NATAL E MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA TERÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2020 PARA APRESENTAR PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foto: Alex Régis
Natal e os municípios da região metropolitana que ainda não tratam adequadamente esses resíduos sólidos terão até 31 de dezembro de 2020 para apresentarem seus planos de gestão. Essa também será a data final para o fim dos lixões a céu aberto para as prefeituras que não elaborarem seus planejamentos para a gestão do lixo.
O prazo foi estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, do Poder Executivo), aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de 2019.
O PL será item prioritário na pauta do Senado Federal neste semestre e precisará ainda da sanção do presidente da República para que os prazos comecem a valer.
A partir da publicação no Diário Oficial, estados e municípios devem se ater às especificações previstas no projeto. O texto aumenta os prazos para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até o fim do prazo estipulado, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.
Em um estudo feito em 2018 pelo Ministério do Meio Ambiente, apenas 7% das cidades potiguares tinham destinação correta do lixo – ou seja, 12 dos 167 municípios. Além de Natal, estão na lista Alto do Rodrigues, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, Mossoró, Parnamirim, Riacho da Cruz, Rio do Fogo, São Vicente e Taboleiro Grande.
Além da estipulação de prazos para municípios apresentarem planos para resíduos sólidos, PL 4.162/19 também prevê a exigência de licitações para a prestação de saneamento, o que permitirá o aumento da participação privada. Os apoiadores da matéria defendem que tal mudança trará investimentos ao setor e melhorará gestão.
Em relação à MP 868/18 – medida provisória que tratava sobre o mesmo tema, que caducou –, o PL 4.162/2019 traz uma novidade: nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.
Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Rio Grande do Norte está entre os 10 estados com o maior número de unidades de destinação inadequada de resíduos. São 155 lixões ou aterros controlados que geram 1.935 toneladas de resíduos por dia. Essa quantidade, de acordo com a entidade, é despejada em destinos inadequados e afetam, ao todo, 1,9 milhão de pessoas no estado.
Novo marco legal
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
Agência Rádio Mais
MAIA CHAMA DE ‘ABSURDO’ PAGAMENTOS DE PENSÃO A FILHAS SOLTEIRAS DE PARLAMENTARES E COBRA STF
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.
As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.
Lei. Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável — condição que suspende o pagamento — estão sendo feitas.
“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.
As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.
Fiscalização. Congressistas ouvidos pelo Estado/Broadcast avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse. Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.
“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. “Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.
Do Estadão Conteúdo/MSN
MP PEDE PRISÃO DE DIRETOR DE PRESÍDIO E DE 30 AGENTES PENITENCIÁRIOS APÓS FUGA NO PARAGUAI
Foto: Reprodução
A Procuradoria do Paraguai pediu a prisão do diretor de presídio regional de Pedro Juan Caballero e de 30 agentes penitenciários após a fuga de 76 presos de uma facção criminosa brasileira que aconteceu no domingo (19).
As autoridades paraguaias investigam se houve uma rede de corrupção que facilitou a fuga dos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A imprensa local informou no domingo que 30 agentes de segurança foram presos, mas as autoridades não confirmaram essa informação. O Bom Dia Brasil informou que os detidos prestam depoimento na manhã desta segunda-feira (20).
A prisão fica na fronteira com a cidade brasileira de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, o que levou autoridades brasileiras a montar um bloqueio na região.
Uma lista de foragidos brasileiros e paraguaios foi divulgada pelo Ministério da Justiça do Paraguai. Entre eles, estão o brasileiro Timóteo Ferreira, apontado como líder da facção dentro do presídio, e seis supostos integrantes do grupo de matadores de aluguel ligados ao tráfico “Minotauro”. Eles atuam na fronteira e na semana passada buscavam deixar a prisão com uma ordem judicial.
A fuga
No domingo de manhã, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez, informou que 91 presos conseguiram escapar da prisão por volta das 4h (3h, em Ponta Porã) e disse que eles são integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Mais tarde, a procuradora Reinalda Palacios declarou que o número de fugitivos foi atualizado para 75, de acordo com o jornal “ABC Color”.
Por fim, em uma coletiva de imprensa, na tarde deste domingo, Perez afirmou que são 76 fugitivos. Destes, 40 são brasileiros e 36 são paraguaios.
O Ministério Público informou que vídeos das câmeras de segurança do presídio mostram uma movimentação intensa desde as 4h deste domingo. Para a promotora, é impressionante que os guardas não tenham agido diante das imagens que tinham à disposição.
A maior parte dos detidos estava em um piso superior e um grupo estava no inferior, onde o túnel foi cavado. Para ter acesso ao piso inferior, os detentos devem passar por um portão, que deve permanecer trancado.
O que chamou a atenção dos promotores foi que esse portão estava trancado no momento em que Ministério Público foi visitar o local após a fuga.
Crise na segurança
Ainda no domingo, a ministra da Justiça afirmou que sua pasta denunciou ao Ministério Público um suposto plano de fuga e pagamento de 80 mil dólares (mais de R$ 330 mil) por parte de integrantes da facção criminosa para os funcionários da prisão regional de Pedro Juan Caballero, de acordo com o jornal “La Nación”.
“É um trabalho que levou dias e é impossível que as autoridades não percebessem que estava para acontecer… obviamente esse era um plano adquirido”, disse Pérez à estação de rádio Monumental.
A ministra da Justiça chegou a colocar o cargo à disposição. Porém, de acordo com o jornal “ABC Color”, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, não aceitou o pedido.
Do G1
JANEIRO BRANCO: ESPECIALISTA ABORDA A CAMPANHA QUE VISA ALERTAR PARA OS CUIDADOS À SAÚDE MENTAL
Foto: Divulgação/MG
Expectativas, projetos futuros e cobranças cada vez mais tem gerado ansiedade em grande parte das pessoas, a busca pelo sucesso e por estabilidade financeira na vida tem causado diversos sentimentos, a frustração é um dos mais difíceis, resultando em alguns casos em depressão. Diante das diversas formas de adoecimento mental, é que surge a campanha Janeiro Branco, que tem como principal objetivo discutir a saúde mental como um todo. A psicóloga do Hapvida, Mariana França, fala sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional.
“Por ter uma doença, muitas pessoas eram trancadas, amarradas, espancadas e excluídas da convivência social e de cuidados médicos adequados à saúde física. Infelizmente esse não é um passado distante. Por isso, campanhas como o Janeiro Branco são importantes, para que possamos olhar para nossa vida e se permitir cuidar da nossa saúde mental e emocional de forma tão comum como ir ao dentista.”, alerta.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) 9,3% dos brasileiros têm algum transtorno de ansiedade e a depressão afeta 5,8% da população. A depressão atinge cerca de 20 em cada 100 pessoas na Paraíba, segundo estimativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
A especialista ainda destaca a importância de buscar ajuda com um psicólogo e um psiquiatra ao menor sinal de desequilíbrio emocional. “A nossa sociedade anda adoecida, principalmente quando relativiza o sofrimento, é preciso procurar uma ajuda profissional. Nem toda a tristeza é uma depressão, mas se for, existe uma gama de tratamentos orientados pelo médico psiquiatra e as possíveis medicações, em parceria com o psicólogo, os sintomas podem ter uma grande remissão e a vida pode seguir de forma saudável e produtiva.”, orienta.
A psicóloga ainda ressalta que não existe fórmula pronta para a cura de questões da saúde mental, que para o equilíbrio da saúde mental é necessário acompanhamento com especialistas, descanso, buscar atividades que dão prazer e cuidados daqueles mais próximos.
INEP RECEBE PEDIDOS DE CORREÇÃO ATÉ AS 10H DE HOJE
Foto: Reprodução
Estudantes que querem revisão em suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até as 10h de hoje (20) para enviar a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o órgão, o participante deve encaminhar e-mail, contendo nome completo e CPF, para o endereço [email protected].
Em comunicado no Twitter, o Inep explica que o canal irá expirar às 10h, para que a equipe técnica tenha tempo hábil de fazer toda a conferência necessária até o fim do dia, quando os resultados finais serão divulgados.
No sábado (18), a autarquia do Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Enem, informou que foram encontrados quatro casos de inconsistências na correção da segunda prova do exame. Os resultados do Enem 2019 foram divulgados na sexta-feira (17).
A equipe técnica do instituto identificou que se tratava de inconsistência na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para processamento das notas e que era restrita a um grupo de participantes. A ocorrência gera contradições na associação entre o participante e a cor de sua prova, o que causa impacto na média de proficiência.
ESTUDANTES PODEM SE INCREVER NO SISU A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA
Foto: Alina Souza / CP Memória
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).
Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.
A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.
É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.
ZÉ FIGUEIREDO PRESTIGIA ABERTURA DA AÇÃO “SÃO JOSÉ DE MIPIBU EM MOVIMENTO”
Imagem: Reprodução
O vice-prefeito do município de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, participa na manhã desta segunda-feira(20), da abertura da ação “São José de Mipibu em Movimento – Todos Contra a Degue”, de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde.
A ação que tem início nesta segunda-feirta vai seguir um calendário que vai contemplar todas as regiões do município, finalizando no dia 16 de maio com uma mobilização no centro da cidade. Confira a programação:
Janeiro
20/01 – Laranjeiras do Abdias
22/01 – Manimbu
27/01 – Areia Branca
29/01- UUnidade de Pronto Atendimento – UPA
Fevereiro
03/02 – Jardim
05/02 – Retiro
10/02 – Mendes
12/02 – Arenã
17/02 – Japecanga
19/02 – Bosque das Colinas
MARÇO
02/3- Taborda
04/03-Cidade Bela
09/03- Portelinha
16/03- Vale do Lírio
18/03- Bairro Novo
23/03- Pau Brasil
25/03- Laranjeiras dos Cosmes
ABRIL
01/04 – Quebra Fuzil
06/04- CAIC/Porto Seguro
08/04 -Tancredo Neves
13/04- COHAB
15/04-Centro 1 E 2
27/04- CER
29/04- CAPS
MAIO
06/05 – Centro de Referência
16/05 -Encerramento com mobilização no centro da cidade com panfletagem, caminhada e peça teatral.
PREFEITO DANIEL MARINHO INVESTE NO DESTINO TURÍSTICO DE NÍSIA FLORESTA
A gestão do prefeito Daniel Marinho vem promovendo a área litorânea do município com melhorias na infraestrutura e divulgando as potencialidades das belas praias contínuas com suas piscinas naturais.
Neste verão as praias de Nísia Floresta estão recebendo turistas de todas as regiões do país e do mundo, que dispõem de fácil acesso aos destinos turísticos, além de desfrutarem de iguarias como o famoso camarão de Nísia Floreta, servido em diferentes cardápios, todos com sabor sem igual.
Com uma estrutura de resort, pousadas e restaurantes, além das praias contínuas e lagoas paradisíacas, o litoral de Nísia Floresta descortina cenários de rara beleza. Mergulhar nos parrachos de Pirangi do Sul e contemplar a natureza nas areias da lagoa Arituba são destinos irresitíveis.
BRASIL BLOQUEIA FRONTEIRA COM PARAGUAI NO MATO GROSSO DO SUL APÓS FUGA DE 76 PRESOS
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo
Governo brasileiro também pediu lista de fugitivos às autoridades paraguaias. Grupo estava preso em Pedro Juan Caballero, cidade de fronteira que faz limite com Ponta Porã (MS).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste domingo (19), o bloqueio da fronteira entre Brasil e Paraguai no trecho que corresponde ao Mato Grosso do Sul. Mais cedo, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça chegou a informar que a fronteira havia sido fechada, mas depois corrigiu a informação.
O bloqueio é motivado pela fuga de 76 integrantes de uma facção brasileira que estavam na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, na madrugada de domingo. A cidade fica na fronteira com Ponta Porã (MS). Segundo o governo paraguaio, há cidadãos dos dois países entre os fugitivos.
A ação determinada pelo ministro Sergio Moro é um reforço de policiamento com helicópteros e barreiras. “Isso é chamado pela polícia de bloqueio, mas a fronteira não está fechada no MS. Brasileiros e paraguaios continuam podendo ir e vir”, informou a assessoria.
Por G1 e GloboNews — Brasília
LIBERDADE DE LÍDERES DO PCC FOI NEGOCIADA POR US$ 80 MIL, DIZ MINISTRA
© Reprodução/Twitter Ministra da Justiça do Paraguai,Cecilia Pérez Rivas, concedeu entrevista após fuga massiva no Paraguai
Em coletiva de imprensa, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez Rivas, afirmou neste domingo, 19, que havia um plano para liberar líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) da penitenciária de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, cidade que faz fronteira com Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Setenta e cinco detentos, entre eles brasileiros ligados à facção criminosa, fugiram da prisão neste domingo.
A ministra classificou o episódio como “sem precedentes” e ponderou que já havia denunciado um esquema para a liberação de lideranças da facção brasileira. “Nós denunciamos o plano de fuga ao Ministério Público, à polícia e à opinião pública. Havia um oferecimento de 80 mil dólares para liberar os líderes do PCC”, disse Rivas.
O governo paraguaio apura como os detentos conseguiram fugir da cadeia nesta madrugada e já tem em mãos imagens do circuito interno da prisão. Após a fuga, foi encontrado um túnel que liga um dos pavilhões à área externa da penitenciária. Há, no entanto, a possibilidade de que os detentos tenham escapado pela porta da frente com a cumplicidade de funcionários da penitenciária. Diretores e agentes penitenciários responsáveis pelo presídio foram demitidos.
“Pela quantidade de areia, é impossível que esse trabalho de semanas não tenha sido advertido por essas pessoas [os agentes]. Se eles estão envolvidos, é claro que não podemos esperar que eles contem o que está acontecendo”, disse a ministra da Justiça. Ela afirmou ainda que colocou o seu cargo à disposição do presidente Mario Abdo Benítez. Segundo a imprensa paraguaia, o presidente não aceitou a renúncia da ministra.
O site paraguaio ABC Color publicou a lista completa dos fugitivos. Segundo o veículo, a maioria deles é formada por “perigosos integrantes” do PCC. Entre eles está Osvaldo Pagliato, que é considerado o chefe da facção e que, em julho do ano passado, liderou um motim que resultou no assassinato de dez detentos.
Marcela Mattos / No MSN
INTEGRANTES DO PCC FOGEM DE PRISÃO NO PARAGUAI
Foto: Telefuturo Paraguay/Reprodução
Cerca de 75 presos, muitos dos quais seriam integrantes da facção brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC), fugiram neste domingo da prisão de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, cidade que faz fronteira com a cidade brasileira de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após a fuga, foi encontrado um túnel que liga um dos pavilhões à área externa da penitenciária. O governo, no entanto, avalia a possibilidade de que os detentos tenham escapado pela porta da frente com a cumplicidade de funcionários da penitenciária.
O Ministério da Justiça paraguaio ainda não forneceu a lista de fugitivos, embora meios de comunicação locais mencionem o número de 75 e informem que um dos prisioneiros teria sido capturado nas primeiras horas da manhã. A facção brasileira tem forte atuação no Paraguai, devido a tráfico de drogas. Inicialmente, a imprensa paraguaia informou que 91 haviam fugido do presídio.
“Foi encontrado um túnel e acreditamos que esse túnel foi um recurso enganoso para legitimar ou maquiar a liberação dos presos. Há cumplicidade com as pessoas de dentro da prisão e esse é um fenômeno que acontece em todas as penitenciárias”, afirmou o ministro do Interior do país, Euclides Acevedo, em nota publicada em site do governo. Segundo ele, a polícia está investigando a fuga e em alerta máximo para tentar recapturar os fugitivos.
À rede de televisão “Telefuturo”, o ministro do Interior, Euclides Acevedo, disse estar considerando a hipótese de que os detentos saíram pelos portões principais da prisão e que tinham o apoio dos agentes. Ainda segundo ele, o diretor da prisão, no departamento de Amambay, está de férias. Acevedo afirmou também que está sendo investigada a possibilidade de que o túnel tenha sido construído como uma fachada para esconder a suposta cumplicidade dos funcionários.
A Polícia Nacional já iniciou uma operação de busca dos fugitivos na área de Pedro Juan Caballero, cidade localizada na fronteira com o Brasil e que é um dos centros de operações do PCC no país vizinho. Em dezembro passado, a ministra da Justiça, Cecilia Pérez, afirmou ter informações de inteligência prisional apontando para um plano de fuga ou resgate dos líderes da facção criminosa, que forneceriam uma recompensa de 80 mil dólares pela operação. Diante da ameaça, a Justiça chegou a anunciar o reforço da segurança nas penitenciárias, onde já existe uma presença policial e militar, conforme estabelecido pela Lei de Emergência das Prisões.
A norma foi sancionada pelo presidente do país, Mario Abdo Benítez, no dia 8 de setembro, após vários confrontos e tumultos nas cadeias do país. Porém, alguns dias depois, o chefe do Comando Vermelho no Paraguai, Jorge Samudio, escapou. À época, o chefe de governo denunciou que havia corrupção e dinheiro envolvidos na fuga.
(Com EFE)/Veja
RN/ALDEMIR FREIRE: “É IMPOSSÍVEL FAZER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEM A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS”
O secretário estadual de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire/ Foto: Divulgação
O ano de 2020 promete ser o mais difícil e desafiador para o governo Fátima. O Executivo já finalizou o projeto de Reforma da Previdência estadual que será encaminhado em fevereiro para a Assembleia Legislativa. A proposta será apresentada na próxima quarta-feira (22) ao Fórum Estadual de Servidores antes de chegar às mãos dos deputados.
As alíquotas serão reajustadas de forma progressiva e chegarão a 18%. No entanto, para cerca de 80% dos servidores da ativa, o percentual de contribuição permanecerá o mesmo. Já os aposentados que não contribuíam passarão a pagar uma taxa que também varia de acordo com os vencimentos. “É impossível fazer a reforma da previdência sem a contribuição dos aposentados”, afirma o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire.
Atualmente, há mais aposentados do que servidores da ativa no funcionalismo estadual. O déficit previdenciário chega a R$ 1,5 bilhão por ano. Em meio ao polêmico debate sobre a Previdência, o Governo começa 2020 comemorando os bons resultados de 2019. Em relação ao funcionalismo, o Executivo pagou as 13 folhas correntes do ano (12 meses + 13º salário), quitou a primeira das quatro folhas atrasadas herdadas do governo Robinson e já anunciou que até 15 de fevereiro paga o que resta da folha de novembro de 2018, também não honrada pela gestão anterior.
Em entrevista, à agência Saiba Mais, o titular da Seplan Aldemir Freire esclarece pontos da Reforma da Previdência, afirma que o Governo segue aberto ao diálogo e faz um balanço do primeiro ano do governo Fátima na área das finanças.
Saiba Mais – O Governo está preparado para encaminhar o projeto da Reforma da Previdência estadual e enfrentar os embates com os servidores ?
Aldemir Freire – A reforma da Previdência já está definida, a gente vai encaminhar agora na abertura do ano legislativo e é o projeto prioritário do Governo do Estado para esse início de legislatura.
O projeto está pronto ?
O projeto está pronto, a gente apresenta ao Fórum dos Servidores no próximo dia 22 de janeiro e depois encaminharemos para a Assembleia Legislativa.
A primeira proposta foi rejeitada pelos servidores…
Na verdade nenhum projeto foi rejeitado porque nós ainda não apresentamos aos servidor o texto final da proposta. Vamos apresentar pela primeira vez o texto do projeto agora.
Mas a imprensa divulgou uma primeira proposta…
A gente já tinha definido alguns pontos, mas o debate você faz do texto. Já recebemos algumas contribuições do Fórum dos Servidores e é legítimo imaginar que as entidades sindicais não vão apoiar a reforma da Previdência, até porque isso (o apoio à reforma) não acontece em lugar nenhum do mundo, então obviamente que vai haver discordância. Mas acreditamos que em alguns pontos pode haver acordos. O que não há discussão é sobre o não envio da proposta. Nós vamos enviar a proposta, o princípio da progressividade é um ponto básico fundamental que precisa estar no projeto, tem que haver também a questão da taxação de inativos… esses são pontos definidos. Mas a gente vai enfrentar todas as questões: idade, alíquota, taxação de inativos, pensões, cálculo do valor da aposentadoria… tudo isso estará contemplado na proposta.
O sindicatos afirmam que a proposta do governo Fátima é semelhante ao projeto enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O que diferencia as duas propostas?
A gente procurou modular a proposta do governo federal. Em primeiro lugar, a proposta original enviada ao Congresso (pelo governo Bolsonaro), e que alguns governadores se colocavam contra, sofreu alterações com a retirada de alguns pontos, como a aposentadoria rural. Na nossa proposta podemos fazer diferente em alguns pontos, na própria questão da idade pode haver modulação… pode haver modulação também na questão das pensões, no cálculo do percentual de remuneração para a aposentadoria e a própria tarifação também é diferente. No nosso projeto, os servidores ativos praticamente não são afetados, quase 80% do funcionalismo ativo continuará pagando 11% da alíquota previdenciária, como acontece hoje
A maior crítica que a reforma vem recebendo é em relação à taxação dos aposentados que não contribuíam e vão passar a contribuir. É impossível fazer essa reforma sem taxar os aposentados ?
É impossível. Hoje no Rio Grande do Norte você já tem mais inativos que ativos. E dos inativos, aproximadamente, 80% não contribui. O servidores ganham abaixo do teto. Então você tem o servidor que contribui quando está na ativa, mas quando ele se aposenta e para de contribuir você gera uma dificuldade gigantesca. Quem vai pagar ? Sem essa parte expressiva do efeito da reforma da Previdência num curto prazo é de fato a taxação dos inativos. Reconhecemos isso, mas para continuar a pagar o salário dos servidores inativos é preciso haver a taxação dos inativos. Há uma dificuldade crescente dessas aposentadorias.
Mas porquê a proposta para os aposentados não pode ser igual a dos ativos, preservando quem recebe menos e taxando de forma progressiva quem ganha mais ?
O efeito seria mínimo. Porque 80% desses servidores não contribui. Estamos dizendo o seguinte: até um salário mínimo o servidor está isento. Mas o que recebe R$ 2 mil vai pagar o que exceder a faixa de isenção, ou seja, ele não vai pagar 11% sobre R$ 2 mil, mas sobre R$ 2 mil menos R$ 1.045 (o valor do novo salário mínimo). Então não tem como fazer uma reforma da previdência sem enfrentar essa questão dos inativos mesmo para os inativos que ganham abaixo do teto da previdência
Veja entrevista completa aqui na agência Saiba Mais
FILHAS SOLTEIRAS DE EX-DEPUTADOS E SENADORES RECEBEM PENSÕES MENSAIS DE ATÉ R$ 35 MIL
Foto: Divulgação
No total, se estima que a casa gasta cerca de R$ 30 milhões por ano com essa despesa, que atende um total de 194 mulheres. O valor anual é comparável com o gasto de construção de 500 casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida.
Fórum destaca: Um relatório interno do Congresso Nacional mostra que o Legislativo federal paga pensões de até R$ 35 mil reais por mês às filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados.
No total, se estima que a casa gasta cerca de R$ 30 milhões por ano com essa despesa, que atende um total de 194 mulheres. O valor anual é comparável com o gasto de construção de 500 casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida.
O benefício foi sancionado por Jucelino Kubitschek em 1958, mas já deveria ter sido cortado, após a norma ser derrubada em 1990. Contudo, foi mantido para aqueles que já estavam na folha de pagamento.
Segundo os critérios estabelecidos para se obter o benefício, ele deve ser pago mesmo depois que a filha complete os 21 anos, e só pode ser cortado se ela filha se casar, iniciar uma união estável ou conseguir um emprego público permanente.
No ano de 2016, uma investigação da Corte de Contas encontrou 19 mil casos de pagamentos supostamente indevidos para filhas solteiras, em 121 órgãos da administração pública federal.
AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS TERÁ TRÂNSITO ALTERADO NESTA SEGUNDA (20)
Foto: Reprodução/Google Street View
A avenida Prudente de Morais será interditada entre a rua Raimundo Chaves e a avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, a avenida da Integração, nesta segunda-feira (20), para obras de recapeamento do asfalto. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a via será liberada apenas para o transporte público; veículos de passeio e de carga terão que procurar rotas alternativas. A previsão da STTU é de que o serviço dure 30 dias.
Segundo a Secretaria de Mobilidade, os trabalhos serão iniciados nesta segunda por volta das 7h na pista sentido Cidade Satélite. O asfalto antigo será parcialmente removido para aplicação da nova camada asfáltica. De acordo com a construtora que executa o serviço, a obra nesta pista deve durar em torno de 15 dias, mas pode variar de acordo com as condições do tempo.
Com a obra, a via será fechada para veículos de passeio e de carga, ficando liberada apenas para o transporte público que vai circular em apenas uma faixa. Os veículos vindos das ruas Pres. Pamplona, Ernesto Nazareth, Zumbi, Candelária, Barão de Serra Branca, Santa Cecília, Sete de Setembro, Manoel de Abreu e Militão Chaves não poderão acessar a avenida durante a obra.
A STTU recomenda que os motoristas programem o trajeto de deslocamento com antecedência para evitar a avenida Prudente de Morai e sugere a Rua Jaguarari como rota alternativa. Já os moradores de Planalto e Cidade Satélite também podem utilizar como alternativa para acessar os bairros a entrada por Cidade Nova, pela Av. Solange Nunes do Nascimento e Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha. Com informações do G1/RN.
ALERTA: JOVEM PERDE CÍLIOS NATURAIS APÓS PROCEDIMENTO ESTÉTICO
Lainey mostrou que cílios artificiais haviam sido aplicados no local errado / Foto: Reprodução
Uma jovem britânica passou por uma experiência traumática durante a aplicação de cílios postiços em um salão de beleza. Nas redes sociais, Lainey Palmer, de 19 anos,mostra que perdeu os cílios naturais devido ao procedimento malsucedido. Ela ainda disse que poderia ter ficado cega.
A garota disse ao jornal The Sun que aceitou ser voluntária de uma técnica em treinamento. Em troca, publicaria o resultado nas redes sociais.
“Eu cheguei lá [no salão], fiz um teste de adesivo e tive uma reação à cola, então eles disseram que usariam outra cola, mas não tenho certeza de que usaram porque estava doendo.”
Logo que se iniciou a aplicação dos cílios, ela sentiu o incômodo. A jovem disse que parecia que seus olhos estavam sendo arranhado com agulhas. A agonia era tão grande que ela disse à técnica para que parasse.
“Fui ao banheiro quando cheguei em casa para lavá-los e pude ver que eles estavam grudados no interior do meu olho.” No vídeo gravado, os cílios artificiais aparecem colados atrás da linha natural.
A médica oftalmologista Lisia Aoki, do HC-FMUSP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP), afirma que o fato de os cílios artificiais serem colocados no lugar errado provoca esse tipo de incômodo.
“Os cílios fora do lugar normal encostam no olho, machuca e dói muito toda hora que você pisca. A superfície do olho é muito sensível. O cílio artificial é colado em cima do natural, não atrás.”
No hospital, e equipe médica lavou os olhos dela para tirar resíduos de cola que pudessem ter provocado algum tipo de alergia, mas os cílios continuaram. Em casa, Lainey arrancou os cílios artificiais.
“Eu estava com muita dor. Eu os tirei depois de cerca de três horas, e é uma sorte que consegui.”
No entanto, a jovem lamentou que perdeu os cílios naturais, mas comemorou por não ter consequências mais graves, como danos à visão.
“Eu costumava ter cílios longos e bonitos, e eles desaparecem, são muito curtos e nunca mais voltarão a crescer”.
A oftalmologista do HC ressalta que os riscos sempre existem nesses casos, mas que a dor e o incômodo fazem com que as pessoas procurem atendimento logo e evitem complicações.
“Sempre existe risco de machucar gravemente, esses machucados podem evoluir como infecção e aí ter um risco de perda visual. Mas o machucado em si, em geral, recupera rápido e sem sequelas.”
Em relação à perda dos cílios, ela diz que existem duas possibilidades. Uma delas é que os cílios naturais foram arrancados junto com a cola, que ainda estava forte por ter sido aplicada havia pouco tempo. “Neste caso, os cílios voltam a nascer, talvez não da mesma forma, mas retornam.”
“Se a gente considerar que a cola irritou, que teve alguma coisa química, aí pode ter uma consequência permanente”, observa.
Lisia diz que esse tipo de procedimento é meramente estético e que não há diretrizes médicas em relação à extensão de cílios. No entanto, é importante saber se o profissional tem habilidade para realizar o trabalho, diz a especialista.
“São usados produtos que são, em geral, testados para usar na região periocular. É importante você ter alguma referência, nem que seja uma indicação de alguém que já fez, para ficar mais seguro. Se tiver algum problema, vá ao oftalmologista.”
Do R7
