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Os dois maiores grupos políticos do município de Nísia Floresta, liderados por Marcone Ferreira e Rosângela Vasconcelos, iniciam a pré-campanha nos tribunais. Após uma decisão judicial que levou a oposicionista Rosângela Vasconcelos a retirar do facebook postagens impulsionadas, vem a tona a decisão que desfaz um ato de filiação partidária promovido pelo PSDB do pré-candidato a prefeito pela situação, Daniel Marinho.

De acordo com o que consta na ação judicial impetrada em favor de Maria da Guia Faustino Garcia da Silva, o presidente da Comissão Provisória do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Ricardo Marinho, esteve na residência de Maria da Guia para colher assinaturas no sentido de que ela pudesse concorrer ao pleito de outubro. Pensando estar regularizando sua situação eleitoral junto ao seu partido, o Partido Trabalhista do Brasil – PTdo B, Maria da Guia atendeu às orientações do presidente do PSDB.

Ainda de acordo com Maria da Guia e conforme consta na Ação, num segundo encontro Ricardo Marinho havia informado que a eleitora não estava filiada ao PTdoB, como acreditava, mas, sim, estava filiada ao PSDB, e que o mesmo ainda a informou que fez a “manobra” para evitar que ela concorresse ao cargo de vereadora pela oposição.

Após analisar a Ação a juíza da 67ª Zona Eleitoral, Dra. Renata Aguiar de Medeiros Pires, decidiu por manter a filiação partidária de Maria da Guia Faustino Garcia da Silva no PTdo B, determinando a retirada do seu nome da relação de filiados do PSDB.

Este caso antecedeu a Ação Judicial impetrada em desfavor da pré-candidata Rosângela Vasconcelos.

Na manhã desta sexta-feira(17), recebi a visita de um amigo que segundo suas afirmações está tendo a sua vida privada maculada por um fake que perturba a vida de políticos e cidadãos da sociedade de Nísia Floresta. Na conversa, o visitante bastante indignado com o que vem acontecendo, me pediu algumas orientações.

Na oportunidade orientei que o mesmo procure as instituições que investigam crimes cibernéticos, tendo em vista que ninguém tem o direito de se esconder no anonimato para denegrir pessoas ou autoridades constituídas.

Nos dias atuais as autoridades estão aparelhadas para combater esses crimes praticados na internet, o anonimato, apesar de não ser crime, é proibido pela Constituição Federal. Ao criar um perfil em nome de um personagem fictício, o indivíduo está violando a norma constitucional.

Tudo o que é crime no mundo físico também é crime no mundo virtual.

Entenda as categorias de alguns crimes virtuais:

Ameaça – É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima, é possível para a polícia e para o provedor descobrir quem foi o autor da ameaça.

Difamação, injúria e calúnia – São crimes contra a honra. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso.

Discriminação – Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa.

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Em Parnamirim, para o prefeito Maurício Marques encontrar um pré-candidato a vice para Naur está mais difícil do que parar com os aditivos na gestão municipal. Ao que tudo indica vem aí mais um aditivo na pasta responsável pela coleta de lixo no município. Tem gente grande de olho nessa tramitação.

Chega ao Blog a informação de que o Instituto de Pesquisa SMART está pesquisando o eleitorado mipibuense, resta saber se os resultados serão divulgados para a população. Vamos aguardar os acontecimentos neste final de semana.

Com o advento da internet, da força do facebook na propagação de notícias e o desconhecimento das Leis que regulamentam a propaganda eleitoral, pré-candidatos a cargos eletivos em todo o país correm o risco de infringirem o artigo 57-C da Lei 9.504/97, que versa sobre a proibição de mensagens patrocinadas nos meios digitais.

A exemplo do que aconteceu recentemente no estado de Pernambuco, onde uma pré-candidata foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00, em razão da realização de impulsionamento de publicação paga no facebook, em Nísia Floresta a pré-candidata a prefeita Rosângela Vasconcelos teve que retirar por ordem judicial duas mensagens patrocinadas em seu perfil no Facebook.

A representação contra a pré-candidata a prefeita de Nísia Floresta foi movida pela assessoria jurídica do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Por determinação da Justiça Eleitoral Rosângela foi notificada a retirar as postagens patrocinadas no prazo de 24 horas, com multa de R$ 5 mil reais por cada postagem, se por acaso não forem retiradas.

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A juíza Cristiany Vasconcelos Batista, da Vara Criminal da Comarca de Macau, indeferiu os pedidos de relaxamento e/ou de revogação da prisão preventiva feito por Flávio Vieira Veras, ex-prefeito daquele município. Também foram negados os pedidos de extensão dos efeitos de habeas corpus feito por Ailson Salustiano Targino. Ambos estão respondendo por cometimento de crimes de responsabilidade praticados contra a Administração Pública e, por isso, estão presos preventivamente.

No pedido, Flávio Veras alegou que está preso há quase 180 dias sem que a defesa tenha dado causa ao retardamento e sem que tenha se iniciado a instrução, razão pela qual requereu a “revogação de sua prisão por excesso de prazo”. A juíza, porém, considerou que ele não tem razão, elucidando que o pedido se trata de relaxamento de prisão e não de revogação. Aliás, apenas dois dias antes de seu protocolamento, ela havia apreciado e indeferido pedido de revogação da prisão preventiva em decisão, cujas razões permanecem inalteradas.

Prazos

Quanto à alegação de excesso de prazo, a julgadora entendeu também não merecer prosperar, haja vista que se trata ação penal que envolve sete denunciados com defensores diversos, o que evidentemente implica em mais prazo para o cumprimento dos atos processuais como intimações, sobretudo expedição de cartas precatórias.

A magistrada garantiu que não há qualquer paralisação na tramitação da ação penal que envolve o ex-prefeito, mas apenas o decurso do prazo necessário ao cumprimento dos atos judiciais, principalmente em decorrência da apreciação dos diversos pedidos de liberdade e recursos manejados pelas defesas no exercício, evidentemente, dos postulados constitucionais da ampla defesa.

“Ora, é sabido que somente a interrupção ou a demora injustificada na tramitação dos processos é que se presta a configurar o excesso de prazo na formação da culpa, único a implicar em constrangimento ilegal e consequentemente no relaxamento da prisão”, explicou a juíza Cristiany Vasconcelos.

Ordem Pública

Quanto ao pedido de liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares feito por Ailson Salustiano Targino, a juíza entendeu que a prisão se faz necessária pela conveniência da instrução e como garantia da ordem pública, exatamente como foi exposto na decisão que a decretou.

Ailson Targino responde por crime de falsidade ideológica e também por falso testemunho ou falsa perícia, já que ele tinha o objeto de encobrir outros ilícitos praticados por pessoas da administração municipal e visando a soltura de Flávio Veras.

Medidas cautelares

Na mesma decisão, a magistrada deferiu o pedido feito pela defesa de Joad Fonseca da Silva, também réu na ação penal, para substituir as medidas cautelares anteriormente fixadas pela Vara Criminal de Macau pelas determinadas pela Câmara Criminal do TJRN em Habeas Corpus, como a proibição de contratar com o município de Macau e a proibição de tomar posse e exercer qualquer cargo público ou privado nas dependências dos órgãos públicos do Poder Executivo do município de Macau.

No caso de Joad, a magistrada entendeu que sua atuação foi diversa da de Ailson. “Vale lembrar que Joad sequer teve a prisão preventiva decretada nestes autos em razão do quantum da pena do delito que lhe fora imputado não comportar decreto preventivo”, comentou.

(Processo nº 0101752-37.2015.8.20.0105)
Do TJRN

O ator mexicano Rubén Aguirre, que interpretou o Professor Girafales no seriado Chaves morreu na manhã desta sexta-feira aos 82 anos. A morte foi confirmada por Edgar Vivar, conhecido por interpretar o Senhor Barriga no programa. Através do twitter, ele disse: “Meu professor favorito descansa em paz… Hoje meu grande amigo Rubén Aguirre parte para outro plano. Sentirei saudades.”

Aguirre, que há duas décadas tomava medição para controlar diabetes e problemas renais, havia passado recentemente 11 dias internado no México por causa de uma pneumonia.

Durante a internação, Aguirre usou o Twitter para agradecer aos fãs e chegou a brincar com boatos de sua morte. “Já começaram os rumores. Digo-lhes que estou vivinho e tuitando. Taaaa, taaa, ta,,, ta!”, escreveu em 1º de junho, usando um bordão do Professor Girafales.

Rubem Aguirre estava aposentado dos palcos desde o fim de 2007, depois que ele e a esposa, Consuelo Reyes, sofreram um acidente de carro. Consuelo perdeu as pernas após a batida. Ela e o marido passaram a usar cadeira de rodas.

Nascido em 15 de junho de 1934, na cidade de Saltillo, no México, Rubén Aguirre Fuentes era formado em engenharia agrônoma e começou a carreira artística como locutor e apresentador de rádio e TV. Antes da fama, também trabalhou como toureiro e piloto.

O Governador Robinson Faria participou de uma reunião em Brasília na manhã desta quinta-feira (16) com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, para tratar de assuntos relacionados às obras de saneamento de Natal. A reunião também contou com a presença do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Marcelo Toscano.

“Com a mudança no ministério, achamos importante reafirmar nosso compromisso em finalizar essa obra na capital do Rio Grande do Norte, que sairá de 36% para 100% saneada, trazendo melhorias na qualidade de vida e saúde para a população”, explicou o governador.

Durante o encontro, Bruno Araújo assegurou que os recursos serão repassados ao Estado seguindo o cronograma previsto, e ainda acrescentou que a obra será uma das prioridades do Ministério das Cidades.

Saneamento de Natal

As obras de saneamento de Natal já estão em andamento nas quatro regiões da cidade. No total, dos 828 km de rede coletora que serão instalados na capital, 40% já foram implantados. O valor total do investimento é de R$ 504 milhões provenientes do PAC 2. A obra ainda prevê a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias.

Os 130 anos da Banda de Música da Policia Militar do Rio Grande do Norte serão homenageados nesta sexta-feira (17), às 09h30min, em Sessão Solene na Assembleia Legislativa. A solenidade é uma iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) e acontece no plenário Clóvis Mota, na sede do Legislativo Estadual.

“A Banda de Música da PM tem atuado ao longo de todos esses anos como agente de difusão cultural, buscando dialogar com os diferentes tipos de público, compreendendo e abrangendo a nossa diversidade musical. O repertório permanece tradicional, mas não deixa de demonstrar a boa recepção às novidades da cultura musical”, justifica Márcia.

A Banda de Música da Polícia Militar do Estado foi instituída pela Lei n° 982 de 16 de junho de 1886, cinquenta anos após a criação da Policia Militar do RN.  Subunidade mais antiga da Corporação, a banda foi inicialmente formada por dez instrumentistas e alcançou o seu apogeu no ano de 1922, tendo como regente titular o italiano Luigi Maria Smido, assessorado pelo Tenente José Gomes.

Alguns Mestres e Contramestres dedicaram grande parte de sua vida em favor do bom andamento do serviço e engrandecimento da Banda, com destaques para o Major PM Lourival Cavalcanti Duarte, Tenente Juvenal Lira, Tenente Djalma Ribeiro da Silva, Tenente Luís Alcântara Lucas.

Assembleia

Desde o final de 2015, as sessões solenes e eventos oficiais da Assembleia Legislativa passaram a contar com a participação de integrantes da Banda da Polícia da PM para a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte.

Em pronunciamento realizado ontem (15), durante Sessão Plenária, na Câmara Federal, o deputado federal Walter Alves (PMDB) parabenizou o Governo Federal por ter editado a Medida Provisória (MP 733) que possibilitaa liquidação e a renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

“O que me traz aqui, hoje, é a alegria e a satisfação por ter sido sancionada a MP que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Eu sou do Rio Grande do Norte que enfrenta uma das maiores secas dos últimos cinquenta anos. Os produtores estão com dívidas impagáveis. Então, quero parabenizar o Governo Federal, os membros da Comissão que discutiram a medida e todos que participaram dessa luta. Agradeço o Governo por ter sancionado essa lei que é tão importante para todo o Nordeste”, afirmou Walter Alves.

A MP sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, substitui os trechos da MP 707 que tratam do assunto e estabelece melhorias. O principal destaque é a manutenção das propostas de liquidação das dívidas rurais — seja para a agricultura ou para a pecuária — com rebates para as operações contratadas até 2011.

O benefício será garantido independentemente do tamanho do débito e para operações com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e com financiamentos “mistos” do FNE com outras fontes. Essas dívidas poderão ser prorrogadas, com três anos de carência, dez anos para pagamento e condições facilitadas para a liquidação dos débitos.

Membro da comissão mista que discutiu a MP 707 no Congresso, o deputado Walter Alves aguarda que os benefícios garantidos pela MP 733 sejam aplicados de forma rápida. “Ficaremos vigilantes para que os produtores rurais, tão castigados pela seca, sejam atendidos”, disse o parlamentar.

O último compromisso do governador Robinson Faria em Brasília foi com o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro, realizado no início da tarde desta quinta-feira, 16, foi assegurada a transferência de dominialidade do Terminal Pesqueiro ao Estado. Enquanto o equipamento pertencer ao Governo Federal, o governo estadual não terá como intervir e iniciar um novo processo para a conclusão da obra, hoje com 95,5% de andamento. A mudança permitirá maior agilidade na entrega do equipamento.

“O encontro foi bastante positivo. A previsão dada pelo ministro é de que a transferência seja finalizada em cerca de 30 dias. A partir disso, teremos como entrar em ação para atender este que é um dos principais pleitos dos pescadores do nosso estado”, explicou Robinson.

Acompanhado pelo secretário de Estado da Agricultura, Guilherme Morais Saldanha, Robinson Faria conquistou também a prorrogação de dois convênios celebrados com o Governo Federal, um deles referente ao próprio terminal. “O outro convênio prorrogado é relativo ao programa Velas ao Vento, que a partir da próxima semana começará a entregar kits de vela para 870 pescadores em 30 colônias no estado”, explicou Guilherme. “Os beneficiados ainda receberão cursos de capacitação para operar os equipamentos”, assinalou.

Cerca de 300 pessoas foram beneficiadas nesta quinta-feira (16), na cidade de João Dias, na região Oeste do Rio Grande do Norte, como a emissão gratuita de novos registros civis pelo Instituto Técnico de Perícia (ITEP/RN). A ação faz parte de um cronograma do órgão que tem firmado parcerias com as prefeituras municipais a fim de garantir a população, que mora nas regiões mais distantes, a possibilidade de também serem legalizadas com esta identificação.

De acordo com o diretor geral do Itep, Richard Palmeira, o mutirão ocorre de forma planejada e os beneficiados são cadastrados previamente pelo Poder Executivo Municipal. A ideia é legalizar o maior número de pessoas, ampliando os serviços do ITEP.

“Além dos aspectos de cidadania que envolve a aquisição do registro civil, estas ações também são importantes para resguardar o cidadão em caso de acidentes ou morte. Em muitos casos, as pessoas que chegam ao ITEP não apresentam nenhuma documentação e isso dificulta o atendimento. Já os mutirões existem para solucionar boa parte destas dificuldades sentidas pelo órgão no dia a dia”, disse o diretor do ITEP.

Integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Motta (PSB) visitou nesta quinta-feira (16) a cidade de Belo Horizonte/MG, para conhecer o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) utilizado pela Prefeitura local na rede municipal de educação. O modelo permite que o Município e os professores foquem na área pedagógica, enquanto a manutenção, limpeza e vigilância das escolas é feita pela empresa parceria.

“Isso tem dado as escolas públicas uma estrutura de escola privada, abrindo, inclusive, milhares de vagas na rede municipal. A gestão do PSB em Belo Horizonte tem projetos interessantes e modernos e que devemos levar para a discussão em Natal”, afirmou o parlamentar.

Ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), Rafael Motta conheceu também duas estações do BRT Move, importante ferramenta de mobilidade urbana, que permite ao usuário saber a hora exata que o transporte vai chegar por meio de aplicativos de celular. Conheceu também o Centro de Operações de Belo Horizonte (COP), que monitora por meio de 1460 câmeras todas as operações que dizem respeito ao transporte público, segurança e defesa social da capital mineira.

“Conheci ainda o Programa BH Cidadania, que tem a finalidade de construir espaços para atender o cidadão nas áreas de cultura, esporte, saúde, educação e assistência social, com auditório, camarim, vestiários, sala de leitura e oficinas de dança e teatro, além de um ambiente para aulas de informática”, citou o parlamentar, acrescentando que esses são “projetos muito importantes e que revelam uma inovação na forma de gerir um município, se utilizando da tecnologia para buscar saídas para problemas e melhorar a integração entre cidadão e poder público”.