EM REUNIÃO DO PODEMOS, EX-PRESIDENCIÁVEL CELEBRA CHEGADA DE STYVENSON AO PARTIDO
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A bancada do Podemos no Senado se reuniu nesta terça (05). A chegada de novos membros ao partido, reformas do Governo Federal e o pacote anticrime do Ministério da Justiça e segurança Pública foram as prioridades na pauta. No encontro, o ex-candidato a presidência da república, Senador Álvaro Dias, celebrou a chegada do novo parlamentar ao partido que se tornou a 3ª maior bancada no Senado, com oito parlamentares.
“Foi uma alegria imensa quando Styvenson aceitou o nosso convite e veio certamente valorizar muito o Podemos por ser a política nova. Ele é um porta-voz da política nova que deseja o povo brasileiro. Ele se filia ao Podemos que é uma ferramenta política também de reformas, de mudanças. É uma tarefa nossa aqui de trabalhar para construir um novo país”, disse Álvaro Dias.
A Senadora do Espírito Santo, Rose de Freitas, também fez elogios ao colega.
No encontro, os parlamentares ainda assinaram o requerimento que garante voto aberto no Senado Federal.
Além dos já citados, estiveram presentes o Senador Lasier Martins, Eduardo Girão e Elmano Férrer.
DEPUTADA ISOLDA DANTAS DEFENDE PRIORIDADE PARA MULHERES EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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Em entrevista concedida à jornalista Anna Ruth Dantas nesta terça-feira (05), a deputada estadual Isolda Dantas (PT) defendeu um regime de idades diferentes para homens e mulheres.
Segundo Isolda, é “no mínimo uma falta de reconhecimento do que que é o papel das mulheres na sociedade no cuidado das pessoas”.
Ela citou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com a questão dos trabalhos domésticos e a maternidade.
A petista defendeu que deveria ser feita uma nova avaliação na área previdência, tanto no âmbito nacional, quanto no estadual.
“Eu acho que esse tema da previdência precisa ser mais aprofundado porque é muito fácil dizer que a previdência é deficitária”, afirmou.
“Nós não podemos achar que a única forma de resolver essa dívida, que inclusive a CPI mostrou que não tem, quando o Paulo Paim fez, o que acontece é o seguinte: quais são as alternativas?! A não ser fazer uma reforma que penalize a classe trabalhadora”, disse.
GARIBALDI SOBRE ELEIÇÃO NO SENADO: ‘FOI DEPRIMENTE’
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Em entrevista realizada nesta terça-feira (05) ao programa Repórter 98, na 98 fm, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB) avaliou a eleição do senado feita no último final de semana.
“Nos 16 [anos de senado] eu confesso a você que eu nunca vi uma sessão ou várias sessões daquela, realmente foi deprimente”, disse o emedebista que já foi presidente do senado.
Durante o pleito, houve a realização de duas votações por causa de uma suposta fraude, onde havia 82 cédulas de votação, sendo 81 votantes.
AGRIPINO RECEBERÁ MAIS DE 24 MIL DE APOSENTADORIA COMO EX-SENADOR
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O Senado Federal publicou um boletim no início desta semana onde informava sobre a aposentadoria dos senadores que não se reelegeram. O benefício é proporcional ao tempo que eles atuaram como parlamentares. Entre os políticos que serão beneficiados, está o potiguar José Agripino Maia (DEM-RN).
O ex-presidente nacional do DEMOCRATAS, José Agripino, terá direito de receber 25/35 avos do salário integral de um senador da ativa. Como o salário de um senador em atuação é de R$ 33.763,00, Agripino receberá R$ 24.156,42, reajustados junto com os salários dos senadores em atividade.
Além do potiguar, foi feita a publicação do benefício para os senadores Romero Jucá (MDB-RR) – 24/35 avos, José Pimentel (PT-CE) – 24/35 avos, Armando Monteiro Neto (PTB-PE) – 20/35 avos e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – 16/35 avos.
SENADORES POTIGUARES DIVERGEM SOBRE CPI DE BRUMADINHO
Foto: Assessoria/Styvenson Valentim.
O Antagonista deu destaque nesta terça-feira (05) ao requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho. O Projeto é de autoria dos senadores Carlos Viana e Otto Alencar. O objetivo do projeto é os motivos do rompimento da barragem na cidade mineira. As assinaturas necessárias para instalar a CPI foram coletadas, o mínimo era de 27.
Um caso curioso foi o do Senador potiguar Jean Paul Prates (PT), que chegou a assinar o documento, mas, após orientação do seu partido, pediu para não integrar mais a lista.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) publicou uma foto do documento assinado em suas redes sociais.
Já a Senadora Zenaide Maia (PROS) não se manifestou até a publicação desta matéria.
O documento será lido nesta quinta-feira (07).
PREFEITURA DIVULGA ATRAÇÕES DO CARNAVAL DE NATAL EM 2019
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A prefeitura de Natal divulgou hoje, 6, a programação do Carnaval 2019. Serão seis polos Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste.
Sobem aos palcos artistas locais e nacionais como Roberta Sá, Alexandre Pires, Margareth Menezes, Antônio de Pádua, Paralamas do Sucesso, Titãs, Monobloco, Ricardo Chaves, Casuarina, Banda Grafith, Sidney Magal, Cavaleiros do Forró, Capilé, Circuito Musical e Carlinhos Brown.
A abertura oficial da folia acontece no dia 28 de fevereiro, no tradicional Baile de Máscaras do Atheneu, ao som de Nara Costa às 20h e Carlinhos Brown às 22h.
Os investimentos chegam a quase R$ 5 milhões com recursos do município e da iniciativa privada.
Programação
Polo Petrópolis – Largo do Atheneu
Qui 28/02
Nara Costa 20:00
Carlinhos Brown 22:00
Sex 01/03
Xaranga do Riso 17:30
3º Concurso Dozinho de Marchinhas Carnavalescas 19:30
Orquestra do Maestro Papão 21:00
Quinteto Violado 22:00
Sáb 02/03
Arquivo Vivo 20:00
Casuarina 22:00
Dom 03/03
Jaina Elne 20:00
Roberta Sá 22:00
Seg 04/03
Rodolfo Amaral 20:00
Antônio Nóbrega 22:00
Ter 05/03
Banda do Submarino Amarelo 20:00
Monobloco 22:00
Polo Ponta Negra – Palco Praça Praia de Ponta Negra
Sex 01/03
Leão Neto 20:00
Paralamas do Sucesso 22:00
Sáb 02/03
Luizinho Nobre 20:00
Ricardo Chaves 22:00
Dom 03/03
Du Souto 20:00
Titãs 22:00
Seg 04/03
Banda Dubê 20:00
Alexandre Pires 22:00
Ter 05/03
Pedro Lucas 20:00
Margareth Menezes 22:00
Polo Redinha – Palco Largo do Buiú Hora
Sex 01/03
Wagner Buchexa (revelação) 21:00
Priscila Braw 22:00
Sáb 02/03
Alphorria 22:00
Cavaleiros do Forró 00:00
Dom 03/03
Carol Sant’Anna 21:00
Grafith 23:00
Seg 04/03
Kanelinha 21:00
Iggor Dantas 22:00
Ter 05/03
Dani Cruz 21:00
Orquestra Greiosa 23:00
Sueldo Soares 00:30
Polo Redinha – Palco Cruzeiro Hora
Sex 01/03
Josy Ribeiro 20:00
Dodora Cardoso 22:00
Sáb 02/03
Litto Lins (revelação) 21:00
Família Pádua 22:00
Dom 03/03
Nana Nenem 19:00
Capilé 21:30
Seg 04/03
Luizinho Nobre
GOVERNADORES DO NE DISCUTEM EM BRASÍLIA PRIORIDADES QUE VÃO AO CONGRESSO
Governadores do Nordeste, incluindo a governadora Fátima Bezerra, estão reunidos hoje, 6 de fevereiro, em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, para discutir propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares. No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária.
A região defende o equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo os governadores, nos últimos anos, as obrigações para os estados e os municípios aumentaram enquanto houve constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Uma das possibilidades defendidas pelo grupo para melhorar a arrecadação pública é “a tributação de bancos e de rendas do capital”.
Desde o final do ano passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro. No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.
Além de uma revisão tributária, os governadores também querem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. O programa estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios.
Outra demanda do fórum é o desbloqueio das operações de créditos dos estados. O grupo argumenta que com esses recursos seria possível viabilizar investimentos e o pagamento de precatórios judiciais.
Fonte: Agência Brasil
GOVERNO DO ESTADO VETA PROJETO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS E DEFICIENTES
A governadora do Estado, Fátima Bezerra, vetou integralmente nesta quarta-feira (6), um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, que previa a vacinação domiciliar para deficientes físicos e idosos que atestassem dificuldade de locomoção.
O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado sob a alegação de inconstitucionalidade, visto que a Constituição determina que não compete ao legislativo aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.
BOLSONARO SEGUE EM REPOUSO E SEM COMPROMISSOS OFICIAIS
O presidente Jair Bolsonaro segue hoje (6) em repouso para recuperação da cirurgia de reconstrução do intestino no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. É o décimo primeiro dia de internação e não estão previstos compromissos oficiais, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República.
Bolsonaro apresenta melhora com o aumento da movimentação intestinal, que possibilitou a ingestão de líquidos em associação à nutrição parenteral. O organismo do presidente teve boa evolução após a ingestão de água.
Segundo o último boletim, divulgado ontem, 4, à noite, os exames laboratoriais mostraram boa evolução. Bolsonaro foi submetido a tratamento com antibióticos por ter elevação da temperatura – 37,3 °C – e alteração de alguns exames laboratoriais, o que poderia indicar processo infeccioso.
A previsão é que alta médica ocorra após o tratamento com antibióticos, o que deve ocorrer na próxima semana. Ele permanece internado na unidade semi-intensiva e, por ordem médica, as visitas estão restritas.
Fonte: Agência Brasil
REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE VENCE O MISS RN 2019
Fotos: Elias Medeiros
A estudante universitária Erika Fontes, 21 anos, representante do município de Monte Alegre, Região Metropolitana de Natal, foi eleita a Miss Rio Grande do Norte 2019, em concurso realizado na noite desta terça-feira, no Teatro Riachuelo, em Natal.
O segundo lugar ficou com a candidata de Natal, Luana Fonte e o terceiro com a Miss Parnamirim, Débora Medeiros, na quarta colocação Larissa Trajano Miss Taipu e em quinto lugar Betania Tavares representante de São Rafael.
Representantes de 24 municípios chegaram a Natal no dia 31 de janeiro, onde participaram de atividades de preparação para a disputa.O Miss RN 2019 é um evento exclusivo do Grupo Bandeirantes e é coordenado pela B Emotion.
Érika Fontes tem 1.80 m e é natural da comunidade de Timbaúba, zona rural de Monte Alegre. Erika Fontes afirmou que o sonho de ser miss surgiu durante a carreira de modelo. “Eu adquiri o sonho de ser miss durante minha carreira de modelo e meu maior desejo é representar a beleza da mulher potiguar e mostrar o nosso empoderamento”, declarou a modelo.
O Rio Grande do Norte já teve duas misses que chegaram ao topo de Miss Brasil. Martha Jussara da Costa em 1979 e Larissa Costa em 2009.
Erika vai representar o Rio Grande do Norte no Miss Brasil no mês de abril de 2019 na cidade de São Paulo.
“VOU CONTINUAR VESTINDO O QUE QUERO”, DIZ DEPUTADA ATACADA NAS REDES SOCIAIS
Foto: Arquivo Pessoal
Atacada violentamente nas redes sociais por usar um macacão decotado vermelho no dia de sua posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT-SC), 43 anos, diz que “a participação da mulher na sociedade é tão minúscula que um decote pode ficar enorme”. Assumidamente vaidosa, ela diz gosta de usar calças justas e saias curtas: “Vou continuar vestindo o que eu quero. Não pretendo me violentar para agradar ninguém.”
Deputada Paulinha, como é conhecida do eleitorado, tornou-se a quinta parlamentar mais votada entre os 40 eleitos no estado (5 mulheres e 35 homens), com 52 mil votos; antes, foi prefeita duas vezes de Bombinhas, município de 20 mil habitantes a 70km de Florianópolis, e, enquanto ocupava o cargo, escolhida duas vezes a melhor gestora de Santa Catarina e a terceira melhor do Brasil. Deixou o governo do município com 90% de aprovação do eleitorado.
“Prostituta” e “Daputada”
Mas boa parte dos raivosos agressores dela não procurou se informar a respeito de sua carreira política. Protegidos pela própria insignificância no meio da massa, como acontece frequentemente no ambiente das redes sociais, eles se sentiram encorajados para postar comentários como: “Você é representante das prostitutas no Congresso? Aí sim, representou bem a classe” e “Essa não é deputada é (daputada)”. O desconhecimento de quem chama a Assembleia Legislativa de “Congresso”, ou usa parênteses erradamente não é levado em conta. O importante é a “piada”.
Muito articulada, falante, firme, Ana Paula mostra conhecimento de causa quando define suas prioridades — educação e saúde. Em Bombinhas, ela inaugurou a maior escola de período integral do Brasil, com capacidade para receber 1.800 alunos do 6º ao 9º ano. “Em Davos (Fórum Econômico Mundial, na Suíça), já em 2015, eles estabeleceram como metas na educação o desenvolvimento do pensamento crítico; do espírito de liderança; do trabalho em equipe; da orientação para o servir; da flexibilidade diante das diferenças e da tomada de decisões (capacidade de negociação). Você não vê nada disso nas escolas brasileiras. Talvez em uma ali, outra acolá, mas de forma muito reduzida”, diz.
Fonte: Universa- UOL
MINISTRO DO TURISMO É EXONERADO PARA TOMAR POSSE NA CÂMARA
Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi exonerado do cargo de ministro do Turismo, em ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira 6. Ele deixa temporariamente as funções para assumir o mandato para o qual foi eleito na Câmara dos Deputados.
O ministro e o único integrante do primeiro escalão do governo que ainda não tomou posse. Segundo a Casa Civil, Álvaro Antônio estava de licença médica. Parlamentares tem o prazo de 60 dias para tomar posse. Pelo Twitter, o ministro afirmou que volta às suas funções nesta quinta-feira, 7. ” É uma mera formalidade”, afirmou.
Para assumir no Legislativo, é necessário ser formalmente exonerado do cargo no Executivo. Ao voltar para o ministério, a vaga na Câmara é aberta para um suplente. O prazo para os novos deputados assumirem é de 30 dias.
Na sexta-feira 1º, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania) também haviam sido exonerados para assumir na Câmara e depois voltaram aos seus cargos.
Fonte: Veja
GOVERNO DO RN NEGA CAIXA DE R$ 400 MILHÕES E DETALHA FINANÇAS DO ESTADO
O Governo do Estado nega que tenha em caixa R$ 400 milhões. Com o objetivo de esclarecer a situação econômica do estado, o secretário de Planejamento e Finanças(Seplan), Aldemir Freire, divulgou nesta terça-feira, 5, o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.
A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.
“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.
Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.
“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.
Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.
“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.
Da Assessoria
JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE GUAMARÉ POR CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER ELEITOREIRO
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O ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, foi condenado por ato de improbidade administrativa por contratar servidores de forma irregular, fato que acarretou acréscimo considerável na folha de pagamento do Município. A sentença condenatória é do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, em julgamento de processos de improbidade na Comarca de Macau.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, José Câmara, à época prefeito da cidade de Guamaré, utilizou a máquina administrativa do município para fins eleitoreiros, mediante a contratação de mais 600 servidores na segunda quinzena do mês de julho de 2008, acarretando um acréscimo na folha de pagamento de quase 50%.
Como punição, José Câmara teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa civil de 15 vezes o valor da remuneração percebida quando prefeito. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O caso
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra José da Silva Câmara, acusando-o de lesão ao erário por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Ele também foi acusado de praticar ação que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, especialmente por praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência e também de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
O MP sustentou o direito que entende existir, requerendo, em sede meritória, a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do erário no valor de R$ 2.581.830,62, bem como a aplicação das sanções previstas no art. 12 da referida lei.
Decisão
Para o Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, foi constatada a prática de improbidade administrativa cometida pelo réu, uma vez que a perícia apresentada pelo Ministério Público evidencia que o acusado manejou a máquina administrativa para fins eleitores.
Explicou que, ao analisar documento pericial anexado aos autos, verificou que entre junho e agosto de 2008 foram contratados o total de 1.340 novos servidores, dentre os quais 666 em junho, 442 em julho e 232 em agosto, o que culminou no aumento de aproximadamente 50% na folha de pagamento com pessoal.
No caso, o Grupo considerou que a perícia anexada aos autos é categórica ao assinalar que o mês de maio de 2008 (mês anterior ao início do período censurado) foi considerada a base para elaboração da perícia, concluindo que, em relação ao referido mês, descortinou-se o acréscimo de servidores em número de 1.340, o que, invariavelmente, desaguou em aumento de despesa com pessoal.
“O administrador público não pode se escusar do caráter ilícito de suas condutas, especialmente porque deveria cercar-se de profissionais habilitados a auxiliá-lo nessa tarefa. Com efeito, ressoa incontroverso ter o gestor público utilizado da máquina pública para finalidades eleitoreiras, beneficiando determinados candidatos ou partidos políticos através da distribuição de cargos para eleitores, fato que, a meu sentir, viola frontalmente o princípio da legalidade e representa, por via reflexa, ato de improbidade prevista no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92”, concluiu o julgamento.
HOMEM PRESO INJUSTAMENTE NO RN RELATA TERROR NA PRISÃO
Foto: Leonardo Erys/ G1
Um guia de turismo foi preso injustamente em Natal e passou cinco dias no complexo Penal João Chaves, na zona norte da capital. Flávio Nascimento,de 39 anos, foi detido na quarta-feira, 30, quando estava indo a pé comprar gasolina para abastecer seu veículo, momento em que foi abordado por policiais em Parnamirim. Neste dia, o guia de turismo foi levado para Central de Flagrantes de Natal, onde passou a noite, segundo ele, nu em uma cela. No dia seguinte, encaminhado ao João Chaves.
“Fiquei dentro de uma cela que eu não desejo pra ninguém, porque eu nunca vi um negócio tão nojento como aquilo lá dentro. Não sei como os outros aguentam. Eles são do jeito que são, mas também são seres humanos. E estão lá dentro sofrendo aquilo que eu sofri também. Não importa o que eles fizeram, o que importa é que tenham um tratamento, não digo de rei, mas humano”, relatou Flávio Nascimento em entrevista ao G1. Flávio relatou ter divido cela com outras 27 pessoas, reclama que havia poucas entradas de ar, o que deixava o lugar quente, além da presença de baratas.
O homem conseguiu contato com a defesa apenas no último sábado, 2, que entrou com o pedido de habeas corpus, porém foi impedida de vê-lo. O pedido foi atendido no domingo, 3, após alvará de soltura expedido pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Apesar do alvará de soltura ter sido expedido no domingo (3), o homem só conseguiu a liberdade nesta segunda-feira (4). “O alvará foi negado no presídio, mesmo com a presença de um oficial de justiça.”, disse Aparecida Santana, advogada.
Flávio Júlio do Nascimento foi acusado por um roubo na praia de Pirangi em 19 de janeiro de 2000. Ele, no entanto, foi absolvido do caso em 2010. Desde então, não há nenhum processo judicial contra ele, nem mandado de prisão. Outros dois homens que foram réus no caso em Pirangi foram condenados. A defesa acredita que houve uma confusão nas expedições dos mandados de prisão e afirma que vai entrar com uma ação de reparação contra o Estado.
A 2ª Vara Criminal de Parnamirim admitiu o erro e informou que “houve um equívoco durante a migração de informações da primeira versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para a versão mais moderna deste sistema”. A nota diz que “com quase 1.000 procedimentos a serem realizados durante este trabalho, ocorreu a inserção do nome de Flávio Júlio do Nascimento, por engano. Detectada a falha, o mandado referente a este cidadão foi cancelado. Tão logo realizada, esta providência foi informada à defesa dele”.
Fonte: G1 RN
