VIGILANTE É PRESO EM NATAL SUSPEITO DE MATAR MULHER QUE NÃO MORREU E AINDA VIVE COM ELE
Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi
Um vigilante foi preso nesta quarta-feira (26), em Natal, suspeito de ter assassinado a própria mulher. O caso chamou a atenção em razão de a mulher estar viva e ainda morar com ele. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A mulher disse que desconhece a denúncia, apesar de admitir ter tido uma briga com o marido há dois anos, e que a relação do casal é “ótima”.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o homem, na verdade, foi preso por “tentativa de homicídio”, ou melhor, “tentativa de feminicídio”, no caso. E, como ambas as situações levam o acusado a júri popular, por se tratar de crimes contra a vida, a tipologia é a mesma.
O suspeito de feminicídio foi levado para a Central de Flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade, onde permanece detido.
O TJ acredita que, possivelmente, houve uma falha de comunicação por parte dos policiais que, ao comunicarem ao suspeito o motivo da prisão, devem ter dito que ele estava sendo detido por um crime de feminicídio, como se ele tivesse sido consumado, e não pela tentativa.
BRASIL E PARAGUAI ABREM HOJE QUARTAS DE FINAL DA COPA AMÉRICA
Imagem: Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados
Jogo começa às 21h30 na Arena do Grêmio, em Porto Alegre
A seleção brasileira enfrenta hoje (27) o Paraguai na primeira partida das quartas de final da Copa América 2019. Será às 21h30 na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Os brasileiros se classificaram em primeiro lugar no grupo A, com uma vitória de 3 a 0 sobre a Bolívia, um empate sem gols com a Venezuela e uma goleada de 5 a 0 sobre o Peru.
O Paraguai, que jogou pelo grupo B, é a única equipe classificada para as quartas de final que ainda não venceu na competição. Os paraguaios se classificaram como um dos dois melhores terceiros colocados da primeira fase, com apenas dois empates (2 a 2 com o Catar e 1 a 1 com a Argentina) e uma derrota de 1 a 0 para a Colômbia.
Entretanto, o Paraguai não perde há quatro jogos para o selecionado brasileiro. Nos últimos dois confrontos eliminatórios, os paraguaios saíram vencedores, ambos em quartas de final: 2011, na Argentina, e 2015, no Chile.
Pelo lado brasileiro, a seleção canarinho perdeu apenas dois jogos para os paraguaios em casa: um amistoso em 2002 e pela Copa América de 1949. Foram 38 jogos, com 26 vitórias e 10 empates. Com cinco títulos mundiais, os brasileiros buscam seu nono título sul-americano. O último deles foi em 2007. Já o Paraguai não tem nenhum título mundial.
As outras partidas de quartas de final serão disputadas entre Argentina e Venezuela (amanhã, às 16h, no Rio de Janeiro), Colômbia e Chile (amanhã, às 20h, em São Paulo) e Uruguai e Peru (no sábado, 29, às 16h, em Salvador).
Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br
SENADO APROVA POSSE DE ARMA EM TODA EXTENSÃO DE IMÓVEIS RURAIS
Porte de arma Rural. Foto: Ilustrativa / Internet
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro decidiu voltar atrás sobre os decretos que flexibilizava o porte de armas no país. A ordem presidencial sofria resistência do Parlamento e, inclusive, teve a anulação aprovada pelo Senado. Antes de sofrer outro revés na Câmara, Bolsonaro revogou os decretos e buscou o estabelecimento de um acordo para que as medidas fossem instauradas via Projeto de Lei.
O presidente tem sofrido para conseguir levar adiante as pautas que ele próprio encapou durante a campanha eleitoral. Uma de suas principais bandeiras, como todos sabem, era a flexibilização das normas para a posse e o porte de armas.
A discussão jurídica sobre a legalidade dos decretos de Bolsonaro era válida e merecia atenção. O problema é que o debate descambou para o campo político. E, neste terreno, a população já decidiu em referendo popular realizado em 2005. O povo exigiu a liberdade para o livre exercício do direito à legítima defesa.
Mas com o cenário desfavorável, o governo teve de negociar. Além de revogar as ordens anteriores, o Executivo editou três novos decretos – considerados mais brandos, prometeu enviar ao Congresso um Projeto de Lei que tratasse do assunto e acordou a votação imediata de uma proposta que liberasse a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. Uma espécie de porte, dentro da propriedade. Essa proposta foi analisada e aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (27). Agora, o texto segue para a Câmara.
RELATOR DA PREVIDÊNCIA DEVE LER VOTO COMPLEMENTAR NESTA MANHÃ; VOTAÇÃO DO TEXTO PODE FICAR PARA PRÓXIMA SEMANA
Está marcada para a manhã desta quinta-feira (27) a leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar vai acrescentar alguns pontos ao parecer original apresentado por ele no dia 13 de junho. Entre as alterações, existe a expectativa para uma possível reinclusão de estados e municípios na proposta que reformula as aposentadorias.
Para que isso ocorra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado na costura de um acordo com governadores e líderes partidários. Nesta quarta-feira (26), uma comitiva com os líderes dos estados do nordeste marcou presença no Congresso Nacional. Juntos, eles se reuniram para tratar do assunto com Maia e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
TCE EMITE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS A 2017
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.
O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA
O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
RESTOS A PAGAR
No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.
Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.
DESPESA COM PESSOAL
Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
DÍVIDA ATIVA
Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.
“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REDUZ A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA
O Projeto de Lei 3392/15 de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que amplia o benefício de descontos especiais na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação é conclusiva nas Comissões e segue para aprovação no Senado Federal.
A tarifa diferenciada, que já é concedida aos agricultores, deverá se estender para atividades desempenhadas por cooperativas de eletrificação rural e na exploração de poços artesianos para dessedentação humana, em qualquer horário do dia, considerando o limite diário atual de oito horas e trinta minutos de duração, contínuo ou não.
“Já existe uma lei (10438/02) que concede o mesmo desconto para trabalhadores rurais, nos períodos compreendidos entre 21h30 a 6h do dia seguinte, porém considero benefício insuficiente tendo em vista que naturalmente essas atividades têm uma maior redução nos horários noturnos, visando assim contribuir para a subsistência de milhares de famílias atormentadas pela seca”, informou Beto Rosado.
PLENO REJEITA RECURSO DE CONDENADO POR DESVIO DE PRECATÓRIOS
Os desembargadores do TJRN negaram mais um recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas, que apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, sua esposa e ex-servidora Carla Ubarana, classificada como “mentora” do esquema, que desviou mais de R$ 14 milhões dos recursos que seriam para quitar dívidas dos entes públicos com pessoas física e jurídica. A defesa trouxe novas legislações relacionadas à aplicação de benefícios da chamada “delação premiada”, mas o colegiado não acatou as argumentações na Revisão Criminal nº 0806889-75.2018.820.0000.
No recurso atual, a defesa enfatizou que a delação premiada, na nova lei do crime organizado (lei nº 12.850/2013), veio suprir algumas falhas existentes na antiga legislação e, assim, trouxe vários benefícios ao colaborador com o fim principal de derrubar a criminalidade.
Os recursos já movidos, tanto na Câmara Criminal do TJRN, quanto no Pleno, sustentam ainda, dentre vários pontos, que George Leal já teria atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido. Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.
Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido no TJRN.
Já o Ministério Público pontuou que o agravante não comprovou o pagamento do valor definido para reparação do dano ou do parcelamento ou, ainda, de posterior alienação de outros bens que já não tenham sido considerados.
SECRETÁRIO ALBERTO ALEXANDRE DEFENDE A PRESENÇA DE NÍSIA FLORESTA NA INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO
Fotos: Eduardo Maia
A interiorização do turismo religioso no Rio Grande do Norte foi pauta da audiência pública de iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que aconteceu nesta terça-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma das questões mais abordadas na ocasião, que contou com a participação de representantes do trade turístico potiguar, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso, foi o investimento em infraestrutura.
Na ocasião o município de Nísia Floresta esteve representado por uma comitiva composta pelo padre Ajosenildo, os vereadores Jorge Januário, Nego Celular, a secretária adjunta da pasta da Cultura, Valeria Mesquita, e o secretário municipal de Esporte Lazer Cultura e Turismo, Alberto Alexandre, que em pronunciamento ressaltou que a cidade de Nísia Floresta é o berço da Campanha da Fraternidade do Brasil, como também possui a casa de pedra utilizada como refúgio e morada do Mártir e Santo do massacre de Uruaçu, João Lostão Navarro.
Após as justificativas e apelos do representante de Nísia Floresta, tendo como ponto mais importante a reivindicação da inclusão do município no roteiro do turismo religioso do Estado, o deputado Tomba Farias assumiu a postura de apoiador do pleito apresentado pelo secretário Alberto Alexandre.
No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.
Para o deputado propositor da audiência, Tomba Farias, o turismo religioso é um turismo que cresce muito no nosso Estado e no Brasil. “Hoje é um dia que recebemos os prefeitos do Estado, das cidades que tem o turismo religioso como atividade. A nossa preocupação é acharmos soluções para que possamos fazer crescer cada vez mais o turismo religioso”, disse. Para o parlamentar, os municípios com potencial de turismo religioso, como, por exemplo, São Gonçalo do Amarante, Assú, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama são carentes de apoio governamental.
O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, também deu a contribuição dele ao debate. “De tudo o que eu escutei, vejo que o turismo religioso tem sido um viés econômico de incentivo a emprego, renda, desenvolvimento urbano, regional e isso é muito importante. A infraestrutura básica é importante, certamente os municípios e as paróquias não têm condições sozinhas de arcar com isso. Mas também é muito importante que nós possamos dar toda a assistência para que as pessoas, em qualquer hora que possam visitar aquele local, sejam devidamente recepcionadas”, disse.
De acordo com o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, a orientação da governadora é pela busca de construir um termo de cooperação com os municípios para viabilizar as estradas. “Estamos trabalhando para disponibilizar 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que hoje é aplicado no setor privado para que possa ser aplicado em infraestrutura. Na visão do governo, nós vamos investir prioritariamente na questão das estradas. A prioridade absoluta é atualizar a conta dos servidores, que nós temos um passivo, claro, mas ao mesmo tempo criando condições para plano de investimento que tem como foco a questão das estradas”, indicou.
NARDONI, CRAVINHOS E MAIS PRESOS ‘FAMOSOS’ DEIXAM JUNTOS PRISÃO PARA AUDIÊNCIA
Alexandre Nardoni, Mizael Bispo de Souza, Gil Rugai, Cristian Cravinhos, Guillherme Longo e Lindenberg Alves em sala no fórum de São José — Foto: Arquivo pessoal
Os detentos Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Lindenberg Alves, Mizael Bispo de Souza e Guilherme Longo, condenados por crimes graves de grande repercussão, presos na P2 em Tremembé (SP), deixaram juntos o presídio na tarde desta quarta-feira (26) para participarem de um procedimento para apurar uma suposta falta do preso Acir Filló, ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP). O político é autor do livro “Diário de Tremembé – O presídio dos famosos”, que está sendo contestado.
A obra, cuja venda começou no último dia 1º em plataformas na internet, por R$ 59,90, foi submetida a averiguação. A juíza Sueli Zeraik abriu um procedimento interno na Vara de Execuções Criminais (VEC) para apurar possíveis irregularidades – o documento do trâmite não é público.
Ao menos três dos “presos famosos”, cujos supostos relatos e a rotina na penitenciária são revelados no livro do ex-prefeito, estariam contestando a publicação. Antes, os detentos queriam, segundo a advogada de um deles, prestar queixa na delegacia de Tremembé contra o material, mas desistiram.
Um dos problemas seria a falta de autorização prévia do uso de imagem, o que pode resultar em um pedido de indenização por danos morais e uso indevido de imagem.
A defesa de Acir Filló, Monica Rinaldo, não comentou o assunto. A editora Editora Nova Brasil Esperança, responsável pela publicação, informou que não foi notificada até o momento sobre qualquer eventual irregularidade. O livro tem mais de 350 páginas.
Oito detentos participam da audiência no juízo do Departamento de Execuções Criminais (Decrim) em São José dos Campos (SP). Eles chegaram ao fórum, onde fica o setor, em duas viaturas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) por volta das 14h.
Alexandre Nardoni fez o trajeto de cerca de 60 quilômetros, entre Tremembé e São José, separado dos demais por cumprir pena em outro regime prisional, o semiaberto. eito, que não teria autorização para publicar o livro com informações sobre a unidade e os internos. O encontro entre as partes terminou às 18h.
A Secretaria da Administração Penitenciária disse por e-mail, apenas, que cumpriu a decisão judicial de levar os presos ao fórum. Após o fim da audiência, a juíza Sueli Zeraik saiu sem comentar o assunto. Ela foi procurada por telefone e não quis dar entrevista.
O promotor Luiz Marcelo Negrini, que acompanhou o procedimento no fórum, afirmou que Acir disse na audiência que a direção da P2 tinha conhecimento implícito sobre o fato de que ele escrevia o livro.
“Ele disse [à juíza] que era do conhecimento de todos que ele escrevia esse livro. Sobre os sentenciados, Acir afirmou que todos sabiam e deram entrevistas positivas, mas alguns dos ouvidos na data de hoje, negaram. Dizem que não havia autorização e não concordaram, que não autorizaram essa publicação”, disse. O primeiro a representar contra a obra foi o detento Guilherme Longo.
Livro está à venda em plataformas digitais por R$ 59,90 e gerou conflito entre os detentos — Foto: Reprodução
Depoimentos
No livro, Acir traz declarações, que atribui aos presos, sobre os crimes que eles são acusados de terem cometido. O autor traz informações por meio de testemunho e também material que diz ter sido obtido por meio de entrevistas.
Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella, em 2008, é um dos “personagens” da obra. A rotina dele e supostas declarações como “eu não matei minha filha” – crime que sempre negou – são reportadas no livro por Acir. O advogado de Nardoni, Roberto Podval, não quis comentar o assunto.
Um outro depoimento, atribuído a Cristian Cravinhos, condenado pela morte dos pais de Suzane von Richtofen, faz referência à detenta. “Depois que o casal Richthofen foi atacado, a Suzane foi ao quarto deles e desferiu golpes”. O casal morreu em 2002, a pauladas, enquanto dormia. Cristian, o irmão Daniel e a filha do casal foram condenados em um dos crimes de maior repercussão no país. Mônia Maria Silva, defensora de Cristian, foi procurada para comentar a audiência, mas não quis dar entrevista.
Do G1/ Vale da Paraíba e Região/Vanguarda
PARNAMIRIM – JUSTIÇA DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DENUNCIADOS PELO MPRN
O Poder Judiciário aprazou para o dia 27 de junho de 2019, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), audiência de conciliação para que a Prefeitura de Parnamirim apresente prazos e caminhos para solucionar os problemas na Maternidade Divino Amor. A audiência será realizada às 8h30, na Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim.
Em novembro de 2017, foi proferida decisão judicial determinando o prazo de 60 dias para o início das obras de reforma e ampliação na Maternidade Divino Amor, contemplando os seguintes ambientes: Centro de Parto Normal (CPN), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), Ambiência da Unidade do Centro Obstétrico e recepção/Alojamento Conjunto, Unidade Neonatal (UTIN, UCINCo, e UCINCa) e Centro Cirúrgico, a fim de atender a demanda atual, os critérios de segurança das instalações e a qualidade dos serviços e da estrutura física da Unidade.
Assim, conforme a decisão judicial, o contrato e a ordem de serviço, emitida em março de 2018, as obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor já deveriam estar finalizadas desde novembro de 2018, visto que o contrato previa a execução dos serviços no prazo de 240 dias. No entanto, atualmente, não foram executados nem 10% das obras, que se encontram paralisadas desde julho de 2018. O convênio com o Ministério da Saúde e os primeiros recursos federais repassados para a execução das obras remontam ao ano de 2013.
Várias recomendações expedidas e três ações judiciais impetradas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca vêm denunciando a desassistência no único Hospital e Maternidade existente em Parnamirim. Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça no dia 4 de junho deste ano, a fim de verificar o cumprimento das medidas fixadas nas decisões judiciais sobre a execução da reforma e ampliação da Unidade, da retomada das cirurgias eletivas, além do direito a acompanhante em todos os ambientes da maternidade, o que se verificou foi a improvisação dos serviços, com desativação de diversos ambientes.
De acordo com o termo de inspeção, a unidade está atualmente funcionando de forma improvisada, justamente à espera pelas obras de reforma e ampliação, o que provocou o fechamento de todo o alojamento conjunto do térreo. Atualmente, há enfermarias (alojamento conjunto para a puérpera e recém-nascido) localizadas no auditório e nos corredores da unidade, área anteriormente ocupada pelo setor administrativo, funcionando sem banheiros e sem a climatização necessária, visto que os condicionadores de ar são velhos, alguns quebrados, e não foram dimensionados para o tamanho dos ambientes.
Os registros fotográficos feitos na ocasião da inspeção pela Promotora de Justiça corroboram a situação de improviso, de inadequação dos ambientes e de insalubridade de alguns deles. “Essa situação poderia ser tolerável por um tempo, caso houvesse previsão de que em um período razoável as obras estariam concluídas”, pontua a Promotora de Justiça Luciana Maciel.
Outro agravante é que as cirurgias eletivas estão em sua maioria suspensas desde dezembro de 2018, somente realizando vasectomias e proctológicas em número mínimo – muito aquém das 100 cirurgias que o Hospital e Maternidade Divino Amor tem condições de executar por mês – diante da persistência do desabastecimento de insumos básicos, materiais médico-hospitalares e medicamentos. Essa situação persiste, apesar de também haver decisão judicial, de 5 de setembro de 2018, para determinar ao Município que, no prazo de 90 dias, adotasse todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para garantir as cirurgias eletivas na Unidade, com a compra de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares necessários ao restabelecimento dos procedimentos.
Na audiência judicial da quinta-feira, o MPRN espera que sejam definidas providências e prazos para o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
JUIZ DA LAVA JATO DETERMINA SEQUESTRO DE R$ 78 MILHÕES DE LULA
Foto: Reprodução
O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
Entenda o sequestro
No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.
Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.
Do G1/PR
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVE “CAMINHADA CONTRA A DENGUE”
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última terça-feira (25), a “Caminhada Contra a Dengue”, de conscientização sobre a importância da participação de todos na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A caminhada percorreu o centro da cidade e finalizou em frente a sede da Prefeitura.
A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. O apoio da população é essencial para eliminar os focos dos mosquitos nas residências.
A ação que contou com a presença do secretário de Saúde, Jefferson Oliveira ; da secretária de Educação, Lucia Martins; e profissionais da saúde, teve a participação de bandas marciais do município para chamar a atenção da população, que recebeu panfletos alertando sobre os cuidados para evitar a dengue.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente com a dengue em mais de 100 países de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue. Embora pareça pouco agressiva, a doença pode evoluir para a dengue hemorrágica e a síndrome do choque da dengue, caracterizadas por sangramento e queda de pressão arterial, o que eleva o risco de morte.
LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIRÓZ AMPLIA PROGRAMAÇÃO DO XVIII ARRAIÁ DAS ESCOLAS COM A BANDA ROMANCE REAL
A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada promove na noite do dia 29 de junho o 18º Arraiá das Escolas, com apresentação de quadrilhas juninas estilizadas, além de shows artísticos de Tonny Farra, Fagner Moral e Valbeane do Acordeon. O evento será realizado na Arena Lagoa da Porta.
Com o objetivo de ampliar a programação festiva o prefeito Osivan Queiroz decidiu pela contratação da banda Romance Real, que já está confirmada para o evento.
As apresentações das quadrilhas estilizadas têm início às 18:00 horas, seguindo com o show artístico a partir das 21:00 horas.
PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ
BOLSONARO DESEMBARCA NO JAPÃO PARA PARTICIPAR DE CÚPULA DO G20
Bolsonaro ao desembarcar em Osaka — Foto: Reprodução / TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira (27) em Osaka, no Japão, onde participará da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. Antes de embarcar, ele transmitiu o cargo para o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir desta quinta.
Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Com informações do G1/Política.
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS VOLTA A DENUNCIAR DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO COM O HOSPITAL VARELA SANTIAGO
Pela terceira vez este ano, a deputada estadual Cristiane Dantas(SDD) voltou a denunciar o descaso do Governo do Estado com o Hospital Varela Santiago. De acordo com a parlamentar o Governo do RN deve mais de R$ 1,1 milhão ao hospital que é referência no atendimento pediátrico, 100% SUS. Além disso, não renovou o convênio em 2019, prejudicando a realização de cirurgias em crianças com doenças graves.
