O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (Avante) participou hoje (19) da abertura de uma série de encontros regionais de orientação a gestores municipais, promovidos dentro do projeto  “Escola Itinerante” do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em parceria com a Federação dos Municípios (FEMURN) e Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN), que também é presidida por Raniere Barbosa.

O evento foi realizado no Cine Teatro de Parnamirim com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”. Raniere ressaltou que o fortalecimento institucional acontece por meio de iniciativas como esta. “Quando se dá oportunidade dos servidores se capacitarem, estamos tornando as Câmaras mais fortes e autônomas para que sejam parceiras do Poder Executivo, mas sem se tornarem subservientes. Quando uma Câmara busca essa qualificação, a melhoria da qualidade do serviço, o controle interno e o acompanhamento dos órgãos de controle, se tornam mais eficientes”, disse o vereador Raniere.

Iniciada em 2015, o “Escola Itinerante” do TCE busca prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação dos gestores. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que dirige a Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, disse que ainda ocorrerão encontros nos municípios de Santa Cruz, Mossoró e Martins. “Com isso, chegaremos a todas as regiões do estado com foco nos maiores problemas enfrentados pelos gestores com o TCE, com ênfase na ordem cronológica dos pagamentos”, destacou o conselheiro.

Nos encontros, gestores das Câmaras e das Prefeituras vão discutir temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros. “O TCE cumpre assim seu papel preventivo de capacitação para aprimoramento da administração pública. As equipes da administração pública precisam sempre estar se atualizando para que possam cumprir seu papel dentro da legalidade e da normalidade”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas do estado, Conselheiro Gilberto Jales.

Transformar os orelhões em locais com pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi para toda a população. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 63/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, aprovado por unanimidade hoje (19) na Câmara Municipal de Natal (CMN). O objetivo é democratizar o acesso à informação, aproveitando a capilaridade e conexões físicas da rede de telefonia fixa, contribuindo para a inclusão digital e contribuindo para modernização da cidade.

“A popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural para a tarefa”, destacou a vereadora Júlia, autora da proposta e integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da CMN.

Segundo o projeto, a Prefeitura de Natal fica autorizada a celebrar convênios e termos de cooperação com empresas concessionárias do serviço público de telefonia visando à instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nos Telefones de Uso Público (TUP), os conhecidos “orelhões”. Para isso, os equipamentos deverão dispor de capacidade para receber roteadores que sejam compatíveis com a demanda de dados no local, proibindo-se a cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa.

A iniciativa já conta com o apoio da Oi, que monitora os 700 mil orelhões no Brasil, sendo cerca de 15 mil no Rio Grande do Norte e seis mil em Natal, e está sendo testada em Florianópolis, com parceria com a prefeitura da capital catarinense. O Projeto de Lei nº 63/17 segue agora para apreciação do Executivo, que tem 15 dias para se posicionar sobre a matéria.

Com a ocorrência das chuvas no interior do estado e a melhoria do abastecimento dos reservatórios, a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), onde solicita ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) a realização de serviço de manutenção da parede da barragem Campo Grande, no município de São Paulo do Potengi.

“Com o início das chuvas, o reservatório vem tomando bastante água nos últimos dias, porém a parede da barragem apresenta grandes fissuras que podem representar riscos para a estrutura”, justificou Cristiane.

Segundo a deputada, o fato é preocupante e exige atenção não somente por parte do DNOCS, como também pelo Governo do Estado para que seja realizada a recuperação da estruturada da barragem urgentemente.

Um dia após o Senado Federal sustar portaria do governo federal que limita seguro-defeso para pescadores artesanais, o senador José Agripino (RN) se reuniu nesta quinta-feira (19) com o presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para pedir união da bancada nordestina no sentido de agilizar na Câmara dos Deputados a tramitação da matéria.

“Esse é uma luta antiga e recorrente que sempre conta com meu apoio irrestrito. Os pescadores artesanais há anos contam com meu empenho na defesa de suas reivindicações. E tenho demonstrado isso em todas as votações relacionadas ao tema no Senado”, destacou Agripino. “Por isso, fiz questão de me reunir com o senador Cássio para juntos encontrarmos caminhos que possam agilizar a tramitação desse projeto na Câmara. O pescador não pode mais esperar. Esse problema parece uma novela sem fim”, acrescentou.

O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio, susta portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental – atinge boa parte do nordeste brasileiro. A portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente proíbe a pesca, durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, de espécies nativas. Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro-defeso quando houvesse alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al Jazeera, segundo a colunista Andreza Matais, do Estadão.

Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirma. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.

Isto é

Pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV), o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Bertone Marinho, registrou em cartório uma declaração de comprometimento na qual renuncia privilégios do cargo caso seja eleito. O documento foi registrado no 2º Ofício de Notas, em Natal, nesta quarta-feira, 18, e possui, conforme seus próprios termos, caráter irrevogável.

“Estou assumindo o compromisso público de renunciar privilégios e mordomias dos deputados federais totalmente incompatíveis com a realidade socioeconômica do país e dispensáveis ao bom exercício do cargo. Além de ser um compromisso moral com a sociedade, a medida representa uma economia de quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos durante o período do mandato”, explicou Bertone Marinho.

No documento registrado por , ele abre mão dos subsídios extras, do auxílio-moradia e do apartamento funcional dos quais os parlamentares têm direito. O pré-candidato também renuncia às verbas mensais de combustíveis, de serviços postais e de segurança privada e reduz em mais de 50% o número de assessores diretos lotados no gabinete parlamentar, de 25 para apenas 12.

“Esse é um movimento que podemos iniciar no Rio Grande do Norte, com a adesão de outros pré-candidatos, e avançarmos pelo país, dando uma nova dinâmica aos deputados federais, com o acúmulo de resultados e não de mordomias”, defende o presidente do PV. Ele ainda destaca que a renúncia é válida para todo o período do mandato para o qual pretende ser eleito.

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) repercutiu, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, a carta divulgada nesta quarta-feira pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves, pedindo desculpas a pessoas a quem agrediu nos últimos tempos, entre elas a professora potiguar Débora Seabra, primeira educadora com Síndrome de Down do Brasil.

“Se ela teve capacidade de refletir sobre as declarações equivocadas, tem direito de pedir perdão. Espero que seja sincero”, disse Hermano, após relatar as agressões da desembargadora à vereadora assassinada no Rio de Janeiro, Marielle Franco e ao deputado federal Jean Wyllys, além da própria professora Débora Seabra. “Ela teve que escapar ou se justificar perante o Conselho Nacional de Justiça, que repreendeu pelas atitudes reprováveis”, ressaltou Hermano.

O deputado Hermano Morais disse que a desembargadora feriu a memória da vereadora Marielle, “vítima de um crime até agora não elucidado”, e que sua série de declarações infelizes culminou com o ataque à professora Débora. Em seu pronunciamento, Hermano leu a carta da desembargadora e pediu que ela constasse dos Anais da Assembleia Legislativa, onde também foi registrada a Moção de Repúdio da Casa à desembargadora.

Leia a íntegra da carta

Prezada professora Débora,

Estou escrevendo para agradecer a carta que você me mandou e lhe dizer que suas palavras me fizeram refletir muito. Bem mais do que as centenas de ataques que recebi nas últimas semanas. Desculpe a demora na resposta mas eu precisava desse tempo.
Tenho sofrido muito desde que fui atropelada pela divulgação de comentários meus, postados em grupos privados – restritos a colegas da magistratura. Mas alguém resolveu torná-los públicos. Alguns haviam sido postados há tanto tempo que eu nem me lembrava deles. A repercussão foi imensa.

Desde então decidi me recolher. Chorei, fui abraçada e pensei muito.
E de tudo que li e ouvi a meu próprio respeito, foi de você, de quem em um primeiro momento duvidei da capacidade de ensinar, que me veio a maior lição: a de que precisamos ser mais tolerantes e duvidar de pré-conceitos.

Minhas posições pessoais jamais interferiram nas minhas decisões, conhecidas por serem técnicas e, por isso mesmo, quase sempre acompanhadas unanimemente pelos meus colegas de turma julgadora.
Hoje, contudo, percebi que, mesmo quando meu corpo despe a toga, a mesma me acompanha aonde eu for.

As opiniões pessoais de um magistrado, uma vez divulgadas, sempre terão peso, pouco importando ao Tribunal das redes sociais que tenham elas sido ditas em caráter público ou privado e que opinião não seja sentença.
Magistrados também erram e, quando o fazem, incumbe-lhes desculparem-se. Esta carta é justamente isso: um pedido de perdão.

Perdão, Débora, por ter julgado, há três anos atrás, ao ouvir de relance, no rádio do carro, uma notícia na Voz do Brasil, que uma professora portadora de Síndrome de Down seria incapaz de ensinar. Você me provou o contrário.

Aproveito o ensejo para também me desculpar à memória da vereadora Marielle Franco por ter reproduzido, sem checar a veracidade, informações que circulavam na internet. No afã de rebater insinuações, também sem provas, na rede social de um colega aposentado, de que os autores seriam policiais militares ou soldados do Exército, perdi a oportunidade de permanecer calada. Nesses tempos de fake news temos que ser cuidadosos.

Estendo esta reflexão ao deputado Jean Wyllys. Sempre me oporei às suas idéias e às do PSOL, nada mudará isso, mas é evidente que não desejo mal à ninguém.
Obrigada, Débora, por ter me ensinado tanto.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai se debruçar, nesta quinta-feira, sobre o caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). Atualmente em liberdade, Dirceu pode voltar à prisão, para cumprir a pena imposta a ele na Operação Lava Jato.

O ex-ministro apresentou embargos infringentes ao TRF4 alegando que sua condenação não foi unânime. Apesar dos três desembargadores da 8ª Turma, houve diferença na dosimetria da pena, prevalecendo a maioria: 30 anos, nove meses e dez dias de prisão. O relator, João Pedro Gebran, queria uma pena maior.

A possibilidade, no entanto, ainda é dúvida, porque parte dos juristas entende que os embargos infringentes só sejam possíveis quando a divergência beneficiar o réu, o que não é o caso. Se o TRF4 decidir não conhecer (não avaliar o mérito) o pedido, pode decretar o fim dos recursos em segunda instância e autorizar o juiz Sergio Moro a decretar seu retorno à prisão.

Se avaliar os embargos, mesmo que negue, abre espaço para que ele apresente embargos de declaração contra o acórdão da sessão de hoje. José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina em troca de benefícios indevidos à empreiteira Engevix em ao menos quatro contratos da empresa com a Petrobras.

Paralelo ao TRF4, Dirceu segue a mesma estratégia – derrotada – que o ex-presidente Lula articulou no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a prisão. Ele entrou com um habeas corpus preventivo no STF alegando que a súmula do TRF4 que torna automático o cumprimento da pena quando esgotados os recursos em segunda instância desobedece a jurisprudência da Corte, que torna possível, mas não obrigatória, a prisão.

Não há prazo para julgamento do caso no Supremo. Se permanecer o quadro do STF no julgamento de Lula, há maioria para recusar pedidos do tipo, contabilizando os cinco ministros a favor da prisão em segunda instância (Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e a ministra Rosa Weber que, apesar de ser contra, tem se colocado contra habeas corpus do gênero em defesa do atual entendimento da Corte.

Veja.com

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Miguel Díaz-Canel foi eleito nesta quinta-feira (19) o novo presidente de Cuba em substituição a Raúl Castro, que deixará o cargo depois de cumprir dois mandatos. O resultado marca o início de uma nova era sem o sobrenome mais famoso da ilha. A Assembleia Nacional anunciou a aprovação, após o candidato único receber 99,83% dos votos dos deputados, informou a imprensa local.

A sessão para a escolha do mandatário teve início ontem (18), quando os parlamentares indicaram os candidatos de uma lista de 31 nomes para a formação do Conselho de Estado, inclusive o presidente. Nascido depois da Revolução Cubana, Díaz-Canel, de 57 anos, é o primeiro civil a ocupar a presidência desde 1976. Sua carreira política o confirma como um homem do sistema, um defensor da manutenção do socialismo, principalmente por ser membro do Partido Comunista de Cuba (PCC) desde 1997.

O ex-primeiro vice-presidente tem dois filhos com sua primeira esposa, Martha. Atualmente, ele é casado com Lis Cuesta Peraza, professora universitária e funcionária de uma agência nacional de turismo cultural.

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), se reuniu nesta quarta-feira (18) com o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, e com parlamentares do Nordeste para debater as obras de transposição do Rio São Francisco. Estavam presentes os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Elmano Férrer (Pode-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Fernando Bezerra (PSB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB), José Pimentel (PT-CE) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

— Há uma expectativa muito grande, principalmente por parte do Ceará e do Rio Grande do Norte, de que essas obras sejam concluídas. O ministro manifestou preocupação pela substituição de uma empresa que executa a obra, mas, deixou claro, que isso não vai causar grande retardamento. Nós esperamos que até o final do ano ou logo no início de 2019 as obras estejam concluídas” — afirmou Garibaldi.

Na conversa com o ministro, os parlamentares ressaltaram a preocupação com as obras do chamado Eixo Norte da transposição que vai beneficiar moradores dos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Comemoramos todos os anos, no dia 19 de Abril, o Dia do Índio. Esta data comemorativa foi criada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto lei número 5.540.

Foto: Divulgação

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos. Por Pedro Peduzzi / Agência Brasil.

No ano de 1940, foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Além de contar com a participação de diversas autoridades governamentais dos países da América, vários líderes indígenas deste continente foram convidados para participarem das reuniões e decisões. Porém, os índios não compareceram nos primeiros dias do evento, pois estavam preocupados e temerosos. Este comportamento era compreensível, pois os índios há séculos estavam sendo perseguidos, agredidos e dizimados pelos “homens brancos”.

No entanto, após algumas reuniões e reflexões, diversos líderes indígenas resolveram participar, após entenderem a importância daquele momento histórico. Esta participação ocorreu no dia 19 de abril, que depois foi escolhido, no continente americano, como o Dia do Índio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ele ter facilitado a fuga de presos da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, município da Grande Natal. O cabo PM Luis Carlos Machado Gomes, segundo as investigações do MPRN, atuou diretamente na facilitação para que nove detentos fugissem da unidade prisional em 28 de outubro de 2016. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa e pediu o afastamento cautelar do PM das funções dele.

De acordo com as investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Luis Carlos Machado Gomes exercia a função de guariteiro na madrugada em que foi registrada a fuga. Conforme escala de plantão encaminhada ao MPRN, o policial estava na guarita 2 da unidade prisional, que fica próxima ao túnel escavado pelos detentos e por onde eles fugiram.

Luis Carlos Machado Gomes agiu em companhia de um outro PM, que foi assassinado a tiros em 2017, em Natal. De acordo com o apurado pelo MPRN, o PM morto, que estava de folga no dia da fuga, mantinha contato telefônico com um dos detentos enquanto Luis Carlos repassava ao colega as informações sobre a localização da viatura que fazia rondas no perímetro do presídio e sobre qual rota de fuga deveria ser adotava pelos internos. As investigações apontam que, pela facilitação, cada preso acertou o pagamento de R$ 5 mil aos policiais.

Ao longo dia da fuga, Luis Carlos e o colega assassinado mantiveram contato telefônico por 9 vezes. O PM morto, que se articulava com os presos, chegou a dizer a um detento que o cabo estaria “intocado justamente para vocês trabalharem à vontade”.

Para o MPRN, Luis Carlos, ao promover ou facilitar a fuga dos presos de Alcaçuz, “afrontou não só o poder punitivo estatal, mas expôs a risco toda a segurança pública”. O cabo PM também é investigado por envolvimento em pelo menos uma outra fuga do presídio.

Além da denúncia por corrupção passiva, o MPRN ingressou com uma ação civil pública contra Luis Carlos Machado Gomes. Nesse documento, o MPRN ressalta que seria inexplicável que o cabo, “sendo acusado de um gravoso crime contra a administração pública, continuasse desempenhando suas funções de policial militar, seja na rua, seja vigiando presos, seja restrito à área administrativa, visto que não inspira a confiança que seu cargo exige, sobretudo em um Estado tão conturbado pela violência e pelo crime organizado, onde sempre encontrará uma brecha para se corromper e colocar em risco a sociedade”. Por esse motivo, o MPRN requereu a imediata suspensão ou afastamento dom cabo das funções dele.

A denúncia por corrupção passiva e ação civil pública por improbidade administrativa foram encaminhadas à vara única de Nísia Floresta.

Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi – Bandidos fazem arrastão em casa do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal.

Pelo menos seis homens armados invadiram uma casa, renderam a família e fizeram um arrastão na madrugada desta quinta-feira (19) no conjunto San Vale, no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, os bandidos roubaram três carros e ainda levaram 8 aparelhos de TV.

De acordo com a PM, quatro pessoas da família e mais dois empregados dormiam quando a residência foi invadida. O crime aconteceu por volta de 1h30.

As vítimas contaram à polícia que todos os criminosos estavam armados, e que foram trancadas em um dos cômodos da casa. A residência possui câmera de vigilância, cerca elétrica e sistema de segurança. Mesmo assim, os bandidos não se intimidaram e passaram cerca de 50 minutos dentro do imóvel.

Além dos três carros, das oito TVs e 16 relógios, ainda foram levados um computador, oito aparelhos celulares, 16 relógios, roupas e joias.

A PM ainda fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Do G1/RN