GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO RELATIVO A DEZEMBRO

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual. Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 06 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

PF PRENDE HOMEM POR TENTATIVA DE FRAUDE NO PIS EM MOSSORÓ

Policiais federais da Delegacia de Mossoró prenderam em flagrante nesta quinta-feira (18/1) nas dependências da Caixa Econômica Federal naquela cidade, um motorista de aplicativo, maranhense, 61 anos, acusado de tentativa de estelionato e uso de documento falso.

O homem foi flagrado quando procurou a agência para fazer o saque do PIS, tendo para isso fornecido como identidade, a carteira de habilitação, porém, o documento apresentava uma textura diferente da habitual, o que levantou suspeitas de falsificação, fato que ficou ainda mais evidente quando ao ser entrevistado ele não soube, com exatidão, mencionar os nomes dos seus próprios pais.

Em seguida, quando outros dados estavam sendo checados, o acusado tentou apressadamente deixar o local, sendo de imediato contido pela segurança. A PF foi então acionada, deslocou uma equipe até lá e o prendeu.

Conduzido para a sede da delegacia, no bairro de Nova Betânia, durante o  interrogatório, o suspeito confessou que teria sido recrutado por um desconhecido na cidade de Fortaleza, o qual lhe forneceu a documentação falsificada, além da promessa do pagamento de 30% sobre o montante que conseguisse irregularmente sacar junto aos bancos.

Em poder do homem foram ainda apreendidos R$ 953,00 em espécie, segundo ele, resultado de um saque fraudulento praticado anteriormente contra uma outra agência bancária na cidade.

O acusado possui antecedentes criminais, foi preso por idêntico delito no estado do Ceará e atualmente encontrava-se em liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Após ser submetido a exame de corpo de delito, o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde deverá permanecer, à disposição da Justiça.

PROCESSO MOVIDO POR KELPS PODE DEIXAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM SALÁRIOS DE DEZEMBRO, JANEIRO E DÉCIMO TERCEIRO

O deputado estadual Kelps Lima(SD) protocolou nesta quinta-feira(18), no Tribunal de Contas do Estado – TCE, medida cautelar para impedir que o Governo do Estado possa utilizar recursos da previdência para pagar os servidores aposentados e pensionistas do RN.

De acordo com informação que chega ao Blog o governo tenta viabilizar o pagamento dos salários relativos aos meses de dezembro, janeiro e o décimo terceiro salário de todos os aposentados e pensionistas, com recursos do fundo previdenciário.

“A quitação dos salários para os servidores inativos poderá não acontecer se a medida cautelar apresentada por Kelps for acatada pela Corte de Contas do Estado. O curioso é que no ano de 2014 o deputado Kelps Lima  votou favorável ao mesmo pedido feito pelo então governo Rosalba Ciarlini, que precisou utilizar os recursos do fundo previdenciário para pagar os salários dos servidores estaduais. Agindo assim Kelps deixa de pensar o RN para fazer a política do quanto pior melhor, deixando os servidores inativos sem salários”, destacou a fonte.

MPRN PROMOVE AÇÕES INTEGRADAS PARA COMBATER POLUIÇÃO SONORA DURANTE VERANEIO

 

Representantes dos órgãos da segurança pública e de secretarias municipais de Parnamirim participaram de uma reunião promovida na manhã desta quinta-feira (18), na 10ª Promotoria de Justiça da comarca, para tratar de ações de prevenção e repressão aos transtornos que têm ocorrido em Pirangi do Norte no período de veraneio, em virtude do uso de equipamentos de som de elevada potência em veículos em via pública, os conhecidos “paredões”.

Constatada a perturbação de sossego e a infração das normas municipais ambientais, independentemente de aferição por decibelímetro, ficou acordado que as equipes policiais deverão fazer a apreensão do equipamento. Caso haja recusa do proprietário em destacar o equipamento, deverá ser apreendido o veículo e recolhido a local próprio. Caso necessário, deverá ser utilizado guincho para remoção do veículo.

O Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) disponibilizou guincho no posto policial da Rota do Sol. Evidenciada a sua necessidade, a Cipam poderá solicitar a qualquer momento. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) realizará a fiscalização dos ambulantes para que não obstruam as calçadas, determinando que não permaneçam no local.

A Promotoria de Justiça de Parnamirim tem recebido diversas denúncias, inclusiva via Disque Denúncia do Gaeco, informando sobre uma residência localizada na via principal de Pirangi, que executa som em volume excessivo quase que diariamente. O promotor de Justiça solicitou à Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) que realizasse a notificação do responsável, enviando os dados à Promotoria com a máxima brevidade para que seja notificado e que fizesse fiscalizações constantes no local.

PRÓ-SERTÃO – CENTRAL DE CORTE NO SERIDÓ É PAUTA DE REUNIÃO ENTRE ROGÉRIO MARINHO E MINISTRO DA INTEGRAÇÃO

O investimento para erguer na região do Seridó potiguar uma central de corte e costura, que atenderá demanda do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão), foi o tema central da reunião entre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (18), na sede do órgão em Brasília.

“Com a central de corte e costura o Pró-Sertão terá capacidade para atrair ainda mais investimentos e, consequentemente, aumentar a oferta de emprego para a população potiguar. A expectativa é que o programa possa crescer bastante em todos os aspectos”, disse o parlamentar.

Criador do Pró-Sertão, Rogério Marinho acredita que o projeto pode avançar ainda mais nos próximos anos com os novos investimentos previstos. Atualmente, o programa é responsável pela geração de mais de 4 mil empregos diretos no Rio Grande do Norte.

NOTA DO GOVERNO – EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA UERN É DECISÃO DO STF E NÃO FAZ PARTE DO RN URGENTE

Com relação a exoneração de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Rio Grande do Norte faz as seguintes considerações:

1 – O governo esclarece que a medida NÃO faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como está sendo, equivocadamente, disseminado.

2 – A exoneração dos 86 servidores lotados na UERN atendeu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), datada em setembro de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionava dois artigos da Lei Estadual 6.697/1994 – aplicada em gestões anteriores – responsáveis por assegurar a permanência dos referidos servidores no quadro da instituição, admitidos em caráter temporário e sem prévia aprovação em concurso público.

3 – Para ato de esclarecimento, no entendimento da Corte, a Lei Estadual 6.697/1994 que assegurou aos apelados o direito de ingressarem efetivamente na estrutura geral da UERN, viola a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso II, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, tornando inconstitucionais quaisquer atos de efetivação de servidores públicos sem concurso.

MULHER MORRE DE CHOQUE ELÉTRICO APÓS COLOCAR CELULAR PARA CARREGAR

Uma mulher de 30 anos, identificada como Gercica Bárbara da Trindade, morreu vítima de um choque elétrico na noite da quarta-feira (17) em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ela havia colocado o celular para carregar e recebeu uma descarga elétrica enquanto usava o aparelho.

Ainda segundo a PM, os paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram até o local, mas a mulher já estava morta. O caso ocorreu no bairro São José.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O delegado Julio Porto informou que a mulher também sofria de problemas de saúde, e que um exame tanatocópico será realizado para confirmar a causa da morte.

Do G1

SESAP INICIA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Foto Ilustrativa: Pexel

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de 16 de janeiro de 2018, o Edital 001/2018/Sesap com abertura do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). As inscrições serão feitas de 22 a 26 de janeiro, das 8h às 16h, no edifício sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal/RN.

A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, preferencialmente. Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, num total de 553 vagas.

Além da contratação temporária, feita pela Sesap, um concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Saúde está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), através do Edital 001/2018/Searh. As inscrições estão abertas desde 15 de janeiro e podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Comperve, no endereço www.comperve.ufrn.br.

PAPA FRANCISCO CELEBRA CASAMENTO DE COMISSÁRIOS A BORDO DE AVIÃO DURANTE VOO NO CHILE

Foto: HO / AFP  Em foto cedida pelo Vaticano, o Papa Francisco casa dois comissários de bordo

O Papa Francisco celebrou o casamento de um casal de comissários de bordo durante um voo doméstico no Chile. Carlos Ciuffardi, de 41 anos, e Paola Podest, de 39, trabalhavam no avião que levou o Pontífice de Santiago até a cidade de Iquique, quando o próprio Francisco perguntou se os dois queriam que ele os casasse. Trata-se do primeiro matrimônio celebrado por um Papa dentro de um avião.

Conversando com o Pontífice no avião, Carlos e Paola contaram que estavam casados apenas no civil. Eles disseram que a cerimônia religiosa não aconteceu, na época, porque o templo foi destruído pelo terremoto que atingiu o país em 2010. O casal, então, pediu que Francisco abençoasse a união, mas o argentino teve uma ideia ainda melhor:

“Querem que eu case vocês?”, perguntou o Papa.

“Aqui?”, surpreenderam-se os comissários.

Francisco assentiu e conduziu uma breve cerimônia na parte dianteira do avião. Um terceiro funcionário da Latam foi a testemunha. O documento foi assinado por um bispo chileno que também estava a bordo.

“Tudo foi válido. Tudo foi oficial”, confirmou o porta-voz do Vaticano, Greg Burke.

Aos jornalistas, Carlos Ciuffardi contou que Francisco comemorou o ato “histórico” naquele corredor do Airbus 321. O Papa ressaltou ao noivo que nenhum outro líder católico havia casado um casal a bordo de um avião. Em vídeo gravado pela companhia aérea e divulgado no Twitter, os noivos deram a notícia aos amigos e às famílias.

“Queridos amigos, queremos contar que acabamos de aterrissar em Iquique com sua Santidade e temos a notícia de que ele nos casou no avião. Estamos muito contentes e emocionados em compartilharmos com vocês”, anunciou Paola.

Foto: Twitter/ James Longman – Casal se beija após casamento celebrado pelo papa Francisco durante voo no Chile

“O voo saiu perfeito e melhor do que poderíamos imaginar. Agora vamos nos despedir com um beijo porque somos marido e mulher”, completou Ciuffardi.

Com informações do O Globo.

CARRO INVADE CALÇADÃO DE COPACABANA, ATROPELA PEDESTRES E MATA BEBÊ DE OITO MESES

Foto: Ian Cheibub/AGIF

Na noite desta quinta-feira(18), por volta das 20:00 horas, um carro invadiu o calçadão da praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro,  matou um bebê de oito meses, e pelo menos 15 pessoas ficaram feridas — inclusive quatro crianças.  A mãe do bebê de oito messes está internada em estado grave.

O veículo preto atravessou o calçadão e a ciclovia, e só parou na areia da praia. Diversos feridos receberam atendimento dos bombeiros ainda no local.

Foto: Arl de Souza / AFP

De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista foi detido após o acidente, que aconteceu na altura da Rua Figueiredo de Magalhães, entre os postos 3 e 4.

Até o momento, não há informações sobre a gravidade dos ferimentos nas vítimas, que foram levadas para os hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar. Segundo o jornal O Globo, o bebê morto se chamava Maria.

O motorista, identificado como Antonio de Almeida Anaquim, 41 anos, disse aos policiais que teria sofrido um ataque epilético antes de perder o controle do veículo e atingir os pedestres. Essa informação está sendo apurada pela polícia.

O acidente causou bloqueio em duas faixas da Avenida Atlântica, sentido Leme, segundo o Centro de Operações do Rio de Janeiro. A frente do carro ficou destruída após o acidente.

No momento do acidente, o Calçadão de Copacabana estava repleto de turistas e moradores da cidade, na rua e nos quiosques ao longo da orla.

Com informações do Estadão Conteúdo

REUNIÃO GARANTE FISCALIZAÇÃO RIGOROSA CONTRA TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS

Na manhã desta quinta-feira (18), aconteceu uma reunião entre o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN(SINDBUGGY/RN), e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual(CPRE).

Na reunião que ocorreu no CPRE, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, ficou acordado entre as partes que a polícia de trânsito irá fiscalizar com rigor o transporte de passageiro clandestino para oferecer uma maior segurança a turistas e a população. Também ficou acertado uma articulação com a Secretaria Estadual de Turismo e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA para que o termo de cooperação que já está sendo realizado nas praias, seja intensificado coibindo o transporte clandestino.

Ficou decidido que o SINDBUGGY/RN encaminhará ofícios com os pleitos aos órgãos competentes e que uma nova reunião acontecerá na próxima semana com o Comando do CPRE, o Detran, o Idema e a Secretaria Estadual de Turismo.

Para o Presidente do SINDBUGGY/RN, Luiz Thiago Manoel, a reunião foi um avanço nos pleitos reivindicados pela categoria que deseja apenas a aplicação da lei. “As medidas tomadas já começam a satisfazer um pouco os anseios da categoria”, disse o Presidente.

MOTORISTA DE CRISTIANO ARAÚJO É CONDENADO PELAS MORTES DO CANTOR E DA NAMORADA

MPRN APURA DEFICIÊNCIA NAS PATRULHAS MARIA DA PENHA

Secretaria de Segurança Pública vem descumprindo legislação, mesmo possuindo efetivo disponível para ações de proteção às vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar o cumprimento das atividades previstas na Lei Maria da Penha em Natal. A 68ª Promotoria de Justiça da capital investiga a omissão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) em implementar “patrulhas policiais Maria da Penha” para prevenção, assistência e enfrentamento à violência contra a mulher. A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

O principal objetivo da patrulha Maria da Penha é a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a garantir que elas não sejam mais vítimas de violência ou de possível feminicídio. De imediato, a Secretaria de Segurança Pública será oficiada para comunicar ao MPRN, no prazo de 10 dias, as providências adotadas a fim de sanar, com urgência, as omissões que são objeto do inquérito civil.

A capitã da Polícia Militar Amanda Soares de Oliveira, comandante da Companhia de Polícia Feminina (CPFEM), também será notificada para comparecer à Promotoria de Justiça e ser ouvida quanto às questões do procedimento instaurado.

O MPRN foi informado por ofício emitido pela própria Companhia que descumpre aos ditames legais, mesmo possuindo efetivo disponível para a realização da proteção às vítimas de violência doméstica. O documento diz que há 12 policiais femininas lotadas na CPFEM que poderiam ser movimentadas para outras unidades operacionais ou administrativas para, desse modo, compor um efetivo capaz de atender às diligências da Patrulha Maria da Penha. Porém, o Comando da PM-RN orientou manter o efetivo na guarda de uma detenta.

Confira aqui a íntegra do inquérito civil.

UERN CUMPRE DECISÃO JUDICIAL E DEMITE 86 SERVIDORES EFETIVADOS SEM CONCURSO PÚBLICO

A edição desta quinta-feira(18), do Diário Oficial do Estado traz a exoneração de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), que estavam vinculados a Fundação Universidade do Estado do RN(Fuern). A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários, ou seja, foram admitidos sem concurso.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016. Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.

Veja aqui no site oficial  da UERN, a portaria e lista dos servidores exonerados.

JUSTIÇA DO RN VAI PRIORIZAR JULGAMENTO DE PROCESSOS DE IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro, do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

Designado como coordenador da iniciativa e atualmente coordenador do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas antecipa que se pretende inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, também serão apreciadas pela força tarefa.

A Presidência do TJRN designará magistrados e servidores para atuar na iniciativa, que contará ainda com o apoio dos estagiários de pós-graduação que estão atuando hoje nos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

O Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional foi criado como uma ferramenta para auxiliar o cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e acelerar a resolutividade de processos. Atualmente, é subdividido em quatro equipes, com foco nas Varas Cíveis de Natal, Varas da Fazenda Pública de Natal e de Mossoró, e comarcas do interior. Cada uma atua com varas judiciais específicas, auxiliando o juiz titular a sentenciar processos conclusos.

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