Foto: Divulgação.

As medidas de combate a perturbação do sossego e a utilização de paredões de som na capital realizada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) continuaram no final de semana resultando nesse domingo (19) na prisão de um homem por desobediência e na apreensão de um paredão de som que estava ligado num bar na Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova.

A guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da GMN (Gaam) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) relatando a ocorrência de uso de paredão de som em via pública. Ao chegar no local indicado os guardas municipais constataram a infração e buscaram informações para identificar o proprietário do veículo onde o paredão estava instalado.

Na ocasião, o dono do automóvel tentou enganar os guardas municipais se dizendo não ser o responsável pelo veículo, porém os agentes perceberam a tentativa e pediram para que o equipamento fosse retirado para apreensão. Como o dono do veículo se negou foi dada voz de prisão por desobediência, sendo em seguida retido o paredão de som.

Na ocasião, os guardas também detectaram que tanto o automóvel, uma L200 Triton, quanto a Carteira de Habilitação (CNH) do detido estavam com pendência, o que resultou na apreensão do caro e na retenção da CNH do infrator. O homem detido foi conduzido a Central de Flagrantes da Polícia Civil onde foi registrada a ocorrência.

De acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, mesmo com a intensificação da fiscalização em relação ao atendimento de ocorrências ligadas a paredões de som, o número de pessoas que insistem em acionar o equipamento, tanto em movimento quanto estacionados, é considerável. “Quando os veículos estão em deslocamento ou quando o carro aparenta alguma irregularidade trabalhamos em parceria e acionamos o CPRE, STTU ou PolíciaRodoviária Federal”, contou.

“A população precisa ter mais consciência, pois as consequências são graves. Geralmente envolve uso de bebidas e causa transtorno e perturbação nos locais onde esses equipamentos são acionados, bem como vindo aos ocupantes desses veículos ocasionarem acidentes, já que fazem sempre uso de bebida alcoólica”, concluiu Francineide.

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

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Josias Teixeira, o motorista embriagado que matou Gislâne Cruz, de 26 anos, em um acidente no ‘Prolongamento da Prudente de Morais’, nesse domingo, disse não lembrar do acidente.

Ele foi entrevistado no momento em que deixava a delegacia para passar por audiência de custódia, marcada para as 14h desta segunda-feira. Josias disse que havia tomado um remédio controlado e bebido cerveja. No teste de etilômetro, a ingestão de álcool ficou comprovada.

Gislane Cruz do Nascimento, professora de dança do Colégio Salesiano e foi eleita Rainha do Carnaval de Parnamirim de 2019.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promoveu na última sexta, 17, o ‘Mutirão da Tireoide’, ação que se tornou uma das maiores mobilizações em saúde da história da instituição, envolvendo mais de 80 colaboradores e superando 2.200 atendimentos, entre consultas e exames.

“É gratificante para quem atua na saúde pela quantidade de beneficiados, pois tínhamos meta de 700 atendimentos e mais que triplicamos a expectativa. No entanto, preocupa a evidente e enorme demanda reprimida enxergada hoje”, destacou a coordenadora da ação, a médica endocrinologista Fátima Baracho.

Estudos indicam que aproximadamente 10% da população apresenta algum distúrbio da tireoide. Desse quantitativo, entre 3% e 5% têm nódulos que podem ser malignos.

A iniciativa integrou profissionais de saúde, professores, pesquisadores, residentes, estudantes e voluntários, num esforço que promoveu assistência, formação em saúde e fomentou a pesquisa.

O estudo denominado “Validação de Novos Biomarcadores de Predisposição e Prognóstico do Câncer de Tireóide”, desenvolvido pela Liga Norteriograndense Contra o Câncer, em colaboração com a UFRN e coordenado pela professora Vivian Silbiger, realizou 500 coletas sanguíneas, aliando pesquisa e assistência, através da oferta de exames para a população

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai criar o Gaeco do Seridó nos próximos dias. O anúncio oficial foi feito pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, nesta segunda-feira (20). O objetivo é ampliar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Gaeco do Seridó será sediado em Caicó. A resolução que institui a unidade do MPRN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. “A criação do Gaeco do Seridó é mais um ato dessa gestão com vistas à interiorização das ações da PGJ à frente do MPRN. Estamos consolidando um plano que vem sendo implementado desde junho de 2017: a capilarização do Gaeco. O MPRN mostra que está determinado a reforçar a sua atuação no combate firme à criminalidade e à corrupção, em todos os municípios do nosso Estado”, falou Eudo Leite.

O promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima será o coordenador do Gaeco do Seridó. Ele vai continuar sendo o responsável pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, acumulando as funções. “Com a criação do Gaeco do Seridó, vamos poder realizar um trabalho de excelência em investigações criminais especiais, produzindo resultados sociais relevantes. A ideia é trabalhar em total sincronia com outras instituições e dar apoio às iniciativas e procedimentos investigatórios às Promotorias de Justiça da região”, disse o promotor de Justiça.

A atuação do Gaeco do Seridó compreenderá a área territorial das Promotorias de Justiça de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz, obedecendo um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. O novo órgão terá estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações.

O coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Fausto França, ressaltou que a criação do Gaeco do Seridó reforça a atuação do órgão na região. “Estamos procurando descentralizar a estrutura do Gaeco, passando a não apenas estarmos fixados em Natal. O primeiro passo foi a criação, há dois anos, do Gaeco do Oeste, com sede em Mossoró, que já deu inúmeros e relevantes resultados. Agora, chegou a vez da região Seridó ser contemplada. Com isso, o MPRN amplia o combate à criminalidade comum e aos crimes do colarinho branco”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, em publicação no Twitter, que o governo apresentará ao Congresso uma proposta de reforma tributária depois que a reforma previdenciária for aprovada, por compreender ser “um desejo urgente dos brasileiros”. Segundo Bolsonaro, a aprovação da Nova Previdência é a “porta de entrada para o progresso” do Brasil e viabilizará diversas ações econômicas benéficas para o país, como a reestruturação do sistema tributário.

A tramitação da reforma da Previdência no Congresso tem preocupado os investidores, que consideram haver uma falta de articulação política do governo para fazer o projeto avançar. Na sexta-feira, o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse à Reuters que a Câmara dos Deputados irá assumir a dianteira das negociações e produzirá um novo texto a partir das emendas apresentadas e da proposta original.

Segundo Ramos, o novo texto trará as modificações necessárias para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha os 308 votos necessários pra ser aprovada quando for a plenário, sem comprometer nem o impacto fiscal pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de cerca de 1 trilhão de reais, e nem o cronograma de votações.

Ramos, no entanto, recuou no fim de semana da ideia de propor um novo texto e disse que a intenção dos parlamentares é fazer mudanças significativas na estrutura do projeto, como rejeitar a chamada desconstitucionalização defendida pelo governo, segundo reportagem do jornal O Globo nesta segunda-feira.

“Não vejo possibilidade de um novo texto, partindo do zero. Mas a desconstitucionalização e a capitalização não ficarão do jeito que estão. Para mim, isso é uma mudança estrutural na proposta construída pela equipe do ministro da Economia”, afirmou Ramos, de acordo com o jornal.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participarão da apresentação da segunda fase da campanha publicitária “Nova Previdência: Pode perguntar”, e se reúnem em seguida no Palácio do Planalto.

Fonte: Reuters

Com a proximidade dos festejos juninos, a Prefeitura de Natal abre nesta segunda-feira (20), o cadastro para os comerciantes informais que desejam atuar temporariamente nos logradouros públicos da cidade para comercialização de produtos alusivos às festas de São João.

Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), ao todo, 31 vagas serão disponibilizadas aos ambulantes, que poderão atuar entre os dias 1º e 30 de junho. A ocupação se dará, especificamente, no canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José.

As vagas serão distribuídas por ordem de chegada, sem possibilidade de reservas. Estarão aptos ao cadastramento somente os comerciantes informais que apresentarem os originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF (apenas o número) e comprovante de residência.

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.

A Semsur acrescenta ainda que para a comercialização de fogos de artifício e similares, a Licença Eventual concedida só terá validade em conjunto com autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros.

Cadastramento de Comerciantes informais – Festejos Juninos

Período: De 1º a 30 de junho

Local: Semsur – Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta

Documentos necessários: Identidade; CPF; Comprovante de Residência.

Doação para o Juvino Barreto. Foto: Divulgação

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) regularmente realiza doação dos produtos que foram coletados em operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais. Essas doações podem ser feitas para entidades governamentais e de assistência social que se interessem em receber os produtos que vão desde: alimentos não-perecíveis, produtos de higiene e limpeza, produtos têxteis, de material de construção, entre outros.

As fiscalizações visam coibir a venda de mercadorias pré-medidas fora das especificações obrigatórias por lei, além da verificação do peso e quantidade, garantindo uma relação de consumo mais segura. Após a verificação os itens analisados podem ser retirados pela empresa fabricante ou responsável, no prazo de 24 horas. Caso não seja feita a retirada, os produtos são destinados para doação.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, as doações são feitas de acordo com a demanda das entidades.”É gratificante quando essas doações são destinadas a quem necessita como no caso das entidades de caráter assistencial. Estamos de portas abertas para ajudar essas instituições. Qualquer entidade de cunho social ou governamental pode receber as doações. Também é importante ressaltar que mesmo os produtos reprovados em aspectos metrológicos, mas que não representam risco à saúde ou segurança do consumidor também podem ser doados”, explica.

As entidades que desejarem receber as doações, devem se inscrever no Setor de Pré-medidos do IPEM/RN. Para isso basta que os representantes legais compareçam à sede do instituto para realizarem um cadastro. No caso de entidades de assistência social é necessário apresentar: ofício ao dirigente do órgão solicitando o cadastro, cópia do CNPJ, registro no Conselho de Assistência Social (municipal, estadual ou federal), declaração de que a entidade apresenta-se em dia com a entrega do relatório de atividades, comprovante de endereço, relatório de visita à entidade de assistência social recomendando o cadastro, cópia do estatuto da entidade, cópia de publicação da lei que reconheça a entidade como instituição pública, ata de eleição da última diretoria, as três últimas autenticadas. Para entidades governamentais: ofício ao dirigente do órgão solicitando o cadastro e cópia do CNPJ.

Juvino Barreto recebe 500 kg de alimentos não-perecíveis

Na última sexta-feira (17/05) a entidade contemplada com as doações foi o Instituto Juvino Barreto. A instituição que possui 77 anos de atuação no cuidado com as pessoas da terceira idade e, atualmente, abriga 50 idosos, recebeu do IPEM/RN cerca de 500 kg de alimentos não-perecíveis como: arroz, feijão, açúcar, azeite, suco de uva, molho de tomate, chocolates, entre outros.

Material apreendido com o suspeito. Foto: Divulgação

Um homem morreu no final da madrugada desta segunda-feira (20) após ser baleado durante um confronto com policiais civis e militares na comunidade Padre João Maria, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo o delegado Luciano Augusto, o morto foi identificado como Ross Anderson Mercelino do Nascimento, apontado como chefe do tráfico de drogas na região. Com ele foram apreendidos uma pistola e uma espingarda.

Ainda de acordo com o delegado, havia um mandado de prisão em aberto contra Ross Anderson, também conhecido como ‘Bambito’, que era procurado por tráfico de drogas e também por homicídio.

“Policiais civis e militares, por volta das 5h, realizaram uma operação na comunidade Padre João Maria para prender criminosos. Os acessos à comunidade foram fechados no intuito de impedir as fugas, vez que a polícia tinha a informação que diversos elementos foragidos da Justiça estavam no local. O primeiro alvo da operação era a residência de Ross, chefe do tráfico de drogas nas comunidades do Golandim, Padre João Maria e Ruy Pereira, em São Gonçalo do Amarante”, relatou Luciano.

O delegado disse ainda que Bambito estava com uma pistola e uma espingarda calibre 12, e não obedeceu a ordem policial, tendo ainda atirado contra os policiais. Houve revide e o procurado acabou baleado. “Ele ainda foi socorrido ao hospital, mas não resistiu”, acrescentou.

Fonte: G1 RN

Foto: TV Record/ Reprodução

Preso há 18 anos, Fernandinho Beira-Mar planeja expandir seus negócios. Em uma cela da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN), o traficante quer abrir um site de vendas para divulgar dois livros de sua autoria. As informações são do UOL.

Uma das obras do traficante fala sobre Jesus Cristo, escrita para conclusão do curso de Teologia que fez à distância. O segundo livro é uma biografia onde ele conta sua história fugindo da Justiça e o período que se associou ao chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

A ideia de Beira-Mar, é oferecer produtos que serão confeccionados por dependentes químicos que se tratam com uma organização não-governamental ligada a uma igreja evangélica.
O Código de Processo Penal (CPP) não prevê nenhum tipo de impedimento para que um preso condenado tenha uma marca ou um site com seu nome, mas terceiros devem cuidar da construção e da manutenção do site.

Fonte: ISTOé

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta quarta-feira, 22, a Mostra de Profissões 2019. O evento acontece no campus central até sexta-feira, 24, com o objetivo de auxiliar os jovens que pretendem ingressar no ensino superior a escolher a profissão a partir do conhecimento do perfil profissional de cada área de atuação.

Para tanto, serão ministradas palestras de 45 minutos sobre todos os cursos ofertados pela UFRN, com a participação de professores e alunos da instituição. Os estudantes também terão a oportunidade de se informar sobre as políticas de inclusão e permanência da UFRN, como bolsas, residência universitária, entre outros programas de assistência estudantil.

O acesso às palestras é gratuito e dispensa inscrição prévia. Para participar, basta dirigir-se aos locais previstos na programação, que terão entrada limitada à capacidade de lotação. O convite é aberto às escolas públicas e privadas de ensino médio, assim como se estende aos pais, professores e profissionais.

As palestras acontecem das 8h até 20h45 e terão horários diferentes em cada dia do evento, para que as informações sobre os cursos sejam ofertadas em turnos distintos. A programação completa está disponível no site http://www.mostradeprofissoes.prograd.ufrn.br/.

Foto: Divulgação

Proposta do senador está na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado e, na prática, impede a prática da obsolescência programada de produtos eletrônicos. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de lei que veda a obsolescência programada. A ideia é impedir que a indústria brasileira de eletrônicos reduza o tempo de vida útil de produtos ou de seus componentes, forçado uma recompra prematura pelos consumidores.

A obsolescência programada afeta produtos de múltiplos setores, incluindo das indústrias têxteis, eletrodomésticos e, também, equipamentos de alta tecnologia, como smartphones. Atualmente, tal prática torna aparelhos mais lentos, que começam a falhar dois anos depois de adquiridos. “Precisamos desmascarar e acabar com essa prática abusiva no país. Os consumidores brasileiros precisam ser respeitados”, afirma Jean Paul.

São exemplos clássicos dessa prática abusiva, o lançamento de uma linha nova de produtos e a redução da vida útil das baterias dos smartphones. Ao lançar novos produtos, a indústria cessa a fabricação de insumos ou peças necessárias à antiga, obrigando o consumidor a aderir a novos equipamentos.

No caso dos smartphones, os consumidores são obrigados adquirir um novo aparelho celular devido à redução da vida útil da bateria. Se não tivesse a obsolescência programada, a vida útil de um celular poderia durar até 12 anos.

Essa prática também já foi considerada proibida pelo Parlamento Europeu. As normas europeias apontam recomendações aos fabricantes de equipamentos, principalmente dispositivos móveis e eletrônicos. Pesquisa aponta que 77% dos consumidores europeus prefeririam consertar seus aparelhos a comprar novos.

No Brasil, esse tipo de ação já foi repudiada. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, diz que é responsabilidade do fornecedor que os de bens duráveis sigam o critério da vida útil do produto e não o da garantia contratual.

A proposta apresenta por Jean Paul está sob análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em caráter terminativo. Caso seja aprovada, será analisada pelos deputados.

Foto: ME/ Portal da Copa

Um homem morreu depois de sofrer uma parada cardíaca em um avião que pousou no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife, na madrugada desta segunda-feira (20). Carlos Alberto Moreira Lins passou mal quando estava em um voo da companhia Iberia, que seguia de Madrid, na Espanha, para Montevidéu, no Uruguai. Por conta do problema, o avião precisou fazer um pouso de emergência no Recife.

Carlos Alberto chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, mas não resistiu. Desde março deste ano, já é o quarto caso do tipo que acontece no Recife. No início deste mês, uma passageira morreu dentro de um avião da Gol que estava parado na pista do aeroporto.

Ela chegou a ser atendida por uma equipe médica, mas não resistiu e faleceu. O voo, que seguia para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, decolou após quase duas horas de atraso em função dos procedimentos de retirada do corpo da passageira da aeronave.

Fonte: Sistema OP9

Foto: Antônio Cruz/ ABr

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma ofensiva em território quase todo comandado por governadores da oposição. Na semana seguinte aos maiores protestos de rua contra seu governo, Bolsonaro fará a primeira viagem oficial ao Nordeste, para entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. É nessa região que o presidente registra as piores avaliações – para 40% dos nordestinos, o governo é ruim ou péssimo, conforme o Ibope.

O roteiro tomará toda a sexta-feira. Em Petrolina (PE), Bolsonaro vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. Em Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.

Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O presidente vai ser reunir, no Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da capital pernambucana, com 11 governadores. Todos da região confirmaram presença – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além deles, irão os governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo parte do Sudene. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.”

A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião recente em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência. Argumentaram que, apesar das diferenças políticas, não era mais tempo de “palanque”.

Os governadores disseram entender a necessidade da reforma, mas cobraram proteção aos pobres do Nordeste. A região registra a maior taxa de desemprego no País: 15,3%, acima da média nacional, de 12,7%. E vem sofrendo com o arrocho no orçamento. Nos três primeiros meses do ano, Bolsonaro enviou R$ 242 milhões aos Estados nordestinos. Sem descontar a inflação no período, foram 3,2% a menos frente ao mesmo período do ano passado, ainda na gestão de Michel Temer. Os números referem-se aos recursos para despesas discricionárias, que o governo pode ou não fazer. Não entram nessa conta as transferências obrigatórias.

Em carta aberta após encontro com Bolsonaro em Brasília, os governadores do Nordeste reclamaram dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais, que motivaram as marchas de rua da semana passada, e solicitaram a retomada de obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais, como forma de combater o desemprego. “A pauta dele não tem nada a ver com a necessidade do Brasil. Dar arma a vereador, tem coisa mais velha que isso?”, comentou um governador, reservadamente, ao deixar o encontro.

Em 2018, o petista Fernando Haddad venceu em todos os Estados do Nordeste. Para reverter o quadro negativo, Bolsonaro encomendou aos ministros ações imediatas, além do plano de longo prazo. Os ministros prepararam a Agenda Nordeste, um conjunto de ações de curto prazo – a maioria delas já existia em governos anteriores, mas será remodelada. Entre elas, estão a instalação de cisternas nas escolas (do Ministério da Cidadania), que também anunciou pagamento de 13.º no Bolsa Família; a aquisição de alimentos da agricultura familiar e crédito fundiário (a cargo a pasta da Agricultura); ligação por internet em escolas rurais e o estímulo ao interesse por ciências ( Ciência e Tecnologia e Educação); e a Rede Cegonha, de atenção básica a mães e bebês (Saúde).

“A região precisa de atenção especial, é a que tem a maior representatividade do País, com maior número de governadores”, diz o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “A ida dele traz um marco para a região, mostra visão estratégia que vai além do governo dele. O plano é pensado para 12 anos, extrapola a gestão e mostra um pensamento de Estado.”

Plano estabelece prioridades na distribuição de verbas

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é uma obrigação constitucional que começou a ser feita no governo Michel Temer. Documentos similares também foram elaborados pelas superintendências de desenvolvimento das regiões Centro-Oeste e Norte, mas Bolsonaro acolheu sugestão do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Com base em critérios do IBGE, o plano estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos Estados. A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico, diminuição das desigualdades de renda e de indicadores como mortalidade materno-infantil e analfabetismo.

“Pensamos os problemas da região, identificamos os potenciais e áreas em que podemos aportar recursos de forma estruturante. A ideia é tirar de ações difusas, isoladas, e criar algo que sistemicamente faça sentido e desenvolva a região. Nos últimos 14 anos, foram investidos no Nordeste R$ 380 bilhões de recursos federais, como Bolsa Família, BPC, PAC. Muita coisa foi feita, mas se tivesse sido coordenado, muito provavelmente o resultado seria melhor”, diz Canuto.

O PRDNE será transformado em lei após tramitar no Congresso Nacional, junto ao Plano Plurianual, planejamento de quatro anos elaborado no início de todos os governos. O horizonte de validade, porém, é de 12 anos.

No dia 30 de maio, o documento será enviado ao Planalto e tem de chegar até agosto ao Congresso. Durante a discussão política, a Sudene, os governadores e as bancadas estaduais vão iniciar tratativas políticas para garantir o orçamento. “Aí, sim, haverá conjugação de esforços para definição de prioridades e das possibilidades de o orçamento atender as necessidades do Nordeste”, diz Mário Gordilho, superintendente da Sudene.

A ideia é que o documento sirva como um portfólio de projetos prioritários para estimular aporte de verbas federais e estaduais. Ele passará a ser apresentado, por exemplo, para captação de emendas parlamentares.

Fonte: Estadão

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A Câmara Municipal de Parnamirim abre nesta segunda-feira, 20, as inscrições para  o concurso público com 44 vagas para cargos de nível médio e superior. Candidatos podem se inscrever vão até 17 de junho pelo site da Comperve. As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Os salários iniciais vão de R$ 1,3 mil a R$ 2,5 mil.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática. Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

A realização do atual certame acontece após 27 anos do primeiro e cumpre à risca a reestruturação estabelecida pela atual gestão da Câmara que, em conformidade com os órgãos fiscalizadores, estabeleceu o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e os outros 50% para comissionados. ´

“Quando assumimos a Câmara em 2017, encontramos o quadro com apenas 18% ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com esse novo concurso, eliminaremos 100 cargos comissionados e iremos dobrar o quadro de servidores efetivos”, afirma o vereador Irani Guedes, presidente da Câmara de Parnamirim.

Confira o edital completo do concurso no link.