TABATA AMARAL DIZ QUE IRÁ PROCESSAR WEINTRAUB POR DANOS MORAIS
Foto: Zeca Ribeiro / CMulher
Durante a Comissão de Educação da Câmara desta quarta-feira (22), a deputada Tabata Amaral (PDT) afirmou que irá processar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por danos morais. Weintraub, quando foi responder às perguntas feitas pela parlamentar sobre planejamento estratégico e debates sobre a educação, distribuiu cópias das conversas que teve com ela para todos os presentes.
Segundo Amaral, os prints mostravam o número pessoal dela e de membros de sua equipe. “Isso é um constrangimento, isso não é atitude de um ministro”, disse a deputada. Antes de todos receberem os prints, Weintraub afirmou ter chamado Amaral para conversar quatro vezes.
No momento da tréplica, a parlamentar disse que apenas três convites foram feitos e todos pela administração do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez. “O senhor tomou posse dia 9 de abril e compartilha com o público três convites, sendo que o último foi feito no dia primeiro de abril. Pelo menos faça as contas para não passar constrangimento”, afirmou.
“Eu tenho vergonha de eu estar aqui cobrando posicionamento estratégico, com respeito, e o senhor me responder com isso, que falta de maturidade”, completou ela. A questão dos convites feitos pelo MEC para Tabata já haviam sido tema de embate entre a deputado e o ministro na sessão da semana passada no plenário.
A lição em Vélez
Tabata ganhou projeção nacional após um embate em março com Vélez, então ministro da educação.“A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor (Vélez) mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”, disse ela à época.
A resposta viralizou. Vélez, que colecionou uma série de polêmicas durante sua breve gestão, deixaria o cargo no início de abril. Tanto Weintraub quanto Vélez não tem experiência na área de educação, apesar das promessas de Bolsonaro de montar um ministério com critérios técnicos.
Eles também demonstram simpatia pelas ideias do filósofo Olavo de Carvalho, considerado guru do bolsonarismo e responsável por uma série de atritos internos na equipe durante o início da gestão.
Fonte: Exame.com
CCJ DO SENADO APROVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, MAS NÃO EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Foto: Diptendu Dutta/AFP
Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, a proposta para incluir na Lei do Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero foi aprovada nesta quarta (22/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Entretanto, o texto aprovado é um substitutivo, e ainda precisará passar por turno suplementar na CCJ. O projeto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs tratar como crime as tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto.
De acordo com a proposta, ressalvados os templos religiosos, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.
O documento alternativo acrescentou, ainda, os termos “intolerância e sexo” nos dispositivos alterados na Lei do Racismo. “O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar”, sustentou Alessandro Vieira.
De acordo com Weverton, levantamento apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população LGBT há seis anos. Como tramita em caráter terminativo na comissão, caso seja aprovada no turno complementar, a proposta pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no Plenário.
Fonte: Correio Braziliense
NÍSIA FLORESTA – GOVERNO DANIEL MARINHO LEVA PROGRAMA “SAÚDE EM AÇÃO” ÀS COMUNIDADES
O prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho(PSDB), vai participar no próximo sábado, dia 25, a partir das 08:00 horas, de mais uma ação proposta pela Secretaria Municipal de Saúde, que vai lançar o projeto intitulado “Saúde em Ação”, que objetiva levar – em um dia específico – ações de saúde às comunidades mais distantes do centro da cidade.
A primeira edição será realizada na comunidade de Golandi, que vai ser contemplada com consultas médicas, ultrassonografias, vacinação, consulta de enfermagem, atendimento do NASF e dos agentes de Endemias.
TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM DEVE SER PAGA ATÉ HOJE
Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento.
As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.
Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.
As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil (Fies).
Estudo
Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito. [LINK: http://questoesenem.ebc.com.br/]
Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder, no fim de semana, à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede o exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.
PRÊMIO PRINCIPAL DA MEGA-SENA SAI PARA APOSTADOR ÚNICO
O prêmio principal do concurso 2.153 da Mega-Sena saiu para uma aposta feita na cidade de Aramina, no interior de São Paulo. O ganhador vai receber R$ 11.825.289,36.
As seis dezenas foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (22), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na capital paulista.
São elas: 08 – 13 – 28 – 31 – 32 – 33
A quina saiu 127 apostas, cada uma vai pagar R$ 18.610,89. A quadra registrou 6.536 vencedores, cada um vai receber R$ 531,23.
O concurso 2.154 será realizado no próximo sábado (25). Segundo a Caixa, o prêmio estimado é R$ 3 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Fonte: Agência Brasil
CARAÚBAS GANHA SEDE PRÓPRIA DA CENTRAL DO CIDADÃO E RECEBE CHEQUES DO MICROCRÉDITO
O Governo do Estado entregou nesta terça-feira, 21, a sede própria da Central do Cidadão de Caraúbas, segunda a ser inaugurada este ano. A obra do prédio foi realizada pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), com recursos do Banco Mundial, via Governo Cidadão. O investimento total foi de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,6 milhões investidos em obras e R$ 722 mil em equipamentos. Na ocasião, a Governadora Fátima Bezerra destacou a importância da Central do Cidadão que atenderá toda a população de Caraúbas e região.
A expectativa é realizar cerca de 10 mil atendimentos mensais, já que a Central beneficia dez municípios do Médio Oeste (Caraúbas, Upanema, Campo Grande, Janduís, Olho D’água dos Borges, Patu, Governador Dix-Sept Rosado, Rafael Godeiro e Almino Afonso). A atuação do novo equipamento evita que a população tenha que se deslocar por longas distâncias em busca de serviços importantes como emissão de Carteira de Trabalho, de identidade e de CPF.
ITEP, Detran-RN, Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Procon-RN, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Caern, Banco Cidadão e Secretaria Estadual de Tributação são alguns dos órgãos presentes no local que funciona com 23 servidores, sendo 10 cedidos deles pela Prefeitura de Caraúbas. A Delegacia da Polícia Civil também foi agregada à Central, pois funcionava em situação precária em um prédio inadequado, o que representa um avanço à segurança pública da região.
O BRASIL SENDO PASSADO A LIMPO NO CONGRESSO NACIONAL
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – ARTESÃOS MIPIBUENSES SÃO CADASTRADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de cultura está colocando o artesanato mipibuense na vitrine comercial. Nesta semana uma equipe de técnicos do Programa Estadual de Artesanato – PROART, reuniu-se com artesãos mipibuenses com objetivo de credenciar os homens e mulheres que difundem a cultura artesanal de São José de Mipibu.
O Proart atua como uma importante ferramenta de valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Atualmente, o artesanato potiguar consolida-se como uma fonte de renda para famílias que buscam melhorias nas condições socioeconômicas.
O trabalho em parceria envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura e o Proart visa preparar o artesão mipibuense para participar de eventos regionais, como também abrir portas no mercado local e nacional.
Visando dimensionar a arte popular, a Secretaria Municipal de Cultura criou a título de incentivo a “Feirinha de Artesanato na Praça”, evento que tem como objetivo a divulgação e comercialização de produtos artesanais criados por artesãos mipibuenses. Entre os produtos, todos feitos manualmente e com técnicas de produção distintas, a feira traz sugestões de presentes, com opções de bijuterias, bordados, redes, cerâmicas, mosaicos, pinturas, velas, sabonetes, sachês, caixas, reciclagem, metais, brinquedos, arranjos, apliques e outros. O evento que aquece a comercialização dos produtos artesanais também conta com apresentações artísticas, colocando na vitrine talentos musicais do município.
Em 2016, percebendo o potencial do artesanato local, o prefeito Arlindo Dantas entregou aos artesãos mipibuenses o Shoping Popular, um espaço novo e adequado, que expõe o artesanato mipibuense.
De acordo com a secretária de Cultura, Mariana Dantas, ainda neste mês de maio outras melhorias serão entregues aos pequenos comerciantes, como também será apresentado um calendário de eventos, todos voltados para incrementar a comercialização dos produtos artesanais. Mariana disse ainda que a Praça de Eventos Desembargador Celso Sales, que vai ser entregue á população no mês de junho, vai ter um espaço reservado para expor o artesanato produzido no município.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
FIÉIS CELEBRAM SANTA RITA DE CÁSSIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
No final da tarde desta quarta-feira (22), uma multidão acompanhou as festividades do Dia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Pessoas de várias partes do estado estiveram na Cidade Santuário para homenagear a Madrinha dos Sertões em seu dia. A cidade abriga uma estátua de 56 metros de altura da santa, que também é padroeira da localidade.
A Prefeitura de Santa Cruz teve colaboração decisiva na organização da estrutura da cidade para acolher os milhares de fiéis de Santa Rita de Cássia.
Conhecida como santa das causas impossíveis, Santa Rita de Cássia teve sua relação aproximada com o município de Santa Cruz desde a sua fundação, com a criação de uma capela em sua homenagem, em 1825. Tradicionalmente, mesmo antes da inauguração da estátua, se criou uma tradição religiosa dos fiéis comemorarem a data na cidade.
DE TUDO UM POUCO NA POLÍTICA BRASILEIRA
https://youtu.be/7XSWXlpa8Zw
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), em plenário se ofereceu para conversar com o presidente da República, afirmando que “para conversar com doido, só outro doido”. Confira.
NÍSIA FLORESTA – PREFEITURA PROMOVE EVENTO ALUSIVO AO “DIA D” DA CAMPANHA FAÇA BONITO COM A PRESENÇA DO SENADOR STYVENSON
Na manhã da sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, por meio das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social promoveu evento alusivo ao “Dia D” da Campanha Faça Bonito, com a participação do senador da República Styvenson Valentim, como palestrante.
A Campanha Faça Bonito 2019, que tem como objetivo combater a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, teve parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), Conselho Tutelar, Comissão Intersetorial do Selo Unicef e o Programa de Ações Sociais e Policiais – PASP, que participaram de uma caminhada pelo centro da cidade.
Após a caminhada foi realizado no Ginásio Poliesportivo Agripino Marques de Carvalho, uma palestra com o Senador Styvenson Valentim, além de apresentações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVs, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes –NUCA, e a premiação do concurso de desenho e redação.
Eann Styvenson Valentim Mendes é um policial militar e político brasileiro. Ficou conhecido pela rigidez na coordenação da lei seca no Rio Grande do Norte. Atualmente, é senador da República pelo estado do Rio Grande do Norte, sendo filiado ao Podemos.
O evento foi prestigiado pela prefeita em exercício Hallina Dantas, secretários municipais, representantes da Polícia Civil e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de alunos da rede pública e privada do município, bem como a população em geral.
O “Faça Bonito” é coletivo, descentralizado e sua adesão é voluntária, razão pela qual motiva a Prefeitura de Nísia Floresta a promover caminhadas, debates nas escolas, entre outros eventos.
A proposta principal é mobilizar, sensibilizar, informar, além de convocar toda a sociedade para se envolver na causa.
FELIZ ANIVERSÁRIO PARA A JORNALISTA EVELIN MONTEIRO
Está aniversariando nesta quarta-feira, dia 22, a jornalista Evelin Monteiro, que atuou como assessora de Comunicação no Sindicato da Indústria Cerâmica do Rio Grande do Norte ( Sindicer/RN) e repórter na Agência de Comunicação na UFRN. Evelin, que é colaboradora do Blog de Daltro Emerenciano, também é estudante de pós-graduação em Empreendedorismo e Marketing Digital.
Para a amiga Evelin, os nossos desejos de muita paz, saúde, felicidades e sucesso no mundo das notícias. Feliz Aniversário!
NATAL – PREFEITURA REVITALIZA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DO NOVA NATAL
Foto: Secom/PMN.
O prefeito Álvaro Dias entregou nessa terça-feira (21) mais uma obra concluída na Cidade do Natal. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, localizada no Nova Natal, foi toda revitalizada. No local foram realizadas obras de reestruturação, pintura interna e externa, troca de parte do telhado, piso do pátio refeito, foram instalados chuveiros na piscina, trocas de janelas e arborização do espaço. O local que está em funcionamento há 21 anos, teve sua última reforma em 2012.
“Realmente fiquei muito feliz em entregar essa obra. E vou confessar a vocês que, de todas as inaugurações que fizemos até hoje, a mais animada, a mais alegre, a que mais mexeu comigo foi a de vocês”, disse o prefeito.
O Centro de Convivência Ivone Alves atende em média 540 idosos com mais de 60 anos, oferecendo atividades de ginástica, hidroginástica, dança, coral, atividades lúdicas, intervenções sociais com as assistentes sociais, rodas de conversa e atividades voltadas para o lazer e qualidade de vida dos usuários.
“O empenho do Prefeito tem sido muito importante para avançarmos nos resultados que estamos alcançando junto às Comunidades de Natal. Hoje entregamos o centro de convivência Ivone Alves com diversas melhorias e também a conclusão de mais um concurso de qualificação profissional desenvolvido pela Semtas, contemplando 19 idosos concluintes do curso de pintura em tecido”, disse Andrea Dias, secretária de trabalho e assistência social.
Atendendo ao pedido dos idosos, Álvaro Dias se comprometeu em instalar ao lado do Centro, uma academia da terceira idade para proporcionar momentos de atividade física e lazer.
“Continuamos engajados na luta por uma política pública de qualidade cada vez mais próxima da população. Ouvindo suas necessidades, atendendo seus anseios, inovando e expandindo nossos serviços para melhor atender os Natalenses”, acrescentou o prefeito.
A programação teve início às 15h, com Cleiton dos Teclados. Em seguida, apresentação cultural do Coral Encanto Carisma, sob a regência de Alan Kardec, entrega dos certificados do curso de pintura em tecido e depoimento de alguns usuários do centro de convivência.
“Estou muito feliz. Nesse curso de pintura em tecido pude me aperfeiçoar e aprender técnicas de pintura que poderei utilizar em momentos de descontração e também para vendas”, disse a usuária Antonieta Ferreira.
SINDICATOS DA SAÚDE REALIZAM ATO PÚBLICO UNIFICADO CONTRA AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO
Foto: Divulgação.
Entidades sindicais decidiram ontem (21), em reunião no Sindicatos dos Médicos do RN (Sinmed RN), realizar ato público unificado contra o aumento da jornada dos trabalhadores da saúde. A manifestação vai acontecer em frente a prefeitura de Natal, dia 30 de maio, às 9 horas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou no último dia 03 de maio a Portaria 60/2019 que trata da jornada de trabalho em regime de plantão para todas as categorias de servidores da saúde do município.
A Portaria aumenta de 10 para 12 plantões para os servidores contratados por 40 horas. O documento altera também os contratos de 30h e 20h.
Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, essa foi uma medida autoritária uma vez que “já existiam acordos entre o Sinmed e secretaria de saúde para o cumprimento de 10 plantões. Acordos feitos ao longo de décadas”.
No entendimento das entidades, o aumento da jornada de trabalho que faz com que os profissionais adoeçam com a sobrecarga de trabalho, causando inclusive um prejuízo em cadeia uma vez que a população terá o atendimento prejudicado.
Na pauta de reivindicações dos sindicatos e servidores da saúde estão ainda condições de trabalho, data base, estruturação das unidades e saúde pública de qualidade para todos.
Luta conjunta dos sindicatos da saúde de Natal: SINMED RN, SOERN, SINDSAÚDE, SINDERN, SINTTAR e SIPERN.
EM DECISÃO, MINISTRO CELSO DE MELLO AFIRMA QUE PARLAMENTARES TÊM IMUNIDADE EM REDES SOCIAIS
Foto: Michael Melo/Metrópoles.
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que deputados e senadores têm assegurada a chamada imunidade parlamentar mesmo quando se manifestam em redes sociais.
Pela lei, parlamentares não podem ser punidos por terem expressado “opiniões, palavras e votos”, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal.
No caso concreto analisado por Celso de Mello, o PSOL pedia explicações à deputada Carla Zambelli (PSL-SP) a respeito de uma mensagem publicada em sua página no Twitter.
Na ocasião, ela afirmou que manifestantes que foram às ruas contra o contingenciamento nas verbas de universidades federais na semana passada “não são estudantes, são black blocs pagos por partidos de esquerda”.
O PSOL alegou que a mensagem ganhou repercussão, tendo sido replicada milhares de vezes, e afirmou que as afirmações da deputada tinha “caráter dúbio e supostamente ofensivo”.
“[As afirmações] não esclarecem quais seriam os partidos de esquerda que financiam ou financiaram os denominados ‘black blocs’ e assim lançam dúvidas acerca da participação e/ou do financiamento pelo PSOL de tal forma de atuação e manifestação”, afirmou a sigla na peça judicial.
Para Celso de Mello, no entanto, o pedido de explicações não é viável, porque a deputada tem assegurada a garantia constitucional da imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizada penalmente.
“A análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento da ora interpelanda – que é deputada federal – subsume-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar. […] A declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, afirmou Mello.
“Cabe registrar, finalmente, que, por não se revelar cabível a instauração de processo de natureza penal ou de caráter civil (indenização) contra os congressistas (como a interpelanda) ‘por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’ – porque amparados pela garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material –, torna-se juridicamente inviável a própria formulação, contra eles, do pedido de explicações”, concluiu o ministro.
Por: G1.
