Foto: Sérgio Lima/Poder360

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que o governo vai contratar temporariamente até 7.000 militares da reserva. Eles irão integrar uma força-tarefa para tentar diminuir a fila de espera do INSS.

Atualmente, 1,3 milhão de pedidos ao INSS estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.

Segundo o secretário, até o final da semana deve ser publicado um decreto com as regras para a contratação temporária. A expectativa é que os militares da reserva comecem a trabalhar a partir de abril.

A proposta é que os reservistas assumam funções de atendimento nas agências do INSS, liberando os servidores que hoje estão nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro já tinha confirmado o plano de recrutar os militares. “Ele pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila. Aumentou muito (a fila) por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, disse Bolsonaro.

Fila não será zerada

Segundo Marinho, a fila do INSS não será zerada porque todo mês chegam, em média, cerca de 1 milhão de novos pedidos de benefício. O objetivo, segundo o secretário, é que em seis meses o número de processos em análise seja equivalente à quantidade que o INSS consegue processar por mês.

“O estoque não será zerado, tem 988 mil pedidos entrando todo mês. Mas pretendemos, todo mês, ter número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar”, afirmou Marinho.

Nova lei permite trabalho civil 

A possibilidade de recrutar militares inativos é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. A lei permite que militares da reserva sejam contratados para o desempenho de atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, recebendo um adicional de 30% da remuneração.

Antes, os reservistas podiam apenas executar a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC), que, como diz o nome, é exercida por prazo determinado, mas só vale para atividades militares. As Forças Armadas têm um contingente de mais de 150 mil reservistas, que se tornariam mão de obra potencial para a força-tarefa.

Uol/Economia

FotO;

Mais uma vítima da síndrome nefroneural, que vem sendo associada ao consumo da cerveja pilsen Belorizontina, da Backer, morreu devido a complicações decorrentes do quadro de insuficiência renal e alterações neurológicas causado pela intoxicação por uma substância encontrada em amostras da bebida, o dietilenoglicol.

A vítima é um homem, cujo nome e idade não foram divulgados. Ele estava internado em uma das unidades hospitalares da rede Mater Dei, em Belo Horizonte, e seu corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde será submetido a novos exames a fim de tentar estabelecer a causa da morte. A Polícia Civil trata o caso como a segunda morte oficialmente associada aos supostos casos de intoxicação por consumo da cerveja da cervejaria mineira Backer.

A suspeita de um terceiro caso fatal envolvendo a morte  de uma moradora da cidade de Pompéu, a cerca de 170 quilômetros de Belo Horizonte, ainda não foi confirmada nem pela Polícia Civil, nem pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais.

Segundo a Secretaria de Saúde de Pompéu, a mulher morreu no dia 28 de dezembro, e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-MG) já foi notificado. A secretaria informou que a mulher, cujo nome não foi divulgado, esteve em Belo Horizonte entre os dias 15 e 21 de dezembro e, de acordo com parentes, tomou a cerveja Belorizontina nesse período.

Já a primeira morte foi registrada na noite de 7 de janeiro, em Juiz de Fora. Exames a que a vítima foi submetida antes de morrer confirmaram a presença de dietilenoglicol no sangue. O corpo do paciente, um homem, cujo nome e idade também não foram oficialmente confirmados, foi sepultado no município mineiro de Ubá.

Vestígios do dietilenoglicol já foram encontrados no sangue de vários pacientes, em vasilhames lacrados de três lotes da cerveja Belorizontina e na linha de produção da fábrica da Backer em Belo Horizonte. A cervejaria, no entanto, afirma que não emprega a substância tóxica na preparação da bebida. O dietilenoglicol costuma ser utilizado em sistemas de refrigeração devido a suas propriedades anticongelantes.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15) para comunicar a morte de mais um paciente internado, a Polícia Civil informa já recebeu notificação de 18 casos suspeitos de intoxicação – e que, em quatro destes, a intoxicação por dietilenoglicol foi atestada. A Secretaria de Saúde do estado confirma 17 internações.

Todos os pacientes internados por causa da síndrome nefroneural apresentaram sintomas semelhants – insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.

Foto: Arquivo/ABr

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que estão encerradas as discussões sobre um possível subsídio nas contas de luz de templos religiosos. Bolsonaro relatou que o líder da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentou a proposta durante uma reunião no Palácio do Planalto na manhã desta quarta, que também contou com a presença do pastor R. R. Soares, mas disse que comunicou a eles que a ideia não terá andamento.

Segundo Bolsonaro, o impacto seria “mínimo”, mas a proposta seria contrária à política do Ministério da Economia de não conceder mais subsídios.

— Conversei hoje com o Silas Câmara sobre isso, trouxe a proposta dele, estava o R.R. Soares também. O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da Economia é não ter mais subsídios. Falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido — disse Bolsonaro, na saída de uma reunião no Ministério da Defesa.

O presidente admitiu ter pedido a elaboração de um parecer sobre a proposta, mas afirmou que foi apenas para avaliar os “prós e contras”, e ressaltou que a decisão final é sua.

— Não tem negociação nesse sentido. É uma decisão minha, um decreto meu. Eu, logicamente, pego pareceres, no caso aqui, das Minas e Energias, na Fazenda. E é fácil fazer um parecer contra e favor. Às vezes, a gente pede, realmente, um parecer, onde conste aí uns prós e contras, para eu decidir.

O Globo

Foto: Divulgação

Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito podem consultar a partir de hoje (15/01) as informações do Cadastro Positivo do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e tem como finalidade subsidiar a análise dos clientes. Seus principais efeitos serão diminuir a assimetria de informações e dar mais segurança para o empresário que concede crédito e proporcionar uma análise individualizada para os consumidores, abrindo a possibilidade de juros menores e condições diferenciadas de acordo com o perfil de risco.

Neste primeiro momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações na base de dados do SPC Brasil:

– Score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento);

– Indice de pontualidade de pagamento (percentual de contas quitadas ou vencidas);

– Indice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros);

– Indice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresas (segmentos em que o consumidor mais tem buscado crédito).

Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos – desde que haja consentimento do próprio consumidor.

As informações do Cadastro Positivo servem, exclusivamente, para auxiliar o processo de análise de crédito e só podem ser acessadas por empresas nas quais o consumidor busca crédito. O banco de dados não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, nome do estabelecimento ou instituição em que o consumidor contraiu crédito e nem informações de saldo em conta corrente ou investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.

Segundo boletim de ocorrência, um funcionário do CDP fazia a contagem de presos na cela quando viu que Assunção estava com um lençol enrolado no corpo. As circunstâncias da morte do suspeito serão investigadas, mas a polícia acredita em suicídio.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasildo.

Expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Comunicado

A Superintendência de Comunicação da UFRN (Comunica) informa que, devido a necessidade de manutenção emergencial na rede elétrica de sua sede, a TV Universitária (TVU) e a Rádio Universitária estarão fora do ar nesta quinta-feira, 16. Caso não seja possível a conclusão dos trabalhos nesse dia, a interrupção se estenderá também na sexta-feira, 17. Nesse período, estarão suspensos ainda os serviços da Agência de Comunicação (Agecom) e do Setor de Promoções Institucionais.

O trabalho de revisão elétrica será realizado pela Superintendência de Infraestrutura da UFRN e tem como propósito melhorar as instalações e serviços prestados pela Comunica.

presidente do PSL, Luciano Bivar Foto: Agência Senado

A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder aponta indício de ligação entre a gestora e o PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e presidido por Luciano Bivar.

A Líder é responsável pela gestão do seguro DPVAT. O relatório da KPMG mostra mensagens que indicam proximidade de antigos gestores da seguradora com políticos, como o diretório nacional do PSL, ou pessoas próximas. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.

Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Apenas a SaudeSeg levou R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016. Cinco acionistas da SaudeSeg são integrantes do diretório nacional do PSL.

O presidente do PSL é acionista da Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder. Bivar disse em nota que “não tem nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder”.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro de Estado da Segurança Pública, Sérgio Moro, durante solenidade de assinatura da MP para Confisco de Bens de Traficantes. / Foto: Carolina Antunes / PR

O governo federal irá enviar ao Congresso uma nova Medida Provisória em que reajusta o salário mínimo para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, informam os jornalistas do UOL Antonio Temóteo e Guilheme Mazieiro.

O mínimo já havia sido reajustado de R$ 998 para R$ 1.039, valor em vigor desde 1º de janeiro. Mas o governo decidiu alterar novamente o valor em razão do índice de inflação. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que fosse tão alta assim”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor terá um impacto de cerca de R$ 2 bilhões nas contas públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, diz que o governo deve anunciar nos próximos dias uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, quantia que deve cobrir o aumento de despesas com a alta do mínimo.

Foto: Pollyana FMS / Getty Images

O governo pretende arrecadar neste ano R$ 150 bilhões com privatizações. A meta foi divulgada nesta terça-feira pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. Ao todo, a expectativa é se desfazer de 300 ativos, incluindo as 210 subsidiárias da Eletrobras.

Questionado sobre a viabilidade de a privatização da Eletrobras receber apoio no Congresso, Mattar afirmou que considera que a aprovação da reforma da Previdência foi um sinal de que o Legislativo está mais favorável à agenda econômica do Executivo.

–  Quando iniciamos a conversar sobre a reforma da Previdência, no início vocês viram a quantidade de barulhos, ruídos, resistência. A reforma da Previdência passou maravilhosamente bem. O Congresso brasileiro é responsável, agiu com sensatez e com cuidado com a coisa pública — afirmou o secretário.

Mattar também disse que o governo enviará ainda em fevereiro um projeto para agilizar as privatizações, no mecanismo que ficou conhecido como “fast track” (pista rápida, em inglês). O texto listará empresas que serão sujeitas a novas regras, como prazos mais curtos para contratação de consultorias e obrigatoriedade de que a companhia vá diretamente para o Programa Nacional de Desestatização (PND).

Principal ativo a ser privatizado no ano, a Eletrobras não será incluída no “fast track” porque o governo entende que o processo já está relativamente avançado, com o projeto prestes a ser discutido no Congresso.

O secretário voltou a afirmar que as chamadas “joias da coroa” não serão vendidas. O grupo é formado por Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

— O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas — frisou o secretário.

Mattar afirmou ainda que o governo deve privatizar os Correios, mas o negócio só deve ser finalizado em 2021. O secretário disse ainda que a liquidação da empresa seria uma das últimas opções e está praticamente descartada.

— (A privatização dos) Correios vai dar um pouco mais de trabalho. No caso dos Correios, mais para final de 2021 — disse Mattar. — Tudo é uma opção, mas essa é uma das últimas opções. Tem ativos que valem. Tem uma rede de distribuição que vale. Diria que a liquidação está fora de cogitação.

Por Marcello Corrêa / O Globo