GOVERNO “JOGA DENTRO DAS QUATRO LINHAS” DA CONSTITUIÇÃO, DIZ BOLSONARO
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.
“Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa.
Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades.
Imposição polític
Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por “necessidade militar”.
“Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou.
Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao afirmar que “filiações político-partidárias ocuparam a frente do ministério da Defesa”.
O presidente lembrou que o retorno dos militares ao comando da Defesa teve início com o governo do então presidente Michel Temer, que foi responsável por colocar à frente do ministério o general Silva e Luna.
“E, realmente, esse amadurecimento começou a se acelerar. Chegou o nosso governo, coloquei o general Fernando Azevedo e, agora, o general Braga Netto à frente da Defesa”, disse.
Defesa da nação
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que, ao longo da existência da pasta, o ministério presenciou alterações no cenário internacional e no “entorno estratégico” do país.
“A defesa da nação exige o estabelecimento de políticas, estratégias, projetos, planos e ações alinhadas e integradas que permitam garantir a presença e a dissuasão para se contrapor à cobiça externa”, discursou.
Braga Netto disse ainda que a pandemia de covid-19 exige união de esforços, e não “cizânias”.
“A Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional, para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”, disse o ministro.
Também estiveram presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros de Estado.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS FICA MAIS RÁPIDA A PARTIR DESTA QUINTA
Foto: Marcello Casal JR.
A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.
Confira a seguir os novos prazos:
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 90 dias |
| Aposentadorias, salvo por invalidez | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez comum e acidentária | 45 dias |
| Salário maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio reclusão | 60 dias |
Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.
Agência Brasil
VOTO IMPRESSO TEM APOIO DE MAIORIA EM COMISSÃO E DEVE AVANÇAR NA CÂMARA
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, no telão, e o residente da Câmara, Arthur Lira – Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara, com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou quatro horas nesta quarta-feira, 9, debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.
Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.
Nesta quarta, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.
Em audiência nesta quarta na Câmara para tratar do tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.
“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.
Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem.
“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.
Brizola
Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.
O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.
Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.
Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.
Após aprovação na comissão especial, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com quórum de 3/5 do total de deputados (308 votos de 513 parlamentares na Casa) e dois turnos no Senado, também com quórum mínimo de 3/5 do total de 81 senadores. Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.
Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais.
Estadão Conteúdo
OPERAÇÃO DO MP CUMPRIU MANDADOS EM NATAL E VÁRZEA E PRENDE LÍDER DE GRUPO ESPECIALIZADO EM APLICAR GOLPES CONTRA IDOSOS NO RN
Operação Prenda-me se for capaz cumpriu mandados em Natal e Várzea nesta quinta (10). Investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Prenda-me se for capaz, de combate a crimes de estelionato praticados contra idosos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Natal e Várzea. O nome da operação é uma referência a estória de um dos maiores falsificadores e impostores dos Estados Unidos, que assumia identidades falsas para aplicar seus golpes, tendo se esquivado das autoridades por vários anos.
A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através da Coordenação de Investigações Especiais (Ciesp), com atuação específica em investigação cibernética.
As investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 28 policiais militares.
Investigação
Um idoso que procurou o MPRN informou que havia sido vítima de um prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil, proveniente de empréstimos consignados e compras com cartões, serviços os quais nunca contratou. A atuação do Gaeco/MPRN teve início a partir do momento que se percebeu que a fraude foi toda operacionalizada pela internet, através de aplicativos dos bancos, provedores de conteúdo e utilizando até as plataformas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As investigações comprovaram a existência de um grupo articulado, com divisão de tarefas que iam desde a falsificação de documentos, abertura de contas, contratação de empréstimos, movimentações financeiras e utilização dos valores, tudo de forma digital.
As contas bancárias eram abertas pelos aplicativos dos bancos utilizando a documentação falsa; era o ponto de partida para a contratação dos empréstimos e outros serviços financeiros. Com base nisso, o Gaeco/MPRN passou a rastrear e monitorar os vestígios digitais deixados pelos operadores do esquema, tudo com autorização judicial. A partir destes vestígios, as análises demonstraram quais os bancos preferidos pelo grupo, como eram utilizados os valores e até mesmo a localização exata dos envolvidos.
Com o decorrer da investigação, totalmente cibernética, foi possível identificar um homem de 51 anos, que é considerado o líder da organização, que não tem outro meio de vida senão a prática destes crimes. Ele foi preso preventivamente. Até o momento, 14 vítimas já foram identificadas, havendo possibilidade de chegar a mais de 100 vítimas.
“Foi um trabalho de investigação 100% cibernético, dado o grau de sofisticação e modus operandi deste grupo que atuava quase que exclusivamente pelas plataformas digitais, no que esporadicamente compareciam a algum terminal de autoatendimento para realizar saques. Os rastros digitais deixados foram analisados pelo Gaeco. Acompanhar a rotina dos operadores destas fraudes foi o maior desafio, dada a praticidade e mobilidade proporcionadas pelas ferramentas de tecnologia, no que eles não se estabeleciam por muito tempo em um local fixo.”, explica Liv Severo, promotora de Justiça que coordenou as investigações.
Além da prisão deste homem, foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão, dois deles contra um empresário do ramo de empréstimo consignado que, ao que tudo indica, cooptava vítimas e contratava operações financeiras fraudulentas em prejuízo destes. A empresa promotora de crédito sediada no centro de Natal também foi alvo das buscas.
As investigações demonstraram a participação de outras pessoas que serão identificadas com a continuidade dos trabalhos.
MINISTÉRIOS PÚBLICOS E DEFENSORIA FIRMAM ACORDO COM PREFEITURA DE NATAL PARA ACELERAR VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
Foto: Rennê Carvalho/prefeitura de Natal
Imunização de grupos prioritários será intensificada, em paralelo a pessoas com 59 anos, a partir desta quinta-feira (10)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com a Prefeitura do Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira, as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.
O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização do Estado para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.
A Prefeitura de Natal se comprometeu a destinar o mínimo de 50% de doses a serem recebidas para atender as prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização entre as fases 14 e 19. O município também se comprometeu a manter pelo menos 41 pontos de vacinação e ampliar o atendimento para os finais de semana em duas unidades da Zona Norte e na Zona Leste (Mãe Luiza). Outro compromisso assumido foi a retomada da vacinação em domicílio para pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
Os Ministérios Públicos e a Defensoria propuseram o acordo para garantir o cumprimento das prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) que permitem o início da vacinação por idade após a abertura e atendimento significativo dos grupos preferenciais. A promotora de Justiça Iara Pinheiro explicou que “é preciso ter esse cuidado porque alguns grupos prioritários não têm vocalidade para cobrar seus direitos”. “A população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade”, defendeu a promotora.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) reforçou a preocupação com o respeito as prioridades previstas no PNI. “A sequência de grupos prioritários deve ser respeitada”, destacou a subsecretária de Planejamento e Gestão, Lyane Ramalho. Segundo ela, são necessários “esforços de chamamento e busca ativa dos grupos prioritários, para assim ter condições de fazer a vacinação em concomitância”.
O Secretário Municipal de Saúde de Natal, George Antunes, registrou que a Prefeitura irá emitir esforços para realizar as imunizações de forma paralela. “Esse avanço será rápido, com um combate à disseminação do vírus mais eficiente. Entendemos que a gente possa andar em paralelo, e isso é perfeitamente possível de ser feito”, registrou.
O Ministério da Saúde elenca como grupos prioritários: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente; pessoas em situação de rua; funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; trabalhadores da educação.
O RN Mais Vacina aponta, por exemplo, que atualmente Natal vacinou pouco mais de 2mil profissionais da educação, quando o público-alvo seria de mais de 42mil pessoas. Até o último levantamento do sistema, apenas o grupo de pessoas com comorbidades foi vacinado acima de 80% da estimativa.
População de rua
As pessoas em situação de rua são um dos grupos prioritários da sequência de imunização prevista pelo PNI. O acordo firmado prevê que as doses destinadas a imunizar o grupo serão encaminhadas aos consultórios de rua e as equipes irão iniciar a busca ativa e a efetiva imunização, de forma itinerante, já nesta quinta-feira (10).
O MPF identificou e localizou os cerca de 1200 moradores de rua da capital, por meio de painel de Business Intelligence. “É um grupo prioritário pequeno e que vem antes de muitos que já estão sendo vacinados. É um grupo vulnerável, que não tem representatividade nas tomadas de decisão, e precisa ser contemplado. Eles esperaram a sua vez e ela chegou”, afirmou o procurador da República Victor Mariz.
Profissionais da educação
A Prefeitura do Natal se comprometeu a avançar e intensificar a imunização dos trabalhadores do setor, disponibilizando, a partir de 14 de junho, a vacinação em duas unidades básicas de saúde ou pontos de drive-thru, além das ações itinerantes que vêm sendo realizadas nas escolas.
Pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades
Para ampliar a imunização desse grupo, a SMS Natal abrirá cadastro no RN Mais vacinas e manterá também o cadastro dessa solicitação nas Unidades de Saúde para possibilitar a vacinação em domicílio para pessoas com deficiência permanente, pessoas com doenças raras e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
SENADORES REPERCUTEM AUSÊNCIA DE WILSON LIMA NA CPI DA PANDEMIA
Foto: Isac Nóbrega
Senadores comentaram nesta quinta-feira (10) a permissão dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao governador do Amazonas, Wilson Lima, de não comparecer para depor à CPI da Pandemia. A magistrada determinou que o governador poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à comissão, e ele decidiu não ir.
Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.
Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.
“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, na reunião marcada para começar às 9h30, os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.
Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.
Fonte: Agência Senado
PROPOSTA PRORROGA POR UM ANO A SUSPENSÃO DE DÍVIDAS COM O FIES
Foto: Marcello Casal Jr.
O Projeto de Lei 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.260/01, que trata do Fies. “A pandemia ainda está presente, e os efeitos econômicos e sociais se agravaram”, explicou o autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
VÍDEO REGISTRA MOMENTO EM QUE MOTOQUEIRO FAZ MANOBRA ARRISCADA E ACABA SOFRENDO GRAVE ACIDENTE
Foto: Reprodução
Um vídeo registrou o momento em que um motoqueiro faz uma manobra arriscada e acaba sofrendo um grave acidente.
A gravação foi compartilhada recentemente pela página ‘Rolê Aleatório’ no Twitter.
Nas imagens, é possível ver o momento em que o motoqueiro inicia uma manobra perigosa em uma pequena rua.
No entanto, como mostra na sequência, por uma imperfeição no asfalto, acaba se acidentente.
Na postagem, não foi informado o estado de saúde do jovem. Confira vídeo compartilhado no Twitter:
https://twitter.com/rolealeatorio/status/1401707794101936128?s=20
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA FALTA COM A LITURGIA DO CARGO E A ÉTICA NA FUNÇÃO PÚBLICA AO ACUSAR BOLSONARO DE TER “DESVIO MENTAL E DE CARÁTER”
Foto: Pedro Stropasolas
A governadora do RN, Fátima Bezerra(PT), ao afirmar em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem “desvio mental e de caráter”, demonstra um comportamento inadequado para quem exerce elevada função pública.
Para quem tem defendido com veemência a tão falada “falta de evidência científica”, afirmar algo sem a devida comprovação, principalmente em se tratando do chefe da nação é no mínimo antiético.
Mergulhada na escuridão ideológica do seu partido, a govenadora baixa o nível na tentativa de atingir quem muito tem feito pelo governo potiguar, enviando uma verdadeira enxurrada de recursos financeiros que têm ajudado no funcionamento da máquina pública, mesmo sabendo que o reconhecimento é zero.
Como o incidente envolve uma governadora que se apresenta como professora, é até aceitável que falte o reconhecimento, mas é no mínimo ético que sobre o respeito.
Caso:
A governadora criticou a ação judicial do presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas para frear a pandemia do novo coronavírus.
Em manifestação enviada na terça-feira(08) ao STF (Supremo Tribunal Federal), ela diz que posições apresentadas pelo presidente são “fruto do desvio mental e de caráter” de Bolsonaro.
Fátima faz referência ao trecho da petição apresentada pelo presidente em que ele diz que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”. (Com informações do Portal UOL.)
“Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”, escreveu o presidente no documento de 27 de maio, assinado em conjunto com o advogado-geral da União, André Mendonça.
Em sua manifestação, a governadora diz que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”. “A não ser que o requerente [Bolsonaro] consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica.”
“Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente [Bolsonaro] e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximo”
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em manifestação ao STF
Bolsonaro foi ao Supremo pedir que decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubadas. Para o presidente, as medidas seriam inconstitucionais por ser uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Fátima discorda, e pontua que a Constituição impõe à União, aos estados e municípios “o dever de zelar pela saúde da população”. A governadora ainda ressalta que a lei sobre enfrentamento à pandemia, assinada por Bolsonaro, permite a adoção de restrições.
Recuo da governadora
Mais tarde, nas redes sociais dela , a governadora disse que pediu a substituição da petição impetrada ontem no STF (ADI 6.855), para que sejam retirados os temos que considera inadequados no tratamento com quaisquer autoridades públicas,
Determinei à PGE/RN, autora da peça, que ingresse imediatamente no STF com o pedido de substituição da petição impetrada ontem no STF (ADI 6.855), para que sejam retirados os temos que considero inadequados no tratamento com quaisquer autoridades públicas.
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) June 9, 2021
CÂMARA APROVA URGÊNCIA DE PROJETO QUE PODE SALVAR PARTIDOS NANICOS
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: André Dusek/Estadão
Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 9, a urgência de um projeto de lei capaz de salvar partidos nanicos da extinção ao criar o modelo de federação, na tentativa de driblar as exigências impostas pela cláusula de barreira nas eleições.
Por 429 votos a favor e 18 contra, parlamentares concordaram em dar prioridade ao texto do Senado, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto prevê que dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, para que ela atue como se fosse uma única sigla.
O modelo terá de seguir regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. Os partidos reunidos em federação podem disputar as eleições como única sigla e devem assim permanecer, no mínimo por quatro anos. O grupo poderá ser constituído até a data final das convenções partidárias.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que a federação deve reunir partidos com a mesma ideologia. “Depois da instituição da cláusula de barreira, partidos pequenos, mas programáticos, tiveram a possibilidade de sobrevivência inviabilizada. A democracia, para ser fortalecida, não pode prescindir de valiosos partidos que estão ameaçados nesse momento”, afirmou a deputada.
Apesar da aprovação da urgência, não há concordância no mérito do texto entre as demais lideranças e o projeto pode sofrer mudanças. O Progressistas do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), é contra o modelo de federações, sob o argumento de que se trata de uma forma de burlar a lei para salvar partidos da extinção.
Na avaliação da professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa, o projeto pode ser um retrocesso. “O projeto parece ser uma forma de retomar as coligações de uma forma um pouco mais fixa e verticalizada: tem de ser da mesma forma em todo território nacional e terá de durar quatro anos”, observou ela. “É uma forma de tentar superar a cláusula de barreira no momento em que ela ia exercer pela primeira vez seu impacto em uma eleição nacional”.
Criada em 2017, a cláusula de desempenho funciona como uma espécie de filtro. Para que as legendas não sejam barradas, precisam ter uma votação mínima nas eleições gerais. Quem passa pela cláusula obtém recursos públicos, tempo de TV e estrutura na Câmara dos Deputados.
Na disputa de 2018, a exigência foi para que candidatos à Câmara somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% (o que equivale a eleger 11 deputados). O piso aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.
Estadão Conteúdo
ECLIPSE SOLAR ANULAR OCORRE NESTA QUINTA, MAS NÃO SERÁ VISÍVEL NO BRASIL
Foto: Hamad I Mohammed/Reuters
Moradores de partes da América do Norte, da Europa e da Ásia irão presenciar nesta quinta-feira (10) um eclipse solar anular — Terra, Lua e Sol se alinham, e a posição e a distância entre os astros criam um “anel de fogo”. O fenômeno não será visível no Brasil.
O evento astronômico poderá ser visto em sua totalidade em regiões específicas do Canadá, da Groenlândia e da Rússia. No sudeste, no nordeste e no centro-oeste dos Estados Unidos, além do norte do Alasca, ocorrerá de forma parcial.
G1/Ciência e Saúde
MINISTRA DO STF AUTORIZA GOVERNADOR DO AMAZONAS A NÃO DEPOR À CPI DA COVID
Foto: Maurílio Rodrigues/Secom
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid. Caso resolva comparecer à comissão, ele tem o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada.
A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Lima, porém, deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.
O depoimento do governador amazonense estava marcado para esta quinta-feira (10).
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.
Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
Após diversas negociações, os senadores tinham aprovado requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.
São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O primeiro a ser ouvido seria o chefe do Executivo do Amazonas, que, no último dia 2, foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em sua casa. Na ocasião, a PF desencadeou uma operação e cumpriu 25 mandados judiciais que também miraram o então secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, que teve prisão temporária decretada.
A decisão de Rosa Weber, porém, não impede que governadores compareçam à CPI na condição de convidados, e não de convocados. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deixou isso claro logo após o envio da ação ao STF.
“Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, disse Wellington Dias.
Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.
O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações.
Folha de São Paulo
LEI ESTADUAL RECONHECE CARNAÚBA DOS DANTAS COMO TERRA DA MÚSICA
A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quinta-feira (10), lei estadual que reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a terra da música no Rio Grande do Norte. A assinatura será realizada durante o lançamento da programação do evento que celebra os 150 anos de nascimento do Maestro carnaubense Tonheca Dantas.
De forma virtual, a solenidade ocorrerá nesta quinta-feira (10), às 11h,
Carnaúba dos Dantas
Carnaúba dos Dantas é um município no estado do Rio Grande do Norte , localizado na região do Seridó, vizinho dos municípios de Acari, Parelhas e Frei Martinho, Terra de dois grandes músicos e compositores, que levaram o nome do Estado para o mundo: Tonheca Dantas e Felinto Lúcio Dantas.
Tonheca Dantas foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de mais de mil peças musicais, executadas por bandas de música no Brasil e exterior. Uma de suas composições muito famosas é a valsa Royal Cinema, que ele compôs para um cinema de Natal, capital do RN.
O maestro Felinto Lúcio Dantas, foi compositor de valsas, mazurcas, dobrados e músicas sacras. Sua obra está registrada em LPs gravados pelo Centro Cultural Mobral e pela UFRN. Em 1997, teve a música sacra “A quinta novena” executada em missa na Catedral do Rio de Janeiro, com a presença do Papa João Paulo II.
O trabalho musical de Tonheca e Felinto Lúcio Dantas é perpetuado pelo trabalho de seus descendentes, também músicos, e pelo trabalho desenvolvido pela Filarmônica Onze de Dezembro, fundada em 1979, que tem regência do maestro Márcio Dantas.
Fonte de informações: Blog Típico Local / Coluna Carlos Magno, @filarmonica_onze_de_dezembro
GOVERNO PUBLICA PORTARIA QUE LIBERA REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS NO RN
Foto: Ilma Emerenciano
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na terça-feira (8), a Portaria de número 46 que libera a realização das vaquejadas no RN. Os eventos seguirão cumprindo todos os protocolos de combate ao Coronavírus e sendo estritamente realizados sem a presença do público.
Segundo a portaria, a lista de municípios autorizados será baseada nos indicadores compostos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e, semanalmente, divulgada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) por meio do site do órgão: www.idiarn.rn.gov.br.
A realização das vaquejadas fica restrita aos municípios cujo indicador encontre-se classificado nas cores VERDE ou AMARELA (níveis 1 a 3).
A portaria estabelece regras para realização das vaquejadas:
– Os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar das competições, independentemente do local de sua realização;
– A autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de massa;
– Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas na portaria publicada;
– A autorização de participante residente em municípios classificados nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) acarretará em punição com a suspensão automática da autorização da modalidade esportiva, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores
– Os competidores residentes em outro estado deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.
“O retorno desses circuitos é um avanço para a agropecuária potiguar. Seguindo todos os protocolos estabelecidos, poderemos garantir o retorno dos eventos agropecuários no Estado”, afirmou o diretor geral do Instituto, Mário Manso.
As vaquejadas são atividades tradicionais no calendário de eventos do RN. Em 2019, foram realizados mais de 70 circuitos em 36 municípios do estado. A expectativa agora é que esses números possam novamente ser alcançados de forma segura e gradual.
DIVULGADO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA; SALÁRIO PREVISTO É DE R$ 15.765,06.
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba divulgou o edital do concurso público para o cargo de procurador. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (09).
São oferecidas 12 vagas, além de criação de cadastro de reserva para o cargo. Dessas vagas, 11 são para ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência. O salário previsto para o cargo é de R$ 15.765,06.
Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 16 de junho e se estendem até às 18h do dia 15 de julho, exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, e custam R$ 280.
O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório eclassificatório.
As provas deverão ser aplicadas no dia 05 de setembro de 2021. Confira o edital a partir da página 08.
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