Foto: Reprodução/TV Gazeta.

Um homem foi preso após tentar assaltar um motociclista usando uma batata doce como arma. O assaltante abordou a vítima com a mão na cintura fingindo estar armado e chegou a entrar em luta corporal com a vítima após ela reagir. O homem tem 29 anos e foi apelidado pelos policiais da Central de Flagrantes I como “Zé Batata”. O caso aconteceu na noite da segunda-feira (15), no bairro do Benedito Bentes, parte alta de Maceió.

A vítima, cujo nome não foi informado, tem 19 anos e relatou que estava pilotando a moto da empresa para a qual trabalha, uma distribuidora de bebidas, quando foi surpreendida pelo suspeito. “Ele falou ‘perdeu, perdeu, perdeu’. Nisso, ele segurou no galão da moto e ela estancou caindo por cima de mim. Depois, ele já veio me agredindo dando um tapa na minha cara”, relatou.

O trabalhador contou ainda que o assaltante o levou para um matagal, onde iniciaram uma luta corporal após o suspeito o agredir com um ferro da motocicleta. “Ele começou a me agredir com aquele ferro. Foi o exato ponto em que eu não aguentei ai fui pra cima dele e reagi”, contou. Em seguida, a vítima conseguiu deter o suspeito e o levou para a pista, onde pediu socorro para acionaram a Polícia Militar.

Somente após imobilizar o assaltante que a vítima percebeu que ele estava armado com uma batata doce. Segundo informações, o suspeito tem passagens pela polícia por furtos. Devido aos ferimentos, o suspeito foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Benedito Bentes. Após receber atendimento e ser liberado, ele foi conduzido à Central de Flagrantes I, onde foi autuado por assalto.

Por: OP9.

Foto: PRF RN.

Na noite desta segunda-feira (15), na BR 101, em São José de Mipibu, foi abordado um veículo Corsa, de cor azul, conduzido por um homem de 44 anos, que se deslocava de Parnamirim para Monte Alegre.

Após buscas no interior do veículo, foi encontrado um revólver calibre .38, com seis munições intactas.

Ao ser questionado sobre o porte e o registro da arma, o condutor informou que não possuía.

A ocorrência foi encaminhada para a Central de Flagrantes em Natal.

Foto: Vanessa D’Oliver.

A Saúde de Natal deve receber, em breve, sete novos gabinetes odontológicos. Os recursos na ordem de R$ 175 mil foram viabilizados através de indicação parlamentar do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e foram pagos nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde.

“Identificamos a necessidade destes equipamentos para assistência à saúde bucal em Natal e decidimos por atender sete bairros da capital. Esperamos que, em breve, os equipamentos cheguem às unidades de Saúde e possam atender a população”, afirmou o parlamentar.

Os gabinetes odontológicos consistem em cadeira para paciente completa (cabeceira, comando da cadeira, refletor, cuba, sugador, seringa, caneta de rotação, micro-motor, peça reta) e aparelho de raio-X. Em Natal foram beneficiadas as Unidades Básicas de Saúde dos seguintes bairros: Bairro Nordeste, Cidade Nova, Nova Natal, Quintas, Nordelândia e Pirangi.

Foto: Reprodução/Youtube.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas em redes sociais e do WhatsApp de sete pessoas investigadas por publicarem ofensas contra a Corte. Em decisão sigilosa, o magistrado diz que foram verificadas mensagens com “conteúdo de ódio e de subversão da ordem” direcionadas ao STF. Os suspeitos foram alvos de buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo nesta terça-feira, 16.

A medida é resultado de uma investigação instaurada a pedido do presidente da Corte, ministro Dias Toffolli, em 14 de março. O objetivo desse inquérito, relatado por Moraes, é apurar notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Uma das postagens que entraram na mira do STF foi publicada por um policial civil do estado de Goiás com o seguinte teor: “O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e corruptos do país. Vai ser a fórceps”. Em outra mensagem, o suspeito diz: “O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos. Pressão total contra o STF”. O ministro chama a atenção para o fato de o envolvido andar “constantemente armado”.

Em outro caso, o investigado disse nas redes sociais que o “STF soltou até traficante” e que “é desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas publicações revelam uma “propaganda com o objetivo de alteração da ordem política e social”.

Por: Veja.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação.

Ao tomar conhecimento da situação de inundação de residências na comunidade de Cajueiro, no município de Touros, litoral Norte do Estado, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em contato com o Governo do Estado agendou uma reunião de trabalho para a tomada de providências no Gabinete Civil, às 11h, desta quarta-feira (17).  A Defesa Civil do Estado que é coordenada pelo tenente-coronel Marcos Carvalho também participará do encontro.

Ezequiel Ferreira recebeu as informações da inundação do Distrito do Cajueiro, mas que com a sequência de mais chuvas pode atingir os bairros Frei Damião, Conjunto Calcanhar e Portal de Touros, do vice-prefeito da cidade, Flávio Teixeira. “No momento a pior situação é do Cajueiro. Segundo maior distrito de Touros. Área sem drenagem e sem calçamento. A solução imediata é o deslocamento de uma retroescavadeira para abrir passagem para a água escoar para o mar”, explicou Ezequiel.

O vice-prefeito Flávio Teixeira relembrou a situação de calamidade de julho do ano passado onde perto de 8 mil pessoas das comunidades de Frei Damião, Conjunto Calcanhar, Portal de Touros e Cajueiro.

“Nós estamos precisando de ação emergencial, porque a cada dia de chuva que cai aumenta o desespero dos moradores de Cajueiro”, disse o vice-prefeito Flávio Teixeira, temendo a repetição da calamidade do ano passado.

Além da retroescavadeira, para solucionar o problema na comunidade do Cajueiro, Ezequiel Ferreira também sugere o bombeamento da água que em alguns locais está num volume bastante alto, dificultando as pessoas entrarem ou saírem de casa. “E o mais importante. Que a Prefeitura de Touros e o Governo do Estado firmem um convênio para as obras estruturantes de drenagem, saneamento e calçamento das ruas do distrito do Cajueiro e bairros vizinhos para a solução para as inundações”, disse o presidente da Assembleia.

Foto: TV Cabo Branco.

Uma criança de 9 anos foi morta com dois tiros dentro do carro onde estava um ex-detento, recém liberado da prisão, na noite desta quinta-feira (15), em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O homem recebeu um alvará de soltura no mesmo dia e estava sendo solto, após passar três meses preso.

Letícia Agripino estava no carro com o pai, a madrasta, um irmão de 3 anos e um amigo da família, que dirigia o carro. Eles iriam ao médico, mas antes passaram no Presídio Padrão de Santa Rita para buscar um primo do pai da criança, preso por posse ilegal de arma. Nesse momento, o carro foi alvo de vários tiros.

Segundo o delegado Hugo Helder, ao pegar o ex-detento, o carro foi atingido por vários tiros, ainda perto do presídio. O pai da criança ficou ferido por estilhaços das balas. A menina de 9 anos ainda foi socorrida e levada para UPA de Santa Rita, mas não resistiu e morreu.

A Polícia Civil ainda não sabe explicar o que pode ter acontecido. O ex-detento informou, em primeiro depoimento à polícia, que não esperava ser solto nesta segunda-feira. Ele afirmou que não conversou com nenhum advogado e que só ficou sabendo do alvará de soltura praticamente na hora de deixar o presídio.

Ainda conforme o delegado Hugo Hélder, o ex-detento informou que um agente penitenciário teria feito a ligação para a família informando do alvará de soltura.

Todos os ocupantes do carro, segundo a Polícia Militar, são de Odilândia, Zona Rural de Santa Rita.

Por: G1.

Foto: Divulgação.

A Prefeitura do Natal entrega nesta terça-feira (16) a obra de reforma da Unidade de Saúde de Ponta Negra, às 17h, em solenidade que contará com a presença do prefeito Álvaro Dias. Localizada na Rua José Medeiros, s/n, Vila de Ponta Negra, a Unidade passou por uma reforma em toda estrutura física, com ampliação de alguns setores. Foram realizados serviços de pintura interna e externa, das salas, consultórios e banheiros, recuperação de fachada, paredes, calçamento, piso e de luminárias, troca de portas e janelas, além da revisão elétrica e hidrossanitária.

A reforma melhorou a ambiência da Unidade, com espaços climatizados e acessibilidade dentro dos padrões das normas técnicas e da Vigilância Sanitária. A obra foi orçada no valor de R$ 267,298.21, oriundo de recursos da Prefeitura e do Ministério da Saúde.

Com a reforma e ampliação, a Unidade passou a contar com quatro equipes de Estratégia Saúde da Família (antes eram apenas duas), ampliando o acesso e assistência à população. A Unidade é responsável pelo atendimento aos usuários da Vila de Ponta Negra, conjunto Ponta Negra, Alagamar e Capim Macio. São cerca de 200 atendimentos por dia.

Agora, a Unidade conta com quatro consultórios médicos; três salas de enfermagem; uma sala de odontologia com dois gabinetes odontológicos; uma sala para pequenas urgências; um consultório de psicologia; uma sala de ginecologia; uma farmácia; uma sala de expurgo; uma sala de regulação; um arquivo; uma sala de preparo; uma lavanderia; uma sala de curativo e retirada de pontos; uma sala de vacinação; uma salão de convivência; uma sala dos agentes comunitário de saúde; uma copa; dois almoxarifados; sala de direção e administração; e, cinco banheiro.

A Unidade oferece os serviços de atendimento médico, visita domiciliar da estratégia da Saúde da Família; Crescimento e Desenvolvimento (CD) coletivo; planejamento familiar; vacinação; nebulização; curativo e retirada de pontos; distribuição de sulfato ferroso para gestante; aplicação da vitamina A; teste rápidos de de HIV/Sífilis/Hepatite; preventivos; sorologia de gestantes; distribuição de preservativos; prática integrativas, distribuição de medicamentos, confecção do cartão SUS, acompanhamento do Bolsa Família, entre outros serviços. Além disso, a unidade conta com uma equipe de Consultório na Rua – dando apoio à população em situação de rua – e conta com os Projetos “Saúde na Praia” e “Vila em Movimento” que realiza atividades educativas periodicamente.

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos ( UNICAT) está implantando na rede hospitalar do Estado o   Sistema  de gestão da Assistência Farmacêutica,o Hórus.

Os Hospitais  de Caicó e o de Currais Novos foram as unidades escolhidas para participarem do projeto piloto na implantação do sistema. Na  manhã desta segunda-feira(15), profissionais dessas unidades estiveram na sede da Unicat participando de um treinamento sobre o Hórus.

De acordo com o Diretor Técnico da UNICAT, Thiago Vieira,” o sistema possibilita qualificar os dados de consumo ,pois permite identificar, em tempo real, os estoques de medicamentos e insumos  nas unidades de dispensação, bem como o controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e na distribuição dos medicamentos”. A perspectiva  da Unicat é que até o final do ano todos os hospitais  públicos do RN  estejam trabalhando com o sistema.

Foto: Divulgação.

Denis Furtado, o Doutor Bumbum, vai encarar nesta terça-feira, 16, a 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele vai depor por causa da morte da bancária Lilian Calixto em julho do ano passado.

Na ocasião, a bancária de 46 anos passou mal após se submeter a um procedimento estético feito pelo médico em uma cobertura na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A mãe dele, a médica Maria de Fátima Furtado; a namorada do Doutor Bumbum, Renata Cirne; e uma ex-funcionária dele também serão ouvidas.

Por: Portal no ar.

A senadora Zenaide Maia disse nesta segunda-feira (15), durante um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos com lideranças militares, ser contra a Reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta pelo Governo Federal.

A parlamentar considera um absurdo que o governo pretenda pagar a dívida pública imensa, que está aí, tirando dinheiro dos trabalhadores e ferindo direitos adquiridos, inclusive dos militares e policias brasileiros.

Para ela, “O que deveríamos estar discutindo é um plano econômico e uma reforma tributária, meios eficazes de tirar o país do atoleiro em que se encontra. Antes de empobrecer ainda mais o povo brasileiro é preciso ousar, criar condições para gerar emprego e renda e tirar da linha da miséria e do desemprego milhões de brasileiros”, disse.

Zenaide lembrou que a reforma da previdência não se justifica, sacrificando os aposentados e pensionistas, enquanto o governo nem fala em cobrar os quase 500 bilhões de reais de dívidas e sonegações das grandes empresas. E cita outras situações inexplicáveis da gestão pública com o dinheiro do povo. “Lembro que editou ainda a MP 795 de 1 Trilhão, anistiando todos os impostos das petrolíferas estrangeiras durante 25 anos, tirando da Saúde, Educação e Segurança Publica dos estados e municípios brasileiros, sem consultar prefeitos e governadores. É por isso que não podemos aceitar esta reforma da previdenciária que está aí”, sentenciou a senadora.

Foto: Antonio Augusto

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard, foi exonerado nesta terça-feira, 16, após três meses no cargo. Como noticiou o Radar, Eberhard pediu demissão depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter anunciado a abertura de um processo disciplinar contra servidores do ICMBio que estavam ausentes a um encontro com ruralistas no final de semana.

Em carta ao ministro, o agora ex-presidente do ICMBio alega “motivos pessoais” para deixar o cargo, No sábado, Salles afirmou que a ausência de servidores do instituto era um “desrespeito à figura do ministro, do presidente do ICMBio e do povo gaúcho” que justificaria uma apuração interna.

Salles e Eberhard visitavam a região do Parque Nacional Lagoa do Peixe. Após ouvir queixas de pescadores e produtores locais sobre o ICMBio, o ministro pediu para que os funcionários do órgão se juntassem a ele na mesa.

“Não tem nenhum funcionário?”, perguntou na sequência. “Vocês vejam a diferença de atitude: está aqui o presidente do ICMBio que, embora seja um ambientalista histórico, uma pessoa respeitada no setor, veio aqui ouvir a opinião de todos vocês. E na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui.”

A exoneração pode acelerar a proposta de Salles de fundir o ICMBio ao Ibama, que cuida do licenciamento ambiental e do controle do desmatamento, entre outras ações. Questionado, o ministro não negou a intenção, mas não citou datas. “Por enquanto, ainda não faremos isso”, disse.

A mudança depende de projeto de lei. À reportagem da Veja, Salles afirmou que agradecia ao “grande trabalho que o Adalberto fez à frente do ICMBio num momento muito difícil e de reestruturação” e admitiu que ainda não tem um nome substituto.

Foto:Veja.com

Foto: AG Sued/ Reprodução

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, condenou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, ao pagamento de uma dívida no valor de R$ 560.001,78, em favor da empresa Molok Serviços Ambientais Ltda., que prestou serviços de esvaziamento de contêineres semienterrados à empresa pública e não recebeu pagamento para tanto. O valor será acrescido de juros legais.

A empresa Molok Serviços Ambientais Ltda. ajuizou ação de cobrança contra a Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal alegando que firmou contrato público de prestação de serviços especializados de implantação, fornecimento, manutenção e operação de esvaziamento de contêineres semienterrados, tipo Molok, com a Urbana.

Alegou ainda que, após a contratação, executou integralmente os serviços elencados no contrato, e que o último aditivo se deu em 5 de novembro de de 2012, quando recebeu carta endereçada a mesma, visando a encerrar os serviços em 13 de agosto de 2013. No entanto, houve pagamentos que ficaram em aberto, sem que a Urbana providenciasse até hoje a sua efetivação.

A Molok afirmou nos autos processuais que não teve alternativa senão a propositura de uma ação judicial no intento de reaver o numerário empatado, e por esta razão, achou por bem mover ação na justiça em favor do seu direito.

A Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal alegou que o último aditivo ao contrato celebrado entre as partes ocorreu na data mencionada acima, o qual teria sua vigência até a data de 4 de março de 2013, e que poderia ser prorrogado por uma última vez até a data de 04 de agosto de 2013, caso a empresa apresentasse os documentos necessários a formalização do ato, o que não ocorreu.

Julgamento

Ao analisar os autos, o magistrado verificou que a empresa conseguiu comprovar o fato constitutivo do seu direito no momento em que juntou aos autos as peças/faturas referentes a prestação do serviço com sua devida pesagem e as Notas Fiscais com o valor correspondente aos das faturas das quais deram origem à dívida cobrada nos autos.

O juiz disse que o simples fato da Urbana ter impugnado a contratação dos serviços, não pode ser levado em conta por ele. Isto porque o contrato não foi objeto de um incidente de falsidade e também, em virtude das notas fiscais apresentarem requisitos necessários a demonstrar a existência dos débitos.

Explicou que, pelo que se depreende dos autos e pelas provas anexadas, ficou incontroverso que houve a prestação do serviço por parte da empresa Molok, sem a devida contraprestação por parte da Urbana. Para ele, a empresa pública não se desincumbiu do ônus processual de comprovar estar em dia com suas obrigações.

“Nesse sentido, existe o direito do autor de cobrar o adimplemento do convencionado, posto que nos pactos marcados pela autonomia da vontade a regra é a obrigatoriedade contratual”, comentou. Segundo o magistrado, o julgamento de improcedência da ação representaria um enriquecimento ilícito por parte da Urbana, haja vista a contratação e realização de serviço que beneficiou toda a coletividade, sem que tenha havido a correspondente contraprestação financeira.

“Portanto, o cotejo fático e jurídico em tela não suscita dúvidas quanto ao dever de pagamento por parte do réu devedor, conforme pactuado, valor este no montante de R$ 560.001,78 (quinhentos e sessenta mil, um real e setenta e oito centavos)”, decidiu.

O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.

Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.

De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.

Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.

Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.

Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.

A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.

Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi

Criminosos invadiram a casa de um idoso de 65 anos, renderam a família dele e fizeram um arrastão, na noite desta segunda-feira (15), em Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Os assaltantes deixaram o imóvel na caminhonete da vítima e acabaram batendo o veículo em um poste e um muro, após perseguição da Polícia Militar. Um foi preso e outros dois fugiram.

O acidente aconteceu já na avenida Leão Veloso, conhecida como Avenida 5, no bairro Alecrim, Zona Leste da capital. A perseguição policial durou cerca de 10 minutos, porém, quando entrou na via, o carro bateu em um poste, derrubou um muro e ainda capotou.

De acordo com a polícia, os dois suspeitos que fugiram são um homem e uma mulher. O outro ficou preso às ferragens do carro e teve que ser socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel. Um revólver foi apreendido com ele.

O Corpo de Bombeiros isolou o local para impedir um incêndio, já que o combustível da caminhonete estava sendo derramado no asfalto. Funcionários da Companhia de Energia do Rio Grande do Norte (Cosern) também foram acionados para restabelecer o abastecimento de energia.

Vítima dos criminosos, o idoso relatou que estava deitado no quarto, quando os homens abriram a porta e o renderam. “Juntaram todo mundo em um quarto e começaram a pegar as coisas”, lembra.

A polícia fez buscas pelos suspeitos que fugiram, mas eles não foram encontrados.

Fonte: G1-RN