OBSERVADORES APONTAM A POSSIBILIDADE DE SURGIR UMA ZEBRA NA POLÍTICA DE PARNAMIRIM

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Foto: Divulgação

O vereador Rosano Taveira, que teve seu nome homologado para disputar a Prefeitura de Parnamirim, apesar de ter um excelente trabalho na Câmara Municipal parece estar herdando o desgaste político do prefeito Maurício Marques e a rejeição do ex- pré-candidato a prefeito, Naur Ferreira.

Para piorar ainda mais a situação, Taveira tem na sua cola o vereador Ricardo Gurgel, presidente da Câmara Municipal, que segundo observadores da política local pode estar desenhando a ZEBRA da política de Parnamirim.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA ENTREGA CINCO RUAS PAVIMENTADAS E INICIA CALÇAMENTO DE OUTRAS SEIS

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A Prefeitura Municipal de são José de Mipibu inicia a segunda quinzena de agosto com dez ruas recebendo melhorias de drenagem superficial e pavimentação. Das dez ruas beneficiadas cinco estão concluídas, sendo duas ruas no Arenã, duas ruas no Pau Brasil e uma rua na comunidade do Mendes.

Na segunda-feira(15) será iniciada a pavimentação em paralelepípedo na rua Marcolino, no Canaã, que se estenderá até a rua das Freiras, como também na rua que liga a comunidade da Rocinha com a avenida Avelino Dantas. Em seguida, após conclusão de uma licitação que está em andamento serão iniciadas as pavimentações de quatro ruas no conjunto habitacional Tancredo Neves.

De acordo com o setor de engenharia da Prefeitura as comunidades do Pau Brasil e Tancredo Neves terão 100% de suas ruas pavimentadas ainda neste ano.

ESPOSA E FILHO DE LULA VÃO FICAR EM SILÊNCIO EM DEPOIMENTO À POLÍCIA FEDERAL

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O ex-presidente Lula e Dona Marisa durante passeio de barco em Fernando de Noronha, em 2008 / Ricardo Stuckert/ PR/DIVULGACAO

Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.

A Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, diz o delegado Marcio Anselmo.

Na petição, a defesa de Marisa disse que, “tendo em vista o grande estardalhaço realizado pela imprensa a respeito dos fatos apurados”, a cliente pretende usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Os advogados dizem que, por essa razão, o deslocamento de Marisa a Curitiba, ou outro local, “se mostra inútil”.

A defesa voltou a afirmar que Marisa não é proprietária do imóvel investigado e que não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.

Assinada na quarta (10), a petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal nesta sexta-feira (12).

Também por meio de petição, os advogados de Fábio Luis Lula da Silva informaram que ele, assim como a mãe Marisa, vai se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio.

Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.

A defesa de Marisa Letícia e de Fábio Luis Lula da Silva ainda informou que, se ainda assim, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pretender ouvi-los, a situação “incide no caso concreto a proibição legal estabelecida no artigo 206, do Código de Processo Penal”.

Conforme o artigo, a testemunha não pode se dispensar da obrigação de depor. Porém, ascendente ou descendente, como cônjuge e filho, podem se recusar a prestar depoimento.

Na petição assinada pelos advogados de Fábio Luis Lula da Silva, eles também negam o fato de o cliente ser o dono do sítio de Atibaia e reafirmam que o filho de Lula não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.

Laudo descritivo

Também nesta sexta-feira foi anexado um laudo da Polícia Federal com informações sobre as áreas nativa e construída do local.

O sítio é formado por dois terrenos. De acordo com a perícia, a compra ocorreu em agosto e outubro de 2010 no valor de R$ 1,5 milhão, sendo que foi pago por um dos terrenos R$ 500 mil e R$ 1 milhão pelo outro.  O laudo diz que “os peritos consideraram factível o preço negociado de R$ 1,5 milhão”.

Os técnicos consideram que o valor está no intervalo de confiança de R$ 1.106.611,08 a R$ 1.732.787,46. Eles mencionam que a avaliação parte do pressuposto da intenção de venda e que é possível que o imóvel tenha sido negociado com valor acima da média de mercado porque o antigo proprietário não tinha interesse em se desfazer da propriedade.

“Nessa situação, é possível que o imóvel tenha sido negociado com valor acima da média do mercado, de forma a angariar o interesse do seu antigo proprietário para a venda”, diz trecho do laudo.

O laudo ainda aponta que a parte do sítio que está no nome de Fernando Bittar foi registrada por um valor cerca de R$ 655 mil abaixo da avaliação de mercado. Já a outra parte, correspondente ao que está no nome de Jonas Leite Suassuna Filho, foi registrada por um valor aproximado de R$ 655 mil acima da avaliação de mercado, conforme o laudo assinado por três peritos criminais federais.

G1/PR – Bibiana Dionísio e Thais Kaniak.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU SEDIA NESTE SÁBADO O “I MIPIBU ROCK FESTIVAL”

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A cidade de São José de Mipibu vai sediar neste sábado(13), o “I MIPIBU ROCK FESTIVAL”. O evento que vai reunir os amantes do rock acontecerá no Espaço Turístico e Cultural, com acesso livre. A novidade do I MIPIBU ROCK FESTIVAL é a apresentação da banda Comando Etílico, que traz na bagagem um clássico musical da década de 80.

Fundada em 2003 ao norte da cidade do sol, a banda COMANDO ETÍLICO é o que se pode chamar de resistência contemporânea a moda antiga. Formada pelos irmãos David e Lucas Praxedes que aliados a Kleber Barbosa e Hervall Padilha fecham a atual formação, trazem em sua bagagem doses engarrafadas de nostalgia oitentista claramente influenciados por grupos da estirpe do STRESS, HARPPIA, TAURUS, KAMIKAZE, SODOMA(RN) dentre outros baluartes do Heavy Metal feito no Brasil na década de 80.

Em sua adega metálica, o COMANDO ETÍLICO conta com alguns registros oficiais, a saber: o EP “Metal e Prazer” (2007), ‘Comando Etílico” Debut-CD (2010), “Legado” (single 2011) que deu origem ao primeiro clipe oficial da banda,  “Amazônia Inferno Metal” tributo a banda paraense Stress (pioneira no Metal brasileiro), lançado em Portugal pelo selo Metal Soldiers Records… Com mais de 10 anos em atividade contínua , o COMANDO ETÍLICO prepara seu mais novo disco com lançamento pré-definido para 2017. Antecipando isso, um novo single, “Jonny Letal”, música que fará parte de “Heavy Metal Réu”, título do mais novo trabalho da banda.

O COMANDO ETÍLICO segue como um dos legítimos representantes do Heavy Metal feito em terras potiguares. Vocais densos, guitarra certeira e cozinha crua, segundo a crítica especializada, são apenas alguns dos elementos desta banda que já é destaque no cenário underground brasileiro.

CAMPANHA “TIJOLO LEGAL” LANÇADA PELO SINDICER E IPEM BENEFICIA CONSUMIDOR

 

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Chega a 14% a economia para o consumidor que compra blocos, tijolos maciços e perfurados, entre outros itens cerâmicos, de acordo com os padrões específicos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e as portarias do INMETRO nº 558/2013 para blocos cerâmicos (tijolos) e nº 005/2013 (para telhas).

Essa economia leva em conta também os custos com argamassa e mão de obra, que aumentam a partir da utilização do produto irregular. No caso específico do tijolo, por exemplo, o consumidor economiza 140 unidades por mil (milheiro).

Essas informações foram repassadas nesta quinta-feira(11), pela manhã, durante entrevista coletiva dada pelo presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção – Sindicer-RN, Vargas Soliz, e o presidente do Instituto de Pesos e Medidas, IPEM-RN, Cyrus Benavides, e que contou com participação do vice-presidente da Federação das Indústrias, Pedro Terceiro de Melo, e da diretora executiva do Sinduscon RN, Ana Adalgisa.

A coletiva lançou a campanha “Tijolo Legal”, que tem como objetivo evitar que o consumidor seja prejudicado pela compra de material fora das normas de controle e com baixa qualidade. Caberá ao IPEM-RN fazer a fiscalização destas normas junto às cerâmicas e ao comércio, garantindo assim maior segurança para os consumidores.

“A campanha visa esclarecer e beneficiar o consumidor e conta com apoio da FIERN”, disse o vice-presidente Pedro Terceiro de Melo, acrescentando esperar que ela não fique restrita ao Rio Grande do Norte.

A boa notícia é que não haverá alteração nos preços dos produtos vendidos pelas empresas que já seguem os padrões definidos pela ABNT e INMETRO. Na realidade, a campanha atinge as empresas que atuam à margem das normas e com isso prejudicam as indústrias que trabalham legalmente, devido à prática de concorrência desleal, e os consumidores.

O presidente do Sindicer-RN agradeceu à FIERN, IPEM e Sinduscon pela parceria e disse que o Sindicato vem realizando nos últimos anos um trabalho junto ao setor para que sejam produzidos produtos normatizados. Também destacou o esforço que algumas cerâmicas vêm fazendo para melhorar a qualidade dos seus produtos. Hoje dez já contam com o PSQ (Programa Setorial da Qualidade) e outras cinco estão em processo para obtenção dessa certificação.

Cyrus Benavides, do IPEM-RN, informou que o órgão fez reciclagem técnica em dez funcionários para atuarem na fiscalização. “A nós cabe zelar pelo prejuízo aos consumidores”, disse. A fiscalização será feita in loco no comércio e nas indústrias e as penalidades vão de advertências a multas que podem chegar a R$ 1 milhão, dependendo do grau da infração.

Sindicer e IPEM já realizaram nos meses de junho e julho junto às cerâmicas potiguares uma ação de conscientização com a finalidade de orientá-las a realizarem ensaios técnicos com os seus produtos, para que os revendedores e distribuidores tenham a garantia de que estão vendendo tijolos certificados.

Dois eventos técnicos, em Natal, na Casa da Indústria, ontem, 11, e em Mossoró no SENAI-Ítalo Bologna, nesta sexta-feira, 12, a partir das 18:30 horas, voltados para o segmento e a cadeia da construção civil, oficializam o lançamento da campanha no Rio Grande do Norte. Serão realizadas duas palestras: “Comportamento e desempenho estrutural de edifícios de alvenaria, com Joel Araújo do Nascimento; “Normas de desempenho e PSQ: planejamento e execução”, com Antonio Carlos Pimenta; e em seguida debate sobre “Normas de desempenho e PSQ – a obrigatoriedade”.

REGULAMENTAÇÃO

A Portaria 558/ 2013 aprovou regulamentação técnica para componentes cerâmicos para alvenaria, cujo objetivo é prevenir práticas enganosas de comércio. A regulamentação se aplica a blocos, tijolos maciços e perfurados, entre outros itens cerâmicos. Os componentes cerâmicos devem trazer, obrigatoriamente, informações técnicas gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e nome de fantasia ou razão social), dimensões nominais, em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; lote ou data de fabricação, telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor.

Fonte: Fiern

PAULINHO CONFIRMA REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A PREFEITO DE SÃO GONÇALO

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Passada a convecção do Partido da República (PR) de São Gonçalo do Amarante, que homologou os nomes de Paulinho (PR) e Eraldo Paiva (PT), na chapa majoritária para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente; o diretório municipal da legenda continua realizando atos de filiações. Na noite desta quinta-feira (11) o encontro partidário aconteceu nos bairros Golandim e Novo Amrante, onde contou com a presença da deputada federal, Zenaide Maia (PR), e representantes dos 11 partidos aliados.

Foi mais um ato para atrair novos membros e apresentar as propostas do partido para a continuidade das mudanças iniciadas pelo atual prefeito Jaime Calado. “Estamos aqui, não apenas para dizer o que fizemos, mas para apresentar as propostas que o PR tem para manter São Gonçalo no rumo do progresso e desenvolvimento. Já provamos que é possível promover o crescimento desta terra de gente acolhedora e trabalhadora, e com Paulinho temos a certeza que não vamos correr o risco de entregar a gestão nas mãos de aventureiros”, afirmou Jaime Calado, presidente do diretório municipal do PR.

O candidato a prefeito homologado, Paulinho, confirmou o registro de sua candidatura sem restrições pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como o registro da candidatura do vice Eraldo Paiva. Paulinho também criticou a postura dos adversários que utilizam o artifício da mentira para tentar denegrir sua imagem e confundir a população, e reafirmou o compromisso de fazer uma campanha limpa e com propostas.

DEPUTADOS APROVAM MUDANÇAS NO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

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Foto: João Gilberto/ALRN

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que trata das modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir)”.

 

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.

O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo (DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital de outras pessoas”.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD) explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas. “Dessa forma, o Governo conseguirá manter em dia o pagamento dos inativos e ainda desafogar as contas para manter em dia a folha de pagamento e as aplicações nas áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.

G1/RN

GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ENTREGAM 300 CHEQUES DO MICROCRÉDITO EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

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Pequenos empresários de São José de Mipibu receberam nesta quinta-feira (11), 300 cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor, ação do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Foi o segundo evento de entrega de cheques realizado em pouco mais de uma semana. Na quarta-feira passada, 600 linhas de financiamentos haviam sido repassadas para pequenos empresários de Ceará Mirim. Em São José de Mipibu, o evento foi realizado no Centro Pastoral, ocasião em que o governador Robinson Faria anunciou a inauguração de um restaurante popular no centro da cidade já em setembro.

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O Programa Microcrédito do Empreendedor, projeto pioneiro do Governo do RN, é a maior ação de incentivo ao empreendedorismo do estado. Lançado em 2015, o programa já chegou a 67 municípios. Os cheques são concedidos a micro e pequenos empresários, formalizados ou não, que buscam iniciar ou expandir os negócios.  Com a ação, foi injetado no município cerca de R$ 1 milhão. Somadas todas as entregas em 2016 até o momento, o número de beneficiários chega a 3.814, com quase R$ 10 milhões aplicados no fomento ao comércio potiguar.

A meta é que até o final de 2018 sejam investidos R$ 40 milhões com aproximadamente 20 mil empreendedores beneficiados em todo o estado. O Microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado. Os juros, que variam de 1,5% a 1,7%, são totalmente dispensados em caso de pagamento das parcelas em dia. O prazo para pagamento é de 12 meses ou 24 meses, de acordo com o valor recebido.

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O governador Robinson Faria destacou que o Microcrédito é essencial para a economia dos municípios, uma vez que fortalece o comércio local nos mais variados setores. “O Programa foi uma forma que encontramos de ajudar ao nosso povo a encontrar uma solução para a crise por qual passa o Brasil. Não devemos nos acomodar com uma situação desfavorável, muito pelo contrário. Por isso decidimos que esta seria um das nossas principais ações”, declarou.

O chefe do Executivo Estadual ainda citou que o investimento na economia de São José de Mipibu é apenas uma das iniciativas da gestão no município. As reformas da Central do Cidadão e do Caic, entrega de viatura para a Polícia Militar, investimento na educação e infraestrutura, com a reforma de praças, perfuração de poços tubulares e entrega de casas populares para famílias de baixa renda, estão entre algumas das ações do governo.

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O vice-governador Fábio Dantas falou que o programa desenvolvido pela atual gestão é capaz de garantir a melhoria de vida para pessoas que enxergam novas possibilidades no empreendedorismo. “Esse dia é muito importante não só para nós do Governo como para aqueles que usam o seu trabalho como instrumento de realização de pequenos sonhos. Estamos aqui hoje dando a oportunidade para que pequenos empreendedores comecem ou ampliem seus negócios. Se esse programa é um sucesso é graças a pessoas como vocês”.

Estiveram presentes no evento também a deputada estadual Cristiane Dantas, o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, e o diretor administrativo da AGN, Juliano Porciúncula.

MOSSORÓ – ASSESSORIA DE ROSALBA NEGA REJEIÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA

 

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Foto: Rosalba e a candidata a vice-prefeita de Mossoró Nayara Gadelha , 26 anos, especialista em saúde e cirurgiã-dentista.

A equipe da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) informa que o registro de candidatura dela será feito no dia 15 de agosto, último dia do prazo, no período da manhã. A informação é de que ela esteve no Cartório Eleitoral para entregar a certidão de quitação das multas.

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MOSSORÓ – FRANCISCO JOSÉ JR. APRESENTA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

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O presidente do Partido Social Democrático (PSD) em Mossoró e candidato a prefeito, Francisco José Júnior, entregou na manhã desta quinta-feira, 11, na 34ª zona eleitoral do Fórum Celina Guimarães Viana, requerimento de registro de sua candidatura para o pleito municipal de 2016.

Acompanhado do candidato a vice, Micael Melo (PTN), que também apresentou documentação solicitando o registro junto à Justiça Eleitoral, Francisco José Júnior destacou a importância desse momento.

“É o início de um novo capítulo da história de Mossoró, dessa cidade que já resistiu ao bando de Lampião, que aboliu a escravatura antes da Lei Áurea. O nosso projeto é o das famílias mossoroenses, não só de uma única família, é construir o presente olhando para futuro. Nossa maior estratégia é a verdade, nossa maior bandeira é o trabalho, nossa maior força é a fé”, afirmou o candidato.

O advogado Micael Melo também ressaltou que esse é o primeiro passo de uma caminhada que busca a continuidade de um projeto de transformação iniciado em Mossoró há pouco mais de dois anos. “Estamos muito animados e empolgados. Sabemos que o desafio não será fácil, mas acreditamos que Deus tem um propósito nisso tudo”, concluiu o companheiro de chapa de Francisco José Júnior.

SEGURANÇA PÚBLICA DO RN RECEBERÁ NOVOS INVESTIMENTOS

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O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronaldo Lundgren, participou na manhã desta quinta-feira (11) de uma reunião ao lado dos 24 deputados estaduais que irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Na reunião também ficou definido que para o orçamento de 2017 a Assembleia Legislativa irá destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, disse que o momento é de somar esforços para garantir a segurança do Estado.

Com esses recursos o titular da Sesed pretende adquirir novos armamentos, veículos e equipamentos para os órgãos que compõem a segurança pública no RN.

TRIBUNAL DE CONTAS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA TORNAR PREFEITOS INELEGÍVEIS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de prefeitos em processos que tratem desses gestores como ordenadores de despesa. A decisão foi proferida pelo Plenário da alta corte brasileira nessa quarta-feira (10), e confirma entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, em julgamentos anteriores no TJRN, cujo posicionamento é o de que esses tipos de feito devem ser submetidos à apreciação dos Legislativos municipais.

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2012, foi inserido na legislação brasileira a hipótese de que havendo a rejeição de contas do gestor público em parecer do Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, este ficaria impossibilitado de concorrer a cargo eletivo. O dispositivo trazia uma novidade para as previsões de inelegibilidade de prefeitos, mudando o entendimento do STF há décadas de que somente as Câmaras de Vereadores poderiam analisar situações que impossibilitassem as candidaturas a prefeito.

O entendimento de que contas reprovadas pelos Tribunais de Contas ensejariam inelegibilidade prevalecia desde o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4.578, em 2012. No entanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 848.826 e o 729.744 com repercussão geral, ontem, o Supremo mudou a jurisprudência sobre a questão.

Com este julgamento, dois pontos ficam claros: 1º) O parecer de Tribunal de Contas não impede o político de se candidatar, ainda que o TC tenha se posicionado pela rejeição das contas do prefeito como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo; 2º) Mesmo que os legislativos municipais se omitam em apreciar as contas dos prefeitos, o parecer do TC não pode torná-los inelegíveis.

Jurisprudência

Em julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do TJRN, em 10 de setembro de 2013, o desembargador Cláudio Santos ao relatar o Agravo de Instrumento nº 2012.011819-1, votou no sentido de que “o Tribunal de Contas não possui competência para o julgamento das contas do gestor municipal”. O magistrado de segundo grau, entende que a atuação da corte de contas se restringe à emissão de parecer opinativo, sem viés vinculativo, conforme orientação jurisprudencial emitida pelo STF na Reclamação nº 14042/RN.

Preconiza Cláudio Santos que compete ao TC a emissão de parecer prévio a respeito das contas do chefe do Executivo municipal, seja na fiscalização das contas políticas, seja nas contas de governo, uma vez que a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Poder Legislativo municipal, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal, nos artigo 31, caput e parágrafos 1º e 2º.

Recentemente, no Pedido de Suspensão de Liminar nº 2016.010575-6, ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que somente as Câmaras Municipais podem declarar prefeitos inelegíveis por rejeição de contas, o que restou ratificado pela Suprema Corte na sessão de ontem.

PM EMITE NOTA DE PESAR POR MORTE DE POLICIAL EM ACIDENTE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

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A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem a público externar a consternação pelo falecimento do policial militar, Soldado Pedro Adelino de Medeiros, que ultimamente estava lotado na Força Tática da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

Adelino foi vítima de um acidente com a viatura da PM na localidade de Taborda, Distrito de São José de Mipibu na noite desta quarta-feira (10).

A Polícia Militar do RN lamenta a perda deste nobre Policial que se dedicou a Instituição desde o ano de 2004, desejando a amigos e familiares seu sentimento de pesar e solidariedade cristã.

FRENTE SE REÚNE COM PRESIDENTE DA CÂMARA E DEFENDE AJUSTE FISCAL SEM AUMENTO DE IMPOSTOS

 

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Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na noite desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). No encontro, parlamentares e empresários defenderam a necessidade de um ajuste fiscal no país, sem aumento de impostos para a população.

Sob a liderança do deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente CSE, o grupo se encontrou com Rodrigo Maia na residência oficial, em Brasília, e também demonstraram apoio a aprovação da PEC 241, que trata do teto de gastos nos Estados. Os deputados e senadores que fazem parte da Frente ainda defendem a reforma da previdência e a modernização trabalhista, principalmente nos pontos envolvendo a terceirização e o trabalho intermitente.

Outra questão levantada no encontro diz respeito a reforma política. Segundo Rogério Marinho, o “atual modelo do sistema brasileiro faliu, quebrou, não representa mais o eleitor”. O tucano defende uma nova reformulação no setor e o início das discussões em torno do tema no Congresso Nacional.

CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PSD HOMOLOGA NOME DE GRAÇA MARQUES PARA PREFEITA DE MONTE ALEGRE

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A ex-prefeita do município de Monte Alegre, Graça Marques, teve seu nome homologado para disputar o mandato de prefeita do seu município. O evento político aconteceu no último dia 05, no Cento Infantil da cidade.

Durante o evento o local foi literalmente tomado com a presença dos convencionais e a  população que prestigiou o ato democrático.

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Reunindo apenas o povo de sua terra, sem a presença de representantes do legislativo estadual e federal, Graça dividiu palanque com os candidatos que tiveram seus nomes homologados para disputar os cargos de vice-prefeita e vereadores.

Graça Marques conta com os apoios do governador Robinson Faria, do vice-governador Fábio Dantas, da deputada estadual Cristiane Dantas, do deputado estadual Zé Dias, e do deputado federal Fábio Faria.

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