CURRAIS NOVOS – VEREADOR É CONDENADOR POR IMPROBIDADE APÓS ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o vereador daquele município, Adailson Pereira da Silva. Ele foi condenado civilmente pela acumulação indevida de cargos públicos, entre janeiro de 2009 e abril de 2012, tendo recebido a remuneração relativa aos dois cargos, mesmo tendo trabalhado somente na função exercida perante o Município de Currais Novos.
Segundos o processo, ficou comprovado que Adailson Pereira da Silva acumulou entre janeiro de 2009 e abril de 2012 os cargos públicos de Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos de Currais Novos e o de Servidor público estadual da EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte).
Adailson foi condenado ao ressarcimento integral ao erário pelos valores recebidos e não trabalhados enquanto servidor estadual da Emater, montante de R$ 95.979,63. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, após o trânsito em julgado; pagamento de R$ 47.989,81; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos. O magistrado não acatou o pedido de perda das funções públicas ocupadas por Adailson.
Decisão
Em sua sentença, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior anota que “desde a época do Brasil Colônia, há previsão da proibição de acumular cargos públicos, com a intenção de alcançar uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos à comunidade, bem como afastar qualquer forma de privilégio na Administração Pública”.
A exceção prevista pela Constituição Federal é a ocupação de dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico ou mesmo a de dois privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas.
“Considero que a ocupação dos cargos (…) além de infringir o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, da CF, infringiu ao estabelecido no art. 37, caput, da Carta da República, eis que houve direta afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, pois o promovido sequer exerceu as funções de Servidor público estadual da EMATER no período, apesar de estar recebendo sua remuneração para tanto”, destaca o juiz.
O juiz aponta que diante da ausência de Adailson Pereira na Emater foi necessária a colocação de uma servidora do município de Currais Novos para exercer as funções antes exercidas por ele.
O magistrado destaca também a Súmula nº 246 do Tribunal de Contas da União, no sentido de que mesmo que não tivesse recebido os vencimentos relativos ao cargo de servidor da Emater, ainda assim haveria ofensa à Constituição Federal.
“O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias”, diz a Súmula.
(Ação de Improbidade nº 0102085-58.2016.8.20.0103)
SÃO JOSÉ DE MIPIBU REALIZA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Durante entrevista concedida na 87.9 – FM Olho D’água, na quinta-feira(13), a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Maria Grace de Fátima convidou a população de São José de Mipibu para participar da VII Conferência Municipal de Assistência Social, que tem como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que vai acontecer no dia 21 de julho, a partir das 07:30 horas, no Espaço Socioassistencial – Antigo Clube PA.
De acordo com Maria Grace, usuários, entidades e gestores estiveram reunidos durante a semana nas comunidades rurais do Pau Brasil e Caeiras, realizando as pré-conferências. As atividades promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social funcionam como preparativos para a Conferência Municipal que vai acontecer na próxima sexta-feira.
As pré-conferências são o espaço democrático que conta com a participação de todos, tanto gestores quanto usuários e trabalhadores, objetivando discutir o fortalecimento das políticas públicas de assistência social. Nos eventos a comunidade participa livremente para apresentar propostas, sendo esse o momento de interlocução entre o poder público e a sociedade civil organizada.
GARIBALDI DEBATE IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA ATIVIDADE SALINEIRA POTIGUAR
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) participou de reunião com os representantes e sindicatos do setor de extração e beneficiamento de sal marinho, na segunda-feira (17), em Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte. O encontro tinha como tema o impacto do novo código florestal na atividade salineira, que é predominante no estado.
A discussão em torno das mudanças do código florestal vem sendo conduzida pela União e se aprovada implicará em restrições à atividade salineira, o que para os produtores pode gerar prejuízo e, em alguns casos, a extinção de salinas no Rio Grande do Norte. O setor se reuniu em Mossoró com objetivo de montar uma comissão para levar o caso ao presidente Michel Temer, em Brasília.
Garibaldi ouviu o pleito dos salineiros e se comprometeu em ajudar como membro da bancada Federal, reconhecendo a importância da atividade econômica para o estado. “O sal gera cerca de 60 mil empregos no RN e em tempos de crise não podemos ignorar impactos negativo nesta atividade econômica. Ela é de interesse social e econômico para o estado, portanto, vamos levar estes argumentos ao presidente”, destacou.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU RECEBE MENÇÃO HONROSA DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
A Prefeitura de São José de Mipibu recebeu Menção Honrosa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, por ter cumprido as três ações estratégicas de participação social obrigatórias do Selo UNICEF município aprovado 2013/2016, nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social, em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes. O Certificado é o reconhecimento ao trabalho realizado pela Prefeitura, por ter cumprido importante papel no tocante a política de proteção à criança e ao adolescente.
O projeto teve como articuladora a professora Lúcia Martins – Secretária de Educação do Município – e como coordenadora, a professora Ana Leda Varela, que com o apoio e envolvimento da equipe e das demais secretarias e outras instituições conseguiram realizar várias ações para a obtenção do selo. Dentre elas, se destacam a criação do Núcleo de Cidadania para Adolescentes (NUCA), cujo objetivo é garantir aos adolescentes do município a participação na elaboração das ações, onde possam apresentar as necessidades de suas comunidades, além de serem capacitados para entender e pleitear suas reivindicações, bem como, tomarem ciência do papel que exercem na construção de uma sociedade melhor. O NUCA, foi liderado pelo presidente do COMAD, João Ventura.
Outra ação obrigatória para detenção do selo, estabelecida pelo UNICEF, é a organização de dois fóruns comunitários: o primeiro, necessário para que a comunidade traga suas necessidades e o município se encarregue de elaborar um diagnóstico a partir das indigências apresentadas; o segundo, ao final do processo, para que a comunidade avalie as ações tomadas pelo poder público. Ambos foram realizados com sucesso pela equipe responsável.
O município também realizou a Pré-Conferências e a 1ª Conferência do Direito da Criança e do Adolescente, com a participação de conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, autoridades convidadas, palestrantes, observadores da sociedade civil etc. O evento teve como objetivo, fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos, serviços, programas e projetos públicos e privados.
Destacadas ações realizadas nessa edição foram as duas Semanas do Bebê, cuja proposta é reunir esforços de governos e da sociedade em torno da garantia dos direitos das gestantes, mães e seus filhos. Diante do sucesso obtido com o advento da sensibilidade do Executivo a Semana do Bebê passou a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município por meio de uma lei aprovada e sancionada. Com essa importante medida o município passa a realizar a ação todos os anos.
A professora Lúcia Martins, secretária de Educação do município ressalta a importância de o município participar desse momento: “Consideramos nossa participação rumo ao Selo UNICEF extremamente válida, visto que, graças a interação entre as Secretarias e outros órgãos muitas conquistas foram alcançadas. Destacaríamos como principais, as seguintes: aumento no percentual de mulheres grávidas com atendimento de pré-natal, redução no percentual de óbitos de mulheres em idade fértil acréscimo na cobertura vacinal pentavalente, redução na distorção idade-série nos anos finais, aumento no percentual de crianças de até um ano de idade com registro civil, acréscimo no percentual de adolescentes, entre 16 e 17 anos cadastrados no TER, e a redução no número de óbitos infantis. Conforme podemos perceber, obtivemos grandes avanços. Acreditamos portanto, que com uma equipe, ora fortalecida e com a experiência adquirida na edição anterior (2013/2016), em termos cumprido todas as etapas até o fiml da edição, e principalmente em termos contribuído para que o município pela primeira vez em sua história tenha conquistado o Certificado de Menção Honrosa do Fundo das Nações Unidas para a Infância”, destacou.
O Prefeito Arlindo Dantas comemorou com entusiasmo a conquista, parabenizando e agradecendo à todos os envolvidos nas ações. “Estou muito feliz pelo reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo de forma intersetorial, nas áreas da educação, saúde, assistência social e demais órgãos e instituições que compõem a nossa gestão”, destacou.
MULHER É ENCONTRADA MORTA EM CHAPADÃO NA PRAIA DA PIPA, NO RN
Um mulher, ainda não identificada, foi encontrada morta no início da manhã desta terça-feira (18) em um chapadão na praia da Pipa, uma das mais frequentadas do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, só as investigações poderão apontar se ela caiu acidentalmente, se pulou ou foi jogada do alto da falésia.
A praia da Pipa fica no município de Tibau do Sul, no litoral Sul do estado. Um dos pontos mais visitados por turistas que vão à região são as falésias, também chamadas de chapadões. Do alto das formações rochosas é possível fazer fotos de boa parte da faixa litorânea.
Nos pontos mais altos, as falésias chegam a 40 metros.
GOVERNO DO RN PUBLICA LEI QUE RECONHECE VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ATIVIDADE ESPORTIVA
Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do povo potiguar e ainda regulamenta a prática como atividade esportiva.
De acordo com a publicação, assinada pelo governador Robinson Faria, a partir de agora, “a vaquejada e seus elementos fundamentais é reconhecida como forma de expressão, modo de viver e portadora de referência à identidade e à memória histórica do povo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo considerada como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva para todos os efeitos”.
LULA COMPARA MORO A “CZAR”
Condenado na última semana a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça-feira, 18, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sua sentença, “não pode continuar se comportando como se fosse um czar”. O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações, lembrando a apresentação em Power Point feita pela força-tarefa da operação, no ano passado.
“O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa”, disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. “Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele Power Point desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta que era um processo eminentemente político.”
Segundo o petista, que voltou a afirmar, em pronunciamento um dia após sua condenação, que será candidato a presidente da República, o processo “está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República.”
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que envolve o tríplex no Guarujá. Na sentença, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas. O ex-presidente, porém, voltou a afirmar que a sentença é uma “peça cheia de inverdades” e que o magistrado “não levou em conta os autos do processo”.
“A Polícia Federal da Lava Jato mentiu, o Ministério Público da Lava Jato mentiu, e o juiz deu uma sentença sem explicação. Ele passa 60 páginas se explicando sobre a sentença sem nenhuma prova”, disse Lula.
Como já disse outras vezes, Lula voltou a afirmar que a prisão de potenciais delatores acaba incentivando os acordos de colaboração premiada. “Uma coisa é o cidadão se apresentar espontaneamente e dizer ‘quero fazer uma delação’. Outra é ver os delatores levando uma vida de nababo”, disse o ex-presidente. “As pessoas estão presas, elas delatam até a mãe.”
Questionado sobre novos nomes no partido, o ex-presidente não citou nenhum possível candidato do PT para 2018 em seu lugar. “Eu não acho que tem que ser eu. Eu tenho condições porque já provei que sou capaz de governar este País”, afirmou. O petista voltou a dizer que vai pleitear ao partido o direito de ser candidato à presidência.
Sobre o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano, Lula afirmou que o peemedebista “não tem mais qualquer possibilidade de continuar governando”.
“A autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação na Constituição para estar exercendo o cargo que ele está. A verdade é que ele não tem mais na sociedade brasileira qualquer possibilidade de governar”, disse o ex-presidente, defendendo que Temer renuncie e convoque eleições diretas para presidente. “O Brasil não pode ficar quase 18 meses esperando uma eleição”, disse.
Exame.com
MAIA DIZ QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER É ‘GRAVE’ E REAFIRMA SER LEAL
Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, veiculada nesta segunda-feira no canal Globonews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva é “grave” por ser a primeira contra um mandatário brasileiro no exercício das funções, mas reafirmou ser leal ao peemedebista e que não se movimenta nos bastidores para lhe tomar a cadeira.
“É claro que é grave, é a primeira vez que um presidente é denunciado pela PGR. É grave, mas na hora que a denúncia chega, meu papel passa ser de presidente da Câmara. É isso que tenho feito. Todos os trâmites têm sido respeitados e serão respeitados”, afirmou Maia, para quem o “ideal ao Brasil” seria que houvesse apenas uma denúncia contra o presidente a ser analisada pela Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai fatiar a apresentação das acusações contra Temer.
Rodrigo Maia relatou ao jornalista ter cobrado de seu partido, o DEM, lealdade ao governo, além de ter sido ele um dos primeiros parlamentares a alertar Michel Temer do “ambiente de aflição” na Câmara que poderia dificultar a vida do governo nas votações da denúncia da PGR na Casa, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.
“Da minha parte, não haverá nenhum movimento que prejudique o presidente (…) uma coisa é o presidente da Câmara, outra coisa é o deputado eleito pelo DEM que apoia o governo do presidente Michel Temer. Esse deputado será leal sempre. Agora, o presidente da Câmara vai ser o presidente da instituição e árbitro do jogo”, disse o presidente da Câmara.
Provocado sobre a possibilidade de assumir a presidência da República em caso de afastamento de Temer e como tem lidado com isso, Maia negou ter sido picado pela “mosca azul”, expressão do dicionário brasiliense para políticos que se deixam levar pela expectativa de poder.
“Nesse momento, tenho que tomar muito cuidado com as palavras, até porque a Câmara exerce um papel na estabilidade que temos no Brasil. Apesar de toda a crise, as instituições continuam funcionando”, contemporizou o democrata.
Sobre eleições futuras, no entanto, Maia reconheceu que “político sempre sonha no máximo” e que, como presidente da Câmara eleito duas vezes, ele seria uma opção ao Planalto. “A longo prazo, é obvio que chegar onde cheguei já me coloca, daqui a duas, três eleições como uma alternativa [à Presidência da República], mas, a curto prazo, acho que a presidência da Câmara já me dá a possibilidade de realizações que eu nunca imaginei que eu pudesse realizar”, declarou.
A votação na Câmara
Rodrigo Maia entende que fazem parte do “jogo político” as trocas de deputados com direito a voto na CCJ, manobra que garantiu a vitória do governo na comissão, com a aprovação de um relatório contrário à admissibilidade da denúncia da PGR.
“A oposição poderia ter pedido ao Supremo o rito do impeachment. Não pediu. Então, o risco de ter usado o rito do regimento, que era com a possibilidade de trocar membros, disso ninguém reclamou. Então, a partir do momento em que a oposição decidiu que aquele era o rito correto, que era o melhor para a oposição naquele momento, então foi jogo político”, afirmou.
Sobre ter marcado a votação da acusação contra Temer no plenário da Câmara para o dia 2 de agosto, uma derrota do Planalto, que queria a definição antes do recesso parlamentar,a Maia disse ter apenas cumprido o entendimento dos líderes partidários.
Veja.com
SÃO JOSÉ DE MIPIBU PROMOVE O CONCURSO “MUSA DA COPA MUNICIPAL 2017”
A prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes torna público o regulamento que tem por objetivo estabelecer as normas para a realização do concurso Musa da Copa Municipal 2017, que vai acontecer no dia 16 de setembro, às 19:00 horas, no Centro Social, localizado na praça Monsenhor Paiva, no centro da cidade.
De acordo com o regulamento cada uma das equipes deve apresentar apenas um candidata ao título. Após o encerramento das inscrições a comissão organizadora do evento vai promover uma enquete nas redes sociais e a vencedora vai garantir vaga na classificação final. As inscrições acontecem no período de 17 a 28 de julho, na sede da Prefeitura Municipal.
AUXILIARES DO GOVERNO ARLINDO E ZÉ BUSCAM MASSIFICAR INFORMAÇÕES JUNTO À POPULAÇÃO
Auxiliares do prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, se reuniram na manhã desta segunda-feira(17), na sede do poder Executivo, com o objetivo de discutir ações coletivas envolvendo as secretarias municipais na disseminação de informações acerca dos serviços e benefícios que acontecem em todo o município.
De acordo com o secretário Daltro Emerenciano a população mipibuense precisa tomar conhecimento e acompanhar mais de perto o desenvolvimento do município, para se posicionar diante do novo cenário de prosperidade descortinado com a chegada do capital privado que passa a se instalar principalmente na área que margeia a BR 101. “São José de Mipibu que até pouco tempo caminhava para ser mais uma cidade dormitório, com a chegada do governo Arlindo Dantas mudanças e transformações acontecem em todos os segmentos da gestão. Precisamos difundir essas informações para que a população acompanhe a rapidez do nosso desenvolvimento e possa efetivamente se beneficiar com as oportunidades que surgem com a chegada do capital privado, a expansão do comércio e o surgimento de novos negócios”, acrescentou.
Ainda durante a reunião, o secretário de Administração Antonio Marcos Freire enfatizou sobre o cumprimento de prazos quando da realização de eventos promovidos pelas secretarias municipais, atenção que resulta na melhoria no fluxo dos processos relativos ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviços ao município. “Não é justo deixar processos parados quando produtos tenham sido fornecidos e serviços executados por terceiros tenham sido realizados, a nossa prioridade nesse momento é fazer com que a nossa contabilidade possa caminhar na mesma velocidade em que caminha o nosso desenvolvimento”, enfatizou.
Com localização geográfica favorável à logística dos meios produtivos e de serviços, situado na margem da BR 101 o município de São José de Mipibu é destino procurado principalmente por empresas que se expandem na região da Grande Natal, tornando a sede do município referência na oferta de serviços ao cidadão.
Participaram da reunião os auxiliares Antonio Marcos Freire(Administração), Daltro Emerenciano(Obras e Comunicação), Jéssica kelly(Cultura), Lúcia Martins(Educação), Aline Gonçalves(Meio Ambiente), Eduardo Simplício(Transportes), Karen Varela(Comunicação), Suênia Abrantes(SEMTHAS), e Olavo Morais(Agricultura).
PREFEITURA DE GOIANINHA EXECUTA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE
A Prefeitura de Goianinha, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), deu início aos serviços de recuperação da pavimentação em paralelepípedo em ruas do município. Os serviços, que foram iniciados nesta semana, estão acontecendo na Cohab e devem contemplar outros bairros de Goianinha.
De acordo com a equipe da secretaria, os serviços serão realizados de forma contínua e visam melhorar o tráfego de pedestres e veículos que transitam pelas áreas recuperadas. Além disso, o ‘tapa buraco’ previne que novas erosões aconteçam.
PROJETO DE HERMANO MORAIS SOBRE QUEIJO ARTESANAL SEGUE PARA SANÇÃO
| Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa antes do início do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que trata da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal no Rio Grande do Norte segue agora para a sanção governamental. Para o parlamentar, a aprovação mantém a tradição artesanal da produção existente no Estado. “Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, potiguar”, justifica Hermano. Pela definição inserida na proposta, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa é aquele produzido com nata e sal, também respeitando os mesmos métodos. Ainda de acordo com o texto a ser enviado para o Governo do Estado, considera-se queijeira a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite. No que se refere ao queijeiro ou ao produtor de queijo artesanal, eles só poderão ser considerados como tais se preservarem a cultura regional na elaboração de queijos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades. Hermano Morais explica que a nova legislação também trata das condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos. Uma das exigências que constam no texto é a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas. A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito do texto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aguarda agora a sanção do Governo para se tornar efetivamente lei no Estado. |
DORIA FAZ PRESSÃO PELA SAÍDA DE AÉCIO DA PRESIDÊNCIA DO PSDB
A pressão desencadeada pelo prefeito João Doria pela saída definitiva e imediata do senador Aécio Neves (MG) da presidência do PSDB agravou ainda mais a crise no partido, que está dividido entre permanecer ou deixar o governo Michel Temer. Os tucanos enfrentam agora outro racha, desta vez envolvendo a realização de uma convenção nacional tucana e a mudança da configuração de sua Executiva.
Parte da cúpula partidária avalia que Doria se excedeu ao defender publicamente, anteontem, durante um evento na capital, a saída de Aécio “desde já” da presidência do PSDB. O prefeito também pediu mudanças na Executiva da legenda para acomodar um representante dos prefeitos eleitos em 2016 e indicou para a vaga o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
Até aliados de Aécio reconhecem que o senador deve renunciar à presidência da legenda, mas esperam uma “saída honrosa”. Por isso, dizem acreditar que as declarações do prefeito dificultam o diálogo interno.
“João Doria é um prefeito desfocado. A cidade está piorando, os buracos aumentando, os faróis estão quebrados, o capim aumentando e ele desconhece isso. Fica brigando com o Lula e nomeando gente na Executiva. Esse cara está delirando. Precisa focar na Prefeitura e mostrar resultado. Tem gente tão ou mais competente do que ele pensando no Brasil”, disse o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela.
Aníbal é um dos mais próximos interlocutores de Aécio na cúpula tucana. O senador mineiro se licenciou da presidência do PSDB após a divulgação de um áudio no qual foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para pagar custos de sua defesa na Operação Lava Jato.
O conteúdo da gravação está nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS. O senador também foi afastado, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, das funções parlamentares, retomadas após decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Aécio manteve, entretanto, o cargo de “presidente licenciado”.
A resposta do prefeito a Aníbal veio por meio do secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fábio Lepique. “Nunca convivi com alguém tão focado na cidade como o João. Mas, como líder político que é, sei que pensa um partido acima de interesses menores ou pessoais. Para ele, o Brasil está acima das boquinhas, sejam de governo, sejam de partido”, afirmou.
Configuração
Idealizada pelo deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB e aliado do governador Geraldo Alckmin, a proposta de mudar a estrutura da Executiva em uma convenção nacional, marcada para agosto, tem o apoio de parte dos prefeitos tucanos, entre eles Nelson Marchezan, de Porto Alegre, e Morando.
O senador tucano Tasso Jereissati (CE), que simpatiza com a tese, tentou duas vezes convocar a Executiva do PSDB em Brasília para formatar a convenção, mas esbarrou na relutância de parte da legenda.
O grupo de Aécio resiste à ideia de uma mudança total do comando partidário, que viria acompanhada de uma “autocrítica” e “atualização do programa” da legenda. O meio-termo encontrado foi a realização, em agosto, de uma reunião ampliada com todos os membros do Diretório Nacional do PSDB. Nesse encontro, Tasso seria efetivado presidente do partido, e Aécio se afastaria.
Em seguida, o partido começaria um processo de convenções municipais e estaduais que elegeriam os delegados da reunião nacional. Só então, provavelmente entre outubro e novembro, é que haveria mudanças mais amplas no partido. “Não é o momento agora de se discutir espaços para cargos. Isso só vai acontecer após a posse do novo presidente do partido”, disse Torres.
O pano de fundo da disputa interna na legenda é a vaga de candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. A atual Executiva do partido foi composta por Aécio em maio de 2013, quando ele foi eleito presidente do PSDB e já era pré-candidato ao Palácio do Planalto para a disputa de 2014.
Mesmo após a derrota para Dilma Rousseff no ano seguinte, o senador mineiro continuou comandando a máquina partidária. Em dezembro de 2016, renovou o próprio mandato e de toda a Executiva até maio de 2018, o que irritou aliados de Alckmin. Procurado por meio de sua assessoria, Aécio não quis se manifestar.
O acirramento da disputa interna ocorre no momento em que a maioria dos deputados tucanos e o próprio presidente Tasso Jereissati pressionam a sigla a entregar os cargos no governo Temer. “O PSDB está se suicidando, como o antigo PFL. Está entregando o futuro do País nas mãos da Procuradoria-Geral da República”, avaliou o professor da USP José Augusto Guilhon-Albuquerque.
Já o cientista político Rafael Cortez, analista da Tendências Consultoria, disse que a saída seria inócua. “Sair neste momento não significa para o PSDB o descolamento da imagem de Temer. A associação com o governo já está consumada.” (Colaborou Alberto Bombig)
Do Exame.com
POLÍCIA CIVIL PRENDE QUADRILHA DE TRAFICANTES EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Uma equipe de policiais civis da 13º Delegacia de Polícia prendeu em flagrante, na sexta-feira (14) Igor de Lima Dantas, 20 anos, Ivanilson da Silva Pereira, 34 anos, e Jean Pierre Bezerra Soares, 27 anos, pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de São Gonçalo do Amarante . A prisão foi em decorrência de investigações a uma quadrilha de traficantes do bairro de Pajuçara na capital, ela estava sendo monitorada pela polícia e foi apontado que o grupo estaria traficando na Rua Bacabal em um imóvel próximo a uma escola pública municipal, em São Gonçalo do Amarante.
Os policiais diligenciaram até o local e encontraram os suspeitos em um imóvel com meio quilo de cocaína pura, 200 gramas de maconha, dinheiro fracionado e objetos de origem duvidosa. Todo o material foi apreendido e o procedimento flagrancial foi lavrado na Delegacia de Plantão na Zona Norte.
GARIBALDI COMEMORA AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE RÁDIO LEGISLATIVA FM EM CURRAIS NOVOS
O senador Garibaldi Alves Filho comemorou a notícia da autorização para funcionamento da rádio FM da Câmara Municipal de Currais Novos, publicada na última semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, no Diário Oficial da União.
Por meio da portaria número 3.099/2017, a Câmara passou a contar com a primeira rádio FM da rede legislativa do interior do Rio Grande do Norte, na frequência 95,6. A autorização foi a conclusão de um trabalho que contou com o apoio do senador Garibaldi junto ao ministério das Comunicações.
“Fiquei muito feliz com a notícia pois sei da importância e necessidade na divulgação do trabalho legislativo. O rádio continua sendo um forte meio de comunicação e será mais uma ferramenta de aproximação do legislativo de Currais Novos com a população. Nos próximos dia estarei parabenizando a Câmara e os vereadores que se empenharam”, disse Garibaldi.
