Foto: Renan Olaz/ Reprodução

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que se envolveu recentemente em várias polêmicas com políticos de esquerda, virou ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Queixa-crime movida contra ela pelo ex-parlamentar foi aceita nesta quarta-feira, 15, pelos desembargadores da Corte Especial do STJ por 10 votos a 2. Wyllys entrou com a ação em março de 2018 após a desembargadora ter sugerido em post na sua página no Facebook um “paredão profilático” para o ex-deputado, “embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a lambança”.

A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, rejeitou a alegação da desembargadora de que um internauta que comentou a postagem da desembargadora e fez ofensas ao ex-deputado também deveria figurar no polo passivo da demanda, o que não ocorreu, o que configuraria renúncia tácita de Wyllys ao direito de queixa.

Lei aqui a íntegra do voto da relatora.

Foi rejeitada também pela ministra a tese de decadência do direito de queixa – o post foi feito em 201 -, já que “na hipótese de a injúria ser praticada pela internet, é possível que a vítima somente venha a se inteirar do ocorrido após longo tempo, impedindo o início do curso do prazo decadencial”, razão pela qual “o ônus de provar o contrário é do ofensor” – o que não ocorreu no processo.

Para a ministra, o ex-deputado conseguiu demonstrar indícios de que a desembargadora buscou lesar a sua honra. “A conduta atribuída à querelada (desembargadora) é aparentemente típica, pois houve demonstração, no campo hipotético e indiciário, da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou de atingir a honra do querelante”, afirmou a ministra.

Os ministros do órgão rejeitaram o pedido de Wyllys para que a desembargadora fosse afastada do cargo durante a tramitação da ação penal, por entenderem que os fatos em apuração não se enquadram na previsão do artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional por não terem relação com suas atribuições funcionais, já que o possível crime de injúria está restrito à esfera privada.

‘Brincadeira’

Em entrevista concedida ao site Conjur, especializado em temas jurídicos, em janeiro deste ano, a desembargadora disse que a sugestão de executar Jean Wyllys era “brincadeira” e que “o problema da esquerda é o mau humor”.

A desembargadora já se envolveu em outras polêmicas nas redes sociais, sempre envolvendo membros da esquerda, como o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, também do PSOL.

Além disso, após a morte da vereadora Marielle Franco – outra parlamentar do PSOL fluminense -, ela associou a parlamentar ao tráfico de drogas. Depois, ela pediu desculpas.

Fonte: Veja.com

O escritor Olavo de Carvalho, guru da ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro, avisou ter decidido se ausentar temporariamente do debate político brasileiro – que, segundo ele, “se tornou uma coisa absolutamente insustentável”. Em entrevista a um site de direita, Carvalho criticou militares que atuam no Planalto, como o ministro da Secretaria de Governo Santos Cruz, e disse que eles “ganharam”. “Podem ficar com o Brasil. O Brasil é seu.”

“Eles querem me tirar da parada? Tiraram. Eu vou ficar quietinho agora, não me meto mais na política brasileira. O Brasil escolheu o seu caminho. Escolheu confiar em pessoas que não merecem a sua confiança e, agora, vai se danar. Evidentemente, vai virar um entreposto da China. É esse o sonho de todos eles. Cortar relações com os Estados Unidos e Israel e ficar do lado chinês. É isso que eles querem”, afirmou.

O guru declarou ainda que não existe um grupo “olavista” dentro do governo. “Esses generais loucos como o Santos Cruz e esses jornalistas loucos inventaram o grupo olavista. E dizem que o grupo olavista está dentro do governo e tem poder. Ora, eu não tenho contato nenhum com essas pessoas.”

Carvalho também afirmou nunca ter ofendido o ex-comandante do Exército e assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Eduardo Villas Bôas. Em sua conta oficial do Facebook, o escritor havia chamado o general de “doente preso a uma cadeira de rodas”. “Ora, dizer que um homem doente paralisado na cadeira de rodas está doente paralisado na cadeira de rodas é ofendê-lo? Ora, que porcaria é essa?”.

Para o escritor, como “taparam” a boca dele, o Brasil será governado por Santos Cruz. O embate público entre o general e Olavo de Carvalho é mais um capítulo da disputa entre militares e olavistas dentro do governo. Carvalho publicou uma sequência de postagens no Twitter ofendendo e criticando o ministro – inclusive chamando-o de “merda”. No episódio anterior, o alvo das críticas do guru havia sido o vice-presidente general Hamilton Mourão.

Fonte: Veja.com

Fotos: Reprodução Instagram

O casamento de Eduardo Bolsonaro e da psicóloga Heloísa Wolf, no próximo dia 25, no Rio, vai contar com uma convidada especial. A cachorra do casal, a vira-lata Beretta, estará presente com uma função especial na cerimônia. O animal será uma das damas de honra ao lado de Laura, a caçula do presidente Jair Bolsonaro, de 8 anos, e mais duas meninas da família da noiva.

Beretta é o xodó de Eduardo e de Heloísa e foi adotada pelo casal quando tinha 4 meses. Ela tem até um perfil no Instagram, com mais de 30 mil seguidores. O nome é uma homenagem à fábrica de armas de fogo italiana.

Do jornal Extra

Foto: Reprodução

Após os protestos que reuniram mais de 1 milhão de pessoas em diversas cidades do Brasil, jornais internacionais destacaram a primeira grande manifestação popular contra o governo de Jair Bolsonaro. Para o The Wall Street Journal, o presidente “luta para manter sua popularidade enquanto se defende de uma profunda crise fiscal”.

“Este é o primeiro protesto nacional contra o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro desde que assumiu o cargo em janeiro”, afirmou o francês Le Monde. Segundo as entidades organizadoras do movimento, que protesta contra cortes nas verbas da educação promovidos pelo governo, as manifestações aconteceram nos 26 estados e no Distrito Federal, em diferentes proporções.

De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), que convocou os atos, 1,5 milhão de pessoas foram aos protestos. Novas manifestações devem ocorrer em 30 de maio. A imprensa estrangeira também destacou a reação do presidente brasileiro aos atos e suas declarações controversas sobre os manifestantes. “O impetuoso líder da direita chamou os manifestantes de ‘idiotas úteis’ depois que dezenas de milhares de pessoas marcharam pela capital Brasília e por todos os 26 estados brasileiros”, diz a matéria do Wall Street Journal.

Em entrevista durante sua viagem a Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro também afirmou ver os protestos como algo “natural” e disse que “a maioria ali (na manifestação) é militante”. “Se você perguntar quando é sete vezes oito para eles não sabem, não sabem nada”, disse. “São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”, completou.

“Uma manifestação pacífica de milhares de pessoas no centro do Rio de Janeiro tornou-se violenta quando o protesto estava terminando, com agressores incendiando um ônibus e atirando fogos de artifício contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo para dispersar a multidão”, relatou o jornal britânico Telegraph.

Para o The Guardian, as marchas marcam um momento de tensão na administração de Bolsonaro, “cujos números [de aprovação] nas pesquisas estão caindo enquanto ele luta contra uma economia fraca, desemprego crescente, uma coalizão indisciplinada no Congresso e lutas internas em seu gabinete”.

“Especialistas em educação, professores e estudantes dizem estar particularmente preocupados com o congelamento de 30% dos orçamentos direcionados às universidades federais, dinheiro usado para pagar contas de serviços públicos, segurança, limpeza e manutenção”, explicou o The New York Times, que reproduziu uma nota da agência Associated Press.

O Washington Post afirma que, desde a campanha presidencial, o líder brasileiro fala em melhorar a educação do Brasil por meio da supressão da “ideologia marxista” nas salas de aula e do aumento da segurança. “Uma vez no gabinete presidencial, Bolsonaro falou em planos de revisar os livros didáticos escolares para eliminar referências ao feminismo, homossexualdade e violência contra as mulheres”, diz o diário americano.

A imprensa internacional também lembrou que, ao mesmo tempo em que os protestos tomavam as ruas do Brasil, o ministro da Educação foi convocado a participar de uma sessão na Câmara dos Deputados para explicar as últimas decisões tomadas pelo governo. “Em uma audiência no Congresso sobre a decisão do MEC, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse: ‘Não há cortes, apenas contingências’”, relatou a emissora do Catar Al Jazeera.

O argentino Clarín destacou uma declaração do ministro da Economia sobre as previsões para o crescimento do PIB brasileiro. “Paulo Guedes disse na terça-feira que a economia brasileira está ‘no fundo do poço’ e que haverá uma revisão da previsão de crescimento para este ano, e que por isso poderia haver mais cortes no orçamento nacional”, relatou.

“A atividade econômica do Brasil fechou em negativo no primeiro trimestre e ontem o Banco Central antecipou um indicador considerado uma ‘prévia do PIB’, que suscita temores sobre a desaceleração da economia”, completou o Clarín.

Fonte: Veja.com

A passagem de ônibus na capital potiguar vai aumentar. Na manhã desta quinta-feira (16), o Conselho Municipal de Transporte de Natal aprovou o reajuste do valor da passagem, que vai passar de R$ 3,65 para R$ 4. E isso, se o pagamento for em dinheiro. Se o pagamento for feito com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético, aí a passagem vai custar R$ 3,90.

O aumento ainda precisa ser homologado pelo prefeito Álvaro Dias. A previsão é que o decreto seja publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM). Assim, a nova tarifa entra em vigor já a partir do domingo (19).

Participaram da votação 20 conselheiros

Atualmente, a passagem de ônibus na capital potiguar custa R$ 3,65. Portanto, o aumento em relação ao preço atual da tarifa é de 6,7%, se considerado o pagamento em cartão, ou de 9,5%, tendo em vista o pagamento em espécie.

O último aumento da tarifa de ônibus em Natal aconteceu no dia 18 de maio de 2018, quando a passagem passou de R$ 3,35 para R$ 3,65.

Contrapartida

Secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Maria dos Santos disse que a única contrapartida pedida pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal, o Seturn, foi um micro-ônibus para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretária também afirmou que a aquisição do cartão do vale-transporte será gratuito.

Fonte: G1 RN.

A Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), vai realizar hoje(16) uma audiência pública com o tema “Em Defesa delas: Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. O debate será às 14h no auditório da Casa Legislativa e vai dar visibilidade à atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em favor das mulheres na facilitação do acesso à justiça.

“A audiência vai ressaltar o papel da defensoria que é um órgão parceiro da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa e ainda contará com a participação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Comissão da Mulher Advogada da OAB, Tribunal de Justiça e sociedade civil”, explica Cristiane Dantas.

O debate vai ser realizado em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e Associação dos Defensores Públicos do Estado, dando enfoque à campanha que ainda destaca o enfrentamento à violência doméstica e a situação das mulheres negras e encarceradas.

Senadores articulam votar na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte cancele o decreto de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues teve uma reunião ontem com a relatora da ação, a ministra Rosa Weber.

Fonte: Agência Estado

Hospital Universitário Onofre Lopes. Foto: Cícero Oliveira

Nesta sexta-feira 17, das 8h às 15h, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza um mutirão para diagnosticar alterações na glândula tireoide, que produz hormônios essenciais para o funcionamento do organismo.

De acordo com o HUOL, a expectativa é realizar cerca de 700 atendimentos gratuitos, independente de agendamento, com realização de exame clínico para triagem de alterações e imediata oferta de diagnóstico por imagem dos casos suspeitos.

Cerca de 10% da população apresenta algum distúrbio da tireoide. Desse quantitativo, entre 3% e 5% têm nódulos que podem ser malignos. Daí a importância de uma campanha com esse alcance.

A tireoide pode aumentar de tamanho homogeneamente ou na forma de nódulos, benignos ou malignos. Quando deixa de produzir hormônios adequadamente ocorre o hipotireoidismo e quando ela produz em excesso, o hipertireoidismo. Ambas situações trazem consequências negativas para o organismo e precisam de tratamento especializado.

Foto: Roberto Filho/ Brazil News

O ator Caio Blat, que está sendo acusado por uma atriz de O Sétimo Guardião de assédio, se manifestou pela primeira vez sobre o assunto, nesta quarta-feira (15). “Terminamos a novela num clima ótimo, e fui surpreendido hoje com uma notícia mentirosa e anônima a meu respeito, que me deixou indignado. Se algum colega ficou ofendido com qualquer atitude minha, que se identifique e me procure para que eu tenha ao menos a chance de me retratar”, disse ele.

O ator ainda disse que é uma acusação sem provas. “O assédio ê uma atitude covarde, assim como uma denúncia sem provas e sem autor”, completou ele, que está no ar com o perosnagem Geandro.

ENTENDA

A informação de assédio foi divulgada pelo programa Fofocalizando, do SBT. Segundo a atração, a assessoria de uma atriz que integra o elenco da mesma trama que Caio confirmou a denúncia. A mesma atriz – que pediu para ter a identidade preservada – disse, através de sua assessoria, que não é a única que tem reclamações contra Caio.

A Comunicação da Globo informou, por meio de uma nota nesta quarta-feira (15), que está apurando o caso. “Todo relato de desrespeito na Globo é apurado criteriosamente, assim que tomamos conhecimento dele – como é o caso agora. A Ouvidoria da empresa já foi acionada”. Procurada por QUEM, a agência TwoGether, responsável pelo gerenciamento de carreira de Caio Blat, pediu que a reportagem enviasse um e-mail com a solicitação do posicionamento do ator, mas, até o momento, eles não deram um feedback.

Fonte: Revista QUEM

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Pozzebom/ABr

Grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação de medicina foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

O grupo será formado representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes do grupo de trabalho terão um prazo de 60 dias, a contar  partir da publicação da portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentar ao ministro da Educação uma proposta para aperfeiçoar o atual processo de revalidação do diploma de medicina.

O grupo poderá convidar para participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para o trabalho.

Foto: Agência Brasil

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.151 da Mega-Sena, sorteados na noite desta quarta-feira (15) e o prêmio acumulou. A estimativa do valor a ser pago no próximo concurso é de R$ 7 milhões.

As dezenas sorteados foram 02- 14 – 18 – 29 – 36 – 38.

Na quina, foram 80 apostas ganhadoras, cada uma no valor de R$ 23.556,59.

A quadra saiu para 5.236 apostadores, que receberão R$ 514,16, cada um.

O sorteio do concurso 2.152 será no próximo sábado (18).

Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem (15) que o governo não soube comunicar os bloqueios orçamentários feitos em várias áreas, em especial na educação. Por causa do contingenciamento na área, milhares de manifestantes, principalmente estudantes e professores universitários, saíram às ruas de todo o país para protestar contra a medida.

“Nós, governo, não soubemos comunicar isso. Ficou o tempo todo colocado como corte, aquele número cabalístico de 30%, quando todos os ministérios que têm um grande número de gastos e um orçamento elevado, eles sofreram um bloqueio consistente”, disse Mourão. Segundo ele, a frustração de receitas, causadas pela queda na arrecadação, determina que haja uma contenção orçamentária, que poderá ser desbloqueada no fim do ano.

“Isso é contingenciamento, o que acontece. Eu tenho que me programar, selecionar quais são minhas despesas principais, colocar minha prioridade naquilo ali e retardar minhas despesas secundárias para o segundo semestre do ano, ou até o último trimestre, quando normalmente esses recursos são desbloqueados”, acrescentou.

Para o vice-presidente, as manifestações estão dentro da normalidade, mas houve exploração política contra o governo, já que, segundo ele, o contingenciamento orçamentário ocorre todo ano e nem sempre há protestos.

“Em outros anos não houve manifestações dessa natureza. É óbvio que houve uma exploração política na manifestação de hoje, para aproveitar como protesto ao nosso governo”, observou.

Ele ainda comentou o tamanho dos atos no país, que ocorreram na maioria das capitais. “O tamanho dos protestos são normais pela arregimentação das organizações que fizeram esse protesto têm condições de mobilizar. Não vejo nada demais, tá dentro da normalidade”, afirmou.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) garante que o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. O bloqueio de 30% dos recursos, inicialmente anunciado pelo MEC, diz respeito às despesas discricionárias das universidades federais, ou seja, aquelas não obrigatórias. Se considerado o orçamento total dessas instituições (R$ 49,6 bilhões), o percentual bloqueado é de 3,4%.

O MEC afirma também que do total previsto para as universidades federais (R$ 49,6 bilhões), 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) diz respeito àquelas despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de 19 imóveis, entre salas e apartamentos.

No documento sigiloso, obtido por VEJA, o MP afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo foi concedida pelo juiz da 27º Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Nicolau.

Os promotores citam no documento casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio. Em 27 de novembro de 2012, ele comprou, por 140 mil reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana – 15 meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 mil reais, o que representa um lucro de 292%. O MP aponta que, de acordo com o índice Fipezap, utilizado no mercado imobiliário, a valorização de imóveis no bairro ficou, no período, em 11%.

Também em novembro de 2012, Flávio comprou, por 170 mil reais, um apartamento na Rua Barata Ribeiro, também em Copacabana, que, um ano depois, seria vendido por 573 mil reais, lucro de 237%. No período, o índice de valorização ficou em 9%. Na medida cautelar, os promotores apontam que os valores declarados para a compra foram inferiores aos do mercado; e, os da venda, superiores. Citam também que os dois imóveis foram intermediados por um americano, Glenn Howard Dillard. Proprietário do apartamento na Prado Junior, o também americano Charles Eldering, acusou Dillard de não ter lhe repassado o valor da venda.

O MP também levantou dúvidas sobre os negócios relacionados à compra e venda, por Flávio, de apartamento em Laranjeiras. Apontam valorização excessiva do imóvel em apenas oito meses e questionam também a afirmação do senador de que parte da negociação teria sido feita em dinheiro vivo – o que explicaria os depósitos parcelados, em espécie, que fez em sua conta corrente e que somavam 96 mil reais.

Também em relação aos negócios imobiliários do filho do presidente da República, o MP frisa que, entre dezembro de 2008 e setembro de 2010, Flávio adquiriu dez salas comerciais na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por 2,662 milhões de reais. Em outubro de 2010, todos os imóveis foram vendidos para a empresa MCA Exportação e Participações por 3,167 milhões de reais. Os promotores ressaltam que o comprador tem, entre os sócios, a Listel S.A., sediada no Panamá, um paraíso fiscal. Os autores do documento citam que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) considera como “sérios indícios” de lavagem de dinheiro, “a realização de operações imobiliárias envolvendo pessoas jurídicas cujos sócios mantenham domicílio em países com tributação favorecida”. Todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em transações imobiliárias de Flávio tiveram seu sigilo quebrado pela Justiça.

Na ação, o MP afirma ter encontrado elementos que indicam a prática, no gabinete do então deputado, dos crimes de peculato (apropriação, por funcionário público de bens alheios), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Veja.com