Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, realiza um julgamento intrigante. Trata-se do Recurso Contra Expedição de Diploma nº 0600405-77.2020.6.20.0015 em que o candidato derrotado ao cargo de Vereador no Município de São José de Campestre, Josanildo Soares da Costa, pede a cassação do Mandato do Vereador eleito José Welton Ferreira da Silva, acusando-o de ter omitido da Justiça Eleitoral a condição de ser cunhado do prefeito reeleito, o que o tornaria inelegível para concorrer ao cargo de Vereador.

Para se defender da acusação de inelegibilidade, José Welton arrolou quatro testemunhas, sendo elas a sua suposta ex esposa, a sua suposta atual esposa e mais duas testemunhas.

Em razão da pandemia, os depoimentos foram realizados de forma “on line” e as testemunhas prestaram depoimento na sede do escritório de advocacia que patrocina a defesa de José Welton.

O curioso é que, ao ouvir o depoimento da testemunha Jeová Ferreira de Oliveira percebe-se uma pessoa, oculta à câmera que filmava e captava o som da voz das testemunhas, “soprar” as respostas para Jeová, o que configura fraude gravíssima na instrução do processo.

Conforme áudio constante nos autos, que não está em segredo de Justiça, aos 31’18” da gravação, ao ser questionado como era o nome do irmão de José Welton, uma voz sopra o nome “Sérgio” e em seguida a testemunha responde: “Sérgio”. Aos 32`08”, ao ser questionado acerca do nome da filha de José Welton, a mesma voz sopra “Sabrina” e em seguida a testemunha responde “eu conheço ela como Sabrina”.

A lei processual não permite a interferência de terceiros em depoimentos testemunhais, e tal interferência, em que um terceiro oculto às câmeras, ajuda nas respostas da testemunha, configura grave fraude processual, que enseja a apuração penal dos fatos.

Justiça Potiguar

 Gregory Jarvis com seu bilhete premiado/ Foto: Reprodução

Um homem que ganhou na loteria o valor de £ 33.500 (cerca de R$ 211 mil) foi encontrado morto em uma praia particular em Caseville, no Michigan, nos Estados Unidos. De acordo com o jornal The Mirror, Gregory Jarvis, de 57 anos, se afogou.

Jarvis não conseguiu sacar o valor do prêmio, e o bilhete da loteria ainda estava em sua carteira quando ele se afogou. Conforme a publicação, a tragédia ocorreu na sexta-feira (24/9).

Pessoas próximas contaram que ele tentou resgatar o dinheiro antes de morrer, mas não conseguiu porque não possuía o cartão do Seguro Social, exigido para arrecadar o prêmio. Jarvis teria solicitado o cartão, mas foi achado morto antes que ele chegasse pelos correios.

Ainda segundo amigos, o americano tinha planos de visitar a família usando o dinheiro. O chefe de polícia de Caseville, Kyle Romzek, afirmou que as autoridades trabalham com a possibilidade de Jarvis ter se afogado enquanto tentava amarrar o barco. “Ele escorregou e caiu, bateu com a cabeça e foi aí que acabou na água, sem suspeita de crime”, disse.

Metrópoles

Foto: Fladson Soares/Nominuto.com

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo sofreu um acidente de automóvel nesta quinta-feira(30), quando cumpria agenda política na região Oeste do estado.

O acidente aconteceu quando o motorista que conduzia o veículo que transportava o político potiguar descia a serra de Martins e sobrou numa curva. Carlos Eduardo não teve ferimentos.

O ex-prefeito da capital foi atendido na Unidade Mista de Saúde Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira, sendo liberado em seguida. Carlos Eduardo não seguiu viagem, preferindo dormir em MarTins e cancelar a agenda política na região.

Foto: Marcello Casal Jr

Correntistas do Banco do Estado de Sergipe (Banese) tiveram dados cadastrais das chaves Pix vazadas, informou hoje (30) à noite o Banco Central (BC). Em comunicado, a autoridade monetária informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas.

Segundo o BC, as informações obtidas foram de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. As pessoas com dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo da instituição financeira, sem avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.

De acordo com o comunicado, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O BC informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação.

A autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação, porque tem pouco impacto para os usuários. Mesmo assim, decidiu comunicar o incidente por ter compromisso com a transparência.

Agência Brasil

Foto: Reprodução/Pânico

Nesta quinta-feira, 30, o programa Pânico recebeu o empresário catarinense Luciano Hang, que prestou depoimento ontem à CPI da Covid-19. Em entrevista, ele afirmou que senadores da oposição, conhecidos como G7, fazem um circo na comissão pensando nas eleições de 2022.

“Tentaram me intimidar e me jogar para baixo para que eu, talvez, os afrontasse, mas eu fui com serenidade. Fui para jogar ao contrário. O povo brasileiro merece respeito, o que falta naquela CPI é respeito com o povo. Eles vão para lá para fazer o circo deles, pensando em 2022.” O empresário acredita, no entanto, que a suposta estratégia dos senadores de oposição não vai funcionar.

“Se pensaram em fazer a CPI para se promover, deram dois tiros no pé, pois vão receber o troco nas urnas ano que vem. O povo que está por trás das contas sabe a verdade, e vão dar o troco para esse pessoal aí, como o Omar Aziz, no ano que vem. É político, é lamentável que, neste momento em que os brasileiros precisam de renda e de emprego, onde deveria estar sendo votado direitos do país para reduzir a burocracia, estejam preocupados em se aparecer. Eles usam a morte dos brasileiros como palanque, é uma coisa fúnebre. Se eu estiver nesse relatório como réu, podem ter certeza que essa é a CPI das narrativas.”

Hang ainda afirmou acreditar que a cúpula da CPI da pandemia se arrependeu de tê-lo convocado para depor.

“São umas histórias sem pé nem cabeça. Acho que eles se arrependeram de me levar, deram um tiro em cada pé, devem estar andando de cadeiras de roda hoje. Eu estava falando e eles apagavam o som, quem me via não escutava. Por isso eu levei minhas plaquinhas. É o que eu uso nas minhas lives. Não me deixam falar, é isso que eles queriam. Fui massacrado e humilhado, mas minha mulher olhou nos meus olhos e disse para eu ir falar a verdade, falar o que eu fiz pelos brasileiros. Disse para que eu não voltasse para casa como um covarde. Eu estava doido para ir mesmo. As perguntas eram coisas que não tinha nada a ver com Covid, foi uma vergonha. Tentaram me fazer ficar intimidado. Eu esperava mais de um senador da república, falam como se fosse verdade e saem pela tangente.”

Jovem Pan

Foto: Luana Tayze

O Decreto Estadual Nº 30.940, que será publicado nesta sexta-feira (01), estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.

A medida vai entrar em vigor dia 08 de outubro e prevê que estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, passem a controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos.

A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento. Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.

O público pode comprovar a vacinação em dia através do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras. Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.

Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

No início do depoimento do empresário Otávio Fakhoury à CPI da Pandemia, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tomou a palavra para defender-se de uma ofensa homofóbica feita pelo depoente nas redes sociais.

Uma publicação de Fakhoury no Twitter ironizou um erro gramatical do senador para, depois, insinuar que Contarato teria se “cativado” por algum outro parlamentar, destacando sua orientação sexual.

“O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário…”, escreveu o empresário.

A resposta de Fabiano Contarato veio em um breve momento em que ele assumiu a presidência da CPI, e aconteceu depois das declarações iniciais do depoente – que havia ressaltado valores familiares como constituintes de sua atuação político-partidária.

Foto: Reprodução

“O senhor não é um adolescente. É casado, tem filhos. Sua família não é melhor do que a minha”, disse Contarato. “Não pensem que pra mim é fácil estar aqui e me expor. Que tipo de imagem eu vou deixar pros meus filhos? Que tipo de imagem o senhor enquanto pai deixa para os seus filhos?”, afirmou o senador.

“Orientação sexual, cor da pele e poder aquisitivo não definem caráter. Se o senhor faz isso comigo como senador, imagine no Brasil que mais mata a população LGBTQIA+. O mínimo que o senhor deveria fazer é pedir desculpas a toda a população LGBTQIA+”, disse Contarato.

“Nada te dá direito de fazer o que o senhor fez. Não tem dinheiro que pague isso”, complementou.

CNN Brasil

Foto: Sérgio Lima

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou, nesta 5ª feira (30.set), que o governo não voltará a adotar o horário de verão. A declaração foi dada durante o evento de inauguração da termelétrica GNA I, no Porto do Açu, em São João da Barra-RJ. O Ministério de Minas e Energia afirma que o ONS (Operador Nacional do Sistema) realizou um novo estudo sobre a medida.

“O ministério fala pelo lado da economia de energia. O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito a economia de energia. Então, nesse tocante, o horário de verão não se aplica a essa situação. O horário de verão não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está“, disse Bento.

Empresários do turismo, bares e restaurantes pediram ao governo federal a volta do horário de verão. Defendem o retorno a partir do dia 15 de outubro ou 1o de novembro, afirmando que ajudaria a reduzir a demanda de energia nos horários de pico.

Kamyla Kigali, coordenadora de eficiência energética do iCS (Instituto Clima e Sociedade), conta que o instituto enviou um estudo no dia 13 de setembro para o gabinete do Ministro Bento Albuquerque que mostra que o horário de verão poderia reduzir a demanda de energia entre 2% e 3% nos horários de pico, diminuindo muito o risco de apagões. Nunca houve resposta.

“A gente tem visto uma crise nunca antes vista. É um resultado pequeno? É. Mas, no que estamos vivendo hoje, isso é economia. O governo não adota mais por teimosia, para não dar o braço a torcer. Mas não dá para ignorar“, disse a coordenadora.

O estudo também sugere a reformulação de algumas políticas, incluindo programas de eficiência energética, como o Procel. Eis a íntegra do estudo do iCS.

Poder360

Foto: Rennê Carvalho / Secom

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vai iniciar nesta sexta-feira (01) a Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde, que tem objetivo de atualizar a carteira vacinal de crianças a partir dos dois meses de idade até adolescentes menores de 15 anos, realizando a ação até 30 de outubro. Os pontos de aplicação serão as salas de vacina de todas as unidades básicas de saúde da capital, sempre de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h, tendo previsão de realização do Dia D em 16 de outubro.

São 18 tipos de vacinas disponíveis, entre elas a da poliomielite, sarampo, catapora e caxumba. É necessário levar a caderneta de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal para receber a vacina. Também é preciso que um acompanhante ou responsável legal esteja com a criança no momento da aplicação.

“Ao chegar na unidade de saúde, o enfermeiro vai conferir o cartão de vacina e indicar quais imunobiológicos precisam de atualização. Em seguida ele prepara a dose e faz a aplicação. Recentemente o Ministério da Saúde indicou que não é mais necessário ter intervalo entre as doses de rotina e a dose de vacina contra a Covid, então aqueles que tomaram esse tipo de vacina recentemente, também vão poder comparecer à campanha”, comenta Juliana Araújo, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na tarde desta quinta-feira (30) a convocação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Rebello deve dar o depoimento final da comissão na próxima quinta-feira. Segundo o cronograma divulgado nesta manhã pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado.

A leitura do relatório da CPI será no dia 19 e a votação do relatório no dia 20 de outubro. A semana que vem, entre 4 e 8 de outubro, deve ter os últimos depoimentos, entre eles o de Rebello. Também serão ouvidos o executivo da VTCLog, Carlos Alberto Sá, e um dos médicos que trabalharam na Prevent Senior.

Rebello deverá esclarecer aos senadores quais foram as ações tomadas pela ANS para fiscalizar a Prevent Senior, alvo de denúncias de médicos que trabalharam na operadora de saúde. De acordo com o requerimento apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rebello deverá prestar esclarecimentos “sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora”.

Nesta quarta (29), a ANS autuou a Prevent Senior porque, de acordo com a agência, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que, por lei, deveriam ter sido dadas. A agência reguladora disse ainda que a operadora tem dez dias, contados a partir de segunda, para apresentar defesa.

Ao R7, a ANS disse que o auto é um indicativo de infração e, após o prazo (de dez dias) para que a operadora apresente a defesa, será feita uma análise para definir se haverá multa. Caso seja aplicada, a multa será calculada de acordo com o número de beneficiários do plano de saúde que foram afetados pelas infrações. Existem, segundo a ANS, dois processos abertos referentes à operadora, e a agência está entrando em contato com médicos e pacientes. Além disso, foram realizadas diligências na sede da Prevent Senior para recolhimento de documentos pertinentes à investigação.

R7

Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

O ex-jogador Pelé recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein na manhã desta quinta-feira (30). Ele encontra-se estável e seguirá em tratamento quimioterápico, após a cirurgia de retirada de tumor suspeito no cólon direito em 04 de setembro.

O Rei do futebol chegou a ter estabilização após a recuperação da cirurgia, mas acabou retornando para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em 17 de setembro, depois de um quadro de instabilidade respiratória. Quando se recuperou, Pelé foi encaminhado para a unidade de tratamento semi-intensivo.

Durante o período de sua internação, sua filha Kely Nascimento postou várias atualizações sobre a evolução de seu quadro clínico. Sempre bem-humorado, Pelé apareceu fazendo fisioterapia, cantando o hino do Santos e assistindo ao jogo da Seleção Brasileira feminina.

Veja o boletim médico na íntegra:

Edson Arantes do Nascimento recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein na manhã desta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. O paciente encontra-se estável e seguirá em quimioterapia, após a cirurgia de retirada de tumor no intestino, realizada em 04 de setembro.

Dr. Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista no Hospital Israelita Albert Einstein
Dr. Alberto Goldenberg, cirurgião do aparelho digestivo no Hospital Israelita Albert Einstein
Dr. Miguel Cendoroglo Neto, Diretor-Superintendente Médico e Serviços Hospitalares do
Hospital Israelita Albert Einstein

Foto: Nelson Jr./STF

Deputados voltaram a se movimentar para aumentar o número de ministros do STF. Foi retirada da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do STF.

O texto foi proposto em 2013 mas nunca saiu da CCJ. Nesta quarta-feira, 28, foi designado novo relator da matéria: o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis.

A PEC foi proposta em 2013 por Luiza Erundina, do Psol. Em 2017, recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, mas não chegou a ser votada pela Comissão.

• Leia a íntegra do texto original.

Tramitação: PEC 275/13

Composição

Segundo a ementa, o texto cria uma Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do STJ; e altera a composição do CNJ.

O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.

A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, CNMP e Conselho Federal da OAB.

Metrópoles