A mãe e o filho de ex-detento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte serão indenizados pelo Estado do RN por danos morais e pensão indenizatória, em virtude morte do apenado enquanto encontrava-se sob a custódia do Poder Público, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral aos familiares dele. O falecido foi assassinado via espancamento por outros detentos com objetos contundente, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao ente estatal.

Com isso, o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do RN ao pagamento da importância de R$ 50 mil para cada um dos autores da ação judicial, a título de indenização por danos morais, totalizando o montante de R$ 100 mil, a ser acrescida de juros e correção monetária.

O magistrado condenou, ainda, o Estado a pagar ao filho da vítima pensão mensal, condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte de seu pai. O valor será de um salário mínimo, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

O juiz Geraldo Mota deixou claro em sua sentença judicial que a pensão concedida deve ser paga ao filho do falecido, até o momento em que este integrar 21 anos de idade, ou até este completar 24 anos de idade, desde que, esteja matriculado em Instituição de Ensino Superior, ou a de seu óbito (o que ocorrer primeiro).

Relato dos familiares

Os autores (mãe e filho da vítima) moveram Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte alegando que o falecido trabalhava informalmente como servente de pedreiro e serviços gerais, ajudando sua mãe com as despesas da casa como alimentação, água e luz.

Informaram que, além do auxílio financeiro em casa, o ex-apenado contribuía com boa parte das despesas do filho por intermédio de pensão alimentícia. Relataram que o falecido tinha 19 anos de idade, e em 26 de novembro de 2013, foi autuado em flagrante delito pela prática do crime de tráfico de drogas.

Relataram que o falecido encontrava-se sob a custódia do Estado, no presídio provisório de Natal – Professor Raimundo Nonato, situado na zona norte de Natal. Dissertam que no dia 25 de julho de 2014, o apenado sofreu diversas agressões físicas em todo o corpo, “sendo violentamente espancado por outros detentos com objetos contundentes, contudo, sendo atingido fortemente de forma mais agressiva em sua cabeça”. Narraram ainda que a vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos vindo a falecer no dia seguinte.

Defesa do Estado

O Estado alegou que não ficou comprovada a sua culpa, em virtude do fato ter sido realizado por terceiro. Afirmou que se trata de ato omissivo em que a responsabilidade do Estado é subjetiva e disse que a declaração de união estável assinada quando o vitimado cumpria pena no Centro de Detenção de Macaíba não é prova suficiente para provar a coabitação.

Informou ainda que não ficou comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão. Defendeu ainda que o pleito de dois salários mínimo, não se coaduna com a espécie dos autos, não ficando comprovado que o detento falecido percebia essa quantia mensalmente.

Defendeu que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em dissonância com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores, informando que este deve ser inspirado na razoabilidade, devendo ser considerado, elementos como a situação social da vítima, seu padrão normal de vida, a dimensão da ofensa e seu reflexo no desempenho de atividade econômica, além das circunstâncias em que a ofensa ocorreu.

Decisão

Para o juiz Geraldo Antônio da Mota, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento. Ele deferiu os pedidos dos autores, pois, apesar do óbito do apenado ter ocorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, tal fato se deu em decorrência do espancamento sofrido pelo apenado no interior do Presídio Raimundo Nonato.

O magistrado ressaltou que o fato foi praticado dentro das dependências do estabelecimento prisional, tendo o óbito decorrido por anemia aguda, hemorragia interna, hemorragia por rotura hepática decorrentes de ação contundente, conforme constata-se na Certidão de Óbito anexada aos autos e Declaração de óbito realizada pelo Médico Legista – Perito Oficial.

“O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados. É obrigação de feição constitucional, reproduzida no ordenamento infraconstitucional (art. 5º, XLIX, da CF e art. 40, da LEP, respectivamente), que deveria ser eficazmente cumprida pelo demandado, responsável pela vida daqueles que estão em seus estabelecimentos prisionais”, comentou.

Segundo o juiz, não há que se falar, portanto, em exclusiva culpa da vítima ou de terceiros. Isto porque o detento que foi vitimado, por estar custodiado no estabelecimento prisional público, sujeita-se à vigilância contínua do Estado, de modo que, por todos os ângulos, caberia ao ente público impedir o sinistro. “Destaca-se ser dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se preste de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservado a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal)”, concluiu

Na noite desta segunda-feira(16) me encontrei com o ex-vereador de São José de Mipibu, Kerinho Alves, que dividia mesa com amigos em determinado local da cidade. Dentre os amigos em comum se encontrava o empresário Zé Ivan Barreto, que por sinal gosta muito de conversar sobre política. Na conversa jogada fora Kerinho falou da decisão de estar pré-candidato a deputado federal na composição política que apoia a pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, para governador do RN.

Depois de falar sobre as facilidades da pré-candidatura, Kerinho foi aparteado por Zé Ivan, que perguntou ao pretenso candidato se ele está mesmo disposto a subir no “cavalo selado”. Espirituoso desde menino, Kerinho respondeu dizendo que para entrar numa campanha é capaz de se agarrar até com um burro mulo, quanto mais subir num cavalo que possa estar passando selado na porta de casa.

O extrato político de Kerinho apresenta três mandatos de vereador, um mandato de presidente da Câmara Municipal e duas tentativas para prefeito de São José de Mipibu.

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral (PSB), município que faz parte da região Metropolitana de Natal, declarou na manha desta segunda-feira, 16, o apoio a pré-candidatura ao Senado da República do deputado federal Antônio Jácome.

Vereador com residência no Bosque das Colinas, conjunto residencial planejado em São José de Mipibu, o decano Jean Nerino, nos últimos dias vem se articulando junto aos gestores de Parnamirim e São José de Mipibu com o propósito de viabilizar melhorias no sistema de mobilidade urbana do Bosque e bairros adjacentes.

Em recente reunião com o prefeito Arlindo Dantas e o secretário de Obras do município, Daltro Emerenciano, Jean Nerino voltou a cobrar agilidade por parte do município para a complementação das ações de tapa buracos e capinação, que estão sendo executadas em todo o Bosque.

Jean Nerino também cobrou do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, a cessão do asfalto necessário para corrigir falhas no acesso ao Bosque das Colinas a partir de Parnamirim.

O professor Carlos Alberto foi destaque no jornal Folha de São Paulo. Uma reportagem publicada nesta segunda-feira(16), ressaltou as propostas do pré-candidato do PSOL ao Governo do RN.

Um eventual governo do PSOL seria mais à esquerda em relação às eras do PT, diz o professor.

Os erros dos petistas foram políticos. “Como é que você imagina que alianças com o Sarney e o Renan Calheiros iam dar certo?”, criticou.

Conforme dito pelo professor ao jornal, atualmente 84 indústrias têm renúncia fiscal de aproximadamente R$ 300 milhões ao ano. O valor poderia apoiar as 10 mil indústrias do estado “que nunca receberam qualquer incentivo”.

A análise da situação do estado feita pelo professor que há 22 anos leciona da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também foi destacada na publicação. Carlos Alberto citou os altos índices de violência e desemprego, o baixo crescimento econômico e a precariedade da educação.

Fato determinante para esse cenário, conforme observado pelo professor, são as oligarquias que há anos ocupam cargos no estado.

Carlos Alberto ressaltou que não terá dificuldade, como governador, para formar a maioria na Assembleia Legislativa.

“Quem será contra erradicar o analfabetismo? Quem não irá votar um orçamento para que a habitação seja uma prioridade? Muitos serão simpáticos a isso apesar de estarem em partidos diferentes”, pontuou.

Nesta segunda (16/07), o grupo de oposição no município de Barra de Maxaranguape, a 40 quilômetros ao litoral Norte de Natal, selou compromisso com à pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) a governador.

Declararam apoio o ex-prefeito de Barra de Maxaranguape, Amaro Saturnino, e os vereadores Juca de Sissi (PSB), Jarliane Câmara (DEM), o ex-vice-prefeito Amaro Júnior (PSDB), o ex-vereador Manoel Severo, o Nenéo e Demétrius Vaz, que também faz parte do sistema político hoje na oposição em Barra de Maxaranguape.

Jair Bolsonaro lidera a corrida presidencial no Distrito Federal. É o que mostra um levantamento do Paraná Pesquisas.

No primeiro cenário, sem Lula, o deputado teria algo em torno de 25,2% das intenções de voto, contra 14,3% de Marina Silva e 10,5% de Ciro Gomes.

Caso o ex-presidente Lula concorra, Bolsonaro apareceria com 24,3%, contra 21% do petista.

A pesquisa foi registrada no TSE sob número 23.549/2017.

Radar On-Line, Veja

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinaram na manhã desta segunda-feira, 16, um termo de cooperação para que o Poder Judiciário do Estado passe a utilizar a tecnologia dos Sistemas Integrados de Gestão (Sig) desenvolvida pela UFRN, especificamente nos módulos de Protocolo e Recursos Humanos.

A formalização da parceria foi feita pelos gestores das duas instituições, Ângela Maria Paiva Cruz e Expedito Ferreira de Souza, na Sala de Reuniões do prédio da Reitoria. O desembargador explicou que, com mais de 70 sistemas sendo utilizados atualmente, uma parte deles sem integração entre si, o TJ encara o acordo como uma possibilidade de ampliação da modernização da gestão, com ferramentas que propiciam maior celeridade aos processos.

O diretor do Instituto Metrópole Digital, José Ivonildo do Rêgo, ecoou o raciocínio. “O termo, acredito, não vai só resolver problemas pontuais, mas fazer avançar a gestão do TJ a partir das parcerias com a UFRN, como até projetos acadêmicos que existem, tais quais mestrados profissionais para inovação na área jurídica”, afirmou. O termo de cooperação tem duração inicial de três anos e prevê transferência de tecnologia e de conhecimento a respeito dos sistemas.

Ângela Paiva ressaltou que o entrelaçamento entre as demandas apresentadas à UFRN por diversos órgãos e a posterior viabilidade de soluções traduz um dos principais fatores de atuação da Universidade: levar o conhecimento produzido aqui para o bem-estar. “Não apenas formamos cidadãos. Prestamos serviços de grande impacto social, seja no âmbito tecnológico, ou puramente educativo, ou em projetos de extensão, enfim, fazer com que o cidadão se beneficie das nossas pesquisas e das nossas ações de uma maneira direta”, colocou a gestora. Também participaram da assinatura do Termo de Cooperação o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e a superintendente de Informática, Apuena Vieira Gomes.

Foto: Marcos Santos/USP

As inscrições para as vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018 acontecem entre os dias 16 e 22 de julho. As informações foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (10).

Inscrições

Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

As inscrições devem ser feitas no site do Fies Seleção. Caso o estudante seja pré-selecionado em uma das vagas disponíveis para financiamento, o candidato deverá complementar informações da sua inscrição no período de 27 a 31 de julho e, posteriormente, fechar a contratação do financiamento.

Resultados

O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em chamada única, com prazo para comprovação das informações até 31 de julho. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.