Foto: Leo Aversa / Divulgação.

Ao agraciar Chico Buarque com o Prêmio Camões, os jurados da 31ª edição do prêmio de literatura em língua portuguesa – concedido desde 1988 em parceria dos governos do Brasil e de Portugal – foram sutis ao justificar a láurea com o uso da palavra “transversalidade”.

Chico Buarque ganha o 31º Prêmio Camões “pela qualidade e transversalidade da obra”. Em bom português, isso quer dizer que o artista carioca está sendo premiado também pelo conjunto de obra musical que, desde que foi apresentada nos anos 1960, já se revelou singular, primorosa no uso da palavra, ainda que tenha sido (mais) depurada com o tempo.

Como escritor, Chico cruzou o universo da música desde 1967, escrevendo peças, livros e romances. Mas somente se assumiu plenamente escritor em 1991, ano da edição do primeiro romance do artista, Estorvo.

Recebido com respeito reverente, mas sem real entusiasmo, o livro Estorvo foi lançado quando o escritor já era beneficiado pelo peso do nome do compositor, àquela altura já devidamente consagrado como um dos maiores criadores da música brasileira de todos os tempos.

Não se trata de desmerecer a produção de Chico Buarque como romancista. Mas a concessão do Prêmio Camões ao artista deixa no ar uma pergunta impossível de ser respondida: se não existisse a obra do compositor, o escritor estaria sendo premiado pelos romances Estorvo (1991), Benjamim (1995), Budapeste (2003), Leite derramado (2009) e O irmão alemão (2014)?

A resposta não pode ser dada simplesmente porque o compositor existe e é extraordinário, não somente como melodista – mérito muitas vezes negligenciado em virtude das letras invariavelmente precisas – mas como artesão de versos que são, por si só, obras de arte literária.

Enfim, o nome de Chico Buarque de Hollanda tem peso. E pesou na balança dos jurados porque esse nome carrega o peso da obra musical, da coerente postura ideológica – mantida sobretudo em épocas polarizadas como a atual – e das peças de teatro que escreveu com igual maestria.

Os romances são parte do conjunto dessa obra. E uma parte que, embora ainda em progresso, no todo, não é nem nunca foi a mais interessante ou relevante na construção da grande obra do artista na transversal do tempo.

Por: G1.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

O aumento da tarifa do transporte público de Natal motivou um pronunciamento do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que manifestou ser contrário à elevação, afirmou ter entrado com uma Ação Popular na Justiça para pôr fim à cobrança diferenciada.

“Eu e o vereador de Natal Maurício Gurgel (PSOL) acionamos a Justiça, pois entendemos que se trata de um abuso legal e moral. Além do aumento, querem cobrar mais de quem paga com dinheiro, obrigando o usuário a fazer um cartão”, justificou o deputado. A tarifa é R$ 4 se paga com dinheiro e R$ 3,9, com cartão.

De acordo com Sandro Pimentel, a frota de Natal é a mais idosa do Brasil, com uma idade média de nove anos. “Os especialistas afirmam que deveria ser de apenas quatro”, disse ele. Na visão do parlamentar, o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) não deveria ter permitido o aumento diante dessa realidade.

Arena das Dunas

Em seu pronunciamento, Sandro também compartilhou os primeiros números da auditoria que está sendo feita no contrato do Arena das Dunas. Segundo ele, em três anos, foi apresentado um lucro de apenas R$ 27 mil. O deputado parabenizou a governadora Fátima Bezerra (PT) pela iniciativa inédita de promover a auditoria, o que, nas palavras dele, “deve ser copiado em todo o Brasil”.

Foto: Divulgação.

O rastreamento de armas e munições é tema da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde. A audiência foi proposta pelos deputados do Psol, Marcelo Freixo (RJ) e Áurea Carolina (MG); e General Girão (PSL-RN).

Freixo e Carolina lembram que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, em 2017 foram apreendidas mais de 119 mil armas de fogo no País. “Cerca de 94% não foram cadastradas no sistema da Polícia Federal. Outras 14 mil armas foram perdidas, extraviadas ou roubadas”, acrescentam os deputados no requerimento em que pediram o debate.

Segundo a Constituição e a Lei 10.826/03, a fiscalização da fabricação e comercialização de munições no território nacional é de responsabilidade do Exército.

“A regulamentação atual determina que apenas as munições vendidas a órgãos públicos ou de segurança privada tenham no seu culote a impressão de uma numeração de série que permite identificar o comprador. À época da aprovação desta lei, a justificativa para não ampliar esta marcação a lotes grandes era a de limitações tecnológicas”, explicam os deputados do Psol.

Foram convidados para participar da audiência, entre outros, o diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Luciano José Penha; o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani; e policiais.

Por: Câmara dos Deputados.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) alertou para a necessidade de o Congresso Nacional votar, em caráter de urgência, a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2019) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que perde sua vigência em 2020.

De acordo com a parlamentar, o investimento foi responsável por um salto da qualidade do ensino de base no país. Para ela, o debate e aprovação de sua permanência, bem como a identificação da fonte de recursos para se ampliar os repasses aos estados e municípios, precisam ser agilizados.

Audiência

Zenaide destacou a realização de audiência pública sobre o tema, ocorrida hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em que os convidados apontaram saídas para assegurar os repasses para a educação.

Além dos recursos provenientes dos royalties gerados pela exploração do petróleo da camada pré-sal, a senadora citou o fim das desonerações de Imposto de Renda da Pessoa Física, que são concedidas a empresários.

— Quando fizeram o levantamento, daria para o governo federal arrecadar R$120 bilhões ao ano. São R$120 bilhões ao ano que deixam de ser arrecadados […] Como é que a gente pode permitir a falta de pagamento de Imposto de Renda, que é uma injeção para educação e saúde dos estados e municípios? — questionou.

Por: Agência Senado.

O novo decreto sobre armas publicado nesta quarta-feira (22) fixa em 14 anos a idade mínima para praticar tiro esportivo. Também estabelece a exigência de autorização de ambos os responsáveis do adolescente, ou de apenas um deles, na falta do outro.

O texto anterior publicado pelo governo de Jair Bolsonaro, em 8 de maio, não estabelecia limite de idade e permitia a prática de tiro com o aval de apenas um dos responsáveis legais.

Antes dos decretos de Bolsonaro, crianças e adolescentes só podiam praticar tiro com autorização judicial.

Veja como era antes do governo Bolsonaro e como fica a legislação sobre o assunto, segundo o último decreto:

COMO ERA: A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.

COMO FICOU: A prática de tiro desportivo, nas modalidades aceitas pelas entidades nacionais de administração do tiro, por pessoas com idade entre quatorze e dezoito anos:

I – será previamente autorizada conjuntamente por seus responsáveis legais, ou por apenas um deles, na falta do outro;

II – se restringirá tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército; e

III – poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado.

Por: G1.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-BBB Maycon Santos Oliveira Cesar Rocha por crimes contra a paz pública e apologia a crimes contra animais. A audiência aconteceu no último dia 7 de maio e deu ao mineiro 20 dias para se defender.

Enquanto estava no “Big Brother Brasil 19”, Maycon confessou que perdeu a virgindade com uma cabra e, também, afirmou ter amarrado bombinhas no rabo de um gato. Ao ser criticado por alguns colegas, ele afirmou que “quem não fez isso não teve infância”. Entidades de defesa dos animais entraram com pedido de abertura de inquérito na polícia civil para investigar o modelo.

O inquérito policial sobre o caso foi aberto na 32ª DP (Taquara) pelo próprio delegado da distrital, Maurício Mendonça, e encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O documento do órgão cita ainda o uso de uma carta precatória para comunicação com o investigado, já que ele, que é mineiro, mora em São Paulo.

Fonte: Extra

Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.

“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.

Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.

Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha – A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes – Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto – A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal .

Foto: Polícia Militar / Divulgação

Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira (22) em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, Keliane de Almeida Nunes, de 30 anos, foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido da vítima foi preso.

Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento.

Os filhos do casal, um de 3 e outro de 10 anos, não estavam em casa no momento do crime. O preso foi levado para ser autuado em flagrante na cidade de Marcelino Vieira, onde fica a delegacia regional. Ele nega o crime. À PM, ele disse que a mulher se esfaqueou sozinha.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18).

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Foto: Felix Wong/Getty

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar no próximo 10 de junho, em Curitiba, uma audiência para determinar se dará continuidade a quatro denúncias de assédio sexual nos restaurantes da rede McDonald’s, informou um promotor à AFP nesta terça-feira, 21.

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu em 10 de maio denúncias da União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra o McDonald’s por assédio moral e assédio sexual e instaurou procedimento investigatório”, informou o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto, acrescentando que será realizada “uma audiência com a presença dos trabalhadores [denunciantes], dos sindicatos e do McDonald’s em Curitiba”.

A UGT, importante central sindical, apresentou um número não informado de denúncias, das quais foram selecionadas quatro, “de trabalhadores e trabalhadoras”, para serem examinadas nesta audiência. “Só depois de ouvir (as partes), o MPT poderá decidir se prossegue ou não” com as denúncias, esclareceu o promotor. Neste caso, o expediente ficará a cargo de um tribunal do trabalho.

A McDonald’s do Brasil, consultada através de sua operadora de marca Arcos Dorados, informou à AFP que “não tolera nenhuma forma de discriminação ou assédio de qualquer natureza” e “como sempre, está à disposição das autoridades para esclarecer suas práticas”.

Nos Estados Unidos, a multinacional enfrenta desde 2016 várias acusações de assédio sexual. Na terça, 25 novas ações legais foram entregues a uma comissão especializada de direito trabalhista.

Fonte: Estadão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Esse dispositivo não fazia parte da proposta original enviada ao Congresso. Mas o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que empresas estrangeiras detenham 100% do capital de áreas que operam rotas domésticas no País.

Até a publicação da MP no governo Temer, o limite para o capital internacional nas empresas aéreas era de 20%. A liberação irrestrita é uma demanda antiga da Latam e da Gol, que já possuem capital estrangeiro em sua composição acionária.

A medida provisória precisará ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira ou perderá a validade. Ainda não se sabe qual será a reação dos senadores ao texto enviado. Parlamentares ameaçavam deixar a MP caducar caso a Câmara não enviasse o texto com as alterações promovidas por Rocha na comissão especial.

O que será remetido, porém, é um meio-termo. O fim da cobrança de bagagens foi mantido, mas a exigência de que estrangeiras que se instalem no País façam ao menos 5% de rotas regionais por dois anos foi retirado. Inicialmente, a aprovação da MP beneficia uma companhia aérea: a espanhola Air Europa, cujo pedido de concessão para operar voos no País será votado nesta quarta-feira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É improvável que a solicitação seja rejeitada, já que o órgão regulatório é um dos defensores da abertura ao capital externo.

Mudanças

As modificações ao texto enviado pelo governo Temer foram feitas em abril por uma comissão. Ao incluir o fim da franquia de bagagem o relator argumentou que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em redução do preço das passagens, ao contrário do que as empresas argumentaram na época para conseguirem a alteração das regras.

O governo é contrário à medida. O argumento é que a cobrança de bagagem é essencial para que aéreas de baixo custo, conhecidas pelo termo em inglês “low cost”, possam vir ao País.

As ações da Gol e da Azul subiram 6,95% e 5,48%, respectivamente, nesta terça com a expectativa de votação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Fonte: Estadão

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de “sanar erros formais”. Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto afirma que foram modificados pontos questionados na Justiça, pelo Congresso e pela “sociedade em geral”.

Apresar das alterações, o governo diz que o decreto não perdeu “sua essência”. Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus disse que o decreto abria a possibilidade de a população ter acesso a um fuzil, o modelo T4 da marca.

A empresa informou que havia uma fila de dois mil clientes para adquirir o produto. Com as alterações desta quarta-feira, o governo estabeleceu que terá “vedação expressa” a concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. Na terça-feira (21), o governo já havia feito um comunicado sobre possíveis revisões no decreto. A proposta, editada por Jair Bolsonaro no último dia 7, ampliava o porte para 20 profissões, como advogados, políticos e jornalistas.

O decreto também garantia que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores levassem a arma carregada no trajeto entre o local de prática até a respectiva residência. O decreto foi alvo de diversos questionamentos, o que fez com que a Câmara e o Senado analisassem a constitucionalidade do decreto.

Nesta terça-feira (21), governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta contra o decreto de armas, alegando que a medida aumentaria a violência no país.

Veja abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo Planalto

“Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes.

A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;

Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

Mudanças relacionadas às forças de segurança

As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

Esclarecimento de que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito.

A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;

Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído;

Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

Outros dispositivos 

Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais,  estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento”

Fonte: Exame.com

Preocupado com os números de casos de dengue no município de São Vicente e como medida de precaução, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido solicitando, em caráter de urgência,o envio do carro fumacê e outras providências para a cidade. O requerimento foi enviado ao Secretário de Saúde, Cipriano Maia e a diretora da 4ª Regional de Saúde Pública, Cordélia Maria.

Com este pedido, Vivaldo quer garantir o combate à dengue no município de São Vicente. “Recebi este chamado do meu amigo vereador Neguinho Gabriel, informando da preocupação com relação aos focos de dengue. Desta maneira tratei logo de encaminhar solicitação pedindo a ida do carro fumacê e medidas educativas em São Vicente”.

Marcado por notícias de apreensões de toneladas de drogas e ameaças de privatização desde o começo do ano, o Porto de Natal passa por mudanças significativas que visam a dar um “choque de gestão” na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa que administra o porto potiguar. Segundo o diretor-presidente da companhia, o almirante Elis Treidler Öberg, o principal objetivo dessa modernização é sanear as contas da empresa, que hoje tem um passivo que gira em torno de R$ 300 milhões.

Ao revelar o número, o almirante disse não querer analisar “decisões e dificuldades” das diretorias passadas, mas ressaltou que hoje a situação da Codern é de um fluxo de caixa negativo. “Há um passivo expressivo que beira R$ 250 milhões a R$ 300 milhões a ser saldado, então isso tudo implica numa melhoria profunda, num choque de gestão na parte de administração e finanças da empresa”, disse o almirante Elis Treidler Ober em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) desta terça-feira (21).

Treidler Ober assumiu a presidência da Codern em 22 de fevereiro desse ano. A estimativa dada por ele é que em meados de novembro próximo a empresa consiga atingir o equilíbrio financeiro para começar a investir em ações consideradas necessárias para o porto de Natal.

SCANNER

A respeito do scanner que estaria “encaixotado” no Porto de Natal, conforme revelou o secretário de Agricultura e Pecuária do RN, Guilherme Saldanha, também em entrevista ao Hora Extra da Notícia, o presidente esclarece que o equipamento é “obsoleto”, precisa de reparos e não atende à necessidade de verificação de cargas para a identificação de drogas.

O equipamento, segundo o presidente, não é compatível com uma resolução de 2014, da Receita Federal, que estabelece as especificações que um scanner portuário deve ter.

Apesar disso, o diretor-presidente solicitou à Receita Federal o reparo do scanner para usá-lo no Porto de Natal “como um instrumento de ensino”, para definir com antecedência os procedimentos que serão usados quando a Codern adquirir o scanner definitivo.

“No que tange ao scanner definitivo, é uma aquisição cara, gira em torno de R$ 11 milhões e o que nós estamos fazendo é buscando parcerias com os atores envolvidos nas exportações de cargas, os fruticultores, operadores portuários, os armadores, no sentido de se obter uma parceria que possibilite a obtenção desse scanner adequado para o porto”, pontua o diretor-presidente.