Foto: Gustavo Sales

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.

Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Esse sistema seria uma transição para o “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a escolha do sistema eleitoral definitivo a partir de 2024 ainda depende de mais debates futuros. “Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, explicou.

Voto preferencial

Outra novidade no texto de Renata Abreu é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.

Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, disse Renata Abreu.

Coligações

Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a relatora disse prestigiar a autonomia partidária e autorizar os partidos a decidirem a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.

Renata Abreu ainda fez um ajuste de última hora para revogar o artigo da Constituição que trata do caráter nacional dos partidos políticos. “Atendendo o princípio geral de liberdade de criação de partidos, entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”.

Cláusula de desempenho

O texto de Renata Abreu também tem novidade na cláusula de desempenho, que trata dos limites mínimos de votos e parlamentares eleitos para que um partido político tenha acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.

Além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3%, conforme regra de transição prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15) em pelo menos um terço das unidades da Federação, também passa a ser considerado o mínimo de cinco senadores eleitos, incluindo aqueles que já estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição.

Para a eleição de 2022, a relatora prevê a criação de uma cláusula de “habilitação”, exigindo um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Legislativo. O limite previsto é de 25% do quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição.

Também haverá exigência de quociente individual mínimo para os suplentes, “de forma a evitar que candidatos sem votos possam ocupar as cadeiras, o que contraria o princípio do sistema”.

O texto mantém a estratégia de reforço da fidelidade partidária, mas, além das justas causas para a troca de legenda já previstas em lei, acrescenta a possibilidade de migração desde que haja a concordância do partido.

Participação popular

Há ainda incentivos à maior participação da população na política. Um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Também será reduzido, de 1 milhão para 100 mil, o número mínimo de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados.

Outra novidade é a possibilidade de consultas populares sobre questões locais durante as eleições municipais ou gerais. Para essa espécie de “plebiscito municipal”, o tema da consulta deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data da eleição.

Fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política poderão ampliar o leque de atividades de ensino e formação política, oferecendo cursos de capacitação e formação profissional, juntamente com os de educação política.

Data de posse

Também está prevista mudança na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. A relatora propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores e prefeitos. Essa regra passaria a valer nas posses de 2027 em diante.

A proposta ainda determina que decisões do Judiciário sobre regras eleitorais obedeçam ao mesmo “princípio da anterioridade” já imposto às decisões legislativas sobre eleições, ou seja: só poderão ser efetivamente aplicadas um ano após sua publicação.

Debate na comissão

Distritão, voto preferencial e coligações dominaram os debates na comissão nesta segunda-feira. Vários deputados afirmaram que essas medidas fragilizam os partidos políticos, enfraquecem a representatividade da sociedade no Parlamento e favorecem a eleição de celebridades.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alertou que haverá futuros recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou fortemente o texto aprovado, em especial a adoção do voto preferencial, que ele considera que vai confundir o eleitor diante da profusão de candidatos ao Executivo. “Isso é uma vergonha e um escárnio. O que está acontecendo aqui são parlamentares e partidos que estão pensando na sua reeleição e não na ideia de uma democracia e de uma disputa de ideias e projetos de Nação”, afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) se queixou do acordo que viabilizou a votação na comissão especial. “O Brasil fez um plebiscito para descartar o parlamentarismo e, agora, com meia hora de relatório pronto, querem alterar o sistema de voto para a eleição presidencial e para deputados federais. Participei dos acordos para não obstrução, mas querem colocar tudo que o grupo do ‘distritão’ queria – ou seja, ‘distritão’ e volta das coligações – e o lado que eu represento não coloca nada nesse acordo. Que acordo é esse?”, questionou.

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) saiu em defesa do texto, e do “distritão” em particular. “Realmente há, na Casa, essa grande predominância do ‘distritão’, porque entendemos que devemos alterar o sistema para que o próprio eleitor possa entender melhor o sistema eleitoral e para que prepondere a vontade do eleitor”, declarou

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a aprovação do texto na comissão será seguida por uma discussão mais ampla no Plenário. “Nós estamos ficando sem tempo, neste momento, e precisamos ir para o Plenário para que uma eventual mudança no nosso sistema político possa acontecer. E quero frisar aqui a sugestão do voto preferencial, corajosamente incluído pela relatora.”

A aprovação definitiva da reforma político-eleitoral depende de, no mínimo, de 257 votos de deputados e 41 de senadores nos dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As medidas previstas para as eleições de 2022 precisam ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O resultado dos alunos selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), serão divulgados hoje (10) pelo Ministério da Educação. O Sisu é o principal mecanismo de acesso a cursos de universidades, centros universitários e faculdades públicas. Ele toma como referência a nota obtida pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os selecionados devem fazer a matrícula de amanhã (11) ao dia 16 de agosto. Os estudantes que não forem escolhidos ainda têm a opção da lista de espera, de hoje a 16 deste mês. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.

Agência Brasil

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A Prefeitura Municipal de Brejinho por meio das secretarias municipais de Infraestrutura e Obras, e Assistência Social, realizou nesta segunda-feira 09 de agosto, a entrega de mais 09 módulos que fazem parte da ação de implantação de banheiros sanitários domiciliares no município, atendendo mais de 30 famílias de baixa renda.

O prefeito João Gomes(MDB) visitou as unidades implantadas nos conjuntos PROHABS, Projeto Crescer e no centro da cidade.

Os módulos sanitários construídos nas residências são estruturados com cerâmica, bacia sanitária, chuveiro e área para banho, pia e caixa d’água. As construções beneficiam principalmente famílias de baixo poder aquisitivo.

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A Senadora Zenaide Maia prestigiou, na noite desta segunda-feira (09), a inauguração das instalações físicas do Centro de Práticas Múltiplas Dom João, da Faculdade Diocesana de Mossoró (RN). Foi uma noite de muitas emoções, com apresentações do Coral Encanto e homenagens ao Padre Sátiro e a Dom Mariano Manzana, diretor emérito da faculdade.

“No momento em que os recursos para assistência social estão sendo retirados, a Faculdade Católica do Rio Grande do Norte presenteia o município de Mossoró com serviços gratuitos, uma estrutura física e um atendimento de primeiro mundo para os mais carentes e vulneráveis. Esse momento aqui faz com que a gente renove as nossas esperanças em dias melhores”, declarou Zenaide.

Além da Senadora Zenaide Maia, estiveram presentes: o Padre Charles Lamartine, diretor geral, Padre Sátiro Dantas, diretor emérito, Dom Mariano Manzana, Padre Flávio, pároco de Mossoró e vice-diretor, governadora Fátima Bezerra, senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e Dr. Bernardo, Alysson Bezerra, prefeito de Mossoró, vereadores, advogados e demais autoridades.

Rompimento de geleira na província de Santa Cruz, no Sul da Argentina –  Foto: Andres Forza/REUTERS

 Ondas de calor castigam EUA, Canadá e Europa, enchentes assolam países europeus e a China, gelo derrete na Groenlândia em velocidade recorde. Os eventos extremos que afetaram o planeta nas últimas semanas serão cada vez mais comuns e intensos, segundo um relatório lançado nesta segunda-feira pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

O documento prevê que o aumento da temperatura global em relação aos níveis pré-Revolução Industrial pode chegar ao patamar de 1,5 grau Celsius já na próxima década. Cientistas reivindicam que a marca não seja ultrapassada até o final do século, diante de riscos como a falência de ecossistemas e o prejuízo à saúde da Humanidade.

O relatório foi divulgado após uma série de reuniões virtuais que ocorreram nas últimas duas semanas entre representantes de governos de 195 países, que se debruçaram sobre o estudo de especialistas e acadêmicos de um dos três grupos de trabalho do IPCC, dedicado às bases científicas da mudança do clima. O levantamento das outras duas equipes será conhecido apenas em fevereiro e março do ano que vem.

O conjunto forma o sexto relatório de avaliação do IPCC, que atualiza os números da edição anterior, de 2013. Pela primeira vez, o levantamento trouxe análises sobre como os extremos climáticos devem atingir cada região. No Brasil, as regiões Sudeste e Sul devem sofrer cada vez mais precipitações intensas, enquanto boa parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estarão sujeitos à seca, que comprometerá a atividade agropecuária.

Outras inovações são as descrições mais detalhadas do possível futuro do planeta, a depender de fatores como a exploração de recursos naturais e as iniciativas tomadas por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Os dados calibrados também permitiram antecipar a previsão de quando o mundo chegará à marca de 1,5 grau Celsius de aumento dos termômetros, comparada à temperatura vista antes da segunda metade do século XIX.

— Este relatório é um choque de realidade — disse Valerie Masson-Delmotte, professora da Universidade Paris-Saclay que coliderou a equipe responsável pelo relatório, durante o lançamento desta segunda. — Está claro há décadas que o clima da Terra está mudando e que o papel da influência humana no sistema climático é indiscutível.

Cinco futuros possíveis

Desde 1850, a temperatura do planeta aumentou em 1 grau Celsius e crescerá mais meio grau até o final da década de 2030, segundo os cinco cenários traçados pelo IPCC.

A fórmula para conter o aquecimento global a 1,5 grau Celsius, retratada no cenário mais otimista, exige reduzir pela metade a liberação de poluentes à atmosfera até 2030, zerando as emissões 20 anos depois. Os países também devem se comprometer com metas mais ambiciosas no Acordo de Paris — as atuais dificilmente impedirão que a temperatura global suba, no mínimo, 2,9 graus Celsius, de acordo com análise científica da organização Climate Action Tracker.

No panorama mais pessimista, que não considera qualquer restrição à emissão de poluentes, a temperatura média do planeta aumentará 4,4 graus Celsius até o final do século — vale ressaltar que a superfície continental é mais quente do que a marinha, e que as cidades, onde já vivem mais de 60% da população mundial, são mais vulneráveis do que as zonas rurais a fenômenos como ondas de calor e fortes chuvas.

— O único número aceitável para emissão de poluentes é zero — alerta Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima. — O nível de certeza científica sobre o papel da ação humana no aquecimento global nunca esteve tão claro. Precisamos que o relatório demonstre a urgência de alavancar as negociações da Conferência do Clima de Glasgow (COP-26, em novembro).

Agência Globo

Estudo americano mostrou que partículas do Sars-CoV-2 podem permanecer no tecido do pênis após a recuperação do paciente Foto: Freepik

Circulam nas redes sociais informações sobre a relação entre as vacinas contra a Covid-19 e casos de disfunção erétil e infertilidade masculina, embora não existam estudos que apontem evidências de que os imunizantes provoquem tais reações. Pelo contrário, pesquisas recentes comprovam que essas podem ser sequelas causadas pela própria doença.

Pesquisadores da Universidade de Miami, nos Estados Unidos, mostraram que vacinas que usam a tecnologia do mRNA, como a Pfizer e a Moderna, não apresentaram efeitos negativos no sistema reprodutor masculino, como comprometimento da fertilidade e da função sexual. A pesquisa foi realizada com 45 voluntários, que receberam as duas doses da vacina durante todo o período de acompanhamento. Ao fim dos estudos, nenhum dos voluntários apresentou azoospermia, isto é, quando há a ausência de espermatozoides no sêmen.

De acordo com o professor Ranjith Ramasamy, diretor do Departamento de Reprodução e Urologia da universidade, não há motivo para deixar de tomar a vacina por medo de efeitos colaterais que afetem o sistema reprodutivo masculino.

— A nossa pesquisa mostrou o oposto. Não há evidências de que a vacina prejudique o sistema reprodutivo do homem. Porém, ignorá-la e contrair a Covid-19 pode resultar nisso — escreveu o pesquisador em um artigo publicado na plataforma de conteúdo acadêmico The Conversation.

Ramasamy se refere a um estudo anterior, também conduzido por sua equipe de e publicado no periódico World Journal of Men’s Health, que já havia mostrado que partículas do Sars-CoV-2 podem permanecer no tecido do pênis após a recuperação do paciente, o que pode causar uma disfunção generalizada das células endoteliais (células presentes no interior dos vasos sanguíneos).

O estudo analisou o tecido testicular de seis homens que morreram de infecção por Covid-19. Os resultados mostraram que o vírus permaneceu nos tecidos de um dos homens, e que houve uma diminuição significativa no número de espermatozoides em outros três analisados. Também foi identificada a presença do vírus nos testículos de um sétimo paciente, que sobreviveu à doença e fez a biópsia do tecido cerca de três meses após a infecção.

Além disso, a equipe também descobriu que o vírus pode afetar o pênis, com o desenvolvimento de disfunções eréteis graves causadas pela redução do suprimento de sangue no órgão.

O Globo

Foto: Reprodução

Um comboio de veículos militares blindados vai passar pelos arredores do Congresso Nacional na manhã desta terça-feira, 10, no dia em que a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação a PEC do voto impresso.

O motivo oficial para que os tanques e meios do Corpo de Fuzileiros Navais desfilem pela Esplanada dos Ministérios é levar um convite ao presidente Jair Bolsonaro para ele assistir às manobras militares que devem acontecer nos próximos dias no Centro de Instrução de Formosa (CIF), em Goiás. O desfile vai ocorrer em meio a um clima de tensão entre o governo e outros poderes.

O evento inédito faz parte da Operação Formosa, da Marinha, que acontece todos os anos, desde 1988, mas que desta vez vai incluir homens do Exército e da Aeronáutica. Será a primeira vez que os blindados vindos do Rio passarão por Brasília e serão recebido por um presidente.

Como está prevista a participação das três Forças, o planejamento incluiu o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, e teve aval do titular da pasta, general Walter Braga Netto.

Atrito. 

Após o início da CPI da Covid, quando militares da ativa que estiveram no comando do Ministério da Saúde entraram para o grupo de investigados sob a suspeita de corrupção em contratos de compra de vacinas, cresceram os atritos entre a Defesa e o Congresso. Há um mês, Braga Netto e os comandantes militares assinaram uma nota dizendo que a comissão desrespeitava os militares em razão de seu presidente, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ter se referido à existência de uma suposta “banda podre” nas Forças Armadas.

Um dia depois,  Braga Netto fez chegar ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um emissário, que sem a adoção do voto impresso não haveria eleições em 2022. Naquele mesmo dia, o presidente afirmou: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.

A PEC do Voto Impresso já foi derrotada na comissão especial que avaliava o tema. Diante da insistência de Bolsonaro, Lira decidiu levar a questão ao plenário.

Antes que os parlamentares comecem a chegar ao Congresso, os tanques vão entrar em Brasília. Segundo a Marinha, um comboio com 150 veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros, que partiu do Rio, “passará pela capital federal, a caminho do Campo de Instrução de Formosa” e entregará às 8h30, no Palácio do Planalto, o convite a Bolsonaro e a Braga Netto para que “compareçam à Demonstração Operativa”, em 16 de agosto.

Um comboio militar com blindados anfíbio de socorro médico dos fuzileiros navais circulava na tarde desta segunda-feira a cerca de 40 quilômetros de Brasília. A reportagem do Estadão encontrou o aparato militar que seguia pela BR-020, na região de Planaltina, no Distrito Federal.

Preocupação. A coincidência dos eventos provocou preocupação no Parlamento. “Tanques na rua, exatamente no dia da votação da PEC do voto impresso, passou do simbolismo à intimidação real, clara, indevida, inconstitucional. Se acontecer, só cabe à Câmara dos Deputados rejeitar a PEC, em resposta clara e objetiva de que vivemos numa democracia e que assim permaneceremos”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que recorreu à Justiça para impedir “gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar”. “As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”, afirmou.

Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos.

— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) August 9, 2021

Leia a nota na íntegra da Marinha, na qual nega que a apresentação tenha relação com a votação da PEC do Voto Impresso:

Com relação à Operação Formosa 2021, a Marinha do Brasil (MB) esclarece os seguintes pontos:

1. a) A Operação é realizada desde 1988, no Campo de Instrução de Formosa (CIF), com o propósito de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, de forma inédita, haverá também a participação de meios do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, de modo a incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas do País.
2. b) Anualmente, diversas autoridades dos Poderes da República são convidadas para assistir ao dia de Demonstração Operativa, que, este ano, ocorrerá em 16 de agosto. Serão convidados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, bem como os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de diversas autoridades.
3. c) A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho. Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante essa terça-feira (11), em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha.

Estadão

Foto: Reprodução/Instagram

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (9) ter contratado Tomás Covas, filho do prefeito de São Paulo Bruno Covas, como estagiário no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A divulgação foi feita via redes sociais.

Tomás tem 16 anos e está no primeiro ano do ensino médio. Seu pai morreu em maio, vítima de um câncer.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, Doria “convidou” Tomás para o estágio e obteve autorização da mãe dele para isso, pois as atividades serão no contraturno do período escolar. O filho de Bruno Covas começará o estágio na próxima segunda-feira no gabinete do governador, passando depois pelas secretarias de Governo, Casa Civil, Fazenda e de Desenvolvimento Regional.

O G1 questionou o Palácio sobre como é o processo de escolha de estagiários no Executivo estadual, mas, segundo a assessoria, o expediente do setor de recursos humanos já havia se encerrado.

Nas redes sociais, Doria falou:

“Que alegria receber Tomás Covas, filho do meu querido amigo, o saudoso Bruno Covas. Tomás completa hoje 16 anos. Na semana que vem ele começa a estagiar aqui no Governo de São Paulo. Seu pai, Bruno Covas, certamente está muito orgulhoso de você!”

Que alegria receber @covas_tomas, filho do meu querido amigo, o saudoso Bruno Covas. Tomás completa hoje 16 anos. Na semana que vem ele começa a estagiar aqui no Governo de São Paulo. Seu pai certamente está muito orgulhoso de você! Bem-vindo, Tomás! pic.twitter.com/9GX5ovH9XB

— João Doria (@jdoriajr) August 9, 2021

Em junho, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), nomeou a ex-esposa de Bruno Covas e mãe de Tomás para um cargo na Prefeitura de São Paulo. Karen Ichiba de Oliveira foi nomeada para a vaga de “Assessor III” da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município.

O órgão é uma autarquia de regime especial vinculado ao gabinete do prefeito e foi criado por Bruno Covas (PSDB) em uma lei de 29 de julho de 2020.

Em nota, a prefeitura informou que Karen “preenche todos os requisitos técnicos e legais necessários” para a função. “A economista Karen Ichiba de Oliveira, formada em economia pela PUC com MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), preenche todos os requisitos técnicos e legais necessários para o exercício do cargo de Assessor III na SP Regula, que tem como missão acompanhar o equilíbrio dos contratos e fiscalizar as concessões.”

Nunes assumiu definitivamente o comando da Prefeitura de São Paulo após a morte de Covas em 16 de maio, vítima de um câncer.

G1

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C.

O ABC goleou o Caucaia por 9 a 1, na tarde desta segunda-feira (9), em partida válida pela 10ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo foi disputado no Estádio Frasqueirão, em Natal, no Rio Grande do Norte.

O artilheiro da partida foi Wallyson com três gols (aos 36 e 45 da primeira etapa e 23 minutos do segundo tempo). Gustavo Henrique Rodrigues fez outros dois (aos 15 e 34 minutos da etapa final) e fecharam o placar Cláudio Júnior, aos 41 da etapa inicial, Wesley, aos sete, Mateus Muller, aos 12 do segundo tempo, e Rodrigo Fumaça, aos 44 da etapa final. Para o Caucaia, o gol de honra foi anotado por Wanderlan, aos 38 minutos de jogo.

⚫⚪ GOLEADA HISTÓRICA! O Mais Querido não tomou conhecimento do Caucaia/CE e conquistou um grande resultado na Série D.

Jogando nesta segunda-feira (9), no Frasqueirão, pela 10ª rodada da competição, o Alvinegro dominou completamente a partida e goleou o adversário por 9 a 1. pic.twitter.com/i29Asbfrby

— ABC Futebol Clube (@ABCFC) August 9, 2021

Com o resultado, o ABC somou 22 pontos, após 10 jogos, e segue líder isolado da chave 3. O Caucaia é o penúltimo do grupo com apenas oito pontos. Na próxima rodada, o time de Natal visita o Atlético-CE no domingo (15), enquanto o Caucaia vai novamente ao Rio Grande do Norte para enfrentar o América na sexta-feira (13).

Agência Brasil

Foto: Pilar Olivares

O Brasil registrou, neste segunda-feira (9), 411 mortes por covid-19 e 12.085 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 563.562 óbitos e 20.177.757 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 18,9 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 268,2. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 906, e a média móvel de novos casos é de 32.037.

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminharam, nesta segunda-feira (9), notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a apuração de eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.

Os alvos da notícia-crime são o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF (Polícia Federal) que coordena o inquérito. O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo.

“Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, afirma o documento.

“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, completa.

O presidente da República teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter falado sobre em uma entrevista à uma rádio. A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá comandar o TSE no ano que vem.

“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

O TSE garante que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirma ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.

A notícia-crime é assinada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.

R7

Foto: Reprodução

A filha do casal Paulo de Oliveira Cesar, de 68 anos, e Raquel Heringer Cesar, 61, se pronunciou nesse sábado (7/8), pela primeira vez, sobre o assassinato dos pais. O casal foi morto a facadas em um apartamento na Praia da Costa, em Vila Velha, Espírito Santo.

O crime ocorreu na manhã da última quarta-feira (4/8). Também filho do casal, Guilherme Heringer Cesar, 22, é apontado como autor do duplo homicídio. Ele teria se suicidado após matar os pais.

Em nota divulgada à imprensa, segundo registro do site Folha Vitória, a filha do casal afirma estar de luto e pede que meios de comunicação respeitem a privacidade da família.

A mulher diz também que Guilherme será eternamente lembrado como “o menino feliz e doce que amamos”.

“Esperamos que a história de compaixão, fé e generosidade de nossos amados e queridos Dr. Paulo e Raquel continuem a inspirar e trazer esperança a todos nós nestes tempos tão difíceis”, prosseguiu ela, no comunicado.

Metrópoles

Foto: Reprodução/Instagram

A equipe de Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema tem recebido denúncias de turistas subindo ao Morro do Careca, um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte. O órgão ambiental ressalta, mais uma vez, que a subida é terminantemente proibida e quem descumpre essa medida, pode sofrer sanções pela prática do ato.

O Morro do Careca é uma importante área de preservação que abriga diversas espécies da fauna, flora da Mata Atlântica. Ao subir o Morro, são provocados diversos impactos ambientais como erosão e perda de sedimentos, rebaixamento da topografia, danos à paisagem e perda de vegetação lateral.

Desde 1997, existe uma determinação legal proibindo a subida ao Morro do Careca. “E mesmo sabendo da sinalização, da placa proibitiva e do cercamento, algumas pessoas insistem em desrespeitar. Não subir no Morro é preservar a Natureza e cuidar de um patrimônio que é de todos”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Para a assessora jurídica do Idema, Janaína Carvalho, a existência de uma determinação judicial deveria suprir a observância de toda a população e dos visitantes para não acessar a área do morro.

“O Idema promove ações de orientação, educação ambiental, coloca placas de sinalização e o cercamento. Além disso, a Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) fiscaliza periodicamente a área, e mesmo assim, ainda vemos muito desrespeito. A proibição dessa subida é essencial para a continuidade desse patrimônio natural, tão importante para nossa cidade, do ponto de vista de beleza cênica, e para a fauna e flora que dependem da sua existência”, disse.

A assessora ressaltou, ainda, que sobre as penalidades, é importante as pessoas terem a consciência de que é proibido subirem ao Morro do Careca e quem desobedecer, está sujeito à multa e outras medidas coercitivas. O responsável pode ser autuado, com multa de R$ 500 reais, e em descumprimento, poderá também ser inserido na Dívida Ativa do Estado.

Ao longo dos anos, o Idema, através da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (SPEA), realiza campanhas educativas de sensibilização à população local e turistas no tocante à preservação do Morro.

Foto: Alex Fernandes

Um comboio de veículos militares blindados irá passear pelos arredores do Congresso Nacional nesta terça-feira, 10, pela manhã. O desfile de tanques e armamentos é um evento promovido pela Marinha do Brasil.

O evento está programado para o mesmo dia em que está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara. A PEC tem sido motivo para declarações antidemocráticas e ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro.

A proposta já foi derrotada na comissão especial que avaliava o tema, mas, mesmo assim e diante da insistência de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a questão para o plenário, em que será votada pelos 513 deputados. De acordo com nota divulgada pela Marinha, a iniciativa faz parte da Operação Formosa, um treinamento militar realizado desde 1988 e que este ano, pela primeira vez, contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

“Nesta terça-feira (10/8), pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no CIF”, diz a nota.

A coincidência dos eventos provocou preocupação no Parlamento. “Sobre essa história de tanques nas ruas. Não quero crer que isso seja uma tentativa de intimidação da Câmara dos Deputados, mas, se for, aprenderão a lição de que um Parlamento independente e ciente das suas responsabilidades constitucionais é mais forte que tanques nas ruas”, escreveu no Twitter o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Estadão