TRT-RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 24 PARA 25 DE JUNHO

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) transferiu o ponto facultativo regimental referente ao dia de 24 de junho (São João) para o dia 25 de junho. Com a mudança, o expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e do interior acontecerá normalmente na quinta-feira (24). O ponto facultativo se dará na sexta-feira (25).

Atendimento ao público

Neste momento de pandemia, o TRT-RN disponibilizou o Balcão Virtual, que é um serviço de atendimento on-line com agilidade e segurança.

O Balcão Virtual possibilita a comunicação direta de advogados e jurisdicionado com as unidades judiciárias da 21ª Região, em tempo real, via plataforma Google Meet.

Para entrar em contato é necessário acessar a página do Balcão Virtual no portal do TRT-RN, identificar a unidade judiciária de interesse e clicar no item correspondente. Não é necessária nenhuma instalação.

Horário de atendimento do Balcão Virtual: segunda a sexta (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.

CADELA QUE ESTEVE EM BRUMADINHO PARTICIPA DE BUSCAS A LÁZARO

Foto: Reprodução

A polícia de Goiás conta com um reforço para as buscas do criminoso conhecido como ‘serial killer do DF’, Lazáro Barbosa. A equipe de cães de busca e resgate do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) integra as operações que já estão no 12º dia.

O grupo conta com a participação da cadela Cristal, que esteve nas buscas por vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em 2019. Além de Cristal, o time inclui os agentes Dart, pastor alemão, e Hope, um Cão de Santo Humberto ou bloodhound.

Mais de 200 policiais participam das buscas na região de Cocalzinho de Goiás. As ações são comandadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), com a ajuda de equipes do DF e das Polícias Federal e Rodoviária Federal. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), Lázaro é suspeito de cometer um triplo latrocínio em Ceilândia, no DF, além dos crimes em Goiás.

Por: CNN

CNJ AFASTA JUIZ ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA ESTAGIÁRIAS

Foto ilustrativa/Reprodução

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e servidoras das comarcas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi.

Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar 0000970-63.2019.2.00.0000, conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ficou demonstrado que o juiz gritava com profissionais das equipes, causando situação humilhante e ferindo a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Também foi comprovado que ele abordava estagiárias de forma inconveniente, com convites intempestivos e contatos físicos inadequados no ambiente de trabalho, inclusive na presença de outras pessoas.

“Reconhecemos que o juiz apresentou um trabalho operoso durante o período em que atuou nas comarcas, mas isso não prescinde de comportamento adequado”, ressaltou o conselheiro do CNJ. As acusações de falta de urbanidade e de interferência na instrução processual foram consideradas improcedentes.

A pena de disponibilidade, entre outras sanções, veda ao magistrado exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior, além de impactar a progressão na carreira da magistratura. Após afastamento de dois anos, o juiz poderá solicitar seu retorno ao trabalho, cabendo ao tribunal de origem, no caso o TJRJ, decidir o pleito.

Justiça Potiguar

ABC VENCE O AMÉRICA POR 3 A 2 COM GOL DE PÊNALTI NO ÚLTIMO MINUTO

Helitão marcou o primeiro gol do ABC no clássico – Foto: Andinho Júnior/9CINCO

O ABC venceu o América-RN por 3 a 2, de virada, e manteve os 100% de aproveitamento na Série D do Campeonato Brasileiro.  O gol da vitória alvinegra foi marcado por Marcos Antônio aos 50 minutos do segundo tempo, em cobrança de pênalti.

O Alvirrubro esteve duas vezes à frente do placar na Arena das Dunas, mas acabou amargando a segunda derrota na competição. Helitão e Valderrama fizeram os outros gols do ABC. Esquerdinha e Flávio Boaventura marcaram para o América.

Com o resultado, o ABC segue líder do grupo 3 e o América fica na quinta colocação no grupo, com três pontos. Os quatro primeiros avançam para a próxima fase.

Próximos jogos

Na próxima rodada, o América-RN joga fora de casa, contra o Caucaia, no sábado, no Estádio Raimundão. O ABC encara o Atlético-CE no domingo, no Frasqueirão.

 

APÓS DEPOIMENTO NA CPI, NISE YAMAGUCHI PROCESSA SENADORES POR DANOS MORAIS: ‘DESRESPEITO E HUMILHAÇÃO’

Foto: Jefferson Rudy/AFP

A médica oncologista Nise Yamaguchi divulgou uma carta aberta neste domingo justificando a sua decisão de processar os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA) por danos morais. Na carta, ela afirma ter sido desrespeitada e humilhada quando prestou depoimento na comissão no início do mês.

A médica pede indenização de R$ 160 mil para cada um dos senadores por um “verdadeiro massacre moral” durante seu depoimento, de acordo com a ação. Na carta, Yamaguchi relata que sofreu por conta de comportamentos misóginos por parte dos senadores e que nunca imaginou passar por essa situação.

“Por diversas vezes, tive minhas falas e raciocínios interrompidos. Ignoraram meus argumentos e atribuíram a mim palavras que não pronunciei. Não foi por falta de conhecimento que deixei de reagir, mas, sim, por educação. Não iria alterar a minha essência para atender a nítidos interesses políticos”, diz a carta.

Yamaguchi é defensora do chamado tratamento precoce, com medicamentos de ineficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina. Em seu depoimento à CPI, ela reiterou a defesa desses remédios.

Agressões nas redes

Na carta aberta, a médica relata que passou a sofrer agressões nas redes sociais após seu depoimento.

“A partir daquele momento, passei a ser extremamente vilipendiada nas redes sociais com agressões em tons ameaçadores, o que é muito preocupante para um estado democrático”, afirmou

Além do processo por danos morais, a ação impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal também defende que ambos os senadores cometeram o crime de abuso de autoridade e pede que os autos do processo sejam enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração.

Segundo Nise, a ação é uma forma de restaurar sua integridade. Na carta, ela ainda afirma que os ganhos serão revertidos para hospitais que tratem de crianças com câncer.

Procurado, o senador Otto Alencar disse que ainda não foi notificado, mas que seus advogados responderão de acordo com a lei assim que receberem o aviso. Em nota, ele ressaltou que a Constituição garante aos parlamentares o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções.

O Globo

FAMÍLIA COM MULHER GRÁVIDA DORME DENTRO DE CARRO COM MEDO DO SERIAL KILLER LÁZARO BARBOSA

 Foto: Reprodução

Por medo de Lázaro Barbosa, suspeito de fazer uma chacina em Ceilândia, no DF, uma família com seis pessoas, entre eles uma mulher grávida, dormiram dentro de um carro em frente à sede da força-tarefa montada em Cocalzinho de Goiás. Há 12 dias, mais de 270 policiais procuraram pelo fugitivo que tem extensa ficha criminal

À TV Anhanguera, o chefe da família, o caseiro Manoel de Oliveira conta que deixou a propriedade onde mora, na zona rural, para dormir dentro do veículo com os quatro filhos e a esposa grávida.

“Não vou esperar a morte bater na porta. Por isso viemos ontem. Saímos só com a roupa do corpo. Não deu tempo de pegar nem a máscara”, afirmou.  Foi assim que o caseiro Manoel de Oliveira, com medo do serial killer Lázaro Barbosa, justificou a atitude de colocar seus quatro filhos e a esposa grávida de seis meses dentro de um carro em frente à sede da força-tarefa montada em Cocalzinho de Goiás.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Lázaro é suspeito de cometer um quádruplo latrocínio em Ceilândia, no Distrito Federal, além de crimes de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo em Goiás.

Com bastante medo, Jorlene Costa, que está grávida de seis meses, conta que, assim como ela e família, outros vizinhos também tem feito o mesmo, deixado suas casas na zona rural e indo para a cidade, onde a sensação de segurança é maior.

“Todo mundo está saindo de suas casas por medo. Se ficar, a gente pode ter o fim de várias pessoas que ele vem matando. Como sou caseira de um lugar, não tenho outro local para ficar. Por isso, peguei meus filhos e vim com o carro aqui. Eu prefiro dormir no carro a ver um filho meu morto”, afirmou.

A polícia entra, neste domingo (20), no 12º dia de buscas por Lázaro com policiais militares, civis e federais em regiões do cerrado de Goiás e do Distrito Federal. Além dos 270 agentes públicos, o cerco a Lázaro inclui o uso de um drone da PF (Polícia Federal) com uma câmera termal, capaz de detectar diferenças de temperatura, cães farejadores especialmente treinados, além de blitze nos veículos que circulam pela região e até policiais especialmente treinados em ambiente de caatinga e cerrado.

 G1/Goiás/TV Anhanguera

QUEIROGA: PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO É ESPERANÇA DE POR FIM À PANDEMIA

Foto: Reprodução

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse hoje (20) que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é a esperança de por fim à pandemia de covid-19 no país. Em participação da vacinação em massa da ilha de Paquetá, bairro da capital Rio de Janeiro, o ministro disse que o PNI tem capacidade de vacinar até 2,4 milhões de brasileiros por dia.

O ministro disse que o Ministério da Saúde adquiriu mais de 630 milhões de doses de vacinas e que, desse total, mais de 110 milhões de doses foram distribuídas. Segundo Queiroga, o Brasil se encontra entre os cinco países que mais distribuíram doses de vacinas para a sua população.

Queiroga e outras autoridades da área de saúde foram a Paquetá para o dia de imunização em massa dos moradores da ilha. A ação é uma parceria entre a Secretaria e Saúde do Município do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para estudo de Fase 4 da vacina AstraZeneca, quando o que está em análise é a efetividade das vacinas “no mundo real”, conceito que é diferente de eficácia, que é o percentual de proteção medido pelos testes clínicos, em um grupo controlado e em comparação a um placebo antes da aprovação da vacina pelas autoridades sanitárias. Todos os moradores da ilha devem ser vacinados, pelo menos com a primeira dose, ainda hoje.

Na quinta-feira (17), o trabalho começou a ser realizado com a coleta de amostras de sangue para testes sorológicos em moradores de Paquetá que se apresentaram como voluntários. Entre os objetivos, o estudo quer monitorar a “soroconversão”, isto é, quem era soronegativo (não tinha anticorpos) e passou a ser soropositivo (com anticorpos). A pesquisa será capaz de diferenciar quem passou a ter anticorpos por causa da vacina e quem os adquiriu devido a uma infecção, e isso ajudará a verificar, entre outros pontos, o nível de proteção coletiva que será alcançado. Segundo o secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro Daniel Soranz, 70% da população da lha participou do teste.

Fiocruz

A presidente da Fiocruz Nísia Trindade agradeceu a disponibilidade dos moradores da ilha em participar da pesquisa. Ela disse que “vacinar é sempre uma emoção, quando pensamos na importância das pesquisas que avaliam a vacina e o impacto na transmissão, como está sendo feito aqui em Paquetá”.

Pesquisa

No evento, Queiroga lamentou profundamente todas as 500 mil vidas perdidas para a covid-19. “Não só os que morreram, mas os que ainda padecem dessa doença. É uma emergência de saúde pública internacional. Não é um problema exclusivo do Brasil e para enfrentá-lo a principal ferramenta é o Sistema Único de Saúde”.

Agência Brasil

EMPRESÁRIOS “LANÇAM” EX-MINISTRO SERGIO MORO COMO CANDIDATO A PRESIDENTE

Foto:Divulgação Sérgio Moro: terceira via

Um grupo de empresários do Paraná prepara uma campanha em favor da candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Presidência da República. Segundo o empresário Fabio Aguayo, presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), a iniciativa tem como meta espalhar outdoors em várias cidades brasileiras, incluindo as maiores capitais do país, como São Paulo e Rio.

Aguayo disse a Veja que Sergio Moro já foi informado sobre a campanha e que o ex-juiz consentiu com a ideia de ser apresentado como uma opção entre Bolsonaro e Lula nas eleições presidenciais do ano que vem. Uma das peças mostra o ex-juiz da Lava-Jato posicionado diante de duas portas, devidamente identificadas com o nome de seus prováveis adversários.

“Já estamos preparando a arte que vamos colocar nos outdoors, é nessa linha, da terceira via na eleição presidencial, mostrar que existe uma saída, que é o Sergio Moro”, diz Aguayo.

“Já estou escutando de muita gente, que era bolsonarista e lulista, que agora vai votar no Sergio”, diz o empresário. Em maio do ano passado, o mesmo grupo de empresários colocou outdoors em trinta cidades do Paraná, para proteger a imagem do ex-juiz, que era criticado por bolsonaristas, após sair do governo. Um dos outdoors dizia: “Fechado com Sergio Moro”, ao lado da foto do ex-juiz.

Aguayo é amigo de Moro há vários anos e monitora grupos simpáticos à candidatura do ex-juiz. A última conversa do empresário com ex-juiz foi no dia 9. Desde o ano passado, Aguayo montou um grupo com mais de 100 pessoas para defender a imagem do amigo. “Criamos um movimento nas redes sociais, um bunker de defesa do Sergio, para defendê-lo de ataques, a gente consegue até trending top“, diz ele, fazendo referência às mensagens mais lidas nas redes, ou ‘assuntos do momento’.

Do Veja.com/MSN

VÍDEO: ATOR LÁZARO RAMOS FICA CHOCADO AO VER JORNAL DO SBT CONFUNDI-LO COM SERIAL KILLER

Marcelo Torres e Lázaro Ramos (Foto: Reprodução/Montagem/SBT/Redes Sociais)

Logo após ser confundido com um serial killer, durante o jornal do SBT, apresentado na noite da última quinta-feira, dia 17, Lázaro Ramos reagiu à confusão e arrancou diversas risadas na web.

O mal entendido rolou quando o jornalista Marcelo Torres trocou o nome do ator com o do assassino Lázaro Barbosa, que está sendo procurado em Brasília.

Esta edição do SBT Brasil começa com a notícia de que a polícia de Goiás trocou tiros, agora há pouco, com Lázaro Ramos, suspeito de praticar assassinatos em série no Entorno do Distrito Federal.

Confira:

O marido da atriz Taís Araújo não perdeu o bom humor e contornou a situação, postando um vídeo no Tik Tok em que cospe a água que está bebendo ao ouvir seu nome no jornal. É só rindo para não chorar, né?

Estrelando

RN SEGUE COM MAIS LEITOS CRÍTICOS PARA COVID-19 DISPONÍVEIS DO QUE PACIENTES NECESSITANDO

Leitos de UTI instalados em hospital do RN (Arquivo) — Foto: Divulgação

De acordo com dados do Regula RN, na manhã deste domingo (20),  o Rio Grande do Norte segue  com mais leitos críticos para covid-19, disponíveis do que pacientes necessitando.

No final da manhã , eram 3 pacientes com perfil para leitos críticos na lista e 97 leitos disponíveis, ou seja, mais leitos disponíveis do que pacientes necessitando.

TRT LEILOA HOSPITAL, MOTEL, HOTEL EM PONTA NEGRA, FAZENDA E OUTROS IMÓVEIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS NO RN

Parte de hotel colocado a leilão em Natal, com valor inicial de R$ 14 milhões. — Foto: Divulgação/TRT/Lance Certo

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, mais um Leilão Virtual de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Serão leiloados 64 lotes de imóveis, automóveis, máquinas e equipamentos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

“O leilão terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que presidirá o leilão.

A realização é da Lance Certo Leilões e as inscrições e lances poderão ser apresentados no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Entre os bens que serão leiloados estão o prédio do hotel Divi-Divi, em Ponta Negra, com 34 apartamentos e dois motéis, o L’Amore Motel, na praia do Meio, em Natal, e o Havana Motel, no Vale do Sol, em Parnamirim.

Em Mossoró, o destaque é um terreno (150 x 65 m²) próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, o prédio de um restaurante na rua Dionísio Filgueira, no centro, e a sede da Associação Cultural e Desportiva Potiguar, com área de 5.493,11m², avaliada em R$ 5,7 milhões, que poderão ser arrematados até pela metade desse valor em segundo pregão.

Há, também, a sede da APAMI de Apodi e um imóvel que abriga uma fábrica de gelo na praia de Barreiras, em Macau.

O terreno e as instalações da Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairi, medindo 27 mil m², em Santa Cruz, que foram penhorados pela Vara do Trabalho de Currais Novos, também vão a leilão.

O TRT-RN também leiloará uma fazenda com 34,89 hectares, em Jandaíra, na região do Mato Grande, com três poços novos, tanques para produção de camarão com estrutura de despesca, avaliado em R$ 1 milhão (1º leilão), que poderá ser arrematado por até R$ 500 mil (2º leilão).

Terrenos, apartamentos e casas em Natal e nas praias do litoral sul, uma loja comercial no CCAB Sul, equipamentos de academia de ginástica e de uma queijeira, dezenas de armações para óculos e até uma embarcação também serão leiloados pelo TRT-RN.

SERVIÇO

Leilão Virtual do TRT-RN

Data: Quarta-feira (23/06/2021)

Horário: 10:00h

Endereço: www.lancecertoleiloes.com.br

MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE VÃO RECEBER R$ 124,9 milhões EXTRAS DO FPM

Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi –   Foto: Clea Viana/Câmara dos Deputados

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.

A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4,9 bilhões em todos os municípios do Brasil.

Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.

Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.

O presidente da CNM,  Glademir Aroldi, afirma que a entidade intensificou a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos.

Com informações da Tribuna do Norte

PONTE AÉREA RIO-SP TESTA EMBARQUE COM BIOMETRIA FACIAL; VEJA COMO FUNCIONA

Foto: SITA

Trecho mais movimentado da aviação comercial brasileira, a ponte aérea Rio-São Paulo começou a receber na última terça-feira (15) o embarque de passageiros por meio de reconhecimento facial. Ou seja, quem embarcar nesses voos não precisa apresentar passagem aérea nem documento de identificação. Basta mostrar o rosto (sem máscara).

A iniciativa, chamada de “Embarque + Seguro”, é um projeto-piloto capitaneado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), com tempo indeterminado de duração, que está disponível somente nos voos da ponte aérea operados pela companhia Azul Linhas Aéreas. Apesar do caráter experimental, os testes com passageiros nos aeroportos Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e em Congonhas, na capital paulista, dão um vislumbre de como serão as viagens de avião num futuro próximo.

O equipamento de reconhecimento facial empregado nos terminais aéreos em São Paulo e no Rio de Janeiro é fornecedido pela Idemia, empresa multinacional especializada em tecnologias de biometria. O sistema identifica e valida o embarque dos passageiros ao cruzar informações com o banco de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também colabora no projeto.

No âmbito do programa Embarque + Seguro, iniciado em outubro de 2020, o embarque por reconhecimento facial já foi testado anteriormente nos aeroportos de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Belo Horizonte/Confins (MG) e no Santos Dumont (RJ).

Além de testar a tecnologia em si, a avaliação do sistema na ponte aérea tem como objetivo analisar evoluções em indicadores como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, além dos custos de operação. Com os testes, o MInfra e outras partes envolvidas no programa, incluindo Infraero, companhias aéreas e administração de aeroportos, esperam aumentar a segurança aeroportuária já que a biometria facial permite a identificação rápida e precisa dos passageiros prestes a embarcar.

Como funciona?

Ao chegar ao aeroporto de Congonhas ou Santos Dumont para realizar o check-in na ponte aérea, o passageiro da Azul é convidado a participar do projeto. Após concordar, o viajante recebe uma mensagem no celular solicitando autorização para a obtenção do número do CPF e uma foto.

Com autorização do passageiro, o atendente da companhia aérea, utilizando o aplicativo do Serpro, realiza a validação biométrica da pessoa, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as informações dos bancos de dados governamentais. Feito isto, o viajante fica liberado para ingressar na sala de embarque e na aeronave passando pelos pontos de controle biométricos sem a necessidade do usuário apresentar documento e a passagem aérea. Em tempos de pandemia, vale lembrar que o passageiro deve retirar a máscara do rosto para o sistema efetuar o reconhecimento.

Segurança de dados

De acordo com Marcelo Sampaio, secretário-executivo do MInfra, o sistema de biometria facial em uso na ponte aérea atende todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Além de a medida ser segura do ponto de vista sanitário, ao dispensar o manuseio de papeis durante a pandemia, garante a proteção total dos dados dos usuários, pois o Embarque + Seguro 100% Digital atende a todos os preceitos da LGPD.”

Na visão do diretor da Idemia, os passageiros podem ficar despreocupados com a obtenção de dados biométricos. “O sistema, chamado MFACE, capta a biometria facial. Não são fotografias. O programa detecta pontos de reconhecimento no rosto da pessoa, como a distância entre os olhos ou entre boca e o nariz, e compara com as informações armazenadas no banco de dados biométricos. Portanto, mesmo que alguém tenha acesso indevido a esses dados, não será possível construir a imagem de um rosto.”

CNN

PRESA POR ESQUARTEJAR O MARIDO, ELIZE MATSUNAGA ESTÁ DE VOLTA AOS TRIBUNAIS, DESTA VEZ PELA FILHA

Foto: Reprodução

Condenada a 16 anos e três meses de prisão por ter matado e esquartejado o marido, a ex-garota de programa Elize Kitano Matsunaga, de 39 anos, está de volta às barras do tribunal. Ela enfrenta um processo de destituição do poder familiar sobre a filha de dez anos que teve com o empresário Marcos Matsunaga. A ação é movida por Mitsuo e Misako Matsunaga, pais de Marcos e sogros de Elize.

Dois dias depois de ser presa, Elize confessou ter assassinado o pai da sua filha, em 2012. A menina tinha um ano e um mês na época do crime. A princípio, quem ficou cuidando dela no apartamento do casal foi a técnica em enfermagem Roseli de Araújo Camarotto, tia de Elize.

Como Marcos conheceu a esposa por meio de anúncio em site de prostituição, Mitsuo e Misako passaram a suspeitar que o empresário morto poderia não ser pai da criança. Um mês após o sepultamento do filho, os avós contrataram um laboratório para fazer o teste de DNA. Técnicos recolheram células bucais da bebê e compararam com material biológico dos avós. O laudo comprovou que a criança, de fato, era filha de Marcos. Com isso, Mitsuo e Misako levaram a neta para casa e conseguiram na Justiça a guarda provisória. Hoje, com dez anos, a filha de Elize e Marcos chama o avô de pai e a avó de mãe desde que aprendeu a falar.

Em casa, a criança é blindada de informações envolvendo o assassinato do pai cometido pela mãe. No entanto, quando ela tinha sete anos, um coleguinha da escola contou a ela quem eram seus pais. A menina chegou em casa cheia de questionamentos. Para protegê-la, os avós a mudaram de escola e fizeram a matrícula da criança usando outro nome social, mesmo sem ter autorização judicial para isso. Em audiências na Vara da Infância, Mitsuo nunca escondeu a vontade de levar a neta para morar no Japão e impedir que conheça a história da sua família.

Elize está presa no regime semiaberto na Penitenciária de Tremembé, interior paulista. Há três anos, ela bota os pés para fora da cadeia em saídas esporádicas. Ela aproveita os dias em liberdade para tentar se comunicar com a filha, que não vê há oito anos nem por fotografias.

Para estreitar os laços, Elize recorreu a uma estratégia: aceitou protagonizar um documentário contando por que matou o marido. No programa, intitulado “Elize Matsunaga – Era uma vez um crime”, o último dos quatro episódios é inteiramente dedicado à busca do perdão da filha. “Eu gostaria de falar para a minha filha que não tem um dia da minha vida em que eu não me sinta culpada pelo que eu fiz. Se ela não conseguir me perdoar, tudo bem. Irei respeitá-la”, diz a criminosa no seriado da Netflix, com estreia marcada para o dia 8 de julho.

Amante

O assassinato de Marcos Matsunaga é um dos mais emblemáticos do Brasil. Elize havia descoberto que ele tinha outra mulher como amante depois de contratar um detetive particular para espioná-lo. No jantar do dia 19 de maio de 2012, um sábado, ela resolveu confrontá-lo. O empresário ficou indignado com o fato de ela ter contratado um investigador por R$ 8 mil usando o dinheiro dele e deu uma bofetada no rosto da mulher. Depois de ouvir a ameaça de que seria internada em um hospício e ficaria sem a filha, Elize pegou uma pistola e deu um tiro na cabeça do marido na sala da cobertura duplex em que moravam na Vila Leopoldina, em São Paulo.

Na manhã seguinte, ela levou o corpo para o quarto de hóspedes, esquartejou em sete pedaços usando uma faca de cozinha. Começou o desmembramento pelos joelhos e terminou decepando a cabeça. Em seguida, distribuiu as partes em três malas de viagem. Pegou o carro e jogou os membros na mata do município de Cotia, Região Metropolitana de São Paulo. “Em nenhum momento, em nenhum dia, isso se apaga da minha cabeça. Já cheguei a sonhar com a cabeça dele empapada de sangue falando comigo”, disse Elize em depoimento ao documentário.

A frieza com que Elize se livrou do marido e sua excentricidade são usadas na ação judicial para mantê-la longe da filha. Ela e Marcos criavam dentro de casa uma jiboia de três metros de comprimento chamada Gigi. O casal dava ratos e filhotes de porco vivos para a cobra comer e registravam a cena em vídeo. Esse comportamento, atualmente, pesa contra Elize no processo judicial envolvendo a filha.

Se os avós conseguirem destituir o poder familiar de Elize, não existirá mais nenhum vínculo jurídico entre ela e a filha. Ou seja, o nome dela será retirado da certidão de nascimento da menina. A criança teria um novo documento e o campo destinado ao nome da mãe ficaria em branco. “O mais curioso é que os avós pedem a destituição familiar, mas não pediram a tutela ou a adoção da neta, de modo que a guarda provisória dela, ao final do processo, será revogada. Com isso, a criança ficará sem um responsável legalmente designado para cuidar dela até a maioridade”, aponta a advogada de Elize, Juliana Fincatti Santoro.

Um outro argumento usado na Justiça para manter Elize longe da filha vem de um laudo psiquiátrico de 46 páginas, feito sob encomenda, descrevendo o seu perfil psicológico. O documento está anexado ao processo e é assinado pelo psiquiatra forense Guido Palomba, um dos maiores especialistas em mentes criminosas do país.

Foto: Diogo Moreira

Traços de psicopatia

Um outro especialista já havia dito em depoimento que Elize tem traços de psicopatia. A conclusão saiu de uma análise do seu comportamento nos 17 dias decorridos entre o assassinato e a descoberta da sua autoria. Nesse ínterim, Elize fez duas sessões de terapia com a psicóloga Neusa Vaz Márcia, a quem associou o sumiço do marido a um possível sequestro ou fuga com uma amante. À polícia, na época das investigações, a terapeuta contou em depoimento que “Elize não tinha consciência pesada e nem demonstrava arrependimento do ato cometido. Hipótese diagnóstica: transtorno de personalidade dissocial, também conhecida como psicopatia”, descreveu a psicóloga. O parecer de Neusa também serviu de base para o laudo do psiquiatra.

  O Globo

JUIZ DO TRE-RN DETERMINA SOLTURA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM PRESOS EM OPERAÇÃO DO MP

Foto: Reprodução

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Daniel Maia determinou a soltura dos vereadores de Parnamirim, Italo de Brito Siqueira e Rhalessa Santos, dos ex-vereador Pastor Alex e mais dois alvos da Operação Dízimo, deflagrada nesta sexta-feira, 18, pelo Ministério Público que investiga supostas prática de crimes eleitorais.

Os hábeas corpus impetrados pelos advogados André Castro, Altair Rocha e Thiago Cortez, aos seus respectivos clientes, apontavam ilegalidades e sem a devida fundamentação nas prisões temporárias que haviam sido deferidas no juízo de primeiro grau.

O magistrado do TRE-RN em sua decisão pontuou pela soltura de todos os envolvidos visto que: “tem-se, portanto, que da decisão ora atacada não se constata a base para dizer-se da influência sobre testemunhas ou da ameaça a elas. Vale consignar, aliás, que o que assentado resulta da capacidade intuitiva do autor da decisão”.

Por fim, Mariz sentenciou: “Com essas considerações DEFIRO a liminar pleiteada para afastar, até o julgamento final deste processo, a prisão temporária determinada, determinando à autoridade competente a imediata soltura do impetrante ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA. Por fim, anota-se que esta liminar deferida tem seus efeitos extensíveis aos demais corréus que sofreram as consequências coercitivas da judicial ora atacada, por força do comando legal inserto no art. 580 do CPP. Assim sendo, estendem-se os efeitos da presente medida contra acautelatória aos demais investigados RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS, ALEX SANDRO DA CONCEICAO NUNES DA SILVA, SANDOVAL GONÇALVES DE MELO e DANILO RODRIGUES PEIXOTO DE VASCONCELOS, pois o título relativo à ordem de prisão é o mesmo, não apresentando peculiaridades subjetivas. De fato, está-se diante de situação jurídica a atrair, repita-se, a observância do predito art. 580″.

Justiça Potiguar

 

Topo