GOVERNADORA SANCIONA LEI DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS
A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação. Durante a abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”, que iniciou na manhã desta segunda-feira (05) e transcorrerá até terça-feira (06), no Holliday Inn, ela defendeu a liberdade de expressão nas escolas, o incentivo à leitura e à escrita e a valorização do idoso através do esporte e da educação, temas das leis de autoria dos deputados Francisco de Medeiros e Kleber Rodrigues.
O evento, que discute a importância da gestão da educação para o avanço contínuo dos estudantes no Rio Grande do Norte, é realizado em parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco, através do programa Jovem de Futuro. “O desafio é imenso. Não basta colocar a criança na escola. É preciso que a escola esteja preparada para garantir ao jovem o exercício da cidadania e o prepare para enfrentar o mercado de trabalho”, declarou a governadora para o público composto por cerca de 700 gestores, do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.
Fátima destacou que tem muitos sonhos quanto à Educação e está imbuída, junto com sua equipe, de concretizá-los. “Eu sonho, junto com vocês, educadores e educadoras, em avançar na escola em tempo integral. De aumentar, junto aos municípios, a rede de creches para crianças de 0 a 3 anos. E de melhorar a escola profissionalizante. Porque o nosso governo é o governo da inclusão”, descreveu.
A Lei 10.659/19 (proposta pelo deputado Francisco), que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade.
O deputado Kleber explanou sobre as Leis 10.570/19 e 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10).
PARNAMIRIM SIM, ANDREA RAMALHO SIM?
Andrea Ramalho, ex-primeira-dama de Natal e titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, esteve em Parnamirim neste domingo(04), para parabenizar Cledson Malagueta e reencontrar amigos em comum.
Com postura de pré-candidata a prefeita de Parnamirim, a esposa do ex-prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo, passou no teste de popularidade. A presença de Andrea Ramalho na cidade Trampolim da Vitória agitou as redes sociais e veículos de comunicação.
ROSA WEBER ATENDE A PEDIDO DE DILMA E DÁ 15 DIAS PARA BOLSONARO ESCLARECER DECLARAÇÃO
De perfil discreto, avessa a entrevistas, Rosa Weber está entre os ministros “legalistas”, que privilegiam a leitura estrita da lei em detrimento de suas convicções pessoais e do clamor público Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro afirmou, em maio, que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada
A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu um prazo de 15 dias para que o presidente, Jair Bolsonaro , caso queira, esclareça a declaração dele durante viagem a Dallas, nos Estados Unidos, em que afirmou que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada” . A ministra atendeu a um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff .
Bolsonaro deu a declaração na entrega do prêmio personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em maio deste ano:
“Quem até há pouco ocupava o governo tinha suas mãos manchadas de sangue da luta armada, matando inclusive um capitão, como eu. Eu rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler, um herói americano. Talvez um pouco esquecido na história, mas que escreveu sua história passando pelo Brasil” discursou Bolsonaro, sem citar nomes.
Ao recorrer ao STF, a defesa de Dilma quer que Bolsonaro esclareça se a declaração era direcionada à ex-presidente, se a intenção dele foi dizer que Dilma teria matado Charles Chandler; se Bolsonaro sabe quem são os responsáveis pela morte do capitão e possui algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma sobre fatos que envolvem a morte de Charles Chandler.
Rosa Weber é a segunda ministra a pedir explicações para Bolsonaro em menos de uma semana. O ministro Luís Roberto Barroso também deu prazo de 15 dias para que o presidente, caso queira, responda questionamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a morte do pai do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Fernando Santa Cruz militava em um movimento revolucionário contrário à ditadura militar e desapareceu enquanto estava sob custódia do estado. A decisão foi tomada na quinta-feira.
À época, Dilma divulgou uma nota rebatendo o presidente: “Declaração mentirosa e caluniosa sobre minha história política”.
No discurso, o presidente se referia ao capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, assassinado por grupos de esquerda que participavam da luta armada durante a ditadura militar, em outubro de 1968.
Por: oglobo.globo.com
CAIXA DIVULGA CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS
Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.
Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC
A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.
Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.
Saque aniversário
A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS.
Cronograma de saque anual de percentual do FGTS/ Arte EBC
Os trabalhadores interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Não há prazo para a retirada de recursos do programas de Integração Social (PIS) para cadastrados até 4 de outubro de 1988.
Cronograma de pagamento do PIS (Arte/EBC)
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de tralhadores têm direito ao saque das cotas.
Os pagamentos que podem movimentar R$ 18,3 bilhões podem ser feitos por crédito em conta na Caixa ou por meio do Cartão Cidadão com senha, em lotéricas, nas unidades do Caixa Aqui, em terminais de autoatendimento ou nas agências da Caixa.
Canais de informação
Para acompanhar as informações sobre o FGTS, a Caixa lançou um aplicativo disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019. Para os trabalhadores com direito ao saque do PIS, foram criados o aplicativo Caixa Trabalhador e a página na internet www.caixa.gov.br/cotaspis.
As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo e aos sábados subsequentes às datas de início do cronograma de saques do FGTS. Caso a demanda aumente, as agências poderão ser abertas em outros sábados. O site do FGTS da Caixa reunirá informações sobre datas, unidades e horários diferenciados de abertura das agências.
Por:http://agenciabrasil.ebc.com.br
SITUAÇÃO LEGAL EM QUE ACONTECE MUDANÇA DE NOME
O nome, além de ser uma forma de o Estado identificar e individualizar os seus cidadãos, é também uma marca que o indivíduo irá carregar pelo resto da vida. Sendo de grande importância para a pessoa, há situações em que o Direito permite a retificação do registro civil, ou seja, a alteração de alguma informação constante em uma certidão de nascimento, óbito, casamento, etc.
Quando é possível mudar o nome?
A Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, permite a alteração em algumas situações como:
1 – Erros de grafia
Erros de grafia no nome ou sobrenome podem causar transtornos e complicações na vida de uma pessoa, por isso há a necessidade de retificação. A correção desses erros feita de maneira rápida evita dificuldades futuras à pessoa atingida.
2- Casamento ou união estável
É possível adotar o sobrenome do marido, da esposa ou do(a) companheiro (a) quando há o matrimônio ou a formalização da união estável.
3- Divórcio
Quando o divórcio acontece, é possível solicitar a alteração do nome de casada para o de solteira.
4- Constrangimento
Qualquer pessoa maior de idade, cujo nome causa constrangimento, pode solicitar sua alteração.
5- Apelidos públicos notórios
Caso a pessoa seja conhecida por um nome ou sobrenome diferente do que está em seu registro, por exemplo, uma atriz que é conhecida apenas pelo nome artístico, é possível solicitar a substituição do nome que consta no registro por aquele que é utilizado socialmente.
6- Pessoas trans
Qualquer pessoa trans maior de idade pode solicitar a mudança de nome para que ele se adeque a identidade de gênero com a qual a pessoa se percebe.
Como acontece a mudança de nome?
A retificação do registro civil pode ocorrer de duas maneiras no nosso ordenamento: a judicial, que é mais burocrática e analisa casos mais complexos que demandam a alteração do conteúdo; e a via administrativa, mais rápida e menos custosa, mas que visa resolver erros evidentes e simples.
A primeira dela ocorre por meio da justiça comum, enquanto a segunda é realizada no próprio cartório.
SEMINÁRIO MARCARÁ MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O Agosto Lilás, mês de proteção à mulher definido pela Lei nº 10.066/16, será marcado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a realização do Seminário “Avanços e desafios das políticas públicas de proteção à mulher no RN”, nesta quarta-feira, 07, às 14h. A iniciativa do seminário é da Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e tem como membros as deputadas Eudiane Macedo e Isolda Dantas.
“Será um momento de troca de experiências e também de avaliação sobre a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres no nosso estado, bem como reivindicar a implantação das necessidades mais urgentes para o combate ao feminicídio e à violência doméstica, como é o caso da retomada da Patrulha Maria da Penha que está parada há nove meses”, pontua a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas.
Na programação, o seminário contará com quatro palestras, sendo a de abertura realizada por Tânia Ziulkoski, fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas, da Confederação Nacional dos Municípios, que falará sobre a experiência do movimento no enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda estão programadas palestras com a secretária estadual das Mulheres, Arméli Brennand, acerca da importância da articulação rede de proteção às vítimas de violência; da coordenadora de Defesa das Mulheres e Minorias, Margareth Gondim, e da pesquisadora e integrante da Coletiva Nísia Floresta, Udymar Pessoa.
Ainda durante o seminário será lançada a cartilha “Leis de Proteção à Mulher”, que reunirá as principais legislações em vigor no Brasil e no Rio Grande do Norte de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha. Aberto ao público, o evento ocorrerá no auditório Deputado Cortez Pereira, na ALRN, e ainda vai contar com a participação de vários órgãos, entidades, vereadoras e grupos feministas.
Feminicídio RN
De janeiro até 24 de julho deste ano, o Observatório da Violência Não Letal (OBVIO) registrou a ocorrência de 53 mortes contra mulheres no Rio Grande do Norte, sendo 16 delas casos de feminicídio, que é o assassinato por condições de gênero, principalmente em decorrência de violência doméstica. Um dos casos mais recentes ocorreu no município de Monte Alegre. O suspeito que está detido era namorado da vítima e chegou a simular um assalto para tentar despistar a Polícia Civil sobre a autoria do crime.
Serviço:
Seminário “Avanços e desafios das políticas públicas de proteção à mulher no RN”
Data: 07/08 (quarta-feira), 14h
Local: Auditório dep. Cortez Pereira – Assembleia Legislativa
Proposição: Frente Parlamentar da Mulher
EMPRESAS DO ANTIGO PROADI TÊM ATÉ DIA 26 PARA ADERIR AO PROEDI E GARANTIR OS BENEFÍCIOS
A nova versão do regime já está em vigor desde o dia primeiro e as empresas que desejam manter os benefícios do antigo Proadi devem migrar para o Proedi até esta data.
As empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 de julho, precisam migrar para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O prazo para fazer o enquadramento no novo regime vai até o dia 26 deste mês e as empresas que não migrarem até a data perderão o benefício já a partir deste mês. Com a adesão, o contribuinte terá, no mínimo, como crédito presumido, o percentual de financiamento no Proadi. No entanto, a nova versão do regime oferece renuncia fiscal de até 95%.
Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, que está disponível no site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na aba ‘Legislação’, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).
EX-PREFEITO DE EXTREMOZ É DENUNCIADO POR NÃO PRESTAR CONTAS DE VERBAS PARA ESCOLAS
Klauss Rêgo também ocultou os documentos referentes ao repasse dos recursos e responderá ainda por improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.
Naquele ano, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do PDDE, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.
Somado a isso, antes de encerrar seu último mandato (ele governou a cidade de 2009 a 2016), Klauss Rêgo ocultou os documentos da Prefeitura Municipal relativos a esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.
Finalidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estatuais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Ações – Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.
PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS É APROVADO EM NATAL
Foto: Vereadora Professora Eleika (PSL)
De autoria da vereadora Professora Eleika (PSL), foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 268/2019, que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos na capital potiguar. O programa tem o objetivo de realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como de orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade física e moral do idoso, além de promover campanhas para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas e divulgar as imagens destes idosos nos órgãos e entidades públicas municipais.
A aprovação do Projeto de Lei aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal da última quinta-feira (1).
TURISTAS SÃO ALVO DE ARRASTÃO A CAMINHO DE RESORT NO LITORAL NORTE POTIGUAR
Praia de Touros, no litoral Norte potiguar — Foto: Canindé Soares
Um grupo de turistas foi assaltado na madrugada do sábado (3) a caminho de um resort no município de Touros, no litoral Norte potiguar. Os turistas estavam em uma van, que pertence a uma agência de viagens. A Polícia Militar confirmou o crime, mas não revelou quantas pessoas estavam no veículo nem de onde são.
Ainda segundo a PM, o arrastão aconteceu por volta das 4h, quando dois homens armados surpreenderam o motorista da van. Os bandidos se aproximaram do veículo em uma motocicleta vermelha com farol apagado. O crime será investigado pela Polícia Civil.
Com informações do G1/RN.
EM SERRA DE SÃO BENTO, GOVERNADORA DESTACA A IMPORTÂNCIA TURÍSTICA DO FESTIVAL DE INVERNO PARA A REGIÃO SERRANA DO RN
A governadora Fátima Bezerra participou, neste domingo (4), de um dos mais frequentados eventos das serras do agreste potiguar: o 9° Festival de Inverno da Serra de São Bento, que é realizado pela prefeitura com o apoio do Governo do Estado por meio da secretaria de Turismo, Emprotur e Projeto Governo Cidadão.
Presente no último dia do festival, que iniciou na sexta-feira (2), a governadora enfatizou a importância da festa para a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. “Como governadora eu não poderia deixar de prestigiar o mais importante evento turístico do Agreste Serrano Potiguar, que impulsiona o desenvolvimento econômico da cidade e municípios vizinhos”, disse Fátima ao frisar que o evento fortalece o turismo do RN movimentando toda a cadeia produtiva do setor.
Ela destacou ainda a beleza serrana e a rede hoteleira que ficou esgotada durante os três dias de evento. “Tenho certeza que quem passa por aqui quer voltar. E este ano foram cerca de 50 mil pessoas. Está é uma região que tem muita vocação para o turismo.” No evento, Fátima assistiu à apresentação do grupo Folclórico Boi Imperial da Serra, que com humor mostrou um pouco da cultura local. Também circulou pela feirinha de artesanato e os espaços de gastronomia e shows cumprimentando os cidadãos que trabalhavam e festejavam o evento festivo.
Para esta edição, o Estado investiu cerca de R$ 50 mil, oriundos do Governo Cidadão com empréstimo do Banco Mundial, para a contratação de equipamentos de infraestrutura como tendas, palco e pavilhões.
Além disso, Serra de São Bento, junto aos municípios de Passa e Fica e Monte das Gameleiras formam o conjunto de cidades beneficiadas com o projeto de dinamização e sustentabilidade turística – uma iniciativa do Governo do RN que propôs ações de estruturação do destino Serras do Agreste Potiguar permitindo um incremento do turismo com a melhoria da qualificação dos serviços oferecidos e ampliação do número de meios de hospedagem.
TERREMOTO É REGISTRADO NO OCEANO ATLÂNTICO PRÓXIMO A COSTA DO NORDESTE, A 1100 KM DE NATAL
Foto: Reprodução/USGS
Um terremoto de magnitude 5.8 na Escala Richter atingiu o oceano Atlântico na noite deste domingo(04), por volta das 22:00 horas. Segundo informações preliminares, o tremor ocorreu na região do oceano próximo ao nordeste do Brasil, a cerca de 1100 quilômetros de distância de Natal. Devido a distância, as ondas podem provocar alterações no mar.
De acordo com o Observatório Sismológico dos Estados Unidos (USGS), o tremor foi registrado a 10 quilômetros de profundidade – considerado de classe moderada.
O assunto foi o mais comentado pelos usuários do twitter que chegaram a cogitar uma drástica alteração no movimento do mar que banha a costa brasileira, ou ainda, a formação de um tsunami.
Com informações do Portal do Holanda.
CÂMARA GASTA R$ 93 MILHÕES COM DESPESAS MÉDICAS EM 6 MESES
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados gastou R$ 93 milhões com assistência médica e odontológica de parlamentares e servidores de janeiro a junho deste ano. O valor é quase o mesmo desembolsado para esses serviços em todo o ano passado, quando foram despendidos R$ 100 milhões, e se aproxima do montante total previsto no Orçamento de 2019 – R$ 117 milhões.
Todos os deputados têm direito a um plano de saúde, que é bancado pela Casa. Os R$ 93 milhões, contudo, foram usados para serviços adicionais: custear o departamento médico da Câmara e reembolsar despesas dos parlamentares e dos servidores não cobertas pelo plano, como o tratamento dentário de Marco Feliciano (Podemos-SP) revelado pelo Estado neste sábado, 3.
Como mostrou a reportagem, o deputado pastor foi reembolsado em R$ 157 mil para um tratamento odontológico realizado em uma clínica de Luziânia (GO). O parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca.
O deputado reconheceu que o valor do seu tratamento ficou “caro”, mas disse que encontrou orçamentos mais onerosos para os cofres públicos. “É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, afirmou. “Não há crime.”
Os reembolsos médicos e odontológicos são permitidos a deputados e servidores apesar de todos terem acesso ao plano de saúde completo com cobertura em rede ligado à Caixa Econômica Federal.
O convênio, administrado pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), presta assistência em todo o território nacional e dá acesso aos principais hospitais do País. Entre os serviços oferecidos, estão atendimentos médico-hospitalar, odontológico, fisioterápico, psiquiátrico e até home care – quando o paciente recebe o tratamento em sua casa.
O contrato é uma das despesas fixas mais altas da Câmara. Assinado em 2017, ele custa ao Parlamento R$ 445 milhões por dois anos de vigência.
Além do plano de saúde, a Câmara possui uma estrutura médica equivalente a um mini-hospital, que inclui tomógrafo e uma UTI móvel. Há 70 médicos de 17 especialidades diferentes à disposição de parlamentares e servidores no local.
Reembolso
Ainda assim, a Casa autoriza o reembolso de despesas. Gastos de até R$ 50 mil podem ser autorizados diretamente pela segunda-vice-presidência da Câmara. Acima disso, é preciso de autorização da Mesa Diretora.
Em 2018, os reembolsos chegaram a R$ 8 milhões. No total, 203 parlamentares pediram o ressarcimento. Cerca de 40% desse valor foi pago a um único parlamentar, o ex-deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Ele teve um reembolso autorizado de R$ 3,2 milhões. Branco sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e ficou internado por um longo período no Hospital Sírio-Libanês.
Desde 2013, a Câmara limita a transparência sobre quanto e como cada parlamentar ou servidor pede de reembolso médico-hospitalar. Os dados são possíveis de ser obtidos através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). Mas não é possível saber o motivo despesa nem onde foi gasto.
Neste domingo, 4, o Estado tentou contato com segundo-vice-presidente da Câmara, Luciano Bivar (PSL-PE), responsável por liberar parte dos reembolsos, mas não teve resposta.
Em nota, a Câmara afirmou que o reembolso da despesa odontológica de Feliciano foi autorizado pela Mesa Diretora, de acordo com o Ato da Mesa 89/2013, que estabelece as normas para esse tipo de pagamento. E que o “parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade”.
O Estado questionou a Casa sobre a justificativa e os pareceres que embasaram a decisão, mas a assessoria da Câmara informou que, para outras informações, era necessário fazer uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação. Desde junho, a reportagem pediu, via Lei de Acesso, detalhes do tratamento, mas todas as solicitações foram negadas.
Por: www.msn.com
CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FGTS SERÁ DIVULGADO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anuncia hoje (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Por Gilberto Costa/ Agência Brasil
PAN: BRASIL CONQUISTA QUATRO OUROS EM DIA DE MAIS DE 10 MEDALHAS
Foto: Danilo Borges
Este domingo foi bastante positivo para o Brasil no Panamericano deste ano, disputado em Lima, no Peru. Os atletas conseguiram garantir mais de 10 medalhas em diversas categorias, do atletismo ao surf, passando pela canoagem. Até o começo da noite do domingo (4), os triunfos do dia haviam contabilizado quatro medalhas de ouro, duas de prata e cinco de bronze.
Com isso, a representação verde e amarela consolidou a segunda colocação na classificação geral, com 21 ouros, 16 pratas e 32 bronzes. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 52 ouros. Nas posições seguintes do ranking estão México (19 ouros), Canadá (17), Colômbia (14), Cuba (14) e Argentina (12).
Na canoagem slalom, o Brasil subiu duas vezes ao posto mais alto do pódio: com Ana Sátila na canoa feminina e com Pedro “Pepê” Gonçalves no Caiaque masculino. Com isso Sátila conquistou o bi-campeonato, já que havia vencido também no Pan de Toronto, em 2015.
Além deles, Felipe Borges chegou em terceiro e obteve o bronze na prova de canoa masculina. Na canoa feminina, Omira Estácia fez tempo para a prata, mas foi requalificada e não alcançou o pódio.
A nadadora Ana Marcela subiu no topo do pódio na prova de maratona aquática feminina, de 10 quilômetros. Nesta categoria, Viviane Jungblut chegou em terceiro e garantiu o bronze. Ainda nas águas, Chloé Calmon também subiu mais alto, mas no longboard. Já Nicole Pacelli foi a terceira na categoria de Stand Up Paddle (SUP) feminino.
No atletismo, Caio Bonfim ficou com a prata na marcha de 20 quilômetros masculina e Érica Rocha de Sena levou o bronze na mesma categoria, mas no feminino.
Já no hipismo, o Brasil conquistou a prata na disputa por equipes e assegurou o bronze na categoria individual com Carlos Parro.
