Foto: João Gilberto

O “pastel de Tangará”, a “Carne de Sol” e o “Queijo de Coalho” de Caicó foram considerados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social como patrimônio cultural imaterial  do Rio Grande do Norte, em Projetos de Lei de iniciativa do deputado Albert Dickson (Pros) aprovado na reunião desta terça-feira (22).

“As iguarias são um patrimônio importante dado a uma tradição nesses dois municípios. Quem viaja pela BR-226 sempre para em Tangará para comer o pastel e o queijo de coalho e a carne de sol de Caicó tem a mesma importância para aquela cidade seridoense e os seus visitantes. O Projeto aprovado hoje valoriza a gastronomia dos dois municípios”, disse o deputado Francisco do PT, relator das matérias.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais comunicou o convite feito à professora Ângela Paiva, ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para vir à próxima reunião da Comissão para discutir o Projeto do Parque Tecnológico coordenado pela professora.

“É um Projeto muito importante para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Estado. É um Projeto Metropolitano, denominado de Augusto Severo, no município de Macaíba. É importante que a sociedade conheça esse projeto. A professora Ângela virá à nossa Comissão no próximo dia 7”, concluiu o deputado Hermano.

Imagem ilustrativa: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Texto agora precisa ser promulgado em sessão conjunta do Congresso Nacional para que mudanças nas regras de aposentadoria passem a valer

Por 60 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno de votação, a PEC que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros. Duas das quatro sugestões de alteração à redação principal foram rejeitadas pelos senadores. Os destaques restantes serão analisados na manhã desta quarta-feira (23), quando será retomada a sessão.

Ao anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em meio a aplausos, afirmou que a Casa “demonstra grandeza com a aprovação desta matéria” e que o sentimento é de dever cumprido. “A palavra que pode resumir todo o esforço é compromisso do Parlamento brasileiro, compromisso do Congresso Nacional, com a pauta do país”, ressaltou Alcolumbre.

Aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, a PEC 6/2019, na avaliação do senador Elmano Férrer (PODE-PI), ameniza o rombo nos cofres públicos. A estimativa de economia, segundo o governo, é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

“Ela é importante, primeiro, porque vai estancar a sangria que ocorre. Só a União tem déficit de quase R$ 300 bilhões nas iniciativas privada e pública. Isso sem contar os mais de R$ 100 bilhões dos estados. Com a aprovação dessa reforma, a expectativa é que tenhamos um ajuste, nos próximos dez anos, entre despesa e receita”, indicou o parlamentar.

Segundo o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a aprovação da PEC vai diminuir as desigualdades no país. “A nossa expectativa é que contribua para a estabilidade da economia do Brasil, para a geração de empregos. A sociedade brasileira tem cerca de 13 milhões de desempregados e permanece com uma distribuição de renda bastante sofrível. A minha expectativa é de que a reforma da Previdência resolva algumas questões, inclusive a situação fiscal, e possa beneficiar também os mais pobres no Brasil”, projetou.

Principais mudanças

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra é não se aplica a professores, membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais, categorias que terão regimes diferenciados.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração. As regras aprovadas começam a valer somente depois que a PEC 6/2019 for promulgada, em sessão especial, pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Como a promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, já que ambos estão em viagem ao exterior.

A chamada PEC paralela (PEC 133/2019), texto alternativo que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias, será votada em até 15 dias, segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB- MS). A previsão da parlamentar é que a proposta seja analisada em Plenário até 19 de novembro.

Por: Jalila Arabi – Agência do Rádio Mais

© Dida Sampaio/Estadão O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desistiu da embaixada brasileira em Washington. O anúncio foi feito em pronunciamento no plenário da Câmara durante a aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara. O filho do presidente e atual líder do PSL afirmou que “fica” no País para defender a pauta conservadora e o governo do pai.

“Esse aqui que vos fala, filho de militar do Exército brasileiro e deputado federal, que foi zombado por ter, aos 20 anos de idade, um trabalho digno e honesto em restaurante fast-food nos Estados Unidos, diz que fica no Brasil para defender os princípios conservadores, para fazer o tsunami que foi a eleição de 2018, uma onda permanente. Assim, me comprometo a caminhar por São Paulo, pelo Brasil e pelo povo”, afirmou o deputado no discurso.

A decisão de Eduardo Bolsonaro já era esperada por auxiliares de Bolsonaro que afirmavam que, apesar da peregrinação, Eduardo não conseguiu convencer um número suficiente de senadores a apoiarem seu nome – o que poderia levar a uma derrota emblemática para o governo.

Além disso, o movimento do presidente Jair Bolsonaro para colocar o seu filho na liderança do PSL ajudou a inviabilizar a possibilidade do deputado de assumir a embaixada brasileira. “A liderança ainda está instável, mas, a princípio, só (fico) até o final do ano”, afirmou o deputado.

De acordo com o deputado, a rejeição do eleitorado a saída dele para a embaixada, pesou.

“É uma decisão que vem pensando há muito tempo. A gente escuta conselhos e, confesso, que ainda tem o meu eleitorado. Confesso, não era a maioria que estava apoiando”, afirmou.

Por: Renato Onofre – MSN/ESTADÃO

Imagem: Reprodução/Web

Irmão de Geddel recebeu pena de 10 anos e seis meses

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição.

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Questionamentos sobre destaque fizerem Alcolumbre encerrar sessão

A conclusão da votação da reforma da Previdência em segundo turno ficou para esta quarta-feira (23). Uma série de questionamentos sobre um destaque apresentado pelo PT fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrar a sessão às 20h45.

Alcolumbre convocou uma nova sessão para amanhã, às 9h, para o Senado apreciar os dois destaques de bancada que ainda faltam: um do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. O último destaque, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Alcolumbre havia iniciado a votação do terceiro destaque quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM) começou os questionamentos sobre o alcance do texto. O parlamentar levantou uma questão de ordem porque a Mesa do Senado, segundo uma interpretação, aceitou um destaque que inseriria um ponto novo na reforma da Previdência.

Na votação de uma PEC em segundo turno, só são admitidas emendas de redação, que esclarecem pontos, ou supressivas, que retiram pontos do texto.

Senadores da oposição e até da base aliada passaram a pressionar o presidente do Senado a aguardar a emissão de um parecer da consultoria técnica da Casa, amanhã pela manhã, para ver se o destaque do PT poderia ser votado.

Depois de cancelar a votação do terceiro destaque, Alcolumbre ainda tentou pôr em votação o destaque da Rede. No entanto, por recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação amanhã.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Imagem: reprodução/Web

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões. As dezenas do concurso 2.200, sorteadas nesta teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Por Agência Brasil   Brasília

Na tarde desta terça-feira(22), o prefeito do município de Brejinho, João Gomes, esteve na comunidade da Lagoa da Ema para participar das atividades alusivas ao Dia da Criança. De acordo com João Gomes, “é uma  satisfação ver o sorriso de todas as crianças neste mês de outubro”.

Além do gestor municipal o evento realizado no Centro Comunitário Lagoa da Ema contou com a presença dos profissionais da saúde, e de pais acompanhados dos seus filhos.

Com uma gestão que se destaca pelas melhorias na saúde, assistência social, infraestrutura e educação, o prefeito João Gomes também prioriza o bem estar principalmente das crianças do seu município. Para o prefeito “investir na infância e na juventude é alicerçar com bons costumes a sociedade do futuro”.

No último dia 13, a Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio do engajamento de todas as secretarias municipais promoveu no Estádio Municipal Ulisses de Menezes Cavalcante, um evento festivo com manifestações culturais e de entretenimento, alusivo ao Dia da Criança. Na ocasião, crianças, jovens e adultos do município foram brindadas com uma vasta programação.

Falta pouco para sabermos qual é o melhor restaurante a quilo do Brasil. Nesta quarta-feira (23), a universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, será o palco da grande final do concurso O Quilo é Nosso, que irá reunir 14 chefs de cozinha que irão elaborar pratos que que simbolizam a diversidade de sabores da comida a quilo, consumida diariamente por milhões de brasileiros. O representante natalense é o Talher Restaurante, da empresária Ivone Freire, que apresentará para um júri especializado o prato participante, “Filé de Tilápia à rolê recheado com camarão e legumes”.

Para Lucas Pêgo, diretor de desenvolvimento da Abrasel, “ações como o Quilo é Nosso reconhecem a importância dos tradicionais restaurantes a quilo no Brasil e ajudam a atrair mais clientes e negócios para o segmento”.

Na primeira etapa, que contou com a participação do voto popular e júri técnico, foram selecionados 42 restaurantes mais bem avaliados. Já na segunda etapa, os jurados convocados pela Abrasel nos destinos avaliaram os pratos destes classificados e escolheram o melhor em cada estado. Agora, os 14 estabelecimentos se reunirão na Universidade Anhembi Morumbi, onde cada chef/cozinheiro terá toda a estrutura necessária parar preparar a receita para uma banca de jurados escalada pela revista Prazeres da Mesa.

Os jurados são: Antônio Alberto Aguiar, diretor de estabelecimentos Sodexo, Isabel Raia, editora da revista Prazeres da Mesa e os chefs Diego Silva dos Santos (Anhembi Morumbi), Ivan Achcar (Escola de Gestão em Negócios da Gastronomia), Rosa Moraes (Anhembi Morumbi) e Marcelo Bergamo (Anhembi Morumbi).

Os critérios avaliados por eles serão: originalidade, receita; apresentação, sabor e por fim harmonia. O período de preparação dos pratos será de 8h30 às 11h30. O período de apresentação dos pratos, degustação e avaliação dos jurados será de 11h30 às 13h30.

Confira abaixo os restaurantes participantes:

Do Amazonas, o restaurante Kilomania

Da Bahia, o restaurante Portinha Arraial

Do Ceará, o Verdelima Restaurante

Do Distrito Federal, o restaurante Mayer Self Service

De Goiás, o restaurante Évora Gastronomia

Do Maranhão, o Restaurante Feijoada Sabor

De Minas Gerais, o Restaurante Família Daniel

Do Paraná, o restaurante Quintana Gastronomia

De Pernambuco, o restaurante Restaurante Escola Senac

Do Rio Grande do Norte, o Talher Restaurante

De Rondônia, a Churrascaria Costelão

De Santa Catarina, o Quatro Estações Restaurante

De São Paulo, o restaurante Cinque Sensi

De Tocantins, o Restaurante Victória

O concurso é realizado pela Abrasel em parceria com a revista Prazeres da Mesa e conta com o patrocínio nacional da Sodexo.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi recebido pela governadora Fátima Bezerra (PT). A reunião foi acompanhada pelo médico caicoense Dr. Tadeu e o chefe de gabinete Paulo Roque. Na pauta da conversa o funcionamento pleno do Hospital Regional do Seridó e a restauração da Barragem Passagem das Traíras. O parlamentar tem uma luta frequente em defesa da saúde da região. O médico Dr. Tadeu, que também atende no Hospital Regional do Seridó, que fica em Caicó, já esteve apresentando pleitos ao secretário de saúde do estado e agora conversou diretamente com a governadora Fátima, onde mostrou sugestões que podem melhorar os serviços oferecidos a população.

Vivaldo contou que a governadora recebeu e foi sensível a tudo que foi apresentado. Fátima lembrou da estima que tem a Vivaldo e do seu respeito ao povo do Seridó e do Rio Grande do Norte. “A governadora foi cordial, nos recebeu muito bem. A audiência foi excelente. Fátima ouviu as nossas reivindicações. Foi sensível quanto a melhoria no atendimento do Hospital Regional e ao pleito de reforma da Passagem das Traíras. Disse que já tem assegurado um convênio com o DNOCS, no valor de R$ 23 milhões. O clima foi de muita cordialidade”.

Imagem: Reprodução/Web

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em seu âmbito de atuação, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.

Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a indenizar dois clientes vítimas do “golpe do motoboy”. A reparação foi fixada em R$ 4 mil para cada um. Além disso, o banco terá que devolver os valores gastos pelos criminosos. A decisão se deu por maioria, em julgamento estendido, e reformou sentença de primeiro grau.

Golpe do motoboy

No chamado “golpe do motoboy”, a pessoa recebe uma ligação de um criminoso se passando por funcionário do banco. Ele diz ao cliente que seu cartão de crédito foi clonado e precisa ser substituído. Para isso, a vítima precisa digitar a senha do cartão em seu celular e quebrar o cartão ao meio.

Depois, o golpista informa que um motoboy vai buscar o cartão antigo. Com o chip e os dados do cartão em mãos, os golpistas fazem compras em nome da vítima. No caso em questão, foram gastos aproximadamente R$ 11 mil. O valor deverá ser restituído pelo banco a título de danos materiais.

Por: conjur.com.br

Imagem: Reprodução/Web

Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício.

Com esse entendimento, o juiz Bruno da Costa Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, condenou a Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na Justiça.

O magistrado também determinou que a empresa por aplicativo pagasse aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional, férias e FGTS. Também multou a empresa com base nos artigos 467 e 477 da CLT. Na ação, o trabalhador argumenta que foi admitido em 2017 sem registro na Carteira de Trabalho e desligado sem justa causa, quatro meses depois.

Ao analisar o caso, o juiz ponderou que a atividade é um serviço de transporte que explora o trabalho humano sem autonomia do trabalhador. Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS.

O juiz constata também que a empresa é responsável por fixar um preço e emitir recibo para o serviço prestado pelo trabalhador. A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite.

A decisão também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.

Por: conjur.com.br

Por:Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

O comandante da Marinha, Ilques Barbosa, disse hoje (22) que o governo está concentrando as investigações sobre as causas da mancha de óleo nas praias do Nordeste em 30 navios de dez países diferentes. Mas, para ele, a maior probabilidade é que o vazamento partiu de um navio irregular, chamado de dark ship. “Nós saímos de mil navios, para 30 navios”, disse, após reunião com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Foto: José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o embaixador Nestor Forster é um “bom nome” para a embaixada do Brasil em Washington, onde já atua como encarregado de negócios. Até então, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, era cotado para ser indicado para o cargo.

Ontem (21), entretanto, Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do PSL na Câmara dos Deputados. Ele também é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa e, para ser embaixador, precisaria renunciar ao mandato.

“Obviamente, o Eduardo desistindo que eu mande o nome dele ao Senado [para aprovação para o cargo de embaixador], tendo em vista a importância que ele está ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá [em Washington]”, disse Bolsonaro em entrevista à imprensa durante sua viagem ao Japão.

De acordo com o presidente, a decisão é do filho, mas disse que Eduardo “é uma pessoa que faz diferença dentro do parlamento”.

Por Agência Brasil.