Foto: Divulgação ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do RN, por meio de uma série de requerimentos, a realização de ações que visam suprir necessidades da população de Jandaíra, no interior do Estado, nas áreas de abastecimento, saúde e infraestrutura.

Uma das solicitações do parlamentar foi a perfuração e instalação de poços no município. De acordo com o documento, a intenção é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça.

Outra solicitação de Ezequiel para a população do município é a disponibilidade de uma ambulância. A demanda se justifica pelo fato de a cidade não possuir unidades de ambulâncias suficientes para atender à população, a qual é estimada em 6.907 habitantes, segundo dados de 2021 do IBGE.

O parlamentar requereu ainda o aumento do efetivo policial para o município, bem como a execução do saneamento básico e a pavimentação das ruas da cidade.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) protocolou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Rio Grande do Norte. A proposta foi defendida pelo parlamentar em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

“É um projeto de lei de proteção da mulher e direito esportivo”, defendeu. De acordo com a proposta do parlamentar, o sexo biológico passa a ser o único critério definidor do gênero, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O projeto ainda prevê multa de 10 salários-mínimos à federação, entidade ou clube que descumprir a lei.

“A compleição física do homem é comprovadamente muito superior nos diversos esportes. Chegando a ser desleal e injusto com as mulheres”, disse.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade), recentemente empossado como suplente no Legislativo do Rio Grande do Norte, fez pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22) onde criticou o que chamou de “movimento LGBT”, sugerindo tratamento psiquiátrico para pessoas que, no entendimento dele, participam de atos contrários ao cristianismo.

Em seu pronunciamento, o deputado falou sobre um fato noticiado na imprensa que tratava de uma miss trans que posou para uma sessão de fotos como Maria, a mãe de Jesus. Para ele, a atitude representa “um fardo nas costas” nos conservadores e “chacota” contra os cristãos.

“Eu sinceramente não entendo esse povo. Pedem respeito e desrespeitam a fé alheia. Buscam fazer uma lacração de forma absurda. Não têm o menor senso ético e moral. É uma libertinagem extremamente acentuada. Querem corromper as crianças, sensualizar, querem queimar a bíblia, como já fizeram. Colocar crucifixo onde não deviam… E, sinceramente, eu acredito que esse povo precisa de um tratamento ‘psiquiatra’ (sic) urgente”, disse Michael Diniz. “Não é normal essa falta de respeito”.

No discurso, o deputado disse que queria deixar registrado o repúdio ao movimento LGBTQIA+ e convocou conservadores a se posicionarem contra o movimento.

Tribuna do Norte

Foto: João Gilberto

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados Michael Diniz (SDD) e Coronel Azevedo (PL) discursaram sobre temas de ordem política, religiosa, de orientação sexual, econômica e da Saúde.

O deputado Michael Diniz iniciou falando sobre a sua visita à Câmara Municipal de Parnamirim, em que discutiu demandas da população com os vereadores. “Hoje eu fiz uma visita à Câmara de Vereadores de Parnamirim e analisei algumas demandas do município, que há muito tempo estava carente de representação nesta Assembleia, mas isso mudou com a minha chegada. Verificamos alguns lugares próximos ao CT do América, que têm problema de trânsito; discutimos os problemas estruturais na Avenida Olavo Montenegro; dentre outros tópicos”, disse, garantindo que “Parnamirim agora tem um braço forte” e agradecendo a todos que estão apoiando seu mandato.

Na sequência, o deputado externou sua indignação após ler a notícia de que uma Miss transexual se vestiu de Nossa Senhora para participar de uma sessão fotográfica.

“Esta semana aconteceu um fato inusitado, que foi divulgado num blog aqui do Estado: eu me deparei com a notícia de que a ‘Miss trans’ se vestiu de Nossa Senhora e fez uma sessão de fotos. Não pode desrespeitar a fé alheia. Trata-se de uma falta de respeito”, criticou.

Seguindo seu discurso, o parlamentar convocou os fiéis da Igreja Católica para comparecerem ao evento “Marcha Para Jesus”. “Seria bom a população do RN comparecer em massa à ‘Marcha para Jesus’, que vai acontecer dentro de alguns dias, para mostrar que boa parte da nossa sociedade é conservadora”, convidou.

Foto: João Gilberto

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

Foto: Reprodução/Site da ALRN

Até o dia 30 deste mês os servidores ativos do Poder Legislativo devem apresentar a sua correspondente declaração de bens e valores integrantes de seus patrimônios privados. A determinação atende os termos da Lei Complementar Estadual 464/2012 e das Leis Federais nos 8.429/ e 8.730/1993 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, através do Ato da Mesa 597/2022.

Para apresentar a declaração, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” no endereço https://portalservidor.al.rn.leg.br.  O envio pode ser feito através do arquivo formato (.dec), da declaração do Imposto sobre a renda da pessoa física, gerado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para a declaração de ajuste anual de imposto de renda pessoa física, na conformidade da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Para o envio de declaração de bens e rendas disponibilizada no Portal do Servidor, o arquivo deverá ser salvo, preenchido, anexado e transmitido de acordo com as orientações constantes no Portal.

De acordo com a legislação, a declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e quaisquer outras espécies de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do (a) cônjuge ou companheiro(a) e dos(as) descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.

A declaração de bens também deverá ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias contados da posse ou, inexistindo essa, da entrada em exercício em cargo, emprego ou função, acessando o SISPATRI – Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, no endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspx, nos mesmos moldes previstos.

Foto: João Gilberto

A tarde desta segunda-feira (20) foi de homenagens aos profissionais da área do Serviço Social que atuaram no enfrentamento à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Solene com objetivo de homenagear esses profissionais, que tiveram ação e importância destacadas na linha de frente do atendimento público no estado.

Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de maio, data em que é comemorado o Dia do Assistente Social, a Sessão Solene lotou o plenário da Assembleia Legislativa. Com mais de 200 mil profissionais atuando no país, de acordo com a deputada Isolda Dantas, a categoria foi desafiada e precisou se reinventar durante a pandemia, tanto pela complexidade da situação quanto pelo que as participantes definiram como ‘sucateamento’ do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Após homenagens a diversos profissionais e instituições que tiveram atuação destacada no Rio Grande do Norte durante a pandemia, a coordenadora da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência de Mossoró, Cláudia Lopes, e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (Cress/RN), Angely Dias da Cunha, expuseram parte das impressões dos profissionais sobre o atual momento do país, assim como agradeceram pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa através da solenidade proposta pela deputada Isolda Dantas.

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, prevista para a próxima sexta-feira (17). O parlamentar enalteceu as ações do Governo Federal em favor do Rio Grande do Norte e convidou a população potiguar para o evento.

“Vamos receber, com muita gratidão, o nosso presidente da república Jair Messias Bolsonaro, que lançará o programa Wi-Fi Brasil, a internet livre para vários municípios. Na solenidade, serão entregues diversos chips de banda larga para cidades do RN, Paraíba, Pernambuco e Bahia”, disse Azevedo.

Segundo ele, constam ainda na programação do evento o anúncio da destinação de R$ 93 milhões para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a serem aplicados na perfuração de poços tubulares no Estado e a entrega de dessalinizadores.

“Além disso, a entrega de 2,7 mil titulações de terra através do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a maior em toda a sua história. Por estas razões e muitas outras, convidamos a todos para se fazerem presentes e agradecermos por tudo que o Governo Federal tem feito por nosso Estado”, acrescentou.

Ao final do pronunciamento, o deputado Coronel Azevedo registrou presença na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) para reunião junto aos gestores do órgão. “Estamos lutando pelo pagamento das nossas emendas parlamentares, compromisso firmado pelo Executivo Estadual junto ao Parlamento potiguar e ainda não cumprido pelo Governo do Estado”, finalizou.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018.

“Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo, por um combustível mais barato, por preços mais justos, e que vai lutar pelo RN”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o novo parlamentar e desejou sucesso no trabalho ao novo membro do Legislativo. “Que você possa usar a energia da sua juventude, o ideal, o preparo, e acima de tudo a alimentação que vem do povo e dá energia ao político para debater ideias e projetos, sempre a favor do povo potiguar”, disse.

Natural de Campina Grande-PB, Michael Diniz tem 27 anos e mora em Parnamirim desde que tinha cerca de 2 anos de idade. É formado em administração e cursa atualmente Enfermagem.

Foto: Reprodução/Youtube

O deputado Nelter Queiroz(PSDB, denunciou nesta terça-feira(14), a possibilidade de o Governo do Estado contratar uma organizaçãonão governamental para gerenciar a contratação dos servidores do Samu potiguar.

O parlamentar acusa a governadora Fátima Bezerra(PT), de com a suposta ameaça de demissão, assegurar para o futuro os votos dos profissionais em questão, ou “uma manobra tipo aquele consórcio dos governadores do Nordeste”. Assista ao vídeo.

Foto: Divulgação

A fim de dar continuidade aos processos de qualificação profissional dos seus servidores, um dos pilares do Planejamento Estratégico da atual gestão, a Assembleia Legislativa do RN, através de convênio entre a Escola da Assembleia e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), está com inscrições abertas para Mestrado e Doutorado em Administração Pública.

Podem concorrer à seleção os servidores efetivos e estáveis. Incialmente serão ofertadas duas 2 para Doutourado e 10 vagas para Mestrado e o período de inscrição vai de 20 a 30 de junho deste mês, na Central de Atendimento da própria Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, na Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol, em Natal.

De acordo com o diretor da Escola, professor João Maria de Lima, esses editais – juntamente com o edital para o curso de Mestrado em Gestão Pública, com início no segundo semestre deste ano e inscrições já encerradas – fazem parte de um plano de qualificação dos servidores efetivos da Casa.

“Trata-se de uma excelente oportunidade. Mais uma vez, a Escola da Assembleia se credencia a ofertar curso de pós-graduação e agora inovando com doutorado, haja vista que nós recentemente lançamos um processo seletivo para 10 vagas de mestrado na UFRN, então é mais uma oportunidade para o servidor efetivo ou efetivado da Casa tem para vencer e se qualificar cada vez mais”, destacou João Maria de Lima.

“Essa é mais uma ação que faz parte do nosso planejamento estratégico. A qualificação dos servidores da Casa Legislativa tem sido uma das principais metas da atual Mesa Diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A seleção dos candidatos será realizada em duas fases. A primeira fase será realizada internamente pela Escola da Assembleia, sem efeitos vinculativos, e acontece de 4 a 8 de julho. A segunda fase será realizada pelo próprio ISCSP-Lisboa, que fará o processo de seleção conforme os seus critérios para acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado da Instituição.

A divulgação dos resultados da primeira fase será até o dia 13 de julho e será publicada no Boletim Oficial da Assembleia.

Foto: João Gilberto

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou em prol do pagamento dos plantões eventuais dos profissionais da Saúde do Estado, bem como da manutenção do adicional de insalubridade, em virtude da Covid-19.

“Hoje nós estamos falando em nome dos servidores da Saúde, que pedem socorro com relação ao pagamento dos plantões trabalhados no mês de maio, além do adicional de insalubridade Covid. Isso é muito preocupante, pelo fato desses profissionais terem uma grande importância, num momento em que a doença está voltando no Estado”, iniciou.

Para Cristiane, a sociedade como um todo precisa cuidar dos trabalhadores da Saúde. “Nós precisamos desses profissionais motivados nos hospitais, recebendo tudo que lhes for de direito, para que possam desempenhar bem o seu trabalho, que é tão importante. Eles cuidam de nós, salvam nossas vidas, então, nada mais justo que nos preocupemos com eles também”, argumentou, finalizando seu discurso.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a criação do Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana – COMURN, de iniciativa do deputado Francisco do PT. Agora o projeto segue para a votação final em Plenário.

O Conselho, de acordo com a ementa do Projeto, é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, pertinentes à mobilidade urbana do Estado, vinculado à Secretaria Estadual da Infraestrutura.

“A Mobilidade Urbana é planejada em todas as esferas do poder público, a fim de garantir melhores condições de vida ao cidadão que utiliza as vias públicas. O transporte, seja ele público ou privado, por sua vez, é importante para o desenvolvimento urbano das cidades. Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas a esse tema é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos prestadores de serviço e do poder público”, diz a justificativa do autor da propositura.

A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com a participação dos deputados Vivaldo Costa(PV) de forma remota, e Souza (PSB).