Ao parabenizar a Associação Norte-riograndense de Criadores (ANORC) pelo sucesso da 57º edição da Festa do Boi, o deputado Hermano Morais sugeriu a construção de um novo porto no Estado para exportação da produção agropecuária potiguar. O pronunciamento foi realizado durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22).

Durante discurso, o parlamentar destacou o volume de negócios realizados por meio da Festa do Boi, enfatizou o desempenho da ANORC na realização do evento e administração do Parque Aristófanes Fernandes, destacou a sessão solene da Assembleia Legislativa que homenageou os pioneiros da entidade, elogiou a participação do governo do Estado por meio das secretarias estaduais e sugeriu investimentos em um novo porto para exportação da produção.

“A Festa do Boi é um evento grandioso e está sendo um sucesso a partir da boa gestão da Anorc. Mesmo em um momento de crise foram realizados R$ 60 milhões em negócios. O público participante estimado foi de 350 mil pessoas e o que me deixou muito animado foi a volta e a disposição dos criadores em investir e fazer negócios. Contudo, precisamos investir no porto e até construir um novo porto. Essa é uma boa oportunidade, uma vez que, os negócios estão crescendo. É preciso pensar em parcerias com o setor privado e como o Governo não dispõe dos recursos, efetivar uma PPP (Parceria Público Privada)”, concluiu Hermano Morais.

Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara

Destituído da liderança do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) afirmou na manhã desta 3ª feira (22.out.2019) que o presidente Jair Bolsonaro é “uma marionete”. De acordo com ele, quem governa o Brasil são os filhos de Bolsonaro.

“Ninguém é mais forte no governo do que os filhos do presidente. O presidente é uma marionete, e os filhos estão governando”, afirmou ao chegar em reunião do partido em Brasília.

Delegado Waldir também disse que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) está “enfraquecido”. “Sem poder, sem poder de decisão”, falou.

Na reunião desta 3ª feira, integrantes do PSL devem eleger os membros do Conselho de Ética da sigla, onde tramitará o processo interno por infração disciplinar contra congressistas que atuaram a favor da condução de Eduardo Bolsonaro (SP) ao posto de líder da legenda na Câmara.

O próprio Eduardo Bolsonaro passará pelo processo, junto a outros 18 congressistas. As punições vão de advertência até expulsão da legenda. Quem também será alvo é o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO).

Com informações do Poder360

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, entregou durante a programação da Festa do Boi, o plano de trabalho do Estado do Rio Grande do Norte, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI – POA.

O projeto foi entregue ao Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Roberto Carlos Razera Papa, após ser assinado pelos Diretores Geral, Mário Manso, e de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do IDIARN, Renato Dias, Secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e pela Governadora Fátima Bezerra.

O plano de trabalho tem como finalidade buscar a equivalência do Serviço Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ao serviço Federal, fazendo com que os produtos produzidos no Rio Grande do Norte possam ser comercializados em todo o País.

Na ocasião também estiveram presentes o Diretor Presidente da EMPARN, Rodrigo Maranhão; o Diretor Geral da EMATER, César Oliveira; o secretário Fernando Mineiro; a Gerente Executiva do Projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, ambos representando o Governo Cidadão; o Presidente da Anorc, Marcelo Passos, presidente da Faern/Senar, Zé Vieira, entre outras autoridades.

No decorrer da programação, a Governadora visitou o estande do IDIARN e entregou nas mãos de um produtor, o certificado do estabelecimento avícola com finalidade de postura comercial. Finalizando sua agenda junto ao órgão, Fátima Bezerra, ainda fez a entrega do certificado de registro da primeira queijeira artesanal seguindo a Lei Nivardo Melo, que garante a produção de queijos com a utilização de leite cru.

A Festa do Boi foi palco de importantes conquistas para o agronegócio potiguar. O IDIARN, além de garantir a segurança e sanidade na entrada e saída dos animais, firmou parcerias, promoveu espaços educativos e garantiu ações que impulsionarão a economia local, beneficiando os produtores e toda a população norte-rio-grandense.

Foto: Divulgação

Em duas publicações, o Governo do Rio Grande do Norte convocou 588 professores temporários para o quadro da Secretaria Estadual de Educação. Parte dos educadores deverá atuar nas escolas de ensino técnico profissionalizante da rede pública.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) admitiu ter errado ao discutir pelas redes sociais com o colega de partido Eduardo Bolsonaro, novo líder do PSL na Câmara. “Confesso que errei. Não devia ter descido nesse nível, mas não tenho sangue de barata. Ele jogou uma isca e eu mordi. Não vai mais acontecer”.

A parlamentar deu a declaração em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 21.

Segundo ela, esse tipo de discussão não vai mais acontecer, mas não deixou de cutucar os filhos do presidente da República: “Acho que é minha responsabilidade como mulher mais votada na Câmara não descer ao nível da molecada”. Hasselmann disse ainda que eles “deveriam ficar mais quietos, mais restritos. Todas as crises que aconteceram entre Executivo e Legislativo teve a participação de um dos meninos”.

Na sexta-feira 18, Eduardo publicou uma montagem, sem legenda, com o resto da deputada em uma nota de três reais, em alusão a algo falso. Também partiu de Eduardo a campanha

Em resposta, a ex-líder do governo chegou a chamar o filho do presidente Jair Bolsonaro de “menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado”. Nesta segunda-feira, 21, Eduardo Bolsonaro se tornou o líder do PSL na Câmara dos Deputados, substituindo Delegado Waldir (GO).

O atrito entre Joice e Eduardo também tem como pano de fundo a candidatura do PSL para a Prefeitura de São Paulo – o diretório do PSL no estado é presidido pelo Zero Três, como é conhecido. A ex-líder, que manifestou reiteradamente que será candidata, é rejeitada pela ala bolsonarista por sua proximidade com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por: MSN/Veja.com

Imagem: Art EBC

Alunos devem praticar escrita e ficar por dentro do que ocorre no país

No primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes farão, junto com outras avaliações, a prova de redação, a única subjetiva entre os testes. Para se preparar, especialistas entrevistados pela Agência Brasil destacam a importância da prática da escrita e de estar por dentro dos principais temas em discussão no país. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Praticar a escrita e estar por dentro dos principais temas em discussão no país são as recomendações de especialistas para que o estudante faça, no próximo dia 3, uma boa redação no Enem

Segundo Jade, a duas semanas do Enem, é importante que os estudantes fiquem atentos às questões que estão sendo discutidas e que se mantenham informados sobre atualidades. “Os estudantes não vão conseguir ler vários livros agora, mas filmes e textos mais curtos podem ajudar nisso”, diz a professora.

A cada ano, escolhe-se um tema para a redação do Enem. Constam da prova os chamados textos motivadores, que trazem algumas informações sobre o assunto e servem de apoio para que o estudante crie o próprio texto. No entanto, se o estudante copiar trechos desses textos, pode pontos.

Os candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema proposto, defendendo uma opinião apoiada em argumentos consistentes e elaborar uma proposta de intervenção para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos. Na escrita, deve ser usada a modalidade formal da língua portuguesa.

Segundo o professor de redação do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Romulo Bolivar, uma dica para enriquecer a redação é conhecer o texto da Constituição e o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). “Os três documentos se relacionam com praticamente todos os problemas sociais do Brasil, de saúde a educação, passando por tecnologias e privacidade”, ressalta Bolívar.

Bolivar acrescenta que, na reta final para o exame, é importante reescrever textos que foram feitos durante o ano para se preparar para a prova, prestando atenção à correção dos erros cometidos. “Durante o ano, os alunos produzem textos que são levados a professores. Os professores devolvem essas redações. Os alunos geralmente passam para a redação seguinte. O ideal agora é pegar as últimas redações, ver os erros que ainda comentem e reescrever essas redações.”

No dia do exame, o professor aconselha os estudantes a dividir bem o tempo de prova. A recomendação é que eles comecem pela prova de redação à qual devem dedicar, no máximo, uma hora. O texto deve ser passada a limpo na folha da prova apenas no fim do prazo, em até 15 minutos, para que haja um distanciamento da escrita e os participantes percebam mais facilmente erros que possam ter cometido na primeira versão.

Estudos

O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Anísio Teixeira disponibiliza a Cartilha do Participante com orientações sobre a redação. A cartilha explica, por exemplo, como é feita a correção da redação e traz exemplos de textos que tiraram nota máxima, ou seja, nota 1 mil.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta segunda-feira (21) a Plataforma Atualidades Enem, que reúne a cobertura realizada ppr seus veículos sobre os principais fatos e notícias deste ano para ajudar os estudantes a se preparar para a prova e facilitar a busca por conteúdos atuais.

No dia 3 de novembro, além da redação, os candidatos ao Enem farão provas de linguagens e ciências humanas. Eles terão cinco horas e 30 minutos para fazer os testes. Já no dia 10 de novembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática, e o prazo será de cinco horas.

Veja os temas da redação de edições anteriores do Enem:

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: Os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Imagem: Reprodução/Web

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

Nesta semana, excepcionalmente, a Mega-Sena terá três sorteios: hoje, na quinta-feira (24) e no sábado (26). É a chamada Mega Semana da Sorte.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Por Agência Brasil  Brasília

Imagem: Reprodução/Web

O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a implementar a municipalização do trânsito com sua consequente integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Essa foi a decisão e o entendimento do juiz Rivaldo Pereira Neto ao negar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Francisco Dantas.

O Ministério Público do RN moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Francisco Dantas narrando que este não atende às disposições do Código de Trânsito Brasileiro que exige o planejamento e a criação de estruturas administrativas locais para fins de integrar o ente público ao Sistema Nacional de Trânsito, mediante a municipalização do trânsito.

Por isso, requereu a condenação do Município para obrigá-lo a editar e efetivar atos legais e administrativos no âmbito de engenharia, fiscalização e educação de trânsito, além de levantamento, análise e controle de dados estatísticos correspondentes.

Porém, ao analisar o pedido, o magistrado verificou que o ordenamento jurídico, especificamente o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 24, § 2º) não ampara a pretensão do Ministério Público. Para ele, o CTB não obriga o ente municipal a implementar a municipalização do trânsito, apenas define e traça as diretrizes necessárias caso o Município assim resolva proceder conforme o livre exercício dos Poderes e atribuições legais e constitucionais locais.

“A adesão ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT para os Municípios não configura, portanto, uma obrigação legal, mas uma faculdade que se insere dentro de sua autonomia político-administrativa”, assinalou.

De acordo com o juiz, ainda que se vislumbre uma obrigação legal imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro neste sentido, não há como o Poder Judiciário adentrar nesta seara, substituindo o administrador, para determinar a municipalização, sob pena de flagrante violação ao princípio de separação dos poderes. “Somente o Município, por intermédio dos órgãos locais, é que cabe avaliar a pertinência e vantagens desta municipalização”, ponderou.

Ele frisou que o pedido do autor não diz respeito a situações limites de preservação da dignidade humana, onde a reserva do possível não pode ser utilizada como escusa pelo Poder Público. Esclareceu que a pretensão do Ministério Público diz respeito a uma questão que não é essencial à vida comunitária, considerando uma comunidade em que a precariedade predomina em assuntos muito mais sensíveis, em que se requer atenção prioritária diante dos limitados recursos estatais.

“No mais, o tema envolve várias questões que implicam em criação de despesas que pode comprometer a execução orçamentária do Município, sobretudo em outras áreas vitais, como saúde e educação. Demanda a criação de cargos, unidades físicas, veículos, placas de sinalização, sistemas informatizados, enfim, uma estrutura considerável a ser suportado por um pequeno município, cujos parcos recursos não comportam tal nível de sofisticação administrativa”, concluiu.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. A medida tomada pelo deputado acontece em meio a impasse gerado disputa do cargo de líder da legenda na Câmara.

Com a decisão, perderam o posto de vice-líder os seguintes deputados: Felício Laterça (PSL-RJ); Nicoletti (PSL-RR); Daniel Silveira (PSL-RJ); Heitor Freire (PSL-CE); Julian Lemos (PSL-PB); Júnior Bozzella (PSL-SP); Coronel Tadeu (PSL-SP); Nelson Barbudo (PSL-MT); Charlles Evangelista (PSL-MG); Professora Dayane Pimentel (PSL-BA); Nereu Crispim (PSL-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP). Na página da Câmara dos Deputados, o partido já aparece sem nenhum parlamentar como vice-líder.

Embora tenha sido confirmado no cargo hoje, a permanência de Eduardo Bolsonaro ainda é questionada por aliados do ex-líder, deputado Delegado Waldir (GO). Duas novas listas são analisadas neste momento pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara – uma delas apoia o retorno de Delegado Waldir e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido. A definição, após conferência de assinaturas, será confirmada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil   Brasília

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) participou na manhã desta segunda-feira (21) de uma audiência com o Secretário de Saúde, Cipriano Maia para tratar de melhorias na saúde pública nas regiões Central e Vale do Açu.  O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de Lajes, José Marques (Marcão), e do ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, cobrou a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a cidade de Assu e a instalação de uma Policlínica de Saúde no município de Lajes.

“Reforçamos, ao lado do ex-prefeito Ivan Júnior, a necessidade da implantação de UTI no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, na cidade de Assu. Cobramos estudos e projetos para viabilização dessas Unidade de Tratamento Intensivo, tão importante para atender e complementar à assistência a população de Assu e cidades circunvizinhas. Desejo e coloco meu mandato à disposição na busca por recursos e apoio para concretizar este sonho”, declarou o deputado.

Para a região Central potiguar, o deputado buscou a instalação de uma Policlínica de Saúde na cidade de Lajes, com a intenção de fortalecer a Atenção Básica aos pacientes do município. “Estamos caminhando para a implantação dessa Policlínica na cidade de Lajes. Na reunião de hoje, o prefeito Marcão disponibilizou o local para instalação da unidade pela Secretaria Estadual de Saúde. Vamos continuar cobrando ao Governo do RN a instalação e funcionamento da Policlínica”, explicou Benes.

Foto: Agência Senado/Geraldo Magela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá assumir a Presidência da República entre quarta-feira (23/10) e sexta-feira (25/10). A rápida troca de cadeiras ocorrerá por coincidência de agendas de viagens de autoridades que sucedem o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Hamilton Mourão assumiu interinamente a presidência, uma vez que Bolsonaro cumpre viagens internacionais até o dia 31 à Ásia e ao Oriente Médio. Depois, Mourão, viaja para o Peru na tarde do dia 23 até o dia 25, onde assinará acordo sobre embarcação com a Marinha peruana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também viajará para a Inglaterra e Irlanda. Na sequência da sucessão, Alcolumbre será o próximo presidente da República em exercício.

A expectativa é de que antes, no entanto, o presidente do Senado coloque em pauta a votação no Senado do segundo turno da reforma da Previdência. De acordo com Mourão, a expectativa do governo é positiva em relação à votação, prevista para esta terça-feira (22/10). “Acho que tranquilo, vai votar este segundo turno amanhã, pela conversa que eu tive com o Alcolumbre desde semana passada.”

O Governo do RN está cobrando ao Governo Federal ações e apoio para a limpeza das praias no Estado atingidas pela mancha de óleo que, após 40 dias, ainda não tem causa identificada. Junto com o senador Jean Paul Prates, Fátima Bezerra solicitou ao senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que ele venha aos estados do Nordeste verificar a gravidade do problema.

“É inadmissível que após 40 dias do surgimento das manchas o governo federal não tenha tomado medidas efetivas para resolver o problema. As manchas ameaçam e já prejudicam a flora e fauna marítima. Possivelmente possa até afetar a saúde da população. Além disso, a economia dos estados do Nordeste fica prejudicada por que afeta a vida marinha e estamos iniciando a alta temporada do turismo”, afirmou Fátima Bezerra em reunião esta manhã, 21, na sede do Idema em Natal com o diretor presidente do instituto, Leon Aguiar, com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria e com a Defesa Civil do Estado.

Durante todo este final de semana, representantes dos órgãos do Governo do RN ligados ao meio ambiente estiveram reunidos para adotar medidas no âmbito estadual em articulação com as prefeituras. Foi elaborado o Plano de Resposta e Mitigação de Desastre e o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual.

O Governo do RN também mantém contatos com as universidades, a Marinha e governo federal em busca de apoio para as medidas a serem tomadas. Fátima ressaltou o empenho dos órgãos estaduais e disse: “Melhor prevenir que remediar.  Os Estados é que estão atuando. Riscos não estão  descartados. O governo federal não toma iniciativa. Há omissão danosa, inclusive por que desmobilizou o Plano Nacional de Contingência”.

Imagem: Reprodução/Web

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão por cobrar propina de empresários e de um pescador

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018. Em troca, prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade. A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

Propinas – As investigações partiram de declarações do ex-superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro de 2017 pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador de Areia Branca para não aplicar uma suposta multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar a quitação do acordo. A cobrança foi registrada através de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça – na qual os dois falam abertamente dos valores -, e o pagamento foi fotografado pela Polícia Federal.

Em outro caso, uma empresária confirmou que Armênio Medeiros compareceu à sede da sua empresa de ferragens na cidade de Tibau para uma fiscalização e, 15 dias depois, retornou sozinho, sem fardamento e em veículo próprio. Nesse segundo momento, solicitou R$ 1 mil (valor depois reduzidos a R$ 400) para “orientar” a suposta defesa que a empresária teria de fazer diante de uma nova vistoria do Ibama. Ele a intimidou afirmando que, embora a documentação da empresa estivesse regular, os fiscais poderiam inventar fatos para aplicar multas.

Férias – Já em janeiro de 2018, através de interceptação telefônica, constatou-se que Armênio Medeiros pediu uma propina de R$ 500 a um empresário do Município de Acari, afirmando que a sua madeireira havia sido denunciada e estaria para receber a fiscalização de um órgão ambiental. Ele se ofereceu para fazer a vistoria sozinho, em veículo próprio, e recebeu o dinheiro a título de “gastos com combustíveis”. Depois fez uma visita à empresa e foi embora.

O detalhe é que Armênio Medeiros se encontrava de férias e a entrega da propina foi registrada pela Polícia Federal. Assim como nos demais casos, não apresentou nenhum documento relativo à suposta vistoria. “Além disso, não poderia o réu, como servidor público do Ibama, por conflitar com suas atribuições legais, informar ao suposto infrator ambiental que ele estava na iminência de sofrer uma fiscalização”, acrescentou o juiz federal Lauro Henrique Lobo, autor da sentença.

O deputado José Dias (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo instituir o direito de preferência a cuidadores de idosos e pessoas com deficiência na prestação dos serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os direitos às pessoas com limitações, por vezes, só são assegurados com a ajuda de um cuidador, o que enseja que esses profissionais tenham o máximo de disponibilidade de tempo para dedicar aos assistidos.

“Muitas vezes as pessoas idosas ou deficientes possuem limitações que impossibilitam a realização de atividades diárias, como se alimentar, fazer a sua higiene pessoal, locomoção, dentre outras, necessitando do auxílio de um cuidador, seja ele um familiar ou profissional, que irá propiciar mais liberdade de vida”, explica José Dias.

Caso a proposta seja aprovada na Casa Legislativa, os órgãos públicos e privados serão obrigados a dar preferência a esses profissionais de natureza assistencial, priorizando a acessibilidade e rapidez no seu atendimento, cabendo à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) estabelecer o procedimento para concessão do benefício aos cuidadores, que serão cadastrados conforme o respectivo diagnóstico e quadro clínico do paciente assistido.

A matéria passará a tramitar pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, que irão analisar e deliberar sobre a constitucionalidade e viabilidade do projeto de lei. Caso aprovada nas comissões, seguirá a Plenário para apreciação e votação.