formalizado por meio do ofício nº 381/2021, do dia 9 de setembro. O imóvel está localizado na Rua Abel Coelho, no bairro Abolição II.
De acordo com Allyson, o objetivo é contar com um centro integrado que reunirá secretarias estratégicas de atendimento ao público e seus respectivos serviços como: Cartão SUS, CadÚnico, Ouvidoria, Procon, Central de Empregabilidade e Central de Exames, Consultas e Cirurgias.
“O nosso principal objetivo é otimizar os serviços e fazer com que eles cheguem de forma eficiente e ágil à população. Contamos, nesse sentido, com o apoio e parceria do Governo do Estado, no entendimento de que este é um projeto relevante para os cidadãos mossoroenses”, afirmou Allyson.
“A ESQUERDA QUE FOI ÀS MANIFESTAÇÕES FOI MASSACRADA”, DIZ TABATA AMARAL
A deputada federal Tabata Amaral, nas manifestações em São Paulo – Foto: Gabriel Trevisan/Divulgação
As manifestações em favor do Impeachment de Bolsonaro, realizadas nesse domingo(12) em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, chamaram a atenção principalmente na avenida Paulista, em São Paulo, por terem representantes da esquerda e antigos apoiadores do presidente unidos para pedir a sua saída do cargo. O governador João Dória, do PSDB, por exemplo, defendeu a criação de uma grande frente democrática, inclusive com o PT, partido de oposição, para combater o presidente Bolsonaro.
Apesar de algumas cisões entre grupos devido às críticas ao ex-presidente Lula – o que enfraquece o principal rival de Bolsonaro -, opositores se revezaram para discursar nos carros de som dos organizadores. Além de Dória, houve a participação de Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo), Luiz Henrique Mandetta (PDT), Joice Hasselman (PSL), Kim Kataguiri (DEM-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Simone Tebet (MDB), bem como a deputada estadual Isa Penna (PSOL), e o músico Tico Santa Cruz, além de líderes sindicais.
Em entrevista exclusiva a VEJA, a deputada federal Tabata Amaral (Sem Partido), que discursou com a camiseta do movimento Acredito no carro do MBL, afirmou que o grande marco dos protestos foi justamente esta união. Segundo ela, representantes da esquerda foram muito criticados por subirem ao palanque ao lado de opositores no espectro “esquerda-direita”, mas esta união é fundamental: “quando a direita e a esquerda pedem o impeachment, ele passa a ser mais viável”, diz ela. Tabata participou da organização dos últimos protestos pró impeachment de Bolsonaro, realizados no começo de julho pelos partidos de esquerda e que tiveram a participação do PSDB, PSD e Cidadania.
Como avalia os protestos de hoje?
Estou participando das manifestações, inclusive da organização dos protestos mais à esquerda, e achei muito ampla e importante. Tinha uma parte importante da direita ali, mas da esquerda também, e isso soma. A disputa não é entre as manifestações, mas uma soma de esforços pelo impeachment. No momento que eu falei, havia um cuidado muito grande de alternar pessoas de esquerda e de direita, um falando depois do outro. Quando a direita e a esquerda pedem o impeachment, ele passa a ser mais viável.
A união de hoje pode ser um ensaio para as eleições de 2022, ou seja, diferentes partidos se unindo para fazer frente ao Bolsonaro?
Isso que a gente viu hoje foi muito difícil. O PT por exemplo foi contra esta união e no meu entendimento foi uma questão estratégica. Quem estava lá representando a esquerda apanhou muito, muito mesmo, e isso eu vi nas redes sociais, no meu WhatsApp e em conversa com várias pessoas. Estas críticas não fazem sentido porque temos um objetivo em comum, que é tirar o Bolsonaro do poder. Acho que temos de continuar crescendo deste jeito, é importante até para que a gente possa discordar e eu possa questionar o que é o MBL por exemplo. Hoje foi uma manifestação ampla, mas mais à direita. Da mesma forma que a última foi ampla e mais esquerda. Vamos ver se agora a gente consegue misturar e mostrar que não é sobre partido, não é sobre a disputa eleitoral do ano que vem, é sobre a democracia e o crime corrupção que está tomando conta do país. Se lá na frente a gente falhar e a gente tiver que ir para essa eleição de maneira tão polarizada e violenta – o que vai ser muito ruim para o nosso país – que tudo isso tenha servido de ensaio, para mostrar que a gente consegue se unir em prol de algo maior.
Em relação às manifestações de julho, qual foi a grande diferença?
A repercussão do 7 de setembro estava muito presente nas falas das pessoas, no sentido de que Bolsonaro é um covarde golpista. O tom ficou muito claro, não tem margem para a dúvida de qual é a intenção e o desejo de Bolsonaro. A maior novidade é que foi a primeira vez que a gente viu o Novo, o partido mais à direita que a gente tem, o MBL, que contribuiu muito para a eleição do Bolsonaro, o Vem Pra Rua e várias lideranças de direita subindo no palanque para pedir o impeachment. Isso é algo positivo, porque o impeachment só será possível se for amplo e incluir aqueles que apoiaram o atual governo
Como você vê as discussões por uma terceira via?
Tenho uma maneira diferente de ver isso porque não crescei na política, fico vendo o povo tentando escolher quem é a terceira via em Brasília mas acho que quem vai dizer daqui a seis, nove meses quem é o candidato de terceira via é o povo. Falo como uma pessoa que faz 10 mil reuniões em Brasília sobre a terceira via, mas não dá para achar que este candidato vai sair dessas reuniões. Não acho ruim ter tantos candidatos, mas eles têm de começar a dizer a que vieram, e não só “eu não sou Lula e nem Bolsonaro”. Tem todo um espectro aí no meio, dizer o que defende para a educação, qual visão econômica, como vai gerar emprego e renda. O que sai são os mínimos comuns para estarem juntos no segundo turno, se alguém se mostrar claramente mais viável, se abre mão de outras candidaturas. Isso é mais importante nesse momento, e é o povo que escolhe, temos um ano pela frente.
Veja -Abril
MINERAÇÃO: EMPREENDIMENTO EM JUCURUTU É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foto: Idema/RN
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, realizará Audiência Pública Remota para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para o empreendimento de extração e beneficiamento de minério de ferro na Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu.
A sessão pública será realizada na próxima sexta-feira (17), às 09h15, em formato virtual, por meio da plataforma virtual Google Meet e transmissão ao vivo no canal do “Idema Socioambiental” do YouTube.
O projeto visa à produção de minério de ferro para fabricação de aço para o mercado externo e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos, de interesse da MHAG Serviços e Mineração S/A. O empreendimento possui uma área total de 69 hectares e volume de 166.666 m³/mês.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o processo de licenciamento ambiental, quando se trata de empreendimentos de significativo impacto, tem por obrigação legal a devida publicidade. “É por meio da audiência pública que damos publicidade ao processo. O empreendedor tem a responsabilidade de fazer o seu projeto, adequando-se e buscando se consolidar em uma área que respeite os ecossistemas, mas também respeite as questões sociais e econômicas daquela comunidade”, explicou o gestor.
O evento tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução nº 494/2020. O regulamento da audiência está disponível no site: idema.rn.gov.br.
ATOS CONTRA BOLSONARO TÊM BAIXA ADESÃO E VIRAM ALVO DE PIADAS ENTRE ALIADOS DO GOVERNO
Foto: Elio Rizzo/Agência F8/Estadão Conteúdo
As manifestações que ocorreram na manhã deste domingo (12) contra o presidente Jair Bolsonaro, foram marcados por baixa adesão do público. Os atos foram organizados pelos grupos Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR). O fracasso dos protestos foi alvo de piadas por apoiadores de Bolsonaro. “Fracasso, ‘fiasco’ e ‘derreteMBL’ ficaram entre os assuntos mais comentados no Twitter deste domingo.
MANIFESTAÇÃO HOME OFFICE EM FLORIANÓPOLIS! 🤔#DerreteMBL pic.twitter.com/Luh7rYpxy4
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) September 12, 2021
Cuidado! Cenas fortes… pic.twitter.com/4go2rYkSZ8
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 12, 2021
FIASCO pic.twitter.com/CiOw0T4yLE
— Julio Schneider 🇧🇷🇺🇸 (@juliovschneider) September 12, 2021
Segundo a rede globo e o data folha, foram milhões de pessoas nas ruas no dia de hoje para derrubar o presidente!
Agora Bolsonaro cai. pic.twitter.com/n8cniEzk4v— Gilberto Silva (@cabogilberto) September 12, 2021
https://twitter.com/correa_ma/status/1437126370295959552?s=20
Gazeta Brasil
CORPO DE BOMBEIROS REGISTRA INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES NA BACIA DO AÇUDE ITANS, EM CAICÓ
Foto ilustrativa: CBM/ASSECOM
O Corpo de Bombeiros registrou um incêndio de grandes proporções na bacia do Açude Itans, em Caicó, na tarde deste domingo (12). Duas equipes foram até o local para combater as chamas que se alastraram com o vento por todos os lados.
De acordo com os bombeiros, ainda não há nenhuma informação se o incêndio foi criminoso. A equipe informou que as chama destruíram cerca de 60% da vegetação da bacia do açude. No local havia plantações de milho e capim.
O incêndio foi controlado já no final da tarde. Somente na primeira semana de setembro, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte combateu 101 ocorrências de incêndios florestais em todo o estado. Em média, foram aproximadamente 15 ocorrências atendidas por dia.
Ainda de acordo com os relatórios da corporação, a região de Mossoró, no Oeste potiguar, lidera as estatísticas com 33 ocorrências. Em seguida, vem a região metropolitana de Natal com 31 casos e a região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, com 24. Por último, a área de Caicó, no Seridó, com 13 atendimentos registrados.
Quem detectar um foco de incêndio pode entrar em contato direto com o corpo de bombeiros, pelo número 193.
G1 RN
SAIBA QUAIS CAPITAIS JÁ APLICAM A 3ª DOSE E VEJA A PREVISÃO PARA OUTRAS CIDADES
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dezoito capitais brasileiras já começaram a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em sua população, segundo um levantamento feito pela Agência CNN.
A aplicação deste reforço se destina às pessoas que fizeram algum tipo de transplante ou que tomaram a segunda dose (ou dose única) há pelo menos 28 dias, de acordo com o Ministério da Saúde.
Além disso, idosos acima de 70 anos, que completaram o ciclo vacinal há 6 meses, também devem receber mais uma dose das vacinas contra a Covid-19.
Segundo a pasta, a necessidade de uma dose de reforço foi amplamente discutida por especialistas na Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (CTAI) e considera o aumento da resposta imune do organismo após a aplicação de uma nova dose – principalmente na população mais vulnerável aos sintomas mais graves da doença.
De acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o reforço vacinal vale para quem tomou qualquer vacina e será realizado, preferencialmente, com uma dose da Pfizer.
Na falta deste imunizante, a alternativa deverá ser feita com as vacinas de vetor viral, Janssen ou AstraZeneca.
Veja quais são as capitais que já iniciaram a aplicação da terceira dose:
São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (Go), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio Branco (AC), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Aracaju (SE)
Duas capitais: Florianópolis e Boa Vista iniciam a aplicação do reforço vacinal nesta segunda-feira (13). Já Macapá (AP) começa esta fase da imunização nesta quinta-feira (16) para maiores de 85 anos, imunodeprimidos e transplantados.
Porto Velho, capital de Rondônia, começa a aplicar a terceira dose nesta quarta-feira (15) para maiores de 70 anos.
Demais capitais
As demais capitais não divulgaram a previsão para iniciar a aplicação da terceira dose. O Distrito Federal informou que ainda não recebeu o documento com a diretriz sobre a terceira dose.
Cuiabá, no Mato Grosso, informou à Agência CNN que ainda não recebeu as doses necessárias para esta etapa da vacinação.
Em Manaus, no Amazonas, a secretaria municipal de Saúde de Manaus informou em nota que “somente após avançar na segunda dose é que se poderá planejar um reforço com uma terceira dose, não antes.”
No Pará, Belém ainda não tem previsão de iniciar a aplicação da terceira dose e aguarda a chegada de mais imunizantes. João Pessoa, na Paraíba, ainda não definiu a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 para idosos
Teresina, no Piauí, informou que aguarda o Ministério da Saúde definir e mandar as doses para esta fase da imunização e que segue o PNI na íntegra. No Rio Grande do Norte, Natal também aguarda doses.
Maceió, capital de Alagoas, informou que aguarda normatização do Ministério da Saúde para iniciar o reforço vacinal.
CNN
IMPROBIDADE: EX-VEREADOR E ASSESSORES DE GABINETE SÃO CONDENADOS POR NEPOTISMO EM PARNAMIRIM
Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação de parentes lotados no gabinete do ex-parlamentar.
Assim, a Justiça condenou, em primeiro grau, o ex-vereador a uma pena de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração do cargo de vereador de Parnamirim na época dos fatos, a ser revertida em favor do ente público municipal. Sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária.
Outros dois réus, contratados pelo ex-vereador, foram condenados ao pagamento de uma multa civil, equivalente a uma vez o valor da remuneração recebida por eles na época dos fatos, a ser revertida em favor do Município de Parnamirim. Também sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária. Uma quarta ré no processo teve a ação julgada improcedente em relação a si.
Acusação
Segundo o Ministério Público Estadual, ficou constatada a existência de nomeações para o gabinete do vereador em decorrência tanto de vinculação política, como de trabalho em campanha eleitoral, sem que se estabelecessem, de forma definida, quais seriam as funções a serem desempenhadas e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco assinaturas ou elaboração de folha de ponto, bem como de relatórios de atividades externas à Câmara Municipal.
Afirmou o órgão que a grande maioria destes assessores sequer compareceu à Câmara Municipal e, quando perguntados sobre o exercício efetivo de atribuições, tão somente responderam de forma genérica que ficam à disposição do ex-vereador, que cuidam de sua agenda, porém não conseguem apontar qualquer pessoa ou caso que realmente tenham ajudado ou atuado. Alegou que dois dos réus são parentes do ex-vereador. Concluiu, assim, que os réus assessores do então vereador eram “funcionários fantasmas”, pois efetivamente não trabalhavam.
Apreciação da Justiça
Ao analisar a acusação de que os réus eram “funcionários fantasmas”, o julgamento ressalta que da análise de seus depoimentos não é possível concluir, mediante um juízo de certeza, que eles não trabalhavam, vez que afirmaram em suas oitivas que realizavam serviços externos. “Ademais, inexistem nos autos qualquer outra prova que indique que os requeridos efetivamente recebiam sem trabalhar, pois ausente depoimentos de testemunhas neste sentido, documentos que comprovem que eles exerciam outras atribuições no período em que deveriam prestar serviços à Câmara, ou qualquer outro indício da ilicitude apontada”.
O julgamento aponta que no âmbito da improbidade administrativa não cabe aos demandados produzirem provas da legalidade de seus atos, mas sim ao autor comprovar suas alegações. “Desta forma, como o Ministério Público não produziu provas de que os requeridos eram ‘servidores fantasmas’, tem-se que a improcedência é medida que se impõe ante a presunção de inocência que permeia nosso sistema jurídico”.
Por outro lado, da análise das provas dos autos, o Grupo de Julgamentos entendeu que é fato inconteste a existência de relação de parentesco entre o ex-vereador e dois dos réus, sendo um enteado do político e a outra cunhada dele, conforme dito nos depoimentos constantes do processo. Por outro lado, considerou que não existe prova nos autos de que a quarta acusada possua algum vínculo de parentesco com os demais réus.
Desta forma, entendeu que o então vereador “preencheu dois dos três cargos comissionados de que dispunha com parentes seus, fato que demonstra claramente o apoderamento da máquina pública em benefício de um grupo familiar, configurando, assim, a prática de nepotismo violadora dos princípios da impessoalidade, legalidade e, sobretudo, da moralidade no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN”.
Para o Grupo de julgadores, o gestor, na condução da coisa pública, deve se pautar pelos princípios que regem a Administração Pública, dentre os quais, o da moralidade, eficiência e impessoalidade. “Não se olvida da obrigação do gestor de manter a administração pública em pleno funcionamento, com servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, todavia, tal encargo não lhe dá o direito de fazê-lo sem a observância dos princípios da moralidade e impessoalidade”, ressalta a decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do RN
DIA D CONTRA A COVID-19 VACINA EFETIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RN
Foto: Elisa Elsie – Assecom RN
O Governo do Estado está concluindo o ciclo vacinal contra a Covid-19 para os agentes de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte a partir da sexta-feira (10). Em Natal, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto visitaram o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, local onde foi realizado o Dia D para a segunda dose nas forças de segurança. Na ação foram aplicadas 2.500 doses da vacina AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Além da vacinação em massa na capital potiguar, a Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed) disponibilizou mais quatro polos de vacinação pelo interior do Estado, nas cidades de Mossoró, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. Nas cidades de Pau dos Ferros e Nova Cruz o Dia D acontece na terça-feira (14). Para receber a aplicação do imunizante, estão aptos policiais civis, militares, penais e federais, bombeiros, peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e os demais servidores das forças de segurança.
A aplicação se dará independentemente de faixa etária ou outros critérios. Contudo, é imprescindível que os servidores estejam previamente cadastrados no RN + Vacina
ASSECOM – RN
AMLAP REÚNE PREFEITOS NESTA SEGUNDA-FEIRA(13) PARA DISCUTIR PAUTA REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Foto: Daltro Emerenciano
Prefeitos dos municípios vinculados a AMLAP, vão se reunir nesta segunda-feira(13), a partir das 14:30 horas, na sede da Associação, para discutir assuntos sobre a consolidação de um protocolo de intenções que visa ampliar os objetivos do consórcio Intermunicipal, criado para solucionar problemas relacionados com a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos nos municípios.
COMISSÃO DEBATE PROPOSTA QUE LIBERA A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
Foto: Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Adriano Machado/Reuters
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (13) para debater a importação de veículos automotores usados, prevista no Projeto de Lei 6468/16 e apensado.
O debate será no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da proposta, afirma que seu substitutivo limita a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de fabricação.
“A esse parecer foi oferecida uma emenda substitutiva, por parte do deputado Lucas Gonzales, com a proposta de que deveria ser assegurada a importação de veículos automotores, novos ou usados, bem como de partes e acessórios destinados à manutenção ou à restauração desses veículos, sem qualquer tipo de restrição na Lei, seguindo a linha do Projeto de Lei 237/20”, que está apensado ao original.
Hugo Leal acredita que o debate na Comissão de Viação e Transportes irá possibilitar um amplo debate e apresentação de dados e informações que irão nortear a conclusão do relatório.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência, entre outros:
– o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;- o conselheiro da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, Elis Siqueira;
– o diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph;
– o secretário adjunto de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, Alexandre Messa;
– o presidente da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários, Anderson Jociel da Rosa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
OPERAÇÃO LEI SECA AUTUA 104 MOTORISTAS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PRENDE UM FORAGIDO EM NATAL
Foto: Ilustração/PMRN
Uma blitz da Operação Lei Seca montada da Zona Norte de Natal autuou 104 motoristas por embriaguez ao volante e prendeu um foragido da Justiça, no fim de semana.
A blitz foi realizada em conjunto com o 4° Batalhão da PM, na madrugada de domingo (12) e abordou 1.982 veículos na descida da Ponte Newton Navarro.
Ao todo,101 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro, dois fizeram com resultado positivo menor que 0.34 mg/l, e um foi preso por resultado superior.
Já o foragido, foi recapturado após tentar fugir pela contramão e ser interceptado. Ele foi preso em flagrante e levado à delegacia de plantão.
Também foram realizados outros 67 autos por infrações diversas e removidos 11 veículos ao pátio do Detran.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as últimas 3 blitzen Lei Seca, todas na Zona Norte, flagraram 3 foragidos com mandados de prisão em aberto, além de recuperar moto roubada, arma de fogo e menores infratores que realizaram assaltos.
G1 RN
INSS REVISA 200 MIL AUXÍLIOS-DOENÇA LIBERADOS SEM PERÍCIA
Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando cerca de 200 mil auxílios-doença que foram liberados sem perícia em 2020, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19.
Na época, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo (que estava em R$ 1.045). Posteriormente, se ficasse comprovado que a pessoa tinha direito a um valor maior e que realmente estava incapacitada para o trabalho, receberia a diferença.
De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milhão de solicitações foram concedidas e 200 mil ainda estão em análise. Não foi informado um prazo para que essas revisões sejam finalizadas.
Quem ainda estiver com a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo).
No caso do trabalhador que ainda não recebeu nenhuma resposta, não existe um caminho específico para solicitação do pagamento da diferença.
Especialistas ouvidos pelo Agora afirmam que é possível fazer esse pedido na aba “Agendamentos/solicitações” do Meu INSS e, em seguida, em “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços” e, por fim, na opção “Solicitação de pagamento de benefício não recebido”.
Especialista em direito previdenciário, o advogado Rômulo Saraiva explica que o valor exato do auxílio-doença é informado na carta de concessão do benefício, enviada pelo INSS. A diferença entre esse valor e os R$ 1.045 da antecipação é que deve ser pleiteada.
Caso o pedido seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo em primeira e segunda instâncias no próprio Meu INSS.
Após recurso, cidadão pode acionar justiça
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que o segurado que não conseguir receber a diferença após recurso ao INSS pode acionar a Justiça.
Para ações com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 66 mil), uma opção é o JEF (Juizado Especial Federal), que é gratuito e não precisa de advogado para iniciar o processo.
Revisão do auxílio-doença | Segurados esperam pagamento da diferença
No ano passado, por conta da pandemia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava antecipando o auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045, à época) para os segurados que enviassem, pela internet, os laudos que comprovassem a incapacidade para o trabalho
Quem tivesse direito a um benefício de um valor maior receberia a diferença posteriormente, desde que ficasse comprovado o problema de saúde
Por exemplo:
O segurado tinha direito a um auxílio-doença no valor de R$ 3.000
Com a antecipação, esse beneficiário obteve R$ 1.045
Se ficarem comprovadas a incapacidade e o direito ao valor maior, esse trabalhador precisa receber uma diferença de R$ 1.955
Números:
3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos
Mais de 1 milhão de solicitações foram concedidas
200 mil revisões ainda estão sendo processadas
Como verificar o andamento da revisão
Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site) . Na parte de requerimentos, haverá uma tarefa denominada “Revisão de Auxílio-Doença com Documento Médico”. Clique nesta tarefa e verifique sua situação.
Agora São Paulo
RODRIGO PACHECO: ‘CARTA À NAÇÃO É UMA SINALIZAÇÃO POSITIVA’
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse neste domingo (12) que viu a ‘Declaração à Nação’, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e elaborada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), como uma “sinalização muito positiva”. “Guardo expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica das relações entre os Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental ao país”, afirmou.
A declaração foi feita durante homenagem a Juscelino Kubistchek no Memorial JK, em Brasília. Após convocar população para as ruas no último dia 7, e discursar afirmando que não iria mais cumprir decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro se viu em meio a discussões sobre crime de responsabilidade e até pedidos de impeachment. Partidos de centro começaram a debater o assunto no Congresso.
A tensão entre os Poderes ficou ainda pior, com declarações dos presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Bolsonaro, então, teve que recuar, e quem veio em seu socorro foi o ex-presidente Temer, responsável pela indicação de Moraes ao STF. Na ‘Declaração à Nação’, Bolsonaro disse que nunca teve intenção de agredir os outros poderes e que sua palavras, “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.
“O conteúdo da carta vai ao encontro do que pensamos do Brasil, que Poderes se respeitem e da lógica de cumprimento da Constituição, de observância ao bem comum. A vida do país passa por momento de crise, na iminência de inflação, fome, miséria, crise energética, crise hídrica que recomendam que se coloque à mesa qual o planejamento que temos para enfrentar esses problemas. Acredito na união nacional no que interessa ao povo brasileiro”, disse Pacheco neste domingo, ao lado do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
R7
SOB GRITOS DE ‘CALCINHA’, DORIA DANÇA EM PROTESTO CONTRA BOLSONARO NA AV. PAULISTA
Foto: Reprodução/Twitter
O governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, João Doria (PSDB), marcou presença no protesto contra o presidente Jair Bolsonaro convocadas pelo MBL (Movimento Brasil Livre) para este domingo. Sob gritos de ‘calcinha’, o tucano caiu na dança ao lado dos líderes do MBL.
https://youtu.be/E9Smn5y3EtQ
“O impeachment não é a principal reforma. Temos que respeitar a Constituição. Com impeachment ou sem impeachment, caminhar pela democracia. Não precisamos, necessariamente, do impeachment. Temos eleições em 2022, eleições diretas, com a urna eletrônica. Se Bolsonaro não receber o impeachment, receberá o impedimento pelo voto, em outubro de 2022, quando será derrotado”, disse o governador durante discurso.
Falando sobre uma de suas bandeiras, o governador de SP exaltou o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 em São Paulo. “É a vacina que salva. E foi São Paulo quem foi buscar a vacina em vez de comprar cloroquina.”
Gazeta Brasil
“SE BOLSONARO NÃO RECEBER IMPEACHMENT, SERÁ DERROTADO EM 2022”, DIZ DORIA
O governado de São Paulo, João Doria, participou do protesto usando branco Foto: @ Assessoria de imprensa de João Doria
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participou do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (12.set.2021) na avenida Paulista. Doria estava de branco e usando máscara. Segurou uma bandeira do Brasil enquanto manifestantes gritavam “fora, Bolsonaro“. O evento foi organizado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) e pelo VRP (Vem Pra Rua).
“Se Bolsonaro não receber o impeachment, receberá impedimento pelo voto em outubro de 2022, será derrotado“, disse Doria a jornalistas antes de discursar para os manifestantes. Defendeu que o impeachment não é a única via contra Bolsonaro.
O atual governador apoiou Bolsonaro nas eleições para presidente de 2018. Chegou a usar o slogan “BolsoDoria“, mas rompeu com o presidente depois. Passou a criticar o governo federal principalmente durante a pandemia. Doria tenta agora viabilizar seu nome como candidato do PSDB à Presidência nas eleições de 2022. Disputará as prévias do partido em novembro.
“O presidente não tem organização, não tem planejamento, não tem ministério. É um governo confuso, é um governo retrogrado. E além de tudo é um governo autoritário, que não agrega, não soma“, disse a jornalistas em cima do caminhão do MBL. “Nós temos que resgatar um país que tenha seriedade e respeitabilidade, coisa que perdemos“, disse.
Doria elogiou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, por levar a sigla para a oposição ao governo Bolsonaro. “Não há como ser neutro diante de um governo negacionista e incompetente como esse“.
Apesar da principal motivação para o ato ser o impeachment de Bolsonaro, também há críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento Vem pra Rua inflou um boneco com Lula e Bolsonaro abraçados e vestidos de presidiários.
Poder 360/msn
