A UTI Pediátrica do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel vai fechar por falta de médicos para cobrir escala. De acordo com relatos de servidores do Hospital, a direção estuda como realocar os pacientes para outras unidades.

Os médicos da UTI informaram à direção do Hospital,  à Sesap e ao Ministério Público desde setembro deste ano sobre a situação de trabalho sob a qual estão submetidos. Além da estrutura física do setor, os profissionais sofrem com salários atrasados. Por isso, muitos pedem exoneração.

“A crise de saúde pública do RN vem se aprofundando. A equipe da UTI do Walfredo Gurgel nunca foi completa. Sempre existiu desfalque, pois não tem médico suficiente. É um problema recorrente que culminou para o fechamento”, declarou uma enfermermeira da UTI.

Os familiares que estão com crianças internadas estão preocupados com esse fechamento. Pois essa é a única UTI Pediátrica do estado. Além disso, o Walfredo  Gurgel é um hospital referência em traumatologia.

@Reuters

O lendário ex-jogador de futebol Diego Maradona se encontrou nesta quinta-feira na Casa Rosada com o novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, para delírio de funcionários, que pararam o que estavam fazendo para recebê-lo e tirar fotos com o ídolo. Na sacada da sede da Presidência argentina, ele levou as mãos ao peito e gritou recados ao ex-presidente Mauricio Macri, com quem nunca se encontrou.

O histórico camisa 10 de clubes como Boca Juniors, Napoli e Barcelona se reuniu com o presidente e com o ministro do Turismo e dos Esportes, Matías Lammens, para apresentar um plano de revitalização de campos de futebol em áreas mais pobres do país. Os “potreros”, como os campos são conhecidos, são espaços comunitários onde brotam dezenas de atletas com potencial de um dia serem profissionais.

Diego Maradona mostra uma pequena réplica do troféu da Copa do Mundo na sacada da Casa Rosada, em Buenos Aires Foto: STRINGER / REUTERS

Depois do encontro, Maradona, de 59 anos, foi à sacada da Casa Rosada para saudar centenas de transeuntes e turistas que o esperavam, usando a plataforma para criticar o ex-presidente liberal Mauricio Macri. O ex-mandatário, que tentava reeleição, foi derrotado por Fernández neste ano.

— Eles não voltam mais! — gritou da sacada — Que Macri vá morar na Tailândia!

O ex-jogador, amigo declarado dos falecidos líderes de esquerda Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, se recusou a se encontrar com Macri em diversas ocasiões.

Maradona subiu na mesma sacada da Casa Rosada em 1979, quando ganhou o mundial juvenil; sete anos depois, quando a seleção argentina foi campeã da Copa do Mundo de 1986, no México; e em 1990, quando a Argentina ficou em segundo lugar na Copa de 1990, disputada na Itália, após derrota para a então Alemanha Ocidental.

Fernández, peronista de centro-esquerda que assumiu em 10 de dezembro, também pediu para o ídolo assinar uma camisa do Argentina Juniors, clube para o qual torce e onde Maradona iniciou sua carreira. “Para Alberto, com meu coração do povo”, escreveu na camisa entregue ao presidente.

Considerado um dos maiores de todos os tempos e eleito o melhor jogador da Copa de 86, ,Maradona já havia manifestado seu apoio a Fernández e à vice-presidente Cristina Kirchner, que foi presidente entre 2007 e 2015. Em uma entrevista em outubro do ano passado, ele inclusive havia expressado o seu desejo de ser um possível companheiro de chapa de Cristina Kirchner.

 Quatro dias antes da posse de Fernández, ele escreveu: “Ele conta com o apoio de todo o povo argentino e ele tem zero soberba. Ele e a vice-presidente CFK sabem que a nossa luta não é por dólares, e sim pelo pelão. Estamos com vocês”.

Desde que se aposentou na década de 1990, depois de uma carreira triunfal no futebol, Maradona não teve êxitos como técnico, passando pelos argentinos Mandiyú e Racing. Ele então assumiu a seleção da Argentina, eliminada nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. Após passagem pelos Emirados Árabes e pelo México, ele agora é técnico do Gimnasia La Plata, um tradicional time argentino que luta para não cair da primeira divisão.

O Globo

Na manhã desta sexta-feira(27), a governadora Fátima Bezerra anunciou nas redes sociais, o calendário de pagamento do salário de dezembro, e do 13º salário de 2019. O pagamento de dezembro será neste sábado(28), e o pagamento do 13º de 2019 dos ativos será no dia 31/12, e dos inativos no dia 02/01.

Enviaremos o #saláriodosservidores de dezembro hoje para o banco e entra na conta amanhã. O 13° dos ativos enviaremos para o banco no dia 30/12 (entrando na conta dos servidores no dia 31/12) e o #DécimoTerceiro dos inativos cai na conta dos servidores ao longo do dia 02/01. ‬

Foto: Divulgação

O verão começou no último domingo (22) e deve trazer temperaturas altas e chuva até a chegada do outono. No entanto, o réveillon não seguirá as previsões para a estação e será de muito sol na maior parte do Brasil a partir de sábado (28), de acordo com meteorologistas.

De acordo Daniela Freitas, do Climatempo, as temperaturas estarão perto dos 30ºC. As chuvas deverão ser isoladas, com exceção do Norte do país, onde há risco de temporais.

“Pode haver chuva, mas serão aquelas rápidas e isoladas, sem altos volumes, o que não vai atrapalhar a virada do ano de ninguém”, Daniela Freitas, meteorologista do Climatempo.

Previsão pelo Brasil

O fluxo de calor e umidade não sofrerá grandes mudanças nesta semana. As temperaturas registradas no Natal em boa parte do país devem seguir até a virada do ano.

No Nordeste haverá forte calor e redução de chuva. Há chance de precipitação leve no trecho que vai da Bahia ao Rio Grande do Norte. No Maranhão, as chuvas podem ser mais intensas.

Freitas alerta que apenas o Norte – principalmente estados do Amazonas, Maranhão e Amapá – estará sob um fluxo de umidade que é normal para esta época do ano.

Em toda a região Sudeste, as chuvas podem ocorrer de forma isolada, mas a previsão é de sol e calor.

Na região Sul, segundo Freitas, a chuva vai ficar concentrada na região da fronteira com o Uruguai.

No Centro-Oeste, a temperatura deverá ser bem elevada, podendo chegar aos 38ºC nas capitais, com pancadas rápidas de chuva em toda a região. Verão chuvoso

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), podemos esperar neste verão “chuvas fortes; queda de granizo; ventos com intensidade variando de moderada à forte e descargas elétricas, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país”.

As temperaturas sobem naturalmente no verão por causa da posição em que o Sol incide sobre o hemisfério Sul, tornando os dias mais longos do que as noites. Além disso, é normal ver mudanças rápidas no clima.

Do G1/Natureza

Foto: Mariana Rocha

Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta – os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) – “a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”. Com informações da Agência Brasil.

Imagem: reprodução

Documento obtido pelo UOL revela que a intervenção da Polícia Militar no baile funk da DZ7 em Paraisópolis (zona sul de São Paulo), em 1º de dezembro, não teria seguido os itens detalhados no protocolo utilizado pela corporação paulista em casos de “controle de distúrbios civis”. A ação terminou em tragédia com nove mortos.

O protocolo descreve detalhadamente como a tropa deve agir, as armas que deve portar, o efetivo que deve comportar e a forma como deve intervir e conter essas situações. De acordo com as evidências que foram apresentadas até o momento, no caso da intervenção em Paraisópolis, aparentemente, os itens detalhados no protocolo não foram seguidos.

As primeiras informações mostram que não havia um oficial no local para apoiar as tomadas de decisão, o que pode ter originado o efeito dominó de ações desastrosas que resultaram nas nove mortes. Por: Thiago Fernandes, do UOL

Caso

Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada do domingo (1º de dezembro), depois de uma perseguição policial seguida de tiros, segundo a Polícia Civil. Pelo menos 20 pessoas ficaram feridas, e duas foram internadas.

Ainda de acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam uma Operação Pancadão na comunidade – a segunda maior da cidade, com 100 mil habitantes – quando foram alvo de tiros disparados por dois homens em uma motocicleta. A dupla teria fugido em direção ao baile funk ainda atirando, o que provocou tumulto entre os frequentadores do evento, que tinha cerca de 5 mil pessoas.

Foto: Reprodução

Um avião chocou-se hoje (27) contra um edifício de dois andares em Almaty, no Cazaquistão, provocando a morte de 15 pessoas e ferindo mais de 60. O aparelho, um Fokker 100, levava 100 pessoas e o acidente ocorreu logo após a decolagem.

Equipes de socorristas já se encontram no local prestando auxílio aos sobreviventes.

No início da manhã, o avião da empresa Bek Air, número Z92100, saiu do aeroporto da cidade de Almaty com destino a Nur-Sultan. No aparelho estavam 93 passageiros e cinco tripulantes.

De acordo com o Comité de Aviação do Cazaquistão, o avião começou a perder altitude logo depois de ter levantado voo. Ele bateu em um muro e, logo depois, em um edifício de dois andares. O acidente provocou a morte de pelo menos 15 pessoas.

Logo depois do acidente vários socorristas foram ao local da tragédia para atender os sobreviventes. Na localidade da tragédia, soldados criaram um cordão de isolamento.

Em declarações ao site Tengrinews, um dos sobreviventes descreveu o ambiente dentro do avião antes do acidente. Ele disse ter ouvido “som horrível” antes de o aparelho ter começado a perder altitude. O avião começou a voar de forma inclinada, antes de perder altitude.

Os passageiros, segundo relatos, começaram a gritar e a chorar temendo pelo pior.

Depois de ter tido conhecimento do acidente, o governo cazaque ofereceu as condolências às famílias enlutadas e afirmou que os responsáveis “serão severamente punidos de acordo com a lei”.

O presidente Kassym-Joamrt Tokayev anunciou que o acidente vai ser alvo de uma investigação governamental. Todos os voos previstos no Cazaquistão com os aparelhos Fokker 100, da Bek Air, foram suspensos em razão da tragédia.

Agência Brasil

Imagem: Reprodução

Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em ações do tipo. Agora, o parágrafo 1º do artigo 17 da lei, que proibia transações com ações de improbidade, diz: “As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta lei”.

Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os cometeu.

Por: Conjur.com.br

Montante devolvido aos cofres municipais, maior da história da CMN, será investido em melhorias para a população

A Câmara Municipal de Natal dá exemplo de zelo com o dinheiro público e irá devolver à Prefeitura do Natal cerca de R$ 5,5 milhões provenientes do repasse de verba mensal obrigatória do Executivo ao Legislativo municipal.

O montante que voltará aos cofres municipais é a maior devolução da história da Câmara de Natal e representa uma grande economia feita pelo Parlamento. O protocolo de devolução será nesta sexta-feira (27), às 11h, no Palácio Felipe Camarão. O valor economizado retornará aos cofres do Executivo no próximo dia 29 de dezembro.

Foto: Sandro Menezes

Apresentada pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a lei que cria o Programa Moto Legal foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra.

Aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa no último dia 11, o projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

A utilização dessas motos se dá pela população de baixa renda, em sua maior parte para o trabalho. Ao ter o veículo retido por irregularidade, o trabalhador não conseguia reaver seu bem devido a burocracia e alto custo.

O novo programa junta-se à lei, aprovada este ano, para perdoar as dívidas de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) aos proprietários de motocicletas que regularizassem os pagamentos a partir deste ano.

Benefícios do Moto Legal

O condutor em situação irregular poderá parcelar taxas e tributos (IPVA, Detran-RN e proteção contra incêndio e resgate em via pública), pagar por cartão de débito ou crédito, ser dispensado das despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito. O proprietário também terá prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado.

Será disponibilizado ainda o incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual e isenção de taxas para regularização da transferência.

O Programa Moto Legal ainda isenta de IPVA a compra de motocicletas com até 155cc, limitada a um veículo por beneficiário e que o condutor não tenha cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A partir da aplicação da lei, os condutores que forem encontrados com seus veículos em situação irregular terão a oportunidade de celebrar um termo de compromisso no qual se comprometem a regularizar a situação, dentro dos termos da lei, dentro de 120 dias para não terem suas motocicletas recolhidas.

O programa Moto Legal segue as medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, e não viola iniciativa legislativa da União para legislar sobre trânsito.

Também estavam presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Oliveira; os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil); Francisco Canindé Araújo (Segurança); Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico); Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (Tributação); o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; o comandante geral da Polícia Militar, Alarico Azevedo; os deputados: George Soares; Francisco Souza; Bernardo Amorim; Raimundo Fernandes; Souza Neto; Hermano Moraes; e representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern) o superintendente corporativo, Helder Maranhão.

Foto: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez uma postagem nas redes sociais comentando a morte de um homem suspeito de realizar um assalto em uma agência dos Correios em Itapecerica da Serra (SP) nesta segunda-feira (23). Um policial militar à paisana estava presente no local e deu ao menos quatro tiros no rapaz.

“Feliz que o cliente dos Correios, a atendente e o senhor na fila voltarão para a casa e terão um feliz Natal”, publicou o parlamentar ao compartilhar vídeo postado pelo deputado federal Capitão Derrite (Progressistas-SP).

Capitão Derrite  ironizou a morte do homem dizendo que ele havia sido “enviado para a eternidade”. “Bandido armado anuncia assalto a uma agência dos Correios. Policial de folga garantiu o envio da encomenda para a eternidade… Mais um Cadastro de Pessoa Física devolvido para a Receita Federal”, tuitou. Com informações da Revista Fórum.

O Jornal Oficial de Mossoró (JOM), edição da última sexta-feira, 20, traz publicada a Lei nº 3.746, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada. A lei é fruto de projeto apresentado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN).

“Agradecemos aos colegas parlamentares pela sensibilidade ao aprovarem, na sessão do último dia 27 de novembro, o nosso Projeto de Lei, e também ao Poder Executivo pela sanção da matéria. O Município já é responsável pelo transporte dos alunos da sua rede de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas estudantes do Ensino Médio e até mesmo universitários encontram dificuldades nesse deslocamento. A partir de convênio entre os entes, Município e Estado, será possível superar esses obstáculos e garantir a esses jovens o direito constitucional à educação”, destacou o parlamentar.

Conforme a proposição sancionada, a municipalidade estabelecerá critérios, bem como previsão em suas respectivas leis orçamentárias, para a aplicação da lei no ano letivo subsequente à sua publicação. “Esta é décima lei de nossa autoria sancionada ou promulgada. Representa também uma vitória para a educação e é reflexo da reivindicação dos próprios estudantes das comunidades rurais. Ficamos felizes de poder contribuir para a construção de políticas públicas que possam fazer a diferença na vida das pessoas”, conclui Rondinelli Carlos.

O empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha / Foto: Greg Salibian / Folhapress

No mesmo documento em que indiciou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o delegado da Polícia Federal Dante Pegoraro Lemos afirmou que há indícios de que o Instituto Lula tenha superfaturado contratos de prestações de serviços feitos com empresas dos filhos do petista.

Segundo a Polícia Federal, a G4 Entretenimento, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, prestou serviços ao Instituto Lula em quatro projetos distintos: criação de um novo site, Memorial da Democracia, arquivo público do ex-presidente Lula e um portal de políticas públicas.

Contudo, um relatório de atividades prestadas por uma empresa chamada GKR em um processo na Receita Federal que retirou os benefícios tributários do Instituto menciona que a GKR gerenciou os mesmos trabalhos para o Instituto Lula.

O dono da empresa também aparece como responsável pelas comunicações entre a G4 e o Instituto Lula.

O Globo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira (17), durante sessão ordinária projeto de lei que institui o ensino, por meio de seminários e palestras, da “Introdução à Constituição Federal”, nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte. A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

O parlamentar explica a importância do ensino da Constituição Federal nas escolas e agradece os parlamentares pela aprovação.

“A sociedade precisa estar ciente, desde cedo, dos seus direitos e deveres, e de como funciona a conjuntura política do nosso país, para isso a CF é a base e deve estar presente nas escolas. É muito importante que nossos jovens estão antenados, conectados com seus deveres e direito, e esse projeto objetiva justamente isso”, concluiu o deputado.

Com a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para o Governo do Rio Grande do Norte para sanção.