Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

Em reunião na tarde dessa segunda-feira (20/9), no auditório do Sindicato dos Médicos (SindMédico), um representante propôs a invasão do Palácio do Buriti “com 20 ou 30 sindicalistas”. A ação seria uma forma de pressionar o governador Ibaneis Rocha (MDB) a conversar com as associações de trabalhadores. A ideia partiu do diretor de relações intersindicais do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações, e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Luiz Gonzaga de Negreiros. O próprio Sindireta desautorizou a fala do filiado e a classificou como uma “conversa vazia”.

Estavam na reunião, além do SindMédico e do Sindireta, representantes do Sindicato das Atividades Urbanas do DF (Sindafis) e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde em Brasília (SindSaúde). Na pauta discutia-se a PEC 32, que propõe a Reforma Administrativa, a terceira parcela do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos médicos em 2013, além de outras pautas conjuntas dos servidores públicos. Não houve lista de presença.

Durante a reunião, Negreiros reclamou da falta de trânsito dos sindicalistas no atual governo. “Ele não está nem aí, não chama entidade nenhuma, não tem compromisso com a gente. Quantos sindicatos têm em Brasília representando os servidores públicos? Quantas vezes chamou pra conversar pra dizer até quando ou a partir de quando ele vai fazer alguma negociação?”, questionou o representante.

“Já tinha sugerido diversas vezes invadir o gabinete dele [do governador], até para criar um fato político”, propôs o líder sindical. E complementa como seria a abordagem: “Se ele não atender a gente, a gente chega lá no corredor e se perguntarem ‘o que é?’ [respondemos], ‘são os sindicatos que invadiram pra falar com o governador, já que ele não atende a gente e não quer falar com a gente, a gente vai invadir aqui”, afirmou.

Segundo explica o próprio sindicalista, a preocupação é que o governo local veja que os representantes sindicais são fracos. “Nós não fizemos movimento contra ele, nem nada, nenhuma faixa; estamos com medo dele por quê?”, questiona. “É o que eu falo, quem está defendendo está mamando, não sei o que está acontecendo. Eu nem defendo nem mamo, mas eu estou indignado. Nós somos sindicalistas eleitos para defender os servidores, os servidores estão perecendo”, prossegue Negreiros

“Então, eu sugiro novamente que a gente reúna aqui, pode ser hoje, amanhã ou depois. Vamos no gabinete dele, uns vinte ou trinta lá, chegar com faixa e tudo e sacudir ele lá”, conclui o diretor do Sindireta.

Como resultado da reunião, as entidades decidiram protocolar um pedido de audiência com Ibaneis na próxima semana. O governador terá prazo até o dia 14 de outubro para responder. Caso não sejam recebidos por Ibaneis, os sindicalistas pretendem fazer barulho na porta do Palácio do Buriti em manifestação em uma data a ser marcada perto do Dia do Servidor Público.

O que dizem os envolvidos

Procurado para comentar as declarações, Negreiros afirmou que a reunião era privada e negou ter dado a sugestão. “Não tenho nada a declarar, isso não foi aprovado em reunião, não houve essa pauta”, disse.

Questionado sobre a declaração do diretor de relações intersindicais, o Sindireta afirmou que foram apenas comentários, mas que não resultaram em nenhum encaminhamento ou proposta formal na reunião.

“Foi só um comentário, não foi proposta, não foi encaminhamento, nada, não é a posição do sindicato e nem do próprio Negreiros”, afirmou o diretor para mobilização e assuntos parlamentares, Márcio Paiva, em nome de toda a entidade. “O SindMédico só empresta o auditório pra movimento sindical, também não tem relação com as declarações. São conversas vazias, não gera nada”, completou o diretor.

Procurado, o Palácio do Buriti não comentou as declarações do sindicalista até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Metropoles

Foto: Kevin Winter / The Recording Academy / AFP

A venda do Rock in Rio Card começa nesta terça-feira (21) às 19h, pelo site rockinrio.ingresso.com. O cartão equivale a um ingresso antecipado para o Rock in Rio 2022, e dá ao comprador a chance de escolher em qual data pretende usá-lo.

A escolha da data poderá ser feita entre 23 de novembro de 2021 a 1º de abril de 2022, antes que a venda oficial de ingressos seja aberta ao público em geral, em abril de 2022. O valor da entrada é de R$ 545,00 (inteira) e R$ 272,50 (meia-entrada).

O festival está marcado para os dias 2, 3, 4, 8, 9, 10 e 11 de setembro de 2022.

A nona edição do Rock in Rio, que aconteceria em 2021, foi adiada para setembro de 2022 por causa da pandemia do novo coronavírus.

g1

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para a próxima sexta-feira (24) a reunião para concluir a votação da proposta de leilão para a exploração de serviços de acesso móvel usando a tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

A agência havia marcado a votação para a semana passada. Mas a decisão foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Os ministros ainda discutem algumas adequações sobre o texto da proposta para concluir a votação.

A Anatel irá finalizar a proposta após ela ter sido analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de um parecer da área técnica apontando problemas e sugerindo mudanças, a maioria dos ministros votou pela aprovação da proposta da agência.

O leilão vai colocar as faixas de frequência para disputa por operadoras de telecomunicações, mediante pagamentos e determinadas obrigações. A votação irá definir essas condições.

O governo vem repetindo que a intenção não é arrecadar, mas colocar investimentos nessas novas redes. A expectativa do governo federal, manifestada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevistas, é que o leilão ocorra em outubro deste ano.

Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Ao registrar oficialmente, nesta segunda-feira, 20, sua candidatura para a disputa das prévias presidenciais do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, apresentou uma carta com críticas explícitas aos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No documento, embora destaque que os tempos atuais “são de retrocesso” e faça uma defesa da democracia, não há referências nominais ao presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia do tucano, que tem como principal adversário nas prévias do partido o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é mirar na tentativa de se firmar como alternativa política para os eleitores de centro e centro-direita contra Lula.

“Infelizmente, os anos que se seguiram com os governos de Lula e Dilma representaram a captura do Estado pelo maior esquema de corrupção do qual se tem notícia na história do País. Fazer políticas públicas para os mais pobres não dá direito, a quem quer que seja, de roubar o dinheiro público. Os fins não justificam os meios”, criticou Doria.

Durante a cerimônia de oficialização de sua inscrição, na sede do partido, em Brasília, Doria assumiu a opção de voltar prioritariamente suas baterias contra o PT. Com isso, repete a estratégia adotada nas suas vitórias em 2016, para a Prefeitura de São Paulo, e em 2018, para o governo.

“Esse antipetismo será predominante dentro da nossa campanha. Com muita clareza”, afirmou Doria. “Nós vencemos o PT em 2016 e nós vencemos o PT em 2018. E fiz essas duas vitórias de maneira republicana. Nunca utilizei subterfúgios que pudessem ser condenados no âmbito do que eu chamo de educação democrática, de disputar com propostas e não com ataques pessoais. Fiz, inclusive, uma transição republicana, elogiada até hoje em São Paulo, quando o então prefeito Fernando Haddad transferiu a nós a Prefeitura de São Paulo. E este foi o gesto e a conduta que fizemos nessa transição. Volto a afirmar que os fins não justificam os meios. E eu estarei com posição distinta do outro lado daqueles que fizerem esse tipo de opção, seja qual for o partido”, disse o governador.

Com isso, Doria faz uma espécie de sinalização política também para o eleitor que votou em Bolsonaro em 2018 e que está decepcionado com a atuação do governo. O próprio Doria se elegeu para o governo associando sua candidatura à de Bolsonaro contra o então governador Márcio França (PSB). Na época, ficou famosa a campanha “Bolsodoria”, defendida pelo tucano, que pregava um voto casado com o presidente para os eleitores paulistas.

Mas, mesmo sem citar o nome do presidente, a carta de inscrição faz uma sinalização para esse eleitor que possa estar desencantado com Bolsonaro, como indicam as pesquisas de intenção de voto. E trata de agendas importantes que, na visão do tucano, vem sofrendo retrocessos.

“Os tempos são de retrocesso. Retrocesso institucional, democrático, econômico, ambiental, social, político e moral. Nossas instituições têm sido atacadas, mas dão provas de independência e coragem ao defenderem o que temos de mais sagrado: respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, com eleições livres, diretas e com voto eletrônico”, disse Doria no documento apresentado.

Apesar de assumir a oposição aberta ao PT, Doria afirmou não ver problemas em subir ao lado de representantes do partido em manifestações em defesa da democracia.

“Em relação à democracia, não há divisão”, disse. “Pela democracia, pelas liberdades, pelo Estado democrático de direito eu estarei no palanque com todos aqueles que fizerem sua defesa. Não há uma posição ideológica, partidária, nem eleitoral para se defender a democracia no Brasil e o Estado democrático de direito. Todos aqueles que abraçarem essa causa e defenderem esses princípios, eu estarei ao lado.”

Se apresentando como candidato de terceira via, Doria fez questão de casar seu trabalho em defesa da vacinação contra o coronavírus com o Plano Real, justamente o principal legado dos tucanos.

“Acredito no PSDB, o partido do Plano Real e da vacina, e acredito no Brasil. No PSDB da vitória. Unidos venceremos a corrupção e a incompetência. Venceremos as trevas e o negacionismo. Vamos juntos unir o Brasil e os brasileiros.”

Outro gesto reforçado por Doria foi a promessa de indicar uma mulher para a vaga de vice-presidente, caso seja escolhido como candidato. O governador já tinha feito o aceno político num encontro recente do PSDB Mulher, mas reconheceu que ainda não há qualquer definição sobre quem poderia ser a escolhida. Outro fator de dúvida é a possibilidade de alianças com outros partidos, o que poderia impedir a promessa de ser realizada, já que a vaga de vice precisará estar disponível.

Doria acabou sendo o único dos pré-candidatos a fazer de forma presencial sua inscrição nas prévias, marcadas para 21 de novembro. Eduardo Leite fez a inscrição por meio eletrônico e estará amanhã em Brasília, também para participar de uma solenidade no PSDB para o lançamento de sua candidatura às prévias. Os outros dois pré-candidatos, Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, têm se movimentado pouco por suas candidaturas e não é certo que levem a disputa até o fim.

O governador tucano aproveitou a passagem por Brasília para fazer articulações. Marcou reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar do fornecimento de vacinas pelo governo para os Estados. Além disso, participou de um almoço com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e também fará um encontro à noite com militantes tucanos.

Estadão

Foto: Cristine Rochol/PMPA

O Brasil registrou 203 mortes e 7.884 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, o segundo menor índice do ano para óbitos e infecções diários. O menor número de mortes foi registrado no dia 6 de setembro, quando foram notificados 182 óbitos pela doença. Já a mínima de casos do ano aconteceu no dia 13 de setembro, com 6.645 contaminações confirmadas.

A média móvel de óbitos ficou em 556 nesta segunda-feira (20), segundo os dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com a atualização, o país soma um total de 590.955 mortes e 21.247667 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020.

CNN Brasil

Foto: Cleto Filho/Polícia Civil

Um homem de 47 anos condenado por atentado violento ao pudor contra uma criança em 2005 foi preso nesta segunda-feira (20) em Natal. Ele estava em regime aberto e voltará à reclusão após uma denúncia de violência doméstica.

A prisão aconteceu na casa dele, localizada no bairro Ponta Negra, na Zona Sul da capital.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi condenado a uma pena de 12 anos em 2005 pelo crime contra a criança que, na época, tinha 10 anos.

Ele cumpria pena na Unidade Psiquiátrica de Custódia e, em 2017, foi solto por força de uma alvará de soltura. Segundo a PC, ele deveria estar no regime semiaberto desde então.

O condenado foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional. Ele ficará no sistema normal até que surja uma vaga na Unidade Psiquiátrica.

G1

Foto: Reprodução/redes sociais

A juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal de Pernambuco, determinou hoje que o Ministério da Saúde forneça um medicamento que custa 2,1 milhões de dólares (R$ 11 milhões) ao pequeno Benjamin Brener Guimarães, de apenas quatro meses , em até 20 dias.

Benjamim sofre de uma rara doença chamada Atrofia Muscular Espinhal (AME), degenerativa e irreversível de origem genética. Os pais da criança, Túlio Barbosa Guimarães e Nathalie Brener, solicitaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento Zolgensma, que não é ofertado pelo sistema público brasileiro, e mas recebeu uma outra medicação.

“Em seu lugar, foi disponibilizada outra medicação, cujo uso já foi iniciado, mas que não é a indicada por sua especialista para o seu tratamento específico, pois, apesar de poder desacelerar os efeitos nefastos da AME, não produz os efeitos necessários para salvar a vida do pequeno Benjamin; ademais, é um fármaco para uso por toda a vida e que traz sérios riscos de hidrocefalia”, escreveu a magistrada.

“É imprescindível o fornecimento do medicamento indicado, já que é o único que permite a possibilidade de melhora e cura da AME, através de uma terapia genética única. A demora na obtenção do medicamento poderá implicar a perda da chance de sobrevivência”, completou.

Benjamin foi submetido a uma perícia, onde a necessidade do medicamento mais caro foi confirmada.

O caso ficou conhecido após o lançamento da campanha ‘Ajude o Ben’, um financiamento coletivo onde a família pedia por contribuições para custear a medicação. Até o momento, R$ 122 mil já foram arrecadados. Na decisão, a Justiça ordena que este valor seja abatido do montante a ser pago pela União.

“Salvar uma vida não é despesa. É investimento. Aqui, importa em dar a um ser humano a oportunidade de crescer, estudar, trabalhar, constituir família. Por ora, entretanto, do que o paciente Benjamin precisa é de uma oportunidade para viver, de uma oportunidade para respirar. Decorridos estes vinte anos de magistratura, posso dizer que, salvando a vida de uma criança, tudo terá valido a pena. Afinal, nosso ofício é distribuir justiça e garantir a paz social, é assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que nos são tão caros, e entre os quais se sobressaem o direito à vida e à dignidade da pessoa humana”, disse ainda a magistrada.

“Se o Estado tem condições de prover esses direitos, sem sacrifício que não possa ser contornado – seja com mais economia em áreas de reconhecida desnecessidade, seja através de remanejamentos orçamentários -, não se pode negar a uma criança o direito de viver”, considerou a juíza, concluindo esperar que o paciente Benjamin “constitua a mais viva evidência da boa e justa aplicação dos recursos públicos”, finalizou.

IG

Foto: Sérgio Lima

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta 2ª feira (20.set.2021) que a Casa retomará os trabalhos presenciais em 18 de outubro. A decisão já havia sido tomada na semana passada, em reunião da direção da Câmara.

“Todos receberam bem, todos querem a volta das comissões mistas para medidas provisórias”, disse Lira. “Foi comunicado aos líderes hoje sem nenhuma resistência maior”, declarou.

A Câmara instalou um sistema de deliberação remota no início da pandemia, em 2020, para evitar aglomerações na Casa. Deputados passaram a poder participar das sessões e a votar por meio de seus celulares.

O sistema não tem biometria e funciona por senha. Significa que, em tese, outra pessoa pode votar pelo deputado. Lira mencionou de passagem essa possibilidade, chamando de “versão”.

Durante a votação remota, comissões mistas para análise de medidas provisórias, por exemplo, não existiram. Deputados reclamavam que o sistema aumentava demasiadamente o poder do presidente da Casa e dos líderes de bancada.

Com a volta do sistema presencial, os deputados precisaram se identificar bom biometria em plenário para registrar seus votos.

“Estamos só analisando se vai haver necessidade de algum requerimento obstrutivo continuar pelo sistema remoto. Mas todas as questões de mérito, votação de destaques, votação de emendas, sempre presenciais”, disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara falou depois da reunião com os líderes de bancada desta 2ª feira.

O líder do PT, Bohn Gass (PT-RS), disse que apoia uma volta presencial, mas que é necessário garantir uma forma de votação remota para deputados em grupos de risco de agravamento do coronavírus. E também uma forma de preservar os servidores com comorbidades.

Poder360

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora Lindôra Araújo defende que o ex-deputado Roberto Jefferson seja colocado em prisão domiciliar. O presidente nacional do PTB cumpre prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jefferson é investigado no inquérito aberto para apurar a existência de uma “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

A Polícia Federal aponta que ele realizou publicações nas redes sociais entre 18 de fevereiro e 28 de julho deste ano com características semelhantes aos demais suspeitos. A avaliação da Procuradoria-Geral da República foi solicitada por Moraes.

Agora, o magistrado deve decidir se mantém a prisão preventiva ou concede a domiciliar. A defesa alega que Roberto Jefferson sofre de graves problemas de saúde e não pode ficar preso em razão da necessidade de ter assistência médica. Em 31 de agosto, Moraes negou um pedido da defesa do ex-congressista para que ele pudesse ficar preso em casa, alegando que ele continuou a cometer delitos. Na ocasião, a PGR também tinha sido favorável a mudança de regime, desde que fosse utilizada tornozeleira eletrônica.

R7

Foto: Isac Nóbrega/PR

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa
O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

G1

Foto: Joana Lima / Secom

A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura do Natal vai disponibilizar todas as 68 salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde para a campanha contra Covid-19.  Os três tipos de imunizantes serão ofertados nas salas de vacinação das UBS, no horário das 8h às 15h.

Desde que começou a vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) destinou 35 salas de vacina para esta finalidade. Agora, o número praticamente dobra e quem ganha é a população, que passa a ter mais oferta de atendimento.

Veja os grupos em vacinação nos drives ou UBS:

PRIMEIRA DOSE
15 anos e mais com comorbidade ou com deficiência permanente.
16 anos e mais sem comorbidades.

SEGUNDA DOSE 
CORONAVAC
As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as 68 UBS ou qualquer drive-thru.

OXFORD
Para quem se vacinou até o dia 15 de julho a vacina está disponível.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer nas 68 UBS ou qualquer drive de vacinação.
 
PFIZER
A vacina está liberada para quem tomou a primeira dose até 29 de julho.

TERCEIRA DOSE
Idosos com 95 anos e mais. Essa dose de reforço será aplicada nessa faixa etária independentemente do imunizante da D1, sendo necessário somente ter finalizado o esquema há seis meses. Para receber a D3, as pessoas devem levar o cartão de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal.

Foto: Fiscalização/Semurb

Devido às constantes denúncias de uso indevido de áreas exclusivas para pescadores, banhistas e práticas de esportes náuticos, por pessoas não autorizadas, na praia de Ponta Negra, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã de sábado, 18, uma operação para remover os materiais que estavam instalados nessas áreas sem a devida permissão. Os fiscais contaram com o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal.

O supervisor Geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, que comandou a operação, explicou que há um bom tempo cinco pessoas vêm utilizando essas áreas destinadas exclusivamente para pescadores, práticas de esportes náuticos e banhistas, para instalar mesas, cadeiras e guarda-sóis. De acordo com o Plano de ordenamento é proibida atividades fixas nesses locais.

Almeida afirmou ainda, que todos já foram notificados sobre a proibição da permanência no local, mas insistem na ocupação. Devido ao pouco efetivo, só foi possível a remoção de 21 mesas, 64 cadeiras e 30 guarda-sóis e isopores, de um dos comerciantes, que estavam na área destinada aos pescadores. “Esperamos que todos tenham consciência e não instalem mais equipamentos nessas áreas”, ressalta ele.

Segundo Almeida, o responsável por todo esse material já havia sido notificado anteriormente, assinado termo de audiência, inclusive ele teve devolvido os seus equipamentos. Mesmo assim, continuou a atividade à revelia do que fora acordado. “Ele sabia que naquele local não podia instalar nada, mesmo assim voltou para o local. Ele foi intimado a comparecer a Semurb, será autuado e receberá multa por descumprimento e ainda vai responder por notícia-crime” conclui ele.