Os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (MDB) garantiram nesta quarta-feira (25) que irão lutar, junto ao governo federal, pela construção urgente de uma praça pública nas proximidades do Colégio Diocesano, em Mossoró (RN). O anúncio foi dado após os dois senadores do RN receberem, no gabinete de Agripino, uma comitiva de vereadores do município. O documento oficial solicitando a praça foi entregue a Agripino e Garibaldi pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Segundo ela, o objetivo da praça é melhorar a segurança na região e oferecer opções de lazer aos moradores e estudantes. “Temos uma relação muito próxima com o senador Garibaldi, mas também não podemos deixamos de reconhecer a luta do senador Agripino pelo Rio Grande do Norte assim como o Rio Grande do Norte não pode se esquecer disso”, frisou Izabel.

Agripino e Garibaldi passaram boa parte da tarde desta quarta conversando com vereadores de Mossoró (RN) ae ouviram outras reivindicações da cidade. Além de Izabel, os vereadores Petras Vinicius (DEM), Flavinho Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Manoel Bezerra (PRTB), João Gentil (sem partido) estão em Brasília (DF) para a XVI Marcha dos Vereadores do Brasil, que termina nesta quinta-feira (26).

“Mossoró é minha cidade natal e, é claro, tenho um carinho especial por ela. Por isso, recebi com muito prazer os vereadores em meu gabinete e me comprometo a lutar no limite pela construção dessa praça porque sei que será de grande importância para a população local’, destacou Agripino. “E como sempre digo: meu gabinete está de portas abertas para receber os representantes do meu estado. Aqui sempre será uma extensão do Rio Grande do Norte em Brasília”, acrescentou.

A RN-063, que liga as praias de Tabatinga e Barreta no Litoral Sul, começou a ser reconstruída esta semana. O acesso que compreende 9 quilômetros de extensão será totalmente recuperado, possibilitando que o turista trafegue e chegue mais rápido às famosas praias do Litoral Sul.

O canteiro de obras já se encontra instalado próximo à Lagoa de Arituba e está trabalhando em ritmo acelerado para a recuperação da via. A expectativa é que dentro de dez meses a estrada esteja pronta.

“O turismo é uma importante atividade econômica do nosso Estado e além da maciça divulgação nas feiras nacionais e internacionais, estamos recuperando vias para melhorar o acesso dos turistas. A região das praias do Litoral Sul há muito tempo sofre com a via, que é antiga e precisava ser totalmente recuperada. Logo estaremos entregando uma nova estrada, que vai oferecer mais segurança e comodidade”, destaca o coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Um professor universitário ganhou uma ação judicial em virtude de uma falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Ele vai ser indenizado por danos morais e materiais, solidariamente, nos valores de R$ 10 mil e R$ 143,00, respectivamente. Acrescidos de juros e correção monetária, após ter comprado bilhete aéreo junto às empresas Decolar.Com Ltda. e TAP Air Portugal e ter o seu voo cancelado, e postergado para o dia seguinte, sendo comunicado apenas horas antes deste cancelamento.

O consumidor moveu Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais as duas empresas, alegando que adquiriu passagem aérea na empresa Decolar.com em parceria com a empresa TAP, com saída programada para o dia 28 de julho de 2014, com chegada às 12 horas em Lisboa, com os demais destinos de continuação da viagem, quais sejam: Portugal (15h25) para Alemanha (19h30) no mesmo dia 28 de julho de 2014.

O cliente contou que a viagem não saiu como planejado, sendo o seu voo cancelado e oportunizado um outro horário pelas empresas, sendo a mudança feita apenas na véspera da viagem, com horas de antecedência. Narrou também que com o cancelamento do voo, a viagem de Lisboa para Munique, passaria a ter horário de saída às 09h15 do dia 29 de julho de 2014, com chegada às 13h20 do mesmo dia.

Sofreu constrangimentos e prejuízos materiais, com a grande expectativa da viagem, e disse que esta viagem tinha o caráter profissional, pois participaria de rodadas de reuniões e pesquisa e participaria de um curso no período de 29 de julho a 10 de agosto de 2014, na Universidade de Munique, sendo este passageiro representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Defesa das empresas

A TAP afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que precisou alterar o horário de saída do voo para as 17 horas do mesmo dia 28 de julho de 2014,em razão de reengenharia de rota, e comunicou à Decolar.com, onde o autor havia adquirido a passagem, e esta última falhou na comunicação ao autor, sendo esta a única responsável pelos constrangimentos sofridos pelo autor.

Explicou também que necessitou alterar a saída do voo do dia 28 de julho de 2014, das 00h05min, do dia 28 de julho de 2014, para as 17h00min do mesmo dia, por medidas de reengenharia de tráfego. Disse que a reprogramação do voo se deu em razão do controle do tráfego aéreo, devido à grande quantidade de voos para aquele mesmo dia e hora.

A Decolar.com também afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que a emissão do e-ticket e do voucher é ato praticado por ela, mas não tem qualquer ingerência no caso de remarcações, desistências e cancelamentos, como aconteceu no presente caso.

Alteração de horário

Para o juiz André Pereira, não restou dúvidas no caso de que houve alteração no horário do voo referente à viagem adquirida pelo autor. Explicou que, seja antecipação ou postergação, o fato é que o voo foi alterado e o autor somente foi comunicado menos de 24 horas do horário programado para seu embarque. “No caso, houve um atraso no voo, pois o autor deveria ter embarcado um dia antes, com uma alteração que não lhe fora comunicada”, anotou.

Quanto ao pedido de indenização por dano material formulado pelo autor, entendeu que ficou demonstrado, não sendo abusivo, pois foi somente a multa que teve o consumidor que pagar em razão de cancelamento da sua reserva anterior, com alterações, pelo atraso na sua data de chegada ao destino.

O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB), no seu pronunciamento na sessão plenária dessa quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, falou sobre as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Governo do Estado relativas ao ano de 2016 e também sobre a representação criminal enviada à Assembleia pela Procuradoria Geral da República em desfavor do governador Robinson Faria.

O parlamentar ressaltou que a intenção do seu pronunciamento é a de esclarecer o rito que a Assembleia deve seguir a respeito da representação em questão e assim saciar a sociedade norte-riograndense sobre como será conduzido cada procedimento que tem o governador Robinson Faria como principal envolvido.

“Sobre a representação criminal enviada pela PGR, a Assembleia deve formar uma Comissão Especial para dar o parecer se a denúncia deve ou não ser objeto de deliberação. A procuradoria da casa irá fazer um estudo se essa Comissão Especial pode ser a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ)”, esclareceu o deputado.

“O governador será ouvido, obedecendo ao princípio da ampla defesa e do contraditório e a votação será aberta para que a sociedade possa acompanhar o posicionamento de cada um dos parlamentares acerca da admissibilidade da denúncia, tal qual na Câmara dos Deputados”, continuou Carlos Augusto.

O deputado encerrou afirmando que todos os parlamentares estarão atentos a todos os procedimentos, que todos já têm acesso à documentação necessária e que será um julgamento balizado dentro dos parâmetros legais da Constituição Federal e Estadual.

Diante da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar da responsabilidade do juiz federal Sergio Moro trechos das delações premiadas de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada nesta terça-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia como recorrer do entendimento dos ministros.

O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a publicação da decisão da Segunda Turma para definir de que forma o Ministério Público Federal (MPF) vai tentar revertê-la. Uma das possibilidades discutidas entre Dodge e seus auxiliares é entrar com embargos de declaração perante a própria turma, para esclarecer obscuridades, omissões e contradições na decisão dos ministros.

Uma possível contradição a ser apontada no recurso da PGR é o fato de o colegiado ter negado por unanimidade, em agosto e outubro de 2017, pedidos da defesa de Lula para retirar da alçada de Moro os trechos da delação da Odebrecht, sob a alegação de que os fatos narrados pelos colaboradores envolvendo o ex-presidente não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

Nesta terça, por 3 votos a 2, os ministros atenderam a embargos de declaração dos advogados do petista e determinaram que os depoimentos sejam retirados dos processos sob o magistrado e enviados à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e Celso de Mello entenderam que as delações da Odebrecht que acusam Lula de crimes deveriam permanecer sob responsabilidade de Sergio Moro.

Com a decisão da Segunda Turma, duas ações penais a que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba, perante Moro, devem ser o conjunto de provas “esvaziado”. Um dos processos trata do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo e de um prédio que sediaria o Instituto Lula. Conforme a força-tarefa da Lava Jato, ambos os imóveis foram comprados pela Odebrecht por 12,4 milhões de reais. A outra ação apura reformas no valor de 1 milhão de reais no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família. O MPF sustenta que o dinheiro foi dividido entre a empreiteira, a OAS e a Schahin.

Além da retirada de provas, a decisão de Toffoli, Gilmar e Lewandowski pode levar a defesa de Lula a solicitar, pelos mesmos motivos, que os processos deixem a jurisdição de Sergio Moro e sejam remetidos à Justiça Federal paulista.

Juristas ouvidos por VEJA nesta terça-feira entendem que a decisão da Segunda Turma do STF sobre a delação da Odebrecht também pode fazer com que os advogados do ex-presidente peçam a anulação da condenação dele no processo envolvendo o tríplex do Guarujá. Ao longo da ação, já concluída em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os defensores de Lula argumentaram, sem sucesso, que o caso não deveria ter sido julgado por Moro e pelo TRF4 porque não teria relação com o petrolão.

Condenado a doze anos e um mês de prisão em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista está detido em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir pena. A sentença do TRF4 também tornou Lula inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República e depende de uma liminar do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter a candidatura registrada.

Veja.com

O deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), um debate entre os pré-candidatos ao Governo do Estado para que conheçam a realidade do interior do Rio Grande do Norte e assumam o compromisso de aplicar os recursos do Governo Cidadão, oriundos do Banco Mundial, nessas regiões.

“Os recursos do Banco Mundial é um assunto que deve ser debatido no interior do Estado entre os pré-candidatos ao Governo, as classes empresariais e política e a população. O dinheiro deve ser investido em obras importantes para a região”, disse Nelter.

O parlamentar chamou a atenção para os recursos que precisam ser aplicados na pavimentação asfáltica da RN- 088 que liga os municípios de Florânia, São Vicente, Cruzeta, e Jardim do Seridó. “Essa estrada não precisa de pontes, apenas de asfalto diminuindo o tempo de viagem de quem passa pelo local”, destacou Nelter, que chamou a atenção ainda para a estrada que liga Santana do Matos aos municípios da Serra de Santana e a RN que liga Assu, Porto Piató e a Comunidade Mãe Lindalva.

Na ocasião, o deputado registrou ainda a participação na reunião com a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O IFRN vai chegar à cidade de Jucurutu e beneficiar em torno de 200 mil pessoas nas regiões Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste.

A sede do Instituto será construída às margens da RN-118 ao lado do estádio Lopão. Provisoriamente vai funcionar a partir de agosto, na escola Wagner Lopes.

O atual vice-prefeito de São Miguel, cardiologista Salismar Correia Lopes, é pré-candidato a deputado federal pelo Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte.

Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), possui especialização em cardiologia e terapia intensiva pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Salismar é um nome muito presente na política de sua região, que inclui polos importantes como São Miguel e Pau dos Ferros e outras cidades da região Oeste.

“Salismar é um quadro enobrecedor para o Solidariedade porque com ele o partido ganha de várias formas: musculatura política, experiência e um potencial a mais para colaborar na transição entre a antiga e a nova política que queremos implantar no Rio Grande do Norte”, pontua o deputado Kelps Lima, presidente do Solidariedade no RN.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, entregou na tarde desta quarta-feira (25), uma Carteira Nacional de Habilitação Especial para a cidadã Maria Félix de Lima, portadora de deficiência física. A entrega do documento certificando a capacidade de condução de veículo automotor a Maria Félix, aconteceu no Gabinete da Direção Geral do órgão de trânsito estadual, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal.

Na ocasião, estavam presentes a servidora da Procuradoria Jurídica, Lúcia Mansur, e o médico de trânsito, Manuel Gadelha de Freitas Júnior, que acompanhou todo o processo de obtenção da CNH. “A função da medicina do trânsito não é impedir e sim incluir com segurança as pessoas com alguma deficiência no trânsito”, considerou o médico.

O diretor Eduardo Machado elogiou a força de vontade e persistência da cidadã, que cumpriu rigorosamente todos os requisitos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ter acesso a CNH Especial. “É um exemplo para todos de força e superação, mostrando que a pessoal portadora de deficiência tem a possibilidade de conduzir um veículo, bastando que cumpra as normas legais para garantia de um trânsito seguro”, comentou.

Para Maria Félix o processo seguiu os trâmites necessários, porém foi trabalhoso passar por todas as etapas. “Foi extremamente difícil passar por esse processo, porém conseguimos concluir e agora sou habilitada”, comemorou.

CNH Especial

Para que o cidadão tenha acesso a CNH Especial é preciso primeiramente abrir o processo de requerimento e atender alguns requisitos, que são basicamente os mesmos necessários para conseguir a habilitação regular. A única diferença em relação ao processo convencional é que na CNH Especial existe uma junta de médicos que vai examinar a extensão da deficiência e analisar a desenvoltura do candidato.

Depois que todos os documentos estiverem em ordem, a pessoa deverá realizar o exame médico e psicotécnico que é específico para deficientes. Depois que essa parte for concluída, o solicitante deverá fazer a prova teórica de conhecimento da legislação de trânsito, no Detran.

As aulas teórica e prática devem ser feitas em Centro de Formação de Condutores (CFCs) em veículos adaptados para o tipo de deficiência que o candidato possua. Durante todo o procedimento, o futuro motorista vai receber a orientação e o treinamento adequados a sua deficiência. Depois de aprovado no exame prático, a CNH sairá com a observação de categoria especial.

Os delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba enviaram nesta terça-feira (24) um ofício “urgente” à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, pedindo a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato , o petista está detido numa sala do quarto andar do prédio da PF desde o dia 7 deste mês.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , os delegados da PF relatam no pedido de transferência que a prisão de Lula  tem acarretado custos muito elevados. A superintendência alega que há “perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” por mês para manter o petista no local. O valor é resultado de uma projeção feita com base nos R$ 150 mil que já foram gastos pela Polícia Federal em cerca de 15 dias.

Os delegados também reclamam que a presença de militantes de movimentos sociais que apoiam o ex-presidente nos arredores do prédio da PF fez com que “toda a região” tivesse sua rotina “alterada”. A situação, continuam, trouxe à corporação uma “grande dificuldade de manter os serviços à população”.

Protesto no Dia do Trabalhador preocupa a PF

Os agentes da PF afirmam também que era esperada a permanência de Lula no local “apenas por alguns dias”, e dizem haver “possibilidade de episódios de violência” nos arredores da superintendência, especialmente na celebração do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio. “Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas”, dizem os delegados.

Há ainda no pedido enviado à juíza da 12ª Vara Federal o argumento de que o prédio da PF na capital paranaense não conta com uma sala de Estado-Maior, que é uma prerrogativa de Lula na condição de ex-presidente da República. O petista atualmente cumpre sua pena num espaço de 15 metros quadrados que conta com banheiro próprio, chuveiro com água quente e um aparelho de televisão.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF-PR) já  havia pedido, poucos dias após a prisão de Lula , a transferência do ex-presidente com base nos mesmos argumentos. A entidade recomendou que o petista fosse realocado em alguma unidade das Forças Armadas “que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”.

Último Segundo – iG

O Concurso 2.034 da Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas no prêmio principal. O sorteio será hoje (25), às 20h, no Caminhão da Sorte em Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Caixa, caso o ganhador decida investir o prêmio na poupança, poderá receber R$ 11 mil de rendimentos por mês.

As apostas podem ser feitas até uma hora antes do sorteio nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) fez a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex- governadora Rosalba Ciarline (PP) e 215 e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria (PSD).

Os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela Côrte.

“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa  é uma decisão que precisava ser tomada  e fizemos a escolha dos relatores com celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir e votar aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.

A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM). A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB). Os três relatores  vão entregar os seus relatórios na próxima  quarta-feira (2) para a discussão e votação no plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que altera a Lei Estadual 6.972 de 1997 que instituiu  o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula (PT).

Os temas que envolvem as políticas públicas de proteção à mulher são pautas constantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa. Nesse sentido, a deputada Cristiane Dantas (PPL) irá promover audiência pública na próxima sexta-feira (27) para discutir a temática “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”. O debate acontece a partir das 14h, na Câmara Municipal de Santana do Seridó.

“A proposição dessa audiência pública se dá pelo fato do município de Santana do Seridó apresentar índices preocupantes no que se refere a violência doméstica contra a mulher”, justifica Cristiane Dantas.

O debate na cidade seridoense ocorre em parceria com a Câmara Municipal local e será direcionada à população em geral, profissionais das áreas jurídicas, de saúde, assistência social e segurança pública com atuação na cidade, buscando facilitar e promover o tratamento e o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), o RN contabiliza 15 mil processos judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil em casos de violência doméstica. Os maiores índices são registrados nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim, que atualmente somam 600 casos.

Moradores do bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal, depredaram e saquearam a casa de um homem suspeito de ter envolvimento no desaparecimento da menina Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, que foi vista com vida pela última vez no dia 28 de março.

Este suspeito, segundo a Polícia Civil, passou a ser procurado após um corpo ter sido encontrado na tarde desta terça-feira (24) enterrado dentro de uma casa que fica na mesma rua a menina mora. A própria polícia acredita que o corpo seja o de Yasmim, mas, em razão do avançado estado de decomposição, essa identificação ainda não foi oficialmente confirmada.

Um segundo suspeito foi preso e já indiciado por ocultação de cadáver.

A casa depredada fica ao lado da residência onde mora a família de Yasmim. De acordo com a Polícia Militar, os moradores acham que estão fazendo justiça. Móveis, eletrodomésticos, e até uma pia inteira foram levados pelas pessoas que invadiram a casa. Os cômodos ficaram revirados e pichações foram feitas nas paredes da residência.

Do G1