Foto: Naquib Libânio / Barragem de oiticica

Na noite desta quarta-feira (5), a bancada do Rio Grande do Norte protocolou, na Câmara dos Deputados, as emendas de execução prioritárias ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), serão priorizadas a Barragem de Oiticica, o Ramal do Apodi e a Duplicação da Reta Tabajara.

“Houve um consenso para a definição da escolha das emendas. O país todo carece de água e no Rio Grande do Norte não é diferente. Por isso, priorizamos a conclusão da Barragem de Oiticica, que é o segundo maior reservatório de água potiguar e a execução das obras do Ramal do Apodi, que possibilitará a chegada das águas do Velho Chico, pela transposição do Rio São Francisco, em mais de 50 municípios do estado”, explicou.

Felipe Maia, que é o coordenador da bancada federal, destacou ainda que também optou por direcionar as suas emendas individuais para essas duas obras. “A ideia é minimizar os efeitos da seca e atender o interesse da população potiguar”, disse.

 Além disso, segundo o deputado, os parlamentares priorizaram, na terceira emenda de bancada à LDO, a duplicação da Reta Tabajara. “A nossa intenção é retomar as obras da duplicação do trecho da BR-304, para que se diminua o número de acidentes com mortes, além, é claro, de melhorar o trânsito de veículos”, enfatizou o deputado Felipe Maia.

As provas do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte serão realizadas neste domingo (7), simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Ao todo, 4.649 pessoas estão concorrendo ao pleito.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa. As provas objetivas que serão realizadas neste domingo contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

A prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras continua com a política de pavimentação de ruas. Os moradores da rua Cícero Bernardo, localizada nas imediações do CAIC, comemoram a chegada do benefício.

Com mais de uma centena de ruas e avenidas pavimentadas, além do número de escolas e unidades de saúde reformadas, ampliadas e construídas o governo Arlindo e Zé se destaca nas regiões do Agreste e da Grande Natal como sendo o que mais benefícios tem realizado nos últimos anos.

O vereador Toinho Ananias, presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre vem sendo incentivado para disputar a sucessão do prefeito Severino Rodrigues em 2020. Político habilidoso com longo caminho percorrido na política monte-alegrense Toinho que na eleição passada abdicou da candidatura de vice-prefeito certamente dessa vez não vai deixar o cavalo selado ir embora.

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano. “O desafio primordial é que todos trabalhem de forma integrada e que as secretarias efetivem ações para impedir que as crianças e jovens se envolvam com drogas. O Ministério Público busca incentivar medidas para fortalecer essa parceria e efetivar as metas estipuladas no plano”, disse a Procuradora adjunta de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), trouxe a publicação da lei.

São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.

No caso de pessoa física, o fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo, dando oportunidade do cidadão corrigir sua conduta, e caso o faça imediatamente após a sua ocorrência, será aplicada pena de Advertência. As infrações previstas devem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.

A reação inicial dos Estados Unidos ante o míssil testado na terça-feira pela Coreia do Norte, de ceticismo e desdém, mudou drasticamente nas últimas 24 horas. Por um lado, o presidente Donald Trump passou do tom jocoso em que questionou se o presidente Kim Jong-un “não tem algo melhor para fazer com sua vida?” para a ameaça “é preciso acabar com esse absurdo de uma vez por todas” que acompanhou a simulação de um ataque reativo a Pyongyang. Por outro, o Pentágono, que no momento imediato ao lançamento duvidou do alcance do foguete, voltou atrás e confirmou que se tratava de um projétil de longa distância.

Agora, o governo americano avalia que o míssil intercontinental é uma novidade no arsenal do regime de Kim Jong-un e pode representar uma ameaça real. O capitão Jeff Davis, porta-voz do Pentágono, indicou que o míssil, que teoricamente poderia alcançar o Alasca, é de um tipo “nunca visto antes”, informou a CNN.

O projétil, que foi batizado pelos norte-coreanos como Hwasong-14, tem componentes similares a um míssil KN-17, testado pela primeira vez em abril deste ano. Os Estados Unidos chegaram a detectar por satélite as preparações para o lançamento, mas foram surpreendidos porque a Coreia do Norte teria acrescentado ao míssil uma segunda fase, não vista até agora. O componente desconhecido do governo americano faz com que o foguete funcione em duas etapas. Após o lançamento, uma das partes se desacopla e segue de forma independente, o que contribuí para o alcance mais amplo do míssil. Pyongyang afirma que o Hwasong-14 pode viajar a uma distância máxima de 8 mil quilômetros, o que colocaria os Estados Unidos ao alcance de um ataque.

Segundo a agência de notícias estatais KCNA, que garantiu que o lançamento foi um sucesso, o projétil alcançou uma altitude de 2,8 mil quilômetros e viajou cerca de mil quilômetros antes de cair em águas de Mar de Japão (Mar do Leste). Kim Jong-un, no entanto, ainda não conseguiu demonstrar que é capaz de carregar uma ogiva nuclear em um míssil de longo alcance, algo que o transformaria em uma ameaça ainda maior para os Estados Unidos e os seus aliados japoneses e sul-coreanos.

Veja.com

Construção da Barragem Oiticica, duplicação da BR-304 e obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Estas foram as emendas apresentadas pelo senador Garibaldi Filho à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Ele priorizou os recursos hídricos e o transporte terrestre no Rio Grande do Norte.

Com relação à Barragem Oiticica, Garibaldi explicou que a emenda que apresentou tem como objetivo assegurar a continuidade da execução da obra e permitir que ela seja concluída no próximo ano. Já a emenda relacionada à duplicação da BR-304 diz respeito ao trecho que vai do entroncamento da BR-226, no Rio Grande do Norte, até o entroncamento da BR-116, no Ceará.

“A duplicação tem uma grande importância macroeconômica para o Rio Grande do Norte, além de contribuir para a segurança dos que trafegam diuturnamente por aquela estrada. Vai diminuir sensivelmente o número de acidentes registrados no tráfego entre Natal e Fortaleza”, detalhou Garibaldi Filho.

A terceira emenda tem como finalidade garantir o início das obras do Ramal do Apodi, que está inserido no Eixo Norte da transposição das águas do Rio São Francisco. A obra garantirá a chegada das águas nos rios Apodi e Piranhas-Açu e, consequentemente, nos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves, Barragem Oiticica, Barragem Pau dos Ferros e Barragem Santa Cruz do Apodi.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. É com base na LDO – aprovada pelo Legislativo – que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do  Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.

“Com o Ramal do Apodi, as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão a todos os municípios afetados pela seca. Essa ação é necessária para resolver definitivamente o problema de quase meio milhão de pessoas que têm sofrido com escassez, rodizio e até colapso de água”, explicou a senadora Fátima Bezerra.

A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.

Durante visita em São José de Mipibu, por ocasião da realização da última noite do XXIX São João em São José, que aconteceu no sábado(01), o governador Robinson Faria que proclamou-se o governador da segurança pública, destacou números que atestam a redução nos crimes violentos em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o governador os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estão diminuindo há três meses no Rio Grande do Norte e também na capital potiguar. Robinson  destacou a queda é ainda maior entre os meses de maio e junho de 2017, que registraram 42 e 34 crimes violentos respectivamente, resultando em uma redução de 19%.

Robinson disse ainda que Natal apresentou 11 bairros com redução média de 20% em comparação ao mesmo período de 2016 .Entre os meses de maio e junho de 2017 de acordo com dados apresentados pelo governador houve uma redução de 17% em todo Estado, com 210 CVLI’s registrados em maio, caindo para 174 em junho. Ao todo, de acordo com o governador no RN foram 35 municípios com redução de homicídios se comparado ao ano passado, incluindo Natal e Mossoró.

Perguntado se o Governo está vencendo a criminalidade Robinson Faria disse que a luta é contínua e que o Governo vem enfrentando o crime organizando de frente e com resultados positivos. “O importante é que em nenhum momento recuamos, temos enfrentado e vamos continuar enfrentando essa realidade de frente e com determinação, os resultados estão aí, aqui mesmo em Mipibu a população pode constatar que as ocorrências diminuíram de maneira significante, o crime não vai acabar assim de repente, mas também não vamos recuar em nenhum momento”, ressaltou.

Fotos: Silvio Photos / Jornal do Vaqueiro

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. Como o projeto tramita em caráter terminativo na comissão, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja analisado pelo plenário do Senado.

A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada, em maio, ainda precisava ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Pelo texto aprovado nesta terça, ficam definidas, por exemplo, as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Entre os itens da lista estão o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Por Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S. Paulo

O vereador de Nísia Floresta Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues, popularmente conhecido por Marcão, que em São José de Mipibu exerce atividade privada no ramo de academia, conversou na manhã desta segunda-feira(03) com o secretário de Obras Daltro Emerenciano, onde na oportunidade o secretário explanou sobre projetos inovadores envolvendo o município de São José de Mipibu e empresas comprometidas em colocar em prática o papel social defendido nas organizações. Promover palestras em escolas da rede pública de ensino, adotar espaços urbanos e oferecer serviços essenciais à sociedades são exemplos de atitudes que vão contar com o apoio da iniciativa privada.

De acordo com o secretário de Obras o momento favorece a gestão participava envolvendo os setores público e privado: “A sociedade civil organizada tem importante papel no processo de desenvolvimento do município de São José e Mipibu. Quando todos dão as mãos os resultados positivos chegam com mais rapidez. No mundo globalizado a gestão unilateral é coisa do passado, se o prefeito Arlindo Dantas está realizando essas mudanças e transformações apenas com as ações dos governos municipal e estadual, imagine o que possamos fazer ainda mais com o apoio da iniciativa privada que hoje é forte no nosso município.

Posso destacar como exemplo a parceria que vem envolvendo a Prefeitura e a empresa Cortez Online, que nos últimos eventos do município forneceu internet de fibra ótica para que serviços essenciais pudessem acontecer sem interrupção no envio de informações via internet, como aconteceu por ocasião da presença das ações da Assembleia Legislativa do RN na nossa cidade, momento em que centenas de documentos foram entregues gratuitamente para pessoas carentes do nosso município. Para esse serviço que não teve qualquer custo para o município a Cortez Online provedor de Internet absorveu um custo estimado em R$ 5 mil, dinheiro que deixou de sair do cofre público ficando para ser investido em outras ações em favor da coletividade mipibuense”, explanou.

De volta ao Senado após afastamento 45 dias, por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) discursou nesta terça-feira (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

O deputado federal Fábio Faria recebeu nesta terça-feira (04), em Natal, prefeitos e representantes de diferentes municípios do Rio Grande do Norte, como Antônio Martins, Porto do Mangue, São José de Campestre, Serra Caiada, São Pedro e Vila Flor. O parlamentar ouviu as demandas e se comprometeu a ajudar, através de emendas, nos investimentos para melhor desenvolvimento das cidades potiguares.

Os gestores falaram sobre a necessidade de recursos para diferentes ações, como pavimentação de ruas, instalação de poços, construção de abatedouros públicos e aparelhamento da segurança pública. “Quero continuar andando ao lado dos municípios, sabendo de perto do que precisam. Assim consigo direcionar o trabalho em Brasília para atendê-los o quanto antes, e como for possível”, afirmou Faria.

Em respeito à população do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emite o seguinte comunicado:

“Em primero lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste.

A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta.

A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final.

Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação.

Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.

Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça.

Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz.

Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade.

Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”).

Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembléia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.

Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência.

Um abraço a todos e fiquem com Deus!”

Dison Lisboa – Deputado estadual