A tragédia de Brumadinho (MG), que já levou à morte pelo menos 142 pessoas, pode ter sua causa investigada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara e no Senado. As duas Casas já têm pedidos protocolados para instalação de CPI. Parlamentares querem informações sobre o que provocou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, na Mina Córrego do Feijão, no fim de janeiro. Até o momento, 194 pessoas ainda estão desaparecidas.

Na Câmara dos Deputados, o primeiro pedido para criação de CPI foi protocolado pela deputada Joice Hasselman (PSL/SP). O requerimento já tem 200 assinaturas, quantidade superior ao mínimo necessário de 171 adesões – o referente a um terço dos 523 deputados. Entre os objetivos, segundo a parlamentar, é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões que tenham barragens semelhantes.

Para que a CPI seja instalada, a Câmara fará a conferência das assinaturas para evitar duplicidade. Segundo a Constituição, também é necessário que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento.

Já no Senado, um requerimento proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) foi protocolado com 31 assinaturas e deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em plenário. Na Casa, é necessária a adesão de 27 parlamentares.

Ao justificar o pedido, o senador argumentou que a CPI deve identificar “os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos. Tem-se, como objetivo, tomarmos providências cabíveis para evitar novos acidentes”.

No requerimento, Otto Alencar afirma que informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a barragem que se rompeu tinha a maior classe de legislação, ou seja, de grande potencial poluidor, e categoria de dano potencial associado alto, que traz perdas de vidas humanas e impactos econômicos e ambientais.

“Cabe investigar para apurar as causas dos ocorridos e corrigir falhas nos processos de licenciamentos, fiscalizatórias e legislativas, de forma a impedir que a mineração transforme o Brasil num país de lama”, disse.

O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. O documento também traz a previsão de que a lama de rejeitos de minérios de ferro chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro. A previsão é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional das Águas (ANA) e foi divulgada no primeiro boletim de monitoramento especial do Rio Paraopeba produzido pelo órgão.

Propostas

Além de CPIs, parlamentares já têm apresentado projetos de lei que modificam as leis que regulam a atividade de mineração no país. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) propôs nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que endureça as regras para construção de barragens no país e uma outra medida que impeça o contingenciamento do orçamento destinado à fiscalização de barragens.

“É inaceitável que a gente espere o próximo crime ambiental para tomar alguma medida”, afirmou Molon em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/ ABr

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu a Rodrigo Maia um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Felipe Dana/ AP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou 53 policiais militares (PMs) acusados de ter ligação e favorecer a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a denúncia, apresentada nesta segunda-feira (4), os PMs eram integrantes do 22º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Marajoara, zona sul de São Paulo. Eles foram alvo da Operação Ubirajara, deflagrada em dezembro do ano passado.

Segundo o Ministério Público, os policiais denunciados permitiam o tráfico de drogas no território abrangido pelo batalhão e passaram a integrar o PCC. Na denúncia, o MPSP diz ainda que os policiais praticaram diversos ilícitos, como concussão (crime praticado por funcionário público, em que é exigida vantagem pessoal indevida), corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e crime de associação ao tráfico de drogas.

“As investigações começaram com o recebimento de um relato anônimo que deu detalhes sobre como os policiais militares envolvidos no esquema apreenderam grande quantidade de drogas e passaram a negociar com um traficante local, exigindo dinheiro para evitar a prisão em flagrante,e apontar uma adolescente como responsável pelo crime”, destaca o MPSP em nota.

A Operação Ubirajara colheu provas de mais de 82 mil ligações telefônicas interceptadas, documentos e outros tipos de material, que revelaram que não se tratava de um caso isolado, e sim um esquema de corrupção sistêmico.

“O papel dos policiais militares dentro da organização criminosa também era claro: não reprimir a prática do delito de tráfico, bem como facilitá-lo, não passando viatura policial próximo aos pontos de venda, informando acerca de alguma operação policial pelo local e até mesmo alterando a verdade em documentos públicos para que não ocorresse apreensão de droga ou a prisão dos traficantes”, diz o promotor na denúncia.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que não compactua com desvios de conduta de seus policiais e apura com rigor todas as ocorrências. “A denúncia do Ministério Público corrobora o trabalho de investigação realizado pela Corregedoria da Polícia Militar, iniciado em fevereiro de 2018. Os 53 policiais militares permanecem presos e devem responder processo administrativo disciplinar e, dependendo do resultado, as punições podem variar desde sanções administrativas até demissão”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/ABr

As operadoras de TV paga perderam no ano passado 549 mil assinantes. O serviço fechou 2018 com 17,5 milhões de contratos ativos, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A redução de mais de 500 mil pessoas representou uma queda de 3% na base de usuários. Em 2017, a redução do total de assinantes havia sido maior, de 3,6% (com finalização de 677 mil contratos).

Esse movimento mantém o encolhimento da base, que chegou a ter 19 milhões de pessoas em 2015. Já na comparação entre dezembro de 2018 e novembro do mesmo ano, a perda foi de 21 mil acessos.

Tecnologias

Na divisão por tecnologia, os serviços por satélite (DTH) seguem majoritários, representando 54% do mercado (9,4 milhões de acessos). Contudo, o predomínio diminuiu. Em 2015, eles tinham participação de 58% (11,1 milhões). Já a TV a cabo saiu de 40% quatro anos atrás (7,8 milhões) para 42% no ano passado (7,3 milhões). No mesmo período, ganhou espaço, ainda que timidamente, a oferta por fibra ótica, que saiu de 0,9% para 4% (702 mil).

Já no recorte por grupos comerciais, de acordo com dados da Anatel sistematizados pela consultoria Teleco, a Claro domina quase metade do mercado (48.9%). De origem mexicana, o conglomerado atua no mercado por meio da NET e da Claro TV, além de oferecer serviços de telefonia móvel, banda larga móvel e telefonia, sendo um dos maiores conglomerados de telecomunicações do país.

Em segundo lugar vem o grupo Sky (30,1%), com atuação sobretudo em TV por assinatura por satélite (DTH) e controlado pela empresa americana AT&T. A Oi fechou 2018 com 9,1% de participação e a Vivo, do grupo espanhol Telefônica, com 8,9% (inclusos aí os acessos da GVT, empresa comprada pelo grupo). A Oi, grupo nacional com diversos acionistas, enfrenta dificuldades financeiras e um processo de recuperação judicial.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), informou que deixará a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz citados no documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações bancárias atípicas. Até a próxima sexta-feira, um novo promotor deve assumir o caso.

Cláudio Calo se declarou impedido de atuar no caso após encontro com o senador. De acordo com o promotor, “após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MP-RJ e às investigações, até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, trata-se de questão de cunho pessoal”, informou em nota.

O encontro com o senador Flávio Bolsonaro teria acontecido no dia 30 de novembro em uma reunião de amigos que estudaram juntos. Na nota, ele explica como foi a reunião e o que foi discutido. “Por volta das 11h, amigos deste Promotor de Justiça, que estudaram Direito na mesma sala do referido parlamentar em uma universidade privada no Rio de Janeiro, promoveram um encontro pessoal com o referido parlamentar, a fim de tratar exclusivamente de questões relacionadas com a Segurança Pública, precisamente com o combate à corrupção e o combate à lavagem de capitais, assim como projetos de leis relacionados com crimes contra Administração Pública e lavagem de capitais, tendo, inclusive, no referido encontro, o subscritor da presente sugerido ao referido parlamentar, dentre várias outras sugestões, o aumento das penas mínima dos crimes que causam lesão ao erário, assim como dificultar a progressão de regime de cumprimento de pena”.

Fonte: G1

Foto: Funai

O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, decretou situação de emergência no município. No decreto, o prefeito lembra que o manancial do Rio Paraopeba, que passa pelo município, é a principal fonte de captação de água para abastecimento da população de cerca de 100 mil habitantes. Segundo Diniz, por esse motivo, Pará de Minas, em termos de densidade demográfica, é o município mais afetado pela contaminação do afluente, em razão do rompimento da Barragem B1 da mineradora Vale na cidade de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

“O decreto é preventivo, mas é proativo. É preventivo no sentido de já se poder fazer uma análise com um plano de ação e, ao mesmo tempo, tomar providências como um reservatório regulador temporário. Uma vez que o próprio estado [de Minas Gerais] decretou estado de calamidade, vamos aproveitar que em alguns lugares não precisa ter a outorga e fazer a captação e o abastecimento desse reservatório, para que em um segundo momento, se ele for insuficiente, no período de estiagem, a Vale terá que tomar providências para que tenhamos uma adutora”, explicou o prefeito.

De acordo com Diniz, Pará de Minas está em estado de alerta após a “catástrofe e o crime ambiental” ocorridos em Brumadinho, que provocam reflexos na cidade. Ele informou que existe monitoramento de 24 horas no Rio Paraopeba e que, desde o dia 29 passado, a empresa Águas de Pará de Minas não faz mais captação da água no local. “Mesmo assim, continua-se com o monitoramento, segundo o qual, até o momento, os índices apresentados estão dentro das normas”, disse.

Ele ressalta que as avaliações estão em conformidade com as portarias encaminhadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. “Mas, por orientação do próprio estado, evitamos o procedimento de captação e demos orientação aos ribeirinhos e fazendeiros que fazem uso da água.”

Diniz não descarta a possibilidade de acionar a Vale, caso seja necessário, para que forneça água potável às pessoas que precisarem, mas destacou que agora é preciso deixar a população tranquila. “O prefeito tem que ter responsabilidade e transparência junto à população, tomando todas as medidas preventivas. Isso aqui são atos preventivos para que não haja falta d’água e para que Pará de Minas seja abastecida com água de qualidade.”

Ele informou que foi convocado um comitê, que terá representantes de vários órgãos, para não deixar a população desatendida e tomar providências mais urgentes, inclusive para dispensa de alguns processos como licitações, se for necessário. Entre as medidas que já estão sendo tomadas, Diniz citou o cadastramento das pessoas que moram às margens do Rio Paraopeba e a cobrança do fornecimento de água potável pela Vale.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Bruno Machado/ Reuters

O número de mortos confirmados em decorrência da tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) subiu para 142. Destes, 122 foram identificados e 20 estão sem reconhecimento. As informações foram atualizadas pela Defesa Civil de Minas Gerais.

Segundo o boletim do órgão, ainda há 194 desaparecidos, sendo 61 da listagem da Vale e 133 de trabalhadores terceirizados ou pessoas da comunidade. Já os localizados totalizam 392, sendo 223 da lista da mineradora e 169 terceirizados ou da comunidade.

Os dados da Defesa Civil atualizam também desabrigados e hospitalizados. No primeiro grupo encontram-se 103 pessoas, que foram deslocadas para alojamentos temporários, como hotéis. Entre as pessoas em tratamento em hospitais restam três vítimas.

Soltura de presos

Ontem (5), o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela soltura de cinco pessoas presas no dia 29 de janeiro acusadas de envolvimento na tragédia. Entre elas estavam engenheiros, geólogos e outros técnicos da Vale e da empresa que assinou laudo assegurando as condições de segurança da barragem.

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Os 420 agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no Ceará desde o início da série de ataques criminosos começarão a deixar o estado esta semana. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, a desmobilização será “progressiva” e poderá ser automaticamente suspensa e revertida caso necessário.

A chamada Operação Terra da Luz, da Força Nacional, completou um mês ontem (4). Segundo Theophilo, mesmo “sem grandes números de apreensão” para apresentar, a iniciativa foi bem-sucedida, tendo ajudado a reduzir o número de ocorrências.

De acordo com o secretário, os ataques a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações dos últimos dias não estão necessariamente associados à ação de organizações criminosas.

“O que temos ainda hoje, uma ou outra queima de veículo, de ônibus, já não são mais ataques ‘terroristas’ [de faccões criminosas], mas sim de oportunistas que estão se aproveitando do clima de terror para manter um pouco desse clima”, afirmou o secretário. “[A desmobilização será] progressiva para evitar que sejamos surpreendidos com a possível recuperação dos ataques criminosos”, acrescentou.

Ao mesmo tempo em que começará a retirar do estado os agentes da Força Nacional que, integrados às forças de segurança locais, reforçam o patrulhamento das principais vias de circulação e das garagens de ônibus, o Ministério da Justiça planeja auxiliar o estado com o envio de agentes penitenciários que se somarão aos já cedidos pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

“Eles vão ajudar na transferência de presos que estão em cadeias públicas para as penitenciárias de maior segurança”, acrescentou Theophilo. O envio de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Ceará foi autorizado pelo ministro Sergio Moro no fim de janeiro.

Formada por agentes cedidos pelos governos estaduais, a força-tarefa deve permanecer no estado por 45 dias, auxiliando no serviço de guarda, vigilância e custódia de presos, além de poder atuar em ações de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. A autorização para o envio foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de janeiro.

De acordo com Theophilo, a Força Nacional deixará um “legado” no Ceará. “Doamos armamentos, munição, coletes [à prova de balas]. Participamos de operações de inteligência, levando para o estado tudo o que há de mais moderno em material de comunicações e rastreamento de chamadas telefônicas”, disse. Ele classificou o resultado do trabalho no estado de “excelente” – inclusive no interior dos presídios. “[Lá os detentos estão] disciplinados, obedecendo as ordens, sem celulares e cumprindo o que tem que fazer”, completou.

“O governador [Camilo Santana] nos informou que as medidas tomadas – a convocação de militares da reserva, a suspensão temporária de férias e a autorização para horas-extra –, além do legado que estamos deixando no estado, permitirão ao estado manter a segurança com os próprios recursos”, disse o secretário, ao reforçar que, caso os ataques orquestrados voltem a ocorrer, os agentes da Força Nacional voltarão a ser mobilizados para atuar no Ceará, sem sequer a necessidade de o governo estadual ter de apresentar um novo pedido.

Por: Agência Brasil.

Foto: PCRN.

A 2ª Delegacia de Polícia de Parnamirim recuperou, na manhã desta segunda-feira (04), um veículo Toyota Hilux que foi roubado na tarde de domingo (03), no bairro de Cidade Verde, em Parnamirim.

Na ocasião, uma família foi vítima de um roubo cometido por quatro criminosos, onde foram levados aparelhos celulares, dinheiro e documentos pessoais. Após o crime, as vítimas fizeram o registro do boletim de ocorrência e, nesta segunda-feira, o veículo foi localizado no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. No interior do carro, os agentes encontraram uma quantia de R$ 332,00, documentos pessoais e um dos celulares que havia sido levado pelos criminosos.

Apesar do veículo recuperado e entregue aos proprietários, a 2ª DP de Parnamirim segue com as investigações no intuito de identificar os autores do crime.

Foto: Divulgação.

A Arena das Dunas recebe um jogo inédito pela Copa do Brasil, nesta quarta-feira (6). Será a estreia do Santa Cruz de Natal no torneio nacional. A equipe do técnico Fernando Tonet encara o Tupi/MG em partida única, programada para às 20h. Só a vitória interessa para o representante potiguar. Em casa de empate, a vaga para a 2ª fase fica com os mineiros.

O Portão D da Arena será aberto às 18h para o torcedor e as vendas de ingresso começaram nesta segunda-feira, no site da Arena das Dunas – www.arenadunas.com.br – ou nos pontos de venda conveniados: SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Store (Avenida Prudente de Moraes) e ERK (Tirol). No dia do jogo a Bilheteria 1 – Portão T – vai estar aberta das 15h às 21h15.

SERVIÇO

Santa Cruz/RN x Tupi/MG

20h – Quarta-feira (6/02/19)

Local: Arena das Dunas

Foto: Divulgação.

O da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que o objetivo é conseguir entre 320 e 330 votos favoráveis à proposta de reforma da Previdência Social em até dois meses.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

“O nosso problema é garantir em dois meses que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Esse é o desafio, e que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, se a Câmara votar a proposta até maio, possivelmente entre junho e julho a PEC será aprovada pelo Senado.

Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Rodrigo Maia afirmou que a proposta do governo federal é “muito boa” porque “vem agregando ideias”. Ele disse não ter visto o texto, mas acrescentou que o tema é “importante”.

“Acho que é uma proposta que está olhando para o futuro do Brasil, o futuro do nosso sistema previdenciário”, declarou.

No ano passado, segundo o Tesouro Nacional, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões.

Por: G1.

Foto: João Gilberto.

Durante a leitura da mensagem anual, realizada durante a sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação dos 24 parlamentares.

Revista da tropa

Antes do início da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou a tropa em revista em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o Palácio José Augusto. O momento marcou o primeiro ato da abertura dos trabalhos legislativos de 2019 e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por pelotões da Polícia Militar, além de integrantes da Guarda de Honra.