PARNAMIRIM – MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA CESSE COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA
Taxa de Serviços Diversos (TSD) que tem sido imputada ao contribuinte quando da emissão do carnê do IPTU
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, encaminhou recomendação para que o prefeito e o secretário de Tributação adotem medidas urgentes e efetivas para cessar imediatamente a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), quando da emissão de documentos de arrecadação municipal.
A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a recomendação ainda expressa que o chefe do Executivo revogue o artigo do Código Tributário Municipal, que trata dessa taxa de serviços diversos.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por meio de denúncia feita por um cidadão, de que a Prefeitura estava impondo a cobrança de TSD no valor de R$ 3, no momento da cobrança do IPTU no carnê de 2018.
Para o MPRN, ficou claro que a expedição de documentos de arrecadação municipal é de interesse exclusivo da administração pública. Também não é uma oferta de serviço, pois não há contraprestação em favor do cidadão – ainda mais quando se considera a circunstância concernente ao pagamento de tributos por hipotético serviço não solicitado pelo contribuinte. A cobrança da TSD revela-se uma forma velada de transferência do custo administrativo ao munícipe contribuinte.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
CONVITE PARA MISSA DE SÉTIMO DIA DA SENHORA TEREZINHA JULIETA DA SILVA
Os familiares da senhora Terezinha Julieta da Silva agradecem sensibilizados as demonstrações de pesar e carinho recebidos e convidam parentes e amigos para participarem da celebração da missa de sétimo dia, em sufrágio da sua alma, que será realizada hoje, dia 20 de março de 2018, às 19:30 horas, na fazenda Antonio Ananias, no povoado de Lagoa do Mato, em Monte Alegre.
Os familiares, desde já agradecem a todos que comparecerem a este ato de fé cristã.
BANDIDOS EXPLODEM CARRO FORTE NA BR-230
Um carro forte que seguia pela BR-230 foi interceptado por bandidos fortemente armados no trecho próximo à comunidade de Café do Vento, na Paraíba.
Os criminosos trocaram tiros com os seguranças do veículo e conseguiram explodir o carro forte. Há informações de seguranças feridos. Os bandidos fugiram em direção ao estado de Pernambuco.
BRASIL FAZ PRIMEIRO TREINO EM SOLO RUSSO
Enquanto os jogadores vão chegando, a Seleção Brasileira já realizou o primeiro treinamento em Moscou, capital da Rússia, que receberá o amistoso de sexta-feira (23) contra os donos da casa. O trabalho foi no CT do Spartak de Moscou, clube da primeira divisão do país.
O treinamento de campo teve participação de oito atletas de linha e mais dois goleiros. Ederson e Neto trabalharam com o preparador Taffarel e depois seguiram para a atividade em campo reduzido. Rodrigo Caio, Alex Sandro, Fernandinho, Renato Augusto, Douglas Costa, Gabriel Jesus, Roberto Firmino e Willian José também foram para o gramado.
PSOL VAI PROCESSAR DESEMBARGADORA QUE ACUSOU MARIELLE FRANCO DE SER “ENGAJADA COM BANDIDOS”
O PSOL anunciou que vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A jurista afirmou em suas redes sociais que a vereadora, Marielle Franco, morta a tiros na última quarta-feira (14), estava “engajada com bandidos”.
Em nota, o partido afirmou que vai protocolar o texto ainda essa semana e rebateu o comentário da desembargadora afirmando que Marília Castro Neves “entrou na ‘narrativa’ que vem sendo construída nas redes sociais para destruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta por direitos humanos”.
Após as polêmicas geradas pelo texto, a desembargadora excluiu a publicação que dizia: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. Até nós sabemos disso”.
E concluía: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento ditado pelo engajamento político, foi determinante para sei trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi de esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.
Tribuna do Norte
JUSTIÇA DO RN DETERMINA QUE A UNICAT FORNEÇA PARA PACIENTE MEDICAMENTO NO VALOR DE R$ 4 MIL
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu liminar determinando o fornecimento de medicação a um paciente portador de retocolite ulcerativa. Ele não possui condições para arcar com financiamento de seu tratamento. Conforme consta no processo, essa doença causou no autor do pedido inflamação (inchaço e dor) do revestimento do cólon, trazendo como consequências fortes cólicas, dores diarreia aguda e considerável perda de peso.
Ocorre que a medicação indicada para tal enfermidade, chamada infliximabe, tem custo superior a R$ 4 mil por caixa, e está bastante acima das condições econômicas do paciente. O autor informou que havia solicitado a medição na unidade pública de assistência farmacêutica (Unicat) e após ter seu pedido negado, procurou as vias judiciais para realizar o tratamento com a medicação adequada.
Assim, após examinar os documentos juntados e a solicitação de justiça gratuita, o juiz da segunda vara da fazenda pública da comarca de Natal, Bruno Fernandes, concedeu a tutela de urgência tendo em vista a presença dos requisitos “probabilidade do direito” e “perigo de dano”.
O magistrado ressaltou que “independentemente da gravidade do caso sob análise, o direito pretendido pelo autor lhe é assegurado pela Constituição Federal, inexistindo outra opção senão o deferimento da medida solicitada”, sendo este um dos motivos utilizados pelo juiz para justificar a obrigação do poder público de fornecer os remédios pleiteados.
Além disso, o magistrado frisou que o “perigo de dano” está presente no caso, tendo em vista que o requerente “poderá sofrer agravo em seu estado de saúde se não lhe for deferida a medida almejada, pois o tratamento à saúde não pode esperar, sob pena de risco à vida”.
Na parte final da decisão, ao deferir a medida de urgência, o magistrado determinou à Secretaria de Saúde que forneça a medicação conforme o receituário medico no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio da verba pública destinada a esta finalidade. Além disso, foi concedido prazo para procuradoria Geral do Estado e Ministério Público se manifestarem sobre o caso.
Do TJRN
MULHER É MORTA PELO EX-MARIDO COM 14 FACADAS NO MEIO DA RUA EM NATAL
Uma mulher de 53 anos foi morta com 14 facadas quando voltava do trabalho para casa no fim da tarde desta segunda-feira (19), na Zona Norte de Natal. O suspeito do assassinato é o ex-marido dela, preso em flagrante no local do crime. O homem não aceitava a separação.
De acordo com a polícia, Isolda Claudino de Almeida desceu do ônibus na Avenida João Medeiros Filho e seguiu para a residência onde morava, na direção da região de mangue do bairro Potengi. No caminho foi surpreendida por José Cândido de Melo, ex-marido dela, que a esperava para matá-la.
O homem desferiu 14 golpes de faca na ex-companheira. A polícia informou que Isolda foi atingida em órgão vitais. As facadas acertaram o peito, a barriga, o pescoço. Ela ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
Pessoas que passavam pelo local e presenciaram a cena renderam o homem e tentaram espancá-lo. A polícia foi acionada e prendeu José Cândido, que foi conduzido inicialmente ao hospital, com um ferimento no braço, e depois levado para a delegacia.
A irmã da vítima, Iná Claudino, conta que há um ano Isolda havia se separado do acusado. Porém ele não aceitava a situação, e a ameaçava. Iná Claudino disse ainda que, em outra oportunidade, o homem ateou fogo em móveis e na casa em que vivia a irmã dela. A polícia foi procurada, contudo José Cândido de Melo permaneceu em liberdade. O casal tinha quatro filhos.
Do G1
EMPRESÁRIO É VÍTIMA DE ‘SAIDINHA DE BANCO’ E TEM R$ 160 MIL ROUBADOS EM MOSSORÓ
Um empresário foi assaltado quando saía de uma unidade do Bradesco na cidade e Mossoró, no Oeste potiguar, na tarde desta segunda-feira (19). De acordo com a polícia, os criminosos levaram R$ 160 mil que estavam com a vítima.
O sargento Rivelino Oliveira, do 2º Batalhão da Polícia Militar, informou que o empresário deixava a unidade bancária, que fica no Centro de Mossoró, quando foi abordado por quatro criminosos que chegaram em um carro. Armados, os assaltantes roubaram o dinheiro do homem e fugiram do local.
A vítima ainda perseguiu os bandidos em seu próprio veículo, até perdê-los de vista. Segundo coronel Eliause Moreira, a automóvel usado pelos criminosos, um Ecosport, foi encontrado posteriormente. Porém ninguém foi preso.
GOIANINHA – OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA DA BATALHA ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO
A Prefeitura de Goianinha está concluindo a obra de pavimentação da Rua João Juvenal de Souza, na Batalha, restando apenas 20 metros de extensão, de um total de 352. A previsão é que o trecho esteja concluído até a próxima semana. Ainda nesta etapa, mais seis ruas do bairro, entre elas a Suzana Cassimiro da Silva, deverão receber a pavimentação, somando um investimento por parte da Prefeitura de mais de R$ 400 mil, com recursos do próprio município.
Na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito Berg Lisboa esteve acompanhando andamento dos serviços. “Esta obra pode ser considerada uma das mais importantes desde o início da nossa gestão, tendo em vista o valor agregado para as pessoas que aqui residem, que passarão a ter mais dignidade e trafegar com maior facilidade, mesmo nos dias mais chuvosos”, observou o prefeito.
SOLICITAÇÕES DE EZEQUIEL VÃO BENEFICIAR REGIÕES SERIDÓ E METROPOLITANA
Estradas, perfuração de poços tubulares, reforço policial, pavimentação, drenagem e dragagem de rio são itens contidos na pauta de reivindicações encaminhadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao governo do Estado.
Essas solicitações, quando atendidas vão melhorar a qualidade de vida de moradores de municípios das regiões Metropolitana e Seridó, no tocante a escoamento de produção, segurança, abastecimento de água e interligação entre as cidades a serem beneficiadas.
“Estamos solicitando a recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 à RN-306, principal trecho de escoamento da produção, passando pelos distritos de Mucuripe, Rio dos Índios, Boa Vista e Coqueiros que está intransitável. Alguns buracos exigem a atenção redobrada dos motoristas para evitar acidentes. Por causa da situação em que se encontra a rodovia, está prejudicando o turismo da região”, justifica o deputado Ezequel.
O deputado também requereu providências para a solução do problema do avanço das dunas na RN-305 que liga as praias de Pitangui, em Extremoz e Jacumã em Ceará Mirim. Outro benefício incluído nos requerimentos do deputado Ezequiel Ferreira foi a dragagem do Rio Ceará Mirim, no município de Extremoz.
EM ANGICOS, GARIBALDI E WALTER ALVES PARTICIPAM DE MISSA DE SÃO JOSÉ
O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB-RN, participaram, na manhã de hoje (19), no município de Angicos, da tradicional missa solene em homenagem a São José, padroeiro da cidade.
A cerimônia foi presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e concelebrada pelo arcebispo emérito Dom Matias de Macêdo e pároco de Angicos, padre Severino Neto.
Este ano, a festa religiosa teve início no dia 9 de março e o tema central foi “São José, inspira-nos a ser sal da terra e luz do mundo”. A festa será encerrada hoje à noite com o arriamento das bandeiras.
PREFEITURA DE NATAL ATRASA PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS E FICA IMPEDIDA DE FAZER NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Nos dois primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 4,37 milhões em empréstimos que não foram honrados pelo Município de Natal. São dívidas em operações de crédito com bancos federais, em que a União é responsável pela garantia. Por causa disso, o município está impedido de realizar novas operações como essa até fevereiro de 2019. O governo do estado também integra a lista dos entes da federação que estão impedidos de fazer operações de crédito, até agosto deste ano.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, apesar dos atrasos no pagamento aos fornecedores de crédito, o município não está em dívida com a União, porque ao pagar essas dívidas, o governo federal desconta os valores de fontes que o município teria a receber, como o Fundo Participação dos Municípios (FPM), ou parcela do ICMS. Essas são justamente as contrapartidas que precisam ser apresentadas por governos e prefeituras para conseguir os empréstimos.
De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada, foram garantidos R$ 2,18 milhões em janeiro e outros R$ 2,19 milhões em fevereiro relativos a parcelas que não foram pagas pelo município. Além desses valores, houve ainda R$ 10,92 milhões em 2016 e R$ 28,49 milhões no ano passado que foram pagos pela União no lugar da Prefeitura.
Por causa do uso da garantia da União, a Prefeitura tem impedimento para fazer novos empréstimos até 28 de fevereiro de 2019. “Isso não prejudica o município, porque não estamos buscando crédito nesse momento”, defendeu a secretária de Administração de Natal, Adamires França.
De acordo com ela, o município paga atualmente cerca de R$ 4,2 milhões mensais referentes a empréstimos que foram tomados principalmente na época de preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014. A capital potiguar sediou quatro jogos durante o evento.
“Pagamos atualmente um empréstimo para a Copa, de R$ 293 milhões, outro também para o evento, nas contrapartidas, de R$ 64 milhões e outro mais antigo”, pontuou Adamires.
A secretária explica que, embora a prefeitura tenha atrasado “alguns dias” o pagamento de parcelas, não está em dívida com a União, justamente por causa das garantias apresentadas para conseguir empréstimos. O Fundo de Participação do Município (FPM) é um exemplo. Quando paga parcelas atrasadas pelo município, a União desconta esse valor do repasse que é feito a cada dez dias aos municípios. “O município não está em dívida com a União”, ressaltou.
Estado impedido
O Estado do Rio Grande do Norte também está impedido de realizar empréstimos com garantias da União até o dia 16 de agosto deste ano. Embora o relatório não apresente os valores atrasados pelo governo, afirma que ele se enquadra nos impedimentos da portaria que regulamenta esse tipo de atuação do governo federal nas operações de crédito envolvendo os estados e municípios, que avalia a capacidade de endividamento e pagamento dos estados e municípios.
Com informações do G1/RN.
GILMAR DIZ QUE JULGARÁ AÇÃO SOBRE 2ª INSTÂNCIA ‘COM TODO CUIDADO’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 19, que vai examinar ”com todo cuidado” o pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados do Ceará que busca beneficiar todos os condenados em segunda instância no Brasil.
Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e entregue na sexta-feira, 16. O pedido chega ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.
A ação dos advogados do Ceará ataca diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis. Foi num primeiro julgamento sobre estas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão porque Gilmar já anunciou que mudará de voto.
Como é contra um ato da presidente da Corte, de acordo com o regimento do STF, o pedido só poderia ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância. Isso cria uma situação insólita, já que, se Gilmar levar o caso ao plenário, a própria presidente – responsável pela não inclusão dos casos em pauta – não poderia participar do julgamento.
A concessão de habeas corpus no Supremo é algo extremamente raro, mas já aconteceu neste ano, em um julgamento na Segunda Turma do STF, que decidiu, por maioria de votos, determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes e mães de crianças e deficientes que estejam sob sua guarda, cabendo aos juízes de execução penal aplicar outras medidas que considerem necessárias.
O habeas corpus a favor das grávidas e mães foi apresentado inicialmente pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), mas ficou posteriormente registrado como sendo de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), após o órgão se manifestar a favor do pedido, quando recebeu do relator Ricardo Lewandowski os autos para manifestação.
Nada impede que Gilmar Mendes envie o novo habeas corpus à DPU para que se manifeste sobre se endossa ou não o pedido. A Defensoria Pública da União (DPU) já atuou nas duas ações que tratam da execução provisória de pena e, na ocasião, se manifestou a favor de que seja aguardado o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos.
Veja.com
AO MENOS 9 MINISTROS SE PREPARAM PARA DEIXAR CARGOS E DISPUTAR ELEIÇÕES
Ministros do governo Michel Temer planejam deixar os cargos para disputar as eleições deste ano. De acordo com um levantamento do G1, ao menos nove parlamentares se preparam para serem candidatos. O prazo previsto em lei para deixar os cargos termina em 7 de abril, os ministros que quiserem se candidatar na eleição de outubro precisam deixar os cargos seis meses antes do pleito.
Dois ministros ainda não decidiram se vão deixar os cargos (mas podem sair); cinco já disseram que permanecerão no governo; e dois não responderam ao questionamento.
Veja os ministros que, segundo as assessorias, planejam deixar os cargos até o mês que vem:
Marx Beltrão (MDB-AL): Turismo
Ricardo Barros (PP-PR): Saúde
Sarney Filho (PV-MA): Meio Ambiente
Fernando Coelho Filho (sem partido-PE): Minas e Energia
Maurício Quintella (PR-AL): Transportes
Leonardo Picciani (MDB-RJ): Esporte
Osmar Terra (MDB-RS): Desenvolvimento Social
Mendonça Filho (DEM-PE): Educação
Helder Barbalho (MDB-PA): Integração Nacional
Ministros que, segundo as assessorias, ainda estão em dúvida:
Henrique Meirelles (PSD-SP): Fazenda
Gilberto Kassab (PSD-SP): Ciência, Tecnologia e Comunicações
Ministros que decidiram ficar no governo:
Eliseu Padilha (MDB-RS): Casa Civil
Moreira Franco (MDB-RJ): Secretaria-Geral
Carlos Marun (MDB-MS): Secretaria de Governo
Raul Jungmann (PPS-PE): Segurança Pública
Blairo Maggi (PP-MT): Agricultura
Os ministros Alexandre Baldy (PP-GO) (Cidade) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) (Relações Exteriores) não responderam ao levantamento.
ASSEMBLEIA INSTALA FRENTE EM DEFESA DO COMÉRCIO, TURISMO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO NESTA TERÇA
Por proposição do deputado Hermano Morais (MDB), a Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (20), a partir das 14h, audiência pública para discussão e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. O evento acontece no auditório da Casa e irá reunir representantes dos segmentos envolvidos para debater o assunto.
“A frente tem o propósito de promover ações com vistas a aprimorar a legislação estadual e a criação de políticas públicas, de modo a fomentar o crescimento dos setores de comércio, turismo, serviços e empreendedorismo, proporcionando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, explica Hermano Morais.
A Frente Parlamentar se configura como uma associação civil sem fins lucrativos, suprapartidária, com duração indeterminada, constituída no âmbito do Legislativo Estadual e, portanto, com atuação em todo o Estado.
