Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, deu início nesta terça-feira(12), a programação da I Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciativa de conformidade com a Lei de número 13.798, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem como objetivo disseminar informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo assim para a redução da gravidez precoce no Brasil.

Engravidar na adolescência não é, na maioria das vezes, uma atitude planejada, mas uma situação inesperada e indesejada. Muitas são as causas, e maiores são os riscos e consequências de gerar um filho nesse período de vida. Período esse marcado por muitas transformações tanto físicas como psicológicas.

De acordo com uma pesquisa do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (sinasc), em 2015, 15% dos bebês nascidos eram de mães adolescentes, a maior parte delas do Nordeste brasileiro.

Além disso, o Ministério da Saúde afirma que 66% dos casos de gravidez na adolescência são indesejados. As pesquisas não mentem: a gravidez na adolescência é um grave problema no Brasil.

Dentre as principais causas da gravidez nesse período está a falta de diálogo. Infelizmente, em muitas famílias, os pais não se sentem confortáveis em falar com os filhos sobre sexualidade. Isso acaba gerando um tabu ao redor do tema. Pais e mães acabam não falando com as filhas da importância de se iniciar sexualmente apenas no momento em que se sentirem preparadas e confortáveis com a ideia.

É justamente nesse ponto que entra a segunda causa: a falta de informação. Se não há diálogo, não há informação. Não há como falar sobre iniciação sexual sem falar sobre os métodos contraceptivos, como a camisinha, anticoncepcional, etc. Usar um método contraceptivo ao realizar um ato sexual é importante não só para evitar a gravidez, mas também para não contrair qualquer DST – doença sexualmente transmitida, como o HIV, por exemplo.

A adolescência é marcada por mudanças radicais no físico por conta do aumento dos hormônios e também no psicológico, com a aquisição de novas ideias e com a mudança em alguns aspectos da personalidade.

Com informações dos sites www.evundile.com.br e www.sbp.com.br

O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, convida a população nísia-florestense para participar da programação alusiva aos 167 anos de emancipação política do Município, evento que vai ter início na próxima sexta-feira, dia 15, se estendendo até a segunda-feira, dia 18.

Durante os quatro dias de festa a população vai ser brindada com uma programação que envolve atividades religiosas, culturais, gastronômicas e musicais, tais como missa na Igreja Matriz, aulas de dança (zumba), culinária local, rodas de conversa sobre Nísia Floresta, apresentação teatral para crianças, banda municipal e shows musicais com atrações locais e regionais.

Fotos: Divulgação em rede social

A Governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira(12), os novos juízes federais da 5º Região, comitiva integrada pelo Juiz federal Marco Bruno Miranda, Bruno Teixeira, diretor da Justiça Federal na PB e os seguinte magistrados: Beatriz Ferreira de Almeida, Caio Diniz Fonseca, Mário Sérgio da Costa Carlos, Danielle Cabral de Lucena, Deniz Soares Franças, Guilherme Jantsch, José Joaquim de Oliveira Ramos, Marina Cofferri, Raphael Kissula Loyola e Sérgio Silva Feitosa.

Na ocasião a gestora potiguar comentou sobre as principais ações do governo diante da atual crise financeira e fiscal do Estado. “Nossa gestão não vai se afastar nunca dos princípios da administração pública: a impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a moralidade e a publicidade. Teremos sempre diálogo e transparência. Considero esse diálogo com os novos juízes da 5° região muito importante. Aquilo que a justiça federal puder nos ajudar para que possamos vencer as dificuldades iniciais, que são bastante desafiadoras, aquilo que puderem agir em prol dos interesses do Rio Grande Norte, agradeceremos muito”, destacou Fátima.

A governadora destacou também a importância do Fórum dos servidores, como um “espaço que pode criar convergências dentro de divergências” e aproveitou para citar duas ações emblemáticas que estão no âmbito federal: complementação do Fundeb, onde o RN pode obter cerca de R$ 1,5 bilhão destinados para a educação, e a cessão onerosa, que trata dos recursos provenientes dos royalties. “Nós também estamos cobrando do Governo Federal passos concretos sobre a Segurança Pública”, disse a governadora.

Foto: Igor Estrela/Metrópoles.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou hoje (12) que há entidades e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras, além de autoridades internacionais que querem interferir no tratamento dispensando à Amazônia brasileira. Segundo ele, o tema é de “soberania” nacional. “[Da] Amazônia brasileira quem cuida é o Brasil.”

“Não vou me meter na Amazônia colombiana, eles fazem o que eles quiserem. Na Amazônia peruana eles fazem o que eles quiserem, desde que o que for feito não afete a integridade ecológica da nossa Amazônia”, disse o general no velório do jornalista Ricardo Boechat, em São Paulo.

Para o ministro, cada país deve ser responsável por sua soberania. “O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na Floresta da Ardenas, no Alasca, cada país cuida da sua soberania. Eu estou preocupado que o sínodo não entre em assuntos que são afetos a soberania.”
Por: Agência Brasil.

Foto: Governo do RN.

Câmeras de monitoramento e segurança são equipamentos que têm papel estratégico nas investigações policiais. No entanto, muitas vezes não é possível obter a senha do aparelho Digital Vídeo Recorder (DVR) para ter acesso a imagens. Há casos, ainda, em que os arquivos são propositadamente deletados do aparelho. Para estes casos, o perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Jossérgio Gouveia, desenvolveu, com sucesso, uma ferramenta tecnológica que permite acessar as imagens.

“A ferramenta é compatível com diversos modelos de aparelhos existentes no mercado e vem sendo sistematicamente aprimorada. Vem apresentando resultados satisfatórios em diversas perícias solicitadas ao ITEP-RN, inclusive, em casos tratados por peritos em outros estados que também já nos solicitam apoio. Uma de suas grandes vantagens é permitir análises mais elaboradas da situação das imagens no aparelho”, explicou o perito.

A tecnologia, desenvolvida no ITEP-RN, pode ser utilizada como meio auxiliar em casos onde há suspeita de remoção, apagamento, adulteração ou inacessibilidade às imagens de circuito de segurança e monitoramento. Também ajuda em casos nos quais o proprietário do circuito não fornece senhas, quando há troca de disco de armazenamento ou de discos ou aparelhos encontrados avulsos ou com tentativa de ocultação.

“A utilização da ferramenta não se resume somente à recuperação das possíveis imagens apagadas, mas também possibilita detectar e concluir por adulterações da atividade do aparelho e tentativas de prejudicar a investigação policial”, destacou Jossérgio.

Segundo o perito, que atua no Setor de Perícias de Informática e Audiovisuais, a ferramenta foi desenvolvida com base em trabalho apresentado no XXII Congresso Nacional de Criminalística, em Brasília, em 2013. A ferramenta também serviu de base para apresentação na Conferência Internacional de Ciências Forenses, também em Brasília, em 2017.

Foto: Divulgação.

O PROCON NATAL realizou pesquisa de combustíveis no dia 07 fevereiro de 2019, em 70 postos de combustíveis da cidade do Natal nas quatro regiões. O levantamento constatou a tendência de baixa que é observada nos preços dos combustíveis desde do ano passado. Nos últimos meses, a pesquisa identifica uma redução nos preços repassados pela refinaria aos donos de postos, nos dois primeiros meses do ano o acumulado identificado pelo Núcleo de pesquisa foi de -6,32% uma vez que em janeiro a redução encontrada foi de -3,04% e em fevereiro a redução foi de -3,18%.

O PROCON NATAL constatou, portanto que os valores encontrados nos postos de combustíveis seguem tendência negativa uma vez que houve reduções por dois meses seguidos, janeiro e fevereiro. Em fevereiro, inclusive, foi encontrada redução em 98,6% dos postos pesquisados. O PROCON NATAL orienta aos consumidores que consultem na íntegra a pesquisa mensalmente realizada e divulgada, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon, e que fiquem atentos aos preços.

Foto: PCRN.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) apreenderam vários materiais bélicos pertencentes a uma organização criminosa especializada em roubos a bancos e carros-fortes, nesta segunda-feira (11), em um sítio na zona rural de Taipu. Informações recebidas pela Polícia Civil, via denúncias anônimas, davam conta de que o grupo estava prestes a atacar um carro-forte, na região de Mato Grande.

Foram apreendidas 12 armas de fogo, sendo cinco fuzis calibres 5,56 e 7,62; três espingardas calibre 12; uma pistola calibre 45; duas pistolas calibre 40; uma pistola calibre 9 milímetros; Também foram apreendidos nove coletes balísticos; 1.800 munições de diversos calibres; grampos, explosivos, cordéis e espoletas; 10 veículos, alguns deles preparados para as ações criminosas; além de rádios comunicadores na frequência da Polícia Militar. “Nós calculamos que as apreensões feitas por nossa equipe causaram um prejuízo de R$ 500 mil a organização criminosa”, afirmou o diretor da Deicor, delegado Erick Gomes.

O material bélico encontrado pertence a organização criminosa que já vinha sendo investigada, há meses, pela equipe da Deicor. “Consideramos que a ação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Ariús, que foi deflagrada na última sexta-feira (08). Há poucos dias, os investigadores tomaram conhecimento de que os componentes do grupo criminoso estavam planejando uma grande ação delituosa e a Deicor efetivou a ação contra este grupo criminoso”, afirmou o delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio.

Os policiais civis conseguiram localizar o esconderijo do grupo, uma granja às margens da BR 406, no município de Taipu e dirigiram-se até o local.  Ao se aproximarem foram recebidos a tiros de fuzis, dando início ao intenso confronto armado com os investigados. Durante o embate, os suspeitos foram aos poucos entrando no matagal e, enquanto trocavam tiros com os policiais, se aproximaram da rodovia, quando tomaram um veículo de assalto e conseguiram fugir do local. “Nossas investigações apontam que o grupo que detinha este armamento deve ser formado por aproximadamente 12 integrantes. Nós continuaremos as investigações com o intuito de identificar todos os membros do grupo criminoso”, destacou o delegado da Deicor, Marcuse Cabral.

Foto: João Gilberto.

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça de Goiás negou hoje (11) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia.

O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.

As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.

Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.

“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.

O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.

“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.

Por: Agência Brasil.

Foto: Adriano Machado/Reuters.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, mantém boa evolução clínica, sem dor nem febre, e pneumonia em processo de cura, segundo boletim médico divulgado hoje (12) pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde ele está internado desde o dia 27 de janeiro. Na semana passada o presidente foi diagnosticado com pneumonia.

Bolsonaro continua recebendo dieta sólida leve – iniciada ontem – e suplemento nutricional, com boa tolerabilidade e prossegue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados com períodos de caminhada. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

O médico cirurgião Antônio Luiz Macedo disse à Agência Brasil que a equipe médica ainda não tomou a decisão de quando será a alta do presidente em razão dos medicamentos e exames que estão sendo realizados. No entanto, ele disse que o presidente está muito bem de saúde e que a previsão é que Bolsonaro saia do hospital ainda esta semana.

Na manhã de hoje, Bolsonaro se alimentou com torrada, fruta cozida e chá. No almoço, foram servidas sopa, massa à bolonhesa e fruta cozida.

Bolsonaro está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, desde 27 de janeiro. No dia seguinte, ele se submeteu à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada da bolsa de colostomia.

Por: Agência Brasil.

Foto: Divulgação.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus realizou nesta segunda-feira (11) a entrega de uma nova
ambulância. O veículo foi adquirido com recursos de emenda parlamentar liberada pelo
Ministério da Saúde, através do Deputado Federal Beto Rosado (Progressistas), em solicitação
do Vereador Raphael Melo.

“Esse equipamento não foi Beto que comprou, nem foi Clécio e nem foi Raphael. Foram vocês
[povo]. Essa ambulância aqui faz parte orçamento da União, orçamento que é feito com o
dinheiro dos nossos impostos. E a felicidade é poder ter transformado isso em um bem que vai
servir a essa comunidade”, afirmou Beto.

Durante a entrega o prefeito Clécio Azevedo (PR) falou sobre a importância da chegada de
mais este veículo e sobre os esforços que o governo municipal vem fazendo para garantir a
continuidade e a implantação de novas ações.

Foto: Divulgação.

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, realizou a entrega de mais um equipamento esportivo a população. Desta vez, o bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul, foi contemplado e teve seu centro esportivo revitalizado e modernizado pela prefeitura. Essa é mais uma das ações realizadas pela Secretaria de Esporte e Lazer do Município.

“Hoje nós estamos entregando mais duas obras de muita importância para a comunidade, principalmente para os jovens que precisam de um local para a pratica esportiva. Me sinto feliz em ver esse campo e essa quadra em condições de uso. Meu desejo é fazer dessa cidade cada vez mais bela e mais agradável de se viver”, disse o prefeito.

No local, foram recuperados um campo de futebol com medidas oficiais e uma quadra de futsal. O campo ganhou tratamento no gramado, pintura interna e externa, novas redes e a restauração da iluminação. Já a quadra, sofreu total reforma no piso, ganhou novas traves, redes, pintura, postes e iluminação nova.

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de participação do Município (FPM).

“O fato de o Município de Baraúna ter estado em momento de instabilidade política nos anos de 2014 e 2015, ou de o Decreto de Calamidade Pública que embasou os citados processos licitatórios não ter sido questionado judicialmente ou declarado ilegal, não são justificativas para a prática das condutas ímprobas praticadas pelos réus. Nada, repita-se, nada justifica o desvio de verbas públicas para o favorecimento de quem quer que seja”, destaca a sentença.

Fardamento – Em 2014, a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira realizou a dispensa de licitação para aquisição de fardamento escolar. A investigação constatou, dentre outras irregularidades, que a pesquisa de mercado foi feita após a abertura do processo de dispensa e que as empresas registradas não existiam, conforme inspeção realizada no Ceará.

Enquanto havia empresas em Baraúna e em Mossoró que confeccionavam tais fardamentos, a contratada se localizava no estado vizinho e a mais de 300 km do município administrado pela ré. Constatou-se, ainda, superfaturamento dos preços e que a empresa contratada sequer fornecia fardamentos. Somado a tudo isso, as roupas foram entregues aos alunos somente um ano após a compra, o que descaracteriza a situação de emergência.

Livros – O município adquiriu, por meio de inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos. A empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Além disso, houve pagamento dos materiais antes que fossem entregues.

Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna. Por fim, parte do valor pago (R$ 350 mil) foi repassado da conta da empresa Tecnologia Educacional para a de José Alves de Oliveira, com quem a empresa não possuía relação comercial. José Alves, no entanto, vendeu no mesmo período um terreno na cidade de Baraúna a Adjano Bezerra, Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros, pelo valor de R$ 2 milhões. A verba pública, portanto, foi utilizada para pagamento do terreno adquirido pelos réus.

Transferências – O MPF apontou a transferência ilegal de R$ 1.759.255,77 de recursos do Fundeb para o FPM, sem prestação de contas, o que não permite sequer saber como o dinheiro foi aplicado. Além disso, em 3 de março de 2014 foram feitas transferências no montante de R$ 119.650,94, que foram devolvidos à origem mais de quatro meses depois. Essa prática é irregular pois caracterizou um “empréstimo” ao município por período superior a trinta dias, sem amparo legal.

Os responsáveis pelas movimentações financeiras – sem a devida comprovação de destino – foram Antônia Luciana da Costa Oliveira, seu marido Francisco Gilson e o ex-secretário Adjano Bezerra, que detinham posse dos tokens necessários para realizar as transferências, conforme apurado na investigação.

Alimentos – A escolha da empresa e a contratação se deram através de pregão presencial que, segundo o MPF, não passou de um procedimento simulado, montado para dar aparência de legalidade à contratação direta da Nordeste Distribuidora. Por conta da fraude, foi possível promover altos gastos com recursos públicos, nos moldes do que ocorreu com a compra do fardamento.

Antônia Luciana da Costa Oliveira, Adjano Bezerra e Francisco Gilson de Oliveira foram condenados ao ressarcimento dos danos (no montante mínimo de R$ 2.283.255,87 para a ex-prefeita e o ex-secretário; e de R$ 2.109.255,77 em relação ao último, em solidariedade com os dois primeiros); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Os empresários e suas empresas também foram condenados por improbidade, juntamente com os agentes públicos. Bruno Paixão de Gois e a empresa Tecnologia Educacional Editora e Distribuidora de Projetos para educação Ltda. foram sentenciados a ressarcimento no valor de R$ 350 mil (em solidareidade com a ex-prefeita e o ex-secretário) e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Já Alef Douglas Arrais de Lima e a empresa Nordeste Distribuidora Comercio Ltda. terão que ressarcir R$ 174 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, comentou Cristiane Dantas.

Além dos debates na Casa, a deputada Eudiane pretende junto com as demais deputadas levar informação principalmente aos adolescentes nas escolas.

A parlamentar Isolda Dantas afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.