Foto: Marcelo Camargo/ABr

O presidente Jair Bolsonaro já está reunido com governadores e líderes do Senado, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. Bolsonaro chegou por volta das 7h10 para o encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, em Brasília.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria.

Dos 27 governadores, apenas três, o do Paraná, de Mato Grosso e do Amazonas, não participam. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices.

Enquanto a Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo.  A expectativa de parlamentares, governadores e prefeitos é de que a medida contribua para  melhorar a situação financeira de seus governos e, consequentemente, das economias locais.

No último dia 17 de abril, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os dois defenderam que o trato político, social e econômico entre o Executivo e os entes federados precisa ser aperfeiçoado, com nova redistribuição de recursos.

Fonte: Agência Brasil

Uma pessoa morreu e outras oito pessoas ficaram feridas nesta terça-feira, 7, em Denver, no estado americano do Colorado, em um novo episódio de ataque de atiradores a uma escola dos Estados Unidos. Dois dos suspeitos foram detidos pela polícia local, segundo a sub-xerife do Condado de Douglas, Holly Nicholson-Kluth.

Segundo a CNN, o ataque deu-se por volta das 14h (17h, em Brasília) na escola STEM School Highlands Ranch, que atende a 1.800 estudantes, do jardim de infância ao colegial. Funcionários alertaram a polícia sobre os tiros. “Enquanto chegavam na escola, os policiais ainda podiam ouvir os tiros”, afirmou Nocholson-Kluth.

A polícia ainda procura um terceiro suspeito de participar do ataque. A escola foi fechada depois do atentado, conforme informou o Distrito Escolar do Condado de Douglas, mas depois foi suspenso. A mesma escola foi fechada em 17 de abril passado, quando o FBI disparou um alarme sobre a viagem ao Colorado de uma potencial atiradora.

Sol Pais, de 18 anos, era obcecada pelo massacre de 1999, na escola secundária de Columbine, e viajara da Flórida para o Colorado com a intenção de “homenagear” os atiradores. Ela foi encontrada morta, aparentemente por suicídio.

O Colorado já foi palco de massacres que traumatizaram os Estados Unidos nas últimas duas décadas. Em 1999, dois estudantes abriram fogo contra colegas e professores da escola secundária de Columbine e mataram 13 pessoas. Há sete anos, um atirador alvejou a plateia de um cinema na cidade de Aurora, no subúrbio de Denver, durante uma sessão do filme Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge. Doze pessoas morreram e outras 70 ficaram feridas.

O governador do Colorado, Jared Polis, afirmou ter colocado todos os recursos públicos de segurança disponíveis para o Departamento de Polícia do Condado de Douglas proteger o local e remover os estudantes da área. “O coração de todo o Colorado está com as vítimas e suas famílias”, afirmou.

Foto: Nacho Doce/ Reuters

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a 61ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Disfarces de Mamom”. Agentes cumprem três mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em 35 locais diferentes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Segundo informações da PF, o objetivo da operação é “apurar um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco”, que faziam a contratação de empresas de fachada e emitiam notas fiscais para justificar os serviços. Os pagamentos seriam então camuflados e recebidos pelo banco no exterior.

Os três presos são funcionários do banco investigado. Um deles atuava na mesa de câmbio, outro era diretor da área de operações de câmbio e o terceiro era diretor geral da instituição. Esta é a primeira ação da Lava Jato em que a polícia cumpre mandados diretamente na sede de um banco.

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e depois para a Superintendência do Paraná, onde passarão por interrogatório.

As investigações tiveram início após depoimentos de três administradores de uma instituição financeira no exterior que “atuava ocultando capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, segundo a polícia.

Disfarces de Mamom

O nome da operação é, segundo a PF, a passagem bíblica Mateus 6.24. “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom.”

“Isso porque a instituição bancária envolvida, que deveria zelar pelo higidez do sistema financeiro no âmbito do qual ela estava inserida, valia-se de sua posição privilegiada dentro da estrutura financeira do mercado para a viabilização de atividades ilícitas”, afirmou o órgão em sua nota oficial à imprensa.

Fonte: Veja

Dois dias após a exibição da entrevista na qual defendeu a reforma da Previdência no programa Silvio Santos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a abordar o tema na TV aberta. Nesta terça-feira 7, o presidente participou do programa Luciana By Night, da apresentadora Luciana Gimenez, na Rede TV!. No bate-papo descontraído e informal com Gimenez, Bolsonaro disse acreditar já ter votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados.

“Não temos outra alternativa (para equilibrar as contas públicas) a não ser a reforma da Previdência. Não é um projeto do meu governo, é um projeto do Brasil. E para isso temos apoio, na Câmara, no Senado e dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Hoje acredito que já temos os votos suficientes para aprovar no plenário”, declarou.

Na entrevista Bolsonaro também comentou os 100 primeiros de governo e destacou a “liberdade” que teve para formar sua equipe como um ponto positivo. “Tive liberdade para escolher meus ministros, sem interferência externa. Pude montar um ministério que orgulha o Brasil, dão conta do trabalho mesmo com os parcos recursos que cada um tem”, disse. “Estamos governando pelo exemplo, tanto eu quanto os ministros”, acrescentou.

Questionado sobre postagens polêmicas dos filhos nas redes sociais, o presidente se referiu especificamente ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ)e declarou que não concorda necessariamente com todas as opiniões expressas. “As críticas foram em cima do 02 [Carlos Bolsonaro]. Ele tem a sua liberdade de falar no seu Twitter, Facebook, Instagram e expor sua opinião. O pessoal leva para o lado de ‘olha, o filho do presidente. Ele está dando um recado através dele’. Confesso, nem sempre”, comentou.

Bolsonaro relembrou também o atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018 e se recusou a perdoar Adélio Bispo, autor confesso do ataque. “Aquele canalha sabia o que estava fazendo, tem que pegar pena máxima. Não tem que ter pena não, tem que pagar pelo seu crime e pagar alto. Ele tentou tirar um ser humano que lutava pelo Brasil de combate. E foi filiado pelo PSOL até 2014, tem que investigar”, avaliou.

A entrevista abordou diversos aspectos da vida pessoal do presidente. Ao recordar os tempos de Exército, ele comentou sobre a ampla presença de militares em seu governo: “são pessoas da minha confiança e competentes, às vezes apenas falta um pouco de traquejo político”.

Contando algumas histórias do período na corporação, Bolsonaro relembrou uma ocasião na qual resgatou um colega negro das Forças Armadas que estava prestes a se afogar. Elogiado por Gimenez, ele disse que poderia ter usado o fato para se defender de acusações de que é racista, mas preferiu não fazê-lo. “Achei que não era o caso de falar, iam achar que estava apelando”, ponderou.

Na sequência, o presidente relativizou que exista racismo no país: “no Brasil é uma coisa rara o racismo. O tempo todo tentam jogar o negro contra o branco, homo contra hétero ou pai contra filho. Desculpe o linguajar, mas isso já ‘encheu o saco’”.

Fonte: Veja.com

Foto: Divulgação

Uma nova orientação do Ministério da Saúde pede que seja evitado e, possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. O despacho foi assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, na sexta-feira (3), pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.

Conforme esse despacho, o termo “violência obstétrica” se refere ao uso intencional da força e, portanto, não é aplicável a todos os incidentes que ocorrem durante a gestação, parto ou puerpério. A expressão é considerada “imprópria” pelo Ministério, pois acredita que, nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

O documento exige que as normativas do Ministério passem a se pautar por essa orientação. Diz o texto do despacho: “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”

O ministério afirma, ainda, que tem buscado “qualificar a atenção ao parto e nascimento” em suas estratégias. Segundo o documento, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.

Comunidade médica

Em nota enviada ao G1, o Ministério da Saúde justificou que a mudança acompanha o Conselho Federal de Medicina (CFM), que no parecer 32/2018 afirmou: “A expressão ‘violência obstétrica’ é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética.”

Membros da comunidade médica se sentem ofendidos, especialmente, por movimentos que defendem alternativas à assistência obstétrica provida por médicos.“Os médicos entendem que a autonomia da mulher deve ter limites, principalmente quando existem fatores que possam colocar tanto a mãe quanto a criança em risco se o parto vaginal for escolhido, e em local que não seja o hospital”, diz o parecer do CFM.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) adota o termo e o define como “a apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, na forma de um tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, o que tem consequências negativas em sua qualidade de vida”.

Expressão é tema de debate

Segundo o Dr. Alberto Guimarães, médico obstetra e criador do programa “Parto Sem Medo”, ouvido pelo G1, é fato que os médicos não se sentem confortáveis com a popularização do termo “violência obstétrica”. “Isso dói na gente”, admite, acrescentando que muitas pacientes hoje têm mais consciência sobre as práticas médicas e seus possíveis problemas, o que pressiona a comunidade médica agir de forma mais transparente.

Mas, segundo o Dr. Guimarães, mais importante do que mudar a terminologia sobre as possíveis situações de violência obstétrica, é necessário combater o problema em si.“Não se resolve a questão retirando ou proibindo o termo. É preciso combater algo que é sabidamente ruim e definir melhor políticas públicas, a relação médico-paciente, o que o profissional pode fazer para atender de maneira mais atenciosa, dar boa assistência no pré-natal, boa estrutura no ambiente da maternidade, bons profissionais envolvidos, e não atender pacientes demais ao mesmo tempo”, exemplifica o obstetra.

Fonte: G1.

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

Foto: Divulgação

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Fotos: Divulgação

A Escola Municipal Maria Salete de Lima, localizada na comunidade de Japecanga, em São José de Mipibu, realizou na manhã da sexta-feira(03), uma programação alusiva à Páscoa com apresentações de alunos, brincadeiras e uma reflexão sobre o significado da Páscoa.

Além do diretor da unidade educacional, Joaquim Noberto, e da vice-diretora Suely Silva, a festa contou com a participação da equipe de professores e do pessoal de apoio da escola.

O evento que foi realizado no pátio da escola, contou com uma palestra ministrada pelo diretor Joaquim Noberto, como também por jovens que fazem parte da “Boa Nova”, movimento católico de evangelização.

As festividades contaram com apresentações, integração, brincadeiras e muitas surpresas.Todos os alunos receberam ovos de chocolate, além de mimos dos professores.

A Escola Municipal Maria Salete de Lima funciona nos turnos matutino e vespertino, com aproximadamente 250 alunos da educação infantil ao 8º ano.

Foto: Elisa Elsie.

O Rio Grande do Norte sai na vanguarda e será o primeiro estado brasileiro a ter o seu Plano Estadual de Segurança, construído com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Segurança, conforme determinado pelo Ministério da Justiça. O pontapé foi dado nesta terça-feira (07) no evento que deflagrou o início das discussões para elaboração do plano, cujo produto final terá sido alimentado pelas diversas secretarias que compõem o governo, mais representantes da sociedade civil, sob a coordenação do vice-governador Antenor Roberto, como foi informado pela governadora Fátima Bezerra. 

“Hoje é um dia muito importante porque estamos discutindo um tema salutar para conseguirmos avançar, cada vez mais, no sentido de trazer a paz e o sossego para nossa população”, declarou a governadora, que destacou na mesa e na plateia a presença “dos atores que representam os papeis mais importantes neste campo que são os trabalhadores da segurança e os representantes da sociedade civil”.

Animada com o decréscimo dos índices de criminalidade nos primeiros meses do governo, ela credita e aposta no trabalho integrado “entre as forças da segurança e secretarias, como a Educação, para que o RN avance nas ações de prevenção tão necessárias para o nosso estado”, destacou. A chefe do Executivo estadual também confirmou o compromisso do estado em valorizar profissionais e investir em equipamentos necessários para garantir a segurança e destacou a presença da consultora do Banco Mundial, Isabel Figueiredo, que palestrou sobre a modelagem do plano.

O secretário de estado da Defesa e Segurança Pública, Francisco Araújo, também destacou a importância do ato realizado no auditório da governadoria e reiterou que o RN está sendo pioneiro em formalizar o Plano Estadual de Segurança. ”Na reunião que tivemos em Brasília com o ministro Moro, a grande pergunta dos secretários era: como organizar os planos estaduais? Ele orientou que deveríamos estar alinhados com o Plano Nacional para podermos integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública”, disse. Ele acredita que do jeito que será construído – com transparência e participação de diversos setores – o plano terá a legitimidade das instituições e da sociedade. “Agradeço a oportunidade de estar sendo secretário e participar desse momento tão importante para o RN”, concluiu.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Roberto Campos, que destacou a importância do envolvimento de todas as forças de segurança e que o plano “contemple os trabalhadores”. Para Arméli Brennand, futura secretária das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o plano deve atender “às especificidades e necessidades de todas as pessoas do RN”.

Compondo a mesa diretora, além das pessoas já citadas, estavam o deputado e presidente em exercício da Assembleia Legislativa, George Soares, o presidente do Tribunal de Justiça, João Batista Rebouças, o procurador geral de justiça, Eudo Leite, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Aldo Medeiros, o defensor público geral, Marcus Vinícius Alves, e a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes.

DADOS SOBRE A SEGURANÇA

O Governo do RN tem a previsão de receber ainda em 2019 recursos na ordem de R$ 80 milhões para investimento na Segurança Pública, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A verba vai ser aplicada em diversas áreas da segurança e inclui modernização dos equipamentos e sistemas do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e do Centro de Inteligência da Sesed.

Nos quatro primeiros meses do ano, houve redução de 32,5 % nos homicídios; os arrombamentos de residências saíram de 23 no ano passado para 10 neste ano (redução de 56%); os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente de 42,8% e 29,6%, se comparado ao mesmo período. Foram os quatro meses menos violento dos últimos cinco anos em nosso estado. O trabalho das Forças de Segurança poupou 233 vidas.

Este ano, foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da DHPP – Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia civil, e implantado o regime de plantões de 24h na Delegacia de Assistência à Mulher (DEAM), na zona norte de Natal.

Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (7) a adoção de “parâmetros de conduta” para manifestações de juízes nas redes sociais.

Toffoli discursou nesta manhã em um seminário sobre direito e democracia, organizado por entidades representantes do Judiciário e do Ministério Público.

Na semana passada, Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu um grupo de trabalho destinado a “a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais” por magistrados.

Em sua fala no evento desta terça, ele defendeu a medida. Para o ministro, não se trata de mordaça ou censura, mas de defesa da carreira do magistrado.

“Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições. Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis”, afirmou o ministro.

Toffoli pediu a união de integrantes de carreiras do sistema de Justiça, o que inclui também os procuradores, contra o que chamou de “fofocas” e “intrigas”.

“Nós temos que estar unidos mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um estado democrático de direito e não nos deixarmos abalar por intrigas e não nos deixarmos abalar por fofocas e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa, mas que tem que ser analisado”, declarou.

Ataques a ministros

As manifestações de juízes nas redes sociais são analisadas pelo CNJ. Em novembro do ano passado, por exemplo, o órgão decidiu abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um juiz eleitoral que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi destinatário de “quantia alta” e “mala grande” para soltar o ex-governador Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho.

O Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), órgão equivalente ao CNJ para o Ministério Público, abriu procedimento semelhante para investigar o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O pedido partiu de Toffoli.

Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do DF. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega.

Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Inquérito sobre ofensas ao Supremo

No discurso desta terça-feira, Toffoli voltou a dizer que o país e o mundo vivem um momento de “ataques às instituições”.

Em março, Toffoli anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar supostas “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

“Nós estamos vivendo um momento em que os nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva o ao ódio passa a integrar a sociedade. Nós temos que ter muito cuidado com as tentativas de excessos que são cometidos, as vezes dentro das nossas próprias instituições, exatamente porque ali está o ovo da serpente da criação de uma desestabilização institucional”, afirmou o ministro.

Ao determinar a abertura do inquérito, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo.

Em abril, no âmbito dessa investigação, Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Segundo reportagem publicada pela revista, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht havia juntado em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

Moraes recuou dias depois e permitiu que o texto ficasse no ar.

Por: G1.

Foto: Adrovandro Claro.

Dando prosseguimento à agenda anunciada pelo prefeito Álvaro Dias, no dia 30 de abril, de implantação de iniciativas para que a administração municipal reduza os gastos da máquina pública, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou reunião nesta segunda-feira, 6 de maio, com todos os diretores de departamentos e chefes de setores.

secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, ressaltou a necessidade de envolvimento de todos os gestores, assim como o trabalho em conjunto, e apresentou as recomendações da Fundação Dom Cabral, que está fazendo auditoria da gestão. Para a SME, são cinco macro-ações orientadas: implantar soluções tecnológicas para tramitação de processos e documentos, reavaliar os contratos vigentes -adequar o quadro de serviços terceirizados nas unidades de ensino; avaliar folha de pagamento com fonte Fundeb; reavaliar o quadro de docentes-planejamento de trabalho; e avaliar remanejamento da Secretaria para outro imóvel.

Orientações essas previstas pelo contrato que Cristina assinou com o chefe do executivo, assim como outros titulares de pastas, quando Álvaro Dias cobrou empenho de todos, visando à diminuição dos gastos. Tais documentos contêm metas e prazos e seus cumprimentos serão acompanhados pelo Comitê Gestor que foi criado e conta com representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria de Administração e da Tributação Municipal, além do próprio prefeito.

MAIS

Redução de contratos de locação de veículos, gastos com energia, telefonia, internet, compras e renegociação dos alugueis de imóveis onde estão instalados órgãos do município são apenas algumas das 233 iniciativas previstas para a primeira etapa do estudo. A estimativa é que com esses cortes haja uma economia mensal de R$ 1 milhão dos cofres municipais.

Segundo o prefeito, essa é apenas a primeira parte da reestruturação administrativa pela qual passará a gestão. A ideia é ampliar as receitas e ajustar ainda mais as despesas para que tudo caiba no orçamento, sem que essa economia impacte na redução dos serviços prestados pela Prefeitura. Ele assegura que, pelo contrário, estão ampliando os investimentos nas área de saúde, educação, esporte, drenagem e outras áreas.

Foto: Phil Noble / Reuters – Wijnaldum comemora gol do Liverpool sobre o Barcelona em Anfield

O Anfield Stadium, na Inglaterra, foi palco de uma partida histórica nesta terça-feira(07). Pelo duelo de volta das semifinais da Liga dos Campeões, o Liverpool fez o impossível e goleou o Barcelona por 4 a 0 no tempo normal, revertendo o placar de 3 a 0 construído pelos catalães no primeiro encontro. Origi (duas vezes) e Wijnaldum (duas vezes) fizeram os gols dos Reds, que chegam à final do torneio pela segunda temporada seguida.

Na finalíssima, os comandados de Jurgen Klopp irão encarar o vencedor do confronto entre Ajax e Tottenham, que farão o jogo da volta nesta quarta-feira, a partir das 16h (no horário de Brasília). Na Amsterdam Arena, um empate classifica os holandeses, enquanto os ingleses tentarão reverter a derrota por 1 a 0 sofrida em Londres.

Vale lembrar que, neste ano, a maior decisão do futebol europeu será realizada no estádio Wanda Metropolitano, em Madri, na Espanha. O grande campeão do velho continente será conhecido no próximo dia 1 de junho (sábado).

Do Terra.com

Foto: Roque de Sá/Agência CNJ

O caso de um policial rodoviário federal acusado supostamente de furtar R$ 1.300 de um homem preso em flagrante após mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral. Esse foi o processo sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que absolveu o funcionário público.

O magistrado observou que o furto foi evidenciado pelas provas e testemunhas, mas não havia como provar que foi cometido pelo policial rodoviário federal denunciado.           “Como se constata, diante de tais narrativas, mostra-se duvidosa e desamparada do mínimo probatório a conclusão de que o acusado foi a única pessoa a entrar no quarto com possibilidade concreta de subtrair os valores respectivos da carteira do investigado”, analisouo Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença, o magistrado fez duras críticas ao cumprimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão. “Uma investigação correta e profissional, não era em tempo algum para equipe de policiais responsáveis pela execução da diligência aceitar que a presa fizesse parte da busca e muito menos permitir que ela encontrasse a carteira lançada em baixo da cama. Fica difícil confiar na seriedade e lisura desse tipo de busca com a participação de quem não estava autorizada assim agir, de quem deveria ficar distante, e não aceitar que ela tivesse atuação ativa nesse tipo de busca policial”, escreveu o magistrado. Ele arrematou, ainda, que, infelizmente, existem crimes perfeitos, sim, pois isso resulta de investigação imperfeita.