Atendimentos médicos, atividades físicas e aulas de dança fazem parte da programação do projeto Circuito de Saúde Geap, que oferece serviços de saúde e bem-estar a servidores públicos de todo o País. A próxima edição do evento acontecerá em Natal, dia 3 de julho, a partir das 9h, no Centro de Convivência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A participação é gratuita.

Organizado pela Geap, operadora de planos de saúde, o Circuito tem como objetivo promover um dia de práticas saudáveis para beneficiários e funcionários de órgãos públicos em Natal. No Centro de Convivência da UFRN, a estrutura contará com tendas para oferecer os atendimentos aos servidores presentes.

Os atendimentos serão feitos por profissionais qualificados, que ofertarão serviços gratuitos como consultas médicas preventivas – com clínico geral, orientações nutricionais e de saúde bucal, bioimpedância, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, entre outros.

Além disso, o público contará com atividades de estimulação cognitiva, massagens, auriculoterapia, ventosaterapia e orientações psicológicas. Entre as atividades físicas, estão: alongamento e aulões de dança e zumba.

Serviço

Circuito de Saúde Geap / Data: 03/07/2019 / Horário: 9h / Local: Centro de Convivência – UFRN

Em 2016, o acusado, utilizando-se da conta poupança de sua mãe, desviou recursos públicos para utilização na campanha eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

Na ação, o Ministério Público explicou que entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de Carvalho, desviou recursos públicos em proveito próprio.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.

Os dados alterados por Ítalo de Carvalho faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.

Sandra Maria Garcia de Oliveira e a colaborada dela, Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, terão que ressarcir ao erário o valor de R$ 9.330.648, mais correção monetária

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação da ex-diretora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Sandra Maria Garcia de Oliveira, e da colaboradora dela, Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, por improbidade administrativa. As duas foram condenadas a ressarcir o erário o valor de R$ 9.330.648, mais a correção monetária, em decorrência de aplicações financeiras realizadas pelo Instituto em fundos de investimentos privados. Elas também tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.

O MPRN ajuizou a ação civil pública em 2015. Após uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que motivou o aprofundamento de investigação na 44ª Promotoria de Justiça, apontou irregularidades em investimentos realizados pelo Ipern com o BNY Mellon, relativo ao Fundo Roma Fia Fundo de Investimentos em Ações e Roma Crédito Privado de Investimentos.

O relatório apontou a existência de operações atípicas, com infrações a normas legais ou regulamentares ou às práticas usuais de mercado, como as aplicações realizadas em fundos de investimento de crédito privado, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011.

Pelo relatório da auditoria, o Ipern adquiriu, no ano de 2010, cotas do fundo de investimento Roma Firf Crédito Privado, administrado pelo BNY Mellon Serviços Financeiros, investindo um total de R$ 14 milhões, valor que representava 9,03% dos recursos do Instituto.

O histórico cronológico da aplicação realizada no fundo de investimento em ações espelha um decréscimo patrimonial que foi suportado pelo erário. O montante investido foi de R$ 14 milhões. Num primeiro momento, em agosto de 2012, o Ipern conseguiu reaver R$ 284.491,20. No mês seguinte, resgatou R$ 239.735,90. Mas o saldo na aplicação na época do ajuizamento da ação era de apenas R$ 327.800,82.

No tocante à Roma Ações Fia, do total de R$ 2 milhões originariamente investidos o Ipern resgatou R$ 800 mil restando somente R$ 279.632,13. De igual forma, no tocante ao Roma Firf, os R$ 14 milhões investidos nunca puderam ser resgatados, remanescendo na época do ajuizamento da ação apenas R$ 5.748.984,15 do valor original.

O Conselho Monetário Nacional, em Resolução nº 3.922, estabelece que investimento dessa natureza deve ser de 5% do patrimônio líquido, em razão do risco apresentado, mas a gestora ultrapassou este limite, e os fundos de investimento privados por parte do Ipern alcançaram mais de 12%.

O MPRN sustentou que as condutas das demandadas excederam o limite inerente aos riscos da atividade negocial na medida em que houve a opção  deliberada por um fundo que era gerido de uma praça distante (São Paulo), sem qualquer suporte no Estado do Rio Grande do Norte e sem a menor tradição no mercado local, além do que houve a violação da normatização imposta pelo CMN

© Adriano Machado / Reuters

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso e só opinar pela soltura na análise do julgamento de mérito da ação que questiona imparcialidade de Sérgio Moro deu ao PT tempo para conquistar apoio da opinião pública. Essa é a principal aposta do partido para uma mudança na conjuntura atual.

Apesar da expectativa de uma possível soltura imediata do ex-presidente nesta terça-feira (25), o entendimento geral dentro da legenda é de que não havia no momento clima para considerar a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça.

Reforça a esperança do PT de que haja mudança no apoio popular para o segundo semestre a promessa de mais reportagens com trechos de conversas atribuídas ao ex-juiz e a integrantes da Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público.

Enquanto a Segunda Turma do Supremo julgava os dois pedidos de habeas corpus do petista, o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, afirmava na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que há áudios a serem divulgados.

“Vamos soltar quando o material estiver pronto jornalisticamente, com responsabilidade para publicar. Acho que você vai se arrepender muito por desejar fazermos isso”, disse o jornalista à deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela havia pedido provas e áudios das conversas.

É exatamente essa falta de provas materiais sobre a integralidade das conversas que tem tornado frágil uma avaliação dentro STF sobre considerá-las válidas ou não. Especialistas ouvidos pelo HuffPost consideram prudente que se aguarde a perícia nos telefones para que a corte se posicione.

Há trechos nas conversas atribuídas a Moro em que o ex-juiz aconselha o procurador Deltan Dallagnol na condução do processo do ex-presidente. Moro e Dallagnol não negam veemente os diálogos atribuídos a eles, mas também não confirmam.

De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

No pedido de habeas corpus, apresentado antes do vazamento das conversas, a defesa de Lula já alegava suspeição do juiz responsável pela condenação do petista na primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá, pedindo a anulação da condenação. Argumentava que o ex-juiz havia revelado “clara parcialidade e motivação política”.

Ao HuffPost Brasil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reiterou os argumentos da defesa e acrescentou que os diálogos atribuídos ao ex-juiz e a procuradores da Lava Jato são suficientes para anular o processo.

“A questão central [suspeição de Moro] não foi examinada pelo STF. Ao ser analisada, tenho certeza que vai ser dada a anulação. O que já saiu é suficiente para tomar essa decisão”, diz o deputado.

O petista, entretanto, afirma que os vazamentos estão só no começo. “Ainda que eu ache que é suficiente, vem mais por aí”, pontua.

Por Grasielle Castro/ Huffpost

A fim de aprofundar o debate sobre as diversas ações desenvolvidas no tocante a questão hídrica no Rio Grande do Norte, o presidente da Frente Parlamentar das Águas, deputado estadual Francisco do PT, promoveu uma reunião de trabalho na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do RN, com representações do DNOCS, CAERN, IGARN e SEMARH.

“Considero que foi bastante positiva a reunião da Frente Parlamentar das Águas, pois conseguimos agregar para o debate representantes dos principais órgãos responsáveis pela gestão das águas no nosso estado. Aqui foi criado um importante espaço de diálogo para tratar de assuntos relacionados a quantidade de água ofertada, a qualidade e o seu uso racional”, ressaltou Francisco do PT.

O diretor-presidente do IGARN, Caramurú Paiva, parabenizou o deputado Francisco do PT por provocar o legislativo estadual para se inserir no tema da água. “Foi com sentimento de muita satisfação que recebemos a notícia da criação dessa frente, já que atua em um assunto tão fundamental para o Rio Grande do Norte, que é a água”.

Sobre a Barragem de Oiticica, o diretor administrativo do DNOCS, Gustavo Medeiros, detalhou que já foram investidos R$ 336 milhões, restando R$ 194 milhões para a conclusão.

O diretor-presidente da CAERN, Roberto Sérgio, fez um mapeamento dos projetos da companhia em curso, destacando a obra de saneamento em Natal. A Integração do Rio São Francisco, cujas águas devem adentrar ao solo Potiguar em meados do próximo ano, também norteou as discussões na tarde.

Por fim, Francisco do PT destacou que a frente se constitui em um espaço plural, aberto a receber contribuições e sugestões de legislação que possa ser apresentada no âmbito da Casa.

Presentes também no encontro, a deputada estadual Isolda Dantas, que compõe a Frente das Águas, e o secretário adjunto da SEMARH, Carlos Nobre.

Fotos: divulgação

Prefeitos de municípios vinculados à Associação de Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, participaram na manhã desta quarta-feira(26), de uma reunião com o  presidente nacional da Fundação Nacional de Saúde – (FUNASA), Ronaldo Nogueira, e o superintendente estadual da instituição, Pablo Tatim. O evento realizado no Hotel Vila do Mar, em Natal, teve na pauta o cancelamento de convênios de anos anteriores que não haviam sido executados, como também  o direcionamento de novos recursos para os município, ainda para este ano, que deverão atender demandas no saneamento básico e destinação de resíduos sólidos.

O prefeito João Gomes, presidente da AMLAP e gestor do município de Brejinho, falou sobre a importância do encontro, uma vez que a Funasa detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país, atuando a partir de critérios epidemiológicos, sócio-econômicos e ambientais, voltados para a promoção e proteção da saúde pública.

Foto: Nelson Almeida / AFP

A seleção brasileira abre nesta quinta-feira (27) contra o Paraguai as quartas de final da Copa América 2019. O jogo está marcado para as 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Na tarde de hoje (26), o técnico Tite comanda o último treino da seleção para enfrentar os paraguaios na disputa por uma vaga nas semifinais da competição.

Ontem (25), Tite deu início às atividades de preparação tática da equipe para o jogo. No Centro de Treinamento (CT) do Grêmio, o treinador contou com a presença de todos os jogadores para o trabalho.

O goleiro Cássio foi o único atleta que ficou de fora do treino com bola. O jogador do Corinthians continua se recuperando das dores no quadril que o impediram de participar dos últimos treinos. Ele fez exercícios na academia e permanece sob os cuidados dos fisioterapeutas.

No treino dessa terça, Tite trabalhou a parte tática para reforçar o padrão de jogo da equipe e alinhou os posicionamentos dos jogadores em campo para o confronto contra os paraguaios. A parte final do treino foi usada pelo técnico para aprimorar os chutes a gol.

Com informações do CBF.

Nordeste é destaque com resultado é puxado pelo bom desempenho no Piauí (-1,6%), Alagoas (-0,8%) e Rio Grande do Norte (-0,6%)

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte estão entre aquelas que diminuíram a inadimplência no país e contrariam uma forte tendência nacional. Os dados são de um levantamento realizado pela Serasa Experian e que aponta para o recorde de negócios em situação de inadimplência desde o início da série histórica do levantamento iniciado em março de 2016.

A posição da região Nordeste é destaque. Além de ter os únicos três estados do país que conseguiram reduzir a inadimplência em relação ao mês de março do ano passado, ainda lidera o ranking positivo neste quesito com o estado com o menor aumento do endividamento de micro e pequenas empresas com apenas 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado é puxado pelo bom desempenho dos micro e pequenos negócios instalados no Piauí (-1,6%), Alagoas (-0,8%) e Rio Grande do Norte (-0,6%).

Para a presidente da Agência de Fomento do RN, Márcia Maia, esse fenômeno em relação ao estado se deve, dentre outras coisas, ao fato de instituições com o papel orientador estarem presentes no processo de geração de novos negócios, inclusive oferecendo noções de educação financeira, gestão de negócios e empreendedorismo.

“A educação financeira e a gestão de negócios são dois pontos importantes para que os empreendimentos, especialmente no caso de micro e pequenos. Nesse aspecto, o programa de Microcrédito do Empreendedor, oferecido pela AGN, garante não apenas os recursos para criação ou ampliação do negócio, mas é um crédito que oferece noções para que o empreendedor aplique bem o recurso e faça seu negócio prosperar. A nossa intenção é melhorar ainda mais esse aspecto com parcerias com Sebrae e outras entidades para melhorar ainda mais a concessão, o que deve representar numa inadimplência ainda menor”, afirmou Márcia Maia.

O resultado positivo do Microcrédito Empreendedor é comprovado pela aprovação de 96% dos atendidos pelo programa que classificam como “muito bom” e “bom”. Os números são de uma pesquisa realizada pela instituição neste ano de 2019 e que aponta, ainda, a melhoria da condição de 67,73% das empresas/negócios atendidos pelo programa. A injeção dos recursos em 98,67% casos, se não melhorou, ao menos garantiu a manutenção do negócio.

“Os números deixam claro o impacto positivo desses financiamentos, pois vão além de garantir a adimplência, refletem a viabilização crescente dos negócios. Por isso, daqueles que contratam o financiamento, quase 95% pretende realizar novas operações de valor igual ou superior. Isso é crédito concedido de forma inteligente, com impacto social e econômico na vida das pessoas”, concluiu diretora-presidente da AGN-RN.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última terça-feira (25), a “Caminhada Contra a Dengue”, de conscientização sobre a importância da participação de todos na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A caminhada percorreu o centro da cidade e finalizou em frente a sede da Prefeitura.

A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. O apoio da população é essencial para eliminar os focos dos mosquitos nas residências.

A ação que contou com a presença do secretário de Saúde, Jefferson Oliveira ; da secretária de Educação, Lucia Martins; e profissionais da saúde, teve a participação de bandas marciais do município para chamar a atenção da população, que recebeu panfletos alertando sobre os cuidados para evitar a dengue.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente com a dengue em mais de 100 países de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue. Embora pareça pouco agressiva, a doença pode evoluir para a dengue hemorrágica e a síndrome do choque da dengue, caracterizadas por sangramento e queda de pressão arterial, o que eleva o risco de morte.

Um estudo estatístico sobre frota veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontou que o Rio Grande do Norte superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados no banco de dados do Detran. As informações mostram que na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Nesse caso, enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de apenas 4,1%, sendo registrado essa queda de crescimento anual ao longo da década.

Um dado importante catalogado no documento estatístico foi índice de motorização, que leva em consideração a conexão da quantidade populacional (IBGE-Datasus) do Estado e o número de veículos em circulação. Nessa situação, o Rio Grande do Norte saiu em 2009 de uma relação de 233 veículos a cada mil habitantes para o de 370 automóveis por milhar de habitantes, registrado no ano de 2018. Um crescimento de 58,5% de veículos em relação a população no período de 10 anos.

Para ser mais claro, a informação registra que em 2009 o Rio Grande do Norte possuía um veículo para cada quatro pessoas. Já em 2018 essa relação é de um automóvel para cada 3 pessoas. Quando analisado essa perspectiva no interior e na capital é possível perceber que no interior a relação que antes era de seis cidadãos para cada veículo (2009) passou a ser de três pessoas por carro (2018), e na capital, o que era de três pessoas por automóvel chegou a ser duas.

O relatório analisa também a idade da frota estadual em atividade. Os números indicam que 39,6% dos automóveis foram fabricados entre os anos de 2011 a 2018; 26,8% entre as datas de 2006 a 2010; 12,4% no período de 2001 a 2005; 9,7% entre 1996 a 2000 e 11,4% entre 1928 e 1995. Os veículos com até 10 anos de fabricação correspondem a 51,6%, o que aponta para uma frota relativamente nova.

Um ponto que chama a atenção é o crescimento no número de motocicletas, ciclomotores e motonetas que chega em 2019 alcançando a marca de 534.630 veículos, o que corresponde a 40,75% de todos os tipos de automóveis cadastrados no Rio Grande do Norte, sendo que mais de 80% do total de motocicletas estão registradas nos municípios do interior do Estado.

O relatório emitido pelo Detran vem subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro e com mobilidade.

Foto: Magalhães Jr./Photo Press/Folhapress

Congresso vai discutir proposta que altera legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

O presidente Jair Bolsonaro se antecedeu ao Congresso Nacional e revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas no país. Na última semana, o Senado Federal havia aprovado a anulação da medida do governo. A questão seria analisada pela Câmara nesta semana. A expectativa era de que o governo sofresse outro revés.

A revogação foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que trouxe ainda a apresentação de três novos decretos que substituem o texto revogado. As medidas, segundo o governo, tratam de temas já pacificados sobre o porte e a posse de armas de fogo.

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Ainda no Diário Oficial da União, o governo informou que o presidente Jair Bolsonaro encaminhará ao Congresso um Projeto de Lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

“O Projeto de Lei, ele traz para o ato normativo a maior a possibilidade da efetiva regulamentação por parte do presidente. Então, o que foi questionado, basicamente, era a nominação de algumas categorias profissionais que suprissem a exigência objetiva da demonstração da efetiva necessidade e isso veio por forma de decreto. Nós estamos trazendo para a Lei a possibilidade do presidente regulamentar”, explicou o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Com informações da agenciadoradio.com.br

A Mega-Sena sorteia hoje (26) o prêmio de R$ 6,2 milhões. As seis dezenas do concurso 2.163 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O valor do prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.162, realizado no último sábado (22). Foram sorteados os seguintes números: 11 – 16 – 22 – 30 – 34 – 42.

Mega-Sena, loterias, lotéricas

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Por: agenciabrasil.ebc.com.br

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN debateu, mais uma vez, sobre as iniciativas nas legislações que são de prerrogativa exclusiva de prefeitos e que, por tal razão, geram vício de inconstitucionalidade quando tais ações partem do Legislativo dos municípios. Caso esse que gerou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Lagoa Nova contra emenda parlamentar que modificou artigos da Lei Orgânica para incorporar o valor da remuneração, a título de regência de classe, recebida pelos professores públicos.

O colegiado do TJRN declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 07/2017, que alterou o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Lagoa Nova. “Não se pode perder de vista que os atos do poder público só estarão em conformidade com a Constituição quando não violarem o sistema formal, constitucionalmente estabelecido, da produção desses atos, bem como quando não contrariarem os parâmetros materiais plasmados nas regras ou princípios constitucionais”, ressalta o juiz convocado João Afonso Morais Pordeus, relator da ADI, o qual destacou que as matérias tratadas na aludida emenda versam sobre questões afetas à discricionariedade administrativa do prefeito, cabendo exclusivamente a este avaliar a possibilidade de empreender.

Segundo a decisão, a Emenda à Lei Orgânica nº 07/2017 em questão, ao suprimir os parágrafos que versavam sobre os direitos trabalhistas, bem como ao tratar de questões próprias ao interesse do Executivo, incorreu em aparente inconstitucionalidade material, violando o previsto nos artigos 2º e 28, da Constituição Estadual.

O julgamento também destacou que se evidencia o chamado “periculum in mora”, na medida em que a aplicação da lei questionada trará instabilidade econômico-financeira em razão do ato concessivo do adicional remuneratório dos professores municipais, assim como insegurança jurídica, já que a concessão remuneratória poderá ser abruptamente interrompida com a declaração de inconstitucionalidade da emenda ao final do processo.

Foto: Tereza Sobeira /Ministério da defesa

Um sargento da Aeronáutica da tripulação que assumiria o voo do avião reserva do presidente Jair Bolsonaro foi detido nesta terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem. A prisão ocorreu na escala na Espanha, durante o percurso para o Japão. O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa.

Em seu twitter, Bolsonaro disse ter determinado ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, “imediata colaboração com a polícia espanhola, na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de Inquérito Policial-Militar”.

Ainda segundo ele, caso seja comprovado o envolvimento do militar no crime, o sargento será” julgado e condenado na forma da lei”. O fato de Bolsonaro ter se pronunciado sobre o caso preocupou assessores presidenciais, cuja avaliação é de que o presidente levou o problema para “o seu colo”, quando assunto era tratado longe do Planalto.

O sargento preso embarcou em Brasília, no avião reserva da Presidência, o Embraer 190, do Grupo de Transportes Especiais, da Força Aérea, e que transportava três tripulações de militares para a missão presidencial. A primeira equipe de tripulação, que inclui piloto e copiloto, assumiram o voo de Bolsonaro e sua equipe, em Lisboa, no Airbus 319, chamado de AeroLula, para cumprir o segundo trecho da viagem, até Osaka.

O militar preso, sargento de carreira, não integrava este grupo. Ele pertence à segunda equipe de tripulação, que presta serviço no avião reserva. O militar preso não trabalha na Presidência da República, mas na FAB, e no avião exerce a função de comissário de bordo.

Segundo o Estado apurou, depois de feitas as inspeções em todas as bagagens em Sevilha e verificado que o problema era localizado, os militares que assumiram o trabalho técnico nos aviões presidencial e reserva, em Lisboa, foram liberados.

Planalto e Defesa não informaram o tipo e a quantidade de droga encontrados na mala do sargento. Em nota, a Defesa e a Força Aérea Brasileira disseram repudiar atos dessa natureza e também que darão prioridade à elucidação do caso e aplicação dos regulamentos cabíveis.

Por Tânia Monteiro/Do estadão Conteúdo