INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A MORADORES DE BRUMADINHO
Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), antecipa o pagamento dos benefícios previdenciários a moradores de Brumadinho, em Minas Gerais. O município ainda sofre com as consequências do rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale, ocorrida no dia 25 de janeiro, matando mais de uma centena de pessoas.
A antecipação do cronograma de pagamento vai valer enquanto permanecer o estado de calamidade pública reconhecido pela portaria nº 30, de 25 de janeiro de 2019, da Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A resolução diz também que o valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, “a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção”.
Para fazer jus à antecipação, o beneficiário deverá assinar um Termo de Opção, que deverá ser feito nas agências bancárias ou seus correspondentes responsáveis pelo pagamento dos benefícios, no período de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
MACAÍBA- POLÍCIA APREENDE CARGA DE 80 MIL LATAS DE CERVEJA; HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE
Foto: Polícia Civil/ Divulgação
Policiais Civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) recuperaram, nesta quarta-feira (27), uma carga de aproximadamente 80 mil latas de cerveja, avaliada em torno de 140 mil reais.
Toda a carga roubada foi encontrada em um galpão, em Macaíba, onde se encontrava a pessoa de Bento Cardoso Dantas Filho, 43 anos, que foi preso em flagrante pelo crime de receptação qualificada. Foram encontradas ainda com o referido homem uma pistola calibre 380 e munições, razão pela qual ele também foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
O crime de roubo aconteceu no dia 20 de fevereiro, por volta das 6h30, quando o caminhão que realizava o transporte da carga de cerveja foi abordado por dois homens, um deles armado, no posto de gasolina Pinheiro Borges, em Parnamirim.
RN REGISTRA AUMENTO NOS CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÃO
O período do verão, entre dezembro e março, apresenta variação de clima úmido e quente, o que é ideal para o aparecimento de escorpiões. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em 2018, o estado contabilizou 4.711 casos de pessoas picadas pelo bicho.
O médico clínico geral do Hapvida, Geraldo Pinheiro, alerta para a incidência nessa época e explica que todo escorpião é venenoso. ‘‘O que difere esses animais é a toxidade do veneno, existem cerca de 150 espécies conhecidas no Brasil. Esse veneno provoca um desequilíbrio no nosso sistema nervoso periférico e no nosso sistema nervoso autônomo’’.
Nesses casos, é fundamental que a pessoa procure com urgência uma assistência médica de algum hospital quando for picado por um escorpião. ‘‘ Mesmo que a pessoa ache que o acidente foi leve e que não esteja doendo na hora, é preciso procurar um médico para avaliar o caso’’, esclarece o clínico geral.
Ainda de acordo com os registros da Sesap, todos os municípios do Rio Grande do Norte registraram incidentes causados por este tipo de animal ao longo dos últimos três anos. Esses dados revelam que a taxa média é de 100 pessoas picadas por escorpiões por grupo de 100 mil habitantes – uma das mais altas do país.
‘‘A picada deve receber ainda mais atenção quando forem crianças abaixo de 12 anos e idosos. A maioria dos óbitos por acidente com escorpião acontece nesses dois grupos pelo peso e comorbidades’’, enfatiza Geraldo Pinheiro.
A maioria dos casos de picadas por escorpião é leve e tratada nas unidades básicas de saúde com analgésicos para conter os sintomas relacionados a picada. Por isso ‘‘toda vermelhidão e inchaço no local, merecem atenção’’, destaca o médico.
CARNAVAL EM TIBAU DO SUL DEVE MOVIMENTAR R$ 1 MILHÃO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO
A prefeitura de Tibau do Sul estima que serão movimentados pelo menos R$ 1 milhão na economia do município durante os seis dias Carnaval. A Prefeitura planejou uma extensa programação cultural gratuita, com o intuito de atrair mais visitantes neste período.
Serão 15 atrações, programadas para se apresentarem entre os dias 1º e 6 de março nos polos Tibau do Sul Folia, Sibaúma Folia e Pipa. A abertura será nesta sexta-feira (1), com apresentação de “Zé Pereira de Tibau do Sul”, que terá Gerliane Souza como atração principal. A concentração será às 22h no portal da cidade e a saída acontece à meia noite com a Orquestra Asa Branca.
Nos quatro dias seguintes de festejo, acontecem shows nos palcos montados no largo de Tibau do Sul e em Sibaúma. O último dia de folia será na quarta-feira de cinzas (6), com bloquinhos e o Bloco das Quengas na praia de Pipa. “Além de curtir as atrações musicais, os foliões que vierem para Tibau do Sul ainda poderão desfrutar dos nossos reconhecidos atrativos turísticos, com praias lindas, gastronomia diversificada e muitas opções de esporte e lazer”, diz o prefeito Modesto Macedo.
De acordo com o prefeito, serão três polos distribuídos na cidade, com uma estrutura preparada para comportar até 7 mil pessoas. “A ocupação hoteleira em Tibau do Sul já supera os 80% e a expectativa é que muitos foliões de cidades vizinhas se desloquem para a nossa cidade. Considerando uma média de gastos de R$ 30 por dia por pessoa, podemos superar R$ 1 milhão de reais injetados na economia ao fim do evento”, pontuou.
Hoteleiros, restaurantes, vendedores ambulantes e todo o comércio de Tibau do Sul serão beneficiados com a realização da festa de Carnaval. Para garantir a tranquilidade dos foliões, os locais do show contarão com um forte esquema de segurança e ambulâncias.
VEREADORES DE NATAL APROVAM PROJETO DE TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, entre as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quarta-feira (27), a proposta encaminhada pelo vereador Felipe Alves (MDB) subscrita pelos vereadores Cícero Martins (PSL), Raniere Barbosa (Avante) e Robson Carvalho (PMB) que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública da capital potiguar.
De acordo com o projeto de lei 095/2018, a finalidade é promover atividades extraclasses com os alunos das escolas da rede municipal de ensino pelo menos uma vez ao ano. “A proposição tem o objetivo de resgatar a valorização e conhecimento da cultura local junto aos nossos jovens, além do acervo artístico e pontos turísticos que também são pouco valorizados hoje em dia. Uma inciativa simples, mas que vai inserir muito cedo o incentivo a conhecer pontos turísticos”, defendeu Felipe.
Outra matéria que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Lei 161/2017, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que acrescenta o art. 4º A – à Lei municipal nº. 5.089/99, que estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do município de Natal. Conforme estabelece o projeto de lei, o Artigo 4º – A, terá a seguinte redação: “O Projeto de Lei que tratar sobre a denominação ou renomeação das vias logradouros públicos de Natal, e versar acerca de figura pública e/ou cidadão cuja história tenha contribuído para nossa sociedade, acompanhado das respectivas justificativas, poderá ser objeto de análise prévia pelo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN, que emitirá parecer, possibilitando uma interação da proposta com o expressivo acervo de documentos históricos do Estado do Rio Grande do Norte, resguardando a cultura local.”
A propositora da alteração na lei defendeu que o IHGRN é uma instituição séria e que tem respaldo para aprovar os nomes indicados para denominar ruas e/ou praças. “O IHGRN é uma instituição fundada em 1902, séria e tem muito a colaborar nessa linha, ouvir o IHGRN é de suma importância para colaborar com a nossa história e não vai retirar o respaldo da Câmara”, disse Eleika Bezerra.
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 037/18 apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), que concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco Brito Moreira. Os seguintes projetos de lei que reconhecem como de utilidade pública municipal também foram aprovados na sessão ordinária: o projeto de lei 242/18, de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro subscritos pelos vereadores Preto Aquino (Patriota), Raniere Barbosa e pela vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAMAR)”; e o projeto de lei 246/2018, que reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Rio Grande do Norte – (IDESA/RN)” também de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro e subscrito pela vereadora Nina Souza.
CÂMARA DE NATAL HOMENAGEIA UNI-RN PELOS SEUS 20 ANOS
Foto: Verônica Macedo
Uma instituição que tem em sua essência valores como retidão, ética, compromisso com a educação em todas as suas vertentes e, acima de tudo, o foco nas pessoas como agentes transformadores da sociedade”. Foram essas as palavras do vereador Kleber Fernandes (PDT) ao abrir na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene para celebrar os 20 anos do UNI-RN. A cerimônia contou com a presença do reitor da Universidade, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, além de gestores, docentes, funcionários e alunos. Na ocasião, 23 personalidades que fizeram parte da história da universidade receberam diploma meritório.
Atualmente, o UNI-RN oferece 14 cursos de graduação: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Educação Física (bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e Serviço Social. Também encontram-se em funcionamento, com pleno êxito e em caráter de expansão, mais de 40 cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Gestão Empresarial, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde e Serviço Social.
Em seu discurso, Kleber Fernandes recordou sua ligação com o UNI-RN. “Foi lá que fiz meu primeiro curso universitário, o de Administração de Empresas. Foi lá que dei, também, meus primeiros passos na vida pública, ao assumir, por duas vezes, a presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Me apeguei de tal modo à instituição que reingressei para um novo curso, desta vez o de Direito. Saí já advogado, uma vez que fui aprovado no Exame de Ordem da OAB ainda antes de concluir o curso, fato que atesta o nível de excelência do ensino”, pontuou o parlamentar.
“Graças aos valores consolidados por seus idealizadores e levados adiante por cada um dos funcionários, a universidade se tornou referência em nosso estado quando o assunto é ensino de qualidade e formação acadêmica. Ao comemorar 20 anos de história, o Centro Universitário do Rio Grande do Norte nos enche de orgulho. Não apenas a quem passou por suas salas de aula e corredores: é hoje um patrimônio do povo potiguar”, acrescentou.
Ao fazer uso da palavra, o reitor Daladier Cunha Lima disse que toda comunidade universitária está honrada com a homenagem da Casa do Povo. “Como diz a sabedoria popular, a voz do povo é a voz de Deus. Portanto, é um reconhecimento importante, que brinda duas décadas de bons serviços prestados à sociedade norte-riograndense e ao país”, comemorou Daladier, que completou: “Os diferenciais da nossa universidade é a qualidade, a ética e o amor à educação. São conceitos dos quais não abrimos mão”.
Manoel de Medeiros Britto, presidente da Liga de Ensino do RN, falou em nome dos homenageados. “O UNI-RN é uma instituição mantida pela Liga de Ensino que, por sua vez, foi idealizada por figuras como Varela Santiago e Henrique Castriciano. Aqui, cabe ressaltar, a personalidade da professora Noilde Ramalho, que transformou os três estabelecimentos – Escola Doméstica, Complexo Educacional Henrique Castriciano e UNI-RN – em uma só unidade sob o comando do professor Daladier“, explicou.
Também entre os agraciados com a horaria do Legislativo natalense, Linduarte Leitão de Medeiros Brito, fundador e primeiro presidente do DCE da universidade, agradeceu ao parlamento municipal pela realização da solenidade. “Passa um filme na memória, pois foram momentos marcantes na vida de todos que estão aqui. Tivemos a oportunidade de testemunhar o nascimento de um dos mais relevantes centros universitários do Brasil. Aproveito para expressar minha gratidão à Câmara de Natal por celebrar conosco 20 anos de vitórias”.
PF DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDE NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS NO RN
A Polícia Federal deflagrou hoje, 28, a Operação Godela, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal e Ceará-Mirim. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.
A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).
As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.
O nome da operação “Godela” faz remissão a um termo regional que significa aquele que se aproveita de situação para tirar vantagem à custa dos outros.
MPRN E PM DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA FACÇÃO QUE AGE DENTRO E FORA DOS PRESÍDIOS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares.
Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino.
A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região.
Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.
BOLSONARO RECEBE PRESIDENTE INTERINO DA VENEZUELA
O presidente Jair Bolsonaro receberá Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, nesta quinta-feira (28), às 14h, no Palácio do Planalto. O encontro foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não será tratado como uma visita de Estado.
De acordo com Rêgo Barros, Guaidó fica na Base Aérea de Brasília após sua chegada, por volta da meia-noite. Ele será recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, responsável por acompanhá-lo durante a visita. O encontro com Bolsonaro não terá formalidades de chefe de Estado. O presidente receberá Guaidó em seu gabinete.
“O presidente abriu sua agenda para recebê-lo no Planalto, cumprimentá-lo. E o prosseguimento dessa visita e aquilo que venha a ser tratado estará sob a batuta do ministro Ernesto. Ele [Guaidó] não será recebido com as formalidades, será recebido diretamente no gabinete do presidente”, disse o porta-voz.
No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar o país e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária e prometeu retornar à Venezuela em breve.
O porta-voz da Presidência não informou se Guaidó voltará ao seu país pelo Brasil ou se o governo federal ajudará o venezuelano no retorno.
Violência
Nos últimos dias, o clima de confronto dominou a região fronteiriça da Venezuela com o Brasil e a Colômbia. Por ordem de Maduro, a fronteira com o Brasil foi fechada. Houve dificuldades para o transporte da ajuda humanitária internacional com registros de mortos e feridos. Segundo relatos, militares venezuelanos atiraram na direção de civis desarmados.
Para Maduro, há uma orquestração internacional, liderada pelos Estados Unidos e Colômbia, com o objetivo de promover uma intervenção na Venezuela. Ele e aliados negam a existência de crise humanitária no país.
Fonte: Agência Brasil
EX-PREFEITA DE MAXARANGUAPE É PRESA EM OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a EX-PREFEITA DE MAXARANGUAPE É PRESA EM OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.
Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014. As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial.
A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda. No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.
Fraude
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.
Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.
Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.
ROBINSON FARIA SUSPENDE FÉRIAS POLÍTICAS
Percebendo que o advogado Fábio Dantas ganhou a dianteira fazendo oposição ao governo do PT, o ex-governador Robinson Faria suspendeu as férias políticas para nas redes sociais aparecer para ser lembrado.
Enquanto Fábio Dantas mostra como fazer, Robinson Faria fala sobre o que fez.
“Em 2015, quando assumi o governo do Estado, o RN tinha 50 parques eólicos em operação. Terminamos o mandato com um número histórico de 144 parques eólicos produzindo energia. Esse resultado foi fruto de uma gestão que teve diálogo com os empreendedores, proporcionando transparência, segurança jurídica e, principalmente, celeridade nas ações que cabiam ao Estado.
Conclui o meu mandato com o RN líder de produção de energia limpa, e assim permanecerá por um bom tempo, pois no último leilão, realizado em 2018, feito pelo Governo Federal, o estado foi contemplado com mais 27 parques, de um total de 48 parques leiloados. Legado nosso que tenho muito orgulho”. Robinson Faria.
CANGUARETAMA – POLÍCIA CAPTURA CONDENADA POR HOMICÍDIO CONTRA MÉDICO EM 2002
Foto: Divulgação / PC
Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) deu cumprimento, nesta quarta-feira (27), a um mandado de prisão em desfavor de Shirley Araújo de Lima Costa, 51 anos. Ela foi condenada a 13 anos de prisão por ser mandante do homicídio do então companheiro, o psicanalista João Jorge Filho, em maio de 2002.
O Crime
No dia 26 de maio de 2002, o caseiro Clodoaldo Ribeiro matou o médico com um tiro na cabeça. Naquela noite, o médico João Jorge Filho foi supostamente sequestrado de dentro de casa e assassinado. O corpo foi encontrado no canavial da comunidade de Vila Flor, no município de Canguaretama. As investigações apontaram que sua companheira teria sido a mandante do crime.
Ela teria seduzido o caseiro da residência e articulado a morte do médico. Segundo a Policia Civil, o caseiro Clodoaldo Ribeiro teria sequestrado e matado a vitima por R$ 10 mil, que seriam pagos em cheque. O acusado confessou o crime e disse que Shirlei foi a mandante. Segundo ele, a mulher queria ficar com a herança do companheiro.
Na versão de Shirley, ela foi a vítima. Teria sido sequestrada junto com o marido. Após a morte de João Jorge, Shirley teria sido encapuzada, jogada nua no porta malas do carro e ficado refém de Clodoaldo por dois dias. Com os braços presos, ela teria sido estuprada oito vezes e não teria visto o rosto do acusado. Na época, os filhos da vitima estranharam a versão de Shirley e começaram a investigar o caso.
Condenado
O caseiro Clodoaldo Ribeiro foi preso na semana do crime, mas só foi condenado em 2015. Réu confesso, ele pegou 20 anos de prisão por homicídio qualificado. Já Shirley Araújo, nunca foi presa
NATAL – CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO PEDAGÓGICO
Foto: Divulgação.
Com a finalidade de promover atividades extraclasses, no intuito de que os alunos da rede pública municipal de ensino tenham acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade de Natal a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que institui o programa “Turismo Pedagógico”, na capital potiguar. A medida proposta pelo vereador Felipe Alves (MDB) e subscrita pelos vereadores Raniere Barbosa, Cícero Martins e Robson Carvalho segue agora para a sanção do poder executivo.
A matéria dispõe que as instituições de ensino organizarão roteiros aos locais de visitação, bem como devem prever em seu calendário letivo anual, pelo menos uma vez, a realização de visita pedagógica no local de interesse, relacionado à sua proposta pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição de ensino.
O vereador Felipe Alves celebrou a aprovação do projeto e ressaltou a sua importância, destacando que contribui para a incremento do conhecimento dos alunos, cria uma forte identidade cultural deles com a nossa cidade e valoriza os nossos principais pontos turísticos: “É uma medida simples, mas bastante significativa. Natal tem diversos espaços históricos onde os professores poderão trabalhar conteúdos de forma interdisciplinar, contribuindo para a formação dos nossos alunos”, comentou.
NATAL – CÂMARA VAI DEBATER REGULAMENTAÇÃO DOS FOOD TRUCKS NESTA QUINTA (28)
Termina no próximo dia 11 de março o prazo acordado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público para desocupação do Jardim Ponta Negra, complexo de food trucks localizado na Avenida Roberto Freire. Para debater a questão e a os impactos na economia e no turismo, a Câmara Municipal de Natal vai realizar, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública. A proposição é da vereadora Júlia Arruda, autora do Projeto de Lei nº 115/14, que regulamenta a atividade na capital potiguar.
Segundo a ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o terreno hoje ocupado pelo food park configura “área não edificante” e, por isso, não poderia receber empreendimentos dessa natureza. A ação resultou num termo de conciliação, que teria sido acordado com a Prefeitura de Natal em setembro do ano passado, e chancelado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Mas os comerciantes alegam que não foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) à época e, por isso, não estavam cientes do prazo para desocupação.
A vereadora Júlia Arruda, que desde 2014 apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade no município, diz estar preocupada com os trabalhadores e o impacto dessa decisão para a economia e o turismo de Natal. “São cerca de 500 pessoas que, direta ou indiretamente, serão prejudicadas com essa decisão. Além disso, é notável que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.
Ainda segundo a propositora da audiência, é importante retomar o debate em torno do Projeto de Lei nº 115/14, para que a atividade seja regulamentada e, assim, submetida a normas de fiscalização e tributação. “Hoje os food trucks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só serão esclarecidas através de uma legislação específica. Por isso, o que queremos agora é que, pelo menos, seja oferecido um novo prazo para que essas pessoas tenham tempo hábil pra se adequar ou até procurar um novo espaço”, defendeu.
A audiência pública acontecerá amanhã (28), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal.
Serviço:
Audiência Pública para debater a Regularização do Food Park de Ponta Negra e os impactos para a Economia e o Turismo de Natal
Data: 28 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Natal (Rua Jundiaí, 546 – Tirol)
LÍDER OPOSICIONISTA JUAN GUAIDÓ VIRÁ AO BRASIL PARA ENCONTRO COM BOLSONARO
Foto: Divulgação.
O líder oposicionista e autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, visitará Brasília e terá encontro com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (27) o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
A assessoria da representante diplomática no Brasil indicada por Guaidó, Maria Teresa Belandria, informou que o líder de oposição chega a Brasília na noite desta quarta-feira (27) em um voo do Força Aérea da Colômbia.
A previsão, segundo ela, é que ele se encontre com Bolsonaro na tarde desta quinta-feira. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Guaidó pediu um encontro com Bolsonaro em Brasília, mas que o compromisso ainda não tem data e horário definidos porque depende da confirmação do gabinete do presidente.
A assessoria da representante diplomática de Guaidó disse ainda que o líder oposicionista também se reunirá com representantes diplomáticos de outros países com embaixada em Brasília que o reconhecem como presidente da Venezuela.
O Brasil não reconhece a legitimidade de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela e considera Guaidó o presidente interino do país. Parte da comunidade internacional cobra a convocação de novas eleições na Venezuela.
Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Guaidó faz oposição ao governo de Nicolás Maduro, que determinou na semana passada o fechamento da fronteira com o Brasil, no estado de Roraima.
Desde então, está proibida a passagem de veículos e pedestres, mas ambulâncias passam pelo bloqueio e pessoas têm usado rotas clandestinas para cruzar os dois países.
O bloqueio da fronteira impediu a entrega de alimentos e remédios a venezuelanos. Militares brasileiros levaram ajuda humanitária até Roraima, para que veículos e motoristas venezuelanos tentassem cruzar a fronteira.
Por: G1.
