SENADO APROVA SUSPENSÃO DE DESPEJOS DE IMÓVEL ATÉ O FIM DE 2021
Foto: Pedro França
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.
A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.
O texto retornará à Câmara, tendo em vista aprovação de destaque do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O autor do destaque alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento.
O texto aprovado pelos senadores prevê que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, será suspenso até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão também vale para concessão de liminar em ação de despejo.
No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.
Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.
O projeto também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.
Fonte: Agência Senado
MOSSORÓ: APÓS AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA DETERMINA QUE BANCO ADÉQUE ATENDIMENTO A CLIENTES IDOSOS
Foto: Reprodução
Após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o banco Bradesco garanta aos consumidores idosos o atendimento adequado às normas sanitárias para a prevenção à pandemia de Covid-19, em todas as agências bancárias em funcionamento em Mossoró. A ação civil visa a necessidade de maior proteção ao público integrante de grupos de risco para a doença.
Na ação, o MPRN demonstrou que as atividades e estruturas físicas de muitas agências do banco não estavam organizadas de modo satisfatório ao atendimento da população de acordo com instruções de saúde e segurança emitidas pelas autoridades sanitárias.
Assim, a instituição bancária terá que adotar uma série de medidas no prazo de 48 horas. A primeira é a observância obrigatória da garantia de atendimento prioritário às pessoas idosas e aos demais grupos previstos em lei durante todo o expediente bancário com a reserva de um horário exclusivo para receber as demandas desses grupos nas agências. Ficou sugerido entre as 8h e as 10h, especialmente no período compreendido entre os dias 25 de cada mês até o dia 10º dia útil do mês subsequente, ordenando-se, cotidianamente, as filas de espera e promovendo as orientações adequadas aos consumidores.
O banco também deverá tomar providências suficientes para viabilizar o atendimento dos consumidores nos seus estabelecimentos em tempo razoável, conforme estabelecido na legislação vigente de modo a evitar aglomerações no interior e exterior das agências (30 minutos em dias úteis de expediente normal e de 40/45 minutos em dias úteis que sejam véspera ou após feriados, bem como em dias de pagamento de aposentadorias).
Disponibilizar senhas de acesso aos clientes na forma estipulada legalmente, de modo a controlar as atividades bancárias e dinamizar a prestação dos serviços; controlar adequadamente as pessoas no interior das agências e orientar os que permanecem aguardando do lado de fora (de modo que disponibilize ao menos um funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas); e manter o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia são as demais obrigações imputadas à instituição bancária.
O descumprimento da medida liminar resultará na aplicação de multa unitária no valor de R$ 25 mil por infração, limitada ao montante de R$ 1 milhão, e, em caso de persistência da omissão ou reiteração da conduta, interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções administrativas incidentes na espécie, a ser revertida em Fundo próprio, ulteriormente discriminado neste processo.
Foi determinado ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitária que fiscalizem as sedes das agências do Banco Bradesco em Mossoró, com o consequente encaminhamento de relatórios à Justiça.
O MPRN requer ainda que a banco Bradesco seja condenado, ao final, ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado em razão de sua conduta, no valor de R$ 250 mil, indenização esta a ser revertida para um Fundo com pertinência temática, a ser ulteriormente indicado no processo.
VÍDEO: MARCO AURÉLIO MANDA INDIRETA PARA GILMAR MENDES: “PERDIDO DE VISTA”
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta quarta-feira, 23, o ministro Marco Aurélio criticou o caminho pelo qual o HC sobre a suspeição de Moro tomou no STF.
O caso estava parado há mais de dois anos por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes na 2ª turma: “perdido de vista”, classificou Marco Aurélio. No dia seguinte à decisão de Fachin que considerou a perda de objeto do HC da suspeição, Gilmar Mendes pautou o caso para a 2ª turma, devolvendo a vista.
“Este último [HC] a ser julgado após encontrar-se em gabinete não com um pedido de vista, mas com um ‘perdido de vista’ por mais de dois anos”.
Vale lembrar que pelo mesmo motivo, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram. Em abril, Barroso disparou: “V. Exa. sentou em cima da vista 2 anos e se acha no direito de ditar regra para os outros.
BANCO DO BRASIL LANÇA EDITAL DE CONCURSO COM 4.480 VAGAS
Foto: Divulgação
O Banco do Brasil lançou, nesta quinta-feira (24), o edital do concurso para preenchimento de 4.480 vagas, sendo 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva. O certamente abrange todos os estados e o Distrito Federal. A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais.
A seleção é para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia. As vagas foram divididas da seguinte forma:
– 2 mil vagas para Escriturário – Agente Comercial, mais 2 mil de cadastro reserva, para atuação nas unidades de negócios em todos os estados e no Distrito Federal;
– 240 vagas de Escriturário – Agente de Tecnologia, e outras 240 para cadastro de reserva, com foco em Conhecimentos de TI, para vagas somente no Distrito Federal.
“O cargo de escriturário é a porta de entrada na carreira dentro do Banco do Brasil. E assume nomes diferentes de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado. Para este concurso, os candidatos podem concorrer para Agente Comercial, que trabalha na rede de agências do BB, em todo o país, ou para Agente de Tecnologia, que assume na área de Tecnologia, em Brasília”, explica o diretor de Gestão da Cultura e de Pessoas, José Avelar Matias Lopes.
A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais, ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente com o benefício de ajuda alimentação/refeição, o Banco concede a cesta alimentação, no valor mensal de R$ 654,87, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Segundo o banco, há ainda possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência complementar.
Inscrições
As inscrições têm valor de R$ 38,00 e poderão ser realizadas no período de 24 de junho a 28 de julho de 2021. A realização das provas está prevista para o dia 26 de setembro de 2021. Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.
Serão ofertadas vagas em dependências situadas em todos os estados e no Distrito Federal. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas.
Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível para consulta no Diário Oficial da União.
SINE OFERECE 21 VAGAS DE EMPREGOS PARA NATAL, REGIÃO METROPOLITANA E PAU DOS FERROS
O Sistema Nacional de Emprego – SINE-RN, oferece hoje, dia 24 de junho, 21 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Pau dos Ferros e região.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento ligue para: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.
Quantidade de vagas por região
NATAL e REGIÃO METROPOLITANA
- AUXILIAR DE ARMAZENAMENTO 03
- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS 01
- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA 01
- MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 04
- TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES 01
- TORNEIRO MECÂNICO 01
- TÉCNICO EM ELETROMECÂNICO 01
Vagas PCD – Pessoas Com Deficiência
- AJUDANTE DE COZINHA 08
PAU DOS FERROS e Região
- PROMOTOR DE VENDAS 01
Total geral = 21
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO CHEGA AO RIO GRANDE DO NORTE E É RECEPCIONADO POR APOIADORES
Foto: Isaiana Costa/Inter TV Costa Branca
O Presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nesta quinta-feira (24) no Rio Grande do Norte (RN) a liberação de 38 milhões de reais para as obras de conclusão da Barragem de Oiticica no Seridó.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (24). O avião presidencial pousou no Aeroporto de Mossoró por volta das 9h10. Essa é a segunda vez que Bolsonaro visita o estado, desde que foi eleito.
O presidente desembarcou do avião e cumprimentou apoiadores em frente ao Aeroporto. Os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, das Comunicações acompanham o presidente na visita,
De Mossoró, a comitiva embarcou em um helicóptero da Força Aérea para seguir para Jucurutu, também no Oeste potiguar. No município, o presidente e o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vão visitar as obras da Barragem de Oiticica, que é de responsabilidade do governo do estado e tem apoio financeiro da União.
A estrutura deverá receber águas da transposição do Rio São Francisco e está com 90,8% das obras concluídas, segundo o governo federal. A obra teve licitação aberta em 2004, ordem de serviço assinada em 2013 e está orçada em R$ 657,2 milhões.
Ainda na agenda, o presidente deverá seguir para Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, onde participará da assinatura da ordem de serviço para construção do Ramal do Apodi.
Segundo o governo, a obra vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões. Com informações do G1/RN.
PÁTIOS VAZIOS E INSTRUMENTOS PARADOS MARCAM MAIS UM ANO SEM ‘ARRAIÁ’ NO INTERIOR NORDESTINO
Novo pátio de eventos, criado principalmente para a festa de São João, nem chegou a ser usado em Petrolina (PE) – Adriano Alves/Folhapress
Impacto do cancelamento das festas de São João pela pandemia atinge ambulantes, hotéis e turistas
“Ai que saudade que eu sinto das noites de São João, das noites tão brasileiras nas fogueiras, sob o luar do Sertão”. As palavras cantadas por Luiz Gonzaga em 1954 nunca fizeram tanto sentido. O Rei do Baião, que morreu em 1989, nem imaginava que o interior nordestino ficaria dois anos sem suas tradicionais festas juninas devido à pandemia de Covid–19.
Além de afetar o coração dos forrozeiros, o cancelamento da maior festa popular do interior impacta diretamente na economia local, que só em Petrolina (PE) deixa de movimentar mais de R$ 230 milhões por ano.
O novo pátio de eventos da cidade não vai receber as 700 mil pessoas aguardadas para a inauguração. O município sede de um dos maiores “arraiás” do Nordeste investiu quase R$ 3 milhões na obra, valor usado apenas na demolição de um antigo mercado público e em obras de infraestrutura, como asfalto e instalação de postes.
Concluído ainda no primeiro ano de pandemia, o pátio não sentiu o “arrastado da chinela”, já que parte dele acabou sendo aproveitado para organizar a grande fila do auxílio emergencial da sua vizinha, uma agência da Caixa Econômica Federal, que demarcou o piso com setas pedindo distanciamento social.
A situação complica ainda mais para quem depende do evento como geração de renda, sem seus 18 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Esta quarta-feira (23) seria um dia com leitos lotados na rede hoteleira, entre turistas e profissionais envolvidos com o festejo.
Leandro Santos, gerente de um dos hotéis mais tradicionais da cidade, disse que nunca houve “impacto tão grande nos negócios” e que, dos 52 apartamentos, somente 30% estão ocupados.
Antes da pandemia, a previsão era arrecadar em junho R$ 280 mil, mas o montante do mês não deve chegar a R$ 140 mil.
Os instrumentos, que antes não tinham descanso, têm ficado a maior parte do tempo em silêncio. Há 10 anos como vocalista de uma das maiores bandas de forró, a Limão com Mel, Diego Rafael afirmou lamentar a situação.
O grupo emprega cerca de 30 pessoas e chegava a fazer 32 shows em junho, enquanto neste ano tem apenas duas lives na agenda.
“Passar o segundo ano sem subir ao palco, sem sentir o carinho e a energia do público, deixa aberto um vazio”, disse.
Na capital baiana do forró, Senhor do Bonfim, 2021 será mais um ano sem as alvoradas que fazem o fole da sanfona roncar logo cedo. Na cidade, que chega a receber 50 mil turistas, uma festa particular deixou de vender, em média, 15 mil ingressos diários.
Cerca de 1,5 milhão de pessoas deixaram de viajar para o interior da Bahia neste São João, de acordo com estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.
“Tenho esperança em Deus que passe essa pandemia e tudo melhore. Vai ser muito bom, todo mundo vai ficar alegre”, afirmou José Vieira da Silva, 70, sanfoneiro bonfinense que, mesmo com mais de 50 anos de carreira, continua esperando ansioso pelo mês de junho.
Agora, o desejo é que o de 2022 seja com muita fogueira nas ruas e arrasta-pé nos salões.
Folha de São Paulo
EM MARÇO, AUDITORES DO TCU NÃO VIRAM INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NA COVAXIN
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
Em relatório de 25 de março de 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) disse não ver elementos suficientes que caracterizassem sobrepreço no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro, atualmente investigado pela CPI da Covid.
A análise consta em relatório feito por auditores da Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, ao qual a coluna teve acesso. O parecer versava sobre a representação apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu ao tribunal para avaliar a legalidade do contrato.
Em linhas gerais, Molon apontou que a dose do imunizante foi comprada antes de a vacina ter seu uso aprovado pela Anvisa e a um valor (US$ 15 por dose) maior do que de outras vacinas, como a da Pfizer (US$ 10 por dose), o que seria um indício de que o preço estaria inflado.
O parlamentar alegou ainda que a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da Covaxin entre o governo e o laboratório indiano Bharat Biotech, e outra companhia de seu quadro societário são investigadas por irregularidades na pandemia.
“A mera diferença no valor da aquisição das vacinas citadas não constitui evidência suficiente para caracterização de sobrepreço, já que, apesar das três vacinas mencionadas terem por alvo o combate à Covid-19, não se trata do mesmo produto. Cada uma delas é produzida a partir de locais, tecnologias e insumos diversos que podem alterar, de modo significativo, o custo do produto”, diz o relatório.
A área técnica do TCU afirmou também “não vislumbrar nenhuma ilegalidade na contração da Precisa” antes da aprovação da Covaxin pela Anvisa, e que, apesar das investigações contra a empresa, “não existe nenhuma sanção” que a impedisse de fechar contrato com o poder público.
Diligências
Apesar das ponderações, os auditores recomendaram que o TCU analisasse o contrato, em razão do “interesse público”, da “notoriedade das questões ligadas à pandemia e da “deficiência na transparência” do Ministério da Saúde nas inciativas que envolvem as vacinas contra a Covid-19.
“Apesar da ausência de elementos para caracterizar o sobrepreço, a análise dos documentos que compõem o processo administrativo da contratação, como já abordado nessa instrução, apontou algumas possíveis impropriedades que precisam ser mais bem apuradas junto ao Ministério da Saúde, a exemplo da ausência de negociação do preço inicial proposto pela empresa, da ausência de estimativa do preço de mercado da vacina antes da aquisição ou de manifestação quanto à necessidade de dispensa excepcional da pesquisa de preços. Do exposto, propõe-se, preliminarmente, diligenciar ao MS para que se manifeste sobre estas questões”, afirmou o parecer.
Em 31 de março, o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, autorizou diligências no Ministério da Saúde para apurar essas “impropriedades”, fato que foi ressaltado pela presidente do tribunal, Ana Arraes, na abertura da sessão dessa quarta-feira (23/6).
Metrópoles
BOLSONARO EMBARCA COM DESTINO AO RN PARA AGENDA NO SERIDÓ E ALTO OESTE
Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro embarcou com destino ao Rio Grande do Norte, com agenda no Seridó e Alto Oeste.
Bolsonaro, no Seridó, vai visitar a Barragem de Oiticica e a nova comunidade de Barra de Santana, anunciando a liberação de mais recursos para a obra. E no Alto Oeste, assinará em Pau dos Ferros a Ordem de Serviço do Ramal Apodi e do Projeto da barragem Poço de Varas.
As duas obras são feitas com liberação de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho.
MINISTRO DIZ QUE POLÍCIA FEDERAL VAI INVESTIGAR DEPUTADO POR FALAS SOBRE VACINA
@TV Brasil
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
“Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. “O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor”, acrescentou.
Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.
“Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, acrescentou Lorenzoni.
“Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor”, continuou o ministro. Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.
Durante a coletiva, o ministro estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.
“Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação”, afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.
O ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua posição.
“Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas negociadas pelo ministério”, argumentou.
Em nota, a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que “A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech.”
Agência Brasil
WALTER ALVES CONFIRMA RECURSOS PARA COMBATE AO CÂNCER EM MOSSORÓ E CONSTRUÇÃO DE PONTE EM APODI
Walter Alves em Apodi – Foto: Divulgação
O deputado federal Walter Alves (MDB) realizou nesta quarta-feira (23) mais um dia de visitas a municípios localizados na região Oeste do Rio Grande do Norte: Mossoró, Campo Grande, Umarizal e Apodi.
Em Mossoró, o deputado conheceu a sede da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), e confirmou a destinação de R$ 100 mil para a unidade. Walter foi recepcionado pelo presidente da LMECC, Paulo Henrique, que agradeceu a ajuda do parlamentar. Acompanharam a visita, a vereadora Carmem Júlia (MDB), o vereador Lucas das Malhas (MDB) e a presidente municipal do MDB, ex-vereadora Izabel Montenegro.
No fim do dia, Walter Alves foi a Apodi. O deputado participou de reunião com o prefeito Alan Silveira (MDB), vice-prefeito Neilton Diógenes e vereadores da base. Walter fez prestação de contas do mandato, e anunciou emendas para este ano. Entre elas, recursos que asseguram a construção de uma ponte metálica do Vale. “Nosso mandato é parceiro de Apodi. Estamos sempre à disposição da população”, disse Walter.
Campo Grande e Umarizal
Além de Mossoró e Apodi, Walter Alves também cumpriu agenda nos municípios de Campo Grande e Umarizal. Em ambas as cidades, o deputado prestou contas do mandato e anunciou emendas para investimento especialmente na saúde.
Em Campo Grande, Walter participou de reunião com o prefeito Bibi de Nenca (MDB) e o vice-prefeito Grimalde Gondim. Já em Umarizal, o parlamentar visitou obras ao lado do prefeito Raimundo Pezão (DEM) e do vice-prefeito Vinícius Fernandes.
FIOCRUZ APONTA ALÍVIO EM OCUPAÇÃO DE UTIS COVID-19 DO PAÍS, MAS ALERTA PARA POSSÍVEL PIORA NAS PRÓXIMAS SEMANAS
Foto: Pilar Olivares/Reuters
O cenário das taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para Covid-19 na rede pública do Brasil é o melhor desde o final de fevereiro. A maioria dos estados apresentou algum alívio nos índices em relação à semana passada, e em 12 deles a queda foi de pelo menos cinco pontos percentuais. No entanto, 14 estados e o Distrito Federal têm ocupação superior a 80%, nível considerado crítico. E a tendência é de alta nos casos, gerando risco de superlotação nos hospitais e aumento dos óbitos nas próximas semanas. As informações são do levantamento semanal do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O boletim completo, com mais detalhes, será divulgado hoje mais tarde pela Fiocruz. Especialistas avaliam que o quadro de menor sobrecarga nos hospitais pode ter relação com o impacto da vacinação na redução das internações dos idosos mais velhos, ainda que a proporção da população imunizada seja insuficiente para conter o avanço da doença. Também afirmam que o patamar de novos casos, apesar de elevado, não é o mesmo que foi observado em março e abril, quando houve colapso em grande parte do país.
O cenário, no entanto, é considerado de “muita incerteza” e o início do inverno preocupa por favorecer doenças respiratórias, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul.
— É um alento, mas estamos saindo do muito ruim para o ruim. Chegamos a um ponto em meados de março no qual praticamente todo o país estava acima de 80% e grande parte acima de 90%, e essa semana tivemos uma melhora — afirma a pesquisadora Margareth Portela, responsável pela coleta dos dados.
Portela destaca que o sistema ainda está sobrecarregado, e há risco de piora:
— Como não estamos em uma situação confortável, se há aumento de casos, pode aumentar também a ocupação nas próximas semanas, e não temos um alívio suficiente no sistema de saúde para incorporá-los facilmente — explica.
Segundo a Fiocruz, o país registra a terceira semana consecutiva de aumento de infecções e óbitos pelo coronavírus. O sanitarista Christovam Barcellos, membro do Observatório, afirma que na última semana houve crescimento especialmente dos casos, de 9% em relação à anterior.
— Tivemos um aumento muito forte de todos os indicadores em março, diminuiu um pouco e agora aumenta um pouco. A média é de 72.700 infecções por dia. Nas mortes, o crescimento foi um pouco menor, de 6%, mas com média de 2.070 óbitos por dia — afirma
Barcellos destaca que com a alta das infecções no país, é possível que nas próximas duas semanas aumentem os casos graves, que precisam ser hospitalizados, e podem ser seguidos por um crescimento maior também nas mortes.
— Em março, algumas cidades decretaram medidas mais restritivas e isso ajudou um pouco a conter a onda, mas em abril e maio houve relaxamento. Isso pode estar refletindo nos casos. Estudos mostram que as variantes identificadas em Manaus e na Índia são mais transmissíveis, o que também pode explicar o aumento. Mas tudo indica que as vacinas ainda são eficazes contra elas — afirma.
O pesquisador explica que a redução atual nas taxas de ocupação ainda é resultado da liberação de leitos que foram ocupados em março e abril.
— Em média, as pessoas ficam duas ou três semanas internadas. E os hospitais têm uma grande inércia em abrir leito depois que da alta ou falecimento do paciente. Essa relativa diminuição ainda é resultado de pessoas que se internaram em março, abril, e agora estão liberando as vagas e está diminuindo um pouco a procura — afirma.
O Globo
INSS COMEÇA A PAGAR 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS NESTA QUINTA-FEIRA
Os primeiros contemplados com a antecipação do pagamento do abono salárial serão os segurados com o final do benefício terminado em “1” e que ganham até um salário mínimo (R$ 1.100).
Para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, o pagamento inicia em 1º de julho para benefícios com finais em “1” e “6” (confira o calendário completo abaixo).
Normalmente, o crédito ocorre em agosto e novembro. No entanto, o governo decidiu antecipar a primeira e a segunda parcelas do abono para combater os impactos da pandemia de covid-19 e estimular uma retomada mais rápida da economia.
Segundo o INSS, 31 milhões de segurados neceberão a primeira parcela do abono, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. Com isso, a folha de pagamentos de maio injetará na economia R$ 76,3 bilhões.
Antecipação foi anunciada em maio
O decreto que regulamenta a antecipação foi publicado no dia 5 de maio, no Diário Oficial da União.
“A medida é muito relevante pois permite injetar na economia cerca de R$ 52,7 bilhões, favorecendo o processo de recuperação econômica, e, ao mesmo tempo, antecipar a renda aos beneficiários da Previdência Social neste momento de enfrentamento da pandemia”, destacou na época o secretário de Previdência, Narlon Nogueira.
A antecipação, de acordo com o INSS, não trará impacto orçamentário, já que haverá somente a alteração da data de pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
BEBÊ DE 7 MESES É INTERNADA APÓS ENGOLIR PEDRAS DE CRACK DE PAI
Foto: Ilustrativa/Reprodução
Uma bebê de 7 meses foi internada na última segunda-feira (21) em um hospital de Divinópolis, a 120 km de Belo Horizonte, depois de engolir, acidentalmente, duas pedras de crack do pai. Segundo a Polícia Militar, a criança teria achado a droga no chão.
A menina foi levada para o Hospital João de Deus, onde estaria internada desde segunda. A assessoria do hospital informou que a família não autorizou passar informações sobre o estado de saúde da criança.
Segundo a PM, o pai da criança, de 20 anos, foi encaminhado para a delegacia de plantão de Divinópolis. A Polícia Civil informou que os pais foram ouvidos e liberados por falta de provas. Ainda segundo a PC o homem afirmou que era usuário, mas que a criança havia ingerido apenas resquícios das pedras de crack. A polícia ainda disse que nenhuma droga foi apreendida.
Investigação
Em nota, a Polícia Civil informou que “instaurou inquérito para investigar possível prática do crime de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo, previsto no art. 132 do Código Penal.
Os pais da criança foram ouvidos nessa segunda-feira (21/6), e o prontuário de atendimento da criança requisitado à unidade de saúde. Os fatos seguem em apuração na Delegacia Regional de Polícia Civil em Divinópolis”.
TV Record
UNIVERSIDADE DE OXFORD TESTA IVERMECTINA COMO POSSÍVEL TRATAMENTO PARA COVID-19
A Universidade de Oxford anunciou nesta terça-feira (23) que está testando o medicamento antiparasitário ivermectina como um tratamento possível para a Covid-19, como parte de um estudo apoiado pelo governo britânico que busca auxiliar a recuperação de pacientes em contextos não hospitalares. Ainda não é possível afirmar concretamente que o fármaco tenha de fato alguma eficiência contra o novo coronavírus.
O estudo será feito através da comparação de quadros de pacientes sintomáticos da Covid que tomarem a invermectina para tratamento e daqueles que não tomaram, através do método científico. Os voluntários serão pacientes do sistema público de saúde do Reino Unido.
A ivermectina resultou na redução da replicação do vírus em estudos laboratoriais, afirmou a universidade, acrescentando que um pequeno estudo piloto mostrou que administrar o medicamento antecipadamente poderia reduzir a carga viral e a duração dos sintomas em alguns pacientes com quadros leves de Covid-19.
Batizado de “Principle”, o estudo britânico também testou os antibióticos azitromicina e doxiciclina, e demonstrou em janeiro que são ineficientes de maneira geral em estágios iniciais da Covid-19.
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) e reguladores europeus e norte-americanos tenham se posicionado contra o uso da ivermectina em pacientes da Covid-19, o medicamento está sendo utilizado de modo “off-label” – método onde o uso não é previsto oficialmente para o tratamento da doença pela bula do medicamento, mas o médico toma a opção de receitar – para tratar a doença em alguns países, incluindo a Índia e o Brasil.
“Ao incluir a ivermectina em um estudo de grande escala como o Principle, esperamos gerar evidências robustas para determinar o quão eficiente o tratamento é contra a Covid-19, e se há benefícios ou prejuízos associados ao seu uso”, afirmou Chris Butler, um dos líderes da pesquisa.
Pessoas com condições graves do fígado, ou que tomem o medicamento anticoagulante varfarina, ou ainda outros medicamentos que conhecidamente interajam com a ivermectina, serão excluídos do estudo, acrescentou a universidade.
A ivermectina é o sétimo medicamento a ser testado no estudo, e está atualmente sendo avaliado ao lado do remédio antiviral favipiravir, afirmou a universidade.
CNN Brasil
