Combustível Nota Dez, esse é o nome da nova ferramenta criada pela UFRN para ajudar o cidadão do Rio Grande do Norte a abastecer com segurança. Por meio desse aplicativo gratuito, o consumidor saberá quais postos mais próximos de sua localização foram atestados com combustíveis de qualidade. A adesão ao projeto é voluntária por parte dos empresários que submetem suas empresas a duas testagens surpresas a cada mês. Apenas os postos com todos os combustíveis aprovados ficam visíveis no aplicativo.

A proposta dos pesquisadores Valter Fernandes e Antônio Araújo, ambos do Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL), do Instituto de Química da UFRN, começou a funcionar recentemente, mas já tem ao menos sete postos cadastrados em Natal, Macaíba, Ceará Mirim e São José do Mipibu. Como é novidade, a expectativa é que esse número cresça nas próximas semanas.

Desde o ano 2000, o LCL é o único do RN e Paraíba credenciado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para realizar a testagem de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis e Lubrificantes do governo federal. Por sua qualidade internacional, o LCL está concorrendo à certificação ISO 17025, que atesta os requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. Além disso, está atrelado aos programas de pós-graduação da UFRN contribuindo para a formação de profissionais, mestres e doutores que atuam na área de petróleo.

Para Antônio Sales, empresário do ramo de combustíveis e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos/RN), o Combustível Nota Dez oferece benéfico para todos. “Tanto para o empresário, que pode mostrar ao consumidor que seu produto é de qualidade, como para o consumidor que tem a certeza de estar abastecendo em um posto de combustível legal, bem como para a sociedade em geral, porque quando vendemos combustível sem adulteração, não interferimos na arrecadação do Estado”, afirma.

O pesquisador Valter José Fernandes lembra que o combustível pode ser alterado de várias maneiras, seja pela adição de solventes, pelo excesso de álcool na gasolina ou pelo alto teor de enxofre, no caso do óleo diesel de má procedência. Além de aumentar a poluição do ar, um combustível adulterado pode provocar aumento do consumo, danos no motor, válvulas e bicos injetores. Em casos mais extremos, provoca superaquecimento que leva a interrupção do funcionamento dos mecanismos e até a incêndio do veículo.

Laboratório

O Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da UFRN, vinculado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), está localizado no Instituto de Química, no Campus Universitário em Natal/RN. O LCL foi o primeiro laboratório instalado em uma universidade pública do Norte-Nordeste, sendo considerado referência nacional. Nos últimos 19 anos, os pesquisadores percorreram mais de 2 milhões de quilômetros coletando mais de 100 mil amostras de combustível para a ANP.

O Instituto de Química da UFRN, com fundação 1968, como Departamento de Química, é um dos mais bem conceituados do país. Atua nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, sendo a unidade acadêmica responsável pelos cursos de Química Bacharelado, Química Licenciatura, Química do Petróleo e o Programa de Pós-graduação em Química, com cursos de Mestrado e Doutorado recomendados pela CAPES.

Conheça mais sobre o LCL.

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado, de suas autarquias e fundações com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os classificados como obrigação de pequeno valor, observados os termos e condições estabelecidos nesta Lei.

O projeto regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, alterado pela Emenda Constitucional nº 99, de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

A votação, que aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (12), aprovou ainda dois projetos de resolução. Um que institui o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências e outro que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon
Assembleia – no âmbito da Diretoria de Políticas Complementares da Casa legislativa.

O juiz Herval Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, tomou posse na noite desta quarta-feira (11), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no cargo de vice-presidente de integração da Associação dos Magistrados Brasileiros – maior entidade nacional de representação dos juízes.

O evento contou com a presença de integrantes do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de presidentes de associações regionais e membros da diretoria da AMB. Fizeram parte da mesa, além de Jayme de Oliveira – que transmitiu o cargo- e Renata Gil, os ministros Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; Francisco Camelo, do Superior Tribunal Militar (STM); o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o subprocurador da República, Carlos Vilhena; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Do Rio Grande do Norte, participaram também da cerimônia os juízes Bruno Lacerda, Bruno Montenegro, Welma Menezes e os ministros do STJ Luís Alberto Gurgel de Faria. e Marcelo Navarro. Compondo a chapa da presidente Renata Gil, primeira mulher a ocupar este cargo desde a criação da Associação a 70 anos, Herval Sampaio continuará à frente da Associação dos Magistrados do RN – AMARN.  “A responsabilidade aumenta e tenho total consciência disso, porém sei que, mais uma vez, terei o apoio de todos nessa nova empreitada e a votação esmagadora demonstra o acerto de nossas ações e os desafios vindouros não nos amedrontam, pois nossa Presidente eleita e sua nova diretoria, saberão com firmeza, altivez e principalmente, independência, superar da melhor forma possível”.

Outros magistrados potiguares integram a chapa empossada, relacionados abaixo e onde atuarão:

Aline Cordeiro – Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal

Cleófas Coelho – Diretoria de Segurança dos Magistrados

Guilherme Cortez – Diretoria de Futebol

Gustavo Silveira – Diretoria de Basquete

Soledade Fernandes – Subcoordenadoria dos Aposentados

Jarbas Bezerra – Subcoordenador Regional da Justiça Militar Região Nordeste

Sulamita Pacheco – Diretoria de Esportes

Glauber Rego – Assessor da Presidência

Foto: Reprodução Instagram

Uma mulher levou a filha para tirar foto com o Papai Noel do Big Shopping, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e notou uma atitude estranha do “bom velhinho”. Nas redes sociais, ela denunciou o personagem afirmando que ele estava excitado ao segurar a criança no colo.

O post chegou a alcançar a marca de 2 mil compartilhamentos no Facebook. Porém, minutos depois, ela apagou a publicação. “Ontem fui levar minha filha no Big Shopping, ela quis tirar foto com o Papai Noel, o Papai Noel ficou excitado quando ela sentou em sua perna. Eu queria tirar, ele ficava a segurar a menina, minha filha tem 10 anos, ele não queria soltar, ficava virando ela de uma perna para outra, até que eu a puxei do colo dele”, dizia o post.

Após o ocorrido, o shopping se manifestou nas redes sociais e afirmou ter suspendido o contrato com o Papai Noel. Além disso, o Big Shopping lamentou o ocorrido e confirmou que as comemorações de Natal seguem normalmente no estabelecimento. A nota oficial divulgada pelo Shopping ainda relata que outras mulheres reclamaram da forma como o personagem se comportou.

A Polícia Militar afirma que a mãe da criança registrou boletim de ocorrência. O homem que se fantasiava de Papai Noel, por sua vez, procurou uma delegacia alegando que estava sendo difamado nas redes sociais. Em outra rede social, a mulher disse que não irá se manifestar mais sobre o caso.

Do istoé.com.br

Apresentador Marcos Mion no velório de Gugu Liberato Danilo Fernandes/Folhapress

Marcos Mion publicou no Instagram um vídeo em que aparece chorando, abraçado com Xuxa, durante os bastidores do especial de amigo secreto da Record. O momento emotivo aconteceu depois que o apresentador recebeu o presente deixado para ele por Gugu Liberato, colega de emissora, morto em novembro após um acidente doméstico.

“Foi uma emoção muito forte, sem precedentes. Eu nunca tinha passado por uma situação como essa”, conta Mion, que disse ter tido dificuldades de conter o choro para voltar às gravações. “Tentava achar meu caminho de volta. Com dificuldade. Bastante. Tanto que me coloquei atrás de todo mundo na hora da brincadeira para tentar parar de chorar, me recompor e seguir o show. Até que ela veio…”

Mion foi consolado por Xuxa Meneghel. A loira atravessou o palco e foi até ele para lhe dar um abraço. “[Ela] me colocou em seu colo e com sua energia indescritível foi me colocando no prumo. ‘Sente meu coração’, ela soprou no meu ouvido e na mesma hora foi como se o coração dela guiasse o meu de volta para paz.”

Veja-Abril.com

O aniversário de 133 anos da Banda de Música da Polícia Militar foi celebrado na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, em sessão solene. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a homenagem reuniu alguns nomes que dedicaram parte de suas vidas para o bom andamento da banda. A Banda de Música da PM é regida pelo maestro 1º Tenente PM Mota.

“A Banda de Música é considerada a subunidade mais antiga da Corporação, sendo fundada em 1886. Em 2019, são 133 anos de história e, claro, música. Alguns mestres e contramestres dedicaram grande parte de sua vida pelo bom andamento do serviço e engrandecimento da banda. Desejo vida longa à banda de música da nossa gloriosa polícia militar. A vocês, irmãos de farda e que tem o dom musical, a minha continência e meus parabéns”, parabenizou o deputado.

O Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, destacou que em 2019 a banda participou de 339 eventos –  “quase um por dia” – e completou. “Me sinto orgulhoso e fico impressionado com a resistência de vocês. Pois além de integrarem a banda, trabalham como voluntários no policiamento. Que vocês continuem nos trazendo muita música e sendo exemplos para a Corporação”.

A Banda de Música da Polícia Militar do Estado foi instituída pela Lei n° 982 de 16 de junho de 1886, cinquenta anos após a criação da Policia Militar do RN.  Subunidade mais antiga da Corporação, a banda foi inicialmente formada por dez instrumentistas e alcançou o seu apogeu no ano de 1922, tendo como regente titular o italiano Luigi Maria Smido, assessorado pelo Tenente José Gomes.

Assembleia
Desde o final de 2015, as sessões solenes e eventos oficiais da Assembleia Legislativa passaram a contar com a participação de integrantes da Banda da Polícia da PM para a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte.

Foto: Adriano Machado/ Reuters

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que retirou um sinal com indícios de que pode ser câncer de pele, o que será ainda verificado.

Bolsonaro conversou com jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada depois de passar pelo procedimento no Hospital da Força Aérea Brasileira, na tarde desta quarta. Ao ser questionado sobre o curativo que apresentava na orelha, confirmou que os médicos suspeitam que pode ser um câncer.

“Tem um possível câncer de pele. Tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, fiz muita atividade. Então, a possibilidade de câncer de pele existe. Por enquanto, o Mourão continua vice, pode ter certeza” disse o presidente. “Tiraram (o sinal), me cutucaram, furaram. Eu dormi. Eu estava tão cansado que deitei na maca e dormi.”

Bolsonaro disse ainda que deixou de viajar para Salvador, como estava programado para a tarde desta quarta, por recomendação do médico da Presidência.

“Foi uma questão de estafa. Eu sabia que não ia ser fácil. Eu peço que vocês colaborem, não comigo, mas com o Brasil”, disse.

Por  Lisandra Paraguassu/ Reuters/No MSN

© Fornecido por Viagem em Pauta Cruzando o Drake, rumo à Antártica / Foto: Eduardo Vessoni

Por terra ou pelo ar, o encontro das águas dos oceanos Pacífico e Atlântico é um lugar de surpresas (nem sempre com final feliz).

Localizado entre o extremo sul da América do Sul e a Antártica, o Drake é um agitado corredor oceânico, considerado a zona marítima com as piores condições de navegação do planeta.

Foi ali que um navio da Marinha brasileira encontrou, nesta quarta-feira, destroços do que pode ser pistas da aeronave da Força Aérea do Chile, desaparecida desde o último dia 9 de dezembro.

O Hércules C-130 que saiu de Punta Arenas com 38 pessoas a bordo, entre tripulantes e passageiros, seguia em direção à Base Aérea Presidente Eduardo Frei, na Antártica. O contato foi perdido pouco mais de uma hora depois da decolagem.

Só quem quem já sentiu na pele o mau humor da Passagem de Drake, a rota mais curta até a Antártica, sabe por que a região é tão temida por navegadores (e pilotos de avião).

Pelo mar, por exemplo, são quase três dias de navegação sem avistar um único pedaço de terra, na zona marítima com as piores condições em todo o mundo: águas profundas, ondas com mais de dez metros de altura e mudanças climáticas repentinas.

Embora Fernão de Magalhães seja o primeiro homem a comandar uma expedição no extremo sul do continente, em 1520, Francis Drake foi além, chegando ao Cabo Horn, onde se orgulhou de ser, naquele momento, o homem a chegar mais ao sul do planeta.

Em 1578, Drake acabava de avistar o imenso mar agitado que forma o corredor oceânico que liga a América do Sul à Antártica, a temida Passagem de Drake.

No entanto, uma das histórias mais emocionantes na região foi protagonizada por Ernest Shackleton que, em abril de 1916, saiu com outros seis homens em um bote de sete metros de comprimento para pedir socorro na Geórgia do Sul, após quase dois anos perdidos em uma tentativa frustrada de cruzar a Antártica a pé.

Por Eduardo Vessoni / Viagem em Pauta/No MSN

A Força Aérea do Chile (FACH) e o Ministério da Defesa brasileiro informaram nesta quarta-feira(11), que foram encontrados flutuando no mar destroços e objetos pessoais na área onde uma aeronave militar desapareceu na segunda (9) quando ia rumo à Antártida com 38 pessoas a bordo.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Balcão de atendimento de Agência do INSS. Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a segurados do INSS pedir a chamada “revisão da vida toda” de seu benefício.

Por essa decisão, quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor a partir de todas as remunerações recebidas pelo trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, hoje excluídas da base de cálculo.

A ação chegou ao STJ em 2015 e foi julgada nesta quarta-feira (11) pela corte. Procurado, o STJ ainda não respondeu com informações sobre a decisão.

A AGU, por sua vez, informou que a posição do governo é pela “constitucionalidade” da Lei 9.876/99, que trata do cálculo dos benefícios do INSS. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), “o que será avaliado”, informou o órgão jurídico.

Segundo a AGU, o INSS possui estudos sobre eventuais impactos de uma decisão que permita a inclusão das remunerações anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. “Contudo, diante do cenário atual, será avaliada a necessidade ou não de atualização”, disse. O órgão não detalhou as cifras envolvidas.

Pelas regras vigentes, o cálculo dos benefícios do INSS leva em conta apenas as remunerações em reais, recebidas a partir de julho de 1994. Salários anteriores eram recebidos em outras moedas e, portanto, excluídos da base de cálculo.

Os segurados entendem que essa regra acabou sendo prejudicial em alguns casos. “Muitas pessoas tiveram as maiores contribuições antes de julho de 1994 e isso ocasionou um enorme prejuízo. Com a decisão do STJ, os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema”, afirma o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

Há no governo a percepção de que, caso a revisão fosse para todos, alguns segurados poderiam ver o valor de seu benefício diminuir, principalmente se os salários da época eram baixos. No entanto, caso a decisão pretenda beneficiar apenas aqueles que pedirem a revisão, o impacto para as contas públicas poderia ser bilionário.

A intenção do governo é rediscutir o tema no STF, onde já há um recurso extraordinário admitido, com repercussão geral – ou seja, a tese firmada pelos ministros nesta ação valerá em todo o território nacional.

No R7/Do Estadão Conteúdo

Neymar comemora gol contra o Galatasaray, no Parque dos Príncipes /Foto: Franck Fife/AFP

Neymar tem estado em paz com o futebol. Nesta quarta-feira, o brasileiro marcou e participou de outros três gols na vitória tranquila do Paris St-Germain por 5 a 0 sobre o Galatasaray, pela Liga dos Campões. Após a partida, porém, o tema foi outro. Em entrevista ao ‘Esporte Interativo’, o brasileiro declarou torcida pelo Flamengo no Mundial do clubes, apesar das amizades no Liverpool.

– Espero que seja essa (entre Liverpool e Flamengo) a final. Tenho amigos nos dois, é bem difícil. Firmino, Fabinho e Alisson são grandes amigos. No Flamengo tem o Gabriel, o Rafinha, Filipe, Diego, entre outros. Mas acho que vou ficar com o time brasileiro. Vou ficar com o Mengão, porque eu sou brasileiro e espero que eles possam fechar esse grande ano com chave de ouro. Já fizeram história e espero que possam continuar fazendo e ser campeão mundial – declarou.

Elogios e conselhos a Gabigol

Neymar e Gabriel Barbosa estão atrelados tanto na carreira quanto na pessoal. Os dois compartilharam as camisas de Santos e seleção brasileira, e recentemente, o camisa 9 rubro-negro engatou um namoro com Rafaella Santos, irmã do astro do PSG. O camisa 10 do clube francês falou sobre o momento de escolha Gabigol, que ainda não definiu se permanece no Flamengo ou retorna à Europa.

– É uma pergunta muito difícil. Qualquer conselho que eu ou qualquer pessoa vá dar é diferente. Porque tem que estar na pele dele, saber o que ele projeta para ele. É um menino que eu gosto muito, jogamos no Santos juntos, jogamos nas Olimpíadas. Então tenho um carinho muito grande por ele. Espero que ele seja feliz, independente da decisão que ele vai tomar. Tem que estar com coração em paz, porque futebol ele tem para jogar em qualquer lugar do mundo, em qualquer clube – opinou.

Na goleada sobre os turcos do Galatasaray, nesta quarta, um momento chamou bastante atenção. Já no fim do jogo, Mbappé sofreu pênalti e Neymar chegou a pegar bola para cobrar. Mas, em um gesto simbólico, o brasileiro entregou a bola a Cavani – que vem em má fase e figurando no banco da equipe parisiense.

– Não fiz isso para me reconciliar com ninguém. Meu primeiro pensamento era no grupo. Acho que individualismo no futebol não cabe, se não eu jogaria tênis, sozinho. Todo mundo tem que estar feliz, tudo mundo tem que estar bem. Acho que o Edison precisava disso. Todo atacante gosta de fazer gol. Então, ele fez um gol, eu fiquei super feliz, todo mundo foi para casa contente. Estamos crescendo cada vez mais, buscando melhorar, e é isso que importa – explicou.

A atitude salta aos olhos pois, logo que Neymar chegou a Paris, houve atritos entre ele e o uruguaio pelo título de batedor oficial da equipe. Unai Emery, técnico do PSG naquela altura, escolheu pelo brasileiro, mesmo que Cavani fosse – e ainda é – o maior artilheiro da história do clube.

R7/Esportes

Foto: Pexels

O percentual de cursos de ensino a distância (EaD) com nota máxima superou o de presenciais em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mede a qualidade do ensino superior.

Os dados são do indicador ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes a 2018, e foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, 2,7% dos cursos EaD obtiveram conceito 5, enquanto apenas 1,6% dos presenciais alcançaram o mesmo patamar. O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5.

Ainda considerando as modalidades de ensino, mais cursos distância (94,5%) obtiveram conceito superior a 3: 94,5%. Entre os cursos presenciais, 86,7% obtiveram conceitos entre 3 e 5. Na relação de cursos com pior desempenho, o CPC 2018 apurou uma maior participação da modalidade presencial. Enquanto 0,4% de cursos presenciais conseguiram conceito 1, o percentual do EaD foi de 0%. Já os cursos com nota 2 representam 5,5% na modalidade EaD e 9,5% entre os presenciais.

Desempenho geral

Em 2018, apenas 1,7% dos cursos avaliados (entre presenciais e EaD) ficaram com conceito máximo. Outros 31,7% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 56,6%, obteve conceito 3; 9,5% obtiveram conceito 2 e 0,4%, conceito 1, o menor na escala de qualidade.

No total, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2018. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo.

A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2018, foram analisadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também foram analisados cursos superiores na área de comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, tecnologia em marketing e processos gerenciais. Os conceitos de cada curso podem ser acessados no site do Inep.

Agência Brasil

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados, aprovou Projeto de Lei do deputado Beto Rosado (PP) que autoriza o repasse de recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional) para os municípios que abrigam unidades prisionais Federais.

A liberação de recursos do FUNPEN tem como propósito apoiar financeiramente a execução de ações compensatórias e de minimização dos efeitos sociais e econômicos negativos gerados pela localização das unidades prisionais nos municípios onde estão instaladas.

De acordo com o Projeto, até 20% dos recursos do Fundo poderão ser disponibilizados, mediante a celebração de convênios específicos para o financiamento de ações em regime de mútua cooperação. Determina ainda que a liberação dos recursos fica condicionada a contrapartidas dos estados e dos municípios.

Vale ressaltar que os repasses de recursos previstos no PL não substitui à liberação de recursos orçamentários para a execução das políticas voltadas à obtenção de recursos materiais e humanos para assistência ao preso, do egresso e do internado, bem como para a capacitação dos servidores do sistema penitenciário sob responsabilidade direta da União.

Em defesa do Projeto, Beto lembra que Mossoró teve grande aumento na violência urbana após a instalação do presídio federal e deverá ser beneficiada com os repasses. “Tivemos um aumento significativo de pessoas ligadas às facções criminosas. Esta compensação é mais do que justa, para que haja investimento, especialmente, na prevenção”.

O Projeto segue para as demais comissões.