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O presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), disse em entrevista ao Grande Ponto Podcast que todos os governadores do Consórcio Nordeste foram “coniventes com a roubalheira” no caso da compra frustrada dos respiradores. A transação financeira deu um prejuízo de R$ 5 milhões somente ao Rio Grande do Norte e de R$ 50 milhões aos 9 estados nordestinos.

“Essa CPI vai ter consequências em quase todos os estados do Nordeste e consequências fortes, porque os governadores foram coniventes com a roubalheira do Consórcio Nordeste”, disse o deputado na entrevista. O parlamentar lembra, porém, que a punição final aos possíveis culpados não depende da CPI, mas sim do trabalho do Judiciário.

Ainda segundo Kelps, vários processos da CPI irão culminar em “ações penais fortes”. Ele considerou ainda que é “injustificável os governadores do Consórcio Nordeste não pedirem a demissão de toda a diretoria, o bloqueio de bens de uma série de agentes públicos do Consórcio Nordeste e do Governo da Bahia”.

Grande Ponto

Foto: Reprodução

Um vídeo que viralizou nas redes sociais de um jovem correndo algemado a moto da Polícia Militar causou indignação nas redes sociais.  A Polícia Militar informou que abriu um inquérito policial militar para apurar o caso e que “repudia tal ato”. O rapaz algemado que aparece no vídeo,  identificado como Jhonny Ítalo da Silva, tem 18 anos e foi preso por suspeita de tráfico de drogas e de dirigir sem habilitação.

No vídeo, é possível ver um homem negro, de calça preta e camiseta de manga comprida, algemado na traseira da moto de um policial militar. O homem corre para conseguir acompanhar a moto do PM, que avança por meio da faixa de ciclistas de uma avenida. O caso ocorreu na tarde de terça-feira (30), na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, Zona Leste de São Paulo.

Em um determinado momento do vídeo, um homem fala: “Olha aí, ele algemou e está andando igual um escravo”.

Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) do caso, registrado no 56º Distrito Policial (DP), Vila Alpina, o jovem é desempregado e pilotava uma motocicleta quando furou um bloqueio policial. O nome do PM que o puxou não foi divulgado no registro policial.

Ainda segundo o registro da prisão em flagrante do suspeito que foi feito na delegacia, ele passou a ser perseguido pela equipe da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da PM. Depois, o rapaz bateu a motocicleta que pilotava numa ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que fazia um atendimento de socorro na região.

Depois disso, ainda de acordo com o BO, ele largou a moto que usava e começou a correr até ser alcançado por um policial que estava numa moto da Rocam e foi algemado. As imagens que circulam na web o mostram preso à moto e levado em seguida.

De acordo com o relato do PM que o deteve, o jovem se passava por entregador de comida por aplicativo. Segundo o registro policial, dentro da mochila que ele usava foram encontrados 11 tabletes de maconha.

Vídeo de homem correndo algemado a moto de PM revolta a web pic.twitter.com/d70kWNph0F

— Portal Dedé News (@portaldedenews) December 1, 2021

De acordo com o BO, o suspeito confessou que ganharia R$ 150 para levar as drogas até a região de São Mateus, também na Zona Leste. Ele foi atuado em flagrante por tráfico de drogas no 56º DP. Depois foi transferido para a carceragem provisória do 31º DP, Vila Carrão.

O policial militar que aparece nas imagens foi afastado preventivamente do trabalho operacional nas ruas pela Polícia Militar (PM), que abriu um inquérito na Corregedoria da corporação para apurar a conduta do agente. Ele pode ser advertido, suspenso e até expulso.

O que diz a PM

“A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional. A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta.” Com informações do g1/SP.

Placas instaladas em calçadas em Mossoró, RN — Fotos: Redes sociais

Placas de sinalização turística, instaladas no centro de Mossoró, chamaram atenção da população na manhã desta quinta-feira (2). Os equipamentos foram instalados no meio de calçadas, dificultando a passagem de pedestres e a acessibilidade nos trechos. Além disso, uma delas continha erro de grafia

As placas foram retiradas ainda no fim da manhã pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb) de Mossoró, que explicou que elas dificultavam a acessibilidade. A pasta alegou que as estruturas foram colocadas, sem aviso prévio, pelo governo do RN.

A Secretaria de Turismo do RN explicou que as placas foram colocadas pela empresa executora do serviço por conta própria e que o projeto de instalação ainda era discutido – a ideia inicial era ser um semipórtico, o que não foi possível. (Veja mais abaixo o que dizem as autoridades detalhadamente).

Uma das placas instaladas indicava o “cemitério” e o “corredor cultural” – ela foi colocada em uma calçada na Avenida Alberto Maranhão e dificultava a passagem dos pedestres no trecho.

A outra mostrava a direção do “Mercado Central” e estava na Praça Rafael Fernandes, na Rua Santos Dumont. Os dois trechos são no centro da cidade em áreas de grande circulação de pessoas.

Placas instaladas em calçadas em Mossoró, RN — Foto: Redes sociais

Havia ainda placas informando sobre a Biblioteca Municipal Ney P. Duarte e a Catedral de Santa Luzia, além da Praça da Resistência, que continha um erro de grafia.

Em dezembro de 2020, o governo do RN anunciou um investimento para instalação de placas de sinalização turística em 50 municípios do interior. Só no Polo Costa Branca, o investimento anunciado foi de mais de R$ 1,3 milhão através do projeto Governo Cidadão.

O que dizem as autoridades

Em nota, a Seimurb, de Mossoró, informou que as placas foram instaladas pelo governo do RN, sem comunicação prévia, “de modo inadequado, sem observar as normas técnicas”. A pasta informou que retirou as placas, porque dificultavam a acessibilidade.

A secretaria disse ainda que foi aberto procedimento administrativo, notificando governo do RN pela instalação irregular das placas e também para reparação dos danos causados.

Também por meio de nota, o Projeto Governo Cidadão e a Secretaria de Turismo do RN (Setur) disseram que as sinalizações, “de acordo com os projetos contratados, deveriam ter sido instaladas como semipórticos, de forma aérea, o que se tornou inviável devido à presença de rede elétrica e avanço de marquises”.

A pasta disse ainda que durante as vistorias, foram sugeridas novas propostas de fixação dos equipamentos à empresa executora, mas que a empresa “instalou as placas por conta própria, em espaços inadequados – quando, de acordo com as regras a mesma deveria ter consultado o órgão municipal responsável pela área – acarretando na retirada das mesmas pelo poder municipal”.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o projeto Governo Cidadão informou que imediatamente notificou a empresa. Além disso, afirmou que em breve um novo projeto para a instalação dos equipamentos será submetido.

Com relação à sinalização que indica o ‘Palácio da Resistência’, que apresenta erro ortográfico, o projeto Governo Cidadão informou que solicitou correção à empresa responsável pela execução dos serviços.

g1RN

Foto ilustrativa; Reprodução/Direito News

Circula nas redes sociais e grupos de advogados um vídeo gravado durante sessão de ontem, dia 1, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no qual uma estagiária de escritório de advocacia tenta se passar por advogada em sessão virtual.

https://twitter.com/CantiiSandra/status/1465914144285249544?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1465914144285249544%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fjusticapotiguar.com.br%2Findex.php%2F2021%2F12%2F02%2Fvai-que-cola-estagiaria-tentou-se-passar-por-advogada-em-sessao-no-tjes-veja%2F

A jovem identificada como Luciana Costa ao ser perguntada sobre o número na OAB responde “Mounsalem Campos” e em seguida ao ser perguntada novamente passa o número de inscrição de um advogado chamado “Ricardo Campos”, mas não rolou e no fim confessou ser estagiária.

Justiça Potiguar

Foto: Reprodução

Já dizia o ditado: o jogo só acaba quando termina. E no mundo das lutas não é diferente. Prova disso é o cubano Llober Hechavarria, que perdeu o ouro na final do wrestling (até 97 kg) dos Jogos Pan-Americanos Júnior de Cali, na Colômbia, ao comemorar antes da hora contra o brasileiro Igor Queiroz. O atleta do Brasil conseguiu a vitória no último segundo.

O momento decisivo da luta aconteceu quando Hechavarria deu as costas para o brasileiro e ergueu os braços para comemorar. Igor aproveitou o vacilo do rival e aplicou o golpe que lhe rendeu a medalha de ouro. Veja no vídeo abaixo.

RESPEITA QUE AQUI É 🇧🇷! É OUROOOO! 💪

Igor Queiroz no ÚLTIMO SEGUNDO conquistou a tão sonhada medalha de 🥇 no Wrestling (97kg)!

A luta só acaba quando termina!!!! pic.twitter.com/xr9QGD450s

— Time Brasil (@timebrasil) December 2, 2021

Os Jogos Pan-Americanos Júnior estão sendo disputado em Cali, na Colômbia, desde o dia 25 de novembro. O evento vai até o próximo domingo (5).

Foto: Kassio Moraes

O Rio Grande do Norte tem 382.351 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.501 pessoas no estado. O boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (2) aponta ainda que outros 1.365 óbitos estão sob investigação.

A Sesap notificou 107 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Em relação ao boletim do dia anterior, são duas mortes a mais.

O RN tem ainda 188.361 casos suspeitos e 791.924 casos descartados de Covid.

Atualmente, 150 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 – sendo 114 na rede pública e 36 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 67 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 39,4% na rede pública; com 20 internados, a rede privada tem 13% de ocupação.

Foto: SESED/ASSECOM

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) promoveu na manhã desta quarta-feira (01) uma reunião em conjunto com as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, sobretudo da região Metropolitana da capital, para tratar sobre ações que possam coibir os chamados “rolezinhos”, como é denominada a infração em que são feitos passeios por um grupo de jovens motociclistas que promovem “buzinaços” e aceleram os motores de maneira alta, assim provocando a perturbação do sossego e da paz dos cidadãos potiguares.

Na ocasião, os participantes da reunião concordaram com a realização de uma grande força-tarefa em pontos estratégicos da cidade. O titular da SESED, coronel Araújo Silva, ressaltou que um trabalho integrado entre as instituições será realizado para reprimir os delitos que os motociclistas envolvidos nessa atividade estão praticando. “Além das infrações de trânsito, os participantes desses movimentos acabam cometendo crimes, entre eles, a direção perigosa e a perturbação do sossego. Por isso, em um esforço conjunto das instituições e órgãos do Estado, do Município de Natal e da União, iremos operar em ações com o intuito de coibir essas ocorrências”, afirmou o coronel Araújo.

“As ações, que terão o auxílio das forças de segurança, contarão com o apoio das imagens das câmeras de segurança espalhadas pela cidade, muito importante para o acompanhamento das ocorrências. Outro fator importante para essas forças-tarefas tem sido o trabalho das equipes de inteligência das instituições no mapeamento das redes sociais, locais em que são organizados os movimentos e onde é possível identificar os participantes”, completou o secretário.

Estiveram presentes na reunião representantes das polícias Civil e Militar, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Agentes de Trânsito Municipais, do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado ontem (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

André Mendonça vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, que foi aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos. A posse do novo ministro deve acontecer no próximo dia 16, às 16h. A data foi definida após reunião entre Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e manteve a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga interferência política na corporação. Segundo o ministro, o depoimento, prestado no último dia 3, foi colhido de maneira legal.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro encaminhou uma petição ao Supremo questionando a forma como o depoimento do presidente foi colhido. Os advogados de Moro reclamam que a fala do chefe do Executivo foi restrita apenas ao órgão.

A decisão de Moraes foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da validade da oitiva de Bolsonaro.

“O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do Presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito”, disse Moraes.

Segundo a PGR, em documento assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, “não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial quando da realização da oitiva de Jair Bolsonaro”.

O inquérito apura se Bolsonaro teria tentado interferir na PF, e foi aberto após Sergio Moro apontar que ele o pressionava para substituir o diretor-geral da corporação por um aliado.

Em agosto, Moraes decidiu que não era necessário que outras partes acompanhassem o depoimento de testemunhas.

Segundo a PGR, “a diligência foi cumprida em conformidade com a última decisão judicial proferida pelo atual Ministro Relator do processo”. Ainda de acordo com Aras, o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório.

Além disso, a procuradoria apontou que “sendo o termo de oitiva peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio”, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro.

O Globo

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou na tarde desta quinta-feira (2/12), na recém-inaugurada sala de situação da Secretaria de Vigilância em Saúde, em Brasília, da primeira reunião de vigilância e monitoramento da nova variante do Coronavírus, Ômicron. O chefe da Saúde destacou que a pasta tem se “debruçado na literatura” para decidir o que fazer, porque a decisão “envolve questões sanitárias e outras questões, como o direito das pessoas de ir e vir”.

“Não podemos sair de uma situação libertária de festas, Réveillon, Carnaval, para uma situação de fechamento total da nossa economia, porque as consequências já sabemos”, disse o ministro.

Queiroga destacou também a importância da testagem no país de chegada. “Veja a África do Sul, por conta disso uma série de restrições para os cidadãos daquele país, impactos muito fortes na economia. É necessário ponderação, equilíbrio e tranquilidade para decisões apropriadas”, falou.

Metrópoles

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A conta de luz deve sofrer, em média, reajuste de 19% no ano que vem. A maior parte do aumento, 12%, será necessária por causa da alta de custos da geração de energia, provocada pela seca. Os cálculos são da TR Soluções, uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.

O país vive a pior seca em 90 anos, o que provocou o acionamento de usinas térmicas para suprir a demanda por energia elétrica. Como essas usinas são mais caras, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a cobrança de uma taxa extra na conta de luz, a bandeira tarifária.

O problema é que o valor arrecadado com a bandeira não está cobrindo todos os custos: segundo a própria agência, em setembro o rombo já era de R$ 9,87 bilhões. O cálculo da TR Soluções é de que, até 2022, esse déficit vai aumentar ainda mais, para R$ 17,8 bilhões.

O levantamento da empresa aponta que em algumas regiões a alta da conta no ano que vem pode ser superior a 30%. A TR Soluções não detalhou quais seriam esses locais, alegando questões comerciais.

A previsão da empresa, apesar de alta, ainda pode estar abaixo da realidade. Documentos internos da própria Aneel, obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, preveem aumento médio de 21,04% na conta em 2022.

Em 2021, o reajuste acumulado na conta de luz para o consumidor residencial chega a 7%.

Por que a conta não fecha

O rombo na conta das bandeiras começou no ano passado. Por causa da pandemia, a Aneel suspendeu a aplicação da taxa extra, como uma medida emergencial para aliviar a conta de luz dos consumidores. Com isso, no começo do ano, o déficit já era de R$ 3,1 bilhões.

Em 2021, a Aneel reajustou o valor das bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2 (que já existiam), deixando os valores mais altos.

A bandeira vermelha patamar 2, que estava em vigor, aumentou 52%. À época, porém, a posição da área técnica da Aneel era de que o reajuste deveria ter sido maior. Ou seja, mesmo reajustada, a taxa ainda não cobriu os custos extras de geração.

Em agosto, a agência criou uma nova bandeira, chamada de escassez hídrica. A taxa é ainda mais cara, de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos. Esse é o valor que está em vigor atualmente. Ele representa um aumento de 49,6% em relação ao anterior, de R$ 9,49 por 100 kWh.

Segundo Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, o aumento “recuperou um pouco” as contas, mas não o suficiente.

”O déficit começou lá atrás [em 2020], porque a bandeira não foi aplicada. Depois, os valores deveriam ter sofrido reajuste maior. Desde o início, a área técnica da Aneel falava que o valor precisava ser de R$ 15 por 100 kWh para pagar os custos, mas a diretoria resolveu aprovar um valor menor.”

Esses custos que não foram cobertos acabam sendo absorvidos pelas distribuidoras, mas vão chegar ao consumidor em algum momento.

Como funciona o reajuste da conta de luz

As tarifas de energia elétrica são revisadas pela Aneel anualmente para cada concessionária. Nos cálculos, a agência considera os custos operacionais e os investimentos necessários para a operação do serviço.

Os reajustes acontecem em datas que são determinadas em cada contrato de concessão. Por isso, não há um dia em que a conta vá subir em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o reajuste de 2021 foi definido em junho. No Rio, a alta ocorreu em março.

UOL

Foto: Thyago Macedo

Auditoria operacional produzida pela Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do Estado. Segundo a fiscalização, os mecanismos de controle são deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos imóveis do Estado não possuem registro em cartório.

Em razão das deficiências encontradas, a Corte de Contas aprovou relatório, nesta quinta-feira (02), a partir de relatoria do conselheiro Gilberto Jales, com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação relativo aos achados da auditoria. A equipe técnica do Tribunal de Contas irá acompanhar, nos próximos meses, a implementação das recomendações aprovadas.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública. Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público. A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.

“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.

Os auditores também identificaram que o quadro de pessoal do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta do RN é insuficiente, tanto em termos de quantidade de servidores disponíveis, quanto no que diz respeito à ausência de capacitação continuada do quadro de servidores.

Entre as recomendações aprovadas, estão: a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado; realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis; realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública; disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social, entre outras.