Foto: Sérgio Lima/Poder360 – Ilustração

O projeto de lei a ser proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para autorizar a prisão após condenação em segunda instância condiciona a execução a regras previstas para a prisão preventiva. Além disso, não torna automática a prisão após decisão em segundo grau.

A minuta do texto defendido por Alcolumbre, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, acrescenta um trecho no artigo 312 no Código de Processo Penal permitindo a manutenção ou decretação de prisão preventiva após condenação de um tribunal de segunda instância. A prisão preventiva é um formato de detenção decretado normalmente antes de uma condenação até mesmo em primeira instância.

A prisão após segunda instância, destaca o texto, deve ser “motivada a partir dos fatos estabelecidos pelas instâncias ordinárias, da gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração criminosa.” A proposta foi formulada pelo líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), após pedido de Alcolumbre.

O texto vai ser discutido com senadores em reunião na residência oficial do Senado na noite de hoje. A sugestão de Alcolumbre incomodou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados “deve” ser executada imediatamente.

O Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta, foi palco das celebrações do Dia da Consciência Negra, na noite dessa terça-feira (19/11), dentro da programação do Natal em Natal 2019. A cantora e atriz Zezé Motta se apresentou para centenas de pessoas, que compareceram ao Espaço a fim de conhecer um pouco de sua história.

Durante a apresentação, Zezé cantou, dançou, falou sobre “Resistência, diálogo e canto” e recebeu a Comenda Zumbi dos Palmares como forma de reconhecimento por suas lutas a favor dos direitos dos negros. “Eu nunca vou esquecer esse dia. 19 de novembro de 2019 vai ficar guardado no meu coração, na minha historia e na minha vida, porque é um privilegio receber essa comenda. Fiquei muito feliz e foi uma surpresa. Adorei”, disse Zezé Motta, que está lançando o disco “O Samba Mandou Me Chamar”, pela gravadora Coqueiro Verde Records”. A obra traz músicas de sambistas de renome, como Arlindo Cruz, Serginho Meriti, Marquinhos PQD, além de Marisa Monte, Carlinhos Brown e Erasmo Carlos.

O prefeito Álvaro Dias, também homenageado na noite, recebeu das mãos da artista, a Comenda Zumbi dos Palmares. “Quero dedicar essa Comenda aos negros, aos índios e às minorias da cidade do Natal. Precisamos proteger esses cidadãos da discriminação e preconceito perante a sociedade”.

Ao longo de sua carreira, Zezé Motta laçou 14 discos (LP/CD), participou de 54 filmes, e conquistou 5 títulos de melhor atriz pela atuação no filme brasileiro, Xica da Silva, de 1976.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista. O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana. Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/11, em Caicó/RN, a operação Bala Perdida com o objetivo de coletar evidências do crime de venda irregular de munições de calibres diversos.

Estão sendo cumpridos 5 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 9a Vara Federal em endereços residenciais e comerciais daquela cidade.

A investigação, iniciada há dois meses pelas Delegacias de Repressão ao Tráfico de Armas – DELEPAT e Delegacia de Controle de Armas e Químicos – DELEAQ, ambas da

PF, aponta que aproximadamente 500 mil projéteis podem ter sido comercializados irregularmente nos últimos 5 anos, conforme dados fornecidos pelo Exército Brasileiro

Foto:Alan Santos/PR – Imagem ilustrativa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira(19), a carta de desfiliação do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018. O pensamento do presidente da República é criar um novo partido.

Imagem: Reprodução/WEB

Promotoria de Justiça constatou que há 18 servidores em funções irregulares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Município de Touros efetue, no prazo de 30 dias, a regularização do quadro de servidores, remanejando aos devidos cargos aqueles que se encontrarem em desvio de função.

Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça da comarca de Touros constatou que a Administração Municipal manteve um servidor público lotado na Guarda Municipal, desempenhando funções diversas das suas como maqueiro do Hospital Municipal e posteriormente recepcionista e orientador turístico na Secretaria Municipal de Turismo. Além disso, a unidade ministerial ainda recebeu uma relação encaminhada pela própria Prefeitura relatando que 18 servidores municipais encontram-se em desvio de função.

A manutenção de servidores em desvio de função significa ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive por meio de ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou a concessão do benefício de gratuidade do transporte coletivo a um portador de deficiência física e sua acompanhante. O órgão julgador negou Apelação Cível interposta pelo Município de Natal.

O vice-prefeito do município de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, recebeu na sede da Prefeitura Municipal, na manhã desta terça-feira(19), o presidente da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açúcar do Rio Grande do Norte – COPLACANA, Adriano Marques.  Durante o encontro foram discutidos assuntos sobre o desenvolvimento econômico e social do município.

Adriano Marques elogiou o trabalho da atual gestão principalmente na área da saúde, dizendo que a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas presta um relevante serviço à população de São José de Mipibu.

Ainda durante a reunião Adriano sugeriu ao vice- prefeito Zé Figueiredo que a gestão convide representantes da sociedade civil organizada para compor um grupo de trabalho para somar com ideias inovadoras que possam auxiliar os gestores municipais na execução de um plano ousado, visando ainda mais o desenvolvimento do município em todos os seus aspectos.

Zé Figueiredo além de concordar com a ideia apresentada pelo representante dos produtores de cana da região, adiantou que vai assumir o comando do município em janeiro e uma das prioridades no próximo ano vai ser incentivar os agricultores e produtores rurais de São José de Mipibu com a formação de parcerias envolvendo o município e agentes bancários que possuem linhas de financiamento com juros baixos para apoiar a iniciativa rural.

Zé Figueiredo disse ainda que vai juntamente com o prefeito Arlindo Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas buscar meios para implantar um mercado do produtor rural na margem da BR 101, visando o escoamento da produção agrícola do município e, aliada a essa pequena ceasa, estabelecer a feira de animais de pequeno, médio e grande portes, aos sábados.

“Essas ideias de apoio ao agricultor e produtor rural do nosso município são defendidas pelo nosso secretário de Agricultura, José Eduardo Sales, que tem feito um excelente trabalho na sua pasta, desde o corte de terras até a criação do banco de sementes”, destacou Zé Figueiredo.

Durante a reunião com o presidente da COPLACANA o vice-prefeito Zé Figueiredo esteve acompanhado dos secretário municipais José Eduardo Sales (Agricultuira), e Daltro Emerenciano (Obras e Comunicação Social).

Foto: Assecom/GAC

O Governo do Estado  anunciou que vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado anunciou ainda que deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal.

A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

Em seu pronunciamento, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) disse não concordar com a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) para a Alemanha, França e Itália e, possivelmente na Espanha e China a fim de negociar parcerias.

“Eu não acredito que essa viagem trará benefícios econômicos para o nosso Estado. É um turismo às custas do povo pobre, das pessoas que precisam do básico da saúde pública, do povo que está morrendo por falta de assistência da saúde do Rio Grande do Norte”, criticou José Dias.

O deputado José Dias pontuou que enquanto a governadora está viajando o setor de saúde do estado está em uma situação preocupante. “Enquanto Fátima faz a rota da seda, estão deportando os pacientes do hospital Walfredo Gurgel, para o hospital João Machado, apenas para fazer uma “fake News” dos corredores do Walfredo. Estamos vendo os nossos irmãos serem ocultados sem nenhuma assistência”, disse o parlamentar.

Foto: Gabriela Vinhal/Metrópoles

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passou mal durante a votação dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência na noite desta terça-feira (16/11/2019) e precisou ser retirado do plenário na maca da equipe médica da Casa.

Ele teve uma pequena convulsão, informou o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico e fez o primeiro atendimento ao parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do Presidência do Senado, ele está consciente e será encaminhado à emergência do Hospital Sírio-Libanês.

Foto: Reprodução

Kajuru é diabético e deverá passar por uma bateria de exames para monitorar as taxas dele e o que motivou a convulsão. Segundo a equipe médica do Senado, ele vomitou, perdeu a consciência rapidamente mas logo depois voltou à lucidez.

A assessora de imprensa dele, que o acompanhou no atendimento, informou que ele já estava passando mal desde o início da sessão, que iniciou por volta das 17h.

Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda há espaço para diálogo sobre o pacote anticrime que tramita na Câmara dos Deputados. A previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.

“Há espaço para discutirmos com o comitê. Alguns pontos podem não ter sido muito bem compreendido e podemos dialogar”, afirmou Sergio Moro, após reunião com o presidente da Câmara.

Entre os pontos do pacote rejeitados pelos parlamentares está a prisão após a condenação em segunda instância. O entendimento dos congressistas foi que o tema deve ser deliberado por meio de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei. No entanto, para Sergio Moro, todas as alternativas legislativas ainda estão “na mesa”.

“Respeitamos a decisão do STF [de impedir a prisão após decisão em segunda instância]. Agora, o STF interpreta a lei e a Constituição Federal. Se ele interpreta algo que possa ser ruim, todas as alternativas têm que ser consideradas”, declarou.

Após oito meses de trabalhos, os parlamentares também retiraram do pacote o chamado excludente de ilicitude, a regra que impedia o condenado pelo tribunal do júri de recorrer em liberdade e a que previa prisão necessariamente em regime fechado para condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.

STF

Na manhã de hoje, em audiência na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) parlamentares membros do grupo de trabalho (GT) que conduziu as discussões sobre o assunto na Câmara, apresentaram o relatório final ao ministro Alexandre de Moraes. “Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.

Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.

“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.

O Papa Francisco deixou Roma com destino à Tailândia, primeira etapa da sua 32º Viagem Apostólica internacional que o levará ainda ao Japão.

O Pontífice partiu do aeroporto de Roma/Fiumicino às 19h15 locais desta terça-feira (19/11) com destino a Bangkok, primeira etapa da sua 32º Viagem Apostólica internacional, onde sua chegada está prevista às 12h30 locais de amanhã quarta-feira (20/11).

Escoltado pela Polícia de Estado e por seguranças do Vaticano, o Ford Fiesta com o Papa Francisco ingressou na área da pista às 18h45, parando junto ao Airbus A-330 batizado “Giovanni Battista Tiepolo”. Antes de subir a bordo, o Santo Padre saudou autoridades civis e militares e depois deu a mão aos dois carabineiros em uniforme de gala posicionados junto à escada, subindo então carregando sua maleta preta, como costuma fazer.

Primeiro dia oficial

O primeiro dia oficial de encontros será na quinta-feira (21/11), começando com a cerimônia de boas-vindas no pátio da Casa do Governo. Segue a visita de cortesia ao primeiro-ministro e o encontro com as autoridades, a sociedade civil e o corpo diplomático, sempre na sede do governo.

Ainda na quinta-feira estão previstos a visita ao patriarca supremo dos budistas e o encontro com os funcionários e doentes do Hospital São Luís. Na parte da tarde, o Papa visita em caráter privado o Rei Maha Vajiralongkorn “Rama X” no Palácio Real e preside à Santa Missa no Estádio Nacional.

Foto: Divulgação

O clima é tenso nos bastidores da Globo, em São Paulo. O motivo? A emissora começou a dispensar os mais antigos funcionários, mudar setores e cortar verbas.

Segundo o colunista Ricardo Feltrin, do “Uol”, os veteranos da casa entraram na lista dos primeiros demitidos. Isso porque são os que possuem maiores salários.

O canal dos Marinho está em fase de readequação. Ou seja, irá se adaptar ao mercado atual e reduzir gastos. Diversos repórteres e editores já foram mandados embora.

Há, inclusive, alguns profissionais que irão trabalhar como freelancers. Dentre eles, Tino Marcos.

Por Lucas Brandão/Famosidades