Foto: reprodução

O Viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, será parcialmente interditado nesta segunda (18) e terça-feira (19). A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte (DNIT).

O viaduto fica na BR-101/Sul – no entroncamento com a BR-304. A interdição acontece para realização de “serviços de manutenção corretiva na estrutura” do viaduto.

Confira os trechos interditados nos dias e horários especificados abaixo:

Dia 18.10: das 22h às 5h da manhã – Sentido Natal/Macaíba

Dia 19.10: das 22h às 5h da manhã – Sentido Macaíba/Natal

De acordo com o DNIT, haverá sinalização de obras durante a execução dos serviços, para que a segurança dos motoristas seja preservada. O tráfego será liberado assim que os serviços forem concluídos.

g1/RN

Foto: Ilustração/Tiago Lima

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do Rio Grande do Norte, contra decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de multa de R$ 34 mil, por descumprimento de decisões judiciais, a serem revertidos a uma usuária do plano de saúde.

A peça defensiva alegou que não houve nenhum descumprimento e, por isso, não há o que se falar em aplicação de multa diária e que a execução do valor arbitrado representa um “excesso”, apto a gerar enriquecimento sem causa à parte. Alegação não acolhida pelo órgão julgador.

A autora da ação precisava da realização de uma cirurgia bariátrica, nos termos da solicitação do profissional médico que a acompanha, a ser realizada em estabelecimento hospitalar de própria rede credenciada.

Segundo a decisão, caberia à Unimed, se fosse o caso, informar ao juízo a impossibilidade de cumprir o comando, de modo a se procurar a melhor maneira de -lo. No entanto, optou pela inércia e “desprezo” pela saúde da parte contrária.

“A agravante não apresentou justificativa plausível para a demora no cumprimento da decisão judicial em questão”, enfatizou a decisão, ao ressaltar que o valor da multa está compatível com a conduta da parte ré.

O julgamento enfatizou ainda que não há o enriquecimento sem causa da parte adversa, uma vez que é já estabelecido que as astreintes (multas) possuem não só a função punitiva, mas especialmente, a função coercitiva, que é a de impor o cumprimento da obrigação judicial e também o fato de ter sido arbitrada em valor dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

TJ/RN

Colin Powell  – Foto: Joyce Naltchayan / AFP/13-12-2001

 Primeiro homem negro a ocupar o cargo, Powell tinha 84 anos e estava totalmente vacinado; com ascensão de Trump, ele havia se afastado do Partido Republicano

Secretário de Estado americano durante o primeiro mandato do ex-presidente George W. Bush e um dos arquitetos da Guerra do Iraque, Colin Powell morreu nesta segunda-feira vítima de complicações da Covid-19. Primeiro homem negro a liderar a política externa americana e a chefiar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ele tinha 84 anos.

Em um comunicado divulgado pelo Facebook, a família não especificou quais foram as complicações do coronavírus que causaram a morte de Powell, mas afirmou que ele já havia tomado as duas doses da vacina anti-Covid. As injeções são amplamente eficazes contra a doença e, na maior parte dos casos, capazes de evitar casos graves e óbitos.

“Nós perdemos um marido, pai e avô notável e querido e um grande americano”, disse a família na nota, afirmando que ele estava sendo tratado pela equipe médica do Centro Médico Walter Reed, hospital militar na cidade de Bethesda, em Maryland, nos arredores de Washington

Os principais capítulos da vida pública do ex-soldado nova-iorquino envolvem o Iraque e a família Bush: em 1989, durante o mandato de George H. W. Bush, Powell liderou o Estado-Maior Conjunto durante a invasão do Panamá e, dois anos depois, na primeira Guerra do Golfo. Na época, conseguiu expulsar Saddam Hussein do Kuwait, mas não de Bagdá, onde permaneceria no poder pela próxima década.

Ao lado do então secretário de Defesa Dick Cheney, teve papel-central em redirecionar as ações militares americanas com o fim da Guerra Fria, dando-a o selo que ficaria conhecido como doutrina Powell: com claro apoio político e endosso da opinião pública, a tática era usar força esmagadora e decisiva para derrotar os adversários.

— Nossa estratégia em lutar contra esse Exército é muito simples — disse ele em 1991 em uma coletiva no Pentágono, resumindo qual seria sua marca dali para a frente. — Primeiramente, vamos cortá-los e, depois, matá-los.

Se o plano foi bem-sucedido no Kuwait, os anos seguintes trariam desafios mais contundentes. Powell deixou a carreira militar em 1993 como uma das figuras públicas mais populares dos Estados Unidos e, por anos, foi cogitado como um possível candidato à Presidência por ambos os partidos. Em 1995, chegou a considerar a ideia para o pleito do ano seguinte, mas decidiu não concorrer.

Uma das principais figuras públicas a morrer de Covid-19, Powell havia se distanciado do partido dos últimos anos, particularmente durante o mandato de Donald Trump, afirmando que não reconhecia mais a legenda. Chegou inclusive a participar da convenção do Partido Democrata de 2020 que confirmou a candidatura de Joe Biden à Presidência. Nas eleições de 2008 e 2012, também declarou voto ao democrata Barack Obama.

O Globo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após seis meses de conturbada apuração, a CPI da Pandemia, comandada por senadores da oposição, caminha para a votação do relatório de Renan Calheiros (MDB/AL), que listará uma inédita coleção de imputações contra o presidente da República, o principal foco político da investigação. Bolsonaro deve ser acusado de 11 crimes. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é o segundo maior imputado, com 7 crimes — num grupo de cerca de 40 indiciados.

A lista transforma a CPI numa das maiores devassas promovidas por parlamentares, equiparável a apurações como a CPI dos Correios e a dos Anões do Orçamento, que arrolaram grande número de acusados e tiveram impacto político. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, após votação.

Foto: Redes sociais

Caso gera atraso em linhas de ônibus da capital, na manhã desta segunda (18), segundo a STTU.

O fluxo de veículos ficou mais lento que o normal, na manhã desta segunda-feira (18) na Ponte de Igapó – uma das duas ligações entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que as linhas de ônibus que passam pelo trecho sofreram atrasos.

O motivo da engarrafamento foi um acidente que aconteceu no trecho e deixou uma pessoa ferida. Além da colisão, um caminhão quebrou em cima da ponte de Igapó. Ambos os casos ocorreram no sentido à Zona Oeste.

A STTU apontou como sugestão utilizar a ponte Newton Navarro. Com informaçõers do G1/RN

Foto: Divulgação

Agentes do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN) garantiram a segurança de um evento de atividade física coletiva que reuniu dezenas de pessoas na faixa de areia da Praia de Ponta Negra, A prática aconteceu na manhã do sábado (16), e foi desenvolvida no horário das 6h às 10h.

O trabalho dos guardas municipais se deu na realização de patrulhamento englobando a área do evento, calçadão de Ponta Negra e adjacências do local das atividades. Também foi mantida uma guarnição que fez ponto base e circulou entre as pessoas que estavam participando das atividades físicas.

De acordo com o coordenador do Gapa/GMN, Ocimar Dantas, o evento ocorreu sem registro de nenhum tipo de ocorrência, sendo garantida a segurança, ordenamento e sensação de tranquilidade aos promotores da atividade física coletiva e de todos os participantes.

A guarnição do Gapa chegou ao local de evento antes do seu início e permaneceu até o término completa da ação social de saúde, que envolveu a armação de tendas, equipamentos de massagem, prática esportiva de atividade funcional, entre outros. A determinação para fazer a segurança do evento foi do Subcomando de Segurança da GMN.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Senado

Foto: Depositphotos

Remédios para dor de cabeça e febre costumam ser vendidos sem receita

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (18) a proposta que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.

O Projeto de Lei 1774/19 foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e pretende facilitar o acesso da população a esses medicamentos. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: AFP

A Família Real britânica anunciou uma vaga para a equipe de faxina do Palácio de Buckingham – residência da Rainha Elizabeth 2. As informações do jornal britânico The Daily Mail.

O cargo terá jornada de 40 horas semanais, de segunda a domingo. O salário anunciado pode chegar a 22.600 libras por ano – o equivalente a R$ 169 mil. Portanto, mensalmente, o novo contratado da Família Real poderia chegar a receber R$ 14 mil. As inscrições para a vaga vão até o dia 20 de outubro.

O escolhido será responsável pela limpeza e manutenção de vários dos cômodos do Palácio de Buckingham. A residência oficial da Rainha tem 77 mil metros quadrados e 775 quartos.

A descrição afirma que o primeiro requisito não será experiência, mas sim atenção aos detalhes.

Além disso, o anúncio afirma procurar um perfil pró-ativo, com boa capacidade de gestão do tempo e que não se importe de fazer malabarismos com uma carga horário cheia.

“Acima de tudo, você estará ansioso para aprender e desenvolver suas habilidades. Esta é a sua oportunidade de usar seu entusiasmo e paixão para entregar o excepcional”, diz o anúncio.

A vaga para equipe de faxina é uma das dez que estão abertas na Família Rean britânica. No Palácio de Buckingham também estão abertas vagas para gerente de obras para ajudar em reformas, analista de sistemas e gerente-assistente para o restaurante.

O Castelo de Windsor – segunda residência real mais frequentada pela rainha Elizabeth II – está a procura de motorista e estoquista. Há ainda outras vagas abertas em órgãos e residências diversas da realeza. Com infornmações do Diário do Nordeste.

Foto: Marcello Casal Jr.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (18) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 1º.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Agência Brasil

André Mendonça  | Foto:  Sérgio Lima

Sob pressão no Congresso por ser visto como um lava-jatista, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), dedicou sua vida acadêmica ao estudo da corrupção.

Ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e ex-ministro da Justiça, o nome sugerido por Bolsonaro para a corte está com a sabatina obrigatória travada no Senado há mais de três meses, sem perspectiva de resolução para o imbróglio.

Mendonça, 48, é doutor em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, ele foi escolhido pelo presidente em cumprimento à promessa de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo.

Os títulos acadêmicos de Mendonça e sua trajetória de funcionário de carreira na AGU são trunfos dele para aplacar críticos que o vislumbram no tribunal como um defensor incondicional do bolsonarismo.

Na posse no Ministério da Justiça, em 2020, seu currículo foi elogiado por nomes como os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso e pelo então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.

Na AGU e em período como assessor especial da CGU (Controladoria-Geral da União), o indicado de Bolsonaro esteve envolvido com a negociação, decorrente da Operação Lava Jato, de acordos de leniência, espécie de delação para empresas nas quais há ressarcimento ao erário em troca da permissão para continuar com contratos públicos.

Também esteve à frente na AGU de um grupo especial voltado para a tarefa de recuperar recursos desviados dos cofres públicos.

Seu doutorado na tradicional universidade espanhola aborda justamente essas experiências. Sob o título “Sistema de Princípios para a Recuperação de Ativos Procedentes de Corrupção”, defende, no combate a esse tipo de crime, uma atuação além do direito, mais próxima de outras áreas de conhecimento, para que os resultados sejam mais efetivos.

Publicamente, o indicado ao STF já foi um dos porta-vozes em julgamento na corte de uma das bandeiras da Operação Lava Jato, a prisão de réus condenados em segunda instância.

Em julgamento no tribunal em 2019, o então advogado-geral da União argumentou que era preciso pensar não só no direito dos acusados, mas também no direito das vítimas de crimes. Em sua obra acadêmica, ele também explora essa tese.

A tendência pró-Lava Jato do indicado à corte é um pontos por trás da paralisação da avaliação pelo Senado de sua nomeação para o tribunal.

Folhapress

Famílias recorreram à Defensoria Pública para não serem despejadas — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Contempladas com o aluguel social em dezembro do ano passado pelo RN Chega Junto, 53 famílias de Natal receberam ordem de despejo das imobiliárias e dos proprietários dos imóveis por conta da falta de pagamento dos aluguéis, cujo contrato deveria ter sido assumido por parte da prefeitura de Natal.

Já existe atualmente uma decisão judicial com tutela de urgência determinando que o Município de Natal arque com o pagamento desse aluguel social. Como a ordem não foi cumprida, as famílias recorreram à Defensoria Pública. (Veja o que diz a prefeitura no fim do texto).

Enquanto isso não se resolve, as família vivem com medo de serem despejadas, como é o caso de Valdir Ramos e a esposa, que têm uma filha de dois anos.

Valdir lembra a dificuldade de não ter água na torneira ou mesmo energia elétrica. “Morar na rua é difícil. São todas as necessidades que só quem mora é que ou quem já morou”, diz.

Divisão entre governo e prefeitura

Essas famílias fazem parte de um grupo de 53 famílias carentes que foram cadastradas para serem beneficiadas por aluguéis sociais. Algumas perderam a capacidade financeira de pagar por aluguéis por causa da pandemia e outras foram despejadas dos barracos no Viaduto do Baldo depois de uma reintegração de posse.

Por 5 meses, o governo do RN, através do programa RN Chega Junto, custeou esses aluguéis, e depois arcou com mais 3 meses até que o Município de Natal se organizasse para assumir a proteção dessas famílias. Mas agora esses 8 meses chegaram ao fim e os proprietários dos imóveis estão dando ordem de despejo para as famílias.

As famílias procuraram novamente a Defensoria Pública do RN para não serem despejadas. Elas estão divididas em condomínios na Cidade Alta, onde moram 21 famílias nesta situação, na Zona Norte, no Paço da Pátria, nas Quintas, em Ponta Negra e em Nova Descoberta.

 Medo de voltar para a rua

No mês de agosto foi votada em caráter de urgência na Câmara de Vereadores de Natal a Lei de Benefícios Eventuais, que contempla benefícios sociais como o aluguel social, a distribuição de cestas básicas e passagens interestaduais para a população de rua que, por exemplo, precise voltar pra cidade de origem, entre outros benefícios. No dia 8 de outubro a lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), mas o fato dela ter sido aprovada e sancionada não resolve o problema urgente dessas famílias.

“Agora a gente está sendo ameaçada direito pra desocupar as casas. A gente não tem pra onde ir com nossos filhos, nossas famílias. E eu morro de medo de voltar pro Baldo”, lamenta Lúcia Ferreira dos Anjos.

 Medidas mais efetivas

O Movimento Nacional População de Rua tem lutado para que o município não ofereça apenas paliativos, mas que elabore ponha em prática uma política de habitação que atenda essas famílias.

“Morar na rua não é opção. É justamente falta de opção. A garantia de habitação é um direito constitucional. Não é só a moradia. Pra quem tá em situação de rua, Natal deveria ter um programa piloto de trabalho e renda pra que essas famílias não dependessem de aluguéis sociais. Por que não empregá-las nas terceirizadas que prestam serviços ao município?”, reforça Vanilson Torres.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) disse que na próxima segunda-feira (18), a proposta de regulamentação da Lei de Benefícios Eventuais vai passar por apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social e que ainda na semana que vem o decreto que aprova a lei deve ser aprovado.

A Semtas disse ainda que vem participando de reuniões com a Igreja Católica para tratar dessas famílias. A prefeitura acrescentou ainda que as famílias estão sendo atendidas por outros benefícios. As famílias, no entanto, reclamam que ao longo desse tempo não receberam as cestas básicas prometidas e pedem que o Município converse com imobiliárias e proprietários dos imóveis para impedir o despejo. Com informações do G1/RN

Foto: Reprodução

Homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano, a delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, revelou um forte esquema entre magistrados da Bahia.

Venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra, dentre outros crimes, foram revelados no acordo de delação que faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção” que, segundo eles, “permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.

O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês e 22 para Vasco Rusciolelli.

Segundo delatores, a ação teve início na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do Tribunal de Justiça baiano. O esquema seria liderado inicialmente por ela, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores.

Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.

Ao todo, a delação cita 12 desembargadores do TJ baiano, 12 juízes, 15 advogados, 15 parentes dos envolvidos, e 16 pessoas entre servidores públicos e políticos.

A Tarde

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na tarde deste domingo (17/10), o presidente Jair Bolsonaro  e a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro,  celebraram o aniversário da filha mais nova, Laura.

 Além da primogênita da primeira-dama, algumas crianças foram recebidas para participar da celebração no Palácio da Alvorada, em Brasília, residência oficial do presidente da República.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ) foi ao evento parabenizar a irmã. No Instagram, o parlamentar publicou uma foto com o pai e escreveu a seguinte legenda: “Aulas com Jair Bolsonaro! Em breve mais notícias boas para o Brasil!”.

Laura é a única filha do relacionamento de Bolsonaro com Michelle. Nascida em 2010, depois de três anos de casamento, a criança completa 11 anos nesta segunda-feira (18/10). A primeira-dama do país ainda tem outra herdeira, Letícia Firmo, de 19 anos de idade, fruto de outro relacionamento.

Metrópoles