Fotos: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o dirigente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), Wolney França e representantes dos municípios, na tarde desta quarta-feira (28).

No encontro, discutiu com os presidentes das Câmaras temas de relevância para as cidades, que vão desde o fortalecimento das escolas legislativas, até operação tapa-buracos e cobrança por água bruta no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Monte Alegre, Caicó, Goianinha, Upanema, Pedra Grande, São Rafael, Cruzeta, Boa Saúde, Santo Antônio, Santa Cruz, Serra de São Bento, Carnaúba dos Dantas e Parnamirim, casa comandada pelo também presidente da Fecam, Wolney França.

O comandante da federação explanou ao presidente Ezequiel Ferreira e aos deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) os pleitos dos municípios, solicitando o apoio da Assembleia nos três pontos específicos.

“Viemos aqui para, primeiramente, agradecer pela parceria da Escola Legislativa. Queremos fortalecer nossa gestão nas escolas, nas câmaras e estimular que elas possam ter suas escolas, levando educação para a população potiguar. Além disso, queríamos informações sobre como os deputados têm acompanhado a operação tapa-buracos e a questão da taxação das águas. Queremos sentir dos deputados como esta a discussão do projeto e como podemos discutir a proposta”, explicou Wolney França.

Enaltecendo a parceria e respeito que tem pelos vereadores, Ezequiel Ferreira disse que são os parlamentares municipais as primeiras pessoas a receberem os pleitos da população e, por isso, têm a real dimensão dos anseios da sociedade.

O presidente garantiu o apoio da Escola da Assembleia para o desenvolvimento das escolas em todos os municípios que tiverem interesse, assim como também colocou à disposição das cidades potiguares  as novas tecnologias desenvolvidas pela Assembleia potiguar e que já foram replicadas em diversas casas legislativas pelo país, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e até o Senado Federal.

“Não existe Executivo sem a parceria com Legislativo, que é onde nascem as iniciativas populares. A Assembleia está absolutamente aberta à parceria das escolas, incentivando e levando também as experiências positivas que temos na casa, que nos levaram a vencer três vezes consecutivas o prêmio de Gestão da Unale. Se dividimos com assembleias e Senado, temos que dividir com os municípios e câmaras”, garantiu o presidente.

Ezequiel Ferreira também prestou contas sobre a questão da operação tapa-buracos no interior potiguar, após solicitar as informações ao Poder Executivo. O presidente detalhou os valores que serão aplicados ao longo de três anos na recuperação e construção de vias, via empréstimo, com valor total de R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, o principal tema em discussão na reunião foi a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira fez questão de explicar que a cobrança que está em discussão tratava sobre uma lei de 1996 e que o Governo do Estado visava, por decreto, fazer a cobrança. O parlamentar explicou que houve uma audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas e um projeto de lei apresentado por ela para que a o tema não fosse decidido através de decreto, e sim com uma ampla discussão na Assembleia Legislativa, com participação da sociedade.

“O que todos os deputados, e tenho certeza de que os senhores e senhoras vereadoras, gostariam era que não ocorresse cobrança. O projeto é uma alternativa para que se tenha o debate”, explicou Ezequiel Ferreira. “Não existe nenhum político nessa casa que queira ver mais uma taxação. A última palavra com relação a um decreto, não é nossa. Se o decreto vogar, será cobrado. Terei reunião com a governadora na próxima semana tentando flexibilizar isso. Levantamos o impacto, argumentei com a governadora e ela me disse que pode tentar acomodar, ver o menor número de pessoas atingidas, mas ela disse dificilmente poderá deixar de fazer porque é uma lei que está em vigor”, explicou o deputado, relatando o encontro com Fátima Bezerra.

Foto: Eduardo Maia

O chef de cozinha e empresário italiano Paolo Passariello recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), o título honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSDB) que, em seu discurso, enalteceu a trajetória do também presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel-RN).

Paolo Passariello, italiano, nascido em Napoli, capital da Região da Campania, no sul da Itália, no dia 23 de outubro de 1972. Paolo, chegou ao Brasil, desembarcando diretamente em Natal, em agosto de 2012, junto com a esposa, Sonalia Suani Vieira, natural de Assu/RN e os filhos Emanuele e Paola. Atuou na Itália desde os 18 anos, no ramo de terceirização de mão de obra na empresa familiar, mas desde criança, teve uma grande paixão pela gastronomia. Destacou-se com sua culinária essencialmente italiana executada de forma tradicional.

“Potiguar de coração, Paolo  há  muito  se  considera  Norte-Rio-Grandense,  terra  onde constituiu família e para a qual ele tem dedicado sua vida, seu trabalho e sua militância. Quis o destino, que esse italiano viesse para Natal, viesse incrementar a gastronomia. Fazendo uma analogia com o filme La dolce vita, quando o personagem interpretado por Marcello Mastroianni, cansado daquela vida, procurou novos rumos, ele veio para cá e hoje é cidadão Norte-Rio-Grandense”, disse.

O chef de cozinha recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em sua fala, prestigiada por diversas autoridades locais, recordou algumas dificuldades que passou no início da sua jornada no estado e agradeceu as amizades feitas ao longo da trajetória.

“Quem me conhece sabe que eu sou de poucas palavras. Muito obrigado à minha família e aos amigos. Quero agradecer a todos que estão aqui”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

Os idosos do Rio Grande do Norte terão mais uma ferramenta para defesa de seus direitos. Na tarde desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, que visa traçar ações e discutir medidas que possam garantir melhorias nas políticas públicas em prol dessa parcela da população. O presidente da Frente, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o propositor também do debate sobre o combate à violência contra os idoso.

Nesta Legislatura, a Frente Parlamentar terá como membros, além de Ubaldo Fernandes, os deputados estaduais Hermano Morais (PV), que esteve na audiência, Terezinha Maia (PL), Neílton Diógenes (PL) e Kléber Rodrigues (PSDB), que justificaram as ausências devido aos compromissos relacionados aos festejos juninos que estavam marcados anteriormente.

Na discussão, o foco foi a importância de se implementar ações para garantir o atendimento às pessoas idosas que são alvo de violência, assim como também de discutir alternativas para evitar que as pessoas acima dos 60 anos. O deputado Ubaldo Fernandes apresentou dados sobre a violência contra os idosos, que demonstram que boa parte dessa parcela da população tem sofrido com o desrespeito aos direitos à integridade e até à vida.

No debate, que faz parte da programação do Junho Violeta, mês de combate à violência contra as pessoas idosas, Ubaldo apontou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 15,28% da população acima dos 60 anos. Em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, foram 336 ocorrências de atos de violência contra idosos, resultando em 96 mortes. De lá para cá, os números seguiram crescendo.

Segundo Ubaldo Fernandes, foram 103 assassinatos de pessoas idosas, com números semelhantes aos de agressões. Já em 2023, entre janeiro e maio, foram 50 homicídios com idosos como vítimas, um aumento que corresponde a aproximadamente 35% com relação ao mesmo período do ano passado.

“Essa é mais uma oportunidade para refletir sobre essa realidade e buscar soluções efetivas para proteger e garantir a segurança dos idosos em nossa sociedade, sensibilizando a população sobre a importância de respeitar sua dignidade e direitos fundamentai”, disse Ubaldo Fernandes.

Ao longo da audiência, representantes de entidades ligadas à proteção dos idosos e também da Polícia Civil falaram sobre as demandas para que a sociedade e o Poder Público colaborem com a garantia dos direitos dessa parcela da população. Ao fim do encontro, o deputado Ubaldo Fernandes traçou as primeiras metas para a atuação da Frente Parlamentar, que vão desde à garantia de direito à saúde, até a segurança da população.

Fotos: Eduardo Maia

Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PL) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) no horário das lideranças. Nelter questionou os gastos com propaganda e publicidade por parte do governo estadual e o deputado Neilton abordou a situação dos servidores públicos da prefeitura de Mossoró.

“As pessoas me abordam sobre a situação exposta na TV, mostrando o Hospital da Mulher, em Currais Novos; o São João que o prefeito de Currais Novos está promovendo e depois ações na saúde. Tudo isso é pautado pelo próprio governo, mas não condiz com a realidade”, questionou o deputado.

Nelter Queiroz discordou de alguns enfoques jornalísticos e afirmou que não passa de “propaganda do governo” custeada com verbas da publicidade. “Essas entrevistas mostrando a bondade do governo tem exatamente o dinheiro da população que paga os impostos, porque os gastos com publicidade são mais de R$ 25 milhões por ano”, disse Nelter.

O deputado disse ser contra a utilização de verba publicitária diante de problemas que o Estado passa e citou a ameaça de paralização dos serviços do Hospital Tarcísio Maia. “Esse é o retrato de uma gestão onde os profissionais terceirizados ameaçam parar e os médicos estão há seis meses sem salário”, afirmou.

Nelter sugeriu que a mídia deveria mostrar problemas como a fila para cirurgias, pessoas morrendo nos hospitais e estradas desgastadas. “Está um desastre o governo. Eu concordo com a frase que o meu pai dizia que a melhor coisa que existe na vida de um político é o povo falar bem de você, ao invés da mídia”, encerrou.

Já o deputado Neilton Diógenes afirmou que tem acompanhado com preocupação o debate que está ocorrendo sobre a situação dos servidores de Mossoró. “Tenho visto desinformações e fake news sobre os direitos dos servidores e fico triste em presenciar mais uma vez a politização de um tema tão importante. O prefeito está fazendo uma gestão exemplar, propondo uma série de melhorias e sendo crucificado por desinformações”, disse.

A violência nas escolas é uma questão que precisamos combater juntos. Com base nessa premissa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou mais uma campanha educativa na imprensa. Dessa vez, o tema abordado enfatiza a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não só fora, como também dentro de casa.

“Todos nós podemos passar a mensagem de que o comportamento em casa deve se propagar na escola. Promovendo a cultura da paz. Este é o chamamento que a nova campanha educativa da Assembleia Legislativa pretende fazer para que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa; replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia. A cultura de paz tem espaço para ser construída pela comunidade escolar quando são priorizados o educar para atitudes e valores morais e éticos e a construção de um cenário inclusivo. É o chamamento”, conclamou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da ALRN.

A peça publicitária produzida para materiais impressos é enfática: “Não adianta só as escolas se protegerem com segurança, se em casa o seu filho se isola de você”. Já o vídeo, produzido pela Base Propaganda e Diretoria de Comunicação, veiculado nas redes sociais da Casa Legislativa e de parceiros, faz um chamado para que os adultos invistam em tempo de qualidade com suas crianças e adolescentes, promovendo atividades presenciais de lazer e a prática de esportes, como forma de construir uma relação de confiança e bem-estar.

A preocupação com a segurança das nossas crianças e adolescentes é uma constante nos mandatos do Legislativo Potiguar, prova disso é que está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN o projeto de lei que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Estado, apresentado pelo presidente da Casa.

Segundo o projeto, o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

Acompanhe tudo pela @assembleiarn

Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a questionar a espera por procedimentos eletivos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) determinou na última semana a redução em 40% das cirurgias eletivas.

“É lamentável o que o governo está fazendo com a população potiguar. A fila de cirurgia eletiva na saúde pública do RN é a quinta maior fila de espera do país, de acordo com relatório do Ministério da Saúde”, apontou Nelter.

Em sua fala, o deputado sugeriu à Comissão de Saúde da Casa, por meio do presidente, o deputado Dr. Bernardo, que convoque a secretária de saúde do Estado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Foto: Eduardo Maia

A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6), quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.  De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.

Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.

A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.

Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei que propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada “Lei das Fake News”, pautou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2). Segundo o parlamentar, trata-se de um “projeto mais absurdo do que se pode pensar”.

“É uma pauta nacional que interessa e apavora a todos nós. Para se ter uma ideia, só mesmo quem tem obrigação irá despender o seu tempo para ler as 110 páginas da matéria, das quais mais de 70 são conversa fiada”, avaliou José Dias.

No entendimento do deputado, as medidas necessárias para coibir abusos nas redes sociais “já estão previstas em nosso arcabouço jurídico, a começar pela Constituição, Código Penal e Leis Complementares e Ordinárias”, pontuou ele. Apesar de se dizer não adepto das redes sociais, José Dias disse que interessa a todos que o país “respire liberdade, pois o projeto é o garroteamento na jugular da liberdade de expressão do povo brasileiro”, comparou o deputado.

De acordo com ele, a intenção do governo “é criar um ministério da verdade” para julgar a opinião pública. “Este é o problema chave, além de todas as imprecisões jurídicas”. Para o deputado, os consórcios da mídia também têm interesse na matéria, “já que tiveram seus faturamentos comprometidos pelas redes sociais – então cercear e destruir as redes sociais é o que eles pensam que podem fazer para recuperar o financiamento que suas empresas tinham”, ponderou José Dias, acrescento que “só existe um caminho democrático: os deputados federais derrotarem o projeto de lei”, concluiu.