Senadores denunciaram nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu colega de corte Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade por instaurarem um inquérito e executarem medidas dentro desta investigação sem a participação do Ministério Público.

O pedido é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e será subscrito por outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), de acordo com a Agência Senado.

O pedido seguirá para a Mesa Diretora do Senado e caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se o arquiva ou se dá andamento a ele.

Se Alcolumbre der andamento, será instalada uma comissão de 21 senadores para elaborar um parecer que, posteriormente, irá ao plenário da Casa. Para impedir um ministro do Supremo, são necessários os votos de dois terços do Senado, o equivalente a 54 senadores.

Toffoli determinou no mês passado de ofício a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e crimes contra a honra de ministros do STF. Ele indicou Moraes para conduzir a investigação, que é sigilosa.

No âmbito do inquérito, Moraes já determinou que a Polícia Federal realize operações de busca e apreensão e mandou a revista Crusoé tirar do ar uma reportagem que apontava suposta ligação de Toffoli com a Odebrecht. O texto da matéria não indica quaisquer ilegalidades da parte de Toffoli.

Fonte: Reuters

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir nesta quarta-feira, 17, se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio. Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este no, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite dessa terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão de votação está marcada para as 10h

As discussões terminaram às 23h28 de ontem, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (16) que Jair Bolsonaro disse que “não quer” e “não pode” intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.

“Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: ‘eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'”, relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.

Segundo o porta-voz, o governo ainda estuda medidas para atender o setor do transporte de carga, que vai além do impacto do preço do diesel. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.

Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.

Em coletiva de imprensa hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido em não manipular preços. O governo anunciou, mais cedo, um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.

Outra medida anunciada pelo governo foi a recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O general da reserva Paulo Chagas , um dos alvos centrais de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira , disse que mantém as críticas que vinha fazendo nas redes sociais ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Numa entrevista ao GLOBO, o general diz que nada tem a temer porque não espalhou mentiras contra ninguém. Ele argumenta que apenas emitiu opiniões e, por isso, não tem por que recuar.

– Como vou retirar as críticas ? Se eu retirar as críticas vão dizer que sou um cagão. O Olavo de Carvalho (ideólogo de direita) disse que todos os generais são cagões. Eu não sou. É um engano dele. Os generais não são (cagões) – afirmou Chagas.

Chagas argumenta que apenas usou um blog e contas nas redes sociais para expressar opiniões pessoais sobre assuntos de interesse público. O general e outros internautas são investigados em inquérito aberto para apurar ataques e distribuição de notícias falsas contra o STF.

– Fake news eu não faço. Minha opinião é minha opinião, não é fake news – disse.

O general afirmou ainda que o presidente do STF extrapolou de suas atribuições legais ao determinar a abertura de inquérito para investigar supostas ameaças a ministros do Tribunal. Para ele, como entre os investigados não há ninguém com prerrogativa de foro, qualquer investigação dessa natureza teria que ser conduzida pela justiça comum e não pela Corte.

– O ministro Dias Toffoli mandou instituir um inquérito para calar a boca de pessoas que se colocavam como críticos de ministros ou do Tribunal. Mandou abrir esse inquérito fora dos limites da autoridade dele – afirmou.

O general considerou um absurdo a ordem de apreensão do celular e do laptop usado por ele para fazer comentários nas redes sociais. Para ele, a investigação deveria se limitar aos pensamentos expostos por ele no blog e no Twitter. O conteúdo do que ele escreveu, e não publicou, não seria de relevância para o inquérito.

Na conversa que teve com o delegado, chefe da equipe de busca, o general se manifestou surpreso com o interesse da polícia no celular. Os dois conversaram no início das buscas na casa do general.

– No meu celular vocês vão encontrar tudo o que eu coloco na rede. E se você tivesse levado meu celular eu não poderia estar aqui falando com você agora – disse o general.

Principal alvo da ação desta terça-feira que investiga ofensas a ministros do STF , o general Chagas é um crítico contumaz de magistrados da Corte. O militar, que se candidatou ao governo do Distrito Federal no ano passado pelo PRP, mantém há seis anos um blog na internet em que tece críticas frequentes aos ministros do Supremo, em especial ao presidente Dias Toffoli e aos também ministros Ricardo Lewandowski , Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes . Os ministros chegaram a ser resumidos pela expressão “diminutos fantoches”.

Com informações do O Globo

A Causa Animal será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira-feira, 17 de abril, a partir das 09h. A iniciativa, do Vereador Klaus Araújo (SD) , tem o objetivo de discutir a implantação do Programa de Incentivo Fiscal e Apoio à Proteção ao Animal de Natal (PIPA). O projeto tem como finalidade a capacitação e canalização de recursos públicos ou privados, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com foco no bem-estar dos animais. Na proposta, certificados serão concedidos pelo Poder Público e poderão ser utilizados para a concessão de descontos em pagamentos de tributos. Os recursos obtidos serão empregados para a manutenção da saúde dos animais e estímulo à proteção e aos protetores da causa animal. Para o debate foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMSUR), Centro de Zoonoses, além veterinários e protetores de animais.

O que? Audiência pública “Programa Municipal para Causa Animal”

Quando? 17/04/2019

Onde? Câmara Municipal de Natal

Hora? 09h

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, afirmou nesta terça-feira (16) que a divulgação de um vídeo que nega o golpe de 1964 em um canal de comunicação do Palácio do Planalto foi um “erro de procedimento de serviço”.

Santos Cruz deu a declaração durante audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele foi convidado pelo colegiado a prestar esclarecimentos sobre o vídeo em defesa do golpe militar.

O material foi divulgado no último dia 31 de março, data em que o golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil completou 55 anos.

Segundo o ministro, um funcionário do Palácio do Planalto disparou o vídeo em um canal de comunicação do Planalto por engano. A divulgação não estava prevista, de acordo com ele.

Santos Cruz afirmou que o servidor achava que o vídeo tinha sido produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), órgão ligado à Secretaria de Governo da Presidência da República.

“Vou confessar que hoje [segunda-feira], pela primeira vez, eu vi o vídeo completo. Quando eu recebi naqueles dias ali, o vídeo começava e eu achei que era da Previdência. Porque começa [o ator dizendo]: ‘Ah, eu tenho 65 anos’. Ele foi repassado para um funcionário para esse disparo. Isso aí era um sábado à noite. O funcionário, no domingo de manhã, ele achou que era um vídeo feito pela Secom e disparou o vídeo”, relatou o ministro.

Santos Cruz declarou que o funcionário que disparou o vídeo tem 26 anos de serviço, trabalhou com outros presidentes e afirmou que o servidor não agiu de má-fé.

“É um funcionário com 26 anos de serviço […], não tem nenhuma conotação ideológica, não foi uma coisa proposital, tranquilamente, um erro operacional de serviço. Sem nenhuma ideia de divulgação por motivação ideológica”, disse.

O ministro relatou também que estão sendo tomadas medidas para que esse tipo de “incidente operacional” não se repita.

“Então, é simples. Não vim aqui para contar uma história mirabolante. Um erro de procedimento de serviço de uma pessoa que não tem nenhuma má-fé no procedimento. E é por isso que eu assumo totalmente a responsabilidade porque venho de uma instituição [o Exército], onde o chefe é responsável pelo que acontece e pelo que deixa de acontecer”, disse Santos Cruz.

Vídeo divulgado pelo WhatsApp

Santos Cruz declarou ainda que o vídeo foi divulgado “por contatos normais de WhatsApp” e também acabou sendo divulgado pelo disparo de WhatsApp da Secom.

“Não é um vídeo que foi divulgado exclusivamente pela Secom, mas foi divulgado também pelo disparo que se utiliza na Secom”, disse o ministro.

O chefe da Secretaria de Governo disse que a divulgação do vídeo pela Secom não estava prevista.

“Esse vídeo transitou no WhatsApp até que chegou aos nossos funcionários, como chegou no meu celular”, afirmou. “Um dos nossos servidores repassou exatamente para o encarregado de fazer esses disparos”, completou.

Por: G1.

Foto: PM/ASSECOM – Sd Ricardo.

Na manhã desta terça-feira (16), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, se reuniu com oficiais do alto comando para apresentar o planejamento de segurança da Operação Semana Santa 2019.

Na ocasião, ficou definido que de 18 a 21 de abril do corrente, a PMRN intensificará ações de policiamento na região metropolitana de Natal e demais municípios do RN. No transcorrer da missão haverá reforço de policiamento nas áreas de interesse turístico da cidade, considerando o aumento de fluxo turístico esperado para este período. Quanto ao policiamento em eventos religiosos inerente a data, os grandes comandos da Polícia Militar reforçarão o efetivo para propiciar aos fiéis a melhor sensação de segurança. No que tange a segurança viária, o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) através dos seus distritos realizarão barreiras policiais objetivando a fiscalização de trânsito e verificações de alcoolemias.

Participaram da reunião o Comandante do Policiamento do Interior (CPI), Coronel PM Lenildo, o Subcomandante do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Coronel PM Kennedy, dentre outros oficiais.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está comprometida coma segurança pública e a redução dos índices criminais.

Foto: Yves Herman/Reuters.

O presidente da França, Emmanuel Macron, voltou a prometer nesta terça-feira (16) a reconstrução em até cinco anos da Catedral de Notre-Dame, após o incêndio que a destruiu parcialmente. “Nós vamos reconstruí-la, e vai ser ainda mais bonita”, afirmou, em discurso na televisão. O templo é considerado um dos maiores símbolos de Paris, a capital francesa.

“Ao longo de nossa história, nós construímos cidades, portos e igrejas. Muito foi destruído, e sempre nós reconstruímos”, disse o presidente francês.

Macron também parabenizou os trabalhos das equipes de resgate. “Cada um fez o que pode, cada um em seu lugar, cada um com o seu papel”, acrescentou.

“Eu enfatizo a vocês: nós somos este povo de construtores. Temos muito a reconstruir”, disse Macron.

É o segundo discurso de Macron desde o incêndio na Notre-Dame. Enquanto as equipes ainda tentavam apagar o fogo, na segunda-feira, o presidente foi até a praça em frente à catedral, e prometeu uma campanha internacional para reconstruir a igreja.

Pacote de medidas adiado

Diferentemente do programado, Macron não anunciou nenhuma medida para apaziguar as tensões levantadas pelos protestos dos coletes amarelos, iniciados no ano passado.

O discurso desta terça-feira, de acordo com a imprensa francesa, serviria para o presidente fazer o balanço após meses de “grande debate nacional” – projeto de diálogo do governo francês para atender algumas das reivindicações dos manifestantes.

“Eu voltarei a falar com vocês, como prometi, nos próximos dias”, disse, “mas o momento não chegou”.

Macron não informou uma data de quando voltará a falar sobre as medidas.

Por: G1.

Foto: ASSECOM/RN.

O Rio Grande do Norte estará representado no próximo Leilão de Energia Nova “A-4”, que está previsto para ser realizado em 27 de junho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O Leilão compreende a participação das fontes renováveis eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa e hidrelétrica.

Para o leilão A-4, o Núcleo de Energias do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) intensificou os trabalhos de análise técnica e individual dos processos, constituindo uma força tarefa a fim de atender a demanda dos empreendimentos dentro do prazo determinado para participar do leilão.

“Para atender os interessados em participar do Leilão, o Idema designou que a equipe do Núcleo de Energias concentrasse esforços na verificação dos processos.Devido a essa estratégia, conseguimos emitir a liberação das licenças ambientais em tempo hábil para credenciar os empreendimentos”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Energia, Isabelle Morais.

De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo, foram analisados os seguintes dados: De janeiro a março de 2019 foram reemitidas 12 licenças, referentes a projetos que passaram por adequações. A partir da força tarefa, foram emitidas 7 Licenças Prévias para a atividade de fotovoltaica. “Em relação às empresas fotovoltaicas, o Rio Grande do Norte tem um potencial extraordinário comparado a outros estados, que é a presença do sol quase o ano inteiro. As expectativas de investimento nesta atividade são as melhores”, pontua o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

No que diz respeito à atividade eólica foram liberadas 15 Licenças Prévias e 2 Licenças de Instalação. Dessas 17, 11 foram de processos que deram entrada nos anos de 2013 – 2018. Para os processos requeridos em 2019 foram emitidas 6 licenças. Com o trabalho desenvolvido pela equipe do Idema, 36 empreendimentos estão aptos a concorrer ao Leilão.

Atualmente, são 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação. O estado alcançou a capacidade instalada de 4 gigawatts de produção no mês passado, conforme anunciou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Depois do Rio Grande do Norte, o maior produtor é a Bahia, com cerca de 3,6 GW de capacidade, seguido pelo Ceará, com 2 GW.

O resultado positivo retrata o trabalho e a agilidade do Idema no trâmite para a liberação de licenças ambientais no setor de energias renováveis. “Estamos colhendo o fruto do trabalho de uma equipe comprometida, que atua pelo desenvolvimento do estado e não mediu esforços nesse projeto. Priorizamos as análises de processos mais antigos que tramitavam no órgão, entretanto, mantivemos a observância dos critérios estabelecidos na legislação ambiental”, disse o diretor geral.

No final da manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal abordou um caminhão F4000, de cor prata, na BR 406, em Ceará-Mirim/RN.

O veículo estava sendo conduzido por um senhor de 51 anos. Na carroceria foram encontradas quinze aves, sendo oito periquitos-estrela, quatro rolinhas, duas golinhas e um galo de campina.

O motorista informou que havia saído de Serra do Mel com destino ao povoado de Massaranduba, distrito de Ceará-Mirim.

O passageiro do caminhão confirmou que era o proprietário dos animais e que estava de mudança. O veículo e as aves foram entregues ao IBAMA.

Em buscas aos sistemas de informações, foi constatado que havia contra o passageiro, que forneceu nome falso para os policiais, um mandado de prisão preventiva, expedido pela 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

O homem de 43 anos foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal.

O município de Canguaretama, distante 78 km da capital potiguar, completa no dia de hoje, 16 de abril, 134 anos de emancipação política.