O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista responde sob a acusação de receber propina da Odebrecht. Este tipo de prova é chamada no meio jurídico de “prova emprestada” de outro processo.

Em seu despacho, Moro argumentou que o pedido é descabido e que os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação. “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu o juiz.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.

O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.

O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou a importância da reunião. “É fundamental que o Legislativo Estadual acompanhe essa proposta de readequação da rede de saúde do Estado. A população desses municípios teme que esses hospitais sejam fechados, mas o que se pretende, na verdade, é modificar o perfil dessas unidades para que possam oferecer o atendimento adequado à sociedade”, afirmou.

O deputado Vivaldo Costa (PROS), que também integra a Comissão de Saúde na Assembleia, explicou que os hospitais regionais indicados para sofrerem as intervenções foram apontados, em auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), como unidades que não atendem satisfatoriamente à população. “A ideia é que, através do diálogo entre os entes envolvidos, estes hospitais sejam readequados a uma nova realidade e possam, enfim, ofertar atendimento digno ao norte-rio-grandense”, falou Vivaldo.

Foto: Adriano Machado/Reuters

A  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara está discutindo o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi favorável à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.

Graças a um acordo, cada um dos 66 deputados e 66 suplentes terão direito a 15 minutos de fala. Outros deputados, externos à CCJ, e líderes poderão falar também. A conta é que as discussões possam levar até 40 horas. Após as discussões, CCJ deve entregar um parecer ao plenário para votação geral. Do Exame .com

 Acompanhe a sessão da CCJ da Câmara ao vivo.

Foto: Divulgação

Um dos maiores icebergs já registrados se desprendeu da Antártida, disseram cientistas nesta quarta-feira, criando um perigo adicional para os navios ao redor do continente.

O iceberg de um trilhão de toneladas, que mede 5.800 quilômetros quadrados, se soltou da plataforma de gelo Larsen C da Antártida em algum momento entre 10 e 12 de julho, disseram cientistas da Universidade de Swansea e do Instituto Britânico Antártico.

O iceberg estava prestes a se soltar há alguns meses, e durante o inverno antártico os cientistas monitoraram o progresso da rachadura na plataforma de gelo usando satélites da Agência Espacial Europeia.

Do Veja.com

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, reagiu ao“espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação”protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT). As parlamentares ocuparam a mesa diretora da Casa nesta terça-feira (11) e impediram a abertura dos trabalhos na sessão que iniciaria a votação do projeto.

De acordo com Rogério, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato. Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”. O tucano disse que ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.

“Para o PT a Lei só serve a seu favor, caso contrário tenta impor táticas bolivarianas de intimidação e constrangimento contra quem pensa diferente. Para o PT, a democracia é uma casca vazia que só pode ser utilizada para corroborar a cleptocracia que vigorou durante 13 anos no Brasil. PT nunca mais”, disse o deputado.

Da Assessoria

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, envolveu seus 872 colaboradores, aprendizes e estagiários nas duas últimas semanas de junho na 2ª edição da Gincana Junina Solidária, evento que teve como objetivo, além da integração e comemoração dos festejos juninos, a promoção da solidariedade para com instituições de caridade e comunidades carentes onde a empresa atua.

Entre as várias tarefas da Gincana, uma das mais importantes foi a arrecadação de materiais de limpeza para serem doados a instituições e comunidades localizadas próximas a cada prédio da empresa. Em uma semana, em todo estado, foram arrecadadas mais de 3,5 toneladas de produtos que serão entregues até a próxima 6ª feira (14).

Sobre a Gincana Junina Solidária

Organizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas, a Gincana Junina Solidária da Cosern foi estruturada por grupos, que tinham que realizar várias tarefas. Divididos em equipes, os participantes tinham a missão de escolher um nome bem criativo para cada time, decorar um espaço que represente as tradições juninas, adivinhar a quantidade de grãos de milho depositados em potes na entrada dos edifícios, ensaiar e apresentar uma quadrilha junina com casamento matuto e exibir para o júri um casal de Rei e Rainha do Milho num “arraiá” que foi realizado em Natal no dia 29 de junho (veja fotos em anexo).

Para Elton Nery, Gerente de Gestão de Pessoas da Cosern, o objetivo maior da iniciativa foi promover a solidariedade e a integração entre os colaboradores. “Aproveitamos a época mais festiva do ano para nos divertimos e também fazer o bem”, disse Elton. “Independente de vitória de equipe ou de prova, o que mais nos deixou feliz foi praticar a solidariedade”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Hermano Morais (PMDB) apresentou requerimento à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), solicitando informações acerca das unidades prisionais previstas para os municípios de Ceará Mirim e Afonso Bezerra.

“Solicitamos informações precisas e detalhadas no tocante aos valores investidos, prazos de conclusão da obra e número de vagas que serão ofertadas para diminuir o déficit registrado no sistema penitenciário do RN”, explica o parlamentar.

No dia 30 de junho do corrente ano a Secretaria Estadual de Infraestrutura divulgou no Diário Oficial do Estado a contratação, no prazo de dez dias, de empresa especializada para a construção de presídio em Afonso Bezerra onde, segundo a Secretaria Estadual de Justiça (SEJUC), serão construídas duas unidades prisionais.

O deputado federal Walter Alves e o senador Garibaldi Alves Filho, ambos do PMDB-RN, anunciaram o empenho de R$ 10 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A ordem de serviço será assinada nos próximos dias. O projeto vai permitir a recuperação e a modernização da barragem, permitindo a entrada das águas da transposição do São Francisco. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

“É com muita alegria que anunciamos essa importante conquista para o Rio Grande do Norte. As obras na Armando Ribeiro Gonçalves são fundamentais para que o estado receba as águas da transposição. O empenho está garantido e a ordem de serviço será assinada em breve”, comemora o deputado Walter Alves.

As obras na Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água do Rio Grande do Norte – fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

O prazo estabelecido para execução das obras é de nove meses consecutivos. O processo licitatório, concluído pelo DNOCS, teve como vencedor o consórcio formado pelas empresas Heca Comércio e Construção Ltda. e Opemacs Serviços Técnicos Ltda. O mesmo consórcio foi responsável pelas obras nos reservatórios Castanhão, no Ceará, e Boqueirão, na Paraíba.

Mudanças 

De acordo com o Termo de Referência das obras, as atividades na Armando Ribeiro compreendem o desenvolvimento dos seguintes serviços:

• Recuperação dos maciços da barragem principal e diques, compreendendo: limpeza e recuperação dos taludes de montante e jusante, drenagem superficial do coroamento e área de jusante;
• Recuperação do vertedouro;
• Recuperação dos canais de aproximação e restituição do vertedouro e da estrutura de fixação da soleira do vertedouro;
• Recuperação do sistema hidromecânico e estruturas de entrada e saída da tomada d’água;
• Recuperação do sistema de instrumentação;
• Implantação do sistema de automação;
• Instalação de equipamentos de monitoramento hidrométrico e estações hidrometeorológicas automáticas.

Em agenda administrativa em São Paulo, o governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta terça-feira (11) com o novo presidente da LATAM Airlines, Jerome Cadier, e com sua diretoria. A reunião foi mais uma ação do Governo pelo fomento do setor do Turismo, área a qual o Estado tem dado atenção especial para alavancar as potencialidades naturais do Rio Grande do Norte, para fazer crescer a economia.

Acompanhado do secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, o governador solicitou à LATAM a redução no preço das passagens aéreas para Natal, uma das mais caras da região Nordeste. Outro ponto debatido no encontro foi ampliação na oferta de voos nacionais e internacionais.

“O presidente da companhia foi receptivo ao que conversamos e ficou de estudar todas as nossas demandas. Ele confirmou, ainda, que irá a Natal no próximo mês de agosto já com todas as respostas sobre as nossas solicitações”, destacou o governador.

HUB

Aproveitando o encontro, Robinson reforçou os avanços recentes do Estado que contribuem para que o RN receba o Hub da LATAM. “Apresentei as condições do nosso aeroporto, as obras de infraestrutura que estamos fazendo e também sobre a chegada da indústria chinesa Chint, de energia fotovoltaica, que está se instalando no RN e aquecerá o mercado industrial do estado”, disse o governador.

Após sessão do Senado Federal ser suspensa, nesta terça-feira (11), depois que um protesto da oposição impediu a votação do projeto que modifica as leis trabalhistas, em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) disse que a atitude das senadoras “é inacreditável”.

“Repudio essa situação! É inacreditável senadores da oposição ocuparem a Mesa do Plenário e impedir o andamento de uma sessão deliberativa. Os partidos que se diziam defensores da democracia em 64, são os mesmos que hoje estão impedindo os trabalhos no Senado”, afirmou o parlamentar, comparando o acontecimento à época da ditadura militar.

Para Felipe Maia, a oposição mostrou que não tem interesse em oferecer melhorias aos trabalhadores: “O país se encontra em um momento de gravíssimas dificuldades financeiras, econômicas e de geração de emprego. Hoje, o que a oposição mostrou no Congresso foi que não se preocupa em propor melhorias para os trabalhadores brasileiros. Nos deparamos com mais um capítulo da herança devastadora e triste do PT, que fez com que o governo atual sofresse para levar pastas importantes, como da área de educação e de saúde. É uma luta diária”, explicou.

O parlamentar enfatizou ainda que os partidos precisam se unir para proporcionar medidas que beneficiem, efetivamente, os brasileiros. “Estamos em um momento sensível e de penúria fiscal. Temos que defender os interesses reais da população e, acima de tudo, ter consciência e responsabilidade nas nossas decisões no Parlamento”, alertou o deputado.

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da reforma trabalhista e passa agora a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.

A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido a um protesto de senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado pedindo alterações no texto.

O governo do presidente Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra Temer.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiadado ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da “existência de real tentativa de embaraço às investigações”. Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015,  com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Veja.com

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).