Fotos: Cosern/Divulgação

Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) numa pousada na praia de Ponta Negra, zona sul de Natal, na manhã desta sexta-feira (06).

O proprietário da pousada foi preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido para prestar depoimento na Delegacia de Plantão da Cidade da Esperança.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 08 (oito) anos de reclusão.

Com a ação de hoje, subiu para 14 o número de pessoas presas em flagrante pela polícia em todo estado cometendo a irregularidade ao longo de 2019.

Neste mesmo período, o volume de energia recuperado pela Cosern com a “Operação Varredura” seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de São Gonçalo e Parnamirim, juntos, durante 30 dias (cerca de 331 mil residências).

Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.

Os sabores da culinária potiguar foram destaques durante a Semana da Gastronomia Regional do Rio de Janeiro, evento realizado pelo Departamento Nacional do Senac.

Com o tema “Rio Grande de Sabores”, durante os dias 04 e 05 dezembro, o Senac RN apresentou um cardápio com produtos típicos da culinária local, atendendo a público de cerca de 500 pessoas. O buffet de almoço foi servido no Restaurante Senac Downtown, contemplando ingredientes como Moqueca de Peixe e Camarão; Filé Mignon de Sol c/ Queijo Coalho e Cebola Roxa Confit; Camarão c/ Casca ao Alho, Azeite e Limão; Picado de Carneiro;Bobó de Camarão;Feijoada Potiguar do Mangue ao Mar; Arroz de Caranguejo e Farofa de Banana.

Entre as sobremesas, doces variados, como Compota de Caju; Geleia de Coco; Cocada de Coco Queimado e Coco Verde. Na Aula Show, os convidados apreciarão a receita de “Tapioca Suflada c/ Maionese Nero de Lagosta ao azeite de carvão”.

Além do almoço nos dois dias, a programação contou com uma Aula-show especial, que foi conduzida pelo instrutor chef do Senac RN, Thiago Gomes, com demonstrações e degustação das receitas apresentadas.

Além da gastronomia local, toda a ambientação do Restaurante foi arquitetada pensando na representatividade do RN, com objetos e peças de artesanato que traziam aspectos ligados a cultura e tradições potiguares.

Presente na comitiva potiguar durante o evento, a gerente da Escola Barreira Roxa, Carolina Montenegro destacou a visibilidade que o evento proporciona ao estado.” É com muito orgulho que participamos de eventos deste porte, pois, além da excelente oportunidade de divulgarmos a riquíssima cultura gastronômica do nosso estado, também mostramos a qualidade técnica dos chefs do Senac RN.

O evento

A Semana da Gastronomia Regional é uma iniciativa do Departamento Nacional do Senac, que visa divulgar as diferentes cozinhas do País. Pelo menos uma vez por mês, um Departamento Regional da Instituição é convidado para divulgar a culinária do seu estado. Este ano, o Senac RN participou pela quinta vez do projeto.

Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou na quinta-feira (5) em Plenário que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas.

Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978) e que as medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis, pois permitem o exercício dessas mesmas profissões por pessoas não habilitadas. Tal fato, em sua opinião, traria prejuízos para a sociedade. Segundo Paim, os profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.

Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, através de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro, haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas, e 88 ocorrências que desmerecem a imprensa. Entendem, a Federação dos Jornalistas e a Federação dos Radialistas, ser a MP 905 um pacote de maldades e representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação — afirmou Paim.

Fonte: Agência Senado

Autuada em flagrante pela Polícia Civil, Natália Burza Gomes Dupin, de 36 anos, responderá judicialmente por injúria racial, desacato, desobediência e resistência após dizer a um taxista que “não andava com negros” e de se confessar racista. Natália não terá direito a pagamento de fiança caso seja mantida presa.

O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte. Segundo o registro policial, o taxista Luis Carlos Alves Fernandes, de 51 anos, estava parado na Avenida Álvares Cabral em frente a Justiça Federal quando avistou Natália Gomes, de 36. Ela passou pelo ponto de táxi e quando Luis Carlos perguntou a ela se precisava do transporte, segundo o taxista ela teria respondido “até preciso, mas não ando com negro”.

Populares que presenciaram a situação ficaram revoltados com a atitude de Natália. Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver a mulher sendo conduzida para a viatura enquanto ao fundo ouvem-se gritos.

Segundo a Polícia Militar, na delegacia, Natália ainda chamou uma sargento de “sapata”. Após os procedimentos na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, ela seria encaminhada ao Sistema prisional.  *Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira.

Foto: Divulgação

Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga o Clube de Regatas Flamengo a pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias dos dez jovens atletas que morreram em incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (5), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A liminar atende a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual para garantir fonte de sustento às famílias até decisão final sobre indenização. O descumprimento está sujeito à multa diária de R$ 1 mil para cada caso e o clube também terá de pagar os valores referentes aos meses decorridos desde o incêndio.

A defensora pública Cintia Guedes destacou a importância da liminar, uma vez que o clube ainda não sinalizou o pagamento de uma indenização para as famílias, apesar das diversas tentativas de acordos. “A decisão é extremamente importante, pois assegura às famílias dos meninos mortos um valor provisório para sua manutenção financeira, até que haja o pagamento das indenizações devidas pelo clube”, disse Cintia, em nota.

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, de acordo com o texto divulgado pela Defensoria, destacou o fato de o Flamengo não ter cumprido espontaneamente, até a presente data, ainda que de forma parcial e provisória, a responsabilidade de prestar apoio às vítimas diretas e indiretas do incêndio.

O Flamengo foi procurado, por meio de sua assessoria, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.

Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura comunica que o Município vai promover a vacinação contra a brucelose. De acordo com o secretário de Agricultura José Eduardo Sales os produtores que não tiverem o seu rebanho vacinado não terão acesso à Guia de Transporte Animal – GTA.

Ainda de acordo com José Eduardo serão vacinados animais fêmeas de 3 a 8 meses.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pretende incluir na Lei Maria da Penha a prática de violência psicológica, o dano moral e o risco patrimonial contra a mulher como causas para o afastamento do agressor do lar. Tal medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.257/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aprovado na quarta-feira (4). O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora, senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou relatório pela aprovação do projeto e observou que sua análise teve como base tão-somente os aspectos legais relativos aos direitos humanos. Ela acrescentou que o texto abre espaço para que a próxima comissão, no caso a CCJ, manifeste-se quanto à constitucionalidade e juridicidade.

A senadora entendeu que as situações de que trata o projeto devem ser estendidas na Lei Maria da Penha e assim oferecer segurança à vítima dessas agressões.

“Se fizemos constar da lei ameaças à integridade, não apenas física, mas também moral, patrimonial e psicológica, foi porque tais formas são reais em nossa sociedade e assolam as mulheres tanto quanto a violência física”, disse.

Justificativa

A autora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), explicou em sua justificativa que as violências de tipo psicológico, patrimonial e moral contra a mulher já estão na definição de violência doméstica e familiar da própria Lei Maria da Penha, contudo, como observou a senadora, o texto acabou por restringir o afastamento do agressor do lar somente aos casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, deixando de abranger outras situações.

Fonte: Roque de Sá – Agência Senado

Nas redes sociais o ex-governador Robinson Faria segue postando ações que ele considera significativas durante o período em que governou o RN.

Para alguns observadores do cenário, Robinson vem postando os feitos do seu governo visando passar a impressão de que a sua gestão não tem comparação com a inércia da gestão Fátima Bezerra, que até então tem deixado a desejar. Pode ser.

Sobre as reformas do Teatro Alberto Maranhão o ex-governador ressaltou:

“Passando por aqui com essa lembrança especial e muito importante para a cultura do nosso RN: dia que assinei as ordens de serviço para as reformas do Teatro Alberto Maranhão, patrimônio cultural do RN, da Escola de Dança do TAM, que há 20 anos não passava por nenhum serviço de manutenção, e do Palácio do Governo. Aproveito para desejar à todos um bom FDS”.

Para fugir do fantasma da gestão Rosalba Ciarlini o ex-governador postou:

Mossoró não merecia ficar sem seu aeroporto e eu trabalhei muito para reverter isso. Consegui abrir terminal aéreo e trouxe o voo da Azul, ligando a Terra de Santa Luzia a Recife, abrindo as portas de Mossoró para a geração de emprego e renda para o povo.

A região Oeste do Rio Grande do Norte foi alvo de requerimentos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar quer investimentos em recursos hídricos, infraestrutura e segurança pública para a região.

Para o município de Apodi, Ezequiel solicitou um estudo de viabilidade técnica para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Visão, Algodão, Vertente, Pé de Serra e Bela Vista. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade fique sob ameaça”, disse o parlamentar.

Já para Olho D’Água dos Borges, o presidente da Assembleia requereu a sua inclusão na lista de municípios a serem contemplados com queijeiras. O objetivo é levar para a cidade parte dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado para fomentar a atividade no interior potiguar. “Será uma mudança inédita na vida de quem trabalha nesta que é uma das mais tradicionais cadeias produtivas do Estado”, completou.

O Governo do RN quer construir 15 queijeiras no Seridó e planeja outras 24 no Estado. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, com recursos do Governo Cidadão e financiamento do Banco Mundial. A iniciativa ainda conta com a parceria do Sebrae-RN.

Ezequiel pediu ainda a recuperação geral da Delegacia de Olho D’Água dos Borges. Segundo o parlamentar, a estrutura física do local está bastante precária em relação a sua conservação, “apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica”.

O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimento em busca de recuperar o Terminal Rodoviário de Olho D’Água, que está em manutenção há vários anos. “A estrutura do prédio apresenta rachaduras e os esqueletos das vigas de sustentação, onde os ônibus intermunicipais ficam estacionados”, finalizou.

Imagem: Reprodução

Em decisão monocrática, o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de antecipação de tutela em Agravo de Instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de realocar delegados, escrivães e agentes de Polícia Civil para reforçar o efetivo no município de São Gonçalo do Amarante.

A decisão do desembargador foi expedida em recurso interposto pelo MP contra decisão da 1ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante que já havia indeferido o pedido de realocação de “pelo menos 26 policiais civis, sendo 3 delegados, 3 escrivães e 20 agentes”.

Na ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público alegou que “o efetivo policial civil do Estado está distribuído sem respaldo normativo, de forma irregular e sem critério objetivo” de modo que considera haver “exacerbada concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior”.

Todavia, o desembargador Expedito Ferreira indeferiu o pedido considerando que a insuficiência de pessoal da Polícia Civil está presente em todo o estado do Rio Grande do Norte, de forma que não há condições de atender as reivindicações solicitadas “sem prejuízo do policiamento mínimo nas demais comarcas, ou melhor, municípios do Estado”. Desse modo seria inviável essa modificação, sem o devido planejamento de atribuições do ente competente.

Nesse sentido, o magistrado reforçou que para esse tipo de questão “é necessário ponderação de outras circunstâncias que não apenas a falta de segurança e efetivo policial local, visto que o problema, por si, alcança todo o Estado do Rio Grande do Norte”, implicando inclusive na distribuição de competência discricionária da Administração para distribuição deste grupamento de policiais.

E por fim avaliou, confrontando as argumentações do recorrente com os documentos presentes no processo, que tais alegações “não são suficientes para afastar o entendimento lançado na decisão impugnada”, mantendo assim o indeferimento da antecipação de tutela requerida.

Contudo, o desembargador ressaltou que tal situação “não isenta o Estado de estabelecer as políticas pertinentes”, nem tampouco consiste em julgamento definitivo sobre a questão, que ainda pode ser modificada no momento do julgamento do mérito. O julgador lembrou “a necessidade de melhor avaliar as reais condições do efetivo policial do Estado”, para só assim aferir sobre a “possível negligência ou omissão da Administração Pública no que tange a distribuição deste efetivo” de policiais.