SÃO JOSÉ DE MIPIBU SEDIOU O MAIOR EVENTO SOCIAL DO TJ/RN
O prefeito Arlindo Dantas recebeu nesta quinta-feira(14), a desembargadora Zeneide Bezerra, que presidiu a abertura das ações do Projeto Justiça na Praça, que aconteceu no centro da cidade de São José de Mipibu, envolvendo a população mipibuense.
O Projeto foi desenvolvido durante todo o dia de ontem oferecendo diversos serviços jurídicos à população, todos gratuitos e em praça pública. Casamentos coletivos, audiências de conciliação, divórcio, reconhecimento de paternidade, emissão de documentos como CPF e identidade, entre outros serviços.
Em seu pronunciamento o prefeito Arlindo Dantas destacou a importância do evento para o povo de São José de Mipibu.”O Justiça na Praça é uma iniciativa brilhante que aproxima a população mais carente da Justiça.Temos aqui mais de uma centena de pessoas que queriam realizar o sonho do casamento civil e nunca puderam, como também a aquisição de documentos sociais. Parabéns ao TJ e à nossa equipe pela realização deste grandioso evento“, disse.
O vice-governador Fábio Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas também se pronunciaram sobre a magnitude do evento. ” O Tribunal de Justiça do nosso estado empreende hoje um dos mais importantes serviços à população do nosso município, o Projeto Justiça na Praça é um exercício da cidadania que favorece principalmente as pessoas que mais precisam de uma mão estendida”, afirmou.
Para o casamento coletivo os casais fizeram um agendamento no cartório da cidade, apresentando as certidões de nascimento atualizadas, cópias de RG e CPF, comprovante de residência, RG de duas testemunhas e do endereço da residência. Após o agendamento os nubentes participaram de reuniões com coordenadores do evento,onde receberam todas as instruções para o grande dia.
O juiz Gustavo Marinho presidiu a solenidade de casamento, evento que marcou o ponto alto do acontecimento. Durante o evento o prefeito Arlindo Dantas foi convidado para ser o padrinho de honra dos mais de cem casais contemplados com a legalização do enlace matrimonial.
Entre as ações oferecidas ao povo mipibuense destacou-se a presença do escoteirismo, que tem como proposta o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na promessa ou Compromisso, e na Lei do Escoteiro, e através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazendo com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornando-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.
O Projeto Justiça na Praça envolveu todas as secretarias municipais, onde foram oferecidas ao público presente ao evento ações de saúde, cidadania, orientações relacionadas com o meio ambiente, redução em 90% sobre as multas de atraso no IPTU, práticas educativas entre outras ações.
O Projeto também contou com a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu/192, programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. Com o Samu/192, o governo federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce.
O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.
Durante todo o evento do Projeto Justiça na Praça o centro da cidade de São José de Mipibu foi tomado pela presença de amigos e familiares dos casais que participaram do maior evento social até então realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura Municipal.
Por todo o centro da cidade vários stands foram montados. As forças federais da Marinha e da Aeronáutica expuseram equipamentos para que a população pudesse interagir com as ações desenvolvidas por meio do Ministério da Defesa Nacional.
Técnicas utilizadas pelos marinheiros foram repassadas. O “nó do marinheiro” foi uma das atrações do stand da marinha do Brasil.
O Projeto Justiça na Praça é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúne em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas (conciliações, assessoria jurídica, registro de ocorrências, ajuizamento de ações…), importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz.
DORA DA AMLAP PERDE O SEU COMPANHEIRO
Noticiamos o falecimento do Sr. José Cassiano Lopes, 61 anos, casado com Dora Lopes, servidora da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar(AMLAP).
Zequinha, como era conhecido, estava internado na UTI da Hapvida, em Natal, onde veio a falecer, no final da tarde desta quinta-feira(14). O corpo está sendo velado no Centro de Velório da avenida 8, no Alecrin, em Natal. O sepultamento será hoje(15), ás 16 horas, no Cemitério Público Bom Pastor I, em Natal, logo após a missa de corpo presente.
Que os familiares do Sr. José Cassiano Lopes recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto, neste momento de dor e tristeza.
“O Senhor é o meu Pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente às águas tranquilas”
Maioria do STF rejeita anulação do processo de impeachment de Dilma
Foto: Antonio Cruz/ ABr
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na madrugada desta sexta-feira (15) manter em tramitação na Câmara dos Deputados processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.
O tribunal seguiu voto do relator, ministro Edson Fachin. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Faltam votar três ministros.
Para o ministro, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo.
Dessa forma, segundo o ministro, a presidenta teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados.
PT ENTREGA CARGOS E PASSA A SER OPOSIÇÃO AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE
PT ENTREGA QUATRO SECRETARIAS, FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E EMATER
Em nota, o PT classifica como “injustificável” o comportamento do PSD no Rio Grande do Norte, ao declarar, por meio do seu único representante na Câmara dos Deputados, deputado Fábio Faria, filho do governador Robinson Faria (PSD), apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O anúncio do deputado Fábio Faria de que votará em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff causou reações imediatas no Partido dos Trabalhadores no RN.
Hoje(14), após reunião do diretório, o PT anunciou o rompimento com o governo de Robinson Faria.
Confira nota do PT.
Natal, 14 de abril de 2016.
Resolução Política Sobre a Saída do PT/RN do Governo do Estado.
Está em curso no país, um golpe político-jurídico-midiático contra a democracia e a Presidenta Dilma, eleita democraticamente por voto popular e que não cometeu nenhum crime que justifique o processo de impeachment pelo qual seu governo está passando. Em vista disso, nossa decisão de saída do governo foi definida frente à tomada de posição golpista do Partido Social Democrático no RN e após o Deputado Federal Fábio Faria (PSD), ter anunciado publicamente seu voto, a favor do golpe, no próximo domingo, durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
O Partido dos Trabalhadores no RN entende que este posicionamento do Partido Social Democrático (PSD), no Estado, é injustificável e contradiz com o discurso do governador nos últimos dois anos. Não compactuamos com tamanha traição ao projeto político que viabilizou sua candidatura e o ajudou a eleger-se governador do Estado.
O PT/RN se pauta pela coerência e na defesa e implementação de um projeto nacional, democrático e popular para o país. Por isso, tendo feito uma coligação vitoriosa nas eleições de 2014, refletindo, estadualmente, uma aliança nacional entre o PT e o PSD, pretendia ultrapassar o ano eleitoral e consolidar, de fato, uma união em prol do desenvolvimento e avanços sociais no RN e no Brasil. Face o posicionamento do PSD/RN, inviabilizador de tais objetivos, a partir de hoje, o PT/RN determina, com base nesta Resolução da Executiva Estadual, unanimemente aprovada, que seus filiados entreguem os cargos em comissão que ocupam nos quadros administrativos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O PT cumpriu seu papel, nos últimos 16 meses do Governo Robinson, e pôde, durante esse período, trabalhar com afinco, em consonância com o Governo Federal, pela implantação de políticas públicas de transformações sociais para a juventude, mulheres, educação, cultura e assuntos relacionados ao campo, com ênfase na agriculta familiar.
O PT e sua militância não abdicarão jamais da luta pela justiça social e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Eraldo Daniel de Paiva
Presidente do PT/RN
Governo do RN lamenta decisão de rompimento do PT
Nota do Governo do Estado sobre o rompimento do PT
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de afastar-se da coalizão político-administrativa estadual, materializada no pedido de exoneração dos cinco secretários e do diretor geral indicados pela legenda.
Desde o início da atual gestão, os secretários contribuíram de forma inquestionável para realização de projetos e ações do Governo Robinson.
O Governo agradece aos secretários e ao partido a parceria e o trabalho desenvolvido.
CPRE realiza blitz nas principais avenidas de Natal e aborda mais de 160 veículos
Policiais do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (1º DPRE) intensificou nesta quarta-feira (13) as ações de policiamento em diversos bairros da capital potiguar. Os trabalhos ocorreram em conjunto com o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e abrangeram as avenidas da Bernardo Vieira, Felizardo Moura e Jaguarari.
O policiamento empregado na ação conseguiu realizar a fiscalização em mais de 160 veículos, entre automóveis e motocicletas, com buscas pessoais, veiculares e documentais. Ainda foram lavrados sete autos de infração em razão da constatação de irregularidades diversas.
Em 2016, os números de produtividade do CPRE bateram recordes. Em um ano foram fiscalizamos mais de 204 mil veículos no Rio Grande do Norte, o que resultou na apreensão de cerca de 7.300 motocicletas e automóveis irregulares.
Cerca de 200 mil brasileiros sofrem com Parkinson
Uma doença degenerativa, que atinge o sistema nervoso central e sem cura. Pessoas com Mal de Parkinson sofrem diariamente com os transtornos causados pela doença, que incluem tremor, bradcinesia (diminuição dos movimentos) e rigidez. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 1% da população mundial acima dos 65 anos tem a doença e, no Brasil, acredita-se que 200 mil pessoas sofram com o problema.
De acordo com o neurologista do Hapvida Saúde, Rafael Camelo, não se sabe exatamente a causa do Parkinson, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais estejam relacionados ao desenvolvimento da doença. No entanto, o especialista esclarece que a idade é o único fator de risco definitivo para o aparecimento do Mal de Parkinson. Por causa disso, não há como prevenir o aparecimento da doença, mas a adoção de hábitos saudáveis pode retardar o aparecimento e gravidade dos sintomas.
Com o passar dos anos, os neurônios – independente da pessoa – sofrem por degeneração e morte. Porém, em quem tem a doença, os neurônios da Substância Negra (responsável pela produção de dopamina no cérebro) são os mais atingidos. “Esses neurônios sofrem degeneração e morte precoce, o que provoca uma deficiência desse neurotransmissor e ocasiona os sintomas”, explica Rafael Camelo.
Por ser uma doença que não tem cura, o tratamento multidisciplinar com medicamentos, fisioterapia, fonoterapia, psicoterapia e acompanhamento nutricional são fundamentais para garantir a qualidade de vida e diminuir os sintomas. O tratamento cirúrgico também é uma alternativa, como afirma o especialista. “Ele visa à destruição ou estimulação contínua de estruturas cerebrais específicas e profundas, relacionadas com o desenvolvimento dos sintomas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, esclarece o neurologista.
Dentre as possibilidades de tratamentos não medicamentosos, se destacam os exercícios físicos responsáveis por estimular a reeducação neuromotora e auxiliar na regulação hormonal desses pacientes. Neste aspecto, o Pilates pode ser um grande aliado no tratamento.
A filosofia e o repertório de exercícios do método propiciam um ambiente enriquecedor e a possibilidade de um programa adequado para o tratamento do mal de Parkinson, tendo como foco principal minimizar as desordens motoras e os desequilíbrios causados pela doença, melhorando a marcha, o equilíbrio e principalmente ajudando a modular o tônus muscular. “Uma vez que os movimentos do Pilates seguem princípios como precisão e controle, eles podem fazer uma enorme diferença para pessoas com a doença de Parkinson, pois os sintomas podem ser retardados e até mesmo controlados”, explica a fisioterapeuta Rossana Vasconcelos, da clínica Equilibra.
Hermano Morais chama a atenção para o número de desemprego no país
O setor de comércios e serviços que sustenta a economia do Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).
“A crise política instalada no país tem agravado a crise econômica, provocando a diminuição de acesso ao mercado de trabalho. Mais de 8 milhões de brasileiros já perderam suas condições de trabalho”, alerta Hermano Morais.
O parlamentar falou sobre sua participação no seminário Motores do Desenvolvimento, onde o assunto foi discutido e destacou que o setor de comércios e serviços no RN cresceu 40% até 2014. Em 2015, comparado ao ano anterior, o setor terminou o ano com o fechamento de mais de mil vagas de emprego.
“O Governo precisa olhar mais atentamente para os segmentos que geram emprego e renda e hoje são penalizados com a alta carga tributária”, disse Hermano.
Sessão Solene
Ainda durante o pronunciamento, o deputado fez um convite para a sessão solene para lembrar o Dia de Enfrentamento à Psicofobia. A sessão vai acontecer nesta sexta-feira (15), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta. Na mesma ocasião, haverá uma homenagem especial ao ex-senador e médico Paulo Davim.
Fátima: Palácio do Jaburu virou o quartel general da conspiração golpista
A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta quinta-feira (14), que enquanto a resistência democrática em prol da democracia está nas ruas, nas escolas e nas praças em defesa da democracia, o vice-presidente, Michel Temer, continua tramando e conspirando contra o povo brasileiro, em associação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Enquanto a resistência está nas ruas, o Palácio do Jaburu virou o quartel general da conspiração golpista. Está na cara que o que querem os golpistas, com os projetos e planos negociados na calada da noite no Palácio do Jaburu, é colocar em sacrifício, mais uma vez, a classe trabalhadora, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade”, disse.
Fátima afirmou que uma das primeiras ações de Temer, caso o golpe desse certo e ele assumisse o poder, seria trair a população e apresentar uma reforma da Previdência, conforme noticiou a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de São Paulo. “Michel Temer e Cunha, chegando à Presidência do País, não se contentariam apenas com a reforma da Previdência, que começaria pela alteração da idade mínima para aposentadoria. Não, em seguida, viria a reforma trabalhista, com tudo aquilo que eles tentaram fazer no passado, rasgando a CLT e cometendo, portanto, um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, adiantou a senadora.
Fátima lembrou que, a dobradinha Temer-Cunha, visa jogar para debaixo do tapete grande parte das denúncias e investigações que só vieram à tona durante os governos do Partido dos Trabalhadores. “Dizem que a Operação Lava Jato está sendo colocada como uma das principais moedas de troca para cooptar o apoio de Parlamentares à sanha golpista em curso. Com Temer e Cunha chegando à Presidência, a Lava Jato vai encerrar suas atividades o mais rápido possível. Ora, brasileiros e brasileiras, isso tem de merecer o nosso mais veemente repúdio!”, afirmou.
Governo e demais Poderes vão elaborar projeto da LDO em conjunto
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2017 será elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas. Esse foi o principal encaminhamento da reunião de monitoramento das receitas do Estado realizada nesta quinta-feira (14), na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, entre o primeiro escalão da área financeira do Executivo e dos demais Poderes. A LDO é o instrumento que orienta o Estado na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano subsequente. É a partir da LOA que nasce o Orçamento Geral do Estado.
Durante a reunião de monitoramento das receitas, a equipe técnica da SEPLAN apresentou os números da arrecadação acumulada dos primeiros três meses do ano. De janeiro a março de 2016 o Governo arrecadou R$ 2.294.509.817,37 bilhões contra R$ 2.480.886.057,51 bilhões no mesmo período do ano passado. A frustração de receita chegou a R$ 169 milhões, o equivalente a uma redução de 8% em relação ao previsto no orçamento para este ano.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira voltou a destacar o momento delicado da economia brasileira com consequências diretas nas finanças dos Estados que mais dependem das transferências federais. “O cenário ainda é muito nebuloso e, até aqui, não vemos sinais de reação da economia no país. As receitas estão apresentando queda, com uma frustração beirando os R$ 170 milhões. Temos redobrado esforços para honrar os compromissos assumidos pelo Governo”, disse.
Em relação ao trabalho conjunto entre o Executivo e os demais Poderes para a elaboração do projeto da LDO, Nogueira reforçou a importância da transparência e do respeito entre os Poderes. “Essa iniciativa do Estado mostra o respeito que o Governo tem pela autonomia e a independência dos demais Poderes. A importância de elaborar o projeto da LDO em parceria é formalizar um texto consensual que procure atender a todas as demandas e orientar de forma ainda mais democrática e transparente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Carlos Augusto convoca sociedade para acompanhar processo de impeachment
Com base no momento político do Brasil, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um breve pronunciamento sobre o processo de impeachment que pode ser deflagrado. O parlamentar disse que o processo possui embasamento legal e tem previsão constitucional.
“Por exemplo, se o cargo de presidente ficar vago por dois anos, um novo processo eleitoral pode ser convocado. É preciso deixar claro que não é um golpe’, afirmou.
E prosseguiu. “Nesta sessão marcada para domingo (17), caso os parlamentares optem por iniciar o processo de impeachment, será um momento histórico. Por isso a sociedade precisa acompanhar”.
Carlos Augusto destacou a pressão popular como mola propulsora do processo de impeachment. “A presidenta não será julgada de forma arbitraria”, finalizou.
Estudos para implantação do Ronda Cidadã em Mossoró seguem em ritmo acelerado
Com a finalização do projeto que define Áreas Integradas de Segurança Pública em Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) segue realizando, em ritmo prioritário, um estudo técnico no município para avaliar os bairros que receberão o programa Ronda Cidadã. Desde terça-feira (12), dois técnicos ligados a Coordenadoria de Programas para Cidadania (CPCID) estão na cidade consultando os agentes de segurança que atuam na região. As reuniões acontecem diariamente, na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com a participação do Coronel Elyause Moreira Junior, comandante regional dos municípios do Oeste Potiguar, bem como dos demais comandantes de batalhões. Ao todo, três setores de Mossoró estão concorrendo entre si para recebimento da fase inicial do programa.
A primeira área estudada envolve os bairros do Rincão, Dom Jaime Câmara, Presidente Costa e Silva, Pintos e Alto de São Manoel, que juntos formam a Área Integrada de Segurança Pública 1 (AISP 1) e possuem uma área total de 28,37 km² e uma população estimada de 53.268 habitantes. A AISP 1 de Mossoró fica na responsabilidade territorial da 1ª Companhia de Polícia Militar do 12º Batalhão e do 1º Distrito Policial de Mossoró. O segundo setor, de responsabilidade da 1ª Companhia de Polícia Militar do 2º Batalhão de Polícia e do 2º Distrito Policial de Mossoró, contempla os bairros Santo Antônio, Barrocas, Bom Jardim e Paredões os quais possuem uma área total de 11,41 Km² e população estimada de 62.360 habitantes. Já o terceiro e último território pesquisado contempla os bairros Aeroporto, Boa Vista, Lagoa do Mato, Belo Horizonte e Alto da Conceição, e possui uma área de 9,16 km² e população estimada de 52.222 habitantes.
De acordo com o Capitão Rodrigo Couceiro, Coordenador de Programas para Cidadania (CPCID) da Sesed o estudo tem como referência a caracterização da área com base nos critérios de densidade demográfica (relação área x população), índices criminais, redimensionamento de áreas a serem patrulhadas, atribuindo a cada uma das viaturas, setores de até 3,5 km² visando otimizar o patrulhamento e reduzir o tempo resposta.
“O projeto de implantação do Ronda Cidadã em Mossoró já está bem adiantado e é uma prioridade do governador Robinson Faria. Mas, antes de tudo, precisamos discuti-lo juntamente com os técnicos da região que serão, de fato, os profissionais que executarão o Ronda Cidadã na região. Nada melhor do que ouvir as experiências, sugestões e críticas dos policiais locais a fim de implantarmos algo que traga resultados efetivos para população mossoroense”, disse o coordenador da CPCID.
De posse desses levantamentos o Comando Regional dos municípios do Oeste Potiguar se reunirá, nos próximos dias, com o Comandante Geral da PMRN, Coronel Dancleiton Pereira, a fim de buscar o aporte necessário para implantação do programa Ronda Cidadã, o que inclui a ampliação da frota, remanejamento de efetivo para região e aumento de diárias operacionais.
CIOSP Mossoró amplia em quatro vezes sua capacidade de comunicação
Paralelamente ao estudo técnico que prevê a implantação do Ronda Cidadã em Mossoró, a Sesed trabalha para que todas as viaturas das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e Itep de Mossoró sejam rastreadas, ininterruptamente, de forma que a cada uma delas seja atribuída um setor de responsabilidade territorial, assim como já acontece na Região Metropolitana de Natal.
Nesta quinta-feira (14), por meio de um convênio com a Prefeitura de Mossoró, a Sesed fez a instalação de novos equipamentos que garantirá a expansão da capacidade de comunicação do sistema do Centro Integrado de Operações por meio do aumento da velocidade do link de dados. Esta medida também permitirá que, em um futuro breve, o Ciosp de Mossoró seja interligado ao da capital.
Advocacia-Geral da União entra no STF para anular processo de impeachment de Dilma
Foto: Divulgação
Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira(14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar o parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta. A AGU também pede, em caráter liminar, que a votação de domingo não seja realizada até que os vícios do processo sejam eliminados. O relator do recurso no STF é o ministro Edson Fachin.
Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU não está pedindo que todo o processo seja anulado, mas parte dele. “Aqui neste caso eu não estou pedindo a anulação do processo desde o início. Não estou atacando o ato inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Estou dizendo que a partir de um certo momento houve uma irregularidade da tramitação do processo de impeachment, que afetou a defesa e que transformou o objeto desse processo em uma situação absolutamente indefinida. É isso que estou atacando. Então se for acolhido este pedido, o que acontece é anular-se os procedimentos a partir da junção da delação do Delcídio do Amaral e a partir da realização da audiência em que foram ouvidos os autores da denúncia”.
Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não estão presentes na denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as acusações incluídas no processo, Cardozo apontou assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
EBC
MPF INICIA NOVA AVALIAÇÃO NACIONAL DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, por meio de suas unidades no Brasil, nova avaliação dos portais dos estados e municípios com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Nele, foram destacados itens essenciais, como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra; possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado. A análise deverá ser feita até 9 de maio. Ao final das avaliações, o MPF irá divulgar nova classificação por boas práticas, conhecida como Ranking da Transparência, no dia 1º de junho.
Caso as irregularidades identificadas na avaliação persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de maneira coordenada pelas unidades, em todo o país, junto com a divulgação do ranking. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis de transparência. Os gestores inadimplentes podem sofrer condenação por atos de improbidade administrativa e os entes políticos podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União.
O ranking – O projeto, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. A finalidade da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos.
Na primeira etapa do projeto, em 2015, todos os estados e municípios brasileiros tiveram seus portais da transparência avaliados e aqueles que estavam irregulares, de alguma forma, receberam recomendações do MPF, com prazo de 120 dias para que as adequações fossem feitas. Com base nas respostas, foi construído o Ranking, que pode ser acompanhado pelo site – Ranking da Transparência
Líder do PT diz que governo tem “quase” os 172 votos para barrar impeachment
Foto: Divulgação
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence, disse hoje (14) que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff durante votação no plenário da Casa, no domingo (17).
“Hoje, eles [oposicionistas] não têm 342 votos. Não têm e não terão”, afirmou Florence. “O governo tem quase os 172 ‘não'”, destacou.
“E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, acrescentou o líder da legenda.
Florence deu a declaração após café da manhã no Palácio da Alvorada em que a presidenta reuniu ministros e parlamentares da base aliada.
Para que o pedido de impeachment prossiga para o Senado, dois terços (342) dos 513 deputados devem votar a favor.
“A presidenta agradeceu aos membros da comissão que votaram contra a admissibilidade do processo de impeachment e reiterou que não há crime de responsabilidade. Temos trabalhado com muita parcimônia em contraposição a essa campanha de ‘já ganhou’ da oposição”, afirmou Florence.
Estavam presentes no café da manhã os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Armando Monteiro (Desenvolvimento e Indústria), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Marcelo Castro (Saúde), Celson Pansera (Ciência e Tecnologia) e Mauro Lopes (Aviação Civil).
EBC
